{
    "2010-01-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "901755": [
                        "IA - Resoluções",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2a COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.559\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.559\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 8º - \r\n\r\n§ 1º - A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, poderá solicitar maiores esclarecimentos acerca das práticas inscritas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 8º - \r\n\r\n§ 1º - A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, solicitar maiores esclarecimentos acerca das práticas inscritas.\r\n\r\nId: 901755"
                    ],
                    "901756": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça ANNA GABRIELA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de janeiro de 2010, o Promotor de Justiça CARLOS GILBERTO MAGALHÃES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça JULIANA GOMES VIANA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16 de janeiro de 2010, a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nId: 901756"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "901757": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 08 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 10 de setembro de 2009, que havia designado o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz para proceder à oitiva de CARLITO DOS SANTOS VIANA, tendo em vista a informação prestada às fls. 41/42 dos autos do procedimento MPRJ nº 2009.00209530.\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JACKSON JOSÉ DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00313920).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2010, RONALDO BELLO GUIMARÃES, matrícula nº 4775, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto a Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2010, GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 4776, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2010, MÔNICA PERES DUARTE, matrícula nº 4777, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto a Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de janeiro de 2010, ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO AYRES, matrícula nº 4778, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto a Secretaria das Promotorias de Justiça de São Fidélis.\r\n\r\nDesigna, no período de 18 de janeiro a 09 de fevereiro de 2010, o servidor MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 4686, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Macaé, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 2008.00115228 - Fica notificada a sociedade empresária Asirius Comércio e Serviços em T.I Ltda, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à multa aplicada em face do inadimplemento contratual, sob pena de ser ins crita na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 901757"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "901758": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00058870 (Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa/RJ) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 901758"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "901759": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00286723 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0402) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00294716 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0868) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00298529 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1053) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00304741 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1272) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00309191 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1564) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00310736 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1557) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00313246 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1517) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00313382 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1682) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00313619 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1748) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00313620 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1745) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00314388 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2391) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00314394 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1851) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00315714 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1975) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00315971 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2089) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00316036 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2027) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00316076 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2125) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº. 2009.00316283 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o V Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2138) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nId: 901759"
                    ],
                    "901760": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.0016649\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão das servidoras Luciana Canellas Lima e Aidê Maria de Carvalho Nunes, para atuação junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nData: 18.01.2010\r\n\r\nId: 901760"
                    ],
                    "901761": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS.P. Estadual\r\n\r\nS.P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n23 10 28\r\n\r\n44 01 00\r\n\r\n44 01 00\r\n\r\n44 01 00\r\n\r\n46 11 16\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n22 05 18\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n38 01 09\r\n\r\n45 05 06\r\n\r\n3\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n21 03 26\r\n\r\n39 11 25\r\n\r\n39 11 25\r\n\r\n39 11 25\r\n\r\n51 08 22\r\n\r\n4\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n20 07 02\r\n\r\n42 03 18\r\n\r\n42 03 18\r\n\r\n43 08 16\r\n\r\n49 05 17\r\n\r\n5\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n19 04 19\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n41 03 03\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n18 10 12\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n38 10 13\r\n\r\n7\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n18 10 04\r\n\r\n37 07 26\r\n\r\n37 07 26\r\n\r\n47 04 19\r\n\r\n49 01 07\r\n\r\n8\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n18 09 29\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n41 08 13\r\n\r\n43 09 19\r\n\r\n44 01 14\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\n18 07 10\r\n\r\n35 05 28\r\n\r\n35 05 28\r\n\r\n43 00 17\r\n\r\n45 07 25\r\n\r\n10\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n18 03 19\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n40 01 11\r\n\r\n40 01 11\r\n\r\n43 08 26\r\n\r\n11\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n18 00 18\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n37 07 04\r\n\r\n41 06 29\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n17 09 28\r\n\r\n35 05 15\r\n\r\n35 05 15\r\n\r\n45 05 01\r\n\r\n45 05 01\r\n\r\n13\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n17 07 20\r\n\r\n35 05 15\r\n\r\n42 09 13\r\n\r\n42 09 13\r\n\r\n45 03 11\r\n\r\n14\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n17 04 17\r\n\r\n32 06 20\r\n\r\n32 06 20\r\n\r\n35 01 28\r\n\r\n42 03 22\r\n\r\n15\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n16 07 05\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n34 10 16\r\n\r\n42 11 10\r\n\r\n16\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n16 06 14\r\n\r\n32 03 12\r\n\r\n32 03 12\r\n\r\n32 03 12\r\n\r\n37 07 23\r\n\r\n17\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n16 03 21\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 01 21\r\n\r\n28 01 21\r\n\r\n38 02 10\r\n\r\n18\r\n\r\nHELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16 01 18\r\n\r\n33 00 00\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n37 04 09\r\n\r\n19\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n16 01 18\r\n\r\n33 00 00\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n34 06 20\r\n\r\n44 02 07\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16 01 04\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n35 03 24\r\n\r\n21\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n15 09 03\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n35 06 10\r\n\r\n42 01 09\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n15 07 21\r\n\r\n33 00 00\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n33 00 03\r\n\r\n37 02 07\r\n\r\n23\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n15 06 29\r\n\r\n32 04 06\r\n\r\n36 08 04\r\n\r\n36 08 04\r\n\r\n43 03 08\r\n\r\n24\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n15 01 26\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n31 09 09\r\n\r\n36 04 13\r\n\r\n40 09 14\r\n\r\n25\r\n\r\nVANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n14 08 12\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n44 07 03\r\n\r\n26\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n14 08 12\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 01 04\r\n\r\n30 01 04\r\n\r\n36 06 27\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n14 06 09\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n32 10 11\r\n\r\n32 10 11\r\n\r\n34 00 08\r\n\r\n28\r\n\r\nCELSO BENJÓ\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 01 10\r\n\r\n29\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n32 01 21\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL STOLIAR\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n27 01 00\r\n\r\n32 03 19\r\n\r\n32 03 19\r\n\r\n31\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 04 07\r\n\r\n36 04 29\r\n\r\n32\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n14 02 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 03 17\r\n\r\n33\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n14 01 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 00 11\r\n\r\n28 00 11\r\n\r\n29 10 10\r\n\r\n34\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n13 08 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 02 27\r\n\r\n35\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n13 07 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n31 04 00\r\n\r\n36\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 11 27\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n33 02 01\r\n\r\n38\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 11 08\r\n\r\n39\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 02 06\r\n\r\n36 02 10\r\n\r\n40\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n31 07 25\r\n\r\n41\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n13 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n31 04 13\r\n\r\n42\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 11 10\r\n\r\n43\r\n\r\nCRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n30 02 21\r\n\r\n30 02 21\r\n\r\n30 02 21\r\n\r\n35 01 07\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 08 27\r\n\r\n29 08 27\r\n\r\n32 02 26\r\n\r\n45\r\n\r\nNADIA DE ARAUJO\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n26 00 20\r\n\r\n30 11 18\r\n\r\n30 11 18\r\n\r\n30 11 18\r\n\r\n46\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n25 05 29\r\n\r\n30 07 08\r\n\r\n42 03 20\r\n\r\n44 05 16\r\n\r\n47\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n32 08 11\r\n\r\n48\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n34 10 26\r\n\r\n34 10 26\r\n\r\n44 03 28\r\n\r\n44 03 28\r\n\r\n49\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 04 24\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n12 00 13\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 04 28\r\n\r\n51\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n12 00 13\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 09 10\r\n\r\n34 04 03\r\n\r\n39 07 04\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 05 19\r\n\r\n53\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 10 16\r\n\r\n54\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n31 06 12\r\n\r\n55\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 04 10\r\n\r\n38 03 11\r\n\r\n56\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n57\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 03 02\r\n\r\n34 03 02\r\n\r\n39 05 15\r\n\r\n58\r\n\r\nADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n45 03 20\r\n\r\n45 05 20\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 01 07\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n33 10 11\r\n\r\n37 08 06\r\n\r\n61\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 03 16\r\n\r\n62\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n32 11 03\r\n\r\n32 11 03\r\n\r\n32 11 03\r\n\r\n63\r\n\r\nECKNEA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n36 02 04\r\n\r\n36 02 04\r\n\r\n42 04 02\r\n\r\n64\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 06 19\r\n\r\n65\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n27 04 08\r\n\r\n27 04 08\r\n\r\n37 11 15\r\n\r\n66\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 06 13\r\n\r\n35 06 13\r\n\r\n37 06 03\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 04 11\r\n\r\n68\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n33 11 07\r\n\r\n69\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 00 21\r\n\r\n70\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n28 01 01\r\n\r\n39 05 15\r\n\r\n71\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n10 09 08\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n35 03 15\r\n\r\n39 04 03\r\n\r\n72\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n24 00 03\r\n\r\n25 03 27\r\n\r\n30 11 10\r\n\r\n73\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n24 05 23\r\n\r\n24 05 23\r\n\r\n28 01 23\r\n\r\n74\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n25 05 21\r\n\r\n33 02 13\r\n\r\n75\r\n\r\nJOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n24 06 06\r\n\r\n36 10 07\r\n\r\n36 10 07\r\n\r\n76\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 09 24\r\n\r\n77\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n25 08 27\r\n\r\n30 08 10\r\n\r\n78\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n25 02 23\r\n\r\n27 09 04\r\n\r\n79\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 11 08\r\n\r\n36 11 03\r\n\r\n80\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n27 10 10\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n26 07 18\r\n\r\n82\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 04 19\r\n\r\n83\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n31 01 26\r\n\r\n32 03 01\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n09 10 09\r\n\r\n25 10 07\r\n\r\n25 10 07\r\n\r\n43 00 04\r\n\r\n43 01 29\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n09 05 06\r\n\r\n23 08 13\r\n\r\n25 01 07\r\n\r\n25 01 07\r\n\r\n29 07 01\r\n\r\n86\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n27 05 29\r\n\r\n87\r\n\r\nHELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n24 08 07\r\n\r\n24 08 07\r\n\r\n30 09 00\r\n\r\n88\r\n\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n30 10 00\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n29 04 14\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n29 07 09\r\n\r\n34 01 22\r\n\r\n91\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n27 08 12\r\n\r\n92\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n32 05 25\r\n\r\n32 10 07\r\n\r\n93\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n25 10 26\r\n\r\n28 02 01\r\n\r\n94\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n25 01 05\r\n\r\n95\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n23 02 17\r\n\r\n23 02 17\r\n\r\n24 06 09\r\n\r\n96\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n97\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA \r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n24 06 11\r\n\r\n98\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n25 08 03\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n33 10 01\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n26 11 10\r\n\r\n101\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n25 08 03\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n25 09 18\r\n\r\n103\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n24 06 06\r\n\r\n24 10 00\r\n\r\n27 07 18\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n26 01 08\r\n\r\n105\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n22 11 27\r\n\r\n26 08 26\r\n\r\n106\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n29 04 28\r\n\r\n29 04 28\r\n\r\n30 02 23\r\n\r\n107\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n34 05 15\r\n\r\n108\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n30 04 05\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n26 11 10\r\n\r\n110\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n22 04 02\r\n\r\n22 04 02\r\n\r\n26 02 19\r\n\r\n111\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n28 10 18\r\n\r\n29 06 11\r\n\r\n112\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n31 06 12\r\n\r\n113\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n23 11 05\r\n\r\n25 00 01\r\n\r\n114\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n25 04 09\r\n\r\n25 04 09\r\n\r\n31 10 13\r\n\r\n115\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n25 09 17\r\n\r\n116\r\n\r\nILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n07 08 07\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n29 08 00\r\n\r\n36 03 20\r\n\r\n50 11 00\r\n\r\n117\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\n07 06 07\r\n\r\n20 09 10\r\n\r\n20 09 10\r\n\r\n20 09 10\r\n\r\n27 06 14\r\n\r\n118\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n28 01 04\r\n\r\n119\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n26 00 13\r\n\r\n120\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n36 00 20\r\n\r\n36 11 06\r\n\r\n44 04 18\r\n\r\n121\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n36 03 21\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n07 04 04\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n30 00 13\r\n\r\n30 00 13\r\n\r\n35 09 17\r\n\r\n123\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n28 03 04\r\n\r\n30 09 03\r\n\r\n124\r\n\r\nROSA MARIA PARISE GALVÃO\r\n\r\n06 03 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n41 00 29\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n25 11 19\r\n\r\n126\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n26 10 04\r\n\r\n26 10 04\r\n\r\n27 07 29\r\n\r\n127\r\n\r\nNELCY PEREIRA LESSA\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n45 11 02\r\n\r\n45 11 02\r\n\r\n47 04 22\r\n\r\n128\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n26 09 21\r\n\r\n26 09 21\r\n\r\n28 03 08\r\n\r\n129\r\n\r\nLAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n06 00 02\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n27 02 19\r\n\r\n27 02 19\r\n\r\n28 07 09\r\n\r\n130\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n06 00 02\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n27 00 05\r\n\r\n42 00 01\r\n\r\n131\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n05 11 06\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n26 04 21\r\n\r\n132\r\n\r\nAFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n36 07 02\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n29 11 01\r\n\r\n134\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n05 01 02\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n24 07 26\r\n\r\n24 11 19\r\n\r\n135\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n05 01 02\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n27 09 22\r\n\r\n27 09 22\r\n\r\n28 05 17\r\n\r\n136\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n05 01 02\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n25 07 19\r\n\r\n25 07 19\r\n\r\n26 02 15\r\n\r\n137\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n04 11 05\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 06 22\r\n\r\n138\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n04 11 05\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n29 04 22\r\n\r\n139\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n04 09 06\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n25 10 15\r\n\r\n29 03 27\r\n\r\n140\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n04 09 06\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n24 08 29\r\n\r\n141\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n27 04 09\r\n\r\n27 04 09\r\n\r\n33 06 19\r\n\r\n142\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n26 05 00\r\n\r\n143\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n04 05 04\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n26 04 13\r\n\r\n144\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n28 08 16\r\n\r\n28 08 16\r\n\r\n29 01 01\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n20 07 08\r\n\r\n20 07 08\r\n\r\n25 06 05\r\n\r\n146\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n28 08 02\r\n\r\n28 08 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n147\r\n\r\nDARLEI GONCALVES BALA\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n27 02 26\r\n\r\n28 01 06\r\n\r\n41 00 27\r\n\r\n148\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n03 11 05\r\n\r\n22 02 08\r\n\r\n23 01 17\r\n\r\n23 01 17\r\n\r\n31 04 06\r\n\r\n149\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n27 07 21\r\n\r\n150\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n25 03 24\r\n\r\n151\r\n\r\nGISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n25 10 06\r\n\r\n152\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n03 06 05\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n24 10 21\r\n\r\n153\r\n\r\nMARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n03 06 05\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n24 07 08\r\n\r\n154\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n19 02 13\r\n\r\n23 02 14\r\n\r\n27 03 15\r\n\r\n41 08 13\r\n\r\n155\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n28 04 21\r\n\r\n29 01 08\r\n\r\n30 06 02\r\n\r\n156\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n24 00 22\r\n\r\n157\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n40 10 06\r\n\r\n40 10 06\r\n\r\n42 10 09\r\n\r\n158\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n25 01 00\r\n\r\n25 01 00\r\n\r\n26 05 03\r\n\r\n159\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n20 04 22\r\n\r\n20 04 22\r\n\r\n26 05 00\r\n\r\n160\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n21 01 14\r\n\r\n21 01 14\r\n\r\n24 11 16\r\n\r\n161\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n02 06 05\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n33 06 10\r\n\r\n162\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n02 06 05\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n28 00 07\r\n\r\n163\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n02 06 05\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n35 00 24\r\n\r\n164\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n35 10 02\r\n\r\n35 10 02\r\n\r\n41 00 05\r\n\r\n165\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n24 08 28\r\n\r\n166\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n24 10 00\r\n\r\n167\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n02 05 04\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n27 11 28\r\n\r\n168\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n21 11 15\r\n\r\n21 11 15\r\n\r\n21 11 15\r\n\r\n23 09 25\r\n\r\n169\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n19 11 24\r\n\r\n19 11 24\r\n\r\n22 05 06\r\n\r\n170\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n20 08 08\r\n\r\n21 09 17\r\n\r\n171\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n42 11 27\r\n\r\n42 11 27\r\n\r\n43 03 22\r\n\r\n172\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n02 04 03\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n21 10 03\r\n\r\n173\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n02 02 02\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n26 03 05\r\n\r\n26 03 05\r\n\r\n30 06 00\r\n\r\n174\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n01 03 02\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n30 02 11\r\n\r\n36 01 05\r\n\r\n38 03 29\r\n\r\n175\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n01 03 02\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 00 15\r\n\r\n176\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n01 03 02\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n20 02 11\r\n\r\n20 02 11\r\n\r\n22 00 01\r\n\r\n177\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n27 11 15\r\n\r\n27 11 15\r\n\r\n178\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n23 06 27\r\n\r\n23 06 27\r\n\r\n179\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n25 09 08\r\n\r\n180\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 06 12\r\n\r\n24 01 06\r\n\r\n24 03 06\r\n\r\n181\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n01 02 01\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n27 05 24\r\n\r\n182\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n28 04 07\r\n\r\n28 04 07\r\n\r\n28 07 05\r\n\r\n183\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n24 09 21\r\n\r\n184\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n23 10 03\r\n\r\n23 10 03\r\n\r\n185\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n19 01 23\r\n\r\n21 09 28\r\n\r\n186\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n24 03 02\r\n\r\n24 03 02\r\n\r\n25 02 27\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS.P. Estadual\r\n\r\nS.P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n26 11 01\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n30 10 03\r\n\r\n36 00 15\r\n\r\n2\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n24 07 04\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n27 05 16\r\n\r\n31 06 25\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n23 10 24\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 03 11\r\n\r\n35 06 02\r\n\r\n4\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n23 03 21\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n29 06 23\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n22 05 17\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 10 01\r\n\r\n34 10 01\r\n\r\n6\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n22 05 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n37 03 21\r\n\r\n7\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n22 05 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n34 08 17\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n21 11 00\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n32 01 14\r\n\r\n32 01 14\r\n\r\n35 10 20\r\n\r\n9\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n21 02 27\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n26 06 26\r\n\r\n30 04 27\r\n\r\n10\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n21 00 00\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n28 07 26\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n20 06 20\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n33 07 07\r\n\r\n36 07 13\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n20 05 02\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n37 04 05\r\n\r\n13\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n19 02 20\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n26 07 18\r\n\r\n14\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\n18 10 04\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n24 05 19\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n18 10 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n22 06 03\r\n\r\n24 00 03\r\n\r\n26 04 19\r\n\r\n16\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n18 07 07\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n21 04 03\r\n\r\n22 11 26\r\n\r\n45 08 04\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n17 04 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n24 09 10\r\n\r\n25 11 17\r\n\r\n28 03 26\r\n\r\n18\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n27 05 17\r\n\r\n31 02 11\r\n\r\n39 09 06\r\n\r\n19\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n20 05 26\r\n\r\n27 05 14\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n16 06 14\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n24 07 10\r\n\r\n21\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n16 06 01\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n26 00 02\r\n\r\n26 00 02\r\n\r\n30 02 28\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n16 05 09\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n26 04 04\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n16 04 04\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n19 05 06\r\n\r\n30 03 18\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n16 02 16\r\n\r\n26 10 14\r\n\r\n35 03 29\r\n\r\n35 03 29\r\n\r\n35 03 29\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n16 01 18\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n26 08 08\r\n\r\n26 08 08\r\n\r\n32 09 15\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n16 00 19\r\n\r\n18 11 06\r\n\r\n19 02 11\r\n\r\n22 00 00\r\n\r\n27 05 07\r\n\r\n27\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n15 10 01\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n21 10 10\r\n\r\n28\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n15 09 17\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n26 00 12\r\n\r\n26 00 12\r\n\r\n37 06 28\r\n\r\n29\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n15 08 15\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n32 06 09\r\n\r\n30\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n15 08 15\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n31 01 29\r\n\r\n31 01 29\r\n\r\n43 03 07\r\n\r\n31\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\n15 05 28\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n23 09 24\r\n\r\n32\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15 05 28\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n26 04 10\r\n\r\n33\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n15 05 14\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n31 09 08\r\n\r\n31 09 08\r\n\r\n42 01 17\r\n\r\n34\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n15 05 03\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n22 00 20\r\n\r\n22 00 20\r\n\r\n26 11 00\r\n\r\n35\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n20 09 21\r\n\r\n20 09 21\r\n\r\n36\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n18 10 04\r\n\r\n37\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n21 08 14\r\n\r\n38\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 06 27\r\n\r\n17 06 27\r\n\r\n20 07 19\r\n\r\n39\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n27 08 07\r\n\r\n40\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n15 01 11\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n20 11 22\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n15 00 13\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n22 11 02\r\n\r\n42\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n15 00 13\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n20 05 09\r\n\r\n20 05 09\r\n\r\n33 07 29\r\n\r\n43\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n15 00 13\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n20 11 23\r\n\r\n44\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n15 00 13\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n19 02 28\r\n\r\n45\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n14 09 03\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n27 10 27\r\n\r\n31 10 13\r\n\r\n46\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n14 09 03\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n22 08 00\r\n\r\n47\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n21 08 18\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n24 05 20\r\n\r\n49\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n35 04 10\r\n\r\n35 04 10\r\n\r\n41 09 10\r\n\r\n50\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n22 00 00\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n14 08 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n34 03 02\r\n\r\n34 03 02\r\n\r\n36 10 22\r\n\r\n52\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n19 11 00\r\n\r\n53\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n28 06 23\r\n\r\n28 06 23\r\n\r\n28 06 23\r\n\r\n54\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n27 11 25\r\n\r\n27 11 25\r\n\r\n41 09 04\r\n\r\n55\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n21 05 03\r\n\r\n56\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n27 03 09\r\n\r\n57\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n14 05 05\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n18 08 11\r\n\r\n18 08 11\r\n\r\n19 10 19\r\n\r\n58\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n21 02 27\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n19 03 24\r\n\r\n21 04 09\r\n\r\n21 08 09\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n32 01 18\r\n\r\n61\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n21 02 29\r\n\r\n62\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n19 05 29\r\n\r\n63\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n19 00 18\r\n\r\n64\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n25 11 23\r\n\r\n65\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n21 04 22\r\n\r\n67\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n17 09 10\r\n\r\n20 02 12\r\n\r\n22 09 07\r\n\r\n68\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 07 21\r\n\r\n16 07 21\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n69\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n18 04 06\r\n\r\n20 07 13\r\n\r\n22 04 13\r\n\r\n70\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n21 05 05\r\n\r\n37 06 19\r\n\r\n71\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n35 07 10\r\n\r\n35 07 10\r\n\r\n38 06 25\r\n\r\n72\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n26 03 17\r\n\r\n30 09 04\r\n\r\n73\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n38 06 24\r\n\r\n74\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n13 09 08\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 07 21\r\n\r\n16 07 21\r\n\r\n19 07 14\r\n\r\n75\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n18 06 04\r\n\r\n76\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n29 07 11\r\n\r\n77\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n16 07 19\r\n\r\n16 07 19\r\n\r\n18 10 06\r\n\r\n78\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n19 03 01\r\n\r\n19 07 11\r\n\r\n22 07 04\r\n\r\n79\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n24 10 23\r\n\r\n80\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n23 03 22\r\n\r\n81\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 11 08\r\n\r\n24 07 18\r\n\r\n82\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 10 08\r\n\r\n15 10 08\r\n\r\n18 06 17\r\n\r\n83\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n20 00 10\r\n\r\n84\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n19 07 11\r\n\r\n19 07 11\r\n\r\n20 07 05\r\n\r\n85\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n19 02 12\r\n\r\n23 11 05\r\n\r\n86\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n26 10 04\r\n\r\n28 10 12\r\n\r\n30 08 02\r\n\r\n87\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n19 06 09\r\n\r\n88\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n19 01 23\r\n\r\n89\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n20 05 13\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n18 09 21\r\n\r\n91\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n17 03 16\r\n\r\n24 11 17\r\n\r\n27 00 25\r\n\r\n92\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n19 03 23\r\n\r\n93\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n24 00 25\r\n\r\n24 00 25\r\n\r\n25 08 29\r\n\r\n94\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n22 09 01\r\n\r\n95\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n19 03 26\r\n\r\n96\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n25 02 00\r\n\r\n97\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n17 06 09\r\n\r\n17 06 09\r\n\r\n20 03 02\r\n\r\n98\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n16 08 15\r\n\r\n16 08 15\r\n\r\n18 08 17\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n24 10 24\r\n\r\n100\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n23 05 09\r\n\r\n23 05 09\r\n\r\n101\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n21 09 28\r\n\r\n102\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n21 00 01\r\n\r\n103\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n18 05 11\r\n\r\n25 04 26\r\n\r\n41 00 04\r\n\r\n104\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n18 10 13\r\n\r\n105\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n19 05 16\r\n\r\n106\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n33 08 04\r\n\r\n107\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n12 10 09\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n20 00 15\r\n\r\n108\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n17 07 22\r\n\r\n17 07 22\r\n\r\n20 07 12\r\n\r\n109\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n17 09 16\r\n\r\n110\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n17 10 05\r\n\r\n111\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n19 07 05\r\n\r\n112\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n17 05 21\r\n\r\n113\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n21 06 25\r\n\r\n114\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 00 16\r\n\r\n115\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n19 04 07\r\n\r\n116\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 03 15\r\n\r\n117\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 07 03\r\n\r\n118\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n12 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 09 03\r\n\r\n119\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n17 02 02\r\n\r\n17 02 02\r\n\r\n21 00 29\r\n\r\n120\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n12 06 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n26 06 10\r\n\r\n121\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n16 03 06\r\n\r\n17 10 29\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n23 03 11\r\n\r\n123\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 01 21\r\n\r\n124\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n12 03 05\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n15 04 07\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n125\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n12 03 05\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 05 13\r\n\r\n126\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n17 09 20\r\n\r\n127\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 02 04\r\n\r\n128\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n18 06 11\r\n\r\n129\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 08 02\r\n\r\n16 00 03\r\n\r\n19 01 05\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n17 10 10\r\n\r\n131\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n12 00 03\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n132\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n11 09 08\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n39 00 17\r\n\r\n42 10 04\r\n\r\n133\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 00\r\n\r\n14 09 00\r\n\r\n14 09 00\r\n\r\n22 06 09\r\n\r\n134\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 00 16\r\n\r\n135\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 03 12\r\n\r\n136\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n18 03 11\r\n\r\n137\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n24 07 05\r\n\r\n138\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 01 11\r\n\r\n139\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n11 07 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n23 02 19\r\n\r\n25 09 18\r\n\r\n140\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 03 16\r\n\r\n141\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n18 01 05\r\n\r\n142\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 06 16\r\n\r\n143\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 10 21\r\n\r\n144\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 09 00\r\n\r\n145\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n14 11 29\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n17 00 27\r\n\r\n146\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 06 12\r\n\r\n147\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n11 06 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 00 02\r\n\r\n148\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 09 15\r\n\r\n149\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n35 05 22\r\n\r\n150\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n20 04 18\r\n\r\n151\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 03 18\r\n\r\n152\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n23 03 28\r\n\r\n27 09 12\r\n\r\n153\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 09 06\r\n\r\n154\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11 05 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n21 10 28\r\n\r\n155\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n11 04 05\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n21 07 16\r\n\r\n156\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n18 03 28\r\n\r\n157\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 06 24\r\n\r\n158\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 05 14\r\n\r\n159\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 10 29\r\n\r\n160\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n17 04 28\r\n\r\n25 04 14\r\n\r\n161\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n19 09 09\r\n\r\n162\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 07 22\r\n\r\n17 07 22\r\n\r\n22 11 22\r\n\r\n163\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 06 05\r\n\r\n164\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 07 26\r\n\r\n165\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n14 03 01\r\n\r\n14 03 01\r\n\r\n15 01 19\r\n\r\n166\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 08 19\r\n\r\n167\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n14 10 22\r\n\r\n168\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n11 02 04\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n18 07 23\r\n\r\n169\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n18 04 10\r\n\r\n170\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n17 07 29\r\n\r\n171\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n11 00 03\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 05 13\r\n\r\n172\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n11 00 03\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n23 03 15\r\n\r\n173\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 04 10\r\n\r\n174\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n18 05 06\r\n\r\n175\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 11 06\r\n\r\n12 11 06\r\n\r\n15 11 07\r\n\r\n176\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n17 04 20\r\n\r\n177\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 08 29\r\n\r\n178\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n14 03 02\r\n\r\n14 06 29\r\n\r\n17 02 09\r\n\r\n179\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 00 29\r\n\r\n18 06 12\r\n\r\n180\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 08 19\r\n\r\n181\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 05 16\r\n\r\n182\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 06 00\r\n\r\n183\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 07 19\r\n\r\n184\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 06 12\r\n\r\n185\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n22 03 27\r\n\r\n22 09 27\r\n\r\n186\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n15 00 27\r\n\r\n19 02 28\r\n\r\n187\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n13 04 15\r\n\r\n13 04 15\r\n\r\n15 07 13\r\n\r\n188\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 09 11\r\n\r\n189\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 10 08\r\n\r\n12 10 08\r\n\r\n21 02 18\r\n\r\n190\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n17 05 07\r\n\r\n191\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 08 07\r\n\r\n192\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 07 24\r\n\r\n16 07 24\r\n\r\n193\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n16 02 13\r\n\r\n16 02 13\r\n\r\n18 05 20\r\n\r\n194\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n19 06 05\r\n\r\n195\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n13 10 04\r\n\r\n14 04 00\r\n\r\n18 08 12\r\n\r\n196\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 02 14\r\n\r\n197\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 05 13\r\n\r\n198\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n10 07 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 06 28\r\n\r\n199\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n15 03 28\r\n\r\n18 08 00\r\n\r\n200\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 03 18\r\n\r\n201\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n10 05 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 03 25\r\n\r\n15 03 25\r\n\r\n17 04 08\r\n\r\n202\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n203\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n24 07 00\r\n\r\n204\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 04 02\r\n\r\n205\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 07 19\r\n\r\n206\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n10 02 04\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n25 04 23\r\n\r\n25 07 29\r\n\r\n207\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n09 11 07\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n19 02 04\r\n\r\n208\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 01 24\r\n\r\n209\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n09 10 08\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n14 02 19\r\n\r\n16 09 28\r\n\r\n19 01 09\r\n\r\n210\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n14 04 20\r\n\r\n211\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 11 17\r\n\r\n212\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n21 07 21\r\n\r\n213\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n14 09 24\r\n\r\n214\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n16 03 13\r\n\r\n20 08 02\r\n\r\n20 08 02\r\n\r\n25 10 28\r\n\r\n215\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n14 03 02\r\n\r\n216\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n37 07 26\r\n\r\n37 07 26\r\n\r\n37 07 26\r\n\r\n43 09 22\r\n\r\n217\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n23 02 09\r\n\r\n26 01 22\r\n\r\n218\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n16 09 19\r\n\r\n24 00 26\r\n\r\n24 00 26\r\n\r\n24 04 26\r\n\r\n219\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n19 11 09\r\n\r\n19 11 09\r\n\r\n20 03 04\r\n\r\n220\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n20 00 16\r\n\r\n23 11 12\r\n\r\n221\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n21 00 14\r\n\r\n222\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n15 08 01\r\n\r\n28 02 23\r\n\r\n223\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n31 11 25\r\n\r\n36 05 15\r\n\r\n224\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n19 06 25\r\n\r\n225\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n15 02 27\r\n\r\n22 00 01\r\n\r\n226\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n18 06 04\r\n\r\n227\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 07 16\r\n\r\n228\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 08 23\r\n\r\n21 11 07\r\n\r\n24 03 28\r\n\r\n229\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n17 05 28\r\n\r\n230\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n16 09 10\r\n\r\n231\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n15 05 07\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n232\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 09 03\r\n\r\n233\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 02 10\r\n\r\n234\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 08 05\r\n\r\n235\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n16 09 09\r\n\r\n236\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n17 02 01\r\n\r\n20 01 22\r\n\r\n237\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n14 02 19\r\n\r\n14 02 19\r\n\r\n16 08 18\r\n\r\n238\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n17 00 06\r\n\r\n239\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n17 01 05\r\n\r\n240\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 11 18\r\n\r\n241\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n16 04 09\r\n\r\n242\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 11 28\r\n\r\n243\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n17 04 05\r\n\r\n18 02 10\r\n\r\n18 02 10\r\n\r\n244\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n15 06 12\r\n\r\n245\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 07 28\r\n\r\n11 07 28\r\n\r\n14 02 11\r\n\r\n246\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n247\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n13 09 17\r\n\r\n248\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 06 02\r\n\r\n249\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n16 11 18\r\n\r\n250\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 01 10\r\n\r\n251\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 03 28\r\n\r\n12 03 28\r\n\r\n23 04 00\r\n\r\n252\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n13 02 04\r\n\r\n253\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n17 00 04\r\n\r\n254\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 03 12\r\n\r\n255\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 06 18\r\n\r\n11 06 18\r\n\r\n15 01 06\r\n\r\n256\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n16 06 09\r\n\r\n257\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n14 11 20\r\n\r\n258\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 03 09\r\n\r\n259\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n260\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n18 11 15\r\n\r\n18 11 15\r\n\r\n22 03 03\r\n\r\n261\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n21 05 24\r\n\r\n262\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 04 28\r\n\r\n263\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 08 00\r\n\r\n14 11 02\r\n\r\n17 08 15\r\n\r\n264\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n13 11 06\r\n\r\n265\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n21 10 01\r\n\r\n21 10 01\r\n\r\n22 01 26\r\n\r\n266\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 00 02\r\n\r\n12 00 02\r\n\r\n15 02 15\r\n\r\n267\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n23 06 22\r\n\r\n23 06 22\r\n\r\n23 06 22\r\n\r\n268\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 07 09\r\n\r\n269\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 09 03\r\n\r\n270\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n13 09 29\r\n\r\n13 09 29\r\n\r\n271\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 01 27\r\n\r\n272\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n16 01 24\r\n\r\n273\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n14 04 27\r\n\r\n274\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n27 11 27\r\n\r\n275\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n13 05 13\r\n\r\n16 09 20\r\n\r\n276\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n16 03 04\r\n\r\n277\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 05 26\r\n\r\n12 05 26\r\n\r\n16 08 08\r\n\r\n278\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n279\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 01 03\r\n\r\n280\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n17 07 26\r\n\r\n281\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 05 16\r\n\r\n282\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n17 08 09\r\n\r\n283\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n15 07 24\r\n\r\n17 07 27\r\n\r\n284\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n16 00 01\r\n\r\n285\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 08 11\r\n\r\n286\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 05 18\r\n\r\n11 05 18\r\n\r\n22 05 15\r\n\r\n287\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n12 04 02\r\n\r\n12 04 02\r\n\r\n21 07 16\r\n\r\n288\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 08 29\r\n\r\n289\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n15 05 00\r\n\r\n290\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n11 01 04\r\n\r\n14 01 19\r\n\r\n291\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n13 08 21\r\n\r\n292\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n14 01 02\r\n\r\n293\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n294\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 07 28\r\n\r\n295\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n14 05 03\r\n\r\n296\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 06 27\r\n\r\n297\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n298\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n16 04 14\r\n\r\n16 04 14\r\n\r\n299\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 07 29\r\n\r\n300\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n16 07 24\r\n\r\n301\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n23 00 04\r\n\r\n23 00 04\r\n\r\n302\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n18 08 11\r\n\r\n18 08 11\r\n\r\n18 08 11\r\n\r\n303\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 00 24\r\n\r\n13 00 24\r\n\r\n304\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 06 01\r\n\r\n17 01 13\r\n\r\n305\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n306\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 01 27\r\n\r\n307\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n14 07 28\r\n\r\n308\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n14 11 03\r\n\r\n14 11 03\r\n\r\n17 03 17\r\n\r\n309\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n13 03 28\r\n\r\n310\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 03 00\r\n\r\n17 02 07\r\n\r\n20 10 28\r\n\r\n311\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n312\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n18 07 09\r\n\r\n313\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 07 29\r\n\r\n314\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 06 16\r\n\r\n13 06 16\r\n\r\n14 11 09\r\n\r\n315\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 09 15\r\n\r\n316\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 03 26\r\n\r\n12 03 26\r\n\r\n13 11 26\r\n\r\n317\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 08 19\r\n\r\n318\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 07 09\r\n\r\n319\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 00 14\r\n\r\n11 00 14\r\n\r\n24 06 26\r\n\r\n320\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 07 29\r\n\r\n321\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 04 15\r\n\r\n13 04 15\r\n\r\n16 08 05\r\n\r\n322\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n11 00 17\r\n\r\n18 00 04\r\n\r\n18 07 08\r\n\r\n323\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 01 13\r\n\r\n13 01 13\r\n\r\n324\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n325\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n26 11 01\r\n\r\n26 11 01\r\n\r\n326\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n12 00 02\r\n\r\n12 00 02\r\n\r\n15 00 00\r\n\r\n327\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n328\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n13 11 23\r\n\r\n18 08 12\r\n\r\n329\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n15 01 19\r\n\r\n330\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n331\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 10 00\r\n\r\n332\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 24\r\n\r\n333\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n334\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 06 22\r\n\r\n09 06 22\r\n\r\n11 06 22\r\n\r\n335\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 07 26\r\n\r\n336\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n13 05 05\r\n\r\n337\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 07 28\r\n\r\n11 07 28\r\n\r\n16 06 10\r\n\r\n338\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n339\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 00 17\r\n\r\n13 00 17\r\n\r\n13 09 27\r\n\r\n340\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n12 08 16\r\n\r\n341\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n18 00 25\r\n\r\n18 00 25\r\n\r\n18 00 25\r\n\r\n342\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 06 07\r\n\r\n343\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 09 29\r\n\r\n344\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 05 26\r\n\r\n345\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n13 03 29\r\n\r\n346\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n347\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 04 18\r\n\r\n348\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 03 23\r\n\r\n349\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 06 23\r\n\r\n350\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 02 20\r\n\r\n12 02 20\r\n\r\n14 02 22\r\n\r\n351\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 08 13\r\n\r\n13 09 28\r\n\r\n19 10 05\r\n\r\n352\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n08 04 04\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 10 20\r\n\r\n10 10 20\r\n\r\n353\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n19 01 18\r\n\r\n23 10 12\r\n\r\n354\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n14 03 28\r\n\r\n355\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 24\r\n\r\n356\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 04 25\r\n\r\n357\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 08 24\r\n\r\n358\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 03 05\r\n\r\n359\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n12 02 10\r\n\r\n360\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n16 04 18\r\n\r\n361\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 02 09\r\n\r\n362\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n20 11 11\r\n\r\n363\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 02 17\r\n\r\n16 02 25\r\n\r\n364\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n16 01 02\r\n\r\n365\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n14 00 25\r\n\r\n14 00 25\r\n\r\n17 05 18\r\n\r\n366\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n14 00 25\r\n\r\n14 07 11\r\n\r\n14 07 11\r\n\r\n367\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 24\r\n\r\n368\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 07 12\r\n\r\n369\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n370\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n371\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n16 03 25\r\n\r\n372\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 10 17\r\n\r\n14 08 00\r\n\r\n373\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n13 05 29\r\n\r\n374\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n14 06 28\r\n\r\n375\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 24\r\n\r\n376\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n377\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n378\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n24 09 27\r\n\r\n27 11 07\r\n\r\n27 11 07\r\n\r\n379\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n13 09 25\r\n\r\n380\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 05 09\r\n\r\n381\r\n\r\nPATRICIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 20\r\n\r\n382\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n16 03 15\r\n\r\n16 03 15\r\n\r\n383\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n14 00 06\r\n\r\n15 09 20\r\n\r\n384\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n15 07 14\r\n\r\n385\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 17\r\n\r\n11 05 17\r\n\r\n15 04 17\r\n\r\n386\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 05 26\r\n\r\n387\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 02 28\r\n\r\n12 02 28\r\n\r\n14 02 29\r\n\r\n388\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n12 06 14\r\n\r\n389\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n14 04 00\r\n\r\n390\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n18 06 26\r\n\r\n391\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n22 02 18\r\n\r\n392\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 23\r\n\r\n393\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 05 24\r\n\r\n394\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n15 09 19\r\n\r\n19 01 28\r\n\r\n19 01 28\r\n\r\n395\r\n\r\nMARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n11 11 07\r\n\r\n396\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 09 19\r\n\r\n397\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n09 03 01\r\n\r\n11 03 01\r\n\r\n398\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n12 04 03\r\n\r\n399\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n12 02 07\r\n\r\n400\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n09 10 16\r\n\r\n12 05 06\r\n\r\n401\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n11 01 19\r\n\r\n13 09 25\r\n\r\n402\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n06 06 05\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n08 05 22\r\n\r\n12 02 23\r\n\r\n403\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n404\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n09 00 05\r\n\r\n09 00 05\r\n\r\n12 07 22\r\n\r\n405\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n13 01 07\r\n\r\n406\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 11 16\r\n\r\n407\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n10 08 19\r\n\r\n408\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 06 24\r\n\r\n409\r\n\r\nRENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 06 26\r\n\r\n410\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 05\r\n\r\n08 08 05\r\n\r\n11 08 13\r\n\r\n411\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 01 06\r\n\r\n412\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 10 03\r\n\r\n413\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 07 29\r\n\r\n414\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n415\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n09 04 06\r\n\r\n09 04 06\r\n\r\n11 04 06\r\n\r\n416\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n12 01 24\r\n\r\n417\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n12 00 04\r\n\r\n418\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n23 06 11\r\n\r\n23 06 11\r\n\r\n23 06 11\r\n\r\n419\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 09 18\r\n\r\n22 11 09\r\n\r\n22 11 09\r\n\r\n420\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n10 08 20\r\n\r\n421\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n13 00 14\r\n\r\n422\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n423\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 07 27\r\n\r\n11 07 27\r\n\r\n16 05 07\r\n\r\n424\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n15 09 05\r\n\r\n425\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n13 06 21\r\n\r\n426\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 09 17\r\n\r\n12 02 10\r\n\r\n427\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n12 04 21\r\n\r\n428\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n429\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 04 02\r\n\r\n430\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 00 28\r\n\r\n431\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n13 02 01\r\n\r\n432\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n13 02 14\r\n\r\n433\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n434\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n22 09 27\r\n\r\n23 08 09\r\n\r\n435\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n12 06 06\r\n\r\n436\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 11 08\r\n\r\n437\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n12 01 18\r\n\r\n438\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n06 04 04\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 05 19\r\n\r\n15 01 09\r\n\r\n439\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n06 01 02\r\n\r\n08 01 00\r\n\r\n08 01 00\r\n\r\n08 01 00\r\n\r\n11 09 16\r\n\r\n440\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n11 09 25\r\n\r\n441\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 07 22\r\n\r\n09 07 22\r\n\r\n12 04 23\r\n\r\n442\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 11 10\r\n\r\n443\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n11 05 22\r\n\r\n13 05 23\r\n\r\n444\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 07 22\r\n\r\n10 07 22\r\n\r\n13 08 20\r\n\r\n445\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n08 00 29\r\n\r\n10 06 12\r\n\r\n446\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 03 19\r\n\r\n447\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 11 15\r\n\r\n448\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 11 03\r\n\r\n10 00 24\r\n\r\n449\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n10 08 17\r\n\r\n12 03 12\r\n\r\n450\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 07 17\r\n\r\n451\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 09 04\r\n\r\n452\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n14 01 27\r\n\r\n453\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n09 10 14\r\n\r\n454\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 01 02\r\n\r\n455\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 10 16\r\n\r\n456\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n13 02 25\r\n\r\n457\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 00 23\r\n\r\n458\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 08 20\r\n\r\n459\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 09 20\r\n\r\n460\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n13 02 15\r\n\r\n461\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n21 08 21\r\n\r\n21 08 21\r\n\r\n21 08 21\r\n\r\n462\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 05 16\r\n\r\n463\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n18 00 26\r\n\r\n23 05 23\r\n\r\n23 05 23\r\n\r\n464\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n11 05 21\r\n\r\n13 07 16\r\n\r\n465\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 06 00\r\n\r\n466\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 10 08\r\n\r\n467\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n19 01 07\r\n\r\n468\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n26 11 11\r\n\r\n26 11 11\r\n\r\n469\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 00 27\r\n\r\n470\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n10 05 08\r\n\r\n12 05 08\r\n\r\n471\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n12 07 00\r\n\r\n13 11 07\r\n\r\n472\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n13 03 10\r\n\r\n473\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n07 06 06\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n474\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n12 01 10\r\n\r\n475\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n476\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 03 11\r\n\r\n08 03 11\r\n\r\n08 03 11\r\n\r\n477\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 04 20\r\n\r\n07 04 20\r\n\r\n478\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n18 10 15\r\n\r\n18 10 15\r\n\r\n18 10 15\r\n\r\n479\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n480\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 09 02\r\n\r\n481\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 03 25\r\n\r\n482\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n483\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n484\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 09 08\r\n\r\n485\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n10 00 20\r\n\r\n10 00 20\r\n\r\n13 02 09\r\n\r\n486\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 09 20\r\n\r\n487\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n04 03 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 02 09\r\n\r\n488\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n18 09 23\r\n\r\n19 10 28\r\n\r\n19 10 28\r\n\r\n489\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 07 29\r\n\r\n08 07 29\r\n\r\n09 04 28\r\n\r\n490\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n04 02 02\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 08 05\r\n\r\n08 08 05\r\n\r\n09 05 01\r\n\r\n491\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 08 29\r\n\r\n492\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n09 01 05\r\n\r\n493\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 06 01\r\n\r\n494\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n03 11 05\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n495\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n496\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n497\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 06 07\r\n\r\n06 06 07\r\n\r\n06 06 07\r\n\r\n498\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 09 15\r\n\r\n499\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 09 28\r\n\r\n500\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 02 27\r\n\r\n501\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n03 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 08 03\r\n\r\n08 01 27\r\n\r\n08 11 01\r\n\r\n502\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n11 00 25\r\n\r\n11 00 25\r\n\r\n14 11 25\r\n\r\n503\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n09 11 25\r\n\r\n504\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n505\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n08 01 24\r\n\r\n506\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 03 13\r\n\r\n07 03 13\r\n\r\n08 11 25\r\n\r\n507\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n03 09 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n11 09 23\r\n\r\n508\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n14 04 20\r\n\r\n14 04 20\r\n\r\n14 04 20\r\n\r\n509\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n510\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n12 03 00\r\n\r\n12 03 00\r\n\r\n16 09 28\r\n\r\n511\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 02 17\r\n\r\n512\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n513\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n514\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n10 06 17\r\n\r\n10 06 17\r\n\r\n13 03 11\r\n\r\n515\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n516\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n03 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n517\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 01 05\r\n\r\n518\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 11 23\r\n\r\n519\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n02 10 07\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n12 09 23\r\n\r\n12 09 23\r\n\r\n18 07 16\r\n\r\n520\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n521\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n522\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n08 09 27\r\n\r\n523\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n20 08 13\r\n\r\n524\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n07 09 28\r\n\r\n07 09 28\r\n\r\n08 03 05\r\n\r\n525\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n526\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n02 08 06\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n06 01 03\r\n\r\n13 07 02\r\n\r\n527\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 05 02\r\n\r\n06 05 02\r\n\r\n06 05 02\r\n\r\n528\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n529\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n530\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 00 03\r\n\r\n07 00 03\r\n\r\n07 00 03\r\n\r\n531\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 10 19\r\n\r\n04 10 19\r\n\r\n532\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 06 29\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n08 08 07\r\n\r\n533\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n534\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n535\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n536\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n07 09 17\r\n\r\n537\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 03 03\r\n\r\n538\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n539\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 02 04\r\n\r\n540\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n541\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n542\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n543\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n544\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n545\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n546\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n547\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n548\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE \r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 02 25\r\n\r\n549\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n550\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n06 00 17\r\n\r\n06 00 17\r\n\r\n06 00 17\r\n\r\n551\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n552\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n11 03 05\r\n\r\n14 04 06\r\n\r\n553\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 05 04\r\n\r\n07 05 04\r\n\r\n07 05 04\r\n\r\n554\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n555\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n556\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n557\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n558\r\n\r\nDEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n559\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n00 11 27\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 11 17\r\n\r\n04 11 17\r\n\r\n06 00 29\r\n\r\n560\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n561\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n00 09 04\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 09 14\r\n\r\n07 09 14\r\n\r\n07 09 22\r\n\r\n562\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n00 09 04\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 02 04\r\n\r\n563\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n00 09 04\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n10 00 25\r\n\r\n10 00 25\r\n\r\n12 00 25\r\n\r\n564\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n00 09 04\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 00 00\r\n\r\n565\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n00 08 07\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n08 01 16\r\n\r\n566\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n00 08 07\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n567\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n00 07 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n568\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n00 07 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 00 16\r\n\r\n05 00 16\r\n\r\n05 00 16\r\n\r\n569\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n00 07 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n570\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n00 07 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 11 17\r\n\r\n571\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n00 07 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n572\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n00 06 17\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n05 03 18\r\n\r\n573\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n00 06 17\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n574\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n00 05 13\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n11 02 10\r\n\r\n11 02 10\r\n\r\n13 03 08\r\n\r\n575\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n00 05 13\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n08 11 03\r\n\r\n576\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n00 04 08\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 09 00\r\n\r\n577\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n07 00 06\r\n\r\n578\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n10 04 03\r\n\r\n12 07 01\r\n\r\n579\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n00 01 06\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n580\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n00 01 06\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS.P. Estadual\r\n\r\nS.P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n3\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n04 06 05\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n5\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n7\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n9\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n10\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n12\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n05 06 01\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n14\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n07 11 11\r\n\r\n07 11 11\r\n\r\n07 11 11\r\n\r\n15\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n11 09 04\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n09 06 26\r\n\r\n09 06 26\r\n\r\n10 02 00\r\n\r\n17\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n03 05 29\r\n\r\n19\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n20\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n05 09 29\r\n\r\n05 09 29\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n22\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n23\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n24\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n03 04 00\r\n\r\n03 04 00\r\n\r\n25\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n26\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n07 09 07\r\n\r\n27\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n28\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n31\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n03 00 00\r\n\r\n03 00 00\r\n\r\n32\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n33\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n34\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 06 24\r\n\r\n03 08 25\r\n\r\n03 08 25\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n36\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n05 09 02\r\n\r\n06 04 27\r\n\r\n06 04 27\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n38\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n39\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n40\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n41\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n42\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n44\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n45\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n46\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n47\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n48\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE \r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n04 10 26\r\n\r\n04 10 26\r\n\r\n49\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n07 06 18\r\n\r\n07 06 18\r\n\r\n07 06 18\r\n\r\n50\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n51\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n14 08 21\r\n\r\n14 08 21\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n02 02 19\r\n\r\n53\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n02 01 21\r\n\r\n02 01 21\r\n\r\n02 01 21\r\n\r\n02 01 21\r\n\r\n02 01 21\r\n\r\n54\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n56\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n01 11 26\r\n\r\n57\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n03 01 27\r\n\r\n03 02 12\r\n\r\n59\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n61\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n63\r\n\r\nOLIVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n64\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n13 06 27\r\n\r\n15 11 15\r\n\r\n15 11 15\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n05 00 18\r\n\r\n05 00 18\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n67\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n68\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n69\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n70\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n71\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n72\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n73\r\n\r\nDANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n74\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n75\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n76\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n05 00 01\r\n\r\n77\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n07 03 04\r\n\r\n78\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n79\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n02 05 20\r\n\r\n02 05 20\r\n\r\n02 05 20\r\n\r\n81\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n82\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n83\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n86\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n12 05 03\r\n\r\n15 03 08\r\n\r\n19 00 07\r\n\r\n87\r\n\r\nLETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n88\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n89\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n01 05 21\r\n\r\n05 07 03\r\n\r\n05 07 03\r\n\r\n05 07 03\r\n\r\n90\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\n01 05 18\r\n\r\nId: 901761"
                    ],
                    "901762": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, às 10:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, no dia 06 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do referido certame será realizada no dia 06 de fevereiro de 2010, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 10:00 e 11:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS \r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 22 de janeiro de 2010, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA - 198º lugar\r\n\r\nCONRADO RANGEL MOREIRA - 199º lugar\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS - 200º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nELISA LINHARES DA LUZ SANTOS - 444º lugar\r\n\r\nId: 901762"
                    ],
                    "901763": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de janeiro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 053/2009 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00210762\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 053/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de fitas e etiquetas para backup.\r\n\r\nAdjudicatária: Intermicro Comércio e Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 74,07; item 1.2 - R$ 97,31; item 1.3 - R$ 134,85; item 1.4 - R$ 2,31; item 1.5 - R$ 2,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de janeiro de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00150534\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 001/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de estações de trabalho, com fornecimento de peças, durante o período de 12 (doze) meses e aquisição de módulos de memória RAM de 1GB.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Kroll Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 146.976,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Kroll Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 44.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00251071\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.02.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos de tonner para impressora Xerox Phaser 3250DN.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de janeiro e 02 de fevereiro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2010, das 8h30min às 18h, nas sedes dos CRAAI's Macaé e Campos, situadas, respectivamente, na Rodovia do Petróleo, km 04, Virgem Santa, Macaé e na Av. Alberto Torres, nº 371, 11º andar, Centro, Campos dos Goytacazes, com intervalo para almoço.\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CRAAI\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nNILZIA MARIA LOPES VIEIRA\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nHELENA MARIA SANTANA DE FREITAS MENEZ\r\n\r\nVERA LUCIA BUZZI DONATO SANCHO\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MACAÉ\r\n\r\nROSANE PESSANHA QUEIROZ\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR\r\n\r\nLEANDRO RANGEL BASTOS\r\n\r\nADRIANA DA COSTA THOMAZ GOMES\r\n\r\nLUCIENE FARIA\r\n\r\nDÉBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS\r\n\r\nRICARDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADILCEIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nELISA MARIA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nVANISE PARAISO VETROMILLE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nANDRÉA HELEONORA BAÍA LIMA\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\nHANDEL RESENDE AMORIM \r\n\r\nSÔNIA MARIA MACHADO MUNIZ\r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CAMPOS\r\n\r\nPRISCILLA CHALITA HISSA DE SIQUEIRA BRITO QUINTANILHA MACIEL \r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\nTATIANA CORREIA FERREIRA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nBÁRBARA DAMIÃO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AMÂNCIO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nWLAMIR LOBATO BORGES JÚNIOR\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 22 de janeiro de 2010, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, 62, Centro, Casimiro de Abreu\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, 05, Centro, Conceição de Macabu\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, km 04, Virgem Santa, Macaé \r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, 1003, Fórum, Piteiras, Quissamã\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, 714, Bairro do Bosque, Rio das Ostras\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nRua Padre Ávila, 131, Centro, Silva Jardim\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nSECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371, 8º andar, sala 807 - Centro, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371, 11º andar, sala 1110 - Centro, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, S/Nº, São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nId: 901763"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "901764": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal a participarem da Reunião de Trabalho, a se realizar no dia 26/01/2010, às 15h na sede das Promotorias de Justiça de Execução Penal, localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 13º andar - Centro- Rio de Janeiro.\r\n\r\nA reunião tem como objetivo a discussão sobre Exame Criminológico e terá a participação de representantes do GT Psicologia e Sistema Prisional do CRP-05 e da Coordenação de Psicologia da SEAP.\r\n\r\nId: 901764"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "901486": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009, realizada em 3 de dezembro.\r\n\r\nAos três dias de dezembro de dois mil e nove, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 85ª sessão, de 1º de dezembro de 2009, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 2, 1, 3, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência pediu um minuto de silêncio e, referendado pelo Plenário, propôs moção de pesar, nos termos do § 3º do art. 124 do Regimento Interno, pelo falecimento do Deputado Marcelo Medeiros, cujo trabalho como jornalista e político foi destacado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que lembrou a sua dedicação como representante do nosso Estado no Congresso Nacional, sendo também homenageado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 210563-8/2009 (prestação de contas de administração financeira de Iguaba Grande, exercício de 2008), devolvido pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, com voto-revisor vencedor pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinações, recomendação, comunicação, expedição de ofício e arquivamento, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo manifestado declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que optou pelo voto do revisor ressalvando a insegurança dos dados lançados no Módulo Término de Mandato - Deliberação 248 -, através do Sigfis, que, por serem inconsistentes e não sendo passíveis de abertura para confronto com os dados da contabilidade apresentada, foram preteridos por estes, cuja correção tornou possível o parecer favorável, cingindo-se a esta declaração o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Foram relatados 1414 processos: 208 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 275 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 332 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 290 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 309 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sendo registrada a ausência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa durante todos os relatos por motivo de ordem legal - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 224068-2/2006 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações e comunicações no Processo TCE nº 209101-7/2009 (prestação de contas de administração financeira de Macuco - exercício de 2008). No Processo TCE nº 111501-6/2000 (tomada de contas da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF), com voto pelo deferimento, não conhecimento e encaminhamento, foram apregoados os nomes do Sr. Antonio Carlos do Prado e de sua procuradora, Sra. Luisa Melo do Prado (OAB 144623), em função de pedido de defesa oral, restando evidenciada a ausência de ambos, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O relator informou que o Supremo Tribunal Federal, pela relatoria do Ministro Cezar Peluzzo, suspendera decisão do Tribunal de Contas da União para cessação do benefício da aposentadoria, que havia sido concedida dez anos antes da apreciação da legalidade do ato pelo TCU, e sem audiência prévia do interessado, decisão esta que vem ao encontro do que ele sempre defendeu, uma vez que não houve a observância do devido processo legal, na medida em que não foi assegurado ao servidor o contraditório e a ampla defesa, e tampouco o previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999, que determina que a Administração Pública tenha cinco anos para rever os seus atos. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor vencedor, em destaque, o Processo TCE nº 204985-0/2006 (contrato da Prefeitura de Rio das Flores), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendação, comunicação e arquivamento nos Processos TCE nºs 209436-0/2009, 208475-9/2009 e 215436-4/2009 (prestações de contas de administração financeira de Mangaratiba, Santo Antônio de Pádua e Quatis - exercício de 2008), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no primeiro, reiterando o entendimento de que a existência de déficit orçamentário, neste caso, ensejaria a inclusão no rol das ressalvas das contas do chefe daquele Poder, e suspeição do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e no último, apregoado o nome do Prefeito Alfredo José de Oliveira, em razão de pedido de defesa oral, seu representante, Dr. Eduardo Mendes Vianna Lima (OAB 151273), abriu mão de fazer a defesa, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que reiterou seu entendimento no sentido de que o repasse realizado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, em valor inferior ao estabelecido na Lei de Orçamento Anual, ensejaria ressalva às contas do chefe daquele Poder e que entendia como irregularidade às contas a não comprovação da legalidade da utilização dos recursos dos royalties para pagamento do quadro permanente de pessoal, mas, considerando que o município possuía recursos excedentes de outras fontes de receita para quitar a folha de pagamentos, acompanharia o relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 217251-6/2009 (recurso de revisão em contrato da Prefeitura de Itaocara) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227500-7/2009, 215736-2/2009, 204946-5/1993, 207727-2/1995, 210094-9/2000, 212637-1/2000, 234356-3/2008, 232970-9/2007, 234930-3/2007, 112431-0/2009, 204210-9/2004, 227280-5/2007, 212288-6/2000, 209588-8/1995, 232968-6/2007, 234916-7/2007, 242840-2/2008, 227145-1/2008, 209793-0/2006, 214833-9/2009 e 202367-8/2006. Declarou suspeição nos Processos TCE nºs 210491-9/2009, 210210-7/2001, 224302-6/2006 e 213943-9/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 103471-5/2009 (solicitação da SEE) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227063-9/2009, 234935-3/2007, 202996-0/1990, 202671-6/1992, 206292-8/1994, 209566-0/1995, 220718-7/2009, 235732-6/2007, 232972-7/2007, 210893-1/2004 e 203162-6/1994 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo registro in casu, determinação e arquivamento os Processos TCE nºs 204605-4/2007 e apensos (175 contratos do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio) - 204606-8/2007, 204609-0/2007, 204616-3/2007, 204618-1/2007, 204620-4/2007, 204621-8/2007, 204625-4/2007, 204626-8/2007, 204630-9/2007, 204633-1/2007, 204635-9/2007, 204636-3/2007, 204638-1/2007, 204639-5/2007, 204640-4/2007, 204641-8/2007, 204642-2/2007, 204644-0/2007, 204645-4/2007, 204647-2/2007, 204648-6/2007, 204649-0/2007, 204650-9/2007, 204651-3/2007, 204652-7/2007, 204654-5/2007, 204657-7/2007, 204658-1/2007, 204659-5/2007, 204660-4/2007, 204661-8/2007, 204662-2/2007, 204663-6/2007, 204664-0/2007, 204665-4/2007, 204667-2/2007, 204669-0/2007, 204672-7/2007, 204676-3/2007, 204677-7/2007, 204679-5/2007, 204681-8/2007, 204683-6/2007, 204684-0/2007, 204686-8/2007, 204687-2/2007, 204690-9/2007, 204693-1/2007, 204696-3/2007, 204697-7/2007, 204698-1/2007, 204700-0/2007, 204701-4/2007, 204703-2/2007, 204704-6/2007, 204706-4/2007, 204707-8/2007, 204708-2/2007, 204709-6/2007, 204710-5/2007, 204711-9/2007, 204712-3/2007, 204713-7/2007, 204714-1/2007, 204716-9/2007, 204717-3/2007, 204718-7/2007, 204720-0/2007, 204721-4/2007, 204722-8/2007, 204725-0/2007, 204727-8/2007, 204728-2/2007, 204730-5/2007, 204731-9/2007, 204734-1/2007, 204735-5/2007, 204784-6/2007, 204787-8/2007, 204789-6/2007, 204791-9/2007, 204793-7/2007, 204794-1/2007, 204795-5/2007, 204796-9/2007, 204797-3/2007, 204798-7/2007, 204799-1/2007, 204800-6/2007, 204801-0/2007, 204803-8/2007, 204804-2/2007, 204805-6/2007, 204806-0/2007, 204807-4/2007, 204808-8/2007, 204809-2/2007, 204812-9/2007, 204813-3/2007, 204814-7/2007, 204815-1/2007, 204816-5/2007, 204818-3/2007, 204820-6/2007, 204821-0/2007, 204822-4/2007, 204823-8/2007, 204824-2/2007, 204825-6/2007, 204826-0/2007, 204827-4/2007, 204828-8/2007, 204829-2/2007, 204830-1/2007, 204831-5/2007, 204832-9/2007, 204833-3/2007, 204834-7/2007, 204835-1/2007, 204845-6/2007, 204848-8/2007, 204853-3/2007, 204855-1/2007, 204857-9/2007, 204877-9/2007, 204879-7/2007, 204881-0/2007, 204883-8/2007, 204885-6/2007, 204887-4/2007, 204889-2/2007, 204891-5/2007, 204892-9/2007, 204893-3/2007, 204894-7/2007, 204896-5/2007, 204905-2/2007, 204906-6/2007, 204908-4/2007, 204911-1/2007, 204913-9/2007, 204914-3/2007, 204916-1/2007, 204917-5/2007, 204920-2/2007, 204923-4/2007, 204924-8/2007, 204926-6/2007, 204928-4/2007, 204930-7/2007, 204931-1/2007, 204932-5/2007, 204933-9/2007, 204935-7/2007, 204936-1/2007, 204937-5/2007, 204938-9/2007, 204939-3/2007, 204941-6/2007, 204942-0/2007, 204943-4/2007, 204944-8/2007, 204945-2/2007, 204946-6/2007, 204947-0/2007, 204948-4/2007, 204950-7/2007, 204951-1/2007, 204953-9/2007, 204955-7/2007, 204956-1/2007, 204957-5/2007, 204958-9/2007 e 204960-2/2007 - ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, comunicações e arquivamento nos Processos TCE nºs 208435-9/2009 e 208857-1/2009 (prestações de contas de administração financeira de Vassouras e Guapimirim - exercício de 2008), com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no primeiro, reiterando entendimento no sentido de que o repasse realizado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, inferior ao estabelecido na LOA, já ajustado ao limite máximo estabelecido no art. 29-A da CF, ensejaria ressalva às contas do chefe daquele Poder, e que, observado que foram pagos valores com recursos de royalties, para amortização da dívida com FGTS, entende que o pagamento de juros e encargos desta, que não foram devidamente documentados, está atrelado àquela dívida, daí não apontar este fato como irregularidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 251477-2/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de São João da Barra - exercício de 2000) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 212763-2/2003 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nºs 228229-6/2006, 228230-5/2006, 228231-9/2006 e 220515-9/2007. Devolveu com voto-revisor pelo registro os Processos TCE nºs 100675-7/1998 e 104794-0/2008 (transferências para reserva remunerada da PMERJ) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 104422-1/2009 (consulta da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento in casu, expedição de ofício, determinação e arquivamento, e voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento in casu, expedição de ofício, determinação e arquivamento, divergindo do relator quanto ao entendimento de que o policial exerça atividade de risco, independentemente da função exercida, seja interna ou externa, estando ausente da votação o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE nº 106655-2/2008 (reforma da PMERJ) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; do Processo TCE nº 228228-2/2006 (contrato da Prefeitura de Quatis), os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e José Leite Nader; e do Processo TCE nº 101029-4/2009 (aposentadoria da SEE), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 204608-1/1996, 212188-0/2005 e 212161-2/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente em exercício. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/12/2009 12:04:42 PM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112722-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112899-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112901-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112880-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112785-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112743-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112751-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103469-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115375-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103609-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103862-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103608-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103600-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103466-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112457-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105171-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100500-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101476-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226531-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n112713-6/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n226532-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n104312-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110281-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110278-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112378-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108572-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n101775-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113127-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112386-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111826-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100576-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234862-6/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n113440-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227600-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227602-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220277-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n113007-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226520-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n226530-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n107120-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236007-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236008-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n112602-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113220-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110280-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108570-2/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n109630-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n227601-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n113656-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116562-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226786-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n300171-2/87 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n112120-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115402-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116560-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116550-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113023-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113650-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112363-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112813-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113576-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n227637-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115137-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104338-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113247-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113496-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113460-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113498-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113462-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113463-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113475-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112655-6/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n223769-3/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222337-1/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217496-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112831-2/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113243-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220327-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n111423-4/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112699-4/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112819-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112791-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n240631-5/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110227-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105187-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111420-2/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112978-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113111-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113112-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113118-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113131-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113132-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113133-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116536-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116708-7/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n221610-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233381-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240988-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n241017-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n100528-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103607-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103599-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103602-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103835-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103839-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103840-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104346-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104347-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112723-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112746-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112772-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112774-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112909-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112913-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112916-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112923-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112926-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106368-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110282-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111871-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112081-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112082-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112358-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112388-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n220248-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n112190-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112189-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112367-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112158-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112341-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112176-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112451-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112445-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112434-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112364-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112340-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112478-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112470-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112472-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112474-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112459-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112456-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112161-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112164-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112283-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201893-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n112447-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112442-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112917-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221749-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n112789-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226519-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n207911-4/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111808-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241018-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n240982-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115648-4/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112387-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n238843-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112658-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113018-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222383-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223753-4/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112809-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109246-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107945-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113009-3/97 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n101484-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n112719-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112869-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114709-8/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226469-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n115191-1/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103497-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226266-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227643-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115143-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n113216-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115131-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n227653-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100533-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113123-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113121-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112708-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113003-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113004-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113002-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111527-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111526-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113001-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114817-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114816-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114811-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114810-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114813-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109025-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110498-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100536-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100535-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100534-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112657-4/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110061-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110062-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105113-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110356-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n224562-4/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110404-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113115-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222344-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n109591-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n101161-8/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111386-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n110289-9/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111816-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227604-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222364-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238847-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104774-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216994-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217041-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n110284-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224419-1/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF JAPERI\r\n\r\n109950-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109960-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109959-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109943-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109944-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109294-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109293-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109292-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109314-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109316-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100488-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100489-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100483-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100484-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100485-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100486-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100479-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100763-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100764-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111352-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115650-7/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213758-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n239087-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208111-3/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208112-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113046-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113026-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114806-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113016-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106382-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112381-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112681-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n101208-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112981-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221588-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111718-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111838-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208110-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n107701-6/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) / PMERJ\r\n\r\n230221-0/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112678-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n100711-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107107-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n228570-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n230220-6/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110390-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110402-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109603-2/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n223780-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n112607-4/97 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n112394-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n222342-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n226273-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n114819-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115132-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100545-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111577-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111581-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111594-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111906-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100544-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100550-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100570-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116017-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114730-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114728-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114815-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116022-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116021-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111582-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111587-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112199-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100575-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100573-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101645-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109967-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110362-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110063-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112463-3/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110361-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112594-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238844-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n210834-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n200547-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111644-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110704-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111810-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102480-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226544-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n226471-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n226464-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n110287-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113974-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112814-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113646-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113126-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103536-3/83 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100567-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226584-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n243504-7/08 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n226583-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223683-3/07 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n239136-6/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116561-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208106-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115636-1/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101506-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112807-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111820-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n233262-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n110367-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112710-4/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n230950-7/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236027-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n112802-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112810-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201146-1/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101270-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111803-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115403-2/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111860-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102371-9/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115378-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112223-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104340-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102735-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112169-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112232-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112235-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112285-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112311-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112187-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112162-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112275-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112170-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102736-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102743-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102739-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102738-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102737-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102733-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102712-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102732-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216467-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n116556-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n229650-0/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO / INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n229632-8/08 COMUNICAÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n112138-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112467-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112446-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112444-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112452-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112225-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112160-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112440-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112441-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112214-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103610-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103689-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104344-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104341-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115383-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102742-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102741-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102734-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102731-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112167-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109968-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111898-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114182-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110698-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102827-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112823-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112783-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200393-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n108843-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226513-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n114518-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113128-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111588-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213687-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n112688-5/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) / PMERJ\r\n\r\n100673-4/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112731-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221603-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n200463-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n105223-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109633-7/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n102586-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n270886-0/04 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110726-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n111896-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103937-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n227603-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n101266-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101068-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104033-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223081-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223146-9/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223147-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223223-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223235-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223298-8/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223311-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223359-8/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224413-7/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223500-9/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n223982-1/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224632-5/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224667-0/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224601-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224614-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224805-4/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224783-0/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224888-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224848-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224943-2/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n224944-6/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225065-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225185-9/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225186-3/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225394-2/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225430-2/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO PREF PIRAÍ\r\n\r\n225652-2/09 CONC PÚBL/ATOS E/OU CONTRAT ADM DE CONCURSADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n226267-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n113566-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113567-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101835-1/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102809-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102559-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115491-9/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103229-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110256-4/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n228623-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n239093-8/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110403-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111111-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101943-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101267-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112986-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105580-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n230949-8/08 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224489-6/09 PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n111846-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104805-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103569-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107989-9/95 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113009-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n111585-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209219-0/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n111867-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112163-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241031-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n227593-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233743-3/08 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109606-4/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) / PMERJ\r\n\r\n109846-4/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110283-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110372-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n240990-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n116230-0/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n240980-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111802-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112080-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n236023-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n112701-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112820-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115190-7/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113980-6/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101640-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101490-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100530-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116020-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116540-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100810-7/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100417-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105104-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210920-0/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n211818-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n112987-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112977-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113006-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113005-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112992-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112990-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101463-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110373-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100498-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101461-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100499-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101457-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101456-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101470-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114451-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113129-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113130-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111593-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110526-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110527-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226271-1/09 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226494-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226496-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n231948-1/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n241821-9/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n241894-6/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n241895-0/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n231698-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231657-4/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231655-6/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231653-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231645-1/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231641-5/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231628-3/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231552-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231694-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF MIRACEMA\r\n\r\n231942-7/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF MIRACEMA\r\n\r\n104936-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112824-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112714-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFER PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112784-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112804-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113477-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115314-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111378-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110478-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111338-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100298-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114758-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114768-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112118-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112647-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112484-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115724-4/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115644-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113043-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226933-1/09 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n213698-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n111818-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n218184-2/08 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM/PREF MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n115469-8/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nFUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n204220-0/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n207730-8/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n209954-0/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210790-1/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223690-6/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229225-1/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233103-5/07 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n250684-3/99 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/FUNDO CULT JORN OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203207-9/84 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204147-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205920-6/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209130-7/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210901-9/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223420-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229255-6/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234841-8/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n100018-4/02 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n204068-7/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205189-8/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207849-8/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210520-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219820-7/09 REC DE REVISÃO DE DECISÃO/INST PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n224875-7/03 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233107-1/07 SOLICITAÇÃO/REVISÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n201140-2/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204032-8/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206899-6/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210511-3/08 REFORMA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214707-2/08 PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n223601-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229493-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230470-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234850-9/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107065-4/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n204022-3/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206684-8/04 TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n210070-8/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223620-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230469-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231940-8/99 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234843-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-2/1996 (25/00005510/94) - Interessado: JOÃO DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-6/2001 (25/81578/90) - Interessado: HELIO PEREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100375-4/2009 (09/182530/08) - Interessado: PEDRO JARDIM CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-3/2009 (09/26322584/08) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO CARDOSO CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-5/2009 (03/202823/06) - Interessado: TEREZA CRISTINA BASTOS SKORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-4/2009 (03/10401214/07) - Interessado: REGINA MARIA MOCAIBER NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-1/1998 (25/00162568/95) - Interessado: NEY VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-8/2009 (09/1627402/83) - Interessado: PEDRO FREDERICO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-9/2006 (09/7144003/05) - Interessado: ANNA CHRISTINA GOMES DREUX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-2/2009 (09/3812570/08) - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-6/2009 (03/10101315/06) - Interessado: ELENIR LOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-4/2009 (03/8611780/06) - Interessado: ISABEL ALICE BONFIM ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-1/2009 (03/10102287/06) - Interessado: DENISE SERPA JAEGGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-3/2009 (09/155923/61) - Interessado: JOÃO PIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-5/1997 (25/9432537/95) - Interessado: FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-7/2008 (25/2736575/89) - Interessado: JOSÉ ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-7/2009 (09/102530/08) - Interessado: JORGE CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-0/2009 (25/28580/87) - Interessado: AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-4/1995 (25/04740502/94) - Interessado: ANTONIO BRAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-9/2009 (03/10600487/07) - Interessado: ROSELIA SEPULVEDA TERRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-2/2009 (03/10203256/07) - Interessado: IEDA RIBEIRO LEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-8/2009 (09/48252584/08) - Interessado: EDSON XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-9/2009 (09/7642601/06) - Interessado: JOÃO BOSCO FORTUNATO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-9/2009 (09/38852579/08) - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-1/2009 (09/542593/08) - Interessado: VANDERLEI MARQUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-0/2009 (09/9142511/08) - Interessado: SIDNEY CAETANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-0/2009 (09/28132502/08) - Interessado: VITOR PAULO DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-6/2009 (09/34002577/08) - Interessado: JOSUÉ LEONCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-7/2009 (09/115792592/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-8/2009 (03/5900585/97) - Interessado: SELMA LUCENA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102715-2/2009 (03/8110007/97) - Interessado: MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-0/1987 (25/400551/86) - Interessado: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103248-6/2009 (23/300152/09) - Interessado: EDILEUZA PAULO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-6/2008 (01/712211/06) - Interessado: NEREYDE DE SOUZA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-9/2009 (09/26482502/08) - Interessado: ANDERSON MAIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-5/1998 (09/382512/96) - Interessado: REINALDO COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-5/2009 (07/473/01) - Interessados: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA E LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104184-1/2009 (03/11301041/06) - Interessado: VERA GILDA ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-2/2008 (23/300067/08) - Interessado: IVANI DE FREITAS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-4/2009 (12/82833/94) - Interessado: SONIA DE SOUZA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-6/2009 (23/300257/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO T. DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-1/2009 (03/3110053/99) - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-4/2009 (03/1210062/07) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO REYGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-9/2009 (03/10011415/08) - Interessado: REGINA FERREIRA DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-0/2009 (03/1310279/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-4/2009 (03/7320089/06) - Interessado: IVANIA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-1/2009 (09/28152502/08) - Interessado: SIDNEI LIMA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-9/2009 (09/12511/09) - Interessado: EDWALDO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105283-0/2009 (09/42585/09) - Interessado: JOÃO LUIZ GONÇALVES LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-3/1980 (09/1275585/80) - Interessado: IVO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-0/2009 (131881510/07) - Interessado: JOEL GUERRIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-7/2009 (09/786911570/04) - Interessado: DJALMA DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-9/1995 (25/0412569/89) - Interessado: JOÃO CLIMACO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-5/2009 (09/12566/09) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-3/2009 (09/122593/08) - Interessado: LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-8/2009 (09/102586/09) - Interessado: ESMAEL DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-4/2009 (09/3852506/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107234-3/2009 (09/172502/05) - Interessado: JOAQUIM ARANTES DA PONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-4/2009 (09/33942537/08) - Interessado: JANILDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-4/2009 (09/612574/08) - Interessado: ELVIS GUILHERME DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-5/2009 (09/24692502/08) - Interessado: ANTONIO GILBERTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-3/2009 (09/71612582/08) - Interessado: CRISTIANO PINTO CURVELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-2/2009 (09/832545/08) - Interessado: CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107289-8/2009 (09/1442513/08) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-1/1996 (09/0142541/95) - Interessado: CLAUDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-3/2009 (1555/08) - Interessado: FRANCISCO BARBOZA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-7/2009 (09/2121140/07) - Interessado: ADYR ALBINO TELLES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-1/2009 (09/99412502/09) - Interessado: JANYR FARIA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-3/2009 (09/32571/09) - Interessado: MARCILIO DE PAULA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-3/2009 (1918/08) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-3/2009 (760/09) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-6/2009 (09/12512/09) - Interessado: REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-5/2009 (17/200277/09) - Interessado: MAURO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-9/2009 (554/09) - Interessado: ANA LÚCIA ROSA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-2/2009 (129/09) - Interessado: MARCELO NOBRE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-4/2009 (09/20921121/09) - Interessado: LEDILSON MACHADO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-0/2009 (09/192545/09) - Interessado: JORGE SILVA MILONA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108189-9/2009 (09/182537/09) - Interessado: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-8/2009 (09/242586/09) - Interessado: AGOSTINHO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-1/2009 (09/122515/08) - Interessado: CRISTINA PORTOCARRERO TELLES XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-8/2009 (09/1182575/09) - Interessado: GUILHERME DO NASCIMENTO QUITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-6/2007 (09/0591707/96) - Interessado: SEBASTIÃO MARQUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108246-3/2009 (09/11082502/08) - Interessado: JOSÉ ELDER BARROS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-5/2009 (09/172551/09) - Interessado: ADALBERTO MACHADO MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-9/2009 (09/122530/09) - Interessado: PAULO CESAR ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-6/2009 (09/792594/08) - Interessado: RICARDO FRAGOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108322-3/2009 (09/2832523/09) - Interessado: RUI CARREIRA DESIDÉRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-9/2009 (09/1162575/09) - Interessado: EDUARDO BEZERRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108328-7/2009 (09/102514/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108374-6/2009 (09/0132509/08) - Interessado: VALDIR GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-3/2008 (200800065239) - Interessado: JANE GOMES DA SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-1/2009 (29/09) - Interessado: ANA PAULA CORDOVA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-6/2009 (14/23168/08) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-5/2009 (750/08) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-3/2009 - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108552-0/2009 (09/2122573/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-2/2009 (09/11502582/09) - Interessado: WALTER FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-1/2009 (09/232586/09) - Interessado: JORGE FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108586-1/2009 (09/15872582/09) - Interessado: DEMOSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-8/2009 (03/10102812/06) - Interessado: ROSE MARIE DOS SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-9/2009 (03/11002040/05) - Interessado: MURILLO PEDREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108762-7/2009 (09/1152575/09) - Interessado: JOÃO CARDOSO DONARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-1/2009 (09/102581/09) - Interessado: ROBSON GROSSO GIBSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108764-5/2009 (09/92578/09) - Interessado: CARLOS LUSTOSA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108766-3/2009 (09/322528/08) - Interessado: NELSON BARRETO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-0/2009 (09/072590/09) - Interessado: ROBSON CECILIO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-7/2008 (23/300332/08) - Interessado: SAMUEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-5/2009 (03/201489/07) - Interessado: ELIZABETE VIEIRA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-1/2009 (03/2110228/08) - Interessado: AMÉLIA AUGUSTA GUIMARÃES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-0/2009 (03/10001822/05) - Interessado: JULIETA GONDIM SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109058-1/2009 (03/2310605/07) - Interessado: ELIANA FONSECA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-0/2009 (03/1620135/99) - Interessado: LEILA MARLY BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-9/2009 (03/10300929/99) - Interessado: MARIA INEZ ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-0/2009 (03/810566/09) - Interessado: CELI LOUBACK MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109249-2/2009 (03/10104954/08) - Interessado: VILMA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-8/2009 (03/1002685/09) - Interessado: VERA LÚCIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-9/2009 (03/1410917/08) - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-2/2008 (09/2691095/99) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-9/2009 (03/10000121/09) - Interessado: MARIA MANUELA DE ALMEIDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-5/2009 (03/10200442/09) - Interessado: KATIA BRUNO KALILE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-9/2009 (03/201364/08) - Interessado: SUENI RIBEIRO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-3/2009 (03/1410701/08) - Interessado: ZELIANA BONDIM DE OAULA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-0/2009 (03/6100013/03) - Interessado: NILDA MENEZES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-8/2009 (03/14831/08) - Interessado: AUGUSTO DE SALLES PUPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109983-8/2008 (03/10600769/07) - Interessado: GRAÇA ELIZABETH KUHNERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110064-9/2009 (09/55162584/08) - Interessado: SALES XIMENES ARAGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110099-4/2009 (03/11203311/06) - Interessado: CÂNDIDO MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-1/2009 (03/7130876/09) - Interessado: FÁTIMA GIOVANNI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110142-7/2009 (03/810135/97) - Interessado: LUCIENE VASCONCELLOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-1/2009 (03/10401418/08) - Interessado: CARMEN LÚCIA GUIMARÃES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-5/2009 (03/3300191/95) - Interessado: VIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-6/2009 (04/32568/09) - Interessado: RENATO RODRIGUES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110292-8/2009 (09/352595/09) - Interessado: OTTO GIOVANNI KNAPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-2/2009 (09/152598/09) - Interessado: AURELIO NUNES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-8/2009 (25/360524/91) - Interessado: ADAURY TEIXEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-2/2009 (25/18568/91) - Interessado: ADALBERTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110348-3/2009 (25/248570/92) - Interessado: ADALBERTO SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110351-0/2009 (09/5882577/09) - Interessado: EVERALDO LINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110352-4/2009 (09/242536/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-8/2009 (09/22542/09) - Interessado: RICARDO DOS SANTOS VEILLARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-2/2008 (12/264511/08) - Interessado: MARLETE PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110472-0/2009 (03/2210613/08) - Interessado: ELIZABETE SILVEIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-3/2009 (03/1310535/09) - Interessado: ESTER RIBEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110518-0/2009 (03/2010198/08) - Interessado: MARIA APARECIDA MARINHO SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-5/2009 (03/2820010/08) - Interessado: ELZI DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110542-1/2009 (03/2110726/08) - Interessado: DELFINA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110543-5/2009 (03/3310168/09) - Interessado: EVANILDE JOVENCIO DE SOUZA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110544-9/2009 (03/10201541/09) - Interessado: ALCIONE MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-0/2009 (03/4111339/08) - Interessado: RITA DE CACIA SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110809-5/2008 (09/568741006/02) - Interessado: JOSEFA PIRES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111063-2/2009 (03/10003542/06) - Interessado: DOURIVAL ALVES PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111068-2/2009 (03/11000686/05) - Interessado: VERA LÚCIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111099-1/2009 (03/2610396/09) - Interessado: MARILIA DO CARMO DUTRA SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-8/2007 (09/32593/07) - Interessado: JORGE RICARDO SANTOS DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-2/2009 (03/3611343/08) - Interessado: NORMA SUELY NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-7/2009 (03/10500465/09) - Interessado: MABEL FIGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-5/2009 (03/10501210/08) - Interessado: MALFIZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111133-1/2008 (25/401585/89) - Interessado: EDNALDO DE OLIVEIRA DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111134-5/2008 (09/160580/78) - Interessado: CRISTOVAM FERREIRA PAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-5/2008 (25/11578/87) - Interessado: JOSÉ EDUARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-6/2008 (09/2697584/81) - Interessado: MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-8/2008 (25/8509/87) - Interessado: WALTER BULHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-2/2009 (03/1041532/09) - Interessado: ROSANGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-7/2008 (25/14521/87) - Interessado: ARESTIDES DE CASTRO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111152-9/2009 (03/4110936/08) - Interessado: MARIA ANTONIA RAMOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-6/2009 (03/10101439/09) - Interessado: ROSA ELI MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-2/2009 (03/11201992/08) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TABOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-2/2009 (03/10700921/06) - Interessado: WANDA DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111242-0/2009 (03/10600571/09) - Interessado: MARLY PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-0/2009 (03/812611/09) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GARCIA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-3/2009 (03/1730536/06) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111272-5/2009 (03/2110020/09) - Interessado: ROSE MARY MIRANDA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-7/2009 (03/6810059/09) - Interessado: EDIR DA SILVA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111277-5/2009 (03/7410051/09) - Interessado: MARIA ELIZABETH REGATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-4/2009 (03/10900426/08) - Interessado: SUEDY DE MOURA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-7/2009 (03/7410045/09) - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-4/2009 (03/10300621/06) - Interessado: JORGE EDMUNDO CARVALHO MEJDALANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111317-1/2009 (03/10001374/09) - Interessado: ELVIRA IGLEZIAS ARCAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-5/2009 (03/5410299/08) - Interessado: ANA RODRIGUES DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-7/2009 (03/201557/08) - Interessado: MARLI VIEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111335-3/2009 (03/10500220/09) - Interessado: MOANICE DO COUTO KROPF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111343-0/2009 (03/8610979/09) - Interessado: MARLUCI DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-6/2009 (03/10501529/98) - Interessado: MARILIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-9/2009 (03/9187/09) - Interessado: DULCE MARIA SALES BRAUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-5/2009 (03/10001387/09) - Interessado: RITA DE CASSIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111359-9/2009 (03/7130368/09) - Interessado: ANA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-6/2009 (03/11002802/06) - Interessado: TERLI ROSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-8/2009 (03/10200624/09) - Interessado: ELIZABETH VERA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-2/2009 (03/1730519/06) - Interessado: LIGIA MARCIA MARTINS ALVES CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-6/2000 (07/300710/00) - Interessados: ANTÔNIO CARLOS PRADO, CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA WERNECK MARTINS - Votos: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO / Interessado: AXEL SCHIMIDT GRAEL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-6/1997 (25/00346590/87) - Interessado: JOÃO SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-0/2008 (03/11001961/05) - Interessado: ANNA MARIA HASSEL FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-2/2009 (03/812045/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU LYRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-5/2009 (03/10001095/09) - Interessado: MARILIA DIAS SOARES LOJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-1/2009 (03/200869/09) - Interessado: FRANCISCA SIMPLICIO REGIS DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111853-5/2009 (03/201111/09) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111894-7/2008 (09/102513/08) - Interessado: FRANCISMARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-1/2009 (03/10001090/09) - Interessado: MARIA TEREZA DE JESUS PINTO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111899-9/2009 (03/11205243/08) - Interessado: PEDRO PIRES DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111919-5/2009 (03/2210501/08) - Interessado: ELISABETE RAMOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112005-5/2008 (09/74722592/08) - Interessado: WANDYSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-2/2008 (09/17302577/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO FURTADO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-2/2008 (03/11002736/05) - Interessado: NELY MADEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112169-7/2008 (03/810769/08) - Interessado: CELINA DE LIMA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112170-6/2008 (03/10400699/08) - Interessado: ANNA LETICIA FREITAS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-4/2008 (03/3910122/03) - Interessado: EMILIA DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-4/2008 (03/9400052/07) - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-5/2008 (03/10500340/08) - Interessado: GINA REGHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-0/1999 (09/35912582/98) - Interessado: MARIO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-5/2000 (09/73311023/95) - Interessado: ADILSON CORREIA LOPES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-6/2008 (09/2252589/08) - Interessado: PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-6/2009 (09/18862579/09) - Interessado: MARCIO SAFO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-7/2009 (09/152510/09) - Interessado: MARIO JORGE RODRIGUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-3/2008 (10/206157/89) - Interessado: ATHAYDE ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-0/2000 (09/9254035/94) - Interessado: NILTON CALMON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-8/2008 (03/3210046/01) - Interessado: MARLI TAVARES DA SILVA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113429-2/2008 (03/11300249/06) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-9/2008 (03/4710132/07) - Interessado: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-3/2008 (03/6100027/06) - Interessado: GLÓRIA MARIA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113442-4/2008 (03/2920163/06) - Interessado: SCHEYLA ZANON CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113595-7/2008 (03/10100639/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113653-5/2008 (03/10400206/07) - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA DA BOA MORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113669-4/2008 (03/5510018/07) - Interessado: MARIA ELENA NOGUEIRA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113697-1/2008 (03/10900299/07) - Interessado: ROSA MARIA PONTES DE SOUZA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113754-2/1993 (25/1891595/87) - Interessado: JOÃO ALBERTO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113976-9/2000 (25/0226537/92) - Interessado: CARLITO FERREIRA DE SALLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114326-8/1993 (25/0248531/88) - Interessado: WALTER COELHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-1/2008 (03/2210200/08) - Interessado: ROSANGELA GOBBI DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114722-9/2008 (03/10400627/07) - Interessado: EDILMA AREAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-7/2008 (03/11300637/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VAZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-7/2008 (03/3210047/07) - Interessado: ROSEMERY DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-7/2008 (03/1002154/07) - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-3/2008 (03/6810117/07) - Interessado: MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-7/2008 (03/10300670/07) - Interessado: MADALENA MURITO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-4/2008 (03/1730652/06) - Interessado: REGINA CARDOSO BALBI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114754-2/2008 (03/1000640/96) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-5/2001 (09/192595/97) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-6/2008 (23/200364/07) - Interessado: LIA GONÇALVES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115450-5/2008 (09/82562/08) - Interessado: ALMIR DE SÁ CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115555-1/2008 (13/10034/98) - Interessado: MANUEL FERNANDES DA COSTA AREIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-8/2008 (09/95002592/08) - Interessado: RIVALDO MOURA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-2/1995 (25/0557523/90) - Interessado: MARIO MENEZES MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115773-5/2008 (09/10192589/08) - Interessado: LEONARDO FELICIO DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-4/2008 (09/902502/08) - Interessado: JAILTON GOMES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115846-8/2008 (09/1312512/08) - Interessado: JOÃO IGNACIO DA COSTA FELICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115847-2/2008 (09/552594/08) - Interessado: CELSO JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-3/2008 (03/11001439/03) - Interessado: ZILAR FRANCISCO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115858-1/2008 (03/8610338/07) - Interessado: ELOIZA HELENA SOARES POSSIDONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-5/2008 (03/10500579/06) - Interessado: ROSEMARIE DE AZEVEDO KUNZEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-9/2008 (03/203066/07) - Interessado: ELAINE VIEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-7/2008 (03/2010138/08) - Interessado: PAULO ROBERTO BRAGA FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-8/2008 (03/10500641/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115923-2/2008 (03/7910194/07) - Interessado: CLAUDIA MARIA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-7/2008 (03/11300277/05) - Interessado: SILVIA MARCIA CARVALHO DA SILVA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-6/2008 (03/10100546/06) - Interessado: TANIA MARA FOGOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115965-0/2008 (03/11002456/06) - Interessado: SONIA MARIA TINOCO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115967-8/2008 (03/10101397/97) - Interessado: MARIA ESTELA SANT ANNA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115968-2/2008 (03/10700676/07) - Interessado: VALERIA REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115969-6/2008 (03/6710269/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115972-3/2008 (03/10001562/06) - Interessado: REGINA DA CONCEIÇÃO LOBÃO CAVADAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115973-7/2008 (03/10800245/07) - Interessado: SANDRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-3/2008 (03/10600376/07) - Interessado: NADIR MAGALHÃES ALBRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115981-4/2008 (03/8210128/07) - Interessado: MARIA INEZ DE MELLO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115982-8/2008 (03/250055/00) - Interessado: MARIA JOSÉ MELO ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-6/2008 (03/811718/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO VICTORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116800-1/2008 (09/51421702/08) - Interessado: JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116841-1/2001 (09/0072524/01) - Interessado: SERGIO LUIZ CORREIA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121053-6/1994 (25/11952502/93) - Interessado: IRAPUAN FERREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122404-6/1994 (25/00032530/87) - Interessado: ALDEMAR RAIMUNDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-5/2009 (10629/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-9/2005 - Interessado: HERALDO LOURENÇO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-0/2007 (1624/06) - Interessado: AGRIPINO PEREIRA DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200832-9/2006, 200652-7/2006, 200656-3/2006, 200758-7/2006, 200759-1/2006, 200760-0/2006, 200761-4/2006, 200763-2/2006, 200765-0/2006, 200767-8/2006, 200769-6/2006, 200771-9/2006, 200773-7/2006, 200774-1/2006, 200775-5/2006, 200776-9/2006, 200777-3/2006, 200778-7/2006, 200779-1/2006, 200780-0/2006, 200781-4/2006, 200783-2/2006, 200787-8/2006, 200792-3/2006, 200795-5/2006, 200796-9/2006, 200797-3/2006, 200799-1/2006, 200801-0/2006, 200803-8/2006, 200804-2/2006, 200805-6/2006, 200807-4/2006, 200808-8/2006, 200809-2/2006, 200811-5/2006, 200812-9/2006, 200814-7/2006, 200815-1/2006, 200816-5/2006, 200817-9/2006, 200819-7/2006, 200820-6/2006, 200821-0/2006, 200822-4/2006, 200823-8/2006, 200824-2/2006, 200825-6/2006, 200826-0/2006, 200827-4/2006, 200828-8/2006, 200829-2/2006, 200830-1/2006, 200831-5/2006, 231272-4/2005, 231284-7/2005, 237060-3/2006, 237061-7/2006, 237063-5/2006, 237065-3/2006, 237066-7/2006, 237068-5/2006, 237069-9/2006, 237071-2/2006, 237072-6/2006, 237073-0/2006, 237074-4/2006, 237076-2/2006, 237078-0/2006, 237079-4/2006, 237081-7/2006, 237082-1/2006, 237084-9/2006, 237085-3/2006, 237087-1/2006, 237089-9/2006, 237091-2/2006, 237093-0/2006, 237096-2/2006, 237097-6/2006, 237098-0/2006, 237100-9/2006, 237103-1/2006, 237104-5/2006, 237105-9/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-7/2009 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-9/2004 (00/08/19979) - Interessado: MARIA ODETE DA FONSECA DO CARMO PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-9/2005 - Interessado: SILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-5/2007 (0069/07) - Interessado: WALDEMIRO PIRES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-6/1998 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-8/1995 (960/95) - Interessados: MARIA ALICE DA COSTA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-9/2009 - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-9/2009 - Interessado: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-1/2009 - Interessado: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM - NELSON COSTA MELLO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-7/2009 - Interessado: PREFEITURA DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-8/1993 (498/93) - Interessado: FUAD ANTONIO ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-0/2009 - Interessado: PREFEITURA DE MANGARATIBA - AARÃO DE MOURA BRITO NEVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-7/2001 - Interessado: CARLO BUSSATO JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-5/1998 (2468/94) - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA MADALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-4/1998 (108/91) - Interessado: GERALDA GUEDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-3/1998 (1398/93) - Interessado: LAURITA GONÇALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-8/2009 - Interessado: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-6/2007 - Interessado: JEAN CARLOS RAMOS MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-0/2007 - Interessado: RAPHAEL MARREIROS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-1/2004 - Interessado: MARIA MENDEL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-0/2002 - Interessado: LUCIANO DA SILVA AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-5/2009 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-2/2005 (2004/08/001045) - Interessado: ORLANDO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-0/2005 (2004/07/000925) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212740-6/2006, 207862-5/2007, 212654-1/2006, 212656-9/2006, 212657-3/2006, 212660-0/2006, 212748-8/2006, 212749-2/2006, 212753-3/2006, 212820-2/2006, 212853-9/2006, 212854-3/2006, 212855-7/2006, 212856-1/2006, 214095-3/2006, 214096-7/2006, 214097-1/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-4/2009 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-8/1995 (0199/95) - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-2/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-6/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-9/2007 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LÚCIA HELENA ROSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-4/2009 - Interessado: PREFEITURA DE QUATIS - ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215736-2/2009 - Interessado: EDSON GONÇALVES SOARES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-3/2009 - Interessados: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER, ANTÔNIO GERALDO MOURA LIMA, ANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES, ADEMIR MEDEIROS MULIN, JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, HEITOR VILA NOVA PURGER, DÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN(ESPÓLIO), RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS, GERALDO MOURA LIMA, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA, MARIA SHIRLEY VIDAL PINHEIRO (ESPÓLIO), ELECY PINHEIRO, HEVALDO STUTZ BARROS E JORGE ERNESTO PINTO FARAH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-4/2009 - Interessado: DULCINÉA CONCEIÇÃO CHARLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217176-0/2009 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-7/2009 - Interessados: JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR (PERÍODO DE 01.01 A 04.04.08), PEDRO VIANNA DA SILVA (04.04 a 10.07.08), ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR (PERÍODO DE 10.07 A 31.12.08) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-0/2007 (13509/05) - Interessado: DJALMA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217887-1/2009 - Interessado: JURAIR CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-4/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-5/2008 - Interessado: LUZIA REGINA DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-3/2009 - Interessado: MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-8/2005 - Interessado: DARCY MAIA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-1/2009 - Interessado: PAULO CEZAR G. LEONARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-9/2007 (1641/97) - Interessado: JOSÉ DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220620-8/2006 - Interessado: ALINE ROSA VALENTE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-2/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-9/2006 - Interessado: RAPHAEL MARREIROS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-6/2006 - Interessado: JEAN CARLOS RAMOS MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-3/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA TELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-0/2007 - Interessado: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-2/2009 (737/09) - Interessado: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE S E FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-9/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANGÉLICA DE MENEZES FRÓES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-5/2007 (03/8976) - Interessado: JORGINA TEIXEIRA DE MORAES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-2/2008 - Interessado: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229160-1/2006, 229161-5/2006, 231786-9/2007, 231994-8/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229549-1/2006, 229550-0/2006, 229551-4/2006, 229553-2/2006, 229554-6/2006, 229555-0/2006, 229557-8/2006, 229558-2/2006, 233040-7/2007, 233044-3/2007, 233045-7/2007, 233047-5/2007, 233048-9/2007, 233050-2/2007, 233052-0/2007, 233065-7/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-2/2008 (041/08) - Interessado: JOELCI LESSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA DA CUNHA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-8/2008 (210/2013/08) - Interessado: RENALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231438-4/2002 (141/00) - Interessado: MARIA ELIANA QUIRINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-9/2000 (856/99) - Interessado: CLARA AMORIM DIONIZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-5/2007 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-6/2007 (01/216/01) - Interessado: ROSALINA AMÉLIA DE ALMEIDA ESTRELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-7/2007 (08/20083/00) - Interessado: MARIA MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-1/2006 - Interessado: MARINER FULY DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-5/2006 - Interessado: EDIVANIA CADILHO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233763-9/2006 - Interessado: IGO CHARLI QUINTANILHA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-5/2006 - Interessado: NIVALDO DA CONCEIÇÃO AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-9/2006 - Interessado: JOELSON FRANCISCO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-3/2006 - Interessado: SELMO MATTOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-6/2006 - Interessado: ELISÂNGELA FLORINDO LANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-0/2006 - Interessado: ESTEFANIA DA SILVA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-5/2006 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233871-0/2000 (244/00) - Interessado: NILCEA WAGNER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-1/2000 (760/00) - Interessado: ROSEMARY MIRANDA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-4/2006 (1063/06) - Interessado: ADELINA DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-0/2006 (2009/05) - Interessado: MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-7/2006 (1704/06) - Interessado: ALCILEA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-1/2006 (0147/06) - Interessado: ERENIDES DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-9/2006 (3229/05) - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-7/2007 (2007/02/84) - Interessado: CLAUDINO RAMOS GABRIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-0/2007 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239683-9/2008 - Interessado: HUDSON LUIZ DA SILVA MATHIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-2/2001 - Interessados: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER, HEITOR VILA NOVA PURGER, DÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN(ESPÓLIO), RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS, GERALDO MOURA LIMA, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA, MARIA SHIRLEY VIDAL PINHEIRO (ESPÓLIO), ELECY PINHEIRO, HEVALDO STUTZ BARROS E JORGE ERNESTO PINTO FARAH- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-6/2003 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-1/2008 (512/08) - Interessado: ANETE FERNANDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-2/2008 (1288/07) - Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270146-4/2002 - Interessado: ALAIDIS DA ROCHA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 270281-2/2003, 270282-6/2003, 270283-0/2003, 270284-4/2003, 270285-8/2003, 270286-2/2003, 270287-6/2003, 270288-0/2003, 270289-4/2003, 270290-3/2003, 270291-7/2003, 270327-2/2003, 270328-6/2003, 270329-0/2003, 270330-9/2003, 270331-3/2003, 270332-7/2003, 270333-1/2003, 270334-5/2003, 270335-9/2003, 270336-3/2003, 270337-7/2003, 270338-1/2003, 270339-5/2003, 270340-4/2003, 270341-8/2003, 270342-2/2003, 270343-6/2003, 270344-0/2003, 270345-4/2003, 270346-8/2003, 270347-2/2003, 270348-6/2003, 270349-0/2003, 270350-9/2003, 270351-3/2003, 270352-7/2003, 270353-1/2003, 270354-5/2003, 270355-9/2003, 270356-3/2003, 270357-7/2003, 270358-1/2003, 270359-5/2003, 270360-4/2003, 270361-8/2003, 270362-2/2003, 270363-6/2003, 270364-0/2003, 270365-4/2003, 270366-8/2003, 270367-2/2003, 270368-6/2003, 270369-0/2003, 270370-9/2003, 270371-3/2003, 270372-7/2003, 270373-1/2003 - Interessado: ANTONIO COSME JOSÉ DE SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270522-6/2004 (1009/2003) - Interessado: ELZIR MILOSKY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270737-3/2004 (21009/2002) - Interessado: EDÉSIO ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270789-3/1999 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-9/2000 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300335-0/2009 - Interessado: NILTON DA COSTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301838-9/2009 - Interessado: EUNICE DOS ANJOS PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303320-6/2009 (E-01/704879/2007) - Interessado: CARAM JOÃO ISSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100364-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100366-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100590-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102879-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103325-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-4/1976 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105611-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105776-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106716-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108096-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110033-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111940-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113603-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114586-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-6/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114919-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115166-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115297-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115477-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115802-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121181-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200440-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-8/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-6/1992 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-0/1990 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-6/1994 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203339-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203893-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-1/1996 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-5/1993 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205000-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-8/1994 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206855-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-2/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209136-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-0/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209583-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-8/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210094-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210197-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210326-8/2009 - Votos: DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-9/2009 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211454-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212763-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-4/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214545-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215558-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-7/2009 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216289-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-8/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216905-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217021-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217032-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217038-0/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217041-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217049-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217051-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217052-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-0/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217076-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-0/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-0/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-0/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217141-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-2/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217158-6/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217162-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-5/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-9/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217166-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-7/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-4/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218311-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218622-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-9/2008 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-9/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219443-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219835-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219955-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220952-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222281-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222309-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222439-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222443-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222444-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222549-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223762-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225566-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225826-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226405-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226499-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226667-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226750-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226769-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-8/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-5/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-0/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-8/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-4/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-1/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-1/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-7/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-7/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-3/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-2/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-6/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-9/2009 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-9/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232270-7/2007, 232273-9/2007, 232275-7/2007, 232277-5/2007, 232279-3/2007, 232281-6/2007, 232283-4/2007, 232288-4/2007, 232291-1/2007, 232301-2/2007, 232303-0/2007, 232306-2/2007, 232309-4/2007, 232312-1/2007, 232316-7/2007, 232329-4/2007, 232331-7/2007, 232335-3/2007, 232336-7/2007, 232337-1/2007, 232338-5/2007, 232339-9/2007, 232340-8/2007, 232341-2/2007, 232342-6/2007, 232343-0/2007, 232344-4/2007, 232346-2/2007, 232347-6/2007, 232348-0/2007, 232349-4/2007, 232350-3/2007, 232351-7/2007, 232352-1/2007, 232354-9/2007, 232475-9/2007, 232476-3/2007, 232477-7/2007, 232478-1/2007, 232479-5/2007, 232480-4/2007, 232481-8/2007, 232483-6/2007, 232488-6/2007, 232489-0/2007, 232490-9/2007, 232491-3/2007, 232493-1/2007, 232495-9/2007, 232498-1/2007, 232500-0/2007, 232503-2/2007, 232510-5/2007, 232512-3/2007, 232513-7/2007, 232514-1/2007, 232515-5/2007, 232516-9/2007, 232518-7/2007, 232523-2/2007, 232526-4/2007, 232528-2/2007, 232530-5/2007, 232544-6/2007, 232545-0/2007, 232547-8/2007, 232551-9/2007, 232553-7/2007, 232556-9/2007, 232557-3/2007, 232558-7/2007, 232560-0/2007, 232561-4/2007, 232562-8/2007, 232563-2/2007, 232564-6/2007, 232565-0/2007, 232566-4/2007, 232567-8/2007, 232568-2/2007, 232569-6/2007, 232571-9/2007, 232573-7/2007, 232574-1/2007, 232575-5/2007, 232576-9/2007, 232577-3/2007, 232578-7/2007, 232579-1/2007, 232580-0/2007, 232581-4/2007, 232582-8/2007, 232583-2/2007, 232584-6/2007, 232585-0/2007, 232587-8/2007, 232588-2/2007, 232589-6/2007, 232590-5/2007, 232639-7/2007, 232640-6/2007, 232643-8/2007, 232644-2/2007, 232647-4/2007, 232649-2/2007, 232650-1/2007, 232659-7/2007, 232663-8/2007, 232667-4/2007, 232670-1/2007, 232673-3/2007, 232679-7/2007, 232680-6/2007, 232682-4/2007, 232684-2/2007, 232687-4/2007, 232689-2/2007, 232691-5/2007, 232692-9/2007, 232693-3/2007, 232694-7/2007, 232695-1/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232378-5/2007, 232379-9/2007, 232380-8/2007, 232383-0/2007, 232385-8/2007, 232386-2/2007, 232387-6/2007, 232388-0/2007, 232389-4/2007, 232390-3/2007, 232391-7/2007, 232392-1/2007, 232393-5/2007, 232395-3/2007, 232396-7/2007, 232398-5/2007, 232399-9/2007, 232401-8/2007, 232402-2/2007, 232406-8/2007, 232409-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233575-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233589-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234752-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234753-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234754-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234761-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234763-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234767-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235486-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238548-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238549-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239090-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240488-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240592-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240922-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241709-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241858-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242840-2/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243184-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243710-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243712-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243962-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270914-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/12/2009\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n207753-0/2008\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217652-2/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n218120-4/2007\r\n\r\nAÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220561-2/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n222188-4/2006\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n223295-2/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n224302-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n224574-7/2009\r\n\r\nEZEQUIEL MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n225457-0/2009\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n229037-8/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n232270-7/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n232378-5/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n235732-6/2007\r\n\r\nSessão: 03/12/2009\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n106140-5/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n202367-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n204510-9/2005\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n204510-9/2005\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n204985-0/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n206965-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n210728-6/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n215674-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n216828-8/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n218120-4/2007\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n218120-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n222279-9/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nEDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n222693-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224068-2/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n226913-9/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS CELEBRINI\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nCLÁUDIO MAGNO PAULANTI\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nELCINEI BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nJEAN PIERRE VIEIRA VALENTIM\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nJUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nTHADEU MARIO FERREIRA\r\n\r\n228654-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n233761-1/2006\r\n\r\nId: 901486"
                    ],
                    "901487": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2779/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.985-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4.ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Contrato S/nº, datado de 08/04/05, que tem como objeto a prestação de serviços de recebimento e tratamento de documentos de arrecadação, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 28/08/07, o Plenário desta Corte, decidiu pela Notificação do Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito de Rio das Flores, a fim de que apresentasse razões de defesa pela não observância do artigo 2º c/c art. 24, II, da LF 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada a revelia do Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, ex-Prefeito de Rio das Flores;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes - então Prefeito do Município de Rio das Flores, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III, da Lei Orgânica desta Corte, pelas irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901487"
                    ],
                    "901488": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2780/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.279-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratações por prazo determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28.08.2008, o Sr. Renato Jacinto da Silva foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o órgão utilizou a contratação temporária para funções de caráter permanente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito Municipal não adotou medidas efetivas a fim de adequar-se aos mandamentos constitucionais do concurso público para nomeação de servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato ilegal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Renato Jacinto da Silva, ex-Prefeito Municipal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901488"
                    ],
                    "901489": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2781/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.140-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Hospital Estadual Carlos Chagas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 80/83;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, conforme se verifica às fls. 75/77 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Luiz Cortes Silveira foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1273/09, de 10/07/2009, à fl. 78 desses autos;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901489"
                    ],
                    "901490": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2782/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.674-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado entre a Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo e a Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria de Assistência Social, tendo por objeto a implantação, execução e manutenção de ações de Proteção Social Básica a crianças, adolescentes e idosos através do Projeto Ações Sócio-Educativas e Grupo de Convivência, no valor total de R$ 61.200,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Godofredo Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator (decisão plenária de 28/04/2009);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1.424/09, acostado às fls.157;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901490"
                    ],
                    "901491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2783/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.913-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Maria José Cassane Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo, relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente Notificada da decisão de 28/05/09, não dando atendimento à mesma;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª Maria José Cassane Soares, então Ordenadora da Despesa, não atendeu às decisões da Corte, aplicando-se o que dispõe o artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Irregularidades remanescentes nas Contas da Ordenadora de despesas, ex-vi do artigo 20, III “a” da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a aplicação de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar Multa, mediante acórdão, à Srª Maria José Cassane Soares, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo em 2007, com base no artigo 23, § único c/c o inciso I do art. 63, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ante as irregularidades apontadas nas Contas sob sua responsabilidade, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, nos termos da alínea a, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno da Corte, autorizando-se desde já a cobrança judicial da multa, consoante o artigo 32, II do mesmo Regimento, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901491"
                    ],
                    "901492": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2784/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.965-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHOR JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins, \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Senhor José Manuel Correia Moreira, ex-Diretor Presidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins, pela formalização do termo aditivo após a vigência do contrato ao qual se refere;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 19/03/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão, bem como levando-se em conta o art. 65 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa ao Senhor José Manuel Correia Moreira, ex-Diretor Presidente da Fundação Dr. João Barcelos Martins, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901492"
                    ],
                    "901493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2785/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.510-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO CÉSAR DE BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 96/107;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio César de Britto Rodrigues foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 91 dos autos deste processo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio César de Britto Rodrigues foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1197/09, de 02/07/2009, à fl. 93 desses autos;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvio César de Britto Rodrigues, Responsável Pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Paracambi, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901493"
                    ],
                    "901494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2786/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.510-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 96/107;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano foi devidamente notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação, supracitada, se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado à fl. 92 dos autos deste processo; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia nº 1198/09, de 02/07/2009, à fl. 94 desses autos;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 5.811,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito do Município de Paracambi, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado, a este Tribunal, após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901494"
                    ],
                    "901495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2787/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.367-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, pela infringência do artigo 24, X, da Lei 8.666/936, quando da formalização do ato de dispensa de licitação objeto do presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 14/04/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão, levando-se em conta os critérios estabelecidos no artigo 65 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária em:\r\n\r\nAplicar multa, ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, na quantia de R$ 5.811,60 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), correspondestes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901495"
                    ],
                    "901496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2788/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.068-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 224.068-2/06, referentes ao Termo Aditivo ao Contrato, protocolado neste Tribunal sob o nº 200.778-9/07.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5, LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa conforme dispositivo do inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita, também, o responsável à penalidade de multa conforme dispositivo do inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais) equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época, com fulcro no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901496"
                    ],
                    "901497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2789/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.761-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Jacinto da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Diego Boyd Peçanha Costa, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. RENATO JACINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, à época, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos em pauta, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901497"
                    ],
                    "901498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2790/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.728-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Jacinto da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Vittorio Constantino Provenza, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 7.748,80 (sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. RENATO JACINTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, à época, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos em pauta, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901498"
                    ],
                    "901499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2791/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.693-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 31/03 a 18/04 e de 05 a 16/05/2008 na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de verificar in loco a legalidade das admissões de pessoal e da observância aos ditames da LRF - LC nº 101/00, bem como do cumprimento das determinações desta Corte nos processos TCE nºs 200.182-8/04 e 205.369-0/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alciones Cordeiro Borges, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\na) a omissão na folha de pagamento da fundamentação das parcelas da remuneração dos servidores conforme item 1.2.3 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nb) ao não encaminhamento dos atos de concessão de aposentadorias e pensões conforme item 1.2.4 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nc) a utilização de cargos comissionados para desempenho de funções de natureza operacional, em afronta ao inciso V do art. 37 da CF/88, conforme item 1.2.5 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nd) a inexistência das atribuições para os cargos comissionados (subitem 3.2.1.2);\r\n\r\ne) a antecipação do 13º salário sem previsão legal (subitem 3.3.4);\r\n\r\nf) a concessão de gratificação de representação com critérios subjetivos e além do limite permitido (subitem 3.3.7);\r\n\r\ng) a contratação de empresa como interposta pessoa para prestação de serviços em substituição de servidores em afronta ao inciso II doa rt. 37 da CF/88 (subitem 3.4.1);\r\n\r\nh) contratação de prestadores de serviços pessoa física em substituição de pessoal com pagamento por relação de pagamentos (subitem 3.4.2.2);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alciones Cordeiro Borges, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901499"
                    ],
                    "901500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2844/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.693-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 31/03 a 18/04 e de 05 a 16/05/2008 na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de verificar in loco a legalidade das admissões de pessoal e da observância aos ditames da LRF - LC nº 101/00, bem como do cumprimento das determinações desta Corte nos processos TCE nºs 200.182-8/04 e 205.369-0/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Vieira Bacellar, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\na) a omissão na folha de pagamento da fundamentação das parcelas da remuneração dos servidores conforme item 1.2.3 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nb) a utilização de cargos comissionados para desempenho de funções de natureza operacional, em afronta ao inciso V do art. 37 da CF/88, conforme item 1.2.5 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nc) a inexistência das atribuições para os cargos comissionados (subitem 3.2.1.2);\r\n\r\nd) a antecipação do 13º salário sem previsão legal (subitem 3.3.4);\r\n\r\ne) contratação de empresa como interposta pessoa para prestação de serviços em substituição de servidores em afronta ao inciso II doa rt. 37 da CF/88 (subitem 3.4.1);\r\n\r\nf) contratação de prestadores de serviços pessoa física em substituição de pessoal com pagamento por RPA (subitem 3.4.2.1);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Vieira Bacellar, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901500"
                    ],
                    "901501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2845/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.693-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 31/03 a 18/04 e de 05 a 16/05/2008 na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de verificar in loco a legalidade das admissões de pessoal e da observância aos ditames da LRF - LC nº 101/00, bem como do cumprimento das determinações desta Corte nos processos TCE nºs 200.182-8/04 e 205.369-0/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam:\r\n\r\na) a omissão na folha de pagamento da fundamentação das parcelas da remuneração dos servidores conforme item 1.2.3 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nb) ao não-encaminhamento dos atos de concessão de aposentadorias e pensões conforme item 1.2.4 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nc) a utilização de cargos comissionados para desempenho de funções de natureza operacional, em afronta ao inciso V do art. 37 da CF/88, conforme item 1.2.5 do voto de 02/12/04 no processo TCE nº 200.182-8/04, (subitem 3.1.2);\r\n\r\nd) a inexistência das atribuições para os cargos comissionados (subitem 3.2.1.2);\r\n\r\ne) a antecipação do 13º salário sem previsão legal (subitem 3.3.4);\r\n\r\nf) a contratação de empresa como interposta pessoa para prestação de serviços em substituição de servidores em afronta ao inciso II doa rt. 37 da CF/88 (subitem 3.4.1);\r\n\r\ng) contratação de prestadores de serviços pessoa física em substituição de pessoal com pagamento por relação de pagamentos (subitem 3.4.2.2);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901501"
                    ],
                    "901502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2846/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.693-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 31/03 a 18/04 e de 05 a 16/05/2008 na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes com o objetivo de verificar in loco a legalidade das admissões de pessoal e da observância aos ditames da LRF - LC nº 101/00, bem como do cumprimento das determinações desta Corte nos processos TCE nºs 200.182-8/04 e 205.369-0/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ederval Azeredo Venâncio, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação de empresa como interposta pessoa para prestação de serviços em substituição de servidores em afronta ao inciso II do artigo 37 da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.811,60 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Ederval Azeredo Venâncio, então Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 86/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 901502"
                    ],
                    "901525": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 41/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21.01.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.933-9/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17.12.09\r\n\r\nId: 901525"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "901509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202884-2/09\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n45419/2009\r\n\r\n117170-3/09\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n49045/2009\r\n\r\nId: 901509"
                    ],
                    "897135": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n223951-8/07\r\n\r\nMARCELA THOMAZ RAMOS AUDE\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n43350/2009\r\n\r\n116469-9/01\r\n\r\nHERNANI SPZZAMIGLIO SOARES\r\n\r\n12/11/2009\r\n\r\n44352/2009\r\n\r\n200958-9/06\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n46327/2009\r\n\r\nId: 897135"
                    ],
                    "901066": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação do ofício acima identificado: 118203-3/2009 WAGNER GRANJA VICTER CSO 1088/2010 763.609.467-34\r\n\r\nId: 901066"
                    ],
                    "901058": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/01/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205559-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n507/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205559-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n508/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227386-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n828/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225384-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n884/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200631-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n904/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n206954-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n919/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228734-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCSO 1025/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219035-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCSO 1130/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205237-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCSO 1231/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n260942-4/2002\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n789/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220839-7/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n942/2010\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n210973-3/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n583/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n205130-0/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\nCSO 1199/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n227171-2/2009\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n516/2010\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n217510-0/2009\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\nCSO 1118/2010\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n233472-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n450/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n233553-0/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nCSO 1095/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n234998-7/2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\nCSO 1218/2010\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n217645-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n982/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n207838-0/2005\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n926/2010\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n205391-6/2009\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n471/2010\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n219713-4/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n318/2010\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n214514-1/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n901/2010\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n205266-5/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n770/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n205236-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n777/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n218156-7/2009\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n984/2010\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n237356-4/2008\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n510/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n206074-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n334/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n233553-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n349/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n228721-6/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n379/2010\r\n\r\n755.160.207-00\r\n\r\n118203-3/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nCSO 1088/2010\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 901058"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "901515": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.107 - Readapta, pelo prazo de 12 (doze) meses, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1576/0-8, em funções compatíveis com as restrições médicas, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 901515"
                    ],
                    "901524": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14.01.2010\r\n\r\nEm vista das decisões judiciais, transitadas em julgado, contidas nos processos de números 1996.001.058878-0, 1997.001.081553-5, 1998.001.140172-1, 1998.001.026705-0, 1999.001.057649-7 e 2000.001.063290-5, aos servidores inativos abaixo relacionados concedeu-se a Gratificação de Encargos Especiais, prevista no artigo 24, inciso VIII do Decreto-lei nº 220/75, no percentual de 100% do vencimento-base, com validade a contar de 01 de novembro de 1992 ou das respectivas aposentadorias, se posterior a tal data, absorvida, a partir de 1º de julho de 2006, ao valor do Índice 1000 da tabela de escalonamento vertical, de acordo com o disposto no artigo 23 da Lei Estadual nº 4.787/06.\r\n\r\nADAEL LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n02/1297/3-4\r\n\r\nADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI\r\n\r\n02/1245/3-5\r\n\r\nADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA\r\n\r\n02/0191/3-3\r\n\r\nADEMI RIBEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n02/0432/3-9\r\n\r\nADMARDO MIRANDA DE CAMPOS\r\n\r\n02/2103/3-0\r\n\r\nADYLAN SEIXAS RANGEL\r\n\r\n02/1411/3-6\r\n\r\nADYLEA SOARES DE MELLO\r\n\r\n02/1178/3-6\r\n\r\nAITAYMOE ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/0168/3-8\r\n\r\nALAIR MARTINS\r\n\r\n02/1530/3-4\r\n\r\nALBERTO TAVARES DE SALLES\r\n\r\n02/0524/3-4\r\n\r\nALCIDES JORGE\r\n\r\n02/1431/3-2\r\n\r\nALDA DE SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\n02/1414/3-2\r\n\r\nALEXANDER JAMES O'GRADY\r\n\r\n02/0245/3-0\r\n\r\nALFONSO GOMES MACIAS\r\n\r\n02/0780/3-2\r\n\r\nALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA\r\n\r\n02/0850/3-7\r\n\r\nALFREDO RUY BARBOSA\r\n\r\n02/0943/3-4\r\n\r\nALICE DE CARVALHO MOURA COSTA\r\n\r\n02/0611/3-9\r\n\r\nALICE SARMENTO\r\n\r\n02/0131/3-5\r\n\r\nALKINDAR SOARES PEREIRA FILHO\r\n\r\n02/0585/3-4\r\n\r\nALOIZIO GOULART FERREIRA\r\n\r\n02/0109/3-2\r\n\r\nALTAIR CARVALHO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n02/0039/3-7\r\n\r\nALUÍZIO BRANDÃO DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n02/0537/3-3\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA JACCOUD OGANDO\r\n\r\n02/2115/3-7\r\n\r\nALZIRA MARIA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n02/2231/3-9\r\n\r\nAMAURY MORAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n02/1320/3-3\r\n\r\nAMELIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n02/0695/3-1\r\n\r\nAMÉLIA SOARES BULCÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\n02/0198/3-7\r\n\r\nAMOS JOSE GOMES \r\n\r\n02/1552/3-4\r\n\r\nANARACY ROCHA SANTOS\r\n\r\n02/0114/3-5\r\n\r\nANGÉLICA AMÉRICO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n02/1401/3-3\r\n\r\nANNA CHRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n02/1327/3-7\r\n\r\nANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n02/0825/3-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS PORTO DA CUNHA LOBO\r\n\r\n02/0467/3-8\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\n02/1537/3-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n02/1481/3-7\r\n\r\nANTONIO NOGUEIRA DA MOTTA \r\n\r\n02/0098/3-3\r\n\r\nANTÔNIO PAES FARIAS\r\n\r\n02/1490/3-8\r\n\r\nANTONIO PEREIRA RELVAS\r\n\r\n02/1360/3-5\r\n\r\nARACY BERNA\r\n\r\n02/1533/3-0\r\n\r\nARISTIDES BIFANO ROSE\r\n\r\n02/1337/3-0\r\n\r\nARLETTE BRANDÃO BRIGIDO\r\n\r\n02/1471/3-4\r\n\r\nARTHUR HISBELLO CORREIRA DE MELLO\r\n\r\n02/1003/3-1\r\n\r\nAURANY CORRÊA DIAS\r\n\r\n02/0128/3-6\r\n\r\nBENEDICTA CORRÊA CALIXTO\r\n\r\n02/1434/3-8\r\n\r\nBERTHA CABRAL DE LACERDA\r\n\r\n02/0046/3-4\r\n\r\nCARLOS FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n02/1357/3-6\r\n\r\nCARLOS PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n02/0318/3-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELLO BRANDÃO\r\n\r\n02/1454/3-4\r\n\r\nCARMEN BITTENCOURT TREVELIN\r\n\r\n02/1514/3-6\r\n\r\nCARMEN DE LEMOS BOLONHA \r\n\r\n02/0942/3-2\r\n\r\nCARMEN MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\n02/1474/3-0\r\n\r\nCELIA SALLES MENENDES\r\n\r\n02/1524/3-9\r\n\r\nCELINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n02/0091/3-9\r\n\r\nCELINA DE TOLEDO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n02/0020/3-6\r\n\r\nCELMO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n02/2113/3-3\r\n\r\nCELY FRAGA BELLIDO\r\n\r\n02/1441/3-5\r\n\r\nCHRISTIANO JOSÉ DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n02/1265/3-1\r\n\r\nCLARA MARIA PERISSÉ RIBEIRO\r\n\r\n02/0110/3-7\r\n\r\nCLARISSE BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n02/0502/3-4\r\n\r\nCLAUDETTE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n02/1273/3-0\r\n\r\nCLÉA LIMA DA MOTA\r\n\r\n02/1283/3-3\r\n\r\nCLÉA MOREIRA TESSAROLO \r\n\r\n02/1344/3-7\r\n\r\nCLÉA PITTA MENDONÇA \r\n\r\n02/0027/3-0\r\n\r\nCLEBER ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n02/1399/3-2\r\n\r\nCLEONICE ALEXANDRE DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n02/0258/3-9\r\n\r\nCONCEIÇÃO SILVA COSTA\r\n\r\n02/1275/3-4\r\n\r\nCORA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n02/1278/3-0\r\n\r\nCYBELE DE PAULA LOBO LOVISI\r\n\r\n02/1350/3-2\r\n\r\nDALVA CONDE AGUIAR\r\n\r\n02/0290/3-5\r\n\r\nDARCY MAIA\r\n\r\n02/1377/3-2\r\n\r\nDARIO QUINTANEIRA\r\n\r\n02/0241/3-2\r\n\r\nDAVID DE SOUZA JACCOUD\r\n\r\n02/2150/3-9\r\n\r\nDERLY ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n02/0093/3-3\r\n\r\nDEUSDEDT PORTILHO\r\n\r\n02/0148/3-2\r\n\r\nDINAH CARNEIRO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/2124/3-8\r\n\r\nDIONEA BEATRIZ NUNEZ CORDEIRO\r\n\r\n02/0796/3-7\r\n\r\nDIVA GALARDO DE ARAUJO\r\n\r\n02/0155/3-9\r\n\r\nDULCINEA CESAR DA SILVA\r\n\r\n02/0124/3-8\r\n\r\nEDDY CAETANO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n02/1491/3-0\r\n\r\nEDLA RIGUEIRA MAIO\r\n\r\n02/1290/3-0\r\n\r\nEDNA DE CARVALHO MARCOLINO\r\n\r\n02/0257/3-7\r\n\r\nEDSON DE BARROS\r\n\r\n02/0843/3-0\r\n\r\nEDUARDO SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n02/1499/3-6\r\n\r\nEDUARDO SERGIO FEIJO MARINHO\r\n\r\n02/1683/3-9\r\n\r\nELIA DA SILVA LIAO RAPOSO LIGUORI\r\n\r\n02/1037/3-8\r\n\r\nELISIARIO EVANGELISTA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n02/1063/3-9\r\n\r\nELIZABETH CHARLOTE ARAUJO DE SALLES\r\n\r\n02/0607/3-8\r\n\r\nELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\n02/0470/3-7\r\n\r\nELZA BACHA\r\n\r\n02/0079/3-9\r\n\r\nEMÍLIA DOS SANTOS\r\n\r\n02/1298/3-6\r\n\r\nENGRACIA CYRINO PIRES DE CAMPOS\r\n\r\n02/1461/3-1\r\n\r\nENI ROCHA\r\n\r\n02/0623/3-6\r\n\r\nENOCH PORTES\r\n\r\n02/2141/3-8\r\n\r\nENOY FERREIRA BROWNE\r\n\r\n02/0083/3-0\r\n\r\nEPAMINONDAS DOIM\r\n\r\n02/1291/3-2\r\n\r\nERASMO DE SOUSA CASAL\r\n\r\n02/0147/3-0\r\n\r\nERIVALDO PEREIRA MALLMANN\r\n\r\nO2/0221/3-6\r\n\r\nEVA MARIA CALDAS MORAES\r\n\r\n02/1387/3-5\r\n\r\nFABIO ANTONIO PERLINGEIRO LOVISI\r\n\r\n02/1364/3-3\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n02/0901/3-8\r\n\r\nFLORIMUNDO THOME DE CNOP\r\n\r\n02/1531/3-6\r\n\r\nFRANCISCA FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n02/1501/3-7\r\n\r\nFRANCISCA PETRUCIO MEDEIROS\r\n\r\n02/2097/3-1\r\n\r\nFRANCISCA THEREZA DE CASTRO ACETI\r\n\r\n02/1384/3-9\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA NÓBREGA FREIRE\r\n\r\n02/1049/3-5\r\n\r\nFRANCISCO RAMIRO PIACENTINI\r\n\r\n02/1333/3-2\r\n\r\nFREDERICO LEAL COELHO\r\n\r\n02/0887/3-0\r\n\r\nGELRIO PESSOA PRESCOTT\r\n\r\n02/0234/3-5\r\n\r\nGELTA THEREZINHA ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n02/1305/3-7\r\n\r\nGERALDO FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n02/0045/3-2\r\n\r\nGETULIO BRASIL NUNES\r\n\r\n02/0548/3-8\r\n\r\nGILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA\r\n\r\n02/0072/3-5\r\n\r\nGISELDA COSTA\r\n\r\n02/1510/3-8\r\n\r\nGLADYS AFRANIO PEIXOTO TERRY\r\n\r\n02/0099/3-5\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO BROWNE\r\n\r\n02/0287/3-6\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORRÊA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n02/1355/3-2\r\n\r\nGUMERCINDO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n02/1521/3-3\r\n\r\nHEBE FERREIRA\r\n\r\n02/2104/3-2\r\n\r\nHELCIO VIANNA GUIMARÃES\r\n\r\n02/0939/3-3\r\n\r\nHELENA DE PODESTA\r\n\r\n02/0051/3-7\r\n\r\nHELENA PENALBER PERISSÉ\r\n\r\n02/0082/3-8\r\n\r\nHELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA\r\n\r\n02/0040/3-2\r\n\r\nHELIA CÂNDIDA VALVERDE HOFFMANN\r\n\r\n02/0422/3-6\r\n\r\nHELIA THEME DAHER\r\n\r\n02/0311/3-7\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO\r\n\r\n02/0283/3-8\r\n\r\nHERLY XAVIER\r\n\r\n02/1397/3-8\r\n\r\nHERMETTE JULIO SOCCI\r\n\r\n02/1054/3-8\r\n\r\nHILMA DE MORAES VODOPIVES\r\n\r\n02/1375/3-8\r\n\r\nHORACIO JOSE MALHEIROS\r\n\r\n02/0382/3-0\r\n\r\nHUGO DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n02/1130/3-8\r\n\r\nHUMBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\n02/0362/3-4\r\n\r\nIGNACIO DE MARIZ SARMENTO\r\n\r\n02/1532/3-8\r\n\r\nILMA MACEDO \r\n\r\n02/1365/3-5\r\n\r\nIONE REBELLO\r\n\r\n02/1383/3-7\r\n\r\nIRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02/1444/3-1\r\n\r\nIRANI SOARES DA SILVA\r\n\r\n02/1404/3-9\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA LIMA DE MELLO\r\n\r\n02/0478/3-3\r\n\r\nIVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n02/0485/3-0\r\n\r\nJACINTHO DE ARAUJO ARANTES NETTO \r\n\r\n02/1393/3-0\r\n\r\nJACIRA TEIXEIRA JARDIM \r\n\r\n02/2146/3-8\r\n\r\nJAYME ALVES GAMEIRO FILHO\r\n\r\n02/1403/3-7\r\n\r\nJAYME LEÃO SOARES\r\n\r\n02/1005/3-5\r\n\r\nJERONYMO LUISELLO TEIXEIRA VIANNA\r\n\r\n02/0200/3-8\r\n\r\nJESUS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n02/2151/3-1\r\n\r\nJOANA BONFIM ROCHA\r\n\r\n02/2131/3-5\r\n\r\nJOANNA AZEREDO MOTTA\r\n\r\n02/1415/3-4\r\n\r\nJOÃO ALFREDO MELLO BRANDÃO\r\n\r\n02/1394/3-2\r\n\r\nJOÃO EULER LEIROZ\r\n\r\n02/1262/3-5\r\n\r\nJOÃO MACIEIRA AMARAL\r\n\r\n02/1385/3-1\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES ALVES NETO\r\n\r\n02/1413/3-0\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DA SILVA\r\n\r\n02/1349/3-7\r\n\r\nJOAQUINA BRAVO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n02/2106/3-6\r\n\r\nJOCY LEAL SANTOS\r\n\r\n02/1423/3-3\r\n\r\nJOMERI RAYMUNDO CALOMENY\r\n\r\n02/0130/3-3\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n02/1430/3-0\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n02/1435/3-0\r\n\r\nJORGE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n02/0254/3-1\r\n\r\nJORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO\r\n\r\n02/0475/3-7\r\n\r\nJORGE MARANHÃO VIEIRA DA CUNHA \r\n\r\n02/0421/3-4\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n02/1272/3-8\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES BULCÃO\r\n\r\n02/0103/3-0\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA BARROS PERLINGEIRO\r\n\r\n02/1292/3-4\r\n\r\nJOSE DE LEONISSA SOUSA CALDEIRA\r\n\r\n02/1424/3-5\r\n\r\nJOSE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/1302/3-1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA COSTA LEITE\r\n\r\n02/0164/3-0\r\n\r\nJOSE MARIA AZEVEDO \r\n\r\n02/0680/3-8\r\n\r\nJOSE PEDRO SOARES BULCÃO SOBRINHO\r\n\r\n02/0189/3-6\r\n\r\nJOSE QUINTANEIRA FILHO\r\n\r\n02/0360/3-0\r\n\r\nJOSELIA NEVES XAVIER\r\n\r\n02/0272/3-3\r\n\r\nJOSETTE CAMPOS BASTO\r\n\r\n02/0265/3-6\r\n\r\nJOSIAS JOSE DE MENEZES\r\n\r\n02/2044/3-0\r\n\r\nJOVEM PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/1610/3-2\r\n\r\nJOVENTINO MENDES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02/0743/3-6\r\n\r\nJURANDYR LAMEIRO MACIAS\r\n\r\n02/1648/3-7\r\n\r\nJUREMA SALLES\r\n\r\n02/0227/3-8\r\n\r\nLAÉRCIA DE AGUIAR DUARTE \r\n\r\n02/0240/3-0\r\n\r\nLAFAYETTE GASPAR ROGRIGUES PEREIRA\r\n\r\n02/0919/3-7\r\n\r\nLAÍS DE LOURDES EGYPTO ROSA\r\n\r\n02/0237/3-1\r\n\r\nLAIS MACHADO\r\n\r\n02/1455/3-6\r\n\r\nLAURA COUTO \r\n\r\n02/0125/3-0\r\n\r\nLÉA DA SILVEIRA LEONE\r\n\r\n02/1312/3-4\r\n\r\nLECI MARQUES DE SÁ FREIRE\r\n\r\n02/0271/3-1\r\n\r\nLEDA MADEIRA COUTO\r\n\r\n02/1425/3-7\r\n\r\nLEDA NOVELLI LEITÃO DE ANDRADA\r\n\r\n02/1075/3-6\r\n\r\nLEDA RAPHAEL\r\n\r\n02/0350/3-7\r\n\r\nLEILA DA COSTA MATTOS\r\n\r\n02/0966/3-6\r\n\r\nLÉLIA BEATRIZ PEREIRA UTHMAN\r\n\r\n02/1470/3-2\r\n\r\nLENISE MARIA OLIVEIRA DE AVELAR\r\n\r\n02/1445/3-3\r\n\r\nLENY MOREIRA DOS REIS\r\n\r\n02/1328/3-9\r\n\r\nLENYRA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n02/1443/3-9\r\n\r\nLIANA QUAGLINO\r\n\r\n02/0028/3-2\r\n\r\nLILIAM ELIAS BORGES LEAL\r\n\r\n02/1475/3-2\r\n\r\nLINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM\r\n\r\n02/1465/3-9\r\n\r\nLINDINALVA SORIANO SHWARTZ\r\n\r\n02/0381/3-8\r\n\r\nLÍVIA SYLVIA BRAGA E COSTA\r\n\r\n02/1358/3-8\r\n\r\nLÚCIA MARIA CORRÊA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n02/0154/3-7\r\n\r\nLUCIA MARIA NOBRE DE SOUZA \r\n\r\n02/0314/3-3\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS\r\n\r\n02/0228/3-0\r\n\r\nLUCY DE AZEVEDO DOMINGUES\r\n\r\n02/2112/3-1\r\n\r\nLUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n02/0498/3-9\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES\r\n\r\n02/0506/3-2\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFO MUNIZ\r\n\r\n02/0426/3-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO REGO BARROS\r\n\r\n02/2117/3-1\r\n\r\nLUIZ BRAULIO DOS REIS\r\n\r\n02/0142/3-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS SA BOUÇAS\r\n\r\n02/0333/3-7\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA \r\n\r\n02/1473/3-8\r\n\r\nLUIZ GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n02/1437/3-4\r\n\r\nLUIZ GONZAGA BIFANO ROSA \r\n\r\n02/1348/3-5\r\n\r\nLUIZ OLIVAL DE AZEVEDO\r\n\r\n02/0391/3-1\r\n\r\nLUZIA PINHEIRO DA NOBREGA MARTINS\r\n\r\n02/1483/3-1\r\n\r\nLYA MARQUES FERREIRA CARDIA\r\n\r\n02/1362/3-9\r\n\r\nLYGIA CASERTA FERREIRA\r\n\r\n02/0084/3-2\r\n\r\nMAFALDA COELHO JANSSON\r\n\r\n02/1485/3-5\r\n\r\nMANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n02/1493/3-4\r\n\r\nMANOEL MAGNO MENDES DA SILVA\r\n\r\n02/1190/3-6\r\n\r\nMARCIA DIAS DE FREITAS\r\n\r\n02/0340/3-4\r\n\r\nMARCIA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n02/0829/3-6\r\n\r\nMARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA\r\n\r\n02/1382/3-5\r\n\r\nMARIA APPARECIDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n02/1509/3-3\r\n\r\nMARIA ALBERTINA LAGES DA SILVA\r\n\r\n02/0194/3-9\r\n\r\nMARIA ALZIRA GALINDO ROCHA\r\n\r\n02/1296/3-2\r\n\r\nMARIA APPARECIDA GONÇALVES REBELLO\r\n\r\n02/0886/3-8\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE CARVALHO BRANDÃO\r\n\r\n02/1378/3-4\r\n\r\nMARIA BERNADETTE RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n02/0853/3-3\r\n\r\nMARIA CARMEN OTTONI MESQUITA\r\n\r\n02/0380/3-6\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LEONE TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n02/1402/3-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n02/2123/3-6\r\n\r\nMARIA DAS DORES BRANDAO BRAVO\r\n\r\n02/1506/3-7\r\n\r\nMARIA D'ASSUMPÇÀO LOYOLA GUIMARÃES\r\n\r\n02/1505/3-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COSTA\r\n\r\n02/0911/3-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MORAES ARNOSO\r\n\r\n02/0115/3-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIRMEZA JABUR\r\n\r\n02/0035/3-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA CAVENAGHI\r\n\r\n02/2156/3-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n02/0032/3-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n02/1177/3-4\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n02/0102/3-8\r\n\r\nMARIA EUNICE FIRMEZA BRAULIO\r\n\r\n02/0056/3-7\r\n\r\nMARIA FÉLIX SCHMIDT\r\n\r\n02/1024/3-9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA MOTA\r\n\r\n02/2140/3-6\r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA REIS\r\n\r\n02/0034/3-7\r\n\r\nMARIA IGNEZ FIRMEZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02/0076/3-3\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA\r\n\r\n02/1204/3-1\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/1535/3-4\r\n\r\nMARIA LUCIA RAEDER GABRIEL\r\n\r\n02/1388/3-7\r\n\r\nMARIA NEUMA CASTELLO BRANCO SAMPAIO\r\n\r\n02/0105/3-4\r\n\r\nMARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA\r\n\r\n02/0126/3-2\r\n\r\nMARIA PACHÁ\r\n\r\n02/0048/3-8\r\n\r\nMARIA REGINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n02/1412/3-8\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n02/0232/3-1\r\n\r\nMARIA SIMÕES\r\n\r\n02/0865/3-0\r\n\r\nMARIA TEREZA DE JESUS ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n02/1276/3-6\r\n\r\nMARILENA ANTUNES VILLELA\r\n\r\n02/1267/3-5\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n02/1447/3-7\r\n\r\nMARIO AUGUSTO LASSANCE PIMENTA\r\n\r\n02/1398/3-0\r\n\r\nMARIO FARIA\r\n\r\n02/1432/3-4\r\n\r\nMARIO PALMEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02/0471/3-9\r\n\r\nMARLENE FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\n02/1462/3-3\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n02/0190/3-1\r\n\r\nMARLENE ROSA SEIXAS NEVES\r\n\r\n02/0299/3-3\r\n\r\nMARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE\r\n\r\n02/1073/3-2\r\n\r\nMARLY CORDEIRO ARÊAS \r\n\r\n02/0092/3-1\r\n\r\nMARLY FRAGA DE CAMARGO BLOWER\r\n\r\n02/1408/3-7\r\n\r\nMARTHA CAMPOS TORRES\r\n\r\n02/2121/3-2\r\n\r\nMARTHA VIANNA REIS\r\n\r\n02/0038/3-5\r\n\r\nMAURIA MONTEIRO \r\n\r\n02/1508/3-1\r\n\r\nMAURICIO DE MELLO BORGES\r\n\r\n02/1310/3-0\r\n\r\nMAURITY DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n02/0763/3-2\r\n\r\nMAURO PIRAGIBE\r\n\r\n02/0170/3-5\r\n\r\nMAY JANSSON NEJAIME\r\n\r\n02/1418/3-0\r\n\r\nMAYENNE LOPES NAMUR\r\n\r\n02/1206/3-5\r\n\r\nMYRIAM ATIR CIRNE E SILVA\r\n\r\n02/1428/3-3\r\n\r\nMYRIAM DIAS MENEZES\r\n\r\n02/0185/3-8\r\n\r\nNAIR BARREIRA DE ALENCAR MATOS\r\n\r\n02/0226/3-6\r\n\r\nNANCI NAZARÉ DORNA GUANABARINO\r\n\r\n02/1457/3-0\r\n\r\nNELSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/1326/3-5\r\n\r\nNELSON SOARES\r\n\r\n02/1336/3-8\r\n\r\nNELY BARRETO LEMOS CRUZ\r\n\r\n02/1351/3-4\r\n\r\nNEWTON BUSTAMANTE DE ALMEIDA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n02/1371/3-0\r\n\r\nNEWTON ROMÉRO\r\n\r\n02/0236/3-9\r\n\r\nNEYDE ANTUNES CARVALHO \r\n\r\n02/1534/3-2\r\n\r\nNEYDE PEREIRA PONTES\r\n\r\n02/0206/3-0\r\n\r\nNICOLAU SADA\r\n\r\n02/1098/3-8\r\n\r\nNILMA NONATO PEREIRA LOPES\r\n\r\n02/1482/3-9\r\n\r\nNISE SOIDO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\n02/0062/3-2\r\n\r\nNORMA BASTOS\r\n\r\n02/0138/3-9\r\n\r\nNORMA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n02/1189/3-1\r\n\r\nNORMA SALLES \r\n\r\n02/0396/3-1\r\n\r\nOBADIAS SAMPAIO\r\n\r\n02/1472/3-6\r\n\r\nODYR GUIMARÃES PORTELLA\r\n\r\n02/0068/3-4\r\n\r\nODYSSINA FROES RANGEL\r\n\r\n02/1458/3-2\r\n\r\nONÉZIO SOARES ANTUNES\r\n\r\n02/1516/3-0\r\n\r\nORLANDO GONÇALVES CURVELLO\r\n\r\n02/0065/3-8\r\n\r\nORLANDO REIS LUIZ LIBERTI\r\n\r\n02/1366/3-7\r\n\r\nORLINDA MARTINS COSTA\r\n\r\n02/1396/3-6\r\n\r\nOSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL\r\n\r\n02/1287/3-1\r\n\r\nPAULO RAYMUNDO NUNES ARANHA\r\n\r\n02/0157/3-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n02/0707/3-2\r\n\r\nPERALVA DE MIRANDA DELGADO\r\n\r\n02/0482/3-4\r\n\r\nPRUDENCIO FERREIRA\r\n\r\n02/0578/3-7\r\n\r\nRAMIRO DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES\r\n\r\n02/0260/3-6\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA PARREIRAS HORTA \r\n\r\n02/0259/3-1\r\n\r\nRENÊ BAPTISTA CORRÊA\r\n\r\n02/0171/3-7\r\n\r\nRENÊ MOACYR HANDAN SIQUARA\r\n\r\n02/0974/3-5\r\n\r\nROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n02/1090/3-2\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n02/1198/3-2\r\n\r\nROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA\r\n\r\n02/0050/3-5\r\n\r\nRODOLPHO ANTONIO WLASCHITZ\r\n\r\n02/1502/3-9\r\n\r\nRONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n02/0137/3-7\r\n\r\nROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM\r\n\r\n02/0316/3-7\r\n\r\nROSA GRASSINI\r\n\r\n02/1468/3-5\r\n\r\nROSALIA MARIA PERLLINGEIRO PERISSE\r\n\r\n02/0364/3-8\r\n\r\nROSALY BATISTA DA SILVA\r\n\r\n02/1681/3-5\r\n\r\nRUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\n02/1400/3-1\r\n\r\nRUTH DE SOUZA BRITTO\r\n\r\n02/0036/3-1\r\n\r\nRUTH SARAIVA CORADO\r\n\r\n02/1477/3-6\r\n\r\nSAUDADE OLINDA DA SILVA FRANCHINI\r\n\r\n02/0921/3-4\r\n\r\nSERGIO DE MORAES DIAS\r\n\r\n02/0461/3-6\r\n\r\nSERGIO PAULINO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02/1436/3-2\r\n\r\nSHIRLEY ALVES LEMOS \r\n\r\n02/1284/3-5\r\n\r\nSOLEMAR ORTEGA TERRA\r\n\r\n02/0235/3-7\r\n\r\nSONIA VICTORIA SALAZAR CAVALCANTI\r\n\r\n02/1044/3-5\r\n\r\nSYLOE JUNQUEIRA DIAS DE TOLEDO\r\n\r\n02/0837/3-5\r\n\r\nSYLVIA LOYOLA GUIMARÃES\r\n\r\n02/1488/3-1\r\n\r\nSYLVIA MAGALHÃES\r\n\r\n02/1426/3-9\r\n\r\nSYLVIA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/0300/3-2\r\n\r\nSYLVIA VIANNA REIS NAZARETH \r\n\r\n02/0230/3-7\r\n\r\nSYLVIO GRACIE\r\n\r\n02/0610/3-7 \r\n\r\nTHEREZA VIANNA REIS\r\n\r\n02/0317/3-9\r\n\r\nTHEREZINHA BARBOSA MOURA\r\n\r\n02/1111/3-4\r\n\r\nUBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n02/0818/3-1\r\n\r\nVICENTE DE PAULO BARRETTO\r\n\r\n02/0884/3-4\r\n\r\nVICTOR HABIB\r\n\r\n02/0118/3-3\r\n\r\nVICTÓRIA MENENDES MOTTA\r\n\r\n02/1512/3-2\r\n\r\nVIVONE GINO MICHELLE\r\n\r\n02/0872/3-7\r\n\r\nWALDÉA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n02/1476/3-4\r\n\r\nWALDYR GONÇALVES\r\n\r\n02/1095/3-2\r\n\r\nWALTERIO MARINS SARMENTO\r\n\r\n02/1466/3-1\r\n\r\nWANDA FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n02/2155/3-9\r\n\r\nWANDA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n02/1339/3-4\r\n\r\nWILLIAM JOSE LOUZADA BEADLE\r\n\r\n02/0165/3-2\r\n\r\nWILSON DORNA DE CARVALHO \r\n\r\n02/0453/3-7\r\n\r\nYARA MOURA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n02/1316/3-2\r\n\r\nYEMAR WARTING COSTA\r\n\r\n02/1294/3-8\r\n\r\nYOLANDA FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\n02/1486/3-7\r\n\r\nYOLANDA NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n02/0210/3-1\r\n\r\nYOLANDA SOARES FERREIRA \r\n\r\n02/1180/3-3\r\n\r\nYVONNE RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n02/1021/3-3\r\n\r\nYVONNE SOARES E SILVA\r\n\r\n02/1536/3-6\r\n\r\nZELY TEIXEIRA BICUDO \r\n\r\n02/2100/3-4\r\n\r\nZILDA FIGUEIREDO BONVINI\r\n\r\n02/1507/3-9\r\n\r\nZULEIKA FARIA DA SILVA\r\n\r\n02/1545/3-7\r\n\r\nZULMIRA AMARAL\r\n\r\n02/1526/3-3\r\n\r\nId: 901524"
                    ],
                    "901526": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 306.168-5/2008 - Miguel da Paixão, matr. 02/2259/0-1. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 06/11/2007, 20/06/2008 e 18/08/2008.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.178-5/2009 - Tânia Maria de Andrade de Souza Ferreira da Gama. INDEFIRO o pedido de ressarcimento das contribuições previdenciárias em virtude da prescrição quinquenal.\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.005-2/2010 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 901526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "901516": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.166-2/2010 - Antonio Carlos Amorim Junoir, matr. 02/1643/0-7. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 07,11,15,16 e 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 901516"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "901520": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.789-8/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS DEDICADAS A ETIQUETAS PARA CÓDIGO DE BARRAS E SEUS CONSUMÍVEIS (BOBINA DE RIBBON) E ACESSÓRIOS (PRINTSERVER)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., com o valor total negociado de R$ 36.864,00 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 89/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.083-0/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DOS REVESTIMENTOS DAS PORTAS DOS BOXES DOS BANHEIROS E COLOCAÇÃO DE VENEZIANAS \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: PLAINATEC MARCENARIA E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.-ME, para os lotes 1 e 2, com os respectivos valores de R$ 5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), que juntos perfazem a quantia total de R$ 7.660,00 (sete mil, seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 93/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.352-9/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS (CORDÃO PERSONALIZADO, ETIQUETAS, MÁSCARA DE PAPEL, PILHAS ALCALINA E VINIL TRANSPARENTE) \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MARTGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.-EPP no item 2, com o valor total negociado de R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais). Em não havendo cotação para os itens 1, 3 a 6, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 901520"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "901528": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no §2° do artigo 10, da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, o resultado da avaliação de desempenho funcional relativa ao ano de 2009, constante no processo TCE-RJ n° 304.644-7/2009.\r\n\r\nMatrícula de servidor com nota acima de 60 pontos:\r\n\r\n02/002662/0-6\r\n\r\n* omitida da relação publicada no D.O. de 17/11/2009 - Parte I-B - fl. 02\r\n\r\nId: 901528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "900307": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 01/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.699-5/2009.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : serviços de publicações de atos oficiais deste TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 11/01/2010.\r\n\r\nVALOR : R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais).\r\n\r\nId: 900307"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "901703": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 503/2010\r\n\r\nREQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.01.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Título Benemérito ao médico e Cel PM Orlindo José de Carvalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Marcus Vinicius, Caetano Amado, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 504/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. LUIZ OCTÁVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.01.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma (Resolução nº 749/2009), honraria concedida ao Doutor LUIZ OCTÁVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, João Peixoto, Marcus Vinicius, Audir Santana, Caetano Amado, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 274\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2684, de 2009, oriundo da Mensagem nº 49/2009 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5578, de 24 de novembro de 2009, que \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n4742 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de serviços na área da Promoção social do Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4743 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 01 (uma) Moto niveladora para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4744 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de manilhas para captação de águas pluviais no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4745 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 02 (dois) caminhões para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4746 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 01 (uma) pá carregadeira para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4747 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de 100 (cem) casas populares no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4748 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de 08 (oito) abrigos de pedestres para espera de ônibus no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4749 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a instalação de sinalização urbana no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4750 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de 02 (dois) pórticos no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4751 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 01 (um) caminhão compactador de lixo para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4752 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 01 (um) compactador de solo para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\n4753 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a aquisição de 01 (uma) camionete utilitária (4 toneladas) para o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nId: 901703"
                    ],
                    "901704": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos do Diretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 12/2010\r\n\r\nEm 19.01.2010\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CEZAR DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 200.755-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 18113/2009\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção dos sistemas de ar condicionado central.\r\n\r\nContratada: O.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 901704"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "901705": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS CINCO E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de janeiro de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a Contratação dos serviços de operação, assistência técnica e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Palácio Tiradentes e Edifício XXIII de Julho - ALERJ, por intermédio da TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 74 do Processo número onze mil e cinquenta e seis/dois mil e nove (11056/2009). Registre-se, por oportuno, a presença do Ilmo. Senhor Luiz Antônio de Castro Teixeira, diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das empresas: 1) RIO TECH ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME, representada por Moacir da Costa; 2) QUIMICLEAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, representada por Jarbas Cardoso Leal Filho; 3) O.A.M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, representada por Orlando José da Silva; 4) WAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, representada por Marcio Velasco Luiz. O Senhor Presidente autorizou a abertura das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A Comissão habilitou as licitantes, sendo certo, outrossim, que os representantes declinaram do direito de interpor recurso, razão pela qual, o Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes proposta, os documentos foram lidos e autenticados pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Obteve-se as seguintes propostas: 1) RIO TECH ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME - R$ 59.272,44 (cinqüenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos - valor mensal); 2) QUIMICLEAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP - R$ 56.957,27(cinqüenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e sete centavos - valor mensal); 3) O.A. M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - R$ 32.909,18 (trinta e dois mil, novecentos e nove reais e dezoito centavos - valor mensal); 4) WAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - R$ 32.416,19 (trinta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos - valor mensal), as propostas foram classificadas, consultados os licitantes abriram mão de recurso. A ata da reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16:00 horas, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº01/2010\r\n\r\nOBJETO:. Contratação dos serviços de operação, assistência técnica e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Palácio Tiradentes e Edifício XXIII de Julho - ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11056/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/01/2010 às 14:00 HORAS\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/01/2010 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nMenor Preço: (1º Lugar)\r\n\r\nWAP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - R$ 32.416,19 (trinta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezenove centavos - valor mensal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIA\r\n\r\nATO Nº 1/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIA SOBRE OS 120 ANOS DE REPÚBLICA NO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11 da Resolução nº 819/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica reaberto o prazo das inscrições do Concurso de Monografia sobre os 120 anos de República no Brasil entre a data da publicação deste Ato e o dia 18 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A data da Sessão Solene, em decorrência da premiação dos vencedores do Concurso, tendo em vista a reabertura do prazo das inscrições, será redefinida.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nBRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Julgadora instituída pela Resolução nº 819/2009\r\n\r\nId: 901705"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "899103": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nÀs nove horas do dia dezoito de dezembro do ano dois mil e nove, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio datado de 10, 11 e 14 de dezembro de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 10, 11 e 14 de dezembro de 2009. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 17 do Estatuto Social da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 603, de 11.08.2008, publicada no Diário Oficial da União de 13.08.2008, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Dr. Francisco Vanderley Lima, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 492/2009, de 15/12/2009. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária - AGE, a ser realizada às 09:00 horas, do dia 18 de dezembro de 2009, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, aprovado na AGE de 19 de junho de 2009, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.FERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Passou-se, então, à apreciação da Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, aprovado na AGE de 19 de junho de 2009, com a consequente alteração do art.5º do Estatuto Social. A Assembléia Geral homologou por unanimidade o aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de junho de 2009, no valor de R$ 134.386.457,78 (cento e trinta e quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos), mediante a incorporação de créditos de acionistas, com a emissão de 66.858.934 ações, sendo 33.429.468 ordinárias e 33.429.466 preferenciais. O capital passará de R$ 1.619.241.959,61 (um bilhão, seiscentos e dezenove milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos) para R$ 1.753.628.417,39 (um bilhão, setecentos e cinqüenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), e o número de ações passará de 806.389.723 para 873.248.657, sendo 436.624.330 ordinárias e 436.624.327 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal e de classe única. Assim, a Assembléia Geral deliberou pela conseqüente alteração do artº 5 do Estatuto Social, a fim de registrar a nova expressão monetária do capital social, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art 5º - O capital social da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é de R$ 1.753.628.417,39 (um bilhão, setecentos e cinqüenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos), representado por 873.248.657 ações, sem valor nominal, sendo 436.624.330 ordinárias e 436.624.327 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única”. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 899103"
                ],
                "901523": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2009, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: Em 4 de dezembro de 2009, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, 3.141. 2. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos dias 19, 23 e 24 de novembro de 2009, nas páginas 4, 6 e 4, parte V, respectivamente, e no jornal “Jornal do Commercio”, nos dias 19, 23 e 24 de novembro de 2009, nas páginas A11, A8 e A8, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando 78,78% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes também, para prestar os esclarecimentos necessários, o Sr. Amilcar de Castro na qualidade de representante da empresa especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. e os Diretores Paulo Henrique de Oliveira Menezes e Carlos Sidney Silva Moreira. 4. Mesa: Escolhido pelos acionistas como Presidente o Sr. Carlos Filipe Rizzo, e, como secretário, o Sr. Marcelo Pereira, sem oposição de qualquer acionista. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) remanejamento do Vice-Presidente do Conselho de Administração para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e nomeação do novo Vice-Presidente; (ii) eleição de novo membro do Conselho de Administração para ocupar a vaga atualmente em aberto; (iii) proposta de aumento do capital social no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando o mesmo de R$ 32.887.303,73 (trinta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos) para R$ 37.887.303,73 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos), mediante a capitalização (e conseqüente extinção) de crédito de titularidade da acionista GRANDIFLORUM PARTICIPAÇÕES S.A., detido contra a própria Companhia, com a emissão, ao preço de R$ 0,031052 por ação, de 135.296.533 (cento e trinta e cinco milhões, duzentas e noventa e seis mil, quinhentas e trinta e três) novas ações ordinárias e 25.722.654 (vinte e cinco milhões, setecentas e vinte e duas mil, seiscentas e cinqüenta e quatro) ações preferenciais, assegurando-se o direito de preferência aos demais acionistas, nos termos do §1º, alínea “a”, e §2º, ambas do artigo 171 da Lei nº 6.404/76; e (iv) alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia de forma a refletir o aumento de capital referido no item anterior. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou reservas, com exceção do item 6.4.1, no que se refere especificadamente ao critério do preço de emissão das ações, a respeito do qual o acionista Antonio Dias dos Santos se abstém de votar, e que foi aprovado por maioria: 6.1. Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§ da Lei nº 6.404/76. 6.2. Remanejar o Sr. Carlos Filipe Rizzo do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e nomear o conselheiro Sr. Paulo Henrique Oliveira de Menezes para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, permanecendo inalterado o prazo do mandato desses dois conselheiros ora em curso, o qual se encerrará juntamente com o mandato dos demais conselheiros. 6.3. Eleger, para o cargo vago de membro do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. GERSON VICARI, brasileiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Pelicano, 157, Jardim Londres, portador da identidade n. 6190805, inscrito no CPF/MF sob o n, 785.727.898-04, o qual, presente à Assembléia, declara, sob as penas da lei, (i) que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) que não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no §2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) que atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, tudo conforme declaração assinada, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/02, a qual foi apresentada aos acionistas presentes e fica arquivada na sede da Companhia, juntamente com o respectivo currículo, de acordo com o disposto no §2º do art. 3º da Instrução CVM nº 367/02. O conselheiro ora eleito é investido no seu respectivo cargo, neste ato, mediante a assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 6.4. Aprovar, conforme proposta apresentada pela administração, que fica arquivada na sede da Companhia, aumento do capital social no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando o mesmo de R$ 32.887.303,73 (trinta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos) para R$ 37.887.303,73 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos), mediante a capitalização de crédito de titularidade da acionista Grandiflorum Participações S.A., detido contra a própria Companhia, cujo valor total de face é de US$ 12.194.354,00 (doze milhões, cento e noventa e quatro mil e trezentos e cinqüenta e quatro dólares norte-americanos), devidamente contabilizado nas demonstrações financeiras da Companhia por R$ 30.182.245,59 (trinta milhões, cento e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), seu equivalente em moeda corrente nacional (“Crédito”), sendo certo que essa capitalização, não obstante se dar pelo valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), importará na extinção integral do Crédito. 6.4.1. O aumento de capital ora aprovado, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), se dará mediante a emissão de 135.296.533 (cento e trinta e cinco milhões, duzentas e noventa e seis mil e quinhentas e trinta e três) novas ações ordinárias e 25.722.654 (vinte e cinco milhões, setecentas e vinte e duas mil e seiscentas e cinqüenta e quatro) novas ações preferenciais, de acordo com a proporção atualmente existente entre essas duas espécies de ações no capital social da Companhia, ao preço de emissão de R$ 0,031052 por ação, seja ordinária ou preferencial, fixado em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404/76 e com o laudo de avaliação preparado pela APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., sociedade limitada com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70, o qual constitui o Anexo A à presente ata. 6.4.2. Aprovar e ratificar a contratação, pela administração, da empresa especializada que elaborou o laudo de avaliação a que se refere o item 6.4.1 acima. 6.4.3. A acionista Grandiflorum Participações S.A. subscreve, na forma do boletim de subscrição que constitui o Anexo B à presente ata, a totalidade das novas ações ordinárias e preferenciais ora emitidas, as quais são totalmente integralizadas, neste ato, mediante capitalização do Crédito, assegurando-se o direito de preferência dos demais acionistas, cujo exercício observará o disposto no art. 171 §2º da Lei 6.404/76 e o item 6.5 abaixo. 6.4.4. As ações a serem emitidas em função do aumento de capital farão jus aos mesmos direitos das ações de mesma espécie emitidas pela Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia, independentemente do exercício a que se refiram. 6.5. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do competente aviso aos acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social ora aprovado. Os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição das novas ações deverão: (i) comunicar sua decisão, através de carta registrada, com aviso de recebimento, à Companhia, bem como comparecer na sede social da Companhia para assinar o respectivo Boletim de Subscrição, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do referido aviso aos acionistas; (ii) nos termos do art. 171, §2º da Lei 6.404/76, pagar diretamente à acionista GRANDIFLORUM PARTICIPAÇÕES S.A., à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, as quantias relativas ao exercício de tal direito de preferência. A ausência ou intempestividade de resposta à Companhia, bem como o não comparecimento à sede social da Companhia no prazo acima referido, serão considerados como renúncia ao direito de preferência. Terão direito a subscrever o aumento de capital os acionistas detentores de ações da Companhia na data da publicação do referido aviso aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, na forma do artigo 171, §1º, alínea “a” da Lei 6.404/76. 6.5.1. No que se refere ao percentual a que os acionistas terão direito de subscrever no período de preferência, cada uma das ações ordinárias dará a seu titular o direito de subscrever 1,43403121496 ações ordinárias e 0,0015683223 em ação preferencial; e cada uma ação preferencial dará a seu titular o direito a subscrever 1,43559953728 ações preferenciais. 6.6. Autorizar a Diretoria a publicar o aviso aos acionistas referido no item 6.5 acima, de acordo com as deliberações desta Assembléia. 6.7. Em conseqüência do aumento de capital aprovado acima, o capital social passará de R$ 32.887.303,73 (trinta e dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos) para R$ 37.887.303,73 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos), dividido em 273.313.707 (duzentas e setenta e três milhões, trezentas e treze mil e setecentas e sete) ações sem valor nominal, sendo 229.703.664 (duzentas e vinte e nove milhões, setecentas e três mil e seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias e 43.610.043 (quarenta e três milhões, seiscentas e dez mil e quarenta e três) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. Ficando aprovado, portanto, a modificação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “ARTIGO 3º - O Capital Social é de R$ 37.887.303,73 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos) dividido em 273.313.707 (duzentas e setenta e três milhões, trezentas e treze mil e setecentas e sete) ações sem valor nominal, sendo: a) ações ordinárias em número de 229.703.664 (duzentas e vinte e nove milhões, setecentas e três mil e seiscentas e sessenta e quatro); e b) ações preferenciais, sem direito a voto, em número de 43.610.043 (quarenta e três milhões, seiscentas e dez mil e quarenta e três).” 6.8. Instalar o Conselho Fiscal cujo o período de funcionamento terminará na primeira assembleia geral ordinária que examinar as contas do exercício de 2009, e nomear para compor o conselho fiscal os Srs. (i) Victorino Mesquita Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, nº 4311, Lagoa, portador da identidade nº 11.445-6 CRC, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.690.807-49; (ii) William Roberto Theophilo, brasileiro, advogado, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Irajá, 97, apto. 503, Botafogo, portador da identidade nº 26.655.800-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 289.060.888-33; e (iii) Antonio Santos Oliveira, brasileiro, contador, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carmem Miranda, 78, apt. 204, Jardim Guanabara, portador da identidade nº 22714289-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 128.090.408-93. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2009. Presidente da Assembléia - Carlos Filipe Rizzo; Secretário da Assembléia - Marcelo Pereira. JUCERJA, nº 00001991584 em 15/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 901523"
                ],
                "901531": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2009. 1. Data, hora e local: Em 4 de dezembro de 2009, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, 3.141. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em função da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício. 3. Mesa: Presidente: Carlos Filipe Rizzo; Secretário: Paulo Henrique Oliveira de Menezes. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos conselheiros, sem reservas: 4.1. Consignar a renúncia do Conselheiro Anthonny Dias dos Santos ao seu cargo, efetuada e formalizada pelo conselheiro nesta ata. 4.2. Eleger, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404/76, para o cargo do conselheiro que renunciou ao seu cargo nesta data, a Sra. Caroline Dias dos Santos, brasileira, solteira, advogada, domiciliada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Marechal Deodoro, 630, conjunto 301 Centro, portadora da identidade OAB/PR nº 39449 e inscrita no CPF/MF sob o nº 030.833.549-08. Ao firmar o competente termo de posse, a con selheira ora eleita declarará, sob as penas da lei, (i) que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei 6.404/76; (ii) que não está condenada a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no §2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) que atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, tudo conforme declaração assinada, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução da CVM nº 367/02, a qual será apresentada aos acionistas presentes e ficará arquivada na sede da Companhia, juntamente com o respectivo currículo, de acordo com o disposto no §2º do art. 3º da Instrução CVM nº 367/02. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os conselheiros da Companhia. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2009. Conselheiros Presentes: Carlos Filipe Rizzo, Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Bayard do Couto e Silva, Gerson Vicari e Anthonny Dias dos Santos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Conselheiros: Carlos Filipe Rizzo; Paulo Henrique Oliveira de Menezes; Anthonny Dias dos Santos; Bayard do Couto e Silva; Gerson Vicari. JUCERJA, nº 00001991586 em 15/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 901531"
                ],
                "901581": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\" ou \"Companhia\"), realizada no dia 17 de dezembro de 2009, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. Local, data e hora: Realizada na sala de reuniões do 5o andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 2009, às 14h. 2. Ordem do dia: (1) criação das ações preferenciais classe \"C\" e reforma do Estatuto Social da Companhia, visando a adaptá-lo à nova classe de ações preferenciais e inclusão de direitos às ações preferenciais classe \"A\", bem como outras alterações correlatas, conforme proposta da administração da Companhia; e (2) ratificação da indicação de conselheiros para compor o Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº. 6404/76. 3. Convocação: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 02/12/2009, página 6, 03/12/2009, página 2, e 04/12/2009, páginas 6 e 7; e no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 02/12/2009, página A12, 03/12/2009, página C8, e 04, 05 e 06/12/2009, página C5; em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando mais de 97,35% do capital social com direito a voto e mais de 69,48% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes (representante do Diretor Presidente); Sr. Roberto Terziani (Diretor de Relações com o Mercado) e Sr. Rui Flaks Schneider (Representante do Conselho Fiscal). 5. Mesa: Presidente a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Secretário o Sr. Rafael Padilha Calabria. 6. Deliberações: Por acionistas representando mais de 97,35% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Lavrar a ata desta Assembleia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76, e o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. 6.2. Por unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer reservas ou ressalvas, foi aprovada (i) a proposta de criação de nova classe de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, da Telemar, a ser denominada classe \"C\" (\"TMAR7\" ou \"ações preferenciais classe \"C\"\"), as quais não serão resgatáveis na forma do art. 11, §1º do Estatuto Social da Companhia e assegurarão os seguintes direitos aos seus titulares: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"A\", prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido no item (a) acima; (ii) a proposta de inclusão do seguinte direito aos direitos a que as ações preferenciais classe \"A\" fazem jus: prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia, após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"C\" até o pagamento do dividendo mínimo a elas atribuído; e (iii) a consequente proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia visando a adaptá-lo à nova classe de ações preferenciais e inclusão de direito às ações preferenciais classe \"A\", bem como a outras alterações correlatas, mediante ajuste da atual redação do caput e §§ 1o, 4o e 5o do artigo 11 e do caput do artigo 42 do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 11 - Às ações preferenciais classe \"A\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"C\" até o pagamento do dividendo mínimo a elas atribuído, prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (b) uma vez pagos os dividendos prioritários para todas as ações preferenciais, direito a dividendos 10% (dez por cento) superiores aos dividendos distribuídos às ações ordinárias; bem como (c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"C\" e ações ordinárias, respeitada a prioridade no reembolso das ações preferenciais classe \"B\" definida a seguir. Às ações preferenciais classe \"B\" são assegurados: (x) prioridade no pagamento do dividendo fixo e não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia, bem como (y) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" e ações ordinárias. Às ações preferenciais classe \"C\" são assegurados: (i) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"A\", prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (ii) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido no item (i) deste artigo. Parágrafo 1º - As ações preferenciais classe \"A\" e classe \"B\" poderão ser resgatadas, em qualquer tempo, pelo valor calculado na forma do item \"x\" do caput deste artigo, ou pelo valor da cotação em bolsa, quando este for superior àquele, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, mediante sorteio, se as disponibilidades não permitirem o resgate de sua totalidade.\" (...) \"Parágrafo 4° - As ações preferenciais classe \"A\", classe \"B\" ou classe \"C\" adquirirão o direito de voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos, conforme o caso, a que fazem jus nos termos deste Estatuto. Parágrafo 5º - As ações ordinárias e preferenciais participarão em igualdade de condições na distribuição de eventuais bonificações em ações, decorrentes de correção monetária ou de incorporação de lucros ou reservas ao capital social, devendo as ações existentes receber novas ações bonificadas da respectiva espécie, sendo que todas as classes de ações preferenciais deverão receber ações bonificadas preferenciais classe \"C\". (...) \"Art. 42 - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais classe \"B\" e, em seguida, às ações preferenciais classe \"A\" e \"C\", até o limite dos dividendos prioritários a que fazem jus; o saldo será apurado e pago aos titulares de ações ordinárias e preferenciais classe \"A\" e \"C\", tudo conforme o disposto no artigo 11 do presente Estatuto.\" Em decorrência das alterações acima, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que a partir da presente data passa a vigorar em versão consolidada, sendo a mesma parte integrante e indissociável desta ata, conforme Anexo I; 6.3. Por unanimidade dos acionistas presentes, sem quaisquer reservas ou ressalvas, ratificar, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404/76, a indicação dos Senhores João de Deus Pinheiro de Macedo e Eurico de Jesus Teles Neto como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, e do Senhor Alex Waldemar Zornig como suplente, conforme deliberação contida na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 09 de abril de 2009, em virtude da apreciação do pedido de renúncia dos Senhores Alex Waldemar Zornig e Julio Cesar Pinto, ambos membros efetivos, e do Senhor João José de Araujo Pereira Pavel, suplente. Os conselheiros são eleitos para completar o atual mandato até a assembléia geral ordinária da Companhia de 2011, tendo declarado que não incorrem em impedimentos ou restrições legais ou regulamentares para investidura no cargo. Assim, os senhores acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia que, a partir de 09 de abril de 2009, ficou integrada pelos seguintes membros: (1) Como efetivo o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº. 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 299.637.297-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Rua General Garzon nº. 22, sala 508, tendo como suplente o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101; (2) como efetivo o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Correa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 052.425.988-75, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, tendo como suplente o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 273.475.308-14, residente em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; (3) como efetivo o Sr. João de Deus Pinheiro de Macedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 0056006420, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.055.275-68, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar, Leblon, tendo como suplente o Sr. Otavio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira n.º 375, 9º andar; (4) como efetivo o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 121935, inscrito no CPF/MF sob o n.º 131.562.505-97, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, Leblon, tendo como suplente o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 919.584.158-04, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, mantendo-se os membros indicados pelos acionistas detentores de ações preferenciais; e (5) como efetivo o Sr. João Carlos de Almeida Gaspar, brasileiro, casado, administrador de carteiras de investimento, portador da carteira de identidade RG n.º 7.648.001-X, inscrito no CPF/MF sob o n.º 035.522.438-01, com endereço comercial na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Joaquim Floriano, 100, cj. 191, tendo como suplente o Sr. Cláudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n.º 04408508, inscrito no CPF/MF sob o n.º 595.998.045-20, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2011. 7. Encerramento: Nada mais tratado, a presente ata foi ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2009. (a.a. Rui Flaks Schneider - Representante do Conselho Fiscal; Tele Norte Leste Participações S.A., p.p. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Roberto Terziani; Daniella Geszikter Ventura). Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Presidente; Rafael Padilha Calabria - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I: DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1° - A Telemar Norte Leste S.A. é uma companhia aberta, que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2° - A Companhia tem por objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas. Parágrafo Único - Na consecução de seu objeto, a Companhia poderá incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, bem como: I. participar do capital de outras empresas, visando ao cumprimento da política nacional de telecomunicações; II. constituir subsidiárias integrais para a execução de atividades compreendidas no seu objeto e que se recomende sejam descentralizadas; III. promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; IV. prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de interesse comum; V. exercer atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telecomunicações; VI. celebrar, com aprovação do Conselho de Administração, contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou entidades objetivando a assegurar a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e VII. exercer outras atividades afins ou correlatas, que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral. Art. 3° - A Companhia obriga-se, durante o prazo da concessão e sua prorrogação, a manter, na sua estrutura organizacional, órgão para deliberação e implementação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas envolvidas no cumprimento dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Local, celebrados, diretamente ou por sucessão, com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANA TEL, inclusive fazendo refletir tal obrigação na composição e nos procedimentos decisórios de seus órgãos de administração. Parágrafo Único - A Companhia obriga-se a não despender com contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras, em relação a receita anual do Serviço Telefônico Fixo Comutado, líquida de imposto e contribuições, valores superiores a: (i) 1% ao ano até 31.12.2000; (ii) 0,5% ao ano de 01.01.2001 à 31.12.2002; e (iii) 0,2% ao ano a partir de 01.01.2003. Art. 4° - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, observado o disposto no artigo 31, inciso X, abaixo, criar e extinguir filiais, agências, sucursais, escritórios, departamentos e representações. Art. 5° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 6° - O capital social subscrito é de R$ 7.440.945.544,43 (sete bilhões, quatrocentos e quarenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), tendo sido integralizados R$ 7.434.428.967,77 (sete bilhões, quatrocentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), dividido em 238.614.355 (duzentos e trinta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentas e cinquenta e cinco) ações, sendo 107.063.093 (cento e sete milhões, sessenta e três mil e noventa e três) ações ordinárias, 130.487.295 (cento e trinta milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentas e noventa e cinco) ações preferenciais Classe \"A\" e 1.063.967 (um milhão, sessenta e três mil, novecentas e sessenta e sete) ações preferenciais Classe \"B\", todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do Artigo 35, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976. Art. 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 700.000.000 (setecentos milhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, não havendo obrigatoriedade de se guardar proporção entre elas, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) para a emissão de ações preferenciais sem direito a voto. Parágrafo Único - Dentro do limite da autorização para aumento do capital social de que trata o caput deste artigo, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração poderá aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e as pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou às empresas por ela controladas. Art. 8° - Dentro do limite do capital autorizado, por deliberação do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência para emissão de ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante: I. subscrição pública ou venda em bolsa de valores; II. permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76; e III. gozo de incentivos fiscais, nos termos de lei especial. Art. 9° - O acionista é obrigado a realizar o capital subscrito, nas condições previstas no ato que deliberar a subscrição, o qual poderá estabelecer que o pagamento seja feito mediante chamadas pelos órgãos de administração da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no artigo 107 da Lei nº 6.404/76, o acionista que deixar de efetuar o pagamento nas datas aprazadas ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, com a menor periodicidade admitida por lei, e multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso. Art. 10 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 11 - Às ações preferenciais classe \"A\" são assegurados: (a) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"C\" até o pagamento do dividendo mínimo a elas atribuído, prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (b) uma vez pagos os dividendos prioritários para todas as ações preferenciais, direito a dividendos 10% (dez por cento) superiores aos dividendos distribuídos às ações ordinárias; bem como (c) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"C\" e ações ordinárias, respeitada a prioridade no reembolso das ações preferenciais classe \"B\" definida a seguir. Às ações preferenciais classe \"B\" são assegurados: (x) prioridade no pagamento do dividendo fixo e não cumulativo de 10% (dez por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia, bem como (y) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia em relação às ações preferenciais classe \"A\" e classe \"C\" e ações ordinárias. Às ações preferenciais classe \"C\" são assegurados: (i) após pagos os dividendos prioritários a que fazem jus as ações preferenciais classe \"B\" e em igualdade de condições com as ações preferenciais classe \"A\", prioridade no recebimento do dividendo mínimo e não cumulativo de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia; (ii) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido no item (i) deste artigo. Parágrafo 1º - As ações preferenciais classe \"A\" e classe \"B\" poderão ser resgatadas, em qualquer tempo, pelo valor calculado na forma do item \"x\" do caput deste artigo, ou pelo valor da cotação em bolsa, quando este for superior àquele, de acordo com deliberação da Assembleia Geral, mediante sorteio, se as disponibilidades não permitirem o resgate de sua totalidade. Parágrafo 2º - As ações preferenciais, de qualquer classe, participarão da capitalização de outras reservas e lucros. Parágrafo 3° - Observado o disposto no Parágrafo 4° deste artigo, as ações preferenciais, de qualquer classe, somente terão direito a voto nas deliberações referentes às matérias previstas no Parágrafo Único do artigo 3° e nos demais casos expressamente previstos neste Estatuto, sem prejuízo do disposto no § 1°, do artigo 115, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo 4° - As ações preferenciais classe \"A\", classe \"B\" ou classe \"C\" adquirirão o direito de voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos, conforme o caso, a que fazem jus nos termos deste Estatuto. Parágrafo 5º - As ações ordinárias e preferenciais participarão em igualdade de condições na distribuição de eventuais bonificações em ações, decorrentes de correção monetária ou de incorporação de lucros ou reservas ao capital social, devendo as ações existentes receber novas ações bonificadas da respectiva espécie, sendo que todas as classes de ações preferenciais deverão receber ações bonificadas preferenciais classe \"C\". Art. 12 - O valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em Lei, será o valor econômico da Companhia dividido pelo número total de ações, sendo tal valor econômico apurado em avaliação, nos termos da Lei n° 6.404/76, com as alterações dadas pela Lei n° 9.457, de 05.05.1997. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 13 - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. reformar o Estatuto Social; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas, podendo delegar ao Conselho de Administração a deliberação sobre: (i) a época, as condições de vencimento, a amortização ou o resgate; (ii) a época e as condições de pagamento dos juros da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver; e (iii) o modo de subscrição ou colocação, bem como o tipo de debêntures; III. deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação da Companhia em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a criação de partes beneficiárias; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; XI. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; XII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no artigo 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. deliberar sobre o aumento do capital social quando em volume acima do montante autorizado neste Estatuto; XV. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários no País ou no exterior, observado o disposto no artigo 22, inciso XV, deste Estatuto, e, ainda, ressalvada a competência do Conselho de Administração para emissões dentro do limite do capital autorizado; XVI. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outro lado, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes; XVII. deliberar sobre a criação de nova classe de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes, no que exceder ao número de ações previsto no art. 7° acima; XVIII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; e XIX. autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, com entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, dentro dos limites estabelecidos no Parágrafo Único do artigo 3° deste Estatuto. Parágrafo Único - Os acionistas titulares de ações preferenciais, de qualquer classe, terão direito a voto nas deliberações a que se refere o inciso XIX deste artigo, sem prejuízo do disposto no § 1º, do artigo 115 da Lei nº 6.404/76. Art. 15 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato. Poderá, ainda, a Assembleia Geral ser convocada na forma prevista no Parágrafo Único do artigo 123 da Lei n° 6.404/76, alterado pela Lei n° 9.457/97. Art. 16 - A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a Assembleia poderá ser instalada por qualquer Diretor ou por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Art. 17 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1° - A ata poderá ser lavrada na forma de sumário dos fatos, incluindo dissidências e protestos. Parágrafo 2° - Salvo deliberações em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 18 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia a exigirem. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Art. 20 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, estando os seus membros dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções. Parágrafo 1° - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exercerá a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência estabelecida pelo presente Estatuto e pelo Conselho de Administração. Art. 21 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 22 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II. convocar a Assembleia Geral; III. aprovar e submeter à Assembleia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV. deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e juros sobre capital próprio, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 41 deste Estatuto; V. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; VI. aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de titular da auditoria interna; VII. aprovar o orçamento anual da Companhia, a forma de sua execução e o plano anual de metas e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; VIII. resolver, quando delegado pela Assembleia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, conforme disposto no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76; IX. aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional; X. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração ou sobre quaisquer outros atos; XI. escolher e destituir os auditores independentes; XII. aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XIII. aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País ou no exterior, a constituição de subsidiárias integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de outras empresas, no País e no exterior, e a alienação, total ou parcial, dessa participação; XIV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XV. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); XVI. aprovar e definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações e bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado; XVII. aprovar investimentos que excederem R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVIII. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia real ou fidejussória realizado pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, isolada ou cumulativamente, que ultrapassem o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XIX. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia; XX. observado o disposto nos demais incisos deste artigo que tratam de bens do ativo permanente, autorizar a Diretoria a adquirir, alienar e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia; XXI. estabelecer as diretrizes referentes aos critérios de remuneração dos administradores da Companhia, bem como distribuir o montante global da remuneração fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual; XXII. aprovar, mediante proposta da Diretoria, instituição na qual serão mantidas, em conta de depósito, as ações da Companhia; XXIII. indicar os representantes da Companhia nos órgãos da administração das empresas das quais a mesma participe no capital social, na qualidade de acionista ou sócia-quotista; XXIV. orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas assembleias gerais de suas controladas; XXV. acompanhar o cumprimento das obrigações da Companhia junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e as negociações sobre tarifas e preços; XXVI. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor de empresas controladas e de terceiros; XXVII. observado o disposto no inciso XVI do artigo 14, acima, aprovar qualquer operação individual cujo valor exceda R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), entre a Companhia e suas controladas, de um lado, e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou sociedades sob o controle comum desses, de outro lado; XXVIII. observado o disposto no artigo 101 da Lei n° 9.472, de 16.07.1997, autorizar a alienação ou oneração de bens reversíveis, vinculados à prestação dos serviços públicos de telecomunicações; XXIX. autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas controladas, independentemente de seus valores; XXX. autorizar investimentos em novos negócios; XXXI. autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XXXII. autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; e XXXIII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembleia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Art. 23 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, mantendo-se sempre o número ímpar de membros, incluindo o representante dos titulares das ações preferenciais. Parágrafo 1°- Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral; os titulares de ações preferenciais de ambas as classes, em conjunto, terão direito de eleger, por votação em separado, um membro do Conselho. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho de Administração terão o mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias. Parágrafo 3º - A alteração estatutária do disposto no Parágrafo 1° deste artigo dependerá da aprovação dos titulares de ações preferenciais de ambas as classes, reunidos em assembléia especial, na forma do Parágrafo Único do artigo 18 da Lei n° 6.404/76. Art. 24 - O Conselho de Administração deverá nomear, dentre os seus membros, o Presidente do órgão. Art. 25 - No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente do Conselho, o seu suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído. Parágrafo 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, cada Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será substituído pelo seu suplente nas respectivas reuniões, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros, indicado pelo próprio Presidente. Parágrafo 2° - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro e, na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembleia Geral que se realizar, na forma da lei. Art. 26 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre do ano calendário, e, extraordinariamente, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) Conselheiros quaisquer, lavrando-se ata de suas deliberações no livro próprio. Parágrafo 1° - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deve ser realizada por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e dirigida a todos os Conselheiros, com a especificação da data, local e hora onde será realizada a reunião e das matérias que serão submetidas à deliberação. Parágrafo 2° - Não obstante o disposto neste artigo, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração na qual comparecerem todos os seus membros, efetivos ou suplentes. Art. 27 - O quorum de instalação da reunião do Conselho de Administração será o da maioria dos membros, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. SEÇÃO III - DIRETORIA: Art. 28 - A Diretoria da Companhia será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) membros, mantendo-se sempre preenchidos os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Finanças, sendo que os demais membros serão Diretores sem designação específica, observado o disposto no Parágrafo Único adiante. Parágrafo único - Caberá a qualquer Diretor exercer o cargo de Diretor de Relações com Investidores, podendo ser exercido cumulativamente ou não, conforme vir a ser deliberado pelo Conselho de Administração quando da respectiva eleição. O referido cargo deverá manter-se sempre preenchido. Art. 29 - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias. Art. 30 - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor por ele designado. Parágrafo 1° - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, as funções do Diretor Presidente serão exercidas por um dos membros da Diretoria designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos demais membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela Diretoria. Parágrafo 3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Na vacância do cargo de Diretor Presidente, do Diretor de Finanças ou do Diretor de Relações com Investidores, e até que o Conselho de Administração delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por um Diretor designado pela Diretoria. Art. 31 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; III. apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia; IV. submeter ao Conselho de Administração proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna; V. propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia; VI. apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; VIII. apresentar proposta ao Conselho de Administração do plano de cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e do plano de benefícios e vantagens da Companhia; IX. decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e programas relativos às atividades de treinamento e administração de recursos humanos; X. criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; XI. submeter ao Conselho de Administração a contratação de seguros de interesse da Companhia, cujo valor do objeto segurado seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XII. apresentar ao Conselho de Administração relatórios circunstanciados do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia; XIII. observado o disposto no inciso XVI do artigo 14 deste Estatuto, submeter previamente ao Conselho de Administração, para aprovação, contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), independentemente de previsão no orçamento da Companhia; XIV. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Art. 32 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo Único - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 33 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, ou por dois procuradores nomeados no mesmo instrumento, na forma abaixo, através de mandato para prática de ato nele especificado. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (hum) ano. Além do prazo, as procurações ad negotia vedarão o substabelecimento. Art. 34 - O Diretor Presidente determinará as funções específicas de cada um dos Diretores, observando os limites que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração da Companhia, ficando, desde já, estabelecido que o Diretor de Relações com Investidores representará a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução n° 202/93, alterada pela Instrução n° 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 35 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da administração da Companhia, devendo funcionar permanentemente. Art. 36 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1° - Eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos e devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 3° - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 37 - Ao Conselho Fiscal compete: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; IV. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à Companhia; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na ordem do dia das assembleias as matérias que considerar necessárias; VI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; VII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e VIII. exercer as atribuições previstas em lei ou definidas pela Assembleia Geral, no caso de liquidação da Companhia. Art. 38 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário. Parágrafo 1° - As reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2° - O quorum de instalação das reuniões do Conselho Fiscal é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. Art. 39 - Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. Parágrafo 1° - Em suas ausências ou impedimentos temporários, o membro do Conselho Fiscal será substituído pelo seu suplente, especificamente para cada reunião. Parágrafo 2° - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos e não havendo suplentes, será convocada Assembleia Geral para eleger os substitutos. Parágrafo 3° - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 40 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 41 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a participação dos empregados nos lucros, e sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Parágrafo 1° - Dos lucros líquidos, 25% (vinte e cinco por cento) serão obrigatoriamente distribuídos como dividendos, na forma do disposto no artigo seguinte. Parágrafo 2° - À conta do lucro do exercício, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, poderá o Conselho de Administração autorizar a distribuição de dividendos intermediários, observado o disposto no artigo 204 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. Art. 42 - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais classe \"B\" e, em seguida, às ações preferenciais classe \"A\" e \"C\", até o limite dos dividendos prioritários a que fazem jus; o saldo será apurado e pago aos titulares de ações ordinárias e preferenciais classe \"A\" e \"C\", tudo conforme o disposto no artigo 11 do presente Estatuto. Parágrafo 1º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos \"pro rata\" dia, subsequente ao da realização do capital. Parágrafo 2º - Os valores dos dividendos que são devidos aos acionistas, bem como quaisquer outros proventos, serão remunerados na forma que vier a ser deliberada pela Assembleia Geral, a partir da data do encerramento do exercício social até a data fixada para o seu efetivo pagamento. Parágrafo 3° - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 43 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9°, § 7°, da Lei n° 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o artigo 202, da Lei n° 6.404/76, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos e ao dividendo fixo das ações preferenciais classe \"B\", pelo correspondente valor líquido do imposto de renda. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 44 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Art. 45 - As ações ordinárias e preferenciais classe \"B\" poderão, por solicitação de seus titulares, ser convertidas em ações preferenciais classe \"A\", na razão de uma ação preferencial classe \"A\" para cada ação ordinária ou preferencial classe \"B\" detida, respeitado o disposto no § 2º, do artigo 15, da Lei 6.404/1976, podendo o direito à conversão ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da Assembleia Geral que aprovar tal conversão, podendo o Conselho de Administração estender ou reabrir o referido prazo. Parágrafo Único - Caso o exercício da conversão de ações por acionistas titulares de ações ordinárias, nos termos do caput deste artigo, possa resultar em um número de ações preferenciais que exceda o limite legal de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas pela Companhia, a referida conversão será procedida mediante rateio entre os acionistas interessados, na proporção de sua participação no capital social, até o alcance do referido limite legal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Norte Leste S.A. Certifico o deferimento em 07/01/2010 e o registro sob o número 1989054 e data de 07/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 901581"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "900520": [
                            "V - Ata",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nA empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. comunica que, em conformidade com o disposto no art. 9º, da Resolução Conjunta nº 001 ANEEL/ANATEL/ANP, de 24/11/99, está colocando à disposição das empresas que se enquadrarem no inciso II, do art. 2º, daquela resolução, a capacidade excedente dos postes das redes de distribuição de energia elétrica de suas propriedades, nos termos do art. 7º, item II, classe 2, da mesma resolução.\r\n\r\nA norma técnica NDU9, contendo os critérios para o compartilhamento da infraestrutura de rede elétrica da distribuição, está disponível no endereço abaixo relacionado através da opção Normas Técnicas constante na lista de seleção: www.novafriburgo.energisa.com.br (Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.)\r\n\r\nCataguases, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 900520"
                        ],
                        "901453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 19 de janeiro de 2010. Oliver Kupka - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 901453"
                        ],
                        "893502": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LAF\r\n\r\nCNPJ: 09.280.938/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Colégio LAF, mantido por COLAF Assessoria Educacional Ltda., situado na Rua Dr. Figueiredo 333, Centro, no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2009: Aline Silveira Graça, Amanda Elias Fernandes, Caio Santos Fraga, Carolina Roberta Vaz dos Santos, Christian Carlos Rodrigues Belém, Filipe Machado Fontes, Giovana Fernandes Pinto Barra, Guilherme Araujo Rios Pinto, Gustavo Silvestre Medeiros, Isabela de Almeida Villares, Isabela de Paula Salgado, Isadora de Paula Salgado, Leandro de Paiva de Vasconcelos, Maria Clara Menezes Monteiro, Marília Machado de Souza, Thiago Mouffron Alvernaz, Vitor Miranda Campelo. Secretária Rosane Vilarinho Pinto, reg. 779/201 MEC, Diretor Maria Alice Mouffron Alvernaz Viana, Reg. VL 0090508004/2009 FIJ, Professor Inspetor Escolar Denise Barra Medeiros da Rocha, mat.0942611-5, Eneida da Silva Casqueiro, mat. 0942625-5.\r\n\r\nId: 893502"
                        ],
                        "900772": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nA Diretora Substituta do Colégio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Congregação das servas de Maria Repaeradoras, situado na \r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3670, Bairro Campo Grande, Município do \r\n\r\nRio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes \r\n\r\ndo Curso Ensino Médio Regular, Ano 2009: Amanda Elena Valdoski Pereira, Amanda Julião de Souza Domingues, Ana Carolina Oliveira Alves, Ana Caroline Correia Fontes, Ana Luiza Silva Rodrigues, \r\n\r\nAnna Carolina Passos Jorge, Arthur da Rocha Campos, Augusto \r\n\r\nde Oliveira Aredes, Bárbara Lemos Mandacary Pimentel, Beatriz \r\n\r\nAzevedo Dias, Camilla Costa Freitas, Camille Silvério Soares, \r\n\r\nCassio Roberto Pereira da Silva Júnior, Ciro Matheus Cardoso \r\n\r\nde Carvalho, Claudio Marvin Guimarães dos Santos, Claudio Wilder de Oliveira Sampaio Filho, Dayane Cristina de Almeida da \r\n\r\nRocha, Eduardo Medeiros de Almeida, Felipe Rosalvo Rodrigues \r\n\r\nde Oliveira, Fernanda Oliveira Torres, Gabriel Aguiar Honorato, \r\n\r\nGabrielle Cristine e Souza da Silva, Gisele Motta Ferreira, Guilherme Azevedo Billegas, Gustavo Filgueiras Viana, Hanna Passos dos \r\n\r\nSantos, Helton Luiz Barbosa Givigi, Hiago Rodrigues da Silveira \r\n\r\nJardim, Hiury Coslop Fonseca, Iamiris França Carneiro da Cunha \r\n\r\nda Costa, Igor Andrade Bezerra da Silva, Isa Cristine Mendonça \r\n\r\nSilva, Jéssica Figueiredo Cruz, Jessica Valeria de Melo Rosmam, João Víctor Moreira e Silva, José Raposo Branco Neto, Joyce \r\n\r\nda Silva Muller, Júlia da Cruz Faria, Julia de Oliveira Affonso da\r\n\r\nSilva, Julia dos Santos Yamamoto, Katarine Anatazio da Silva \r\n\r\nSantos, Larisse Reis da Paixão, Laryssa Rocha Monteiro, Letícia \r\n\r\nBatista Goulart Portugal, Lucas Nascimento da Silva, Luis \r\n\r\nHenrique dos Santos Alves, Luise Cavalcante dos Santos, \r\n\r\nLurianne Maria Octaviano Costa, Maira Carvalho Guimarães da Silva, Marcela Rani Cardoso da Silva, Marcos Vinicius Medeiros Cabral, \r\n\r\nMariana Cardoso da Silva Ferreira, Mariana Teixeira Ferreira, Mayana Muller de Oliveira Gonçalves, Monique Lopes Avelino, Natália \r\n\r\nAlves Machado, Nathália Carvalho dos Santos Matos, Nathara Maximo Moreira Cardoso, Othon Brando da Cunha Monteiro, Pâmela \r\n\r\nAraújo da Costa, Paola Ellen Soares Cunha, Paula Gonsalves Valentim, Paula Stephania Magalhães Lima, Philipe Tavares Vegele, \r\n\r\nPollyana Campos Quintella, Priscila Pereira Cunha, Rafael Amaral Esteves dos Santos, Rafael Lemos dos Santos Pacifico, Ramon Damiani da Silva Paul, Rebecca Paul Dias Nascimento, Rômulo \r\n\r\nLuís Guerson Gonçalves, Sabrina Alvarez Alves, Saulo dos Santos Silva, Stephanie Augusto de Mello, Taiane da Costa Gomes, \r\n\r\nTaís Povill Rocha, Talita Rodrigues de Alencar Mota, Tarcila \r\n\r\nRocha Barros, Tássia Lins da Silva Quaresma, Tatyane Larrubia \r\n\r\nBerbereia, Thaíse Alves Conde, Thaynara da Costa Lima. Maria de Lourdes Barnabé de Lima, Reg. Nº 2159 - DAT, Secretária, \r\n\r\nFátima Alves Peixoto, Reg. Nº 275/98-SEE, Secretária, Maria \r\n\r\nAlice Cunha D'Anciães, Diretora Substituta, Reg. Nº 10945 MEC, \r\n\r\nProfessora Inspetora Escolar Claudia Aparecida M. Lourenço, \r\n\r\nMatr. 0942724-6, ratificado por Vanessa do N. Fonseca, Prof.\r\n\r\nInspetor Escolar Mat. 09427790 e Monique P. Málla, Prof. \r\n\r\nInspetor Escolar Mat. 0942778-2, CRRM IV SEEDUC.\r\n\r\nId: 900772"
                        ],
                        "900808": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 09.140.841/0001-79\r\n\r\nCONCLUINTES 2008: Ensino Médio: Afonso Tiago Ferreira Otsuka, Alejandro da Rocha Souto Padron, Alexandre Oliveira Silva, Amanda Maia Carmo de Souza, Amanda Pimentel Borges, Amanda Rosa Jacuru Rodrigues, Amanda Santos de Aquino, Ana Paula Ferreira Samary, Anderson Moura Coelho, Arthur Lourenço Amaral de Albuquerque, Bruno Bandeira Freitas Silva, Caio Cesar Silva Grilo, Caio Fernando de Carvalho Souza, Caio Luiz de Carvalho Marinho, Carla Castilho Martiniano, Carlos Alberto de Souza Moreira Junior , Cleberson Muniz Fernandes , Curty Delfino Alvarenga Pinheiro Junior, Daniela Gaudio, Daniela Torres de Araujo, Diego Carbos da Silva, Diogo Ramos Lirio, Douglas Costa dos Santos, Douglas da Silva das Merces, Edward Cespedes Carageorge, Elisa Ladeira Venancio, Erica Cristina Ribeiro Fontes, Erika de Brito Fagundes, Fabrício Luiz Fernandes Marcos, Fagner da Silva Pereira, Felipe Cunha da Silva, Fernanda de Freitas Afonso Ferreira, Frederico de Oliveira Nunes, Gabriel Bastos Barboza Luz, Gicelle Oliveira Quintão, Giulia Rodrigues Tofani, Gláuber Correia dos Santos, Glauco Cesar Soares Ferreira, Glauco Freitas de Araujo, Guilherme Alexandre Rodrigues Belinger, Igor Rodrigues da Silva Pires , Ingrid Midon Blaine de Carvalho, Ingrid Santos Ribeiro, Isabelle Ribeiro de Souza Oliveira, Izabella Silva Perrut, Jeferson da Silva Ferreira, Jefferson de Aquino Bahia, Jéssica Barbosa Reginaldo, João Pedro Guimarães da Silva, Johnnathan da Paixão Siqueira Benevides, Juliana Ribeiro de Souza Oliveira, Karina Lúcia Moreira da Rocha, Laís de Alcântara, Laís Silva de Araujo, Laiz Freitas Molinaro, Larissa Correia de Amorim, Larissa Nogueira Vaz de Mello Figueiredo de Brito, Larissa Schneider Gratacós, Leandro Fernandes Mourão, Leilane de Araujo Pereira, Leonardo da Silva Lopes, Leonardo Salles Ruivo de Barros, Luan Diego Lopes dos Santos, Luana Mello Andrade, Luana Rangel Coutinho, Lucas dos Santos Paixão, Lucas Magno dos Santos Gouveia, Lucas Ramos Correia Lima, Luísa de Souza Camargo, Marcell de Rezende Nogueira, Marcelo Castro de Carvalho , Marcelo Ferraz Mourão Bastos, Marco Aurélio de Oliveira Quintella, Marcos Antonio do Nascimento Lima, Marcos Henrique Ferreira Acruche , Marcos Vinicius Cesario Pereira, Mariana da Silva Campos, Mariana Rodrigues Tofani, Mariana Terra Peixoto, Mariana Vicente Peixoto Lopes, Marina Fernanda de Almeida Morgado , Marllus Santos da Silva , Matheus Mendes Monteiro, Monique Oliveira Diniz, Nathan de Oliveira Caldas, Nelson do Nascimento Solé Junior, Nysia Vita Mello, Pablo Ricardo da Rosa Costa, Pablo Roger Mello Andrade, Pedro Pereira Vicente, Pollyana Peixoto dos Santos, Priscila de Araujo Coutinho, Priscila Maximo Barreto, Rafaela Acioly da Silva, Raiane Borges Teixeira, Raíra Quinhõnes Loffreda, Rebeca Carolina Gabriel Peixoto da Fonseca, Renan Teixeira Marssena, Renata Araujo Dantas, Renata Souto da Silva, Rodrigo Luiz Porto da Silva de Lima, Romulo Marques Machado, Ruani Burock dos Santos, Tamires Silva da Paz, Tayná dos Passos Carneiro, Thaissa Porto da Silva Aguiar, Thamyres Teodoro Calzolari Silva, Thayani Coelho da Costa, Thyeme Cardoso Lebeis Pires, Vanessa Barboza dos Santos, Veronica Marques da Silva, Victor Augusto Virgilio Fernandes, Victor Figueiredo Resende, Victor Hugo Souza de Abreu, Victor Verly da Silva, Victor Vinícius Augusto da Silva, Victória de Santa Rosa Neumann, ViniciusTosta Esposito , Wellington Ramos dos Santos, Willen Hallais Rodrigues Chaves, Wolfgang Ribeiro Reis, Yan Sant`Anna Ribeiro. Diretor: Hingrid Crepaldi Becker-Reg. 2132/Universidade Veiga de Almeida. Secretária: Raquel Paulino da Silva de Oliveira - Reg. 1512/Centro Universitário da Cidade. Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Matr. 09490921. Ratificado por: Profª. Inspetora Regina Alves Cabral - Matrícula: 09454711.\r\n\r\nId: 900808"
                        ],
                        "899621": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Barão de \r\n\r\nMesquita nº 701, Município do Rio de Janeiro, torna pública \r\n\r\na relação dos concluintes dos cursos:\r\n\r\nRelação de Concluinte: Técnico em Enfermagem: 2005 - Marcelo da Silva Marinho Pacheco. 2006 - Joana D'arc Ribeiro, Mariana Ramos Sodré, Maria Teresa Araújo Mattos, Sérgio Luiz de Almeida Anastacio. 2007- Carla Grace Bastos Grillo de Brito,Carolina Raposo da Silva, Geralda de Melo Martins Mendes, Lilian de Oliveira Vilarim, Luana Barbosa Corrêa, Luciana dos Santos Martins, Mayara Aloany Silva dos Santos, Maria do Socorro Felix, Marisa dos Santos Costa, Rafaela Santana Veiga, Sheila Maria Teixeira, Simone Rodrigues Giardino Magalhães, Thatiana de Castro Chaves, Thayssa Regina Mavigno Matheus. 2008 - Ana Paula Tavares Ribeiro da Silva, Conceição Oliveira Carneiro, Gláucia Epifânio do Nascimento, Isabel Renovato de Mendonça, Ivanil Albuquerque da Costa, Julia Azevedo Gomes, José Vitor Souza da Silva Oliveira, Marilúcia Oliveira dos Santos, Pâmela Ribeiro Alves da Silva, Rafael Tadeu Salomão Silva, Rosilene da Silva Venâncio, Tatiane Arigoni Ferraz de Souza. 2009 - Ana Paula de Souza Volpato, Andreia do Nascimento Borges, Ana Paula Spindola Figueiredo, Barbara Barreto da Silva, Caroline de França Santa Rita, Erivelton Venâncio Maia, Fabiane Ferreira Salvino, Gilvania Almeida Queiroz, Ivonete da Silva Santos, Leonardo Luiz Fernandes dos Santos, Núbia Maria Lima Meireles, Tânia Lucia Mizael da Silva. Educação Jovens e Adultos - Técnico em Enfermagem - 2004 - Valdinete da Silva Nascimento, 2005 - Michelle Grasso Dantas. 2008 - Elisabete Silva de Jesus, Maria Rita da Silva, Patrícia Campanholle Moreira. 2009 - Edilei Gomes Marques, Erika Laurindo Rangel Barbosa, Irene Gomes, Joyce de Oliveira Chaves, Lana de Amorim Bouillet Barbosa, Rosimar Pereira dos Santos. Ensino Regular Médio-Técnico em Enfermagem - 2009 - Gabriel Theotonio de Oliveira Costa, Márcia Regina Monteiro Polli Alves, Rayane Telles Victal de Carvalho, Thamiris Sant'anna da Costa. Educação Jovens e Adultos - 2003 - Sergio Luiz Marcos da Silva, 2008 - Guilherme Siqueira Carneiro, Matheus Rocha da Silva. 2009 - Carlos Iran Borges Alencar. Ensino Regular Médio - 2006 - Ana Letícia Nunes Miranda da Cunha, 2008 - Pietro Carvalho Trica, 2009 - Luiz Paulo Martins dos Santos. Técnico em Enfermagem-Complementação - 1990 - Maria Angela Ferreira Rodrigues Pereira, 2006 - Leticia Miranda Gil Mendes, 2007 - Margareth Moreno Dias, 2008 - Adriana dos Santos Pinto, Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Carlos Augusto da Silva Nascimento, Lorena Sabbadini da Silva, Luciana Jacomo da Silva, Márcia Valéria do Nascimento, Nivia Paulino da Silva, Patrícia da Cunha Gomes, Pedro Pereira de Araujo Júnior, Valeska Aparecida Leite de Andrade. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2008 - Cristina Oliveira de Mello, Egle Cristine da Victoria Mattos, Elaine de Oliveira Barbosa, Giuseppe Braga Fernandes, Izabel Cristina de Souza, Josefa Valdenice de Oliveira, Leni Maria de Jesus da Silva, Marise Santos da Cruz Bandeira, Margarete Guilherme Felipe, Rafael Pacheco Cambeiro, Rosilene Silva de Andrade, Saulo Chaves Vieira, Vanessa Gonzaga de Lima, Veneida Lúcia Lessa Souza, Vanderleia da Silva Teixeira 2009 - Geraldina Francisca de Oliveira, Márcia Amaral da Silva, Márcia da Gloria Caldas do Nascimento, Marcelo Ferreira Pereira. Técnico em Patologia Clínica - 2007 - Heloisa Carneiro da Cunha Geraldelli, 2008 - Fabio Pedroza da Mota.Educação Jovens e Adultos - Técnico em Patologia Clínica - 2008 - Rose Ribeiro Francisco Quirino, 2009 - Allan Rocha Batalha de Leandro. Educação Jovens Adultos - Técnico em Nutrição e Dietética - 2008 -Camila Inácio Lantimant. \r\n\r\nDenise Maria Carvalho dos Santos - Reg. nº 1286/92-CDCR - \r\n\r\nSecretária Escolar, Sheila Araújo de Souza Reg. nº 12926 - Diretora Substituta, Susy Grosman - Professor Inspetor Escolar Mat. nº 0942654-5, Danielle Santos Harre Professor Inspetor Escolar Mat. nº 0942532-3.\r\n\r\nId: 899621"
                        ],
                        "901219": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PRIORIDADE HUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.936.160/0001-47 \r\n\r\nFORMANDOS - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nConcluintes da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2009: Adeline Sousa Braz, Ana Beatriz Fortes de Oliveira, Ana Beatriz Machado Belisario, Ana Carolina Gonçalves de Barros, Ana Claudia da Conceição Pascoal, Andrews Vinicius Pereira Cintra, Augusto Sergio Gomes Pires da Silveira, Beatriz da Silva Antunes, Bruna Aguiar de Oliveira, Bruna Henrique Furtado Cardozo, Bruno Marques Gentil, Caio Gabriel da Silva Sermoud, Camilly Andrade dos Santos, Carlos Daniel Costa dos Santos, Carolina de Paula Santos Bustamante, Carolina Vitória Ferreira Praxedes Viana, Caroline de Almeida Freitas, Caroline Gabriele Barbosa Almeida da Silva, Clarissa Rodrigues Jacinto da Silva, Daiana de Sena Fonseca, Daniel Cavalcanti de Oliveira, Daniel Marino Reis Fideles, Daniel Silva Praxedes Augusto Lucas, Danielle Machado de Carvalho, Diogo da Costa Salles, Douglas de Oliveira de Castro, Douglas Luiz Souza Gran da Silva, Drielle da Guia Cintra Ribeiro, Eduardo Ferreira Mostavenco, Ellen Neves Golçalves, Emanuelle Vasconcellos de Lima, Fabricio Letieri Brito Gouveia, Fernanda Cunha Nascimento, Filipe Augusto de Mello Melchior, Filipi Henrique da Costa, Fillip da Silva Sereno, Gustavo Gama dos Santos, Henrique Machado Fernandes Ribeiro, Hian Rabelo Presta de Castilho, Hoffgan Pereira Felix, Igor da Silva Rocha, Igor Venancio Moreira Freitas, Isabela de Faria Mota Melgaço, Isabelle Christine Nunes de Carvalho, Jayme Ferreira Varella Neto, Jéssica Borges Furtado, Jéssica Cristina de Souza Pinto, Jessica de Oliveira Mesquita, Jessika Christine Silva de Abreu, João Paulo Silva de Queiroz Lourenço, Jônatas Santos Menezes, José Augusto Rua Cardozo, Julia Meireles Cosendey Souto, Juliana de Carvalho Pereira, Juliana Maria Cardoso de Souza, Juliana Martins de Almeida, Juliana Menezes Gameiro Esteves, Juliane Machado Puppin, Karine Paes Leme Arraes Tavares, Karolyne Porto de Moraes, Lais Lima de Souza, Laressa Magnago Fontes, Layanne Coutinho da Silva, Leandro Moreira Silva, Leonardo de Farias Schettino, Leonardo Esquincalha Felippe, Leonardo Oliveira Muniz da Silva, Lívia Carvalho Ribeiro Pereira, Lívia de Sá de Oliveira, Livy Meirelles Calaes, Lorena Monteiro Lessa, Lorraine Fernandes Tinoco, Lorran Jorge Benevides de Faria, Lutemberg Dias Fernandes, Manoel Leonardo do Carmo de Oliveira, Marcelle Christine de Jesus Teixeira, Marcelle Faria Peixoto, Mariana Fernandes da Silva, Ma riana Palha de Brito Jardim, Matheus de Jesus Soares Moura, Maucon César da Silva Barros de Araujo, Mayara Martins Santos, Mayara Muniz Freitas, Mayra Beatriz Silva Santos, Michell Anderson da Silva Santos, Michelle de Santana Santos, Nathália Macedo Lima, Nícolas Queiros Silva, Nivea Benter Gomes, Paula Torres Cruz Santos, Paulo Victor Gama de Oliveira Rodrigues, Pedro Henrique Gomes de Campos, Priscila Gottgtroy Gois, Priscilla Sousa Campos da Silva, Rafael Arantes Bastião, Rafael Rodrigues da Silva Rocha, Rafael Siqueira de Brito, Rafaella Fonseca Correia Rodrigues, Raí de Oliveira Pereira, Raiane Paula de Moura Rangel, Raul Bastos da Silva, Rayanne Maria Cardoso dos Santos, Reinaldo Cavalcanti da Silva Alvarenga, Rodolfo Guimarães Gomes, Samantha Noventa de Oliveira, Sharlise Barcelos Barbosa, Tamirys Nunes Villar, Taylane Marques Coutinho, Thaís Corrêa da Silva, Thais Mitrano Lopes Teixeira, Thais Ribeiro Gonzaga Bento, Thamires Pinto Tavares, Thauan Neves de Oliveira, Thaysa Braga Britto de Oliveira, Thiago Campos de Souza, Thiago Hamilton Câmara André, Vander Gomes da Costa Junior, Vanessa Caroline Conceição Correa, Vanessa Fortes de Azevedo, Vanessa Magnago Fontes, Vanessa Peixoto de Carvalho, Vinicius Melido Ribeiro, Vinicius Sunclair de Araujo de Alencar, Vitor Silva do Nascimento, Wagner Gabriel Martires Silva, Wallace Santos de Abreu, William Tadeu Silva Lemos, Yago Jose Fernandes Antunes. DIRETOR: Jorge Luiz Domingos Silva - Reg. LP97024560 - MEC; SECRETÁRIA: Sandra Nogueira Faria - Reg. 1041/08; PROFª. INSPETORA ESCOLAR: Kátia Guimarães - Matrícula 09426974, ratificado por PROFª. INSPETORA ESCOLAR Marly Ganga - Matrícula 09454786.\r\n\r\nId: 901219"
                        ],
                        "901437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG \r\n\r\nMAX NORDAU\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nA Diretora da Escola Israelita Brasileira Eliezer Steinbarg Max Nordau, mantida pelo Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação, situada na Rua Prudente de Morais, 1172, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009. Nome dos alunos: Alan Gewerc, Ami London, Ana Carolina Reimer Mendes, André Jacques Salem, Bianca Monteiro Lipka, Daniel Dahis, Daniel Goldenstein, Daniel Morelenbaum Gjorup, Daniela Veprinsky Kessel, David James Katz, David Jessula Levy, Dora Ghelman, Erick Maranhão Onitzkanska, Felipe de Oliveira Gonçalves, Fernanda Roisman Macedo, Gabriel Fajngold, Gabriela Libman, Giuliana Volfzon Mordente, Gustavo Cymbal, Henrique Nirenberg, Ilana Eshriqui Oliveira, Isabella Siggia Chapira, Isadora Birman Tonietto, Joana Kaczan London, Júlia de Bulhões Carvalho Schechtman, Júlio Zynger, Leonardo Kaufman Gorodovits, Luam Lopes Tubenchlak, Marina Chor Blanck, Mauricio Krumholz, Miguel Iunes Levy, Nathalie Ventura, Nicoli Stern, Patricia Nadelman, Pedro Haus Martins, Pedro Henrique Izidoro Davim, Renan Nigri Prais, Vanessa Araujo Feldman, Vinícius Thees Castro Balassiano, Violeta Zalcman Lobo. Secretária Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus - Reg. MEC 201-GB/SED S-049. Diretora: Shirlei Kohl - Aut.Of.E/COIE.E 351 29/5/01. Professores Inspetores Escolares: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães matrícula: 09424615, Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite matrícula: 09427501.\r\n\r\nId: 901437"
                        ],
                        "899437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Camuirano nº 25 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2009, Turmas: TSE 02 - Alessandra de Almeida Guilherme Domingos, Karine Cristina Nunes Rodrigues. TSE 04 - Júlio César Rocha da Silva. TSE 05 - Ana Paula Santana Viana, Andre Luis Fernandes, Denise Lobo Borges, Elisabete do Vale Silva, Ivani Maria da Silva, Jacqueline Joanes Marques, João Luiz Pereira Mota, Kilza Mattos de Assumpção, Lana Cristina Gomes de Oliveira, Lucia Helena Gomes Gonzaga, Luciana Freitas Niaud Ganga, Marcia Cristina Impronta Mendes, Marinalva Souza da Costa Mesquita, Roberta da Silva Carneiro dos Santos, Vania Cristina Rodrigues Baptista. TSE 06 - Ana Maria Campista, Ana Maria Silva dos Santos, Douriléa Ramos da Costa, Elaine Andrade Brandão Aguiar, Fabiana Silva Pereira dos Santos, Janderson Teixeira Carvalho Garcia, Marcia Maria Peres de Souza, Marcilene Gordo de Freitas, Patricia Gomes da Silva Aragão, Renilda Nascimento Domingues, Roseanny Edwards de Lima Paes, Rosimeri Gomes da Silva, Solange Ribeiro de Souza, Sonora Alice Bittencourt Maia dos Santos, Thais Mussi de Matheus, Viviane Jesus de Oliveira. TSE 07 - Celia Cristina Dias Santos Amaral Jannuzzi, Eliane de Oliveira Fraga, Marcello Oliveira Corbolan, Mariangela dos Santos D'Almeida Angelim, Marilene Santos Lima, Nadir Landim de Andrade e Oliveira, Márcia Aparecida da Silveira Batista, Rosângela Thompson Ribeiro, Sandra Helena Leopoldina Merçon, Sandra Mary Santos Gomes da Matta. TSE 08 - Adelino do Espirito Santo Pais, Ana Maria Monteiro da Silva, Cíntia Motta Donato, Erika Pereira Machado, Marco Antonio Gomes da Silva, Maria Araujo Coutinho, Mônica de Souza Dantas, Silvia Cristina de Souza Vianna, Tânia Gomes Pereira. TSE 09 - Alessandra de Barcelos Negreiros. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut. 15/84-SEEC. Secretária: Lucy Angela Stael Pinto Reg. 1414/93SEEC. Professoras Inspetores Escolares: Susy Grossman - Mat. 0942654-5 e Luciana Calejão Ferreira - Mat. 0942747-7.\r\n\r\nId: 899437"
                        ],
                        "901517": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANDREWS\r\n\r\nCNPJ 33.995.010/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Andrews, mantido pela Humaitá Associação de Educação e Ensino, situado na Rua Visconde de Silva, nº 161, Humaitá, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2009. Ana Carolina Venancio da Silva Santos, Anna Carolina Ramos Coelho Joppert, Bárbara Paula de Almeida Viana, Bruno de Arruda Mantovaneli, Bruno Jorand Cecatto, Camila Soares de Figueiredo, Carlos Barros Barreto Martins de Freitas, Caroline Cursino Kanto, Catarina Caminada Vannier, Daniel Gewerc Cohen, Eduardo de Oliveira Castro Silbert, Eduardo Rocha Zaidhaft, Fábio Santos Calderón, Filipe Rodrigues Rosado Pereira Soares, Francisco Faria Corrêa de Araujo, Gaya Portella Serra, Guilherme Ribeiro Costa, Henrique Urzedo Rocha Madeira, Isabela Gurjão Stille, Isabella de Magalhães Pedreira, Isadora Lopes Harvey, Jonas Pinho de Mattos, Júlia Lopes de Figueiredo, Lana Henriques Lo Bianco, Luana Corrêa Marques Vivacqua Schellemberg, Lucas Vital Mello Lopes, Luiz Gustavo Serqueira e Souza, Luiz Henrique Carvalho da Silva, Luiza Mitidieri Cavalcante, Luiza Pinto Lindenberg Braga, Marcelo Maceira de Almeida Neves, Marco Antônio Cândido de Oliveira Vilardo, Maria Carolina Bichara Motta, Maria Carolina Moreira Vieira Cypriani Pereira, Maria Eduarda Rocha Bouhid, Mariana Guita Campinho, Marina Lundgren de Almeida Magalhães, Marina Perrin Costa, Mila de Choch Fonseca, Paola Henrique Garcia, Paula Leonette Rangel, Paula Siqueira Bohm, Pedro Amaral Serra, Pedro Henrique Barbosa Balthazar, Pedro Paulo Farme d'Amoed Fernandes de Oliveira, Raphael Lesbaupin Branco, Raul Cunha Torres do Patrocínio, Sergio Barreto Gomes Filho, Thainá Leite da Silva, Thales Maciel Roliz, Théo Burgos Carvalho, Thomás Monteiro Sobrino Pôrto, Tiago Travassos de Lima, Yara Anthero de Andrade. Pedro Augusto Flexa Ribeiro -Diretor Reg. nº 12.802/88 - ME, Ana Zélia Rodrigues da Cruz - Secretária Reg. nº 1487/93 - SEE, Professores Inspetores Escolares: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães - Matrícula nº 0942461-5 e Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa - Matrícula nº 0942772-5.\r\n\r\nId: 901517"
                        ],
                        "899217": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2004/2ºS: Álvaro Tupanacy de Paula Martins. Ano 2005/2ºS: Raquel Guerrero de Medeiros. Ano 2007/2º: Ademir de Barros Dantas, Alexandre de Oliveira Barbosa. Ano 2008/1ºS: Alessandra Cristina Moura de Souza, Antony Vinco. Ano 2009/1ºS: Adriano Cardozo da Silva, Cleber Soares Marcolan, Fabiane de Souza, Fernando de Oliveira, Hercules Julio Cruz de Almeida, Vinicius Vieira Vidal da Silva. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Ano 2007: Ana Camilla de Oliveira Nunes, Bruno Miranda, Leonardo Bruno Teixeira Gomes, Shaiene Barcellos dos Santos. Ano 2008: Ana Carolina Alves Lima, Elvis Patrick dos Santos de Souza, Thales Leonardo Fontes Dias. Ass. Professor Inspetor Robson José da Silva, Matr. 0942807-9, Ratificado pelo Professor Inspetor Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 CRRM IV-SEEDUC, Diretor Iolanda Silveira Pereira, Reg. 16308/MEC, Secretária Nilza Teixeira Rosa, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 899217"
                        ],
                        "900890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRO PECUARIA SANTO ANTÔNIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.715.905/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os senhores acionistas, para a AGE, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2010, na Avenida Graça Aranha, 416, 7º Andar, Grupos 708 a 712, Castelo - Rio de Janeiro/RJ, em 1ª Convocação às 10:00 horas e 2ª e última convocação às 10:30 horas com qualquer número.\r\n\r\nAssuntos:\r\n\r\nA- Fixação dos honorários da diretoria, para exercício de 2010, e os eventualmente pagos até a presente data;\r\n\r\nB- Eleição da nova Diretoria para o Biênio 2010/2012;\r\n\r\nC- Ratificação dos Atos praticados pela diretoria até a presente data;\r\n\r\nD- Alteração do endereço da Sede da Sociedade;\r\n\r\nE- Alteração das atividades da Sede da Sociedade;\r\n\r\nF-Assuntos gerais.\r\n\r\nLILY MONIQUE DE CARVALHO MARINHO\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nId: 900890"
                        ],
                        "887496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 069 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial no resfriamento das máquinas, e o lançamento de efluentes em rede pública, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nPoço n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,03 m³/h e vazão média de 0,8 m³/h; volume mensal de 384,00 m³; tempo de captação de 16,00 h/d; período de captação de 30 d/mês; coordenadas 22° 44' 50,474” S e 43° 26' 34,787” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.546/01.\r\n\r\nId: 887496"
                        ],
                        "885337": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALINAS ENGENHARIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.710.970/0001-43\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001109, com validade até 07 de dezembro de 2010, que aprova a confecção e localização de loteamento denominado Loteamento Recanto da Fonte Limpa, na RUA ORESTE BARBOSA E ESTRADA DO REGAMÉ, - FONTE LIMPA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/200223/2008) \r\n\r\nId: 885337"
                        ],
                        "893869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALINAS ENGENHARIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.710.970/0001-43\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001220, com validade até 04 de janeiro de 2013, para realizar a atividade para a implantação de um condominio residencial (edificação multifamiliar), com 25 unidades residenciais de 2(dois) pavimentos, no LOTE \"A\" - QUADRA 02 - RUA COMENDADOR QUEIROZ ESQUINA COM RUA FELICIANO SODRÉ, - CENTRO, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/204170/2007) \r\n\r\nId: 893869"
                        ],
                        "897134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001239, com validade até 11 de janeiro de 2013, para realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares constituído de 48 unidades, na RUA SARGENTO MANOEL RODRIGUES (TRECHO ENTRE AS RUAS MENA BARRETO E A OTÁVIO SILVA GOMES) - NOVO HORIZONTE, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/501060/2009) \r\n\r\nId: 897134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "886178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SALINAS ENGENHARIA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.710.970/0001-43\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001144, com validade até 09 de dezembro de 2012, para a atividade de loteamento residencial, na ESTRADA DE PRAIA SECA, LOTE 246-A, - PRAIA SECA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/203156/2007)\r\n\r\nId: 886178"
                        ],
                        "897141": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001240, com validade até 11 de janeiro de 2013, para realizar a obra de drenagem e pavimentação de logradouros, na RUA JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO E AUGUSTO BEBERICK - CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/506847/2009) \r\n\r\nId: 897141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "897146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001241, com validade até 11 de janeiro de 2013, para realizar a obra de drenagem e pavimentação de logradouros, na RUA WALLACE PAES LEME E TRAVESSA RAMOS - CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/506848/2009) \r\n\r\nId: 897146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "899941": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR\r\n\r\nCNPJ: 33.034.851/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001279, com validade até 15 de janeiro de 2012, que aprova a concepção e localização de loteamento dotado de infraestrutura básica, na ESTRADA DA MATRIZ, 768 - PARTE - PEDRA DE GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204119/2007) \r\n\r\nId: 899941"
                        ],
                        "894134": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.01.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações do complexo industrial de Belford Roxo e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 , Município de Belford Roxo, durante o período de 06.01.10 a 07.03.10, no horário das 09:00 às 16:00 horas, no setor HSEQ - Proteção Ambiental. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nProcessos: E-07/200.134/08; E-07/200.548/08; E-07/200.699/08; E-07/204.236/06; E-07/200.490/08; E-07/200.325/04; E-07/200.285/00; E-07/203.436/05; E-07/202.867/06.\r\n\r\nId: 894134"
                        ],
                        "900277": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO - LEME RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.466.552/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Sócios de Restaurante Rio - Leme Ltda. (“Sociedade”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 27/01/2010, às 11h, na Rua Antonio Vieira nº. 18, Lojas 'A' e 'B', e nº. 22 - Loja, Leme, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reorganização de competência dos sócios-administradores; (ii) alterações no contrato social. RJ, 15/01/2010. Guilherme de Carvalho Cotta; Paulo Sergio de Mello Cotta.\r\n\r\nId: 900277"
                        ],
                        "900875": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.400.861/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas de CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO S.A. convocados a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará, na sede social da Companhia, situada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Tulipas n.º 209, Vila Valqueire, em 27 de janeiro de 2010, às 16:00 (dezesseis) horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de novo Diretor em substituição, em virtude da renúncia de Valeria Renata de Oliveira Cotta, conforme correspondência datada de 31 de dezembro de 2009; b) Análise da viabilidade econômico-financeira dos Contratos de Prestação de Serviços firmados em 01/10/2000 e 24/11/2006 com a sociedade Onco Center Serviços Médicos Ltda. e eventuais deliberações a respeito; e c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 900875"
                        ],
                        "900298": [
                            "V - Convocação",
                            "ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.549.654/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.3.0027661-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas da ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2010, às 11 horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso, nº 139, sala 202 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre mudanças no artigo 7º do Estatuto Social da ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A, o qual dispõe acerca dos quoruns de instalação e deliberação das assembleias da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 900298"
                        ],
                        "900812": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 4 de fevereiro de 2010, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) aprovar o Aditamento ao Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Transmissora do Atlântico de Energia Elétrica S.A. - TAESA (\"TAESA\") com versão da parcela cindida para a Transmissora Alterosa de Energia S.A., seguida de incorporação da TAESA pela Companhia (\"Aditamento\"); (ii) ratificar a aprovação do laudo de avaliação do acervo líquido da TAESA incorporado pela Companhia, laudo este que tem como data-base 30 de novembro de 2009, tendo em vista as retificações efetuadas (\"Laudo\"); (iii) ratificar as demais aprovações deliberadas pela assembléia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2009; (iv) autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da Incorporação; (v) atualizar a expressão do capital social da Companhia em função do exercício de stock option por um dos beneficiários do Programa de Stock Option aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 2006, com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e no website www.cvm.gov.br, e (iii) na BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 900812"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "901203": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF.336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BARRA DREAMS - RIOCENTRO RESIDENCE SERVICE, no dia 01/02/2010, com início às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 11/02/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos da Notificações Extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades. Imóveis transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs. 243.526, 243.537, 243.539, 243.546, 243.547, 243.550, 243.551, 243.556, 243.584, 243.609, 243.617, 243.620, 243.606, e 243.535; constando ainda sob as matrículas nºs. 243.606 (unid. 1404); 243.609 (unid. 1407); 243.617 (unid. 1507); e 243.620 (Unid. 1602), a prenotação de penhora na 6ª. Vara Cível. Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitorias do Empreendimento BARRA DREAMS - RIOCENTRO RESIDENCE SERVICE, em construção, na Rua Abadiana nº 179 - Lote 03 - Bloco 02 - Curicica - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 19/01/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) SAUMA S/A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. - Imóveis: Unidades nºs. 404 - Valor: R$ 80.000,00; 507 - R$ 90.000,00; 601 - Valor: R$ 90.000,00; 608 - R$ 80.000,00; 701 - R$ 90.000,00; 704 - R$ 80.000,00; 705 - R$ 80.000,00; 802 - R$ 90.000,00; 1.106 - R$ 90.000,00; 1.404 - Valor: R$ 80.000,00; 1.407 - R$ 90.000,00; 1.507 - R$ 90.000,00 e 1.602 - R$ 90.000,00. - 2) ABRAM GOTLIB - Imóvel: Unidade nº 505 - Valor: R$ 80.000,00.-\r\n\r\nId: 901203"
                        ],
                        "901207": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CARVALHO HOSKEN S/A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, no dia 02/02/2010, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao dos valores, respectivamente, de: R$ 384.520,55 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), e de R$ 549.521,82 (quinhentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), ou no dia 12/02/2010, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, por preço não inferior ao dos valores, respectivamente, de: R$ 362.135,64 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e de R$ 479.750,06 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta reais e seis centavos), dos imóveis abaixo mencionados,transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, respectivamente, sob as matrículas nºs. 217.806 e 312.847, constituídos de: 1) Apartamento nº 108 do Bloco 02 - Edifício Estrasburgo, do Empreendimento Residencial Alsácia, situado na Rua Mario Agostinelli nº 100 - Barra da Tijuca/RJ.; tudo nos termos da intimação feita ao devedor - Sr. Luciano Vilela Guerra, através de Edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de 06, 07 e 08 de julho de 2009. 2) Apartamento nº 302 do Bloco 1 - Edifício Via Natura, do Empreendimento Residencial Via Bella, situado na Av. João Cabral de Mello Neto nº 550 - Barra da Tijuca/RJ.; tudo nos termos da intimação feita aos devedores - Sra. Andrea Paiva Pessoa e Sr. Luiz Claudio Carneiro Neto, através de Edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de 06, 07 e 08 de julho de 2009. - Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: valor integral da arrematação, confirmada somente após a compensação do cheque; comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 19/01/2010. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 901207"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "901545": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) Rolo Compactador, mono cilindro. (Convênio nº. 025/2009, celebrado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Obras).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 05.02.2010, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 003/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 02 (duas) Caminhonetes Volkswagen Saveiro (Convênio nº. 025/2009, celebrado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Obras).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 05.02.2010, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 002/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (três) Caminhões Mercedes-Benz, modelo 1718/48. (Convênio nº. 025/2009, celebrado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Obras).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 08.02.2010, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 004/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (três) Caçambas Basculantes com caixa de aço SAE 1025, chapa de 03/16. (Convênio nº. 025/2009, celebrado entre o Município de Areal e a Secretaria de Estado de Obras).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 08.02.2010, às 14:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 901545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "900813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de cortina atirantada, drenagem de águas pluviais e rede de esgoto de um trecho da Avenida Rodolfo Tardin - 1º distrito - Cantagalo - RJ - VALOR: R$ 692.817,39 - DATA: 08 de fevereiro de 2010 - 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.CONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21/ 01/2010, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, mediante entrega de 02 (duas) resmas de papel A-4, com 500 folhas cada \r\n\r\nCantagalo, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 900813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "901098": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n.º 01/2010\r\n\r\nProcesso n.º 05/001114/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, para o fornecimento, sob forma de locação de 03 (três) ônibus, com motorista, tipo rodoviário, para realizarem o transporte escolar, no itinerário Italva x Itaperuna x Italva.\r\n\r\nDATA/HORA: 05/02/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 01 resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nVERÔNICA SILVESTRE MADUREIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 901098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "901380": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE LICITACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº 09/9825/09\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA Nº. 02/2010. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em obras de saneamento drenagem e pavimentacao das ruas Dona Amelia Dona Eleonor Janete Souza Filho Georgete Jorge Raul Santos Florinda de Jesus Jose Clemente Araujo Tiradentes Arminda Ivo Miranda Monte e Ciris Bairro Rocha Sobrinho Lote I Obras de Saneamento Drenagem e pavimentacao das ruas da Pedra Cipriano Martins Lenilda Fazenda e Travessa Alegre Vitoria Paraiso do Socorro e Jurupoca Bairro Santa Terezinha Lote II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA 25/02/2010 as 10:00h.\r\n\r\nCRITERIO DE JULGAMENTO Menor Preco por Lote\r\n\r\nFORMA DE EXECUCAO Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUCAO Empreitada por Preco Global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE SEMOSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666/93 e suas alteracoes.\r\n\r\nO Edital encontra se à disposiao dos interessados na CPL, localizada a Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 Centro Mesquita a partir de 21/01/2010 podera ser retirado mediante a apresentacao do carimbo do CNPJ a entrega de requerimento em papel timbrado e 20 (vinte) resmas de papel A4 na Comissão Permanente de Licitacao, no endereco supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 901380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900641": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE LICITACAO\r\n\r\n* PROCESSO N 09/9373/09\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PRECOS N 04/2010. \r\n\r\nOBJETO Contratacao de empresa especializada para execucao de obras de reurbanizacao do acesso ao bairro BNH.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA 10/02/2010 as 10:00h.\r\n\r\nCRITERIO DE JULGAMENTO Menor Preco Global\r\n\r\nFORMA DE EXECUCAO Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUCAO: Empreitada por Preco Unitario.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE SEMURB\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL Lei n 8.666/93 e suas alteracoes.\r\n\r\nO Edital encontra se a disposicao dos interessados na CPL localizada a Rua Arthur de Oliveira Vecchi n 120 Centro Mesquita a partir de 21/01/2010 podera ser retirado mediante a apresentacao do carimbo do CNPJ a entrega de requerimento em papel timbrado 10 (dez) resmas de papel A4 na Comissao Permanente de Licitacao no endereco supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 900641. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 19/01/2010."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "901554": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO I - EDITAL P.P. Nº 045/2009\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, pública ou privada.\r\n\r\nA Comissão de Pregão torna público o presente Termo Aditivo ao edital em referência, conforme segue:\r\n\r\n1. Alteração da redação do item 12.3:\r\n\r\n2. Adiamento da licitação para 02 de fevereiro de 2010 às 10:00h.\r\n\r\n3. Permanecem inalteradas as demais normas do edital PP 045/09.\r\n\r\nEm, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 901554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "900437": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nEm conformidade com a Resolução 35 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, publicado no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 10 de fevereiro de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial ora realizadas no DOERJ serão feitas somente no diário eletrônico da 2ª Região (e-DJF2R), disponível nos sítios: www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 900437"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "900800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023204-3 MILTON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEY CAVALCANTE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025910-6 MARCELO DE CARVALHO REIS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES.). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.026337-9 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA, DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2010 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 2009.51.01.026337-9\r\n\r\nAUTOR:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nRÉUS:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE (FUNRIO)\r\n\r\nJUÍZA:DRª. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face da UNIÃO FEDERAL E FUNRIO, objetivando a suspensão e posterior anulação do concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme as regras do Edital nº 01/2009.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que houve várias irregularidades no referido certame, como a ocorrência de fraude na elaboração da primeira e única prova, divergências em relação ao local de aplicação da prova, realização por alguns candidatos da prova em salas extras, além da dificuldade dos candidatos do Rio de Janeiro que foram designados para realizar a prova no Instituto Celso Lisboa, o qual estava localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes, que resultou no abatimento de helicóptero da Polícia Militar no dia que antecedeu o concurso, o que ocasionou atrasos não tolerados, por conta da negativa por parte de motoristas em transitar pelo local, além de fiscalizações de trânsito (blitzes), localizadas nas imediações, criando engarrafamentos e impossibilitando candidatos de alcançar a sala de provas.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal situação fere vários princípios constitucionais, como o princípio de acesso aos cargos públicos, princípio da igualdade e o princípio da razoabilidade, motivo pelo qual deve ser anulado o presente certame.\r\n\r\nII- Com a Inicial foram juntadas ocorrências policiais e representações junto ao Ministério Público Federal e pela OAB (27 e seguintes).\r\n\r\nIII- Remetidos os presentes autos a esta 6a Vara Federal, foi deferida a remessa extraordinária (fl. 77). \r\n\r\nIV- Decisão, às fls. 91/95, deferindo o pedido de liminar e determinando a imediata suspensão do certame.\r\n\r\nV- O Ministério Público Federal requereu, à fl. 108, vista dos autos, o que restou deferido.\r\n\r\nVI- Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 111 e seguintes, requerendo, preliminarmente, a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor, para análise de prevenção apontada nos autos, e sustentando a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública da União, alegando, ainda, inexistir qualquer elemento comprobatório dos fatos elencados na inicial, requerendo assim a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nVII - Contestação da FUNRIO, às fls. 182/191, reiterando os termos da manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nVIII - Informação de secretaria às fls. 249/250, onde se verificou que não há identidade de partes e objeto entre o presente feito e aqueles listados à fl. 78.\r\n\r\nIX - Vieram os autos antecipadamente conclusos para sentença, conforme o estado do processo, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de remessa dos autos ao Juiz Distribuidor, levantada pelo Ministério Público Federal, uma vez que cumpre ao Juiz Natural da causa decidir acerca da existência de litispendência ou coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlém disso, há de ressaltar que a análise do termo de prevenção já foi realizada pelo Juízo da 12a Vara Federal/RJ, decidindo o mesmo pela inexistência da mesma, ocasião em que a Seção de Distribuição remeteu os autos a esse Juízo, através de Distribuição por sorteio automático.\r\n\r\nEm relação ao Termo de Informação de Prevenção, acostado à fl. 78, verifica-se através da análise realizada pela Secretaria deste Juízo, às fls. 249/253, que não inexiste litispendência ou coisa julgada deste feito com os ali apontados, de modo que descabe a extinção do processo por este motivo.\r\n\r\nNo entanto, merece relevância a informação trazida pelo Ministério Público Federal, às fls. 155 e seguintes, de que todos os fatos elencados na inicial já foram objeto de minuciosa investigação por parte do Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, responsável pela condução do procedimento administrativo nº 1.30.012.000796/2009-13, concluindo o citado membro do parquet pelo arquivamento do mesmo, justificado na fragilidade e inconsistência do embasamento probatório apresentado, bem como na impossibilidade de ajuizamento da ação civil pública, considerada temerária, tendo em vista a supremacia do interesse público ao privado.\r\n\r\nDesta maneira, se o próprio MPF, atuando na qualidade de instituição maior responsável por zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública e pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, conforme o art. 127 da Constituição da República, entende que a presente demanda não merece prosperar, em face das providências e esclarecimentos prestados pela comissão organizadora, não cumpre ao Judiciário realizar novamente todo o procedimento instrutório para cair, provavelmente, na mesma conclusão, com enorme perda de tempo e esforço.\r\n\r\nConsidere-se, também, que a suspensão do concurso tem o condão de gerar prejuízos de toda a sorte, especialmente financeiros e mentais, a todos os candidatos aprovados na primeira prova, que depois de anos de trabalho duro e de privações em suas vidas pessoais se vêem na iminência de conseguir o tão sonhado cargo público. \r\n\r\nAlém disso, deve-se levar em conta o anseio da coletividade de ver os novos Policiais Rodoviários Federais trabalhando, o mais rapidamente, nos postos de trabalho vagos, de maneira a tentar suprir a conhecida carência no serviço da instituição.\r\n\r\nPor fim, some-se a isso o fato de que o referido concurso já se encontrava suspenso, antes mesmo da prolação da decisão liminar de fls. 91/95, por iniciativa dos próprios organizadores, além da recente notícia, veiculada amplamente pela imprensa, da rescisão do contrato firmado entre o Departamento de Polícia Federal e a instituição organizadora do concurso, o que releva a total obediência da Administração Pública aos seus princípios básicos da moralidade, transparência e eficiência. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Titular da 6ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 900800"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "896962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: GUILHERME DAUER FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.). . Fls.409/410: vista ao autor JULIO CESAR MENDES para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0003536-2 MARCELO FREITAS DE LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.019586-2 ALZENAR DA CRUZ SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002604-9 BASILIO CLEMENTINO (ADVOGADO: BASILIO CLEMENTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0021270-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, NERIVALDO LIRA ALVES, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA, RODNEY GOMES DE MELO, FLAVIA PICCOLO BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes interessadas (ELETROBRÁS, LIGHT e União Federal), pelo prazo sucessivo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n7 - 97.0100550-3 BONI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 489/492. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 98.0002434-4 JOSE JERONIMO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 279, os autores CARLOS LUIZ CUNHA CARDOSO, EDISON NABETH DE MOURA NEVES, ELSON SENRA DE OLIVEIRA, OLAVIO NOVAES CARDOSO, ROLANDO JANNUZZI CARDOSO e UMBELINO ALVES CRUZ NETO, aderiram ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 286, verifica-se através das informações juntadas pela CEF, que esta deu fiel cumprimento ao julgado em relação aos autores CELSO SIMOES DE GOUVEA , JOSE JERONIMO e OSVALDO JOSE DE SOUZA. \r\n\r\nAssim, verifica-se que a CEF nada informou quanto ao cumprimento do julgado em relação ao autor LUIZ GOMES.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro os pedidos da parte autora às fls. 336/340. Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nEm seguida, intime-se à CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor LUIZ GOMES, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá, ainda, se manifestar quanto as alegações de fls. 327/330.\r\n\r\n9 - 99.0002438-9 ADEMAR MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO.) x ALCIDES FRANCISCO DE LAURA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001020-6 VANDO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCELLO CARVALHO MANGETH.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à parte autora cumpra o despacho de fls. 174.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 289, e defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 236/284. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000544-7 KAZUMI MIURA E OUTROS (ADVOGADO: LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004862-8 MARIA JOSE SARNO (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de dez dias, quanto aos cálculos de fls. 123/127.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022582-4 ADEMAIR SILVA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA, JUSSIARA CASANOVA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (ADVOGADO: FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\nA) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA CEF NA AÇÃO ORIGINÁRIA para condenar o réu a pagar-lhe a quantia de R$ 47.205,20, atualizada até 22/12/2004 (fls. 08), à qual deverão ser acrescidos correção monetária desde aquela data até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução 561/2007 do CJF); e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO.\r\n\r\nA parte ré fica informada de que, caso ocorra o trânsito em julgado desta sentença, deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do trânsito em julgado, independentemente de sua intimação pessoal ou de seu advogado (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007), sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), de incidência automática, conforme o artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011542-4 MARA LUCIA PIRES PESCE (ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006882-7 ARILDO AMARO (ADVOGADO: JUREMA PAPALARDO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007450-5 LISIA BEATRIZ MIRANDA MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015350-8 LUISA ALVES DE SA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509912-7 MARIA APARECIDA SILVA XAVIER (ADVOGADO: MARCOS A Z ROMANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA LIMA VIEIRA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.519942-0 ARACI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 118, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.000534-2 LUCAS ANTUNES FAGUNDES (ADVOGADO: ANITA TAVARES BASTOS TORRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.000726-0 JOSE ELIONESIO LEMOS (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006212-0 MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento que comprove sua opção retroativa junto ao FGTS, na data de 01.01.1967. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n25 - 2009.51.01.006474-7 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.009210-0 CARLOS LUIZ QUINTILIANO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001672-5 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.001904-0 DEUTSCHE LUFTHANSA AG (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, SIMONE FRANCO DI CIERO.) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DA DIFIS II-DRF-RIO DE JANEIRO-CENTRO SUL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023606-3 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO.) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018676-3 EDUISA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nAguarde-se o envio das informações, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.011190-7 IND/ E COM/ REI LTDA (ADVOGADO: LEANDRO ALVIM GOMES DE ARAUJO, VANNESSA AMORIM DA SILVA FREITAS.) x GERENTE DA GERENCIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO-GPDTA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020668-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x CHARLE CAVALCANTE DUTRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do executado, porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação/intimação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (SERPRO - fls. 32).\r\n\r\nAUTORIZO, entretanto, o Exequente - FHE - a expedir os ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do executado.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias as diligências do Exequente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815692-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSANA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 38, cancelo a audiência designada para o dia 12/01/2010, às 14 horas.\r\n\r\nAguarde-se nova data.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.014962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GEBARDO MOREIRA SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à Exequente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PAULA SOARES MICHELLI E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão do lapso temporal entre a distribuição deste processo e a efetivação de sua citação, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o valor do débito atualizado.\r\n\r\nSegundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento, via AR, utilizando os endereços pesquisados às fls. anteriores, convocando-se os réus a cumprirem a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nOs mandados de pagamento expedidos terão também finalidade citatória, devendo constar a informação de que os réus, querendo, poderão oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\nNão sendo oferecidos os embargos, os mandados de pagamento se converterão, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandados executivos, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor as execuções, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021862-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA CAMBEIRO.) x EDA MARIA BORGES MARTINS (ADVOGADO: EDA MARIA BORGES MARTINS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.51.042784-1 MANUEL CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (ADVOGADO: TEREZINHA CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 638/665 - Dê-se vista à parte autora para ciência, e para que promova, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 92.0037871-4 REGINA LUCIA VITOR GRANADEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nIntime-se as partes interessada (autora) do retorno dos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os Requisitórios nos valores fixados às fls. 194.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n41 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à parte autora cumpra a decisão de fls. 791. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 97.0073247-9 LEONEL SOUZA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES, VERA REGINA RAMOS CAMPOS, OCTAVIO DUHA DE CARVALHO.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.025047-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA.) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nAbra-se nova vista à parte autora para que promova a execução, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.001289-7 AVELINO FONTES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n46 - 99.0057429-0 CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a decisão de fls. 412/414 determinou que os honorários advocatícios fossem compensados entre as partes.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o pedido da CEF às fls. 423/424, para declarar inexistente a execução promovida pela parte autora.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo existente na conta nº 0625.005.07005651-9 (fls. 425).\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009607-2 SIMONE NEVES DA ROCHA JORGE (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . \r\n\r\nIntime-se a parte interessada (CEF) do retorno dos autos, a fim de promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020231-5 MILCA RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, JORGE MELLO PINTO.). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 229/230, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 93.0020841-1 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos, no derradeiro prazo de trinta dias, cópia do Termo de adesão do autor Carlos Mazza.\r\n\r\nCom a vinda deste, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n50 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEILHA DA ROCHA FARIA, WILMA LUCIA IVANISSEVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, consoante fls. 483/488. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n51 - 97.0011153-9 MARIZA FERREIRA JACINTO E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 98.0028541-5 AILTON RIBEIRO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: UBIRAJARA DE SOUZA.) x RUBEM DOS SANTOS PARANHOS (ADVOGADO: MARILEIA ALVES DA COSTA.) x JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS, WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, MARILEIA ALVES DA COSTA, JOSE VAZQUEZ FONTAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 440, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n53 - 98.0030153-4 EDGARD DE CASTRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n54 - 99.0017445-3 DAVID LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RONALD DE CASTRO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.015361-7 OCEAN AIR TAXI AEREO LTDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA.) x BRADESCO SEGUROS S/A (ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (ADVOGADO: FABRICIO MOLINARI MELLO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.005831-2 AMILTON REIS DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 143, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009985-5 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011843-6 PEDRO DOMINGUES LANZIERI (ADVOGADO: MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND, CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020475-4 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA, ROGERIO PORTELLA PAIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.026705-7 MARLY RODRIGUES PAIVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022449-3 WALDIR JESUS BARBOSA (ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024223-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (ADVOGADO: MARGARETH CARDOSO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.004385-5 ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 38, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.006899-2 JULIO PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.009149-7 HUGO ALVES PINHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.014001-0 JOSE DJALMA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REMY DA COSTA LERINA, PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.016513-4 ARNALDO BORGES (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.024667-5 JOAO DE DEUS DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.001819-1 NERCILIO THADEU BITTENCOURT DA GAMA-ESPOLIO (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.018279-3 VICENTE DA SILVA GRAZEFI (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra o julgado, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2001.51.01.006655-1 ANA MARIA MARQUES CELESTINO E OUTROS (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO.) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO, JOSE ALVES DE PAULA, JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.001083-5 ERNANI DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vistos, Etc., Pelo exposto, indefiro o requerido, à fl. 280, nos termos da fundamentação supra. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.014803-3 JOSAFA XIMENES DE MELO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, BRUNO MARIANO VILACA, LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA.) x COMANDANTE DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n74 - 2005.51.01.026119-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisitórios, nos moldes do artigo 17 da Resolução n° 55, do E. Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009 o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 419/422, não é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante, como se .\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 357/366 (HELOISA MARIA BOCAYUVA SENNA) e 387/397(AMARO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO).\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência, pelo prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2007.51.01.032997-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NELIA DE OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à Exequente.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.022187-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (ADVOGADO: MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à Exequente.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.016309-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ANTONIO COELHO DA ROCHA MACHADO. . \r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.018381-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à Exequente.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.022829-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA DE ASSUMPCAO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.022833-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JUCIARA COSTA DA SILVA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista à Exequente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n81 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, pelo prazo de dez dias, para que atenda as solicitações da parte autora às fls. 722.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n82 - 2006.51.01.020253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x VALCIR CARLOS DE SOUSA E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão do lapso temporal entre a distribuição do processo e a efetivação da citação, forneça à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a vinda da informação, nos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nO mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\nNão sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GILBERTO CARDOSO DE LIMA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . \r\n\r\nALVARÁS EXPEDIDOS EM 11.01.2010\r\n\r\nExpeçam-se os Alvarás para levantamento dos valores depositado nas contas 0625.005.7005742-6 (fls. 162), conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nR$ 7.594,49 - parte autora (principal - 7.565,26, mais custas - R$ 29,23);\r\n\r\nR$ 767,40 - advogado.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido, no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n84 - 99.0020842-0 PRO-VIEW PROMOCOES E MARKETING LTDA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, DANIEL PARACAMPOS PATACO, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue, no prazo de dez dias, o pagamento da diferença entre os valores bloqueados e o valor devido (R$ 1.819,35), sob pena de prosseguimento da execução, pois como se pode verificar através das informações de fls. 279, o valor do débito atualizado é de R$ 8.446,02, logo existe um saldo remanescente a ser quitado pela parte autora, no montante de R$ 1.819,35.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 896962"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "901252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028648-0 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.028648-0\r\n\r\nAutor: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 04/05/2009 14:21\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCuidam os autos de ação ordinária proposta por São Bernardo Assistência Médica S/A em face da União Federal, objetivando, em síntese, antecipar a garantia da penhora a ser efetuada na Execução Fiscal nº 2007.51.01.505750-5 (fls. 17/18), relativamente ao débito inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70.6.06.035899-11 (fls. 358 e 436/437 - PA nº 10768.524354/2006-21).\r\n\r\nA União Federal, a partir da manifestação de fls. 366/369, arguiu a ausência de competência do juízo, requerendo a reunião destes autos à Execução Fiscal nº 2007.51.01.505750-5, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal, em razão da conexão, uma vez que o débito cuja garantia se pretende encontra-se em cobrança judicial executiva através daquela ação fiscal.\r\n\r\nEm casos de conexão entre demandas anulatórias e feitos executivos, mesmo antes da garantia do juízo, compartilho do entendimento atualmente adotado pela Primeira Turma da Primeira Seção do Eg. STJ, eis que, tratando-se de idêntico objeto, por certo as decisões de cada uma das lides podem vir a ser conflitantes.\r\n\r\nEsta ação de conhecimento pelo rito ordinário, embora não possua cunho anulatório, visa antecipar a garantia de futura penhora a ser realizada na Execução Fiscal em curso, ofertando, para tanto, a Obrigação ao Portador nº 0.727.825, emitida em 1967 pela Eletrobrás (fl. 33).\r\n\r\nNeste sentido, a Segunda Turma da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que há conexão entre a ação de execução fiscal e a ação ordinária fiscal, independentemente de prévia oposição de embargos à execução, tendo em vista a interdependência entre estas.\r\n\r\nVerificada, portanto, a evidente relação de prejudicialidade entre esta ação e a ação executiva, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda desloca-se para a Vara especializada em Execução Fiscal, eis que ambas as ações versam sobre o mesmo débito, determinado a reunião dos autos por conexão.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que - como dito acima - não possua esta ação cunho anulatório, vale conferir o seguinte julgado, abaixo transcrito:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA.\r\n\r\n1. Existindo conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, deve haver a reunião dos processos para julgamento conjunto dos feitos no juízo da execução, em face da competência funcional absoluta deste órgão especializado.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado.\r\n\r\nDesse modo, uma vez que o objeto desta ação é prejudicial ao daquele feito executivo (Processo nº 2007.51.01.505750-5) declaro a incompetência deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos, através da SEDJE, à 3a Vara Federal de Execução Fiscal desta Subseção Judiciária. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.51.008264-7 LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008264-7\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 08/01/2010 19:33\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo, tendo em vista a decisão declinatória de competência de fls. 47/48.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre o fato argüido pela ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e, a princípio, inexistir a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0000124-2 HERBERT GAYOSO FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUBENS DE SOUZA BARBOSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0000124-2\r\n\r\nAutor: HERBERT GAYOSO FREIRE E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 25/09/2009 15:00\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO presente processo, em fase de execução, foi originalmente ajuizado por 20 (vinte) autores. A sentença de fls. 82/85 julgou procedente o pedido, condenando o INSS a pagar o abono especial de 10,8% aos autores. O acórdão de fls. 109/115 confirmou integralmente a sentença, ocorrendo o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuatro autores finalizaram a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC: Maria do Carmo Gonzalez Cardoso, Elda Elisabetha Eidelwein, Maria Eni Pereira Barra e João Simões de Oliveira Filho (fls. 159/164 dos autos em apenso), possibilitando, assim, a requisição de RPV´s em seus nomes.\r\n\r\nDoze autores faleceram:\r\n\r\nHerbert Gayoso Freire teve seu falecimento noticiado à fl. 137. Seus herdeiros formularam requerimento de habilitação às fls. 164/175, que não foi deferido porque o juízo determinou que o espólio fosse habilitado (fls. 244/245). Novo requerimento de habilitação foi formulado pelos herdeiros, às fls. 822/834;\r\n\r\nOrlando Nery teve seu falecimento informado à fl. 137, sem que tenha surgido qualquer interessado em sua sucessão;\r\n\r\nClodoaldo Silveira teve seu falecimento informado à fl. 137. Seus herdeiros formularam um requerimento de habilitação às fls. 164/175, que não foi deferido porque o juízo determinou que o espólio fosse habilitado (fls. 244/245);\r\n\r\nAntonio Bosak, faleceu em 11.04.2005 (fls. 655 e 658), sem que tenha surgido qualquer interessado em sua sucessão;\r\n\r\nAmérico Zarpellon teve seu falecimento informado à fl. 217, sendo sucedido por seu espólio (fl. 522);\r\n\r\nEdmar Petersen teve seu falecimento informado à fl. 497, seus herdeiros requereram habilitação às fls. 497/515, porém seu espólio foi habilitado;\r\n\r\nIdelfonso José Bandeira teve seu falecimento noticiado à fl. 167 dos autos dos embargos em apenso, sem que tenham surgido interessados em sua sucessão;\r\n\r\nGabriel Bezerra Cavalcanti faleceu em 27.12.2001 (fl. 495), e seu espólio foi habilitado, à fl. 523;\r\n\r\nRosa Mold Trachtenberg teve seu falecimento informado à fl. 167 dos autos dos embargos em apenso, sem que tenham surgido interessados em sua sucessão;\r\n\r\nNosralla Abrahão teve seu falecimento informado à fl. 655, sem que haja, até a presente data, qualquer interessado em sua sucessão;\r\n\r\nFlorisbelo Eber Coitino teve seu falecimento noticiado à fl. 137, e foi sucedido por seus herdeiros (fl. 522), face à homologação da partilha;\r\n\r\nEddie Mario Cidade Bicca teve seu falecimento noticiado à fl. 137, e tendo em vista a inexistência de inventário em seu nome, seus herdeiros foram habilitados (fl. 647);\r\n\r\nRestando os autores Ruth de Pontes e Souza Martins, Devaneza Gonçalves Lerias, Martins Avelino Santini e Telmo Menna Barreto Cezar, determino:\r\n\r\n1) A suspensão do processo, com relação aos autores Herbert Gayoso Freire, Orlando Nery, Clodoaldo Silveira, Antonio Bosak, Edmar Petersen, Idelfonso José Bandeira, Rosa Mold Trachtenberg e Nosralla Abrahão. Os sucessores destes autores, se pretenderem habilitar-se à sucessão processual, deverão seguir o seguinte procedimento: comprovar que o falecido não deixou bens (mediante certidão de óbito), ou que o inventário/ arrolamento de bens já se findou, caso em que deverão apresentar o formal de partilha/carta de adjudicação. Caso o inventário ou arrolamento ainda se encontre em andamento, deverá o Espólio ser habilitado;\r\n\r\n2) o reenvio dos autos à SEDIC, para cumprimento da determinação já proferida na decisão de fl. 522, item “1) c)”, substituindo o nome do falecido autor Edmar Petersen por seu Espólio;\r\n\r\n3) Considerando que os contracheques do período de julho de 1985 a outubro de 1989 dos autores Herbert Gayoso Freire, Orlando Nery, Clodoaldo Silveira, Ruth de Pontes e Souza Martins, Antonio Bosak, Devaneza Gonçalves Lerias, Edmar Petersen, Gabriel Bezerra Cavalcanti, Nosralla Abrahão, Telmo Menna Barreto Cezar e Eddie Mario Cidade Bicca, não foram juntados aos autos, intime-se o INSS para que no prazo de 60 (sessenta) dias traga aos autos tais documentos, independentemente do fato de alguns autores não pertencerem à Gerência Executiva do Rio de Janeiro (fls. 137/157), bem como do fato de alguns deles terem falecido.\r\n\r\n4) A expedição dos precatórios dos autores Maria do Carmo Gonzalez Cardoso, Elda Elisabetha Eidelwein, Maria Eni Pereira Barra e João Simões de Oliveira Filho será feita oportunamente. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 97.0010552-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, LIANDRA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0010552-0\r\n\r\nAutor: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 16:42\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFolha 3942: observa-se que a Associação foi intimada para vista exclusiva dos autos, pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme despacho publicado no D.O de 04.11.2009 (fl. 3941). Entretanto, verifica-se que os autos não foram retirados de Secretaria.\r\n\r\nDe toda sorte, tendo em vista o eventual interesse de centenas de substituídos, quanto ao ajuizamento das respectivas execuções individuais dentro do prazo prescricional de 5(cinco) anos, previsto no Decreto 20.910/1932, art. 1º, complementada pelo Decreto-Lei nº 4597/1942, defiro o prazo de 30(trinta) dias para vista dos autos exclusiva à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013295-9 MARIA APARECIDA GONCALVES (ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA.) x EDICEA DE SOUSA RAMOS (ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.013295-9\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA GONCALVES\r\n\r\nRéu: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 13:30\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017363-9 DJALMA DA SILVA FARIAS (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES, ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017363-9\r\n\r\nAutor: DJALMA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 14:23\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls.158/350, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023420-3 HILDA GONZALEZ PRACA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023420-3\r\n\r\nAutor: HILDA GONZALEZ PRACA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 08/01/2010 15:29\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Recebo a petição de folha 31 como emenda à inicial, alterando valor da causa para R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais).\r\n\r\n2- Anote-se o novo valor da causa na inicial. \r\n\r\n3- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n4- Concedo à Autora prazo de 10 (dez) dias para indicação correta do pólo passivo, considerando a natureza do cargo de Perito Médico da Previdência Social \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025164-0 MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO (ADVOGADO: ERICK CARDOSO FIGUEIREDO, RONALDO NOBRE SANTORO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025164-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 15:04\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Preliminarmente, saliente-se que o processo nº2008.5101008513-8, apontado no termo de prevenção, possui distinto objeto (fls. 24/32), razão pela qual há originalidade da presente ação.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de que:\r\n\r\na) indique o valor da causa, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC;\r\n\r\nb) esclareça os fatos e fundamentos jurídicos do pedido para condenação da ré ao pagamento dos valores atrasados acrescidos dos expurgos inflacionários de janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%), e fev/91 (21,87%), nos termos do art. 282, inciso III, do CPC; \r\n\r\nc) formule pedido certo e determinado, especificando quais seriam “todos os direitos contidos nos itens II e IV da Lei 5.315/1967” que requer sejam assegurados, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao item “c” (fl. 07); bem como quais seriam “os direitos contidos no ICA 47-2/2005” que também requer sejam assegurados, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao item “d”;\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028583-1 MARCIA INES DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028583-1\r\n\r\nAutor: MARCIA INES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 15:07\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Márcia Inês de Souza Alves em face da União Federal, objetivando, em síntese, a pensão por morte cujo instituidor foi o ex-militar Marco Antonio da Silva.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ter mantido união estável com o falecido, por cerca de 10 (dez) anos.\r\n\r\nPreliminarmente, verificando que o valor líquido dos proventos do de cujus era, em março de 2009, de R$ 4.359,27 (fl. 26), corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 52.311,24, com fulcro no art. 259, VI, do CPC, aplicado por analogia. Anote a Secretaria ao pé da inicial.\r\n\r\nTendo em vista que a autora aufere vencimentos líquidos de R$ 1.942,22 (fl. 15), defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela, é certo que existem indícios, nos autos, que corroboram a narrativa autoral quanto à existência da alegada união estável (em especial as contas de telefone em nome da autora e de energia elétrica em nome do de cujus - respectivamente às fls. 96 e 98).\r\n\r\nNo entanto, verifico que 1) as fotos de fls. 148/181 não estão datadas; 2) que a autora realizou, antes do início do relacionamento, em abril de 1999, empréstimo habitacional para aquisição de imóvel em seu nome, em endereço diverso (Estrada Henrique de Melo, 211, casa 01 - fls. 131/139) das supostas residências do casal, ambas alugadas (Rua Teresa Santos, 632, fundos e Estrada Henrique de Melo, 111, casa 13 - fls. 40/42 e 68/70); 3) que o endereço do de cujus declarado na certidão de óbito foi Travessa Antônio Avelino, 74, casa 02 (fl. 18), distinto dos demais; 4) e que os documentos de fls. 32/33, 34/35 e 37 não foram assinados pelo falecido ex-militar, tendo sido produzidos ou pela autora ou por terceiros.\r\n\r\nÀ vista do exposto, por entender que inexiste nos autos prova inequívoca que me convença da verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, deverá a autora esclarecer se as testemunhas arroladas à fl. 183 comparecerão a uma eventual audiência de instrução independentemente ou não de intimação pessoal (art. 412, § 1o, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar, para que informe se há pensionistas habilitados ou se existem pedidos de habilitação à pensão por morte instituída pelo ex-militar Marco Antonio da Silva (Nascido em 25.02.1956, identidade no. 013130752-2 - 28.01.1975).\r\n\r\nRecolhidas corretamente as custas judiciais, cite-se a União (AGU). P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 93.0062088-6 WALNIR MADURO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA S. COELHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 93.0062088-6\r\n\r\nAutor: WALNIR MADURO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 13/01/2010 15:38\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConcedo à parte autora vista por 10 (dez) dias, nos termos requeridos na folha 412.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017435-8 ROGERIO ALVES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Recebo as petições de fls. 35, 37/40, 43 e 45 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Anote a Secretaria, ao final da inicial, o novo valor da causa de fl. 35.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à SEDCI para inclusão de ELIANE SERAFIM LESSA DA COSTA no pólo ativo.\r\n\r\n4) Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 41, defiro o pedido de gratuidade de justiça para os autores.\r\n\r\n5) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, de forma a especificar o valor dos danos morais que requer seja a ré condenada a pagar, tendo em vista o contraditório e a ampla defesa, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido item 25 (fl. 40).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora para, no mesmo prazo, especificar o valor e a que título (lucros cessantes ou danos emergentes) requer seja a ré condenada a pagar danos materiais, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido item 26 (fl.40). \r\n\r\nTambém deverá a parte autora emendar a inicial, no mesmo prazo de 10(dez) dias, para especificar os fatos e fundamentos dos pedidos: para aplicação dos “planos econômicos e monetários ao longo das décadas”, pelos quais requer sejam revistos os valores cobrados pela ré; para revisão dos valores cobrados pela “inflação do saldo devedor”; e para exclusão do “seguro pago a título de dano material”, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes pedidos inclusos no item 21 (fl. 39).\r\n\r\n12 - 2009.51.01.028401-2 ELIANE ABREU SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028401-2\r\n\r\nAutor: ELIANE ABREU SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 13/01/2010 18:32\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo formular pedido certo e determinado, de forma a especificar quais os alegados “direitos” contra os quais requer sejam as rés compelidas a se abster de violar, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao pedido item “a” (fl. 05). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2010.51.01.000186-7 LENILDO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000186-7\r\n\r\nAutor: LENILDO BERNARDINO GONCALVES E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 13/01/2010 15:14\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de prevenção, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial do processo apontado no termo de prevenção (2000.5101013700-0), para fins de sua apreciação por este juízo, bem como da originalidade da demanda, devendo ainda devolver imediatamente aqueles autos a este juízo, que foram retirados com carga em 13.10.2009. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, voltem conclusos para apreciação da prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA, JOSE GERALDO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.025678-2\r\n\r\nAutor: CLUBE NAVAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 14:25\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, e esgotada a atividade pericial, oficie-se à CAIXA ECONOMICA FEDERAL solicitando que seja informado o número da conta aberta para acolhimento da transferência efetuada conforme documento de fl.2166, bem como o saldo atualizado da mesma.\r\n\r\nRecebida a resposta expeça-se alvará em favor da Sra Perita, Cláudia Affonso Silva Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013281-1 CARLOS ALBERTO AMIGO (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.013281-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO AMIGO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 13:18\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à parte autora a dilação do prazo requerida às fls.44/47, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.01.521123-7 ANA VERA SILVEIRA SOLURI (ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521123-7\r\n\r\nAutor: ANA VERA SILVEIRA SOLURI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 08/01/2010 17:24\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.01.012111-1 NILTON DA SILVA NUNES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012111-1\r\n\r\nAutor: NILTON DA SILVA NUNES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 25/09/2009 18:07\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.018072-3 WALTER FITZNER (ADVOGADO: DENISE JANE DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018072-3\r\n\r\nAutor: WALTER FITZNER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 16:25\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.01.021550-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TAURA GONCALVES BASSU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021550-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TAURA GONCALVES BASSU\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 11/01/2010 14:59\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora (CEF) para que se manifeste em 10(dez) dias acerca da certidão de fl. 43. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, sob pena de extinção, nos termos do art.267 par.1º do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.01.029736-5 LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029736-5\r\n\r\nAutor: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 14:46\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia dos 03 últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELSON DE CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.032056-1\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ELSON DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 19:29\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude da existência de erro material no despacho retro, republico-o, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Manifeste-se a exequente OAB-RJ acerca da certidão negativa de bens de fl. 56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se pessoalmente a exequente OAB-RJ para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026172-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LENIZA MARIA DE CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.026172-0\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LENIZA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 15:23\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.46 /47, remetam-se os presentes autos à SEDIC para baixa. Após, arquivem-se os mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.01.006381-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x WALTER ROBERTO MORAES SAMPAIO DA FONSECA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.006381-0\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: WALTER ROBERTO MORAES SAMPAIO DA FONSECA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 15:01\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.32/33, remetam-se os presentes autos à SEDIC para baixa. Após, arquivem-se os mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008618-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.008618-4\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 08/01/2010 17:33\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se por nova manifestação da parte autora, por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls.38/39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.01.018104-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018104-1\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 14/01/2010 15:38\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.49 / 50, remetam-se os presentes autos à SEDIC para baixa. Após, arquivem-se os mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.01.027803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x BOTECO SO MANGUACA TRES AMIGOS LIMI E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027803-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BOTECO SO MANGUACA TRES AMIGOS LIMI E OUTRO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 15:54\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que o presente caso não está incluído no rol fixado pelo art. 585 do CPC, restando inviável o ajuizamento de execução extrajudicial, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - POSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que converteu a execução de título extrajudicial\r\n\r\nem ação monitória.\r\n\r\n2. Os contratos de mútuo bancário, por terem sido constituídos unilateralmente pela instituição financeira são desprovidos de liquidez e certeza, carecendo, portanto, de exigibilidade. \r\n\r\n3. Ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 566 do CPC, verbis: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”, resta inviável o ajuizamento de execução extrajudicial.\r\n\r\n4. Ainda que o contrato de mútuo bancário venha acompanhado por nota promissória, como no caso em tela, não prospera a execução extrajudicial do título, uma vez que a referida cártula fica afetada pela inviabilidade da execução do contrato de mútuo, perdendo sua autonomia e literalidade. \r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: RESP -431716; RESP - 302769.\r\n\r\n6. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - Agr. de Inst. 167907 - Proc. 2008.02.01.011904-3 - Relator: Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa - Votação Unânime - Decisão: 13/01/2009 - Publicação: 23/01/2009).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“V. Desta forma, o contrato, ainda que assinado por duas testemunhas (Art. 585, II, do CPC) e acompanhado do extrato de demonstrativo de débito, não se reveste dos atributos de um título executivo \r\n\r\nextrajudicial, restando ao Exeqüente, assim, à satisfação de seu crédito, a via monitória. \r\n\r\nVI. Demonstrado o cabimento da via monitória, impende ressaltar,apenas expletivamente, no que tange à extinção do processo determinada pelo Juízo (em conclusão pela inadequação da via executória eleita), a possibilidade de conversão pelo Juiz, de ofício, do procedimento impróprio para o próprio. \r\n\r\nVII. Dada a natureza da ação monitória (ou injuntiva), que ostenta procedimento próprio e constitui-se, nas palavras de VICENTE GRECO FILHO (in Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 49), de “um misto de ação executiva em sentido lato e cognição, predominando, porém, a força executiva”, viável é a convolação da ação de execução em ação monitória. Eventual inadequação, assim, tem,ao máximo, o condão de ensejar a conversão do rito pelo Magistrado da causa, afigurando-se censurável, portanto, uma severa solução terminativa.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 7a Turma Especializada - Apel. Cível 404216 - Proc. 2005.51.01.012522-6 - Relator: Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer - Votação Unânime - Decisão: 05/12/2007 - Publicação: 15/10/2008).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a presente petição inicial, promovendo as adequações necessárias à conversão da presente ação em monitória, para os fins do inciso V do art. 295 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.028837-6 ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028837-6\r\n\r\nAutor: ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 13/01/2010 20:18\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução ajuizada por ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM para compelir a UNIÃO ao pagamento do valor de R$ 12.635,24, atualizados até novembro de 2009 (fl. 112), com fundamento no título executivo judicial proferido na ação coletiva nº2000.5101033766-9, que condenou a ré ao pagamento dos valores atrasados a título de reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNaquele processo coletivo, este juízo da 20a VF indeferiu o processamento da execução naqueles autos, determinando que as execuções fossem ajuizadas por cada um dos substituídos beneficiários daquele julgado, em procedimentos individualizados e autônomos, a serem livremente distribuídos a todos os órgãos concorrentemente competentes, nos termos do precedente objeto do acórdão AC 1997.5101018400-1 (fl. 88).\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada no foro da capital desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e foi livremente distribuída a este juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSobre a competência de ação individual de execução do julgado coletivo, saliente-se que pode ser proposta no domicílio do liquidante/exequente, com fundamento na Lei 8.078/90, artigo 98, §2º, inciso I, 1a parte, c/c o artigo 101, inciso I, por analogia.\r\n\r\nRegistre-se ainda que a competência da presente ação de execução contra a União deve ser fixada pela aplicação das mesmas regras processuais previstas na Carta Magna, artigo 109, §2º, que instituiu a competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré.\r\n\r\nDestarte, o exequente pode escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros, previstos no §2º, são igualmente competentes, não havendo que se falar em incompetência relativa, pois, ao invés de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor.\r\n\r\nOra, no caso concreto, o exequente, servidor público civil do Exército (fl. 102), apresenta fichas financeiras referentes aos anos de 1992 a 1998, pelas quais teria sido lotado no Centro de Recuperação de Itatiaia, enquanto esteve em atividade (fl. 98).\r\n\r\nNesta oportunidade, o exequente informa ser residente na Rua Plínio de Castro, 106, Cabral no município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, presumindo-se, portanto, que este endereço seja o seu atual domicílio, por não mais possuir qualquer lotação, decorrente de sua condição de aposentado.\r\n\r\nDestarte, a presente ação de execução poderia ser ajuizada no Distrito Federal, no local do ato ou fato que deu origem à demanda (presume-se que trabalhava em Itatiaia, quando ocorreu a ausência do reajuste de 28,86%), ou no foro de seu atual domicílio, que se presume seja no município de Resende, mas nunca no foro da capital desta Seção Judiciária, por ser absolutamente incompetente.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro na Constituição da República, artigo 109, §2º, c/c a Lei 8.078/90, artigo 98, §2º, inciso I, 1a parte, bem como o artigo 113, caput, e §2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação para o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Resende, com competência que abrange o município de Itatiaia, conforme previsto no artigo 45 do Provimento 01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, oficie-se, remetendo-se os presentes autos àquele Juízo Federal de Resende, efetuando-se a necessária redistribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n28 - 2009.51.01.029792-4 PEREZ ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 . 20a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029792-4\r\n\r\nAutor: PEREZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 07/01/2010 15:01\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por PEREZ ENGENHARIA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, requerendo, em síntese, a exibição do processo administrativo nº35884.000537/2006-50.\r\n\r\nO requerente alega, em síntese, que requereu administrativamente a restituição do valor de R$ 142.794,91, e que, para tanto, a Delegacia da Receita Previdenciária determinou a apresentação de uma relação de documentos, que constariam do referido processo, que o autor alega não ter conseguido desarquivar.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 10/32. As custas foram pagas, conforme a certidão de fl. 32.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a ação cognitiva a ser ajuizada, a empresa requerente deverá nela juntar os documentos que deseja obter na presente ação, como prova do alegado direito para a restituição do crédito tributário.\r\n\r\nDestarte, em homenagem ao princípio da economia processual, o legislador previu que tal providência cautelar sempre poderá ser pleiteada nos autos da própria ação principal, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC: “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado” (grifo nosso), sendo que a manutenção desta cautelar acarretaria um bis in idem de todo despiciendo.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se, mutatis mutandis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. CEF. EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES. 1 - A apresentação de extratos de caderneta de poupança não configura condição indispensável à propositura de ação ordinária. O importante é que seja provada a existência da referida conta através de outros meios como por exemplo guias de depósito, cópia da relação de bens da declaração de imposto de renda e extratos de períodos anteriores ou próximos aos meses dos índices postulados, ou qualquer documento que comprove a titularidade. (REsp nº 146734/PR, DJ de 09/11/1998). 2 - O art. 844 do CPC prevê a exibição de documentos através de procedimento cautelar, sendo fundamental a presença do periculum in mora para que a antecipação de prova se faça necessária. 3 - Não há que se falar na presença deste requisito legal nos presentes autos, pois a prova que se requer não tem caráter de urgência que a torne impossível de ser produzida na ação principal. E ainda que o interesse de agir estivesse configurado, seu apelo não prosperaria, vez que a via utilizada, no presente caso, mostra-se inadequada. 4 - Considerando a hipótese de a apelada estar lhe negando o fornecimento dos extratos bancários, razão ainda não assistiria aos apelantes, pois Medida Cautelar de Exibição de Documentos não é a via adequada para o fim desejado, eis que ausente uma de suas condições específicas, qual seja, o periculum in mora. 5 - Quando for o momento de se ajuizar a ação de cobrança, o valor da causa, que deve corresponder à vantagem econômica perseguida pelo autor da demanda, uma vez que não havendo possibilidade de ser aferido com precisão, é possível que sua atribuição ocorra por estimativa. 6 - Apelação conhecida mas improvida. Sentença mantida na íntegra.(Processo nºAC 2008.51010078810. Apelação Cível 47209; Desembargadora Federal CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES. TRF2; 6a Turma Especializada; DJU 10.07.2009. Página 221.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos I e IV, combinado com o artigo 295, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a requerente em custas, no montante de 1,0% do valor da causa, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de fl. 33. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.490321-1 MARCOS LIBERATO NETO (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490321-1\r\n\r\nAutor: Marcos Liberato Neto.\r\n\r\nRéu: União Federal.\r\n\r\nMARCOS LIBERATO NETO, qualificado à fl. 02, ajuíza a presente ação cautelar em face da UNIÃO, requerendo, em síntese, medida cautelar para sustar o seu afastamento do cargo de Policial Federal, que alega estar por ocorrer, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 48/2009 SR/DPF/RJ, até o final julgamento do processo cognitivo a ser ajuizado, no qual pleiteará a nulidade do tipo descrito no art. 43, XLVIII, da lei 4878/65. Requer ainda a nulidade do memorando nº. 2526/2009 NUDIS/COR/SR/DPF/RF que trata do seu afastamento preventivo. \r\n\r\nAs custas foram recolhidas, conforme DARF de folha 25 e certidão de fl. 35. A ação foi instruída com os documentos de folhas 22/33, 38/43.\r\n\r\nO M.M. Juízo de Plantão, para o qual a ação foi originalmente distribuída durante o recesso forense, indeferiu a liminar, e determinou a remessa dos autos à livre distribuição (fl. 02).\r\n\r\nOs autos foram livremente distribuídos a este juízo.\r\n\r\nPor fim, o requerente pleiteia a desistência da ação (fl. 37).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAntes da citação da ré, o requerente objetiva a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procuração de fl. 24, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPOSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 35. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e dez. \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.028948-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x S S B FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028948-4\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: S S B Fisioterapia LTDA\r\n\r\n1) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 10 dias apresente os documentos que comprovem os referidos débitos da requerida, referidos à fl. 02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2) Remete-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região- CREFITO 2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.01.029929-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO DE REABILITACAO E ESTETICA RIO MAR LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro: 20ª Vara Federal\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029929-5\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ªRegião - CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação e Estética Rio Mar LTDA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os débitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, doze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.01.029967-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x NUCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029967-2\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Núcleo de Atendimento a Criança e ao Adolescente LTDA.\r\n\r\n1) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 10 dias apresente os documentos que comprovem os referidos débitos da requerida, referidos à fl. 02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2) Remete-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região- CREFITO 2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.01.029983-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FERNANDA NUNES ROCHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029983-0\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Fernanda Nunes Rocha.\r\n\r\n1) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 10 dias apresente os documentos que comprovem os referidos débitos da requerida, referidos à fl. 02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2) Remete-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região- CREFITO 2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.01.029991-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029991-0\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Phisio Work Fisioterapia LTDA.\r\n\r\n1) Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para que no prazo de 10 dias apresente os documentos que comprovem os referidos débitos da requerida, referidos à fl. 02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2) Remete-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região- CREFITO 2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.01.030000-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x S E Z FISIOTERAPIA E ATIVIDADES ALTERNATIVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.030000-5\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ºRegião-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: S E Z Fisioterapia e Atividades Aternativa\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os débitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVellêda Bivar Soares Dias Neta\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.01.524566-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524566-5\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ºRegião-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Patrícia Cecília da Cunha Scheyer\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os dé bitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVellêda Bivar Soares Dias Neta\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.01.524578-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FACES-CENTRO AVANCADO DE DOR E FISIOTERAPIA ORO FACIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524578-1\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ºRegião-CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Faces - Centro Avançado de dor e Fisioterapia oro facial\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os débitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVellêda Bivar Soares Dias Neta\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.01.524639-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x COOPERATIVA WEST CLIN LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524639-6\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ªRegião - CREFITO-2\r\n\r\nRéu: Cooperativa West Clin LTDA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os débitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, doze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.01.524696-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CEFIR - CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro: 20ª Vara Federal\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.524696-7\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ªRegião - CREFITO-2\r\n\r\nRéu: CEFIR - Centro de Fisioterapia e Reabilitação LTDA\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010\r\n\r\n1)Com fulcro no artigo 284, e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresente os documentos que comprovem os débitos da requerida, referidos à fl.02, nos termos do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à SEDIC que retifique o pólo ativo para “Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2”.\r\n\r\nRio de Janeiro, doze de janeiro de dois mil e dez.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n40 - 2009.51.01.017118-7 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE CONSIGNACOES DA P.A.P.E.M. ( PAGADORIA PARA O PESSOAL DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017118-7\r\n\r\nAutor: LERONILDO TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENCARREGADO DA DIVISAO DE CONSIGNACOES DA P.A.P.E.M. ( PAGADORIA PARA O PESSOAL DA MARINHA)\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 12/01/2010 20:18\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o autor é 3o sargento da Marinha, e encontra-se absolutamente incapaz por alienação mental, interditado e curatelado por sua mãe, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópias das petições iniciais e dos julgados porventura proferidos nos processos nº2005.5101021145-3, 2006.5101012140-7, 2006.5101022896-2 e 2007.5101021139-5, para fins de verificação da originalidade da presente ação.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado para intimação do autor, através de sua curadora Felisbela Josefa de Moura, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5) Intime-se o MPF, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MANOEL ROBERTO PASSOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.032976-0\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRéu: MANOEL ROBERTO PASSOS\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 28/09/2009 11:17\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela requerente CEF, para autorizar que, por seus próprios meios, e exclusivamente para fins de obtenção do endereço do requerido Manoel Roberto Passos (CPF: 847.148.167-72), diligencie perante os seguintes entes, órgãos públicos, e concessionários de serviço público: Oi/Telemar, Ampla, Oi Móvel (Telerj Celular), Claro (Celular), CEDAE, VIVO (Celular), Banco Central do Brasil, LIGHT, Detran-RJ, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria da Fazenda Nacional e INSS, autorizando aos mesmos que informem diretamente à Caixa Econômica Federal a respeito do endereço daquela empresa.\r\n\r\nPara tanto, concedo o prazo de 60(sessenta) dias para que a CEF apresente o resultado das suas diligências.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 901252"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "901262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010231-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 1400/1411 - Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região, solicite-se o cancelamento dos requisitórios PRC20111093, PRC20111094, PRC20111095, PRC20111096, PRC20111097 e PRC20111098, a fim de que sejam expedidos novos precatórios com a retenção do PSS.\r\n\r\nQuanto aos requisitórios RPV200911729, RPV200911730, RPV200911731 e RPV200911732, tendo em vista a informação de que já foram depositados, requeira a União (AGU), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 97.0073599-0 LUSIENE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR.) x HILTON COIMBRA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, LEANDRO LIMA.) x ANTERO VIEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . I - Remetam-se os autos à SEDIC para cumprimento da parte final de fl. 1329.\r\n\r\nII - Fl. 1343: Defiro vista dos autos aos autores Maria da Conceição Costa Serafim, Sandra Maria da Costa Galvão, Sonia Regina da Costa Serafim e Samuel Henrique da Costa Serafim pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 842.\r\n\r\nII - Fls. 877/916: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 96.0015812-6 ODUVALDO DA SILVA LINS (ADVOGADO: PENHA SANTANGELO, CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimem-se os sucessores do autor a regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pelo Espólio. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão quanto ao requerimento de habilitação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000188-5 CAMILA CARDOSO MENDONCA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014752-1 JUSSARA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (art. 20 § 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520444-0 NATAL ALLEVATO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação aos índices posteriores a 1990 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao índice de janeiro de 1989 e nos ter mos do art. 269, IV do CPC em relação ao índice de junho de 1987.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (art. 20 § 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024987-5 ALBERTO SANTIAGO DOS SANTOS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). FOLHA 34 . Dê-se vista à parte autora do documento juntado à fl. 72, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032116-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO. . Fl. 80 - Expeça-se o alvará, conforme determinado à fl. 62, em favor da OAB.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026163-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/105, requeira a executada, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026267-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SONIA DA SILVA MOURA. . Fls. 61/62: Defiro o sobrestamento por 30 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que não possível a localização de VALDECI VELASCOS DE OLIVEIRA para citação, conforme certidões negativas de fls. 230 e 245, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 89.0024713-1 LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A x JOAO FERNANDES LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GERDAL NUNES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA GUIMARÃES DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA.). . I - Sobre a certidão negativa de fl. 1059 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Compareça LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará para levantamento do depósito de fl. 1062. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 95.0067069-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x CIA/ PREDIAL TAUBATE - MASSA FALIDA (PROCDOR: RAMON ALONSO FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000045/2010 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes dou PARCIAL PROVIMENTO, nos termos acima, fixando o valor da execução em R$ 56.810,21, atualizado até 07/1995.\r\n\r\nTrasladem-se cópia desta sentença e da fl. 482 os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Revendo os autos verifico que mostra-se necessária a produção de prova pericial, conforme requerido pela Embargante.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018150-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor total da execução em R$ 19.592,19, em 07/2008.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC), que deverão ser compensados com o valor da execução na ação principal fixado nesta sentença.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e da fl. 76 para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.022707-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.) x DENISE DE BARROS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários que fixo em R$ 200,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.022116-6 PAULO PINTO DIAS PERRONE E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PECANHA MOLL.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2010 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, nos termos do artigo 739-A, § 5º do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2009.51.01.025437-8 RUBY AMANDA BAKER (ADVOGADO: ULISSES MAGNO DA SILVA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a opção pela nacionalidade brasileira da requerente RUBY AMANDA BAKER.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para a devida averbação. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 901262"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "900622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0029379-4 MARGOT PINHEIRO (ADVOGADO: MARGOT PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 055, de 14/05/2009, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006656192 (MARGOT) E nº 006656206 (MARGOT), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013059-5 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (ADVOGADO: AGNALDO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007904-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029725-0 KARIN INGRID LIGTHART WERNER (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Embora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0068676-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 055, de 14/05/2009, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006658942 (ANGELA), nº 006658950 (DARCY) E nº 006658969 (DAYSE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 95.0046049-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (ADVOGADO: JULIO ROMERO PEREIRA, ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 055, de 14/05/2009, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006658977 (EDSON) e nº 006658985 (ANGELA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012182-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA, MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014700-9 JOSE CARLOS MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO SOARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 146), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012732-5 AILTON TEIXEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 055, de 14/05/2009, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006655145 (AILTON), nº 006655153 (ANTONIO), nº 006655161 (CLEOMIR), nº 006655170 (MARIO) e nº 006655188 (GREICE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025900-8 BENEDICTO PEREIRA FILHO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003227-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (ADVOGADO: MARISA FUCCI.) x UNIAO FEDERAL x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007113-9 DENILSON PERRONE (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.007773-0 AGEU SIQUEIRA (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.023757-5 NEMERSON GOMES LIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO MACHADO OVIEDO, LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 98.0024200-7 LINDALVA FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a produção de provas pericial técnica contábil e documental suplementar, devendo esta ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001063-8 LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022416-0 FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos no valor máximo da tabela, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005141-8 GUILHERME COLOMBO E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.027425-0 MANOEL DA CONCEICAO MARTINS FILHO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, regularize o autor a sua representação processual no prazo de 10 dias, tendo em vista que a procuração de fl. 23 constitui como seu procurador o Sr. Wilson Mesa Dios e não a Sra. Rita de Cássia M. Antonio, que subscreveu a procuração ad judicia de fl. 22.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0019696-9 HERMICIA MELO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x CARLOTA SENNA CAMPOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Fl. 194: Assiste razão a autora.\r\n\r\nA retenção do PSS determinada na orientação normativa nº 01, de 18/12/2008 só diz respeito aos servidores públicos civis, nos termos do art. 1º, parágrafo único.\r\n\r\nO objeto da presente demanda diz respeito à pensão militar, matéria que afasta a aplicação do mencionado dispositivo.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 187, dando-se vista à União (PRU).\r\n\r\n21 - 93.0017133-0 ROBERTO BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CITIBANK (ADVOGADO: JOSE E DA C B FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0017686-8 LUIZ HENRIQUE BEZERRA FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0005507-1 MADEIRA GARNFABRIK RUDOLF SCHMIDIT KG E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO FERRO RICCCI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI.) x C S FRANCO IND/ COM/ TEXTIL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.). . Junte o INPI a planilha de cálculo que não acompanhou a petição de fl. 1307.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029228-6 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001026-2 MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 145, por 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011178-9 ROBERTO RAMIRO MENDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011866-8 HEDELZZY CALÇADOS E BOLSAS LTDA (ADVOGADO: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011963-6 GIOVANNI MARCHESE (ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012763-3 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016228-1 OTTO LEAL DE AZEVEDO (ADVOGADO: PAULA ALVES MATTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista que o objeto dos presentes autos versam apenas sobre matéria de direito, indefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDefiro apenas a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018828-2 MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, à UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para elaboração de quesitos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019408-7 VINCENT JEAN FRANCOIS PASCAL TRYSTRAM (ADVOGADO: FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALINE ALVES REIS.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020350-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MONTREAL ENGENHARIA S/A. . Cite-se a ré na pessoa do 2o Liquidante Judicial no endereço fornecido à fl. 30.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004984-5 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO BERNABE CARVALHO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA E OUTROS. . Cite-se Manoelina de Oliveira Martins no endereço indicado à fl. 47.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015358-2 HRG ENERGY LTDA (ADVOGADO: JULIANA AMARAL SARDINHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.022898-3 WALTER PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: OSVALDO LOPES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027219-4 JOÃO POLICARPO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA, VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027785-4 MARTA SUELLY CARNEIRO CARVALHO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/28 - Indefiro. Cabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo a mesma insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 21.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.509649-7 UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.519830-0 MIGUEL ANTONIO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA (ADVOGADO: GABRIELLA CAMPOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor não comprova sequer o requerimento administrativo dos extratos, pretendendo que o Judiciário o substitua na sua atribuição de anexar aos autos os documentos necessários.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para dar cumprimento ao despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521233-3 JAINE CRISTINA DE AMORIM (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O documento juntado pela autora refere-se a depósito em 01.12.2008, não comprovando ao menos a data da abertura da referida conta, eis que pleiteia expurgos inflacionários referentes a 06/987, 02/89 e 04/90, bem como não comprovou o alegado à fl. 19, de que não conseguiu obter junto a ré os extratos.\r\n\r\nAguarde-se por mais 60 dias o cumprimento do despacho de fl. 18. Decorridos e não atendido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.521562-0 NEIDE ROSA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.000094-0 FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO (ADVOGADO: ADRIANA LEAL BRIGAGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001956-0 MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/32: Para que o processo tenha prosseguimento, deverá o autor trazer aos autos prova documental da existência da conta poupança referida à fl. 32.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.012853-1 ANTONIO FRANCISCO COSTA (ADVOGADO: ROZINEI DA SILVA COELHO, HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA, ANA PAULA DE SOUZA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.013853-6 MIGUEL OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: EMMANUEL DE OLIVEIRA ROCHA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diga o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.018130-2 EDINEA DA CRUZ MOREIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a decisão de fl. 24.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 25/26, como aditamento à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.018623-3 CARLOS ALBERTO DE JESUS RAMOS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Reconsidero a decisão de fl. 24.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 25/26, como aditamento à inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.020475-2 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 559 de aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.021174-4 WALDEMAR GERALDO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000103-4 DALUZA ALVES CORREA AMARANTE (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, KARLA MOREIRA BATISTA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, REGINA BISCONCINI.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 256), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.006191-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS OPERADORAS DE TRENS TURISTICOS E CULTURAIS (ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, nos termos acima expostos, que deverão integrar a fundamentação da sentença embargada, mantendo-se sua parte dispositiva.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.024733-7 ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE/ UNIAO FEDERAL. . Fl. 103 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 5 dias, preste as informações solicitadas através do mandado MTL 0028.000134-2/2009.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n55 - 00.0599388-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Indefiro o requerido à fl. 1041, tendo em vista a certidão de fl. 1047, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 1042/1046 mediante a substituição por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.023460-4 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA, CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl.401), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033640-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OLGUY PLACIDO FILHO. . Fl. 30: Expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.005346-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA DA ROCHA COELHO ARAUJO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.010968-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELVIS DUTRA DE CAMPOS. . Cite-se no endereço indicado à fls. 20.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n60 - 2009.51.01.018781-0 IRLAN GOMES D AVILA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 57/58 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor por tempestiva (cert. de fl. 75), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n61 - 2004.51.01.014541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x MARCOS ANTONIO CHAGAS DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011050-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA.) x FERNANDO VIEIRA FILHO (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n63 - 98.0024429-8 ADILSON DUARTE GUERRAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação dos autores, por tempestiva (cert. de fl. 276), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2004.51.01.007315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x SANDRA LUZIA BRAGA LUZES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 87/88 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF por tempestiva (cert. de fl. 94), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011527-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ART MAKER PAINEIS LTDA E OUTROS. . Cite-se a 1a ré na pessoa de seu representante legal, Sr. Inaldo Bezerra, bem como, a 2a ré no endereço fornecido pela CEF à fl. 80.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.025138-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ROBERTO MATTOS MIACZYNSKI. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.013464-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x LEANDRA RODRIGUES LOPES FALCAO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n68 - 94.0047261-7 SISCON - CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo da agência/operação/conta nº 625/005/28001753. Informado o saldo, oficie-se para conversão em renda da UNIÃO.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 91.0127035-4 CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Tendo em vista o acórdão de fls. 232, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n70 - 00.0268858-1 JOVELINO PEDRO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, EDEGAR BERNARDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 055, de 14/05/2009, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006660076 (JOVELINO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n71 - 2008.51.01.008475-4 ROSANGELA GALVAO BICUDO (ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, KARINA FERREIRA REIS.) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA). . Face a informação de fl. 43, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 34.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 900622"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "898369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018168-7 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (ADVOGADO: SUELI MARTINS HARGREAVES.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.018168-7\r\n\r\nAutor(es): CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES\r\n\r\nRéu(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.01.018168-7\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) autor(es), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017575-5 ALMA CRISTINA VALLE (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.017575-5\r\n\r\nAutor(es): ALMA CRISTINA VALLE\r\n\r\nRéu(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nConclusão aberta em: 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) autor(es), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017051-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR.) x HELIO MARIANTE DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ERNANI DE PAIVA SIMOES, JOSE GREGORIO MARQUES, KATIA REGINA DA COSTA SILVA, MARTA DE OLIVEIRA GOMES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.017051-6\r\n\r\nAutores: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nRéus: HELIO MARIANTE DA FONSECA E OUTROS\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nJuntem os litisconsortes ora embargados, HELIO MARIANTE DA FONSECA; MARIA DA GLÓRIA e FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BARBOSA, no prazo de 30 dias, os extratos das respectivas contas, conforme disposto no do art. 9º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.024/1990, uma vez que somente as instituições financeiras possuem controles individualizados das contas em cruzados novos:\r\n\r\n“Art. 9º Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas individualizadas em nome da instituição financeira depositante.\r\n\r\n§ 1º As instituições financeiras deverão manter cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, individualizados em nome do titular de cada operação, o qual deverá ser exibido à fiscalização do Banco Central do Brasil, sempre que exigido.”\r\n\r\nNão cumprido, intime-os pessoalmente, para cumprirem a presente decisão, em 48 horas, sob pena do perdimento da prova.\r\n\r\nCumprido ou não, retornem ao contador judicial para que refaçam todos cálculos, na forma do julgado e do manual de cálculos da contadoria.\r\n\r\nAutos com prioridade na tramitação, conforme determinação contida na Resolução 70 de 18/03/09 do CNJ, Anexo II, Meta 2, no sentido de “Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005”.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 92.0040959-8 CARLOS ROBERTO VASCONCELOS GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0040959-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO VASCONCELOS GONCALVES,CARLOS GARNIER DA SILVA,CARMEN DE SANTILHANA ERNANDEZ,JOSEMAR TEIXEIRA BASTOS,JOSE PEDRO FERREIRA MARTINS,JORGE LUIZ DE CARVALHO AYRES,JOSE JORGE DA SILVA MACHADO,JITOMIR NUNES,JOSE GERALDO FRANCESCHETT\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRetifique a secretaria os requisitórios expedidos, conforme planilha à fl. 142. Após dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem os autos para encaminhamento dos requisitórios e prolação da sentença de extinção da execução, quando analisarei o pedido de fixação dos honorários em execução, conforme requerido à fl. 128.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015321-3 JORGE IGNACIO DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.015321-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFls. 235/237:Dê-se vista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009567-2 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO, ARY AZEVEDO FRANCO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.009567-2\r\n\r\nAutores: ARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nRéus: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 297/300 - Dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, expeça-se o alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\nAutos com prioridade na tramitação, conforme determinação contida na Resolução 70 de 18/03/09 do CNJ, Anexo II, Meta 2, no sentido de “Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005”.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0004227-4 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA, JOSE LACERDA PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Reconsidero o despacho retro. Embora não certificado, houve a manifestação da executada à citação pelo art. 730 do CPC., embargando a execução, autos nº 20015101018359-2, em apenso.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. TP 134\r\n\r\nO beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.gov.br , no link “precatórios - consulta - pesquisa ao público”. Com o pagamento o beneficiário poderá receber o valor diretamente na CEF, agendando o atendimento pelo telefone nº 0800-726-0101 e apresentando CPF e carteira de identidade.\r\n\r\nCom o pagamento dê-se vista as partes por cinco dias sucessivos, Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023759-7 ARNALDO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.023759-7\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO DO NASCIMENTO SANTOS,ROBERTO MURILO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de cinco dias, recolha as custas recursais devidas, sob pena de ter seu recurso considerado deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024380-2 LUIZ DE BESSA PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal, que alcança o próprio direito de ação, prejudicando, assim, a análise dos pedidos autorais. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, que apenas deverá ser executada observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando pagamento dos honorários periciais fixados à fls. 138.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003760-2 EDUARDO REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 483/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tanto em relação à Caixa Econômica Federal quanto em relação à Caixa Seguradora S/A, nos termos da fundamentação supra apresentada. \r\n\r\nSem custas, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei 9.298/96.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para cada ré, ressaltando que tal condenação apenas deverá ser executada observada a carência financeira dos condenados e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, informe a situação do pedido de cobertura securitária feito administrativamente pela parte autora. Na mesma oportunidade manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado na petição de fls. 510.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0003115-0 JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0003115-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ITAMAR XAVIER NORONHA,JOSE LOPES DE OLIVEIRA,JOSE PINTO DA PURIFICACAO,JOSE XAVIER DE LIMA,JUCELIA DOS SANTOS NEVES,MARIA LUCIA ALMEIDA BARROS,MARIO RIBEIRO DE SOUZA,NILSON CARDOSO DA PAIXAO,OSVALDO LISBOA DOS SANTOS,OSVALDO MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 1415/1432: indefiro o pedido de execução na forma do art. 475-J, a uma, porque a execução foi iniciada em 30/09/2005 (fl. 349), a duas porque as contas devem ser reajustadas na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nOutrossim, assiste razão à parte autora, no tocante a aplicação dos expurgos inflacionários de FGTS em relação aos índices de 42,72% e 44,80%, no momento do reajuste das contas fundiárias dos autores, referente a taxa progressiva de juros concedida na sentença.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, efetue novos cálculos e proceda ao reajuste das contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nCumprido, intime-se o patrono da parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 95.0008494-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0008494-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 95.0008494-5\r\n\r\nManifeste-se o exequente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000386-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.000386-3\r\n\r\nAutor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ABADIAS FERREIRA GUIMARAES,ACACIA SANTOS MONTEIRO,ADALBERTO JOSE PIMENTEL,ADALMIR DA CONCEICAO,ADAO EDUARDO GOMES PEREIRA,ADEMAR DIAS GOMES,ADEMAR DUTRA SOARES,ADEMAR VIEIRA DE FREITAS,ADEMIR CABRAL DA SILVA,ADEMIR FRUTUOSO CONCEICAO,ADEMIR NOGUEIRA VITORINO,ADILSON ANTONIO SOARES,ADILSON DA SILVA,ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO,ADILSON MANHAES DA SILVA,ADIMILSON FONSECA DE ANDRADE LIMA,ADIR MORAES DE MAGALHAES,ADRIANA DA COSTA SIVILIANO,AGACIS DIAS JUNIOR,AGOSTINHO ROSA DAS NEVES,AGUINALDO LIMA DE ALMEIDA,AILTON DE SALES,AILTON DOS SANTOS,AILTON RAMOS DE SIQUEIRA,ALAIR FRANCISCO DA CONCEICAO,ALAIR MAIA,ALBERTO ANTONIO PINTO REZENDE,ALCIR FERNANDES DOS SANTOS,ALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA,ALDACIR MARQUES SEBASTIAO,ALDIR MOREIRA RANGEL,ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO,ALEXANDRE OLIVEIRA,ALEXANDRE SILVA FERREIRA,ALICE GERMANO PEREIRA DA COSTA,ALMIR ANTONIO DA SILVA VALENTIM,ALMIR DE OLIVEIRA,ALMIR NASCIMENTO,ALOISIO SILVA DOS SANTOS,ALOYSIO MANOEL DE CALAIS,ALTAIR RODRIGUES FERREIRA,ALUISIO NOGUEIRA CALDEIRA,ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA,ALVACIR MACHADO TEIXEIRA,ALVARO TEIXEIRA,AMALIA DA SILVA SILVEIRA,AMARILDO LIMA DE OLIVEIRA,AMAURI ALVES,AMILTO MONTEIRO PECANHA,AMOS BRAGA,ANA MARIA RODRIGUES DO SACRAMENTO,ANDRE LUIZ CARNEIRO DE LUCENA,ANDREA PEIXOTO DE LIMA,ANISIO GOMES DOS SANTOS,ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA,ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA CEZAR,ANTONIO ARILO DE ALBUQUERQUE,ANTONIO BALBINO DA SILVA,ANTONIO CARLOS DOS SANTOS,ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO,ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO,ANTONIO CARLOS GONCALVES,ANTONIO CARLOS SOARES,ANTONIO CLAUDIO AGUIAR,ANTONIO DA FONSECA FILHO,ANTONIO DA SILVA ROCHA,ANTONIO FELICIANO GONCALVES,ANTONIO FERNANDO LOUREIRO DA CUNHA,ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO,ANTONIO PEREIRA NORONHA,ANTONIO RIBEIRO,ANTONIO SOARES CINTRA,ANTONIO VENANCIO DA SILVA,ANTONIO VITORINO DO NASCIMENTO,ARGENTINO FERREIRA DE SA,ARISTIDES JOSE FERREIRA GUIMARAES,ARLINDO JORGE RAUL JUNIOR,ARLINDO RAMOS DA SILVA JUNIOR,ARMINDO DE MATOS PAES,AUREO BARBOSA TEIXEIRA,AVELINO MARQUES,AZARIAS BARBOZA ALVES,BASILIO PEREIRA DE OLIVEIRA,BENEDITO DAS GRACAS O ALVES,BENEDITO ELIAS FILHO,BERNADETE DE ARAUJO PEREIRA,BLEBER RODRIGUES DE ARAUJO,CANTIDIA ROSA SEVERO,CARLA CRISTINA GARRIDO DE CASTRO,CARLOS ADILSON DE OLIVEIRA DELGADO,CARLOS ALBERTO DA COSTA,CARLOS ALBERTO DA S GOMES,CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA,CARLOS ALBERTO DA SILVA,CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO FALEIRO DA SILVA,CARLOS ALBERTO FERREIRA PIRES,CARLOS ALBERTO FERREIRA,CARLOS ALBERTO FLORENTINO DA SILVA,CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA,CARLOS ALBERTO LEITE DE CASTRO,CARLOS ALBERTO MACEDO,CARLOS ALBERTO MACHDO,CARLOS ALBERTO MARTINS,CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA,CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS,CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO MATTOS,CARLOS AUGUSTO ALFADIQUE QUINTELLA,CARLOS AUGUSTO DA COSTA SILVA,CARLOS AUGUSTO SILVA,CARLOS AUGUSTO FERNANDES COUSINO,CARLOS AUGUSTO VELOZO FERREIRA,CARLOS EDUARDO DA SILVA,CARLOS EDUARDO MARINHO,CARLOS EDUARDO REIS ALVES,CARLOS HENRIQUE BORGES,CARLOS HENRIQUE CORREA BAPTISTA,CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA,CARLOS JOSE DE LEMOS,CARLOS JOSE DOS REIS,CARLOS JOSE TORRES,CARLOS LUIZ BARCELOS,CARLOS MAURICIO PIRES CABRAL,CARLOS PEIXOTO HENRIQUE,CARLOS RANGEL,CARLOS ROBERTO FOGACA,CARLOS ROBERTO QUERINO NUNES,CARLOS ROBERTO RAYES DA SILVA,CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA,CARLOS SANTOS PAIM,CARLY HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA,CARMEN LUCIA SILVINO GOMES,CATARINA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA,CELIO DE AGUIAR DOMINGOS,CELSO MOREIRA GUSTAVO,CELSO SANTOS SARDINHA,CELSO SEBASTIAO DAS NEVES,CELY VIEIRA DA ROSA PELLEGRINI,CESAR AUGUSTO DIAS,CESAR BRAGA CASTOR,CESAR DA SILVA GOMES,CESAR FIGUEIRA DOS SANTOS,CESAR ROBERTO DE SOUZA,CESAR WERGNER PINTO,CEZARIO ROMUALDO NASCIMENTO,CICERO GERMANO DOS SANTOS,CIDINEA SILVA PIMENTA,CLEIDE MOREIRA,CIPRIANO MARIA BRAS FILHO\r\n\r\n...\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 1188: exclua-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a sentença de extinção transitada em julgado (fl. 1162 e 1168), bem como a ausência de manifestação dos autores em relação ao despacho de fl. 1186, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011044-0 ARY RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.011044-0\r\n\r\nAutor(es): ARY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 137: Dê-se vista à CEF por cinco dias, para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021950-0 FABIO DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021950-0\r\n\r\nAutor(es): FABIO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nRéu(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 18: Defiro. Suspenda-se o curso processual por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nRecolhidas as custas devidas, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.026218-1 IGOR DE SOUZA SANTANA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI.) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 267, VIII do CPC, c/c artigo 6o, § 5o da lei 12.016/09 tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo impetrante.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.008348-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA (ADVOGADO: NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 488/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, quanto ao pedido de despejo e rescisão do contrato, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos - que, in casu, se limita ao ano de 2000 -, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e DECLARO, de ofício, A PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários, haja vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.008693-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 491/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar a desocupação do imóvel, fixando prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, à luz do artigo 63, § 1o da Lei 8.245/91. Determino ainda que o réu pague à autora os aluguéis vencidos e seus acessórios, que deverão ser acrescidos da multa moratória de 10% (dez por cento), conforme previsão contratual inserida na Cláusula Segunda, item “4”(fls. 20/21), acrescidos de correção monetária conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios fixados em 0,5% ao mês (meio por cento) até dezembro de 2002, passando a 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o disposto no artigo 406 do Novo Código Civil, a contar da citação do réu.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e em nada sendo requerido pela autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, devendo a ré ser pessoalmente intimada da presente por mandado.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008694-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x PEIXARIA CANDOSENSE (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar rescindido o contrato de locação. Determino ainda que a parte ré pague à autora os aluguéis vencidos e seus acessórios, que deverão ser acrescidos da multa moratória de 10% (dez por cento), conforme previsão contratual inserida na Cláusula Segunda, item “4”(fls. 20/21), acrescidos de correção monetária conforme tabela de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios fixados em 0,5% ao mês (meio por cento) até dezembro de 2002, passando a 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o disposto no artigo 406 do Novo Código Civil, a contar da citação do réu.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e em nada sendo requerido pela autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014347-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARQUES.) x PEIXARIA FAIA LTDA (ADVOGADO: NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.). . Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício aos órgãos mencionados à fls. 60, por tratar-se de incumbência da parte diligenciar buscando o endereço do réu.\r\n\r\nDessa forma, defiro à autora o prazo de 30 dias para que forneça o endereço para citação ou comprove haver diligenciado nesse sentido.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA, JANE MARIA D LISBOA DE ABREU.) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de legitimidade das partes, eis que são autores e réus simultaneamente, e pela impossibilidade jurídica do pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ressaltando que tal condenação apenas deverá ser executada observada a carência financeira do condenado e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF (art. 12,§1º da Lei 10.257/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 99.0016482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS - ESPOLIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0016482-2\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS - ESPOLIO\r\n\r\nConclusão aberta em: 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 231: anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a petição retro, intime-se a parte executada para que viabilize o acordo na via administrativa, devendo, no prazo de 10 dias, informar nos autos se procedeu ao acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023096-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CARLOS ORMEO SANTIAGO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.023096-6\r\n\r\nAutor(es): CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu(s): CARLOS ORMEO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.020149-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.020149-6\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002910-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x NEUZA NUNES DE PALMER PAIXAO (ADVOGADO: CHRISTIANO MARTINS DI MAIO.) x ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.002910-6\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA,NEUZA NUNES DE PALMER PAIXAO\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias de todos os aditamentos de contratos assinados com a executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021426-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ANTONIO MARQUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.021426-8\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): ANTONIO MARQUES\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 46/47: indefiro.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 45. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.01.025690-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x MARIA BARBOSA DO SOCORRO VIEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.025690-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): MARIA BARBOSA DO SOCORRO VIEIRA\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 27/28: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.01.000080-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.000080-0\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 32/33: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001050-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CLAUDIA GALDINO DA SILVA DE ASSIS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.001050-7\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): CLAUDIA GALDINO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 33/34: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x NUBIA MENDES PEREIRA CUNHA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.001301-6\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): NUBIA MENDES PEREIRA CUNHA,LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\nConclusão aberta em: 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 45/46: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.01.003908-0 ASTERIAL LIFE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME (ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA PINA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.003908-0\r\n\r\nAutor(es): ASTERIAL LIFE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nRéu(s): CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 54/55: indefiro o pedido de audiência de instrução e julgamento, por entender desnecessária ao convencimento deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.01.004917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x KILDARE FLAVIO BELO FURTADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.004917-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO\r\n\r\nConclusão aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 40/41: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.01.004920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.004920-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusão aberta em: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, especifiquem, justificando, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.01.006034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x INFORMATICA BOTELHO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.006034-1\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): INFORMATICA BOTELHO LTDA,SILVANIA APARECIDA DE SOUZA,HOSANA AURIETE QUITERIA DIAS\r\n\r\nConclusão aberta em: 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 34/44: indefiro.\r\n\r\nCabe a CEF promover as diligências devidas para a localização do executado. O ônus na localização do réu é de inteira responsabilidade do exeqüente.\r\n\r\nAdvirto a CEF que este Juízo, bem como seus servidores auxiliares, não podem arcar com esse ônus processual, a uma, como acima já exposto, a duas, pela quantidade de processos que tramitam por esta Secretaria.\r\n\r\nDefiro, portanto, o prazo de 30 dias, para que informe sobre a situação do réu, bem como a sua localização.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 97.0070626-5 PEIXARIA SERRA DA ESTRELA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 196/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos I e IV e do artigo 71, inciso II da lei 8.245/91.\r\n\r\nCondeno as autoras em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 99.0015368-5 MARINA GUERRA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 99.0015368-5RO\r\n\r\nAutor: MARINA GUERRA MOREIRA DA SILVA)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n...promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias. Após, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.027935-0 NEUZA AMARAL BARTHOLOMEU (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . ... Converto o depósito em penhora devendo ser o executado intimado da mesma para, querendo, oferecer defesa, bem como para que se manifeste sobre o item II de fls. 182, verso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 97.0073664-4 MIRIAN TERESA TELES FARIAS PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0073664-4\r\n\r\nAutor(es): MIRIAN TERESA TELES FARIAS PAIVA,LEONEY MADRUGA PAIVA,ADRIANA TELLES TAVARES\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPublicação da segunda parte do despacho de fls. 235:\r\n\r\n(...)Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007353-1 PAULO ELOI GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.007353-1RO\r\n\r\nAutor: PAULO ELOI GONCALVES)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPublicação da segunda parte de despacho de fls. 206:\r\n\r\n(...) Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024697-1 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . ...Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento, expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024960-3 PAULO SOBRAL RIBEIRO GONCALVES-ESPÓLIO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.024960-3RO\r\n\r\nAutor: PAULO SOBRAL RIBEIRO GONCALVES-ESPÓLIO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n(...), ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2008.51.01.021639-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS. . (...)7) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025940-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FABIANO SANTOS DA SILVA. . (...),3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.523155-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO. . (...),3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.005872-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES. . (...)3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.010561-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x VALDEMIR FEITOSA SILVA. . (...), 3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.011658-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA. . (...),3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos Fornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.015003-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO BASTOS. . (...),3) Não sendo localizado o Executado e/ou bens passíveis de penhora, dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias, para efetuar as diligências que lhe cabem.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nFornecido o novo endereço, renove-se o procedimento acima, no que couber.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 91.0119159-4 MYRIAM CRUZ GAVIÃO (ADVOGADO: FILIPPINA CHINELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 91.0119159-4RO\r\n\r\nAutor: MYRIAM CRUZ GAVIÃO)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nO beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.gov.br , no link “precatórios - consulta - pesquisa ao público”. Com o pagamento o beneficiário poderá receber o valor diretamente na CEF, agendando o atendimento pelo telefone nº 0800-726-0101 e apresentando CPF e carteira de identidade.\r\n\r\nCom o pagamento dê-se vista as partes por cinco dias sucessivos, Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.023749-2 GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: NANCI ROSA DE AZEREDO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023749-2RO\r\n\r\nAutor: GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA)).\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)).\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(...),intime-se a embargada para que se manifeste sobre a referida proposta no mesmo prazo.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 898369"
                            ],
                            "900946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007585-0 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.007585-0\r\n\r\nAutor(es): IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nConclusão aberta em: 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (ADVOGADO: GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0033026-7\r\n\r\nAutor(es): OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM,ANA CRISTINA PAREDES BRUNO,PAULO CEZAR FONSECA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o acordo realizado no Eg. TRF da 2ª Região, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.021350-9 INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021350-9\r\n\r\nAutor(es): INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU LTDA\r\n\r\nRéu(s): CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nConclusão aberta em: 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 151/158 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela somente será apreciado após a contestação.\r\n\r\nJá comprovado o pagamento do complemento das custas judiciais, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.020916-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nConclusão aberta em: 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista ser o dia 20/01/2010 feriado na cidade do Rio de Janeiro, redesigno audiência para o dia 10/03/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007801-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (ADVOGADO: ANDREIA FLORENCIO BERTO, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.007801-3\r\n\r\nAutores: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéus: JOSE BENICIO VIANNA BRAGA\r\n\r\nConclusão aberta em: 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs autos retornaram do contador, pela quarta vez, sem a atualização dos valores determinada na decisão à fl. 266 e, s.m.j., apresentando erros, conforme demonstro abaixo:\r\n\r\nConforme comprovantes de rendimentos juntados às fls. 377/440, a União só começou a pagar a título do índice de 28,86% no mês de dezembro de 2001 (fl. 424 dos autos principais);\r\n\r\nOs pagamentos feitos a partir de dezembro de 2001 não estão de acordo com o julgado, uma vez que o valor pago, a título de exemplo, em dezembro de 2001, R$ 1.348,72, representa 28,86% de R$ 4.673,32, sendo que a soma das rubricas devidas para aplicação do percentual é muito superior, considerando a informação do rendimento bruto de R$ 15.839,53.\r\n\r\n1 - Ante o exposto defiro o pedido de prova pericial e nomeio o Dr. Bonfadini. \r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\nAutos com prioridade na tramitação, conforme determinação contida na Resolução 70 de 18/03/09 do CNJ, Anexo II, Meta 2, no sentido de “Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31/12/2005”.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 900946"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "901428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027152-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALUIZO SERGIO DA SILVA VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,19. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e extingo o Processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020815-0 BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2009 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ante a ilegitimidade passiva ad causam do Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, na forma do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0489824-9 PROCOPIO GUEDES RITO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAMIRO GUERREIRO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: JOSE ELIAS MUBARAK.). . Republicação da última parte do despacho de fls. 532.\r\n\r\n(...) à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0704751-7 MARIA DA CONCEICAO WOYAMES (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Republicação da última parte do despacho de fls. 231.\r\n\r\n(...) à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0006856-9 CELIA DA CUNHA CORREIA (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 55/61 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015746-0 MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Fl. 101 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 901428"
                            ],
                            "901429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0022413-7 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Mantenho a Decisão de fls 175 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o Agravo Retido de fls. 178/183.\r\n\r\nÀ União Federal, ora Agravada .\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006230-7 MARIA CELIA REIS LIMA (ADVOGADO: OLIDIA DA SILVA MARQUES.) x PETROLINA SALES ATAIDE (ADVOGADO: ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . A parte autora sobre as informações constantes no oficio de fls. 192, acerca da devolução da Carta Precatória nº 00.09.002446-2 (fls.192/195), bem como sobre o andamento da Carta Precatória nº 2009.51.08.002360-6, que tramita na 1ª VF de S. Pedro de Aldeia, às fls. 197/8, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, manifestar-se sobre o requerimento da ré Petrolina Sales de Ataíde (fls. 164).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Às fls. 284/286, impugnação da parte Autora ao Laudo Pericial de fls. 259/264; às fls. 292/295, impugnação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se haver distorções entre os dados apresentados na Planilha de Evolução do Financiamento impressa pelo Expert do Juízo, em 12/11/2009 (fls. 266/278), do próprio Sistema da CEF, que demonstra não haver prestação em aberto e saldo devedor “zero”, em julho de 2009, com o pagamento da prestação de nº 140; e as anotações da Planilha de Evolução do Financiamento acostada pela CEF, às fls. 296/309, em 14/12/2009, que apontam a existência de 3 prestações em aberto (nº 138/140) e o saldo devedor de R$ 142.684,49 (fls. 309).\r\n\r\nDiante disso, intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 10 dias, por se tratar de Processo incluído no “Meta 02”, do CNJ, para esclarecer, comprovadamente, a mencionada distorção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o ilustre Expert para, no prazo de 20 dias, responder as impugnações de fls. 284/286 e 292/295, bem como para esclarecer, conclusivamente, a este Juízo, se há a prática do anatocismo e se a CEF, ao reajustar as prestações mensais, observa as normas pactuadas no Contrato em comento (fls. 25/36). Sem prejuízo, com base nos esclarecimento prestados pela CEF sobre os dados constantes nas Planilhas de Evolução do Financiamento (fls. 266/278 e fls. 296/309), esclareça se o Contrato de Financiamento está realmente quitado, como menciona em seu Laudo, às fls. 259/261.\r\n\r\nApós, cumpra-se o Despacho de fls. 289, expedindo-se o Alvará para o pagamento dos Honorários Periciais.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013865-0 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS.). . Regularize a Defensoria Pública da União a petição de fls. 408, eis que apócrifa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à CEF sobre o comprovante de depósito de fls. 409, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0120988-4 ALBERTINA GUERRA E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JORGE BLOISE.) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL.) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (ADVOGADO: LEVI MARCOS PEREIRA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x BANCO CREFISUL S/A (ADVOGADO: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE, ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SERGIO ABLA.). . Fls. 425 - Haja vista que a certidão de fls. 343, atesta que o falecido autor Antonio Chaves Bronze deixou dois filhos maiores, à parte autora para juntar a documentação referente à todos os herdeiros do “de cujus”, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000125-5 BB-LEASING COMPANY LTD E OUTRO (ADVOGADO: HELDER SOUZA, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x MENDES JUNIOR INTERNATIONAL CO (ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA.) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (ADVOGADO: ARY AZEVEDO FRANCO NETO, LUIZ SEVERO DA COSTA NETO, SALVADOR ESPERANCA NETO.). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora às fls. 1049/1066.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003495-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x ZILAH TAVARES MIRANDA. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x JAIR SEVERINO DOS SANTOS. . Fls. 113 - Defiro a CEF o prazo de cinco dias, uma vez que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 901429"
                            ],
                            "901430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Fls. 224/237 - Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021979-8 ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Haja vista que às fls. 315/239, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 345, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007474-8 MARIA AMARA RAMOS SILVA (ADVOGADO: SABRINA CAMPOS DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.015908-4 ANA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ALVANICE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA SILVA DA COSTA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200951010060821, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste das suas contas de caderneta de poupança ns° 01012769-4, 00375369-0, 01035726-6 e 013972-6, Agência nº 0221, a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, relativamente ao Plano Verão.\r\n\r\nA impugnante sustenta que a adequação do valor da causa deve ser fixado R$ 1.000,00, correspondente ao beneficio patrimonial visado.\r\n\r\nÀs fls. 07/08, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nA CEF esclarece às fls. 10, qual é o valor correto a ser atribuído à causa e, ainda, apresenta a planilha de cálculos (fls. 11/39).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida pelo autor da ação.\r\n\r\nNo caso, a CEF apresenta planilha de cálculos com base nos extratos das contas de poupança, objeto da lide, demonstrando, de forma concreta e objetiva, mediante compensação dos valores creditados, qual o montante devido a título de expurgo inflacionário (Plano Verão), valor esse que corresponde ao bem patrimonial pretendido no presente feito.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PRESENTE MPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 4.119,31 (quatro mil, cento e dezenove reais e trinta e um centavos) e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nCaso não haja recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027229-0 THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da parte Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027285-0 NILSON DA SILVA MOURA (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.027363-4 FATIMA CRISTINA FERNANDES FREITAS (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021967-6 JAIME LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF que, na oportunidade, deverá apresentar os extratos da conta vinculada ao FGTS, nos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.010949-4 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E OU PARTICIPANTES DA FAPES/BNDES - APA-FAPES/BNDES E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0011966-8 VALDEMAR DO O E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO JOSE LEMME WEISS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017497-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x MANOEL DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528855-1 ELIANA DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre a certidão de fls.310.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020565-2 JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015469-0 FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.015316-1 RICARDO DOS SANTOS HORN (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação de fls.74/82 e os documentos de fls.83/127, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.017927-7 WILSON PECANHA FILHO (ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA, EZIEL FERREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.805585-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013279-9 HELI SAMUEL NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JOSELA FRANCO VIEIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0032592-9 ARY DA SILVA GUERRERO E OUTROS (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Fls. 287/293 - Anote-se, para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Outrossim, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 91.0123130-8 GLORIA REGINA LEONI (ADVOGADO: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 91.0134824-8 EDSON LUIS DIAS TIKERPE (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: CLAUDIA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 92.0044539-0 FRANCISCO FREDERICO SCURA E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY, SILLAS TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se para efeito desta publicação. Após, dê-se vista, tão-somente em cartório, ao Dr. Rogério José Pereira Derbly, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0009625-8 LIDIANE MARINS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre a certidão de fls.321.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025383-5 JOSE LUIZ DE CARVALHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de fls 235/247.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019737-0 CORACY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\npara se manifestarem sobre os cálculos de fls 205/216.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002403-0 ROSANGELA DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015432-9 NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO COIFMAN.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004322-6 LUIZA DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006513-1 MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 119\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo eletrônico pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.026871-3 MARIO GOMES VIANNA - ESPÓLIO (ADVOGADO: DIMITRIUS VIANNA JUVER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . À parte autora sobre as preliminares na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.026880-4 MARLY DOS SANTOS BRAGA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 76/98.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.002917-6 JOAO DE JESUS (ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.011429-5 PAULO SEBASTIAO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.013433-6 MAYARA CHRISTINE SILVA DA COSTA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . \r\n\r\nAo autor sobre as preliminares na contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014235-7 MANUELA GOMES SILVA (ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.016224-1 TALMA DIAS MACIEL (ADVOGADO: MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação de fls.55/67 e documentos de fls.68/114, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 93.0008716-9 BRENO LYRA LEAL (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0059129-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.) x LABORATORIO KNOLL S/A PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de recurso especial digitalizado em trâmite perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0005637-7 AMERICO CASIMIRO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO, MARLY DOS SANTOS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Republicação do despacho de fls. \r\n\r\nNão obstante o presente seja mero procedimento administrativo para possível restauração de autos judiciais, dou vista ao advogado Dr. Fernando Luiz Bornéo Ribeiro, OAB RJ 31235 em Cartório, pelo prazo de cinco dias, sem o que, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n45 - 2009.51.01.011229-8 ANDERSON MARINHO VIEIRA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Especifiquem-se provas,justificadamente, devendo a CEF na oportunidade, fornecer a cópia de todo o procedimento administrativo extrajudicial que culmina com a realização do 1º e 2º Leilão datados em 24/10/2002 e 24/11/2002, conforme determinado no despacho de fls.44.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0105387-6 RICARDO BASTOS BRONZE E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO CIDADE S/A (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (ADVOGADO: LEIVAS DE MATTOS ROSA, PAULO ROBERTO PARON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x BANCO DA AMAZONIA S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: VERA LUCIA LEGEY LEONI.). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, anote-se. Após,dê-se vista ao réu BANESPA S/A, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 91.0027702-9 EDSON LUIS DIAS TIKERPE (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: CLAUDIA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo eletrônico pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.010564-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo eletrônico pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017932-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR.) x LAERTE ESTRELLA (ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 901430"
                            ],
                            "901431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021238-0 JULIANA CRIVANO MACIEL (ADVOGADO: EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Converto o julgamento em diligência, ...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001256/2009 . Com efeito, constata-se a existência da alegada omissão, razão por que recebo os presentes Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar à Sentença de fls. 808/820, os seguintes fundamentos: \r\n\r\n“Do reajuste das prestações e acessórios\r\n\r\nPrevê o Contrato de Mútuo Hipotecário em questão (fls. 42) que o reajuste das prestações mensais e dos acessórios obedecem às regras do Plano de Equivalência Salarial com a amortizarão pelos índices da Tabela Price, nos exatos termos da Cláusula 15ª e seguintes (fls. 43 e verso).\r\n\r\nA fim de se aquilatar se a CEF cumpre tal norma contratual, indispensável se faz transcrever a resposta do Perito, em seu Laudo, ao quesito f, deste Juízo (fls. 558):\r\n\r\n“O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual? \r\n\r\nSegundo o quadro de resumo do Contrato (fls. 165), a mutuaria está classificada como 'enfermeira'. Sendo assim, o índice utilizado para o reajuste das prestações é aquele resultante da variação salarial do mutuário. Considerando a prestação correta como sendo aquela reajustada 'até o limite da variação salarial da Categoria Profissional do Mutuário no período (TRF/4, AC nº 2000.04.01118477-2 SC, DJU de 09/05/2001), na coluna 07, do Demonstrativo citado a seguir, encontrar-se-á a prestação resultante da aplicação do PES/CP (Conforme Declaração da Fonte Pagadora - fls. 525/526, e ainda, conforme documentos anexos ao Termo de Diligência). Considerando o estipulado no contrato, a prestação resultante importa em R$ 51,36 (Prestação nº 211), última paga, em 30/06/2003.\r\n\r\nInfere-se, assim, que a Empresa-Ré, neste particular, cumpre corretamente as normas contratuais.\r\n\r\nDa taxa de juros anual cobrada pela CEF\r\n\r\nTambém não prospera a pretensão de que “... não incida juros em percentual superior ao contratualmente pactuado, ou seja, mantendo-se a taxa de juros de 9,9248% ao ano”, uma vez que, segundo o Expert do Juízo, em seu Laudo, a Empresa-Ré cobra, anualmente, a taxa de juros de 9,50%.\r\n\r\nDa quitação do Contrato de Financiamento - Lei nº 10.150/2000\r\n\r\nNo tocante ao pedido de quitação do Contrato em tela, com base na Lei nº10.150/2000, faz-se mister esclarecer que, nos Contratos de Mútuo Hipotecário, que contam com a previsão do recolhimento da contribuição para o FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, o mutuário só se beneficiará com a cobertura total do saldo devedor após arcar com o pagamento de todas as prestações avençadas, que, na hipótese dos autos, corresponde a 300 mensalidades.\r\n\r\nPor sua vez, depreende-se do Laudo Pericial que a Autora efetua, pela última vez, o pagamento junto à CEF, em 30/06/2003 (prestação nº 211) (fls. 558), restando, à época, em aberto, ainda 89 prestações.\r\n\r\nDa simples leitura da Planilha Juízo - Evolução das Prestações (fls. 596/598, confirma-se que todas as 211 prestações foram cobradas em total consonância com as regras contratuais, não havendo diferença a ser ressarcida à parte.\r\n\r\nNão bastasse isso, com base na Planilha Consectário de Mora (fls. 603/604), observa-se que a Autora, a partir de julho de 2003, deixa de pagar as prestações de nº 212 a 220, passando a fazer depósitos judiciais de R$ 41,04, valor aquém do devido (R$ 51,36), a partir de maio de 2004 (prestação nº 221).\r\n\r\nDiante disso, por restar evidente a existência de valores devidos, e até então não pagos ou consignados em Juízo, em relação às prestações avençadas (300), é improsperável, neste momento, a pretensão autoral também neste sentido.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005409-8 MARLINDO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 901431"
                            ],
                            "901432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027596-5 HERCILIA ROSA ACCIOLI DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Pelas razões expostas, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.022510-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nMAERSK LINE, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ porque objetiva, inclusive liminarmente, a desunitização dos containers listados às fls. 36, e a devolução, vazios, à Impetrante.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos (fls. 02/245). Custas processuais recolhidas às fls. 244.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente feito em relação aos processos de nºs 200851010093482, 200851010051815, 2008510100044616, 200851010048543 e 200951010024221, por diversidade de pedidos.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a Autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo legal. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da União Federal para, querendo, ingressar no feito, na forma do art. 7º II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014743-6 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x JOCELINA TAVARES DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001257/2009 . Ante o exposto, ...NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nOutrossim, retifique-se para constar ...\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 901432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "900436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027877-0 SEVERINO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO.). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0007458-6 JACETH MARCELINO DOS SANTOS (ADVOGADO: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n3 - 99.0025894-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . (...)Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.514590-8 SUELY TRAVASSOS ESTALOTE (ADVOGADO: JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . (...) dê-se nova vista para a autora, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514389-8 ALEIA FERREIRA DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE CALHEIROS, ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2002.51.01.514389-8\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/11/2009 15:43\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFl.164: a parte autora requer a intimação do INSS para apresentação de planilha de débito com demonstrativo das parcelas devidas no período de 18/05/2001 (data do ajuizamento) e 25/10/2004 (DIB).\r\n\r\nNote-se que a sentença de fls.61/63 foi reformada parcialmente, em segunda instância (fls. 135/138), onde restou consignado o incabimento da condenação do INSS ao pagamento da pensão, a par da continuidade do benefício que vem sendo recebido pela esposa e pela filha do instituidor.\r\n\r\nTanto que, devolvidos os autos do TRF2, promoveu a parte autora a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC em relação (fls. 150/151). O INSS, por sua vez, ofereceu sua peça de Embargos à Execução (processo 2007.5101.810975-9), os quais já foram decididos, conforme fls. 18/20 e 45, daqueles autos, no sentido de que na obrigação de dar nada mais seria devido além dos honorários sucumbenciais, cabendo aqui ressaltar que a autarquia devedora já quitou o seu débito (fls.161), nada mais sendo devido nos autos à parte autora.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido autoral de fls. 164.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501075-5 MARCIO JOSE PEREIRA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERICK RODRIGUES PAROLI.). . A sentença proferida foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a definitiva confirmação da mesma, às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.516836-7 OLGA MONTEIRO (ADVOGADO: GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Conforme anteriormente determinado (fls.181), e ante o teor da petição de fls. 186/187, retifiquem-se os requisitórios nºs 51.00037.2009.001919 e 51.00037.2009.001918, expedidos em favor da Drª GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA - OAB/RJ Nº 109.575, de forma que os valores atinentes aos mesmos sejam depositados em favor do Dr.DÉCIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO - OAB/RJ Nº 132.602.\r\n\r\nNo que toca ao requerido no item “b” da aludida petição,assente-se que este Juízo Federal tem por competência o processamento e julgamento de feitos envolvendo matéria previdenciária, versando sobre obrigações de cunho alimentar (benefícios previdenciários, proventos e pensões).\r\n\r\nNa tramitação dos autos decerto há de ser atentar para a prioridade legalmente estabelecida pelo Estatuto do idoso (lei 10.741/2003).\r\n\r\nPor outro lado, no que pertine a expedição do precatório, não se vislumbra a possibilidade de prejuízo, ou de eventual violação à estrita observância à ordem cronológica de requisição, eis que, o efetivo pagamento de todas as solicitações requeridas ocorrerá na mesma oportunidade.\r\n\r\nAssim sendo, procedidas às devidas correções, abra-se nova vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls.181.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.522055-9 MARIA JOSE RIZO DIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Com o retorno dos presentes autos do Superior Tribunal de Justiça, e ante os termos da Portaria nº. 1, da Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, e das informações acostadas às fls. 165, suspenda-se o andamento deste feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial nº. 1172023 (Registro 2009/0245733-3).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009707-7 TEREZINHA GONÇALVES SUISSO (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Tendo a 06ª. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, ao julgar o Conflito de Competência nº. 2009.02.01.004477-1, fixado, por decisão definitiva, a competência desta 37ª. Vara Federal (fls. 105/118), venham-me conclusos para sentença os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518868-1 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530461-9 ANTONIO ESTEVES MACHADO (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.811581-8 MATHEUS CHACON RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.811581-8\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 13:25\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, para no prazo de 10 dias fornecer ao Juízo documentação comprobatória onde conste o nome, CPF e ocupação profissional do signatário de fl. 67, na empresa CVAM Placas Ltda.\r\n\r\nApós, vista ao réu (5 dias), retornando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.01.813521-0 MIRTES MARIA CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.815044-2 IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/96 - Assiste, de fato, razão à parte autora.\r\n\r\nDesta maneira, remetam-se os presentes autos à 1ª. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, para que aprecie a petição em questão.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.805794-0 PAULO BEZERRIL NOBRE (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.805794-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/10/2009 16:25\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, sobre os documentos juntados às fls. 57/71, devendo ser ressaltado que na simulação de cálculo da RMI procedida pelo Juízo às fls. 63/67 foram considerados os salários-de-contribuição anotados às fls. 49 (que correspondem aos de fl. 35 - de autônomo - e fl. 52 - de empregado) e as gratificações natalinas informadas no CNIS de fls. 60/62.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.01.805798-7 MARIA JOSE LAMEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.805798-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2009 13:42\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, sobre os documentos juntados às fls. 36/47, devendo ser ressaltado que na simulação de cálculo da RMI procedida pelo Juízo às fls. 39/43 foram considerados os salários-de-contribuição comprovados à fl. 33 e as gratificações natalinas informadas no CNIS de fls. 36/38, estas não superiores aos valores dos salários-de-contribuição da competência de dezembro dos anos integrantes do período básico de cálculo (fl. 33).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.01.805979-0 MILTON GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: CID BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.805979-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2009 15:42\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPretende a parte autora, com a petição de fls.73/74, ver reconsiderado o comando judicial de fl.72, que definiu a competência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nFrise-se ser o pedido do autor de restabelecimento de benefício de espécie 31 (auxílio doença), e não de concessão ou restabelecimento de benefício acidentário, conforme consta no documento juntado à fl.28.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo derradeiro de dez dias para o cumprimento, pela parte autora, do comando de fl.67, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.01.806898-5 SYLVIO DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.806898-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 13:25\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a simulação de fls. 108/112, na qual foi considerada a RMI apurada administrativamente à fl. 88 (revisão do art. 144 da Lei nº 8.213/91), divergente daquela que foi concedida inicialmente (fls. 91/92) e daquela que está sendo paga atualmente ao segurado-autor (fl. 107).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.01.809764-0 INALDO XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2009.51.01.809764-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2009 15:16\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por INALDO XAVIER DA SILVA, na qual é pedida a concessão de pensão por morte na qualidade de companheiro da segurada SIRLENE DE FREITAS MARVILA, falecida em 10/10/2004.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Fixo como questão controvertida a existência de união estável entre o demandante e a segurada instituidora, tendo em vista que o benefício foi indeferido administrativamente por não ter sido reconhecida a qualidade de dependente do autor.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 01/03/2010, às 14h, na qual será realizado o interrogatório do autor e das testemunhas que reputar relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda. As testemunhas do autor, que comparecerão independentemente de intimação, deverão ser regularmente qualificadas, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, e seu rol deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nNa mesma ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo INSS (fl. 149), CREUSA DAS NEVES FAGUNDES e ELIZETE VIANA ELIAS, cujos endereços encontram-se às 158 e 156, respectivamente. Ditas testemunhas devem ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.01.810835-1 RICARDO JOSE AMARO FORGE (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.810970-7 MAURICIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.811042-4 MARTA RICARDO DA SILVA NOBREGA (ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.811042-4\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2009 18:17\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de auxílio doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nAlega que vem piorando em seus problemas mentais, o que a impede de exercer atividade laborativa. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.01.811236-6 JOSE CARLOS PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: JANIO RAMALHO CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.811271-8 VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.811271-8\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/01/2010 11:28\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme fls. 80.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal, tendo em vista que não obteve sucesso em Mandado de Segurança impetrado anteriormente.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo admi nistrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, para apreciar o pedido, verifica-se ser indispensável o pronunciamento da parte Ré.\r\n\r\n- Por isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.01.811389-9 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a aplicação do § 5o do art.29 da Lei n.º 8.213/91 ao cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário n.º 583.834, que trata sobre a matéria tratada nos presentes autos, o que implica, nos termos do § 1o do art.543-B do CPC, o sobrestamento de todos os demais recursos da mesma espécie envolvendo idêntica controvérsia.\r\n\r\nAssim, por medida de economia processual e a fim de resguardar a segurança jurídica, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até decisão final a ser proferida pelo Supremo Tribunal Federal naquele feito.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.812094-6 CIRIO AUGUSTO DE MELLO DIAS E OUTRO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812094-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2009 15:08\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), conforme fls. 30.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de amparo social, na forma da Lei 8.742, de 1993, (LOAS), tendo em vista que seu pedido foi indeferido em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam apresentadas a este Juízo, as Certidões de Curatela de CIRIO AUGUSTO DE MELLO DIAS e CEZALINE DE MELLO DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.01.812280-3 SERGIO JOSE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812280-3\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/01/2010 13:57\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme fls. 79.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença ou a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que sua doença é grave e o impossibilita de exercer sua profissão. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo Dr. André de Souza Lima, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.01.812306-6 JANDIRA PORFIRIO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812306-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2009 16:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do pagamento do benefício de Auxílio Doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nAlega que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, sob a alegação de capacidade laborativa. Alega, também, que permanece em tratamento psiquiátrico com diagnóstico de Demência Frontotemporal, doença degenerativa e incurável. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o valor da causa para R$ 40.000,00, conforme fls. 07.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.01.812415-0 LEVY GONCALVES MARINS (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812415-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 13:39\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo 2008.51.51.024616-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.01.812418-6 MARLY PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812418-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 13:17\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 65, tendo em vista tratar-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base nos índices apontados em sua inicial, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.01.812429-0 MIGUEL FERREIRA DE AVELLAR FILHO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812429-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 13:11\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base nos índices apontados em sua inicial, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.01.812434-4 HELIO MACHADO DE CASTRO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812434-4\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 13:27\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base nos índices apontados em sua inicial, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.01.812435-6 ALDA MONTEIRO NUNES (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.812435-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2009 13:51\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base nos índices apontados em sua inicial, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518105-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ELIO HAAS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DIAS FONTES, HERLON MONTEIRO FONTES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nApós, ao INPI por igual prazo, para que se manifeste sobre fls. 433/442.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813283-6 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.813283-6\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/06/2009 17:53\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a empresa autora objetiva a nulidade da patente PI9905187-7, de titularidade do réu, referente a “punho descartável para haste tubular de perfuração do furo de gusa de alto-forno siderúrgico”, por não atender aos requisitos legais de patenteabilidade.\r\n\r\nEm provas (fl.671), a empresa autora requereu a oitiva de testemunhas (fl.682) e o réu requereu o julgamento antecipado da lide (fls.720/726).\r\n\r\nIndeferida a prova testemunhal (fl.727), a empresa autora apresentou agravo retido (fls.728/735), sobre o qual falaram o réu (fls.740/744) e o INPI (fls.747/750), sendo mantida a decisão (fl.751).\r\n\r\nDeterminada a elaboração de parecer técnico (fl.753), o INPI trouxe documento (fls.755/758), sobre o qual falou o réu (fls.762/763), não tendo se manifestado a parte autora (fl.764).\r\n\r\nEm que pese já ter sido apreciada a questão relativa à produção de provas, examinando detidamente os autos, e considerando os poderes instrutórios do Juízo, concluo que deve ser determinada a realização de prova pericial, a ser suportada pela parte autora.\r\n\r\nAssim, determino a realização de prova pericial, nomeando Perito do Juízo o Dr. DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria e cujo curriculum encontra-se disponível na Secretaria desta 37a Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam a empresa autora e o réu FÁBIO JORGE BOTELHO BAPTISTA, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, vista ao INPI, por cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica das partes quanto ao valor proposto, e preclusa a presente decisão, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para entregar o laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.01.522539-0 V JARDIM SANTOS ARTEZANATOS - ME (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2010 . Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que concluiu pelo indeferimento do registro n.º 826.815.847 para a marca mista AFFRIKÁ na classe NCL(8)35, com o conseqüente deferimento e concessão da mesma, assegurada a data original de depósito, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos dos incisos I (em relação à empresa ré) e II (em relação ao INPI) do art.269 do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nO INPI arcará com o ressarcimento das custas processuais adiantadas pela empresa autora e com honorários advocatícios que moderadamente fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802547-7 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x ULCINEI DE BITTENCOURT MACHADO E CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO.). . Diante do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à empresa ré por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INPI por igual prazo.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.811421-8 WERK SCHOTT AUTOMATIZACAO PNEUMATICA LTDA (ADVOGADO: JOAO SANTANA DE LIZ.) x HACKER & KNONER LTDA (ADVOGADO: MADELAINE ROSTIROLLA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2008.51.01.811421-8\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2009 16:18\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a empresa autora objetiva a nulidade do registro da marca WERK sob o n.º 821.986.040, de titularidade da empresa HACKER & KNONER LTDA., apontado como anterioridade impeditiva ao seu pedido de registro n.º 822.366.606 para a marca mista WERK-SCHOTT.\r\n\r\nNa petição inicial, a autora afirma que também teria sido apontado como anterioridade impeditiva o registro n.º 820.349.216 para a marca SCHOTT, em relação ao qual teria sido firmado acordo com a empresa titular, a alemã SCHOTT.\r\n\r\nEm consulta ao site do INPI, verifico, entretanto, que a marca da empresa autora foi indeferida, com base no inciso XIX do art. 124 da LPI, em razão de duas anterioridades impeditivas - os registros n.ºs 814.314.830 e 821.986.040.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, em 10 dias, se existe algum acordo com a titular do registro n.º 814.314.830, ou, não havendo, promova a citação da litisconsorte necessária, adequando o pedido e a causa de pedir e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.01.801667-5 ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.801667-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010 18:32\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de duas ações através das quais a empresa autora ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ENSINO objetiva a adjudicação e nulidade de registros marcários de titularidade da empresa ré ANHANGUERA EDUCACIONAL.\r\n\r\nNo processo n.º 2009.51.01.801667-5, em provas, a empresa autora requereu a produção de prova oral, com depoimento pessoal do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO, bem como prova documental suplementar (fls.734/758), trazendo documentos (fls.759/845) e a empresa autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls.847/857), juntando documentos (fls.858/862).\r\n\r\nNo processo n.º 2009.51.01.801668-7, em provas, a empresa autora requereu a produção de prova oral, com depoimento pessoal do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO, bem como prova documental suplementar (fls.798/816), trazendo documentos (fls.817/901) e a empresa ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.903/913), juntando documentos (fls.914/918).\r\n\r\nDo teor das manifestações em provas trazidas pela empresa ré, verifica-se que teve acesso ao teor das réplicas trazidas pela empresa autora, bem como aos documentos com ela juntados, razão pela qual desnecessária a sua intimação com tal finalidade.\r\n\r\nDê-se vista à empresa autora sobre os documentos de fls.914/918, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se o que pretende provar através da prova oral não está suficientemente comprovado com a documentação acostada nos autos.\r\n\r\nPersistindo o seu interesse na produção da prova oral, e considerando que a oitiva das testemunhas arroladas deverá ser feita através de carta precatória, deverá a empresa autora fornecer qualificação e endereço do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO e de eventuais testemunhas, bem como formular, desde já, lista de perguntas, clara e objetiva, que deseja serem respondidas por cada uma das pessoas a serem ouvidas, sem prejuízo de outras que possam ser formuladas na audiência específica a ser designada pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nConfirmado o requerimento de prova oral, e juntadas as informações supra determinadas, dê-se vista à empresa ré e ao INPI, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para manifestação e formulação de perguntas.\r\n\r\nHavendo desistência da prova oral, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFica facultada às partes a juntada de documentos novos, na hipótese do art.397 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.01.801668-7 ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A (ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, JACQUES LABRUNIE.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.801668-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010 18:35\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de duas ações através das quais a empresa autora ASSOCIAÇÃO GOIANA DE ENSINO objetiva a adjudicação e nulidade de registros marcários de titularidade da empresa ré ANHANGUERA EDUCACIONAL.\r\n\r\nNo processo n.º 2009.51.01.801667-5, em provas, a empresa autora requereu a produção de prova oral, com depoimento pessoal do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO, bem como prova documental suplementar (fls.734/758), trazendo documentos (fls.759/845) e a empresa autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls.847/857), juntando documentos (fls.858/862).\r\n\r\nNo processo n.º 2009.51.01.801668-7, em provas, a empresa autora requereu a produção de prova oral, com depoimento pessoal do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO, bem como prova documental suplementar (fls.798/816), trazendo documentos (fls.817/901) e a empresa ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.903/913), juntando documentos (fls.914/918).\r\n\r\nDo teor das manifestações em provas trazidas pela empresa ré, verifica-se que teve acesso ao teor das réplicas trazidas pela empresa autora, bem como aos documentos com ela juntados, razão pela qual desnecessária a sua intimação com tal finalidade.\r\n\r\nDê-se vista à empresa autora sobre os documentos de fls.914/918, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se o que pretende provar através da prova oral não está suficientemente comprovado com a documentação acostada nos autos.\r\n\r\nPersistindo o seu interesse na produção da prova oral, e considerando que a oitiva das testemunhas arroladas deverá ser feita através de carta precatória, deverá a empresa autora fornecer qualificação e endereço do Sr. ANTONIO CARBONARI NETTO e de eventuais testemunhas, bem como formular, desde já, lista de perguntas, clara e objetiva, que deseja serem respondidas por cada uma das pessoas a serem ouvidas, sem prejuízo de outras que possam ser formuladas na audiência específica a ser designada pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nConfirmado o requerimento de prova oral, e juntadas as informações supra determinadas, dê-se vista à empresa ré e ao INPI, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para manifestação e formulação de perguntas.\r\n\r\nHavendo desistência da prova oral, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFica facultada às partes a juntada de documentos novos, na hipótese do art.397 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.01.801799-0 MEDAL METALURGICA DALLA LANA LTDA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ZÊNIO VIEIRA FERREIRA.) x INDUSTRIAS MARRUCCI (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.801799-0\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/11/2009 16:10\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à empresa ré sobre os documentos juntados pela autora com a réplica (fls.467/552), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, vista ao INPI por igual prazo, que deverá dizer se ratifica o posicionamento adotado em sede de contestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.01.802154-3 TAIAMA AGUAS MINERAIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, CELINO BENTO DE SOUZA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.802154-3\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 13:25\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a empresa autora pleiteia a anulação da decisão administrativa que manteve o indeferimento do pedido de registro da marca SODA LIMONADA CRUZEIRO (registro n.º815.696.710).\r\n\r\nVerifico que o pedido de registro da parte autora foi indeferido com base na existência de duas anterioridades impeditivas, a saber: registro n.º 812.987.802, de titularidade de ROMANI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL e registro n.º 814.595.308, de titularidade de LUIZ GONZAGA FAYZANO NETO.\r\n\r\nConsiderando que a decisão a ser proferida no presente feito poderá produzir reflexos na esfera jurídica dos titulares dos registros marcários apontados como anterioridades impeditivas, converto o julgamento em diligência, para determinar à parte autora que promova a citação dos litisconsortes passivos necessários, no prazo de 10 dias, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.01.812383-2 BAYER AKTIENGELSELLSCHAFT (ADVOGADO: ELISA GATTAS FERNANDES DO NASCIMENTO, CLAUDIO FRANCA LOUREIRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2010 . Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, II, do CPC, para decretar a nulidade do ato administrativo que concluiu pelo indeferimento da patente de invenção PI 9509805-4 para “microbicida derivado de triazolila”, com o conseqüente deferimento e concessão da carta patente com o prazo de 20 anos a partir do seu depósito (08/11/1995), ou seja, 08/11/2015, nos termos do parágrafo único do art.229 da LPI.\r\n\r\nFica assegurado à empresa autora o pagamento das anuidades vencidas, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, deverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504687-4 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROSA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Proceda o advogado signatário da petição de fls. 94/95, Dr. Paulo César da Rosa Silva, OAB/RJ nº 90.765, a sua regularização, eis que não encontra-se assinada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.802846-6 TEREZA CLARA DE NAZARE LACERDA (ADVOGADO: MARCOS BRETZ FARINA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Equivocada, em parte, a manifestação autoral de fls. 218/219, uma vez que o INSS comprovou, a fls. 215, o pagamento das competências de setembro e outubro de 2008.\r\n\r\nEntretanto, deixou a autarquia de indicar os índices utilizados para correção e atualização monetária, conforme já determinado anteriormente pelo comando judicial de fls. 208.\r\n\r\nPortanto, concedo ao INSS prazo de quinze dias para o competente atendimento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à impetrante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n46 - 2009.51.01.809856-4 TOK COM/ DO VESTUARIO LTDA (ADVOGADO: NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.809856-4\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2009 11:07\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls.195/196: torno insubsistente a decisão de fl.197.\r\n\r\n2. Verifico a incorreção da autoridade apontada como coatora, pelo que determino a sua retificação, para constar a Sra. DIRETORA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nÀ SADJE para as devidas alterações.\r\n\r\n3. Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança objetivando a suspensão dos efeitos do registro n.º 823.177.394 para a marca TOK LEVE na classe 25, depositado em 18/04/2001 e concedido em 14/04/2009.\r\n\r\nNão vislumbro a urgência necessária a amparar o pedido de liminar, eis que o pedido para o registro anulando vem tramitando há quase nove anos sem oposição da parte impetrante. \r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro cujos efeitos se pretendem ver suspensos de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\n4. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal e cite-se a empresa litisconsorte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.01.810840-5 ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (ADVOGADO: RICARDO FONSECA DE PINHO, CARINA SOUZA RODRIGUES.) x DIRETOR DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.810840-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2009 16:33\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança através do qual a impetrante ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. objetiva a declaração de nulidade dos atos administrativos que decidiram pela anulação dos despachos de deferimento e de concessão do registro n.º 822.257.866 para a marca nominativa FEMME e pelo indeferimento de tal marca, para restabelecer em definitivo o registro marcário, sem qualquer apostilamento. \r\n\r\nPrestadas as informações pela autoridade impetrada, verifico que os atos impugnados decorreram da constatação de equívoco administrativo anterior, consistente na não apreciação de oposição apresentada pela empresa MERCK KGAA. \r\n\r\nConsiderando, assim, que a decisão a ser proferida no presente feito poderá produzir reflexos na esfera jurídica da empresa que formulou a oposição administrativa, converto o julgamento em diligência, para determinar à parte impetrante que promova a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 5 dias, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 92.0047450-0 MANOEL JOAQUIM ARAUJO (ADVOGADO: CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.810863-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x DULCINEIA SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.811547-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ESPOLIO DE IVO ESTRELLA CAMPOS REP/ P/ ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA, SILAS JOSE DE ALMEIDA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2010 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 26/28, atualizados até 25/01/2008, que apontam crédito de R$ 34.065,92 (trinta e quatro mil e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Observe-se que não houve execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.813656-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELENICE MARIA HIRLE.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso n° 2008.51.01.813656-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 15:15\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa petição de fl. 42, o INSS aponta a existência de erro material nos cálculos adotados pela sentença de fls. 38/39, pois: (a) teriam sido considerados juros de mora sobre parcelas vincendas e (b) não teria sido deduzido do crédito o valor de R$ 18,00 (dezoito reais) pago na competência de dezembro de 1995.\r\n\r\nComo se sabe, o mérito dos embargos à execução consiste exatamente em apurar qual o real valor do crédito devido ao embargado; assim, não podem ser acolhidas como erro material as questões suscitadas pelo INSS, pois não se trata de mero equívoco na escrita dos números ou na realização de operações aritméticas. Nesse caso, vê-se que a autarquia questiona o próprio modo como foi elaborada certa parcela dos cálculos.\r\n\r\nAlém disso, deve-se ter em vista que o INSS concordou expressamente com os cálculos da Contadoria do Juízo, sem apresentar qualquer ressalva quanto aos mesmos(fl. 35). Dessa forma, tendo havido manifestação do embargante acerca da regularidade dos cálculos da Contadoria do Juízo, impõe-se reconhecer a ocorrência de preclusão consumativa, sob pena de eternizar a discussão sobre a regularidade dos cálculos acolhidos pelo Juízo.\r\n\r\nNesses termos, por não reconhecer a existência de simples erro material no julgado, indefiro o pedido de retificação dos cálculos.\r\n\r\nIntime-se o INSS e dê-se cumprimento à parte final da sentença de fls. 38/39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.01.814392-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARLETE WOJCIK.) x LUZIA AUREA VIEIRA REIS (ADVOGADO: EMERSON DUARTE VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de 25/34, atualizados até agosto de 2009, que apuraram crédito de R$ 29.194,29 (vinte e nove mil cento e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais devem ser somados à rubrica “honorários advocatícios” constante de fl. 25 quando da expedição do ofício requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria Ofícios Requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808224-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO LIMA NUNES.) x FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES.). . Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos judiciais de fls.10/13, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.813063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO LIMA NUNES.) x ARLIMENIO GONCALVES (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 . Isto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 10/15.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.813372-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x PAULO MATOS MOURA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 . Isto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/25.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a Secretaria nos autos principais, Ofício(s) Requisitório(s) nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, dê-se baixa nestes embargos à execução e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n13001 - HABEAS DATA/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.811444-2 GEORGES TOTH (ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES.) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.811444-2\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 12:42\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de gratuidade, tendo em vista que a ação de HABEAS DATA é gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o pólo passivo, que passa a ser CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAGUAÍ.\r\n\r\nTrata-se de habeas data através do qual a parte pleiteia informações acerca de todos os dados constantes no sistema da Previdência Social que serviram de base para o deferimento de seu benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDeterminada a apresentação de documento indeferindo administrativamente o pedido (fl.39), a parte trouxe o documento de fl.42, que comprova o indeferimento do pedido de revisão do benefício, mas não o pedido de fornecimento de documentos.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte corretamente o despacho de fl.39, no prazo de 15 dias, trazendo prova da recusa da autoridade administrativa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações.\r\n\r\nNo retorno, ao Ministério Público Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 90.0016904-6 JORGE MORAES MARQUES (ADVOGADO: ANDRESSA BAHIA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n58 - 96.0004466-0 ILZON LAURINDA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.504417-6 BELMIRO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x BELMIRO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.536884-3 THEREZA ALVES DE REZENDE (ADVOGADO: ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.511957-4 ADAIL PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514295-0 ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.510450-2 NILSON MAGRANI (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.512360-0 FRAIM VIDEIRA DE DEUS (ADVOGADO: ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.528893-5 HORACIO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JORGE BLOISE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.530954-9 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.511153-5 ARLETE SANTOS DANTAS (ADVOGADO: OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.511852-9 PAULO JORGE LONTRA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.534059-7 CESAR DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.131836-0 ADAILTON SILVA SANTOS (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500293-7 ESCOLAPIO MENDES TATSCH (ADVOGADO: WALDINAH DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511906-3 MARIA ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NEI ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.808064-2 ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (ADVOGADO: ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.813378-6 AIRTON DAMASIO DOS REIS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.812376-1 IVAN FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ SANTOS, ADRIANA NICOLA POCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007490-7 LAERCIO BARREIROS LOPES (ADVOGADO: MANUEL NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.810868-5 MIRIAN DE FREITAS CARRILHO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.811008-4 JOSE ALIPIO GONCALVES (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.812250-5 ROGERIO BRESSANE DA SILVA (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre as informações contidas na contestação e especificamente sobre o documento de fls. 25/29, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.812388-1 LUIZ FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2005.51.01.500108-4 SAMY'S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: OCTAVIO TINOCO SOARES.) x GARRA S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à empresa-ré GARRA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INPI pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808813-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA.) x SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista à empresa-ré SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA sobre o depósito efetuado.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.802003-4 FIESTA BAHIA HOTEL LTDA (ADVOGADO: SAULO VELOSO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x ANA CARMEM TEIXEIRA CALDAS SEGURA - ME (ADVOGADO: RENE DE SOUZA.) x HOTELES FIESTA AMERICANA S A DE CV (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x GAMA FORTE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES.) x POSADAS DE MEXICO S A D E CV (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora FIESTA BAHIA HOTEL LTDA, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, em seguida à nova publicação, dê-se vista às empresas-rés ANA CARMEN TEIXEIRA CALDAS SEGURA-ME, GAMA FORTE COM E PARTICIPAÇÕES LTDA, HOTELES FIESTA AMERICANA AS DE CV e POSADAS DE MEXICO S A D E CV,pelo PRAZO COMUM de 10 (dez) dias, para que se manifestem em provas.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 2008.51.01.807522-5 JURACY AUGUSTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 900436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "900826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513828-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SILVIO ROBERTO ANSPACH (ADVOGADO: ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, ILMA MARIA DA SILVA, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA.). . Ante os esclarecimentos prestados às fls. 2073/2075, intime-se a defesa de Silvio Roberto Anspach para que recolha o valor dos honorários do tradutor no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806353-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x SIMONE DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: KATIA REJANE QUEIROZ, JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO.). . Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de fls. 446/447 para que sejam ouvidas como testemunhas da defesa Rose Elana Monteiro da Silva e Viviane de tal. Intime-se a defesa. \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, com o envio de cópia do ofício de fl. 434 e da cota do Ministério Público Federal de fls. 456/457, solicitando que seja este Juízo informado, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço de Maria de Lourdes Monteiro R. de Oliveira, bem como o endereço profissional, caso a mesma pertença aos quadros daquela instituição. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.810120-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x EDUARDO JORGE EMERY CARVALHO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME MORALES PACCA, ROGERIO RABE.). . Fl. 917 - Ante o tempo decorrido desde o recebimento do ofício de fl. 866 na Superintendência da Polícia Federal, determino a intimação do Chefe do NUCRIM/SR/DPF/RJ para que remeta a este Juízo o laudo pericial requisitado ou para que decline os relevantes motivos que acarretaram o não cumprimento da determinação judicial. O mandado deverá ser instruído com cópia do ofício de fl. 866. Fixo o prazo de 48 horas para atendimento.\r\n\r\nIntime-se por publicação a defesa de EDUARDO EMERY, para que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada dos comprovantes de participação do acusado nos eventos relacionados à fl. 912.\r\n\r\nApós a resposta do NUCRIM, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 900826"
                            ],
                            "900827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDT.0004.000013-7/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2005.51.01.505158-0, interposta pelo Ministério Público Federal em face de ADÃO RODRIGUES PINHEIRO, brasileiro, casado, RG. nº 10.533.126-8 SSP/RJ, CPF. nº 073.921.787-92, nascido em 19/02/1976, filho de Adão Rangel Pinheiro e de Maria Cristina R. Pinheiro, com denúncia oferecida em 04/08/2006 e recebida por este MM. Juízo em 23/08/2006, imputando ao acusado a prática, em tese, das condutas delituosas descritas no art. 171, caput, e § 3º, do Código Penal, em concurso material com o art. 288, caput, do Código Penal e com o art. 1º, V e VII, ou § 1º, II, ou § 2º, II, da Lei nº 9613/98, e art. 296, § 1º, inciso III, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito e intimo o referido denunciado, na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único, (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código do Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as, e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, telefone 2517-3301, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de dezembro de 2009. Eu, ____ Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, ________ Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal.\r\n\r\nId: 900827"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "899998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: SYLVIA BRITO PORTO.) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (ADVOGADO: JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO.). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 817:\r\n\r\n“O prazo para a defesa se manifestar sobre fls. 805/816 começa a contar a partir da data desta publicação.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800784-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x ROBERTO DE PAULA FREIRE JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, PAULO AFONSO LOYOLA COSTA.). . Conforme determinação de fls. 391:\r\n\r\n“ O prazo para as defesas apresentarem memoriais começa a contar a partir da data desta publicação”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 899998"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "900957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523776-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO.) x LUIZ SARRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ANCHIETA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.523776-6\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ SARRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTEXTO ***************************\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.490297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DELCIO MENDONCA. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490297-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: DELCIO MENDONCA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da data designada para a audiência de instrução e julgamento (26/01/2010) e tendo em vista que na resposta preliminar não foram apresentados os endereços das testemunhas arroladas, deverá a defesa de DELCIO MENDONÇA trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.490297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DELCIO MENDONCA. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490297-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: DELCIO MENDONCA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs fls. 144/145, a defesa de DELCIO MENDONÇA apresenta defesa prévia e reitera o pedido de liberdade provisória, aduzindo, em síntese, que o acusado possui profissão definida, residência fixa e bons antecedentes. \r\n\r\nQuanto ao novo pedido de liberdade provisória, reporto-me à decisão de fls. 84/87, tendo em vista que não foram apresentados fatos novos que permitam afastar as razões que levaram este Juízo a indeferir o pedido de liberdade provisória de fls. 54/56.\r\n\r\nNa resposta preliminar, a defesa não apresentou qualquer argumento hábil a elidir a idoneidade da acusação, tampouco produziu provas que justifiquem a absolvição sumária do denunciado, o que exige o prosseguimento regular do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, designo o dia 26/01/2010 às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação do preso, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais do acusado.\r\n\r\nComunique-se a prisão de DELCIO MENDONÇA à 6ª Vara Federal Criminal, tendo em vista ser o mesmo réu nos autos da ação penal nº 2009.51.01.809178-8.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.803876-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x GILBERTO FERREIRA DE ABREU (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES, NELCY CHAVES NETO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803876-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: GILBERTO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA absolvição sumária pressupõe a apresentação, por parte do acusado, de prova manifesta da existência de causas excludentes da tipicidade, da antijuridicidade ou da culpabilidade. \r\n\r\nNos presentes autos, a defesa alega que o réu conta com mais de 44 anos de contribuições previdenciária sem, contudo, trazer quaisquer elementos que corroborem as referidas alegações, limitando-se a requerer a juntada de cópias de CTPS e carnês de contribuição.\r\n\r\nQuanto à existência de prescrição, a questão foi objeto do processo MPF n. 1.30.011.001226/2009-51 (fls. 196/199), em que a 2a Câmara Criminal da Procuradoria Geral da República entendeu que o termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data em que o réu recebeu a última parcela do benefício previdenciário, a saber, 30.09.2007, entendimento com o qual compartilho.\r\n\r\nAssim, não há que se falar no decurso do prazo prescricional pela pena abstrata cominada ao crime.\r\n\r\nQuanto à chamada prescrição pela pena ideal, trata-se de instituto que só deve ser invocado quando manifesta, à primeira vista, a inviabilidade para o prosseguimento da ação penal e manifesta falta de justa causa em decorrência da data do último fato delitivo e a do recebimento da denúncia ou entre esta e a data da sentença, o que também não se verifica no presente caso.\r\n\r\nDestarte, deixo de absolver sumariamente o réu e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nDesigno o dia 12/05/2010, às 13h 30min, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nConcedo à defesa o prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópias das CTPS e dos carnês previdenciários.\r\n\r\nApresente a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a qualificação da testemunha mencionada no item “b” de fl. 223/224.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n5 - 2010.51.01.800095-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JOAO RODRIGUES DE BARROS E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.800095-5\r\n\r\nAutor: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOAO RODRIGUES DE BARROS E OUTRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2010, foram presos em flagrante JOÃO RODRIGUES DE BARROS e SELMA RAMOS PRUDENTE pela suposta prática da infração penal tipificada nos artigos 171, §3º e 299 do Código Penal.\r\n\r\nÀs fls. 19/47, a defesa requer a liberdade provisória de SELMA RAMOS.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 54/55, opina pelo deferimento do pleito, aduzindo que não estão presentes os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva dos presos JOÃO RODRIGUES e SELMA RAMOS, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nA despeito da legalidade da prisão em flagrante de JOÃO RODRIGUES DE BARROS e de SELMA RAMOS PRUDENTE, verifico não haver nos presentes autos elementos que indiquem a necessidade de manutenção da prisão cautelar dos indiciados, pela ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, arrolados no artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da materialidade do crime e indícios de autoria. De fato, não constam dos autos elementos que indiquem, efetivamente, que os indiciados JOÃO RODRIGUES e SELMA RAMOS sejam perniciosos para o convívio social ou que permitam afirmar que estejam os mesmos, através de seus atos, obstruindo a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano àqueles bens jurídicos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nOutrossim, conforme ressaltado pelo Ministério Público Federal, o crime cometido pelos indiciados não se consumou por razões alheias a sua vontade, incidindo, portanto, a causa especial de diminuição de pena do artigo 14, II do Código Penal. Além disso, a documentação juntada aos autos pela defesa de SELMA para instruir o pedido de liberdade provisória permite presumir que a indiciada exerce atividade lícita e tem endereço certo. \r\n\r\nAcrescente-se o fato de que o delito atribuído aos presos não é de gravidade extrema, permitindo a aplicação de regras processuais mais benéficas, como a liberdade provisória.\r\n\r\nRessalto, por fim, com base nas circunstâncias do sucedido e na experiência, que os indiciados são, possivelmente, apenas instrumentos de uma quadrilha especializada em crimes dessa natureza. A manutenção prisão dos mesmos, portanto, seria inócua, uma vez que os eventuais mandantes, que seriam os verdadeiros beneficiados dessa espécie de infração penal, por certo, no momento, já têm ciência do ocorrido e já tomaram providências para tentar ocultar sua participação no episódio. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a JOÃO RODRIGUES DE BARROS e SELMA RAMOS PRUDENTE, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à autoridade policial para continuidade das investigações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510851-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x CANDIDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES CHAVES.). . Vista à Defesa nos termos do art.402 do C.P.P.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (ADVOGADO: VERA LUCIA LOPES CARREIRA.) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO (ADVOGADO: OSVALDO ARVATE JUNIOR.) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.515653-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JORGE MACHADO E OUTROS\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nForam expedidas: \r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000003-0/2010 para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de São Paulo - Seção Judiciária de São Paulo, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas VILMA PEDRA ASSUNÇÃO, arrolada pela defesa de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA, JOSÉ MARQUES GURJÃO JUNIOR e GEORGIA MOURA PALHA CRUZ arroladas pela defesa de HILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO e, ainda, para intimar o acusado HILÁRIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO da data da audiência a ser realizada naquele Juízo.\r\n\r\nCarta precatória nº CTA.0045.000002-6/2010 para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Vitória - Seção Judiciária do Espírito Santo, para intimar e inquirir a testemunha ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA, arrolada pela defesa de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVANESSA INFANTE SANCHES\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - MAT. 12651\r\n\r\nCERTIFICO que nesta data, remeti a r. informação de secretaria supra à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação no Diário oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nVANESSA INFANTE SANCHES\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - MAT. 12651\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 900957"
                            ],
                            "901248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º. Andar, Saúde\r\n\r\nCEP 20081-310- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefone e fax: 3218-8984\r\n\r\ne-mail: 08vfcr@jfrj.jus.br\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000001-0/2010\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramita o processo nº 2009.51.01.813755-7, que se trata de procedimento para restauração dos autos do procedimento criminal diverso registrado sob o nº 00.0865830-7, movido pela República da Itália em face de Doriano Moretto. E como não tenha sido possível intimar pessoalmente DORIANO MORETTO, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo-o pelo presente edital para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se existe interesse no andamento do feito de nº 00.0865830-7. E, para que chegue ao conhecimento do intimando e de quem possa interessar, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 11/01/2010. Eu, ARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A),o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo, e eu, GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, o assino.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006) \r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS,\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 8ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 901248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "901377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.516712-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ACOUGUE UNIAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL no sentido de redirecionamento da execução à sócia da empresa executada MARIA ODETE ROCHA VENTURA.\r\n\r\nAlega, em síntese, que houve dissolução irregular da empresa executada, motivo suficiente para autorizar o redirecionamento da execução à referida sócia.\r\n\r\nAssiste razão à exequente.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo presente caso, por ocasião da citação, a empresa AÇOUGUE UNIÃO LTDA. não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada por oficial de justiça, em 15/07/2004, à fl. 25verso, fato que leva à presunção de que tenha ocorrido sua dissolução irregular, possibilitando o redirecionamento da execução à corresponsável tributária, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, a certidão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA de fl. 57, consigna que a alteração de contrato social realizada em 17/05/2002, com a mudança de endereço da sede da ora executada (cópia de fls. 58/60), foi o último ato registrado sob o nº 00001241577, em 27/05/2002 (fl. 60). \r\n\r\nAdemais, a cláusula décima de tal alteração contratual dispõe que a administração cabe à referida sócia (fl. 59), que também figura na certidão da JUCERJA.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 74/75, e determino a inclusão de MARIA ODETE ROCHA VENTURA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExpeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário, considerando o teor da certidão de fl. 39. \r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos à exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se a exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista à credora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela Fazenda Nacional o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nSe, após suspenso por 1 ano o curso do feito, nada requerer a exequente, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.516399-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x LUCIANNE FARIA DA FONSECA SOARES. . Fls. 16/18: \r\n\r\nInforme o exequente o valor atualizado do débito em cobrança.\r\n\r\nVindo a informação, e ante a noticiada rescisão do acordo de parcelamento, intime-se a executada a quitar o débito remanescente, em 5 cinco dias, no endereço de fl. 8, ficando desde já o oficial de justiça autorizado a realizar a diligência, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, e com o auxílio de força policial, se necessário ao perfeito cumprimento de seu mister.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de seus bens, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.534457-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x CODIL COM/ E DIST GEN ALIMENTICIOS MATRIZ. . Fls. 10/12: Indefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de diligência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à JUCERJA, a menos que comprove a negativa do solicitado. Voltem-lhe os autos para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522065-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TERESA FONTAO DE CASTRO E SOUZA E OUTRO x NORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 81 e INDEFIRO o requerido às fls. 58 em relação aos codevedores.\r\n\r\nDetermino, entretanto, a penhora de bens de propriedade da executada principal, limitada ao valor total em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nRessalte-se que o bloqueio parcial ou de valores irrisórios poderá ser levantado pelo Juízo, depois de dada vista à exequente para manifestação.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, certificando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excedam a quantia exequenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exequente de tal decisão, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, Agência 4117, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para a oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas as informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nResultando infrutífera a diligência para garantia do Juízo , determino a suspensão da execução na forma do art.40 da Lei 6.830/80, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vêm sendo reiteradamente requerido em diversos feitos que neste Juízo tramitam. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 92.0084371-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MACARIOS EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n6 - 93.0050572-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EGAS TADEU PENEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o tempo decorrido bem como o disposto no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.502309-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.532170-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x GILBERTO CARVALHO BITTENCOURT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530933-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ALUSTRES ADM E EMP IMOB LTDA (ADVOGADO: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512753-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516004-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 34/37: Manifeste-se o(a) Exequente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516909-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CLOTILDES HONORIO TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533464-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MONICA DE ALBUQUERQUE FERRAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.538303-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x LEONARDO ALMEIDA ESTEVES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514707-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x RESTEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524722-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIM LTDA (ADVOGADO: ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Fls. 44/45: Manifeste-se o exequente sobre a penhora realizada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526347-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x RONESI COMERCIO E REPRESENTACOES E DISTRIBUICOES LTDA-ME. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.528393-4 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x MANDALA CLIN PRESTACAO DE SERV LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.521316-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531130-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ABAETE RAYMUNDO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.517017-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x EDIVALDO ALVES DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 22, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.517100-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MARIA HELENA KOSSAK. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 22, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.517182-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x GUSTAVO ANDRE DE DEUS CARNEIRO VIANNA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 24, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.517682-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x EDINEA SANTOS DE JESUS. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 5, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.523029-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x SERGIO RODRIGUES DE MENEZES. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 05, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.524997-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x BIANCA RODRIGUES FERNANDES. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 07, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.533723-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x VANIA LUCIA MIRANDA AZEVEDO (DEF.PUB.: ANDRE SILVA GOMES.). . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 11, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.535309-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x ADRIANA DOS SANTOS MARCONI. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 25, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.500271-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x REINALDO NUNES DE PAIVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.501097-9 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (ADVOGADO: BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA.) x PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.502132-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.502177-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JOSÉ LOPES DE FREITAS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.502186-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.502333-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x JOSE DE ANCHIETA PALMEIDA GOMES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.502337-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x DANISETE MARQUES BARBOSA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.502341-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.502351-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x HEITOR NEY MATHIAS DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.502365-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CLAUDIO GONCALVES MAES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.502453-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CELSIMAR PINTO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.504085-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA.) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TEMPONE. . Em face da certidão e documentos de fls.14/19, manifeste-se a exequente , em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.504472-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x JENNIFER REPRESENTAÇÃO LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506683-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOSEMAR DO AMARAL SAMPAIO VIEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.506712-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALEXANDRE REIS DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506947-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VICTOR ESPINDOLA MACHADO. . Em face da certidão de fls. 09, manifeste-se a exequente , em 10 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.507113-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HERCULES PEREIRA MARRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.507126-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x NYLDO LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507216-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JORGE QUERNE NETTO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.507221-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALZINETE DE MIRANDA GOMES DE ALMEIDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.507252-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PEDRO PAULO GENU LEAO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.507260-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x TARCISIO ROCHA DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.507302-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x AUGUSTO CARNEIRO NETO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.507320-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO.) x FERNANDA OLIVEIRA GOIS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.507326-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HELIO GONÇALVES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.507332-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RENIVALDO DA HORA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.507403-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.507449-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULO CESAR MARTINS TEIXEIRA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.507450-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARILENE GOES RICCO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.507460-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x JOAO LUIZ DA CUNHA CARVALHO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.507462-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x GLEIDE DE ANDRADE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.507923-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x HANIBAL CEZAR DE CARVALHO E SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.507933-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x JORGE TAPIA GUZMAN. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.508017-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.508026-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x FRANCISCO HELENA NETO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.508033-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x GELSON MANFRENATTI. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.508086-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x EDSON DE ASSIS LEITE. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.508096-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x ROBSON LIMEIRA DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.508219-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VANDERLEI MONTEIRO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.508243-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x RODRIGO SOUZA DO NAS CIMENTO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.508267-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x PEDRO RIBEIRO GONCALVES. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.508366-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ANDERSON DERNEVAL VARGAS. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.508383-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SERGIO LUIZ DA SILVA CARREZ. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.508448-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ROGERIO CLAUDIO BARBOSA ADRIANO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.508483-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x MARCELA DA SILVA CIANNELLA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.508783-6 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x WALTER GONCALVES DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.510017-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x LEAO STERIM. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 18, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.510700-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARIA IRENE DA SILVA GARCIA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 18, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.511640-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x SOBRAF - SOCIEDADE BRASILEIRA DE REPRESENTACOES E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.511701-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ETOM CONSULTORIA LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 08, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.513177-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x DINATE - SEL DE PESSOAL FIXO E TEMPOR LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 09, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.514691-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x FATIMA MARIA RANGEL DOS SANTOS SALGADO. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 23, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.515120-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x KATIA CETRIM DE SIQUEIRA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 24, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.515176-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x SILVANO NONATO ALVES. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 22, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.515199-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x MARCOS EMIDIO SANTANA. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.515219-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x R C PAIXÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 09, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.515447-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x VERONICE DIAS DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 24, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.515456-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x EDUARDO PEREIRA MARTINELLI. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 23, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.515471-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ELINALDO COSTA PONTES. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 23, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.515814-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.) x CIPAR COM/ IND/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS.). . Fl(s). 12/26: Manifeste-se a exequente sobre as alegações, em 10 dias.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.515917-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EMILIA MOZER BOSSARD. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 07, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.516883-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NILO SERGIO HABIB PIMENTEL. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 9, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.517557-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x JESUS VIEIRA DE MUORA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 22, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.517589-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x GERALDO PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 17, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.518087-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ELIANE NASCIMENTO CARDOSO. . Manifeste-se a(o) exequente sobre a(s) certidão(ões) de fl(s). retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.518169-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CAMINHO 18 PART LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 9, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.518913-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANDERSON SANTOS GONÇALVES. . Em face da certidão e documentos de fls. 09/11, manifeste-se a exequente , em 10 dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.519063-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x JENNER MELLO E SOUZA. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 15, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.519153-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x VICTORIANO PALACIO ALVARADO. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 08, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.524713-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x PEDRO PAULO MARQUES CAJATY. . Tendo em vista o teor da certidão retro bem como do despacho de fl. 15, dê-se vista ao exequente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 94\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 901377"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "900836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02812005100005732009*\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO JUCÁ\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL / INSS EM FACE DE CURSO VESTIBULAR C O S LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.512147-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CURSO VESTIBULAR C O S LTDA - CPF/CNPJ: 33.846.205/0001-41, para tomar conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, concernente ao extravio do processo de Execução Fiscal nº 00.0410924-4, bem como para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC, sob as penas da lei. E como o(a) citando(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2009. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 900836"
                            ],
                            "900837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02812005100005882009*\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO JUCÁ\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL / INSS EM FACE DE EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A, PROCESSO Nº 2008.51.01.504377-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A - CPF/CNPJ: 33.424.599/0001-40, para tomar conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, concernente ao extravio do processo de Execução Fiscal nº 00.0416860-7, bem como para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC, sob as penas da lei. E como o(a) citando(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2009. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 900837"
                            ],
                            "900838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02812005100005922009*\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nANDRÉ BOTELHO JUCÁ\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL / INSS EM FACE DE ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.01.504406-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA - CPF/CNPJ: 99.999.999/0001-91, para tomar conhecimento da Ação de Restauração de Autos em epígrafe, concernente ao extravio do processo de Execução Fiscal nº 00.0585741-4, bem como para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1.065 e parágrafos do CPC, sob as penas da lei. E como o(a) citando(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2009. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, André Botelho Jucá, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 900838"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "901383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491917-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARILANE LUIZA MARTINS, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA.) x DIVIMART DIVISORIAS E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DIVIMART DIVISORIAS E INSTALACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.846,03 relativo à(s) CDA(s) nº(s), originário de não recolhimento de Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 69/74, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 91.0122231-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.) x CALCADOS SANTA CRUZ SOLETES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CALCADOS SANTA CRUZ SOLETES LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 226,95 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 312781288, originário de não recolhimento de Contribuição. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/40, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 92.0082898-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x IEDA RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a certidão de fl.24, intime-se o exeqüente, com urgência, por mandado, para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, informe ao Juízo sobre a quitação do débito, em virtude do cumprimento do acordo de parcelamento noticiado às fls.11/12.\r\n\r\n4 - 94.0015681-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x WALTER HERTZ CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1)Considerando o noticiado na informação de fl.54, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo o cpf de Walter Hertz, conforme requerido na referida informação da Seção de Autuação e Distribuição deste Foro.\r\n\r\n2)Atendido, cumpra-se o item 3 da decisão de fl.44, remetendo-se os autos à SEDJE, para incluir no pólo passivo da execução o Espólio de Walter Hertz.\r\n\r\n3)Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o(a) Inventariante indicado(a).\r\n\r\n5 - 94.0017534-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x WILSON FRAIHA x CARLOS SAAD FRAIHA x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA.). . 1)Fls.377/378: anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 94.0019065-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x JOAO HORACIO DE BARROS x J. H. DE BARROS MERCEARIA- ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J. H. DE BARROS MERCEARIA- ME E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 508,92 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70 2 9400003194. originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 31/34, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 94.0019239-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x S M G SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de S M G SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 503,34 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70694000056-76. originário de não recolhimento de Contribuição Social . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 40/43, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 95.0069728-9 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CBR COML/ BRAS DE REFS. LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 30/32), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 96.0028685-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: HEITOR BASTOS TIGRE, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES.). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do bem indicado à penhora, conforme requerido pela exeqüente á fl. 131.\r\n\r\nAtendida a exigência, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0025564-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO, FERNANDO BARBALHO MARTINS.) x SERGIO MURILO DE PAULA BARROS (ADVOGADO: MARA SILVA FLORENTINO.) x BRASIL PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade (fls.190/201), no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0058513-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x GLORIA MARIA ZANKER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a certidão de fl.50, intime-se o exeqüente, com urgência, por mandado, para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, informe ao Juízo sobre a quitação do débito, em virtude do cumprimento do acordo de parcelamento noticiado às fls.37/39.\r\n\r\n12 - 98.0059609-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x BRUSHCK SOM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 98.0073727-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x MAUTRA AGRICOLA E COLONIZACAO S/A (ADVOGADO: AMIL ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0031366-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.) x ESCOLA SILVA JARDIM LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o determinado à fl.41, intimando-se pessoalmente a parte executada para recolher os honorários advocatícios devidos, conforme determinado na sentença de fl.34, instruindo-se o mandado com a cópia da petição de exeqüente de fls.50/51 e demonstrativo de fl.52, atentando-se ainda para o endereço indicado pelo exeqüente à fl.50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0073215-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x FERES SAUMA COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: JANE FERREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nFace à petição de fls.67/68 e documentos a ela acostados, defiro ao executado os benefícios da Lei 10.173/2001, dando-se vista ao exeqüente, para que se manifeste efetivamente sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.526608-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x NELSON REICH E OUTRO x REC ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS.). . 1)Nada a prover em relação ao pleito de fl.83, visto que não houve nenhum ato de constrição de bens nos presentes autos.\r\n\r\n2)Retornem os mesmos à situação baixa-findo.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.501728-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x FRUTO DA TERRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FRUTO DA TERRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 2.874,12 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069900127398, originário de não recolhimento de COFINS . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 52/55, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento parcial do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 14,92. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.538809-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE COMES LEAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 35,39).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.520198-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x IVAN DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IVAN DE AZEVEDO, para cobrança de valor correspondente a R$ 2.751,42 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7019900383037, originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/28, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento parcial do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 21,06. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539941-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NEVOTEC COM/ REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de NEVOTEC COM/ REPRESENTACOES LTDA ME, para cobrança de valor correspondente a R$ 3.633,19 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040202911303, originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 27/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento parcial do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 43,02. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.500845-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos a exeqüente para que esclareça quanto ao pedido de fl.17, tendo em vista que não consta dos documentos de fls. 18/24 a carta de fiança bancária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516556-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x AIRES TAVARES MARTINS FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.531789-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4-Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5-Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6-Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540009-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ESPOLIO DE JOSE CARLOS MADEIRA SERRANO REP/ P/ CARLOS AUGUSTO DE CASTRO SERRANO (ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fl. 35/76. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.543735-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x SAAD FADEL (ADVOGADO: ROBERTO SANTOS.). . Cite-se, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.545009-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 383,02).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547192-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x MARISA BENFICA ALVAREZ (ADVOGADO: ZACHEO BRANDAO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,61).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.548084-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x JORGE VALDIR AREDES (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA.). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido nos termos da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.509281-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x JOSE CHAGAS DE CARVALHO (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x RITA DE CASSIA BUENO DE CARVALHO (ADVOGADO: CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN.) x JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO x VILLENA - MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de VILLENA - MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA ME E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 7.568,86 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 314708766; 314708774; 314708782; 314708790, originário de não recolhimento de Contribuições Previdenciárias. \r\n\r\nA co-responsável, Rita de Cássia Bueno de Carvalho, ingressa com exceção de pré-executividade, às fls. 56/69, alegando a sua ilegitimidade passiva, em virtude de não ter agido de má-fé e, tampouco, exercido cargo de mando ou gerência na empresa executada. \r\n\r\nO co-responsável, José Chagas de Carvalho, interpõe embargos à execução, por intermédio da Defensoria Pública da União, distribuídos sob o nº 2009.5101503891-0.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/43, dos embargos à execução, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510333-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BRITISH CARS COML/ E IMPORTADORA LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . 1)Intime-se o executado a promover, no prazo de 05 (cinco) dias, a execução dos honorários, conforme determinado na sentença de fls.91/92.\r\n\r\n2)Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.521588-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x MARIO CARLOS SALDANHA DA GAMA FILHO REPRESENTAÇÕES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525558-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TVX PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF AG 4117 (Fórum Criminal) para proceder à conversão em renda da União Federal da importância depositada na conta judicial nº 4117.005.50000138-1 (fls.79/80), sob o código da receita 0810, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.84, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Em seguida, dê-se vista à exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, informando ainda, na ocasião, o valor atualizado do saldo remanescente do débito fiscal objeto desta execução.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521562-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO LEMGRUBER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.533481-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x ELINESIO CARDOSO DE OLIVEIRA x CARLOS CONDE CID x RUTE CONDE CID SALGADO x BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . 1)Recebo o Agravo Retido interposto pela parte executada (fls.71/72).\r\n\r\n2)Intime-se o agravado(exeqüente), nos termos do § 2º, do art.523, do CPC. \r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.503199-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA, WALTER ANDRADE ARAUJO.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Sra. Advogada signatária da petição de fl. 136. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Fl. 136: Tanto o valor atualizado do debito, quanto o pedido de parcelamento da dívida devem ser providenciados junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 30 dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n4 - Decorrido tal prazo, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.503301-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x STARLIGHT ELETROMECANICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de STARLIGHT ELETROMECANICA LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 11.203,27 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040400625943, originário de não recolhimento de Simples. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento parcial do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 109,73. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.509105-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DONATI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA .ME (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.). . \r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional (fls.55/56) e o noticiado pelo executado às fls.66/67, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as alegações em exceção de pré-executividade, em relação às demais CDA's, assim como sobre os DARF's juntados às fls. 68/81, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.511965-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE ITAMI DE FIGUEIREDO. . Considerando a certidão de fl.52, retornem os autos ao exeqüente para que cumpra o determinado à fl.48, manifestando-se efetivamente sobre a petição de fls.12/17 e documentos a ela acostados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.526926-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CELSO LUIZ MACHADO. . Defiro o pedido de desentranhamento das peças de fls.38/40, que não dizem respeito a esta execução, conforme requerido pelo exeqüente à fl.43.\r\n\r\nEm seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.35, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.530969-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ELY ASSAD DAS NEVES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 113,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.531814-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MARIA DO BELEM MOTTA RUST x BETTINA TANSCHEIT (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS.) x ANDRÉ LUIZ BARCELOS RODRIGUES x ANGELA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO x RAQUEL FANELLI x MARILDA TADEU C GONCALVES EMERY FERREIRA x PAULO CESAR DA SILVA x SERGIO VIEIRA BARBOSA x PATRICIA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA.) x LUCIANA BRIVIO (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA.) x JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI x MARTHA CRISTINA TELLES SILVEIRA x ALESSANDRA EDELESTEIN x HUMBERTO VIEIRA BRUNO x MARILU DE OLIVEIRA RODRIGUES x CRISTIANA QUINDERE DE ARRUDA FALCAO x RENIVA JASMIN (ADVOGADO: JOAO DONATO D'ANGELO.) x ANA CLAUDIA CROTA DIAS x ANDRE LUIZ GRASSO SCALERCIO x CLEBER LUIZ SANDES PIRES (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA.) x SUELI DE JESUS CABRAL (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA.) x MARIZA CRUZ SERTA x MARCIA DANIEL (ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA.) x OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A x ISABELA MIRAGLIA x ADRIANA VALOR PEREZ x MARIA ELIZABETH RIOS OTTONI DI TULLIO (ADVOGADO: RAMZA CALLIL ZIRRETTA.) x ANDREA MEIRELES MULLER (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x ALESSANDRA ANGELICA DUARTE (ADVOGADO: MARIA MAGALHAES.). . \r\n\r\nRetornem os autos à parte exeqüente para que se pronuncie efetivamente, em improrrogáveis 10 (dias), sobre as exceções de pré-executividade e documento(s) a ela(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.501678-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x ROBERTO CARNEIRO COELHO x ORIVALDO ALVIM DA SILVA x NEYR SARGENTO ESTEVES x ATIVA COMBUSTAO INDL/ LTDA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUSA.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da alegação de pagamento de débito de fls. 18/24, como já determinado no despacho de fl. 50. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.501690-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x WALLAN COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de WALLAN COM/ LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.994,18 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040203346022; 7040300090541; 7040400416864. originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 67/76, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.502773-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ALBERTO LEVENTHAL (ADVOGADO: FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade de fl. 15/20. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.504009-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (ADVOGADO: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2010 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL requer a restauração da Execução Fiscal nº 00.0542716-9, tendo em vista que os autos originais foram extraviados.\r\n\r\nIntimada a parte executada, para fins de cumprimento do previsto no art. 1.064 do CPC, resultou negativa a respectiva diligência.\r\n\r\nÉ sabido que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1.067 do CPC, permanecendo aqueles com o mesmo número que lhe foi originalmente atribuído (Proc. nº 00.0542716-9), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos. \r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível, trazendo aos autos o valor atualizado do débito, em moeda corrente, sob pena de extinção da execução por perda de objeto. Suspenda-se o feito, na forma do art. 40, da LEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 00.0592432-4 CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.). . 1- Tendo em vista a restauração dos autos da execução fiscal nº 00.0542716-9, determino que a execução dos honorários advocatícios, fixados na sentença de fls. 42/44, seja realizada naqueles autos, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n2- Trasladem-se para a execução fiscal cópias de fls. 42/44, 51/59 verso, 123/133 e da presente decisão. \r\n\r\n3- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.526551-7 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (ADVOGADO: WILSON ROCHA MEIRELLES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2010 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso..\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506670-4 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (ADVOGADO: PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.508459-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . 1)Fl.152: anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Tendo em vista a notícia de Incorporação da empresa CBPI pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo, regularize a parte embargante a sucessão processual, trazendo aos autos no prazo de 10 dias, documentos que comprovem efetivamente a referida incorporação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.509414-9 JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2010 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para desconstituir o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exequendo, em favor da Embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n51 - 2009.51.01.503891-0 JOSE CHAGAS DE CARVALHO (DEF.PUB.: IGOR DE ANDRADE BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2010 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 2004.5101509281-4, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei 11.941/2009, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, em face da concessão de Remissão do débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da petição de fls. 39/43, para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.509954-5 FAZENDA NACIONAL x ETICA ESC TECNICO DE INFORMACOES CONTAB ASSESSORIA LTDA (ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA Tipo B2\r\n\r\nVistos etc:\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela FAZENDA NACIONAL na execução que lhe move ÉTICA ESCRITÓRIO TÉCNICO DE INFORMAÇÕES CONTABILIDADE ASSOSSORIA LTDA., com base no disposto no art. 730, do CPC, para cobrança da verba honorária relativa à sucumbência do ente-público nos autos da execução fiscal nº 2002.5101513066-1, na forma da sentença proferida naqueles autos (fls. 44/45).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em suma, excesso de execução.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Embargada, à fls. 9, concorda com o pagamento da verba honorária de acordo com o cálculo da Fazenda Nacional, ou seja, R$ 1.125,48, atualizada até agosto de 2009. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução da verba honorária a que foi condenada a Fazenda Nacional, conforme sentença proferida na execução fiscal nº 2002.5101513066-1 (fls. 44/45), confirmada pelo Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que a Embargante cumpriu o pressupostos específicos da ação de embargos à execução fundada em sentença, previstos no art. 730 e 741 do CPC.\r\n\r\nPela leitura do relatório depreende-se que está resolvida a questão, uma vez que, proposto o valor de R$ 1.125,48 pela Embargante, para o fim de quitação dos honorários de sucumbência, a Embargada expressamente concorda com o pagamento do referido valor, mediante expedição de RPV, conformando-se com o alegado excesso de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, II do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 1.125,48 (mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), valor apurado em agosto de 2009, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 901383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "901235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.007060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA (ADVOGADO: CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007060-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2009 14:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.51.007060-8\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2009.51.51.007536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2010 . Desse modo, deve JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, já que a CEF é parte ilegítima para figurar no pólo passiva da presente demanda, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.033508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARCIA OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033508-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré, no duplo efeito, eis que tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para apresentar suas contra-razões, em 10 (dez) dias, eis que a parte autora já apresentou espontaneamente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO CALDAS (ADVOGADO: ROSANE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARI SABINO MARKOSKI (ADVOGADO: ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente os pedidos, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10392774590), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.349,23 (treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab./Cód. Empreg. 59920600667654/200; R$ 5.877,55 (cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab./Cód. Empreg. 59920600668138/8180, com saldo atualizado em 10/04/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FARIAS PERELLO E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC e pela incompetência da Justiça Federal prevista no art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTELINA BRIGGS (ADVOGADO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que se encaminhem os autos à SEDJE, a fim de que se substitua a Sra. VALTELINA BRIGGS do pólo ativo para ESPOLIO DE VALTELINA BRIGGS. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA CONCEICAO BARBOSA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GUEDES CORREIA (ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DA SILVA COUTO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FA ZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.025693-0\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito de sua mãe, sra. Maria do Carmo Pantaleão dos Santos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRAMARA LIMA DE ABREU (ADVOGADO: SANDRAMARA LIMA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.027125-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo, improrrogável, de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDIR JOSE RODRIGUES MALTA FILHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2010 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para\r\n\r\na) condenar a parte ré a indenizar o autor em R$ 33,49 (trinta e três reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, com a incidência de juros de 1% ao mês, desde o dia em que a remuneração do autor relativa ao mês de junho de 2008 deveria ter ocorrido, conforme dispõe a Súmula nº 54 do STJ, e com a incidência de correção monetária desde a data da citação; \r\n\r\nb) condenar a parte ré a compensar o autor pelos danos morais por ele suportados, no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês, desde o dia em que a remuneração do autor relativa ao mês de junho de 2008 deveria ter ocorrido, na esteira do que prevê a Súmula nº 54 do STJ, e corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento dos danos morais, isto é, a data de prolação desta sentença, conforme a Súmula 362 do STJ. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 . 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.01.509866-4\r\n\r\nAUTORA: Ruth Silveira Rodrigues \r\n\r\nRÉ : União Federal/Fazenda Nacional \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora requer que lhe seja reconhecido, inclusive em sede de liminar, o direito de depositar o montante que entende ser incontroverso no que tange aos valores cobrados pela parte ré, a título de foros e laudêmios, bem como a anulação dos débitos relativos a tais verbas, consolidados entre 1989 a 2002, pois estariam os mesmos prescritos. \r\n\r\nAduz que a União, através da SPU, vem lhe cobrando valores, a título de foro e laudêmios, relativos aos anos de 1989 até 2008. Entretanto, afirma a requerente que tais valores possuem natureza jurídica tributária, de modo que sobre os mesmos incide a prescrição qüinqüenal disposta no art. 174 do CTN, e, sendo assim, só seriam efetivamente devidos os valores relativos aos anos de 2003 a 2008 - que corresponderia à parte incontroversa. \r\n\r\nJunta documentos. \r\n\r\nO pedido de depósito judicial da parte incontroversa foi deferido em decisão de fls. 71/72, o que foi efetivado pela autora em 16/06/2009, conforme guia de depósito de fl. 82. \r\n\r\nA parte ré, em contestação, alega que não houve a prescrição de nenhuma verba ora cobrada da parte autora, ao argumento de que teriam ocorrido, no transcurso de todo o período cobrado da autora, causas suspensivas/interruptivas do prazo prescricional. \r\n\r\nComo tais alegações não vieram corroboradas por provas documentais, o feito foi convertido em diligência, a fim de que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentasse tais elementos comprobatórios das alegações vertidas. \r\n\r\nEntretanto, mesmo tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias desde aquela intimação, a União quedou-se silente (certidão de fl. 89). \r\n\r\nConsiderando-se que não pode o magistrado ficar à mercê das partes; o princípio dispositivo, bem como o fato de que se trata de matéria eminentemente de direito, passo à imediata apreciação do mérito da causa, nos termos do art. 330, I do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer autorização para depositar a parte que vem lhe sendo cobrada pela parte ré e que entende ser incontroversa, bem como o reconhecimento da prescrição dos valores atinentes a foro e laudêmio alusivos a períodos anteriores a 2003.\r\n\r\nAduz a requerente que é possuidora de direitos à aquisição do imóvel denominado LOJA A, localizado na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com área de construção privativa equivalente a 0,00290 avos do domínio útil do terreno de marinha ali situado. Justamente por se tratar de terreno de marinha, a União, através da SPU, cobrou da autora verbas atinentes a foros e laudêmios, desde 1989 até 2008. Entretanto, entende a autora que os valores anteriores a 2003 encontram-se prescritos, por força do art. 174 do CTN. \r\n\r\nComo o pedido de depósito da quantia incontroversa já se encontra apreciado, em caráter liminar, conforme se depreende da decisão antecipatória de fls. 71/72, passo à análise acerca da alegada prescrição dos valores anteriores a 2003.\r\n\r\nO primeiro ponto a se destacar é que, diversamente do que pretende fazer crer a parte autora, a verba alusiva a foros e laudêmios NÃO constitui verba tributária, haja vista que se trata, na verdade, de receitas originárias, às quais a União tem direito em razão do uso por terceiros de seus bens imóveis. Não estão sujeitos, portanto, às normas do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA autora é foreira de terreno de marinha, cuja administração encontra-se a cargo da União Federal e do Município do Rio de Janeiro. Ainda que o Estado figure na relação jurídica de direito material, está-se diante de ação cuja natureza é de direito privado. E, logo, mostram-se inaplicáveis ao caso sub judice os dispositivos do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nSobre o ponto, valho-me de trecho do bem lançado parecer de lavra da Procuradora de Justiça, Marly Raphael Mallmann, cuja solidez das razões merece transcrição, in verbis: “(...) É oportuno assinalar, como já fizera PONTES DE MIRANDA, que: “nem todas as pretensões de que são titulares a União, os Estados - membros, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios são pretensões fiscais. Algumas são de direito público, sem serem fiscais; outras, de direito privado” (Tratado de Direito Privado - pág. 326 - Tomo VI - Borsoi - terceira edição).\r\n\r\nNessa senda, leciona Hely Lopes Meirelles: “a prescrição das ações da Fazenda Pública contra particular é a comum de lei civil ou comercial, conforme a natureza do ato ou contrato a ser ajuizado. Entretanto, para a cobrança do crédito tributário, qualquer que seja a origem ou espécie, a prescrição é de 5 anos, conforme estabelece o CTN em seu art. 174 e, em igual prazo ocorre a decadência do direito de constituir esse crédito (art. 173)” (in Direito Administrativo Brasileiro, pág. 655/666 - Malheiros - 24º edição).\r\n\r\nDessarte, ”in casu”, a inicial expõe lide de natureza não tributária; trata-se de desconstituição de débito por foro em razão de contrato de enfiteuse, caso em que a prescrição não se sujeita ao CTN, mas a lei civil ou comercial, segundo refere o renomado administrativista Hely Lopes Meirelles.\r\n\r\nO cerne da questão reside em saber se o foro constitui direito real ou pessoal para efeito de prescrição.\r\n\r\nDessa feita, este órgão entende que o direito é pessoal, pois seu conteúdo é a renda que faz jus o senhorio, estipulada no ato constitutivo, exigível pelo enfiteuta pela posse, uso e gozo do imóvel”. \r\n\r\nPortanto, em sendo o Código Civil de 1916 o diploma legal que rege a enfiteuse existente, haja vista o conteúdo do caput do art. 2.038 do NCC (“Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, e leis posteriores”), o prazo prescricional incidente é o normal para as ações de natureza pessoal, ou seja, de vinte anos, forte no art. 177 do CC de 1916. \r\n\r\nA enfiteuse, conforme se depreende da lei civil revogada (artigo 674, I), caracteriza-se como direito real sobre coisa alheia:\r\n\r\nArt. 674. São direitos reais, além da propriedade:\r\n\r\nI - a enfiteuse;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nO foro (contraprestação), todavia, a que está obrigado o enfiteuta perante o senhorio, constitui-se em direito pessoal e não real, pela sua condição de prestação representada monetariamente, desvinculada do bem imóvel objeto da enfiteuse, já que sua satisfação diz preferentemente com pecúnia.\r\n\r\nNesses termos, pelos fundamentos, há que se reconhecer, para o caso, a aplicação da regra que prevê a prescrição vintenária, pelo que não-prescritos os créditos relativos aos pensionamentos do período de 1989 a 2003.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENFITEUSE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL ARGÜIDA COM BASE NO ART. 173 DO CTN. INAPLICABILIDADE. RE LAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DIREITO AO FORO QUE SE CONSTITUI EM DIREITO PESSOAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICONAL DE VINTE ANOS PREVISTA NO ART. 177 DO CC/1916. DEPÓSITO QUE SE REVELOU INSUFICIENTE EM FACE DO DESACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70010750925, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 15/02/2006)\r\n\r\nAPELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONTRATO DE ENFITEUSE. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO FORO. I- PRESCRIÇÃO: O foro constitui direito pessoal; seu conteúdo é a renda que faz jus o senhorio, estipulada no ato constitutivo, exigível contra o enfiteuta pela posse, uso e gozo do imóvel. Por isso, é de aplicar-se a regra geral do artigo 177 do Código Civil revogado, por já escoado mais da metade do tempo nele estabelecido, conforme dispõe o artigo 2.028 da nova lei. A prescrição só encobre o direito de exigir as pensões anteriores a vinte anos da data da propositura da ação. II ¿ ATUALIZAÇÃO DO FORO: O foro anual é invariável (C. Civil revogado ¿ artigo 678) Mas a regra não colide com a necessidade de atualização do valor da moeda, antes com esta se amolda. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70006256044, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 30/06/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no art. 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRE DE ANDRADE (ADVOGADO: ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2010 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e conforme fundamentação acima, para \r\n\r\ndeclarar a inexistência de imposto de renda suplementar devido pelo autor à parte ré, relativamente a recebimento de aluguéis, no exercício de 2005, já que não houve, em relação ao mesmo, qualquer omissão de receita e \r\n\r\ncondenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de repetição de imposto de renda suplementar indevidamente recolhido, o importe de R$ 5.968,48 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente segundo a Taxa Selic, desde agosto de 2008 (data do pagamento), valor esse que deverá ser pago na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, observado o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.521119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIVADAVIA SOBREIRA ROLIM (ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.521119-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RIVADAVIA SOBREIRA ROLIM\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se renuncia aos valores excedentes ao teto dos juizados especiais federais, em virtude do valor informado às fls. 46, ou seja, R$ 48.827,59. Em caso positivo deverá juntar declaração de renúncia aos valores superiores ao limite dos juizados federais, assinada pelo autor e não por seu advogado; ou se deseja ingressar com nova demanda em Vara Federal com o intuito de receber o montante referente aos expurgos econômicos da conta vinculada de FGTS. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (ADVOGADO: HYGINO FERREIRA MARQUES.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO, ELOIR PEREIRA GRION.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000933-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE FRAGOSO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação, para condenar a parte ré a proceder à transferência de 50% (cinqüenta por cento) da cota-parte que a Sra. NAIR FELICISSIMO DA SILVA recebia a título de pensão por morte do ex-combatente JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, à autora, nos termos do art. 24 da Lei nº 3.765/60, tendo como termo inicial a data da citação válida no presente processo. O cumprimento desta obrigação de fazer deverá se dar no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de cominação da parte ré nas penas cabíveis para a hipótese de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nApós a implantação da transferência de aludida cota-parte de pensão, a parte ré deverá pagar à parte autora os atrasados referentes a tal transferência, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando-se juros de mora de 0,5% por cento ao mês e correção monetária, ambos a incidirem a partir da data da citação. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da cota-parte de pensão por morte já recebida pela autora. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE GONCALVES (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 . Por todos os motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por existência de litispendência entre este feito e aquele autuado sob o nº 980041618-8, com fulcro no art. 267, V do CPC e conforme fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO RANDO (ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2010 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERELMITER (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: ROBERTO GONCALVES DE MATOS.). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012727-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MATHIAS KULLINGER (ADVOGADO: WALTER BASTOS KULLINGER.) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS, LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS.) x CAAR - CAIXA DE ASSINTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 169, republique-se a sentença abaixo:\r\n\r\nProcesso: 2008.5151015839-8\r\n\r\nAutor(a): WALTER MATHIAS KULIINGER\r\n\r\nRéu: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de cláusula contratual contra a administradora de plano de saúde referente ao aumento de prestações em razão da mudança de faixa etária, afirmando o autor ter firmado contrato de plano de saúde aproximadamente em novembro de 1997 com a 1a Ré, para o plano especial.\r\n\r\nOcorre que no mês de abril de 2008, o valor da mensalidade do plano sofreu um reajuste; aumentado de R$ 554,59 para 982,63, em razão do autor ter mudado de faixa etária ao completar 71 anos de idade.\r\n\r\nIrresignado postula o autor a tutela antecipada para não considerar o último reajuste vez que o contrato por ele assinado não estipula o percentual de aumento a ser aplicado a cada faixa etária, pretendendo que no mérito seja declarada abusiva a referida cláusula contratual. \r\n\r\nTutela indeferida às fls. 31/32.\r\n\r\nContestação da Caarj com preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContestação da Unimed Rio pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CAARJ, tendo em vista ser com esta que a parte autora mantém relação jurídica obrigacional, apesar do convênio pactuado com a UNIMED-RIO.\r\n\r\nAo ser firmado o convênio entre a CAARJ e a UNIMED-RIO, estas se tornaram parceiras comerciais não podendo, nenhuma das duas, se furtar a responder pelos problemas advindos com a migração, cabendo posteriormente aquele que se achar prejudicado exercer o direito de regresso.\r\n\r\nDeve sr ressaltado que a CAARJ e a UNIMED ao firmarem o convênio propagaram que não haveria nenhum prejuízo em razão do convênio garantindo ao segurados a continuidade do atendimento da mesma maneira com era prestado, bem como a manutenção das regras pactuadas.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, no mérito, a improcedência do pedido tem como amparo as razões jurídicas desposadas pela Caixa ré que atribui ao pact sunt servanda os reajustes monetários operados no plano de saúde do autor em decorrência da mudança de faixa etária pelo motivo de ter o assistido completado 71 anos de idade e, de forma clara, o parágrafo único da cláusula 21a faz remissão expressa às idades limites de cada faixa e do correspondente valor monetário a que estaria submetido o contratante. Assim, o percentual do valor majorado do plano de saúde tem anuência da AMS, conforme Resolução 63.\r\n\r\nNão é crível admitir-se que o plano de saúde permaneça sem reajuste de suas prestações para prestar serviços do seguro saúde desde o ano 2000. \r\n\r\nRessalta-se, ainda, que mesmo levando em consideração que o autor não aderiu ao contrato sob égide da Lei 9.656/98, e mesmo que na cláusula impugnada de seu contrato não haja especificação do percentual por cada faixa etária, é possível aferir objetivamente que o percentual aplicado reconstituiu todos os contratos daqueles contribuintes que se enquadram na faixa etária dos 71 aos 80 anos. Para tanto extraio de forma objetiva o referido percentual dos novos contratos realizados já sob a vigência da Lei 9.656 e da autorização do art. 15 da referida lei para o aumento do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária. \r\n\r\nNem é possível discutir acerca de eventual direito adquirido ou ato jurídico perfeito em decorrência de o contrato do autor ter sido subscrito antes de 98, pois mesmo no seu contrato existe permissivo contratual que autoriza o reajuste de prestações por faixa etária. A única dúvida que poderia restar seria em relação aos percentuais. Porém, como acima exposado, vislumbra-se o direito de reajustar por parte da CAARJ e a correlação do percentual com o contrato que se adequou à nova legislação. Se assim não fosse criaria-se um salvo conduto de não reajuste para os contratos anteriores à lei o que se reflete como velada com justiça para o sistema de custeio do plano de saúde e em relação aos demais assistidos e conveniados ao seguro administrado pela CAARJ que sofrem os reajustes pela mudança da faixa etária.\r\n\r\nNão há que se falar também e por conseqüência de danos morais já que a discussão sobre a interpretação e extensão de uma cláusula contratual e seus efeitos concretos não se enquadram nas hipóteses de violação ao patrimônio subjetivo e moral de um dos contratados, em especial por inexistir qualquer atividade ilícita ou irregular a atuação contratual. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, com extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 do CPC. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROSA DA COSTA (ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 . Deste modo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a restabelecer a paridade entre os proventos de aposentadoria do autor, Sr. João Rosa da Costa, SIAPE 0224731 e a remuneração paga aos seus pares na atividade, excluídas as vantagens de caráter pessoal. O cumprimento desta obrigação de fazer deverá se dar no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de cominação da parte ré nas penas cabíveis para a hipótese de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nApós supracitada correção nos proventos do autor, deverá a parte ré pagar ao autor os atrasados, relativos às diferenças entre o que ele deveria ter recebido e o que efetivamente recebeu, a partir de novembro de 1994, obedecida a prescrição qüinqüenal, que deverá ser contada a partir do ingresso do autor com o presente feito. O pagamento deverá obedecer ao teto dos Juizados Especiais Federais e se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro,com atualização monetária de tais valores na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.031567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2010 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do(a) MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA (PIS10526086065) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab/ Cód. Empreg. 9820612390536/90203819925; R$ 5.685,41 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 59960305218304/10658, com saldo atualizado em 10/07/2009; e R$ 11,18 (onze reais e dezoito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 9820612390536/90203819925, com saldo incorporado atualizado até 22/07/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDetermino a CEF que informe a este juízo o cumprimento desta decisão, trazendo aos autos os valores efetivados na conta de FGTS aqui pleiteada. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARRA ORTO TRAUMA LTDA (ADVOGADO: PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a CAARJ a pagar à parte autora R$ 12.782,15(doze mil, setecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), com juros de mora de 1% ao ano desde setembro de 2007 e com correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nO pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e com observância do teto dos JEF's. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA GENAIO CORREA NUNES (ADVOGADO: FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos apresentados pelo Banco GE em sua contestação de fls. 40/57; \r\n\r\nImediatamente, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1094, a fim de que informe o nome do titular da conta poupança nº 139044-9, registrada naquela agência, o que deverá ser cumprido no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição das penalidades processuais cabíveis à hipótese de descumprimento. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima fixadas, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE PAIVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10059158104) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS ( Plano Verão - 42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 1.972,06 (hum mil, novecentos e setenta e dois reais e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 59920600541480/31106; R$ 349,11 (trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 59920602586066/8946; R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 9820612201417/90433733185; R$ 61,27 (sessenta e um reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 9820610033296/90599837554; R$ 61,27 (sessenta e um reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 9820610033296/90475186870, com saldo atualizado até 21/10/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.032989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA LOPES GUILHERMETI (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2010 . Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.035034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GILBERTO MIGORANCE (ADVOGADO: MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e conforme fundamentação acima, a fim de condenar o INSS em ressarcir a parte autora em R$ 2.121,14 (dois mil, cento e vinte e um reais e catorze centavos), valor esse que deverá ser atualizado na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com nova redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009, a partir da data da citação, e será pago no prazo do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.036338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA (ADVOGADO: CLAUDIO FELIX FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.036338-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto ao teor da petição de fls. 22, 38/42, 45/52, no prazo de 5(cinco) dias. Além disso, deverá anexar a página de sua CTPS referente ao FGTS do contrato de trabalho com a empresa General Accident Companhia de Seguros - CGU Companhia de Seguros (fls. 10), onde seja demonstrado o banco depositário da época, ou seja, no período de 01/02/1993 à 11/01/1996, pois não consta nos autos. \r\n\r\nOs documentos deverão ser anexados ser houver interesse em tentar desbloquear os valores informados às fls. 22 e 25.\r\n\r\nSendo informado o banco depositário do FGTS do contrato de trabalho com a empresa CGU Companhia de Seguros, e caso não tenha sido emitido ofício pela caixa para o banco citado (fls. 41/42), determino a intimação da CEF para que providencie junto ao banco informado as informações sobre a retenção de 27 % na conta vinculada de FGTS da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de liberação da quantia bloqueada, em virtude de a instituição ré ser a gestora do FGTS e por tal fato deveria ter conhecimento de tal informação, mesmo de período anterior à centralização do fundo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.51.037033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a realizar obrigação de fazer consistente em proceder à imediata revisão do valor pago a título de aposentadoria por invalidez ao autor ORLANDO DE ANDRADE a fim de que este passe a receber proventos integrais na forma prevista no art. 182, “b” da Lei nº 1.711/52 e no art.190 da Lei nº 8.112/90. Neste diapasão, condeno a ré a pagar as diferenças relativas aos proventos pagos indevidamente de forma proporcional desde a concessão da aposentadoria do autor, em outubro de 2006, tudo corrigido monetariamente e acrescidos dos juros legais no importe de 0,5% ao mês, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInobstante, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/01, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença, vez que presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, dada a natureza alimentar do benefício a requerer amparo urgente, Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor da Unidade Pagadora do INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE para imediato cumprimento, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no cumprimento dessa medida cautelar, fixando o limite total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora. A multa começará a incidir a partir da data prevista para o próximo pagamento mensal dos proventos.\r\n\r\nOficie-se imediatamente para pagamento.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado a sentença, encaminhe-se cópia da mesma à Direção do Foro, consoante circular nº 039/2001 DIRFO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.037492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVIN FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, pelo não comparecimento da parte autora em audiência devidamente intimada na forma do artigo 51, I da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Sem recursos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.037526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MARIA RABELO DA CUNHA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037526-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.51.038125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER BITTENCOURT MAIA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e determino a anulação do lançamento e do débito fiscal referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física no exercício de 2007, ano base 2006, cobrado indevidamente do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.038464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2010 . Isto posto, CONFIRMO a decisão denegatória de fls. 26/27 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e conforme fundamentação acima, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 85,75 (oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), com juros de 1% ao mês desde 16/09/2008 (data do pagamento), e com correção monetária a partir da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos de parcelamento da dívida do autor para com o réu em 20 (vinte) parcelas, bem como o pedido de condenação do réu em danos morais, com fundamento no art. 269, I do CPC e com base na fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.039559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON TRINDADE MOREIRA (ADVOGADO: THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 13190414563) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 348,89 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 9820612383060/90382339265; R$ 3.961,51 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920606256702/127; R$ 15,43 (quinze reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920606382210/121, com saldo atualizado até 10/06/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.039661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DA COSTA ALVES (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a administrativamente, relativa ao período descrito na inicial, até seu efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.041263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (ADVOGADO: CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINESIO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nA sentença proferida às fls. 92/93 foi anulada, no âmbito das Turmas Recursais, ao argumento de ser necessária maior dilação probatória acerca dos documentos que foram apresentados pelo Banco BVA S/A, em sua contestação, mister a comprovação da autenticidade dos documentos de fls. 81, 82, 85 e 90. \r\n\r\nSendo assim, entendo ser necessária a produção de perícia grafotécnica em aludidos documentos, a fim de se comprovar a autenticidade dos mesmos, motivo pelo qual determino: \r\n\r\nintime-se a parte autora para comparecer na Secretaria deste Juizado, no prazo de 20 (vinte) dias, no horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00h, munida de documento de identidade original, a fim de recolher sua assinatura nos parâmetros necessários para que se realize a perícia; \r\n\r\nno mesmo prazo, intime-se o Banco BVA S/A para que entregue, na Secretaria deste Juizado, os originais dos documentos juntados às fls. 81/84 e 90, sob pena de incidência das cominações cabíveis à hipótese de descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me os autos conclusos, a fim de que se designe perito para a realização da perícia grafotécnica. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.042677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.043579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEIR GUSMAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043579-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.51.044079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIRA TAVARES CAMILLO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.044471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES, TANIA REGINA BORBA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2010 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044471-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A- TIPO A\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO ALVES ajuíza ação, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando responsabilidade civil por danos morais.\r\n\r\nAlega que, em 12/11/2008, dirigiu-se 'a agência da CEF, acompanhado de sua mãe de 83 anos de idade com a finalidade de realizar uma retirada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao adentrar no hall da agência, através da porta giratória de controle de material metálico, a mesma foi bloqueada.\r\n\r\nAfirma que existia, na ocasião, uma fila de porte considerável, onde as pessoas eram vistoriadas e era determinado a retirada de qualquer objeto metálico junto ao corpo ou em bolsas, procedimento este igualmente determinado à parte autora.\r\n\r\nInforma que, quando de sua vez para adentrar na agência, foi colocado em posição vexatória, na medida em que, ao passar pela porta detectora de metais, soava uma sirene, informando a existência de metais naquele perímetro, o que lhe causou grande desconforto e constrangimento. Ressalta que a porta travou por cinco vezes consecutivas, apesar de ter sido depositado todos os objetos de metal que portava no local apropriado. \r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a CEF não apresenta argumentos que realmente rachasse o alegado, apresentando apenas conjecturas a respeito de obtenção, por parte das pessoas, de indenização indevida por danos morais. Aduz, ainda, sem a devida comprovação, que os agentes da CEF agiram de maneira cortes e equilibrada.\r\n\r\nPara a solução da presente demanda, mister se faz análise da sucessão de fundamentos defendidos pelo autor na petição inicial, impugnados de forma específica na contestação. \r\n\r\nOra, os valores que a parte autora sustenta que foram lesionados pela conduta da ré são inerentes 'a qualidade de consumidor. Logo, essa é a principal questão de direito, ou seja, a qualidade, ou não, de consumidor da parte autora.\r\n\r\nReza o artigo 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.\r\n\r\nEssa norma, para a solução do presente caso concreto, deve ser somada 'a do artigo 3º, parágrafo 2º, do referido diploma legal, com o seguinte teor:\r\n\r\n“§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nJosé Geraldo Brito Filomeno, interpretando esse dispositivo, leciona que “resta evidenciado, por outro lado, que as atividades desempenhadas pelas instituições financeiras, quer na prestação de serviços aos seus clientes (por exemplo, cobrança de contas de luz, água e outros serviços, ou então expedição de extratos etc), quer na concessão de mútuos ou financiamentos para a aquisição de bens, inserem-se igualmente no conceito amplo de serviços.”\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se nítida a formação da relação de consumo, figurando o autor na qualidade de consumidora e a ré de prestadora de serviço. Entende-se que o serviço prestado pelo banco não é gratuito. Esse entendimento é cristalizado pelo Direito Pretoriano do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, consoante denota a ementa in verbis:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA ADMINISTRATIVA DE PREPOSTO DO BANCO - IPTU.\r\n\r\n1. A relação material, deduzida na exordial, enquadra-se como relação de consumo, nos termos do § 2º, do artigo 3º da Lei 8078/90, sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva. \r\n\r\n2. Cabe ao consumidor demonstrar que sofreu um dano, em decorrência de uma conduta imputável ao fornecedor, e que entre ambos existe um nexo causal. \r\n\r\n3. Por ser o consumidor considerado vulnerável pela lei consumista, e ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que a responsabilidade pelo preenchimento do talão de pagamento do referido imposto coube ao contribuinte, ora autor ou a terceiro, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Limitou-se o apelante a trazer a afirmativa sem produzir prova alguma. \r\n\r\n4. A responsabilidade objetiva da instituição apenas poderia ser desconsiderada se ficasse caracterizada uma das hipóteses do art. 14, § 3º do CDC, incogitando-se, in casu, de eventual culpa concorrente, o que também não restou provada nos autos. \r\n\r\n5. Portanto, o autor faz jus à indenização por danos morais, uma vez que os motivos ensejadores do deferimento do pedido de indenização por danos morais foram demonstrados, principalmente pelo transtorno e constrangimento sofrido ao ser submetido a responder por dívida ativa. \r\n\r\n6. A fixação do valor do dano moral tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, e não pode ser, noutro eito, fonte de enriquecimento sem causa. Entendo por bem que o valor arbitrado está de acordo com a dor, humilhação e circunstâncias. \r\n\r\n7. Resta claro, pois, que deve a Ré restituir ao autor os valores pagos a título de danos patrimoniais a serem apurados em liquidação de sentença. 8. Conheço do recurso para negar-lhe provimento.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 269575, Processo: 200102010314751, Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 13/03/2002, DJU DATA: 11/04/2002, PÁGINA: 305, Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEntende-se que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, inclusive demora, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam 'as normas regulamentares de prestabilidade”. \r\n\r\nÉ exatamente essa imprestabilidade do serviço que consubstancia hipótese de potencialidade de dano, tendo em vista a presente demanda possuir como thema decidendum a ocorrência de dano extrapatrimonial por ter ficado preso 5 vezes na porta giratória da agência. \r\n\r\nLogo, para fins de responsabilidade civil objetiva, encontram-se demonstrados os requisitos conduta e nexo causal, mesmo porque não foram negados pela ré. Cabe, desde já, analisar a ocorrência do suposto dano moral, thema propriamente dito da presente demanda. \r\n\r\nEm nítida evolução, atualmente, não pairam dúvidas sobre a exigibilidade do dano moral, como demonstra a ementa a seguir, da lavra do eminente Min. Barros Monteiro, integrante da 4ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consolidando o preceito inserto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal:\r\n\r\n\"DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\nSobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(Revista do STJ, nº 34, ano 4, p. 285).\r\n\r\nEntende-se que o procedimento de vistoria dos clientes que entram em estabelecimento bancário é regulamentado na forma da Lei nº 7.102/1983, in verbis:\r\n\r\n“Art.1º - É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta Lei. (Art.1º com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995).\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupanças, suas agências, subagências e seções.\r\n\r\nArt.2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes;\r\n\r\nII - artefatos que retardem a ação dos criminosos permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e\r\n\r\nIII - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.”\r\n\r\nOra, apesar da exigência da referida lei de equipamentos de segurança, entende-se que os mesmos não podem ser utilizados como instrumento de ofensa aos usuários do serviço, caracterizando, destarte, serviço prestado de forma defeituosa, como se constata da oitiva das testemunhas que compareceram à AIJ.\r\n\r\nO autor tentou, sem êxito, entrar por cinco vezes no interior da agência e, sem justificativa plausível para tanto, foi impedido pelos seguranças, ao argumento de que a porta giratória travada. O mais espantoso é que foi solicitado que o mesmo entregasse a bengala que utiliza para se locomover, o que foi negado pelo autor, caso contrário o mesmo só poderia se movimentar escorando-se nas paredes do estabelecimento. Apesar da humilhação que passou, o gerente da CEF não auxiliou o autor em momento algum, pelo contrário, foi grosseiro e se recusou a prestar o devido auxílio ao consumidor. Em razão disto, solicitou auxílio policial, mas, apesar da presença do Policial militar, o autor não conseguiu entrar na agência, apesar de sua mãe já estar lá dentro esperando por ele.\r\n\r\nCerto é que os empregados da ré, no horário e local de trabalho, ao praticarem atos ilícitos atuam por conta e em nome do empregador, cabendo a este o dever indenizatório, conforme lição do art.932, III do CC/02, por se tratar de típica hipótese de responsabilidade civil pelo fato de outrem. Restou sobejamente comprovada a lesão ao direito extrapatrimonial do autor.\r\n\r\nUma vez constatado o an debeatur, mister se faz o arbitramento do dano extrapatrimonial. Quanto à mensuração, a indenização a título de dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito. \r\n\r\nCom base em tais parâmetros, considerando-se a inevitável repercussão negativa para a imagem do(a) Autor(a), em decorrência de se ver impedida de ingressar na agência, sofrendo uma exposição a uma situação vexatória, considera-se razoável e proporcional, a fim de evitar a reincidência desse tipo de lesão, a quantia de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de com pensação por danos morais. Tal valor deverá ser monetariamente corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros legais (art. 406 do CCB, c/c art. 38, § 4º, da Lei 9.250/95) e correção monetária, a contar da data do arbitramento, Súmula 362 do STJ.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.51.046417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE SOUZA MORENO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10711813598) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados do Plano Verão (42,72% em janeiro de 1989) das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 897,99 (oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920601061776/2661, com saldo atualizado até 10/08/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.047197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I do CPC e com base na fundamentação acima. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória n° 2.225/2001, relativamente aos períodos de 08/04/1998 a 04/09/2001, descontado o montante porventura já recebido administrativamente. Condeno a ré a proceder a incorporação de cada fração correspondente ao período antes mencionado. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. \r\n\r\nSem custas e honorários em razão dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.048828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048828-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré as fls. 71/77, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n50 - 2008.51.51.050231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR SOUZA DIAS (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.050647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.053038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA SABATINI LIMA (ADVOGADO: VALQUIRIA HELENA SILVA BONADIMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.053060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI FRANCISCO BEZERRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO WANISSANGH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.053387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a administrativamente, relativa ao período descrito na inicial, até seu efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.054155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO PURISSIMO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a administrativamente, relativa ao período descrito na inicial, até seu efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.055561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIONE REIS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.055646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GISELI CRISTINI GERALDO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.055698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LANCMAN (ADVOGADO: ELISIO DA COSTA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.055896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 10286742281) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 36,93 (trinta e seis reais e noventa e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 9730614107717/90061161295; R$ 1.711,51 (hum mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920602185045/9460; R$ 179,72 (cento e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920602317944/118116; R$ 10.771,31 (dez mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920603078587/38633, com saldo atualizado até 10/10/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.062721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES DAMASCENO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.062841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINHEIRO (ADVOGADO: MARCIA CITTADINO DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.68.005977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença relativa à correção monetária sobre os valores recebidos a administrativamente, relativa ao período descrito na inicial, até seu efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.003586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.003586-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n64 - 2009.51.01.009364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VIEIRA (ADVOGADO: GALILEU DOS SANTOS COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.000889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.001856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI UBIRAJARA DE SOUZA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001856-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n67 - 2009.51.51.002037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PUBLIO DE MELLO FRAGOSO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002037-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n68 - 2009.51.51.003214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA (ADVOGADO: PATRICIA HICKEL VOZNIAK.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003214-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n69 - 2009.51.51.003629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALBERTO CAVALCANTE NUNES (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003629-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n70 - 2009.51.51.003696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GEIGER (ADVOGADO: PATRICIA HICKEL VOZNIAK.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003696-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n71 - 2009.51.51.003935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSIE MARIA THIAGO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003935-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n72 - 2009.51.51.003936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CERQUEIRA RANGEL (ADVOGADO: ELENA MENDES GOYTACAZ.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003936-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n73 - 2009.51.51.004366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004366-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n74 - 2009.51.51.004375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA PEREIRA SANTIAGO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004375-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n75 - 2009.51.51.004521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULA COIMBRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.004521-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.51.005899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (ADVOGADO: SONIA TERRA DIAS PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 12135893813) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.920,26 (seis mil, novecentos e vinte reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59920600573595/3268; R$ 624,90 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab/Cód. Empreg. 59960300024755/59826, com saldo atualizado até 10/08/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.006048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GOULART DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006048-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n78 - 2009.51.51.006801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA BARRETO ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO ARMANDO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do(a) sra. JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (PIS 10000222434) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 20.291,85 (vinte mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab/ Cód. Empreg. 59970510422020/8470; R$ 9.709,54 (nove mil, setecentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab/Cód. Empreg. 59970518080188/294, com saldo atualizado em 10/08/2009, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDetermino à CEF que informe a este juízo o cumprimento desta decisão, trazendo aos autos os valores efetivados na conta de FGTS aqui pleiteada. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.007367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE FERREIRA DE GOES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007367-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n80 - 2009.51.51.007908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SANTANA CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007908-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n81 - 2009.51.51.007912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA LOBUGLIO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007912-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n82 - 2009.51.51.008230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.008260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORVALINA CASTRO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.008262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA ARAGAO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.008288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SODRE DA MOTTA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.008542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS (ADVOGADO: EMIKO YUDA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008542-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n87 - 2009.51.51.009140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009140-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n88 - 2009.51.51.009231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA, ELISABETE MACHADO NATELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009231-8\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRetifique a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os pedidos constantes nos itens “a” e “b” de sua inicial, tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 26. Isso, caso pretenda permanecer no rito dos juizados especiais federais. Além disso, deverá anexar aos autos, no mesmo prazo, cópia de seu CNIS.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para juntar aos autos cópia dos documentos apresentados para a realização do saque constante às fls. 16, ou seja, no dia 12/02/2003, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de condenação ao equivalente pecuniário, já que não consta baixa no contrato de trabalho do autor (fls. 11). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.51.009910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA PATITUCCI VALENTE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009910-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n90 - 2009.51.51.009912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANGELO COSTA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009912-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n91 - 2009.51.51.010061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010061-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n92 - 2009.51.51.010309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010309-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n93 - 2009.51.51.010859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA VIEIRA DE REZENDE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010859-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n94 - 2009.51.51.010901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO RIBEIRO NETTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010901-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n95 - 2009.51.51.011095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES SILVA FRAGA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2010 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulado nos autos, para condenar a CEF a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.011491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011491-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n97 - 2009.51.51.011547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE PAULA GOMES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011547-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n98 - 2009.51.51.011549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CHAGAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011549-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n99 - 2009.51.51.011556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVALDO DE CAMPOS VIANA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011556-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n100 - 2009.51.51.011691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011691-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n101 - 2009.51.51.012008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2010 . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.012685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CARNEIRO DANTAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012685-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n103 - 2009.51.51.013307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AZEVEDO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013307-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n104 - 2009.51.51.013596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BEZERRA DANIEL (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013596-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n105 - 2009.51.51.013773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE ALMEIDA ESTEVES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013773-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n106 - 2009.51.51.013774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013774-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n107 - 2009.51.51.014270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PORFIRO DA FONSECA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014270-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n108 - 2009.51.51.014274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES MANOEL (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014274-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n109 - 2009.51.51.014406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANDY DE ANDRADE (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014406-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n110 - 2009.51.51.015621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BARBOSA GIORDANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015621-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n111 - 2009.51.51.015918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARIA DOS REIS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015918-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n112 - 2009.51.51.015919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LOURDES JERONYMO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015919-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n113 - 2009.51.51.016635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BMG (ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2010 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, posto que não estão presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.016907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA LAMOGLIA DE MACEDO (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.016907-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n115 - 2009.51.51.018389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ROCHA FILHO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018389-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n116 - 2009.51.51.018401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR RAPOSO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018401-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n117 - 2009.51.51.018430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018430-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n118 - 2009.51.51.018432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018432-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n119 - 2009.51.51.018454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VIEIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018454-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n120 - 2009.51.51.018537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018537-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n121 - 2009.51.51.018563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE OLIVEIRA RAIFF (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018563-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n122 - 2009.51.51.018564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA DE OLIVEIRA RAIFF (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018564-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n123 - 2009.51.51.018580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRAÇAS VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018580-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n124 - 2009.51.51.018606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DIAS DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018606-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n125 - 2009.51.51.018609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVULO BERGMANN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018609-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n126 - 2009.51.51.018629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA GOMES DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018629-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n127 - 2009.51.51.018851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DANTAS JOAO (ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018851-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n128 - 2009.51.51.018864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.019821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMBE SANTOS PIO CODECO (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019821-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n130 - 2009.51.51.019962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DI SANTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019962-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n131 - 2009.51.51.019964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019964-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n132 - 2009.51.51.020100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNETTE CHIMENTI DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020100-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n133 - 2009.51.51.020294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARAU PIMENTEL (ADVOGADO: SABRINA NASCHENWENG.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente a título de Imposto de Renda sobre as suas férias indenizadas e não gozadas, nos períodos de 2001 a 2008, corrigido pela taxa SELIC desde a data de cada pagamento indevido. \r\n\r\nO pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos JEF's. Nesta ocasião também deverão ser descontadas eventuais restituições já operadas administrativamente pela parte ré, à parte requerente. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.020350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELMAR CAVALCANTE SALEMA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020350-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n135 - 2009.51.51.020458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS MARIA DE ATHAYDE COSTA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020458-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n136 - 2009.51.51.020713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020713-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n137 - 2009.51.51.020715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020715-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n138 - 2009.51.51.020861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020861-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n139 - 2009.51.51.020917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINE LOPES PIRES PAES BARRETO (ADVOGADO: ODAIL RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corrigidos conforme súmula 362 do STJ, e em danos materiais no valor de R$ 2.704,52 (dois mil setecentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos da fundamentação. Os juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.021002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE MATTOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021002-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n141 - 2009.51.51.021234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CUNHA BORRELLI (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021234-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n142 - 2009.51.51.022010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS MARCELLINO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022010-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n143 - 2009.51.51.022042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AMERICO SIQUEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022042-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n144 - 2009.51.51.022250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE FATIMA CARVALHO FRAGOSO (ADVOGADO: JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022250-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n145 - 2009.51.51.022397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALMEIDA D'UTRA (ADVOGADO: FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022397-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n146 - 2009.51.51.022417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL COELHO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022417-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n147 - 2009.51.51.022441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022441-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n148 - 2009.51.51.022492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIER MOTA DE OLIVEIRA DIMAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022492-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n149 - 2009.51.51.022558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE MACHADO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022558-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n150 - 2009.51.51.022655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTON RODRIGUES PEIXOTO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022655-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n151 - 2009.51.51.023120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DA SILVA ROSSI (ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.023153-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CAVALCANTE MOSA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023153-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n153 - 2009.51.51.023169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRANDÃO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023169-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n154 - 2009.51.51.023519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023519-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n155 - 2009.51.51.023520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023520-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n156 - 2009.51.51.023522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA TORRES DOS REIS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023522-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n157 - 2009.51.51.023568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO COTTA DE MAGALHAES VIEIRA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023568-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora\r\n\r\nRecebo os recursos interpostos pelas partes autora (fls.43/52) e ré (fls.63/69), no duplo efeito, eis que tempestivos.\r\n\r\nTendo em vista haver a parte ré apresentado suas contra-razões (fls.53/54), intime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n158 - 2009.51.51.023595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA LOPES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000058/2010 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A,9o andar\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação do procedimento especial da Lei 10.259/01 c/c 9.099/95 movida por VALDIR DA SILVA LOPES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Processo nº 2009.51.51.023595-6.\r\n\r\nÀs 15:00h (quinze horas) do dia 12 de janeiro de 2010 (dois mil e dez), nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo do 3º Juizado Especial Federal, onde se encontrava o MM. Juíza Federal Dra. MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, compareceram: o autor, RG nº 049760481-IFP, acompanhado de sua advogada, Dra. Elaine Cristina Dantas Bastos, OAB/RJ 145526; a advogada da CEF, Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego, OAB/RJ 104569; para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAberta a audiência, na presença da parte autora e advogados que subscrevem a presente ata, foi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\na CEF dá quitação do saldo devedor, pendente em nome da parte autora, extinguindo-se a obrigação relativa ao contrato de cartão de crédito nº 5187 6703 5731 2341;\r\n\r\na CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), a título de indenização por danos materiais e morais, mediante depósito judicial, para levantamento, até o dia 12 de fevereiro de 2010, pela parte autora, que se apresentará portando CIC e documento de identidade originais;\r\n\r\na parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nDeferido o prazo de 30(trinta) dias para a juntada do substabelecimento da patrona do autor. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas em audiência. Digitalize-se. Junte-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nNada mais havendo, deu-se por encerrada a Audiência. Lavrei este Termo. Eu, Marina L. N. M. Soares, matrícula 13377, Técnico Judiciário, digitei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJuíza Federal_____________________________________________________________\r\n\r\nParte autora _____________________________________________________________\r\n\r\nAdvogada do autor _______________________________________________________ \r\n\r\nAdvogada da CEF _________________________________________________________\r\n\r\n159 - 2009.51.51.023770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023770-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n160 - 2009.51.51.023927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA AZEVEDO FRANCO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023927-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n161 - 2009.51.51.024068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES POVOAS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024068-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n162 - 2009.51.51.024569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AMORIM THIAGO DE PINHO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024569-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n163 - 2009.51.51.024806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE SOUZA VILHENA (ADVOGADO: IONE MARINHO RABELLO, MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024806-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n164 - 2009.51.51.025298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ALVES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025298-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n165 - 2009.51.51.025572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARTINS CARNEIRO (ADVOGADO: CRISTINA CORDEIRO CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025572-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n166 - 2009.51.51.025612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ALMADA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025612-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n167 - 2009.51.51.025613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025613-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n168 - 2009.51.51.025872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO PACHECO SANT'ANA (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025872-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n169 - 2009.51.51.026105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEO JOSE COHEN (ADVOGADO: RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES, MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026105-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n170 - 2009.51.51.026106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO ANDRADE GOULART (ADVOGADO: RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES, MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026106-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n171 - 2009.51.51.026257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026257-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n172 - 2009.51.51.026280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026280-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n173 - 2009.51.51.026282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PIRES FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026282-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n174 - 2009.51.51.026340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026340-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n175 - 2009.51.51.026596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LIMA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026596-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n176 - 2009.51.51.026731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONTENELLE (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026731-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n177 - 2009.51.51.026961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026961-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n178 - 2009.51.51.027046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA SANTANA MIRANDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027046-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n179 - 2009.51.51.027051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MENDONCA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027051-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n180 - 2009.51.51.027157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA BRANDAO CABRAL (ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027157-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n181 - 2009.51.51.027257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BLONDET ALVES (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027257-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n182 - 2009.51.51.027385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE KOURI (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027385-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n183 - 2009.51.51.027496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027496-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n184 - 2009.51.51.027557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027557-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n185 - 2009.51.51.027865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027865-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n186 - 2009.51.51.027871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027871-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n187 - 2009.51.51.027885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE MARTINS DE BRITO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027885-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n188 - 2009.51.51.027912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCÍ MARIA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027912-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n189 - 2009.51.51.029989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE SOUZA CARNEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.029989-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n190 - 2009.51.51.030038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VARGAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.030038-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n191 - 2009.51.51.033384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CARDOSO DE MACEDO (ADVOGADO: ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033384-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n192 - 2009.51.51.033421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR SOUZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033421-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n193 - 2009.51.51.033787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACY DE ANDRADE LINS (ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033787-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n194 - 2009.51.51.033938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MARTINS GABRIEL JUNIOIR (ADVOGADO: ALINE VIEIRA DO AMARAL, CAROLINE BARNABE DOS SANTOS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF no pagamento a titulo de danos materiais em dobro totalizando a quantia de R$ 1.934,44 (mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), equivalente as parcelas pagas três vezes pelo autor, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso; bem como para condenar a ré no pagamento a titulo de danos morais da quantia de R$ 2.000,00( três mil reais), sem incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.034171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA KONRATH NABUCO DE ARAUJO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034171-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n196 - 2009.51.51.034174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ROLLAS (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034174-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n197 - 2009.51.51.034205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034205-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n198 - 2009.51.51.034253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA LEAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034253-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n199 - 2009.51.51.034283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de pagamento do percentual 47,11% em parcela única e de forma integral.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de incidência do abono PCCS , condenando a ré a aplicar o índice de 47,11% aos vencimentos da parte autora, respeitando-se a forma escalonada de pagamento, conforme a lei 11.355/2006. Condeno, ainda, a ré a pagar as parcelas já reajustadas, referentes aos contra-cheques dos anos de 2006 e 2007, acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% ao ano e de correção monetária, a contar da citação .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.034494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BASILIO DA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034494-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n201 - 2009.51.51.034674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDITE MAIA DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034674-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n202 - 2009.51.51.034772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034772-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n203 - 2009.51.51.034887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOPES FERREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034887-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n204 - 2009.51.51.035037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035037-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n205 - 2009.51.51.035149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035149-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n206 - 2009.51.51.035456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA DE OLIVEIRA FELIX (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2010 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC, para\r\n\r\nCondenar a ré ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos na forma da súmula 362 do STJ.\r\n\r\nPara condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos), a título de dano material, corrigidos e acrescidos de juros de mora a contar da citação na presente ação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.035569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANCIA FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035569-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n208 - 2009.51.51.035577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: ALINE PENEDO JACOB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035577-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, cópia de sua CTPS, especificamente as páginas referentes aos contratos de trabalho e à sua qualificação. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n209 - 2009.51.51.035615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035615-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n210 - 2009.51.51.035622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035622-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n211 - 2009.51.51.035647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NEVES MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do(a) CLÉRIO BORGES MARTINS (PIS 10028759653) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 17.080,28 (dezessete mil e oitenta reais e vinte e oito centavos), com saldo atualizado em 10/08/2009, referente à conta de FGTS Cód Estab/ Cód. Empreg. 59960300270928/205481; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDetermino a CEF que informe a este juízo o cumprimento desta decisão, trazendo aos autos os valores efetivados na conta de FGTS aqui pleiteada.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.035973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas referente ao enquadramento do autor, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este Juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.035975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ADAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2010 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas ao autor até 2005 referente ao enquadramento do autor, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este Juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.036203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO MEDINA (ADVOGADO: OSWALDO MEDINA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no pagamento a titulo de danos materiais em dobro totalizando a quantia de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso, bem como para condenar a ré no pagamento a titulo de danos morais da quantia de R$ 1.000,00( hum mil reais), sem incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.036209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO BRUM DA LUZ FILHO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036209-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n216 - 2009.51.51.036323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA PASSOS ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036323-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n217 - 2009.51.51.036429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA VASCONCELLOS ARRUDA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036429-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n218 - 2009.51.51.036544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036544-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n219 - 2009.51.51.036739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ZANATTA AMATO (ADVOGADO: TADEU ALVARENGA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.036739-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO ZANATTA AMATO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido referente à aplicação dos juros progressivos em sua conta vinculada de FGTS, tendo em vista que nos documentos acostados aos autos somente consta contrato de trabalho a partir do ano de 1988, ou seja, em data muito posterior à data limite para incidência da taxa progressiva de juros, que era 22/09/1971. Assim, comprove a parte autora, documentalmente, que faz jus à taxa de juros progressivos juntando cópia de sua CTPS, especificamente as páginas referentes aos contratos de trabalho e opção pelo regime do FGTS, assim como extratos da época, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n220 - 2009.51.51.036878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036878-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n221 - 2009.51.51.037246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA GONÇALVES LUCAS (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.037491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO APARECIDO DE BACCHI NEVES (ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO RODRIGUES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.037763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE AGUIAR MONTEIRO (ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2010 . Desta forma, pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.037985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECI FRANCO FREIRE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037985-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n225 - 2009.51.51.038992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORILDES SILVA SOUZA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038992-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n226 - 2009.51.51.039171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DE CARVALHO QUINTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039171-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n227 - 2009.51.51.039212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOLDGHEIL (ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, RAFAEL MILEN MITCHELL.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039212-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n228 - 2009.51.51.039345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ODELITA VEIGA DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF com base no art. 267, VI, do CPC, e pela incompetência da Justiça Federal prevista no art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.039626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SERAPHIM DA SILVA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039626-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n230 - 2009.51.51.039645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO (ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino que a ré, no prazo de 10 dias, se manifesta a respeito de fls. 25/28, tendo em vista que o autor comprovou que o objeto da postagem de n° EC700288484US, e de n° EH795426824US chegou ao Brasil. Determino também que informe se as correspondências, objeto da demanda, foram entregues ao destinatário. \r\n\r\nDetermino que a parte autora, no prazo de 05 dias, informe o endereço destinatário das postagens feitas de n° EC700288484US em razão das fls. 15/16 apresentarem endereços diversos. Determino também que a parte autora informe o valor das compras realizadas, em vista que no pedido formulado na inicial há três faturas de cartões de crédito. \r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2010.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.039659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA GOES MARTINS (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.039659-9\r\n\r\nAUTOR: SILVIA REGINA GOES MARTINS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2010, às 13:15 horas, onde as partes deverão trazer os originais dos documentos anexados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização dos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n232 - 2009.51.51.040015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de incidência do abono PCCS sobre a gratificação natalina, condenando a ré a aplicar o índice de 47,11% aos os proventos autorais, considerando-se o valor da gratificação natalina para efeitos de cálculo, respeitando-se a forma escalonada de pagamento, conforme a lei 11.355/2006. Condeno, ainda, a ré a pagar as parcelas já reajustadas, referentes aos contra-cheques dos anos de 2006 e 2007, acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% ao ano e de correção monetária, a contar da citação .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.040071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DA CRUZ XAVIER (ADVOGADO: DIEGO CUNHA BRUM, DILMAR BRUM DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2010 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão Mastercard Nacional n° 5187 6706 4123 472, determinando o cancelamento do mesmo. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.040623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERILSON MOREIRA BARROS (ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, sem juros e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.040667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE CARVALHO RAMOS (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão de crédito Máster Card n°.5488260171162142, determinando o cancelamento do mesmo e a extinção definitiva do saldo atual do referido cartão, confirmando-se para todos os efeitos a tutela concedida, para determinar à CEF que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de dívida eventuais decorrentes do citado cartão, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que não sofrerá qualquer correção ou incidência de juros de mora até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.041851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NUNES DE MENEZES (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041851-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n237 - 2009.51.51.041887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041887-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n238 - 2009.51.51.042967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (ADVOGADO: VANIA MARIA MELLO SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042967-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2010, às 13:30 horas, onde as partes deverão trazer os originais dos documentos anexados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização dos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n239 - 2009.51.51.043135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BRONZATO (ADVOGADO: FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043135-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n240 - 2009.51.51.043275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE PAULA BARBOSA (ADVOGADO: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA, WILLIAM DE SOUZA REIS, LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino que a autora, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante de quitação da parcela n° 016, com vencimento em 14/11/2009, em vista de alegar a CEF que a mesma se encontra em aberto, conforme fls. 35. \r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2009.\r\n\r\n241 - 2009.51.51.045148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRANCO CORREA (ADVOGADO: MARCELO IFF PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045148-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n242 - 2009.51.51.045225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO E OUTRO (ADVOGADO: FABIO TOBIAS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045225-6\r\n\r\nAUTOR: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO,ADRIANA TELES CAMACHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2010, às 14:00 horas, onde as partes deverão trazer os originais dos documentos anexados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização dos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n243 - 2009.51.51.045237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.045237-2\r\n\r\nAUTOR: MARINALVA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2010, às 14:30 horas, onde as partes deverão trazer os originais dos documentos anexados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização dos mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n244 - 2009.51.51.045461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIO CELIBERTO (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.045508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUMIR JORGE GOMES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.046344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA VIEIRA VASCONCELLOS (ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046344-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n247 - 2009.51.51.046462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALENTE (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046462-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n248 - 2009.51.51.046569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYRA GARCIA VIANNA FILHA (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046569-0\r\n\r\nAUTOR: LYRA GARCIA VIANNA FILHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF para atualizar os valores constantes às fls. 47/49, no prazo de 10(dez) dias, ou seja, especificando o montante dos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n249 - 2009.51.51.046894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGINIA DE SOUZA JACOMO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046894-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n250 - 2009.51.51.047780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047780-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n251 - 2009.51.51.048412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (ADVOGADO: PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2009.51.51.049684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINHEIRO GOULART (ADVOGADO: JOSE NASCENTES COELHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.049684-3\r\n\r\nAutor: WILSON PINHEIRO GOULART\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nAdemais, constando dos autos prova mínima de existência e titularidade da conta no período que se pretende a aplicação dos expurgos, com a inversão do ônus da prova a instituição financeira ré deverá trazer os documentos aqui requeridos.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a existência das contas poupança nº 013.008318630 e 013.00757157, em todos os períodos requeridos na inicial, anexando comprovante de depósito concomitante ou posteriores ao meses de incidência dos planos requeridos ou qualquer outro documento que achar pertinente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação àqueles planos que não tiverem a existência comprovada. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%, considerando-se os índices já aplicados à caderneta de poupança à época. Neste mês realizar o cálculo de forma regressiva utilizando o extrato de fls. 23. Mesmo que a contadoria entenda que o índice já foi aplicado na época devida, necessário prestar tal informação nos autos;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00, considerando-se os índices já aplicados à caderneta de poupança à época (fls. 23);\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%, considerando-se os índices já aplicados à caderneta de poupança à época (fls. 23/24);\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%, considerando-se os índices já aplicados à caderneta de poupança à época. Realizar o cálculo somente se houver a juntada de extratos do período. \r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n253 - 2009.51.51.049815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE VALLADARES MANSUR (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049815-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º da Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n254 - 2009.51.51.050398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DO PATROCINIO HENRIQUE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.050398-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que a parte autora, tanto nos autos do processo em epígrafe quanto nos do processo n.º 2009.51.51.050415-3, em relação ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, pleiteia a Gratificação de Desempenho (GDPST), relativa à matrícula 02717646 (0612190); já nos do processo n.º 2007.51.51.048234-3, em relação ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, requer Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). \r\n\r\nEmbora as petições dos dois primeiros processos se refiram à mesma gratificação de uma mesma matrícula, foram também anexadas fichas financeiras da matrícula 0641005.\r\n\r\nA superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARIA VICTORIA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara fins de verificação de prevenção, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a que matrícula se refere o seu pedido de reajuste da GDPST, no processo n.º 2009.51.51.050398-7, vez que já ingressou com outra ação com o mesmo pedido e as fichas financeiras fornecidas referem-se tanto à matrícula nº 0612190 quanto à de nº 0641005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n255 - 2009.51.51.051208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051208-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n256 - 2009.51.51.051364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CARDOSO ZUZART (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051364-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n257 - 2009.51.51.051701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO FERREIRA LIMA, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 . 2- DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação, a importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento. Determino que a parte ré cancele o primitivo número de seu CPF, a saber, 035.609.937-76 (fl.09), concedendo-lhe novo número de inscrição.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n258 - 2009.51.51.052087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052087-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n259 - 2009.51.51.052153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOURENCO GOMES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052153-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n260 - 2009.51.51.052154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052154-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n261 - 2009.51.51.052294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOM MEXE MUSIC LTDA ME (ADVOGADO: NATHALIA LOPES DE ARAUJO.) x PARADIGMA POSTAGENS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO LOPES ACRIS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2010 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, os pedidos formulado nos autos, para condenar a CEF a indenizar a autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e correção monetária; e para condenar a CEF a restituir à autora a quantia de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), a titulo de danos materiais com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso. Ademais, JULGO a ré PARADIGMA POSTAGNES E SERVIÇOS LTDA parte ilegítima, razão pela qual, decreto sua ilegitimidade passiva ad causam e, com base no art. 267, VI, do CPC, deve ser extinto o processo em relação à ela, sem resolução de mérito. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à secretaria deste juizado portando cópia da presente sentença, com a finalidade de que seja aferida a autenticidade da assinatura eletrônica do Magistrado, nos termos do Provimento nº 58 do TRF 2ª Região, de 16/06/2009.\r\n\r\n262 - 2009.51.51.052415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052415-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n263 - 2009.51.51.052466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCENIR MARINS COUTINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052466-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n264 - 2009.51.51.052484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 . POSTO ISSO, nos termos do artigo 267, VI , do Código de Processo Civil, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n265 - 2009.51.51.052502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ROSA DE FARIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052502-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n266 - 2009.51.51.052781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEWERIN ROTENBERG (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052781-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n267 - 2009.51.51.052926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCIO URUARI PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n268 - 2009.51.51.053062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANDRE SILVA SIQUEIRA (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053062-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n269 - 2009.51.51.054503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO RENAUD REP/ P/ SERGIO ROMERO MONTALVAO DE ANDRADE (ADVOGADO: JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n270 - 2009.51.51.054505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MIRANDA ALE (ADVOGADO: JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n271 - 2009.51.51.054686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARVALHO IGNACIO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n272 - 2009.51.51.054688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n273 - 2009.51.51.054689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO KOHN DE PENHAS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n274 - 2009.51.51.054690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n275 - 2009.51.51.065644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS HERBSTER (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2009.51.51.065651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS ANJOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.065651-2\r\n\r\nAUTOR: RENATA DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no prazo de 10(dez) dias, além das demais páginas de sua CTPS referentes aos contratos de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n277 - 2009.51.51.066005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA FORTE (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066005-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n278 - 2009.51.51.066216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LUCIA LOPES DA SÁ (ADVOGADO: ANDREA LOPES ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066216-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n279 - 2009.51.51.066481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PAES LEME (ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória recebida em razão de reclamação trabalhista, no montante de R$ 19.825,84 ( dezenove mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, respeitado ao teto de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n280 - 2009.51.51.066747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066747-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n281 - 2009.51.51.066810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS BOUILLET DE ORNELLAS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066810-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n282 - 2009.51.51.066894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA GUIMARAES BRITO (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066894-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n283 - 2009.51.51.067053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA LUIZA JACOBSEN (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067053-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n284 - 2009.51.51.067054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CELICIA JACOBSEN (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067054-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n285 - 2009.51.51.067102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL MARINHO FALCÃO (ADVOGADO: HELIO CARLOS MOCELLIN.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067102-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n286 - 2009.51.51.067198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FONSECA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067198-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n287 - 2009.51.51.067365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DE ALENCAR BARREIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067365-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n288 - 2009.51.51.067399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA NETO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067399-6\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, CASO AINDA NÃO POSSUA OU NÃO ESTEJA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO .\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n289 - 2009.51.51.067427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FREITAS MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.067427-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, se conseguiu realizar o saque do saldo de seu FGTS, tendo em vista o teor da petição de fls. 91/115.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a CEF por qual motivo a quantia de R$ 1.725,15 encontra-se retida, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n290 - 2010.51.51.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO COHEN CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n291 - 2010.51.51.000231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MENDONÇA DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nJunte a parte autora declaração do OGMO-RJ que conste a informação de que o mesmo encontra-se com o trabalho avulso suspenso, por período igual ou superior a 90 dias, nos termos do Art. 20, inciso X da Lei 8.036/90, no prazo de 10(dez) dias, pois consta nos autos mera solicitação. \r\n\r\nCite-se. Intime-se\r\n\r\n292 - 2010.51.51.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BARBOSA (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença digital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n293 - 2007.51.51.007539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA VALENTE (ADVOGADO: ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2010 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n294 - 2008.51.01.005791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA ALVES RÊGO (ADVOGADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.005791-0\r\n\r\nAUTOR: LYGIA ALVES RÊGO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar quanto ao teor da petição de fls. 34/42, no prazo de 5(cinco) dias; assim como esclarecer se já sacou o saldo de sua conta vinculada de FGTS, ou seja, o valor constante às fls. 7, tendo em vista que os extratos com data mais recente anexados pela CEF apresentam saldo zerado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n295 - 2008.51.51.001390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI OURIQUE DE ANDRADE (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2010 . Em face de todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização de danos materiais para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a parte autora, a título de reposição dos valores na conta fundiária da parte autora, correspondente ao período de março/2002 a março/2003, a rentabilidade da aplicação CAIXA FMP -FGTS VALE DO RIO DOCE I, COM ÍNDICES OFICIAIS, devendo a CEF apresentar e efetivar a reposição do valor na forma do Enunciado 52 das TRERJ, sendo tal valor atualizado monetariamente desde março de 2003 até a data do efetivo pagamento, bem como acrescido dos juros de 1% a. m. contados da citação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento a parte autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, valor sobre o qual só incidirá correção monetária a partir da data da prolação desta, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nO pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal, observado o teto dos JEF's. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.005178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o pedido de reconhecimento de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, nos termos do art. 267, VI e conforme fundamentação acima; \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro nos arts. 269, I, do CPC e 205 do CTN, e na forma da fundamentação acima para condenar a parte ré em emitir CND em favor da autora, relativamente às contribuições sociais previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 8.212/91 e nos arts. 2º e 3º, da Lei nº 11.457/2007, emissão essa que deverá se dar no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, consoante o parágrafo único do art. 205 do CTN. O descumprimento desta determinação judicial ensejará a cominação de medidas coercitivas cabíveis, em desfavor da parte ré. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da parte ré em danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, e restado demonstrado nos autos o cumprimento da determinação de emissão de CND em favor da autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.007644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MELLO BARBOZA (ADVOGADO: REIDVAN JOSE BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.007644-8\r\n\r\nAUTOR: IEDA MELLO BARBOZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2010, às 15:15 horas, onde as partes deverão trazer os originais dos documentos acostados aos autos, em virtude da má qualidade da digitalização de alguns deles. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n298 - 2008.51.51.018719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.018803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018803-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUISA CASTEJON DA COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar cópia de seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no prazo de 5(cinco) dias; assim como as páginas de sua(s) CTPS referentes a todos os contratos de trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n300 - 2008.51.51.024489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA REGINA DOS SANTOS CORTEZ (ADVOGADO: MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.024489-8\r\n\r\nAUTOR: OLGA REGINA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte novamente o documento de fls. 118 (termo de adesão), com o intuito de ler o nome escrito no rodapé da referida folha. Além disso deverá anexar qualquer outro documento que tenha sido apresentado para a assinatura do referido termo, tais como identidade, CPF e comprovante de habilitação junto ao INSS. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, os questionamentos a seguir: \r\n\r\n- ratifica a informação da CEF de que sacou os valores de R$ 10.252,76 e R$ 238,09, no dia 22/03/2005, conforme os documentos de fls. 132/136?\r\n\r\n- especifique, documentalmente, quais valores entende que ficaram retidos indevidamente em virtude da LC 110/2001;\r\n\r\n- comprove, documentalmente, quais contas vinculadas de FGTS do sr. Ercílio de Oliveira não foram pagas até a presente data, juntando os extratos pertinentes;\r\n\r\n- demonstre que não recebeu os valores referentes à Lei Complementar 110/01, tendo em vista que nos extratos detalhados de fls. 104, 110 e 127/129 constam o deposito das parcelas do referido acordo e por isso fazem parte do total informado / recebido. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 198\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 901235"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "900668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE SIQUEIRA LANA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL. . Determino a realização de perícia médica, nomeando para atuar como perita na especialidade CARDIOLOGIA a Drª. Márcia Cristina Moreira Campos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80, em virtude do advento da Ordem de Serviço RJ-ODF-2009/00015, de 06 de julho de 2009, que não permite que sejam fixados honorários periciais em valores superiores aos estabelecidos na Tabela II do anexo I da Resolução nº 558/2007, do CNJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na Sala de Perícias Médicas, localizada na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar/ sala 2, em 10/03/2010, às 14:45 horas devendo trazer todos os exames e laudos médicos de que disponha para comprovar a moléstia alegada.\r\n\r\nNo seu parecer, deverá a expert esclarecer se a parte autora é portadora de cardiopatia grave, doença especificada em lei que garanta a isenção tributária pretendida e, caso constate a enfermidade, deve a perita esclarecer desde quando a doença se manifesta.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso seja necessária a produção de provas e audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE HARCHAMBOIS GOMES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Determino a expedição da RPV informando o valor a ser retido a título de PSS, conforme indicado nos cálculos fornecidos pela parte Ré, abrindo-se vista a mesma pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.069990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINDA NOGUEIRA DA COSTA DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO.) x UNIAO FEDERAL. . Determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido, tendo em vista que não há valor de PSS a ser pago pela parte autora, conforme consta nos cálculos apresentados pela Ré \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.049933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAHIENSE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.049933-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as fichas financeiras dos últimos cinco anos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 900668"
                            ],
                            "900781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027196-7 ALEXSSANDRO CONCEICAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 25.02.2010, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519938-9 ADELAIDE DA ROCHA COELHO-ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS FREDERICO CORREA PATROCINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.521460-3 MARCOS DE SOUZA FANELLI E OUTROS (ADVOGADO: UPIRACI FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005915-6 LUCIDALVA MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVES GAVINHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012127-5 HELENA D'IMPÉRIO AMADEU - ESPOLIO (ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY, MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em conformidade com recente entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, EDcl no AgRg no Conflito de Competência nº 103.085/SC - 2009/0025743-0, Data do Julgamento: 09/09/09) e pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE/590.409, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025540-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO FELIX DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a implantação dos processos virtuais nos Juizados Especiais Federais da Capital, e, diante da competência absoluta deste 4o Juizado para apreciação da presente causa, remetam-se os autos à SEDEL para digitalização.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 900781"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "900265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CARVALHO FARAH (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . Rejeito a impugnação da parte autora, às fls.67, tendo em vista que a mesma não foi devidamente fundamentada.\r\n\r\nIntime-se e após, prossiga a Secretaria com as providências devidas para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do r.despacho de fls.35, no valor indicado às fls.65.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MIRANDA DE SOUSA (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCumpram-se as determinações da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC ROCHA ARMADA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, indique o valor a ser requisitado, incluindo a correção monetária e os juros de mora, nos termos da sentença/acórdão, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a matéria referente à retenção da contribuição ao Plano de Seguridade Social do servidor não foi discutida no curso do processo, com a observância do contraditório e a definição dos parâmetros de incidência da contribuição antes do trânsito em julgado da sentença, deixo de determinar a citada retenção, com fundamento no Enunciado nº 69 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV).\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos nos Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.039097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.040032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL TRINDADE DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.041234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TERTULIANO BEZERRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.041409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n8 - 2009.51.51.045180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de declaração, tendo em vista serem incabíveis contra despacho sem cunho decisório.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.065769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA NUNES RAIMUNDO (ADVOGADO: RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela parte ré, às fls. 39/40, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da mesma.\r\n\r\nCaso haja a aceitação da proposta pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de homologação, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.048384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.001065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM (ADVOGADO: SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.007708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.027100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO PURISSIMO DA SILVA (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA, MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.052305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: NEIA LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIZE MACHADO LOPES GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA DE SAO CORNELIO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS SANT ANNA FERREIRA ALVES (ADVOGADO: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.040585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.047420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO MORAES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.054663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARY DA SILVA (ADVOGADO: JANETE DA SILVA TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.060916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS LAZARINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n24 - 2009.51.51.012251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n25 - 2009.51.51.013533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VAGNER ROSARIO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016860-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará”\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 900265"
                            ],
                            "900266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA BESERRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007471/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da(s) referida(s) Gratificação(ões) de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 39/44.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA COSTA LOBO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007502/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.021602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007507/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 00798657-9, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.027429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEONIDAS DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007503/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação das referidas Gratificações de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.038065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO FERNANDES (ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007467/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DE OIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: YARA GONCALVES MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007497/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (PIS/PASEP: 1010691012-1 - 05709000031778/00001312320), relativa ao vínculo empregatício que manteve com o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., conforme extrato de fls. 10 e documento de fls. 63, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para retificação do nome da autor para ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO, conforme documentação juntada aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.033859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CESAR DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007504/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a EDUARDO CESAR DE ALMEIDA a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente a título de reenquadramento funcional, apurada entre a data em que a parcela deveria ter sido paga e a data do efetivo pagamento, utilizando-se os índices de correção monetária previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 900266"
                            ],
                            "900267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.045093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (ADVOGADO: JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2009 18:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.045093-0\r\n\r\nNada mais a deferir, vez que já prolatada sentença no presente processo.\r\n\r\nBaixe-se, novamente, a ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.024019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SANT'ANNA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2009 17:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.024019-8\r\n\r\nNada mais a deferir.\r\n\r\nBaixe-se, novamente, o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.035690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS DO AMARAL (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reabertura do presente processo, tendo em vista que os documentos apresentados pela parte autora não comprovam o recebimento de GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora poderá ajuizar nova demanda tão logo obtenha a documentação necessária para tanto, se for de seu interesse.\r\n\r\nBaixe-se novamente o processo.\r\n\r\n‘57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.028661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FREITAS MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE MACEDO FAGUNDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2009 17:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.028661-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de aditamento da inicial, tendo em vista que incabível nesta fase processual.\r\n\r\nBaixe-se, novamente, o processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DE OLIVEIRA CRUZ (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF efetuou o crédito da quantia (fls.98/100), referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, nos termos do art.16 da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BARBOSA IGNACIO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLEY MONTEIRO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA CARVALHEIRA PEREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA COUTINHO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LIMA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO COUTINHO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARIANO (ADVOGADO: RICARDO PORTES CUNHA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CABRAL DE MELLO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTOMIRO GERALDO DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA BOLDRINI (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAPOA GUERRA SAMPAIO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.079606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES OLIVEIRA LESSA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRENTS WATSON E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n28 - 2008.51.01.505920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPORAN ARAUJO (ADVOGADO: VALERIA FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA PINTO (ADVOGADO: WAGNER DA HORA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN PECANHA SILVA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Depósito do valor da RPV- Requisição de Pequeno Valor\r\n\r\nO valor de sua requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente na internet: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS” - Consulta-Pesquisa ao público, fazendo a consulta pelo número do seu processo ou pelo CPF da parte autora. \r\n\r\nO depósito do valor da condenação foi efetuado e a parte autora deverá ligar para a CEF, no telefone 0800-726-0101, para agendar o recebimento, caso o valor ainda não tenha sido levantado .\r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE AO BENEFICIÁRIO, SEM \r\n\r\nNECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.041774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.042205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO WAGNER FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE PAIVA PAES LEME (ADVOGADO: ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA TERESA ASSAID (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n“... Comprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.045835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (ADVOGADO: CELSO MEDEIROS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.045971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO CARON (ADVOGADO: GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n37 - 2008.51.51.047411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (ADVOGADO: MARLENE FILARDI DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.054241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE FIGUEIREDO PIRES (ADVOGADO: MODESTO LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.054574-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LEAL CAMPOS MONTEIRO (ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO, PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n41 - 2008.51.51.057889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n42 - 2009.51.01.001730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ LOPES ARAUJO, ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n43 - 2009.51.51.005875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA HONORATO DE ASSIS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n44 - 2009.51.51.005890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CHAGAS (ADVOGADO: GERALDO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n45 - 2009.51.51.010689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRO CARDOSO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n46 - 2009.51.51.021301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO ROCHA (ADVOGADO: MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO MACHADO ALVARENGA (ADVOGADO: ROSIMERI AMORIM ALVARENGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCLIZIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.516320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTRO (ADVOGADO: RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PEREIRA VIDEIRA x JOSE VIDEIRA (ADVOGADO: BIANCA DA SILVA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAM GOFT (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PEREIRA (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO (ADVOGADO: ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BÔA MORTE (ADVOGADO: MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº 134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nId: 900267"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "901313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO MOREIRA DO CARMO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA NUNES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012020-6\r\n\r\nAutor: SELMO MOREIRA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023810-6\r\n\r\nAutor: GILENO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.026251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PACHECO (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026251-0\r\n\r\nAutor: MARCELO PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.026445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026445-2\r\n\r\nAutor: JOAO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.027687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AQUINO SANTOS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027687-9\r\n\r\nAutor: ARLETE AQUINO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu integral cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que cumpra integralmente o julgado, em até 20 dias a partir da intimação, APRESENTANDO OS CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.033572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREIA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033572-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.033631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE HOTZ DA COSTA (ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033631-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2009.51.51.034471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS BESSA BORGES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034471-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.51.034511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ROSA DA CONCEIÇAO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034511-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.51.035833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035833-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2009.51.51.035863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035863-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.035910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CRISTIANO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035910-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.035961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA CRUZ LUCAS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035961-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.035999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MARIA DE ARRUDA DOS SANTOS (ADVOGADO: JAQUELINE ARRUDA LAVIGNE, MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.036403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036403-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2009.51.51.036481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036481-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.036492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS FERREIRA (ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036492-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.036510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ROGERIO DE SA MENDES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036510-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.036921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036921-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.037073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037073-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.037462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ELEOMAR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037462-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.037471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANE CASSIANO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037471-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.044923-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELY BARBOSA FRAGA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.044923-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.51.050203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050203-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.51.050270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELIA BOTELHO CHAVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.050270-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.51.051838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora (fl. 40) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 30/32, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os valores relativos aos atrasados, expeça-se a R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.053642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA HORA SANTOS (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053642-7\r\n\r\nTendo em vista o conjunto de documentos acostados aos autos, não resta claro o que, de fato, a autora pretende na presente ação, a despeito do pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido sucessivo de novo auxílio-doença; ou a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido sucessivo de restabelecimento do auxílio-doença de nº 31/519.918.117-0; ou a concessão do benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência (fl. 15).\r\n\r\nO não cumprimento ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituo(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.51.053975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA MOREIRA DELFINO (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053975-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar sua representação processual, apresentando procuração em nome próprio, embora representada por sua curadora provisória, Sra. Silvanir Moreira Delfino. \r\n\r\nDeverá apresentar, ainda, e no mesmo prazo: (a) declaração de pobreza, também em nome próprio, embora representada por sua curadora provisória; e (b) cópia legível da certidão de óbito do instituidor da pensão pretendida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2009.51.51.054361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054361-4\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.51.054381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054381-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, no prazo de 05 (cinco) dias, se é autor no processo nº 99.085.1629-9 (1a. Vara Federal de Itaperuna), informado no Termo de fl. 35, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.054393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA QUEIROZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054393-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.51.054491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR BAIENSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054491-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique e comprove, documentalmente, o(s) vínculo(s) e eventuais períodos de recolhimento como contribuinte individual que pretende seja(m) computado(s) em seu benefício previdenciário, de modo a totalizar os 35 anos, 1 mês e 24 dias de tempo de serviço/contribuição a que entende fazer jus.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência Norte, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do benefício de n° 42/141.393.114-3, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.51.054650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MORAES FERNANDES (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054650-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.054667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA PASSOS DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054667-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão de benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2009.51.51.054724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE PAULA DA CRUZ (ADVOGADO: UDJANIR GONZAGA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054724-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato, na presente fase processual, a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de amparo assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia en sejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.51.054964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054964-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins seja da imediata concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, seja do imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença anteriormente fruído, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.055034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LUCILIA CARLOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.066429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2010.51.51.000016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BEZERRA SOARES (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000016-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de amparo assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2010.51.51.000022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000022-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de amparo assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2010.51.51.000030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASCON CIDRAQUE DA SILVA (ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA.) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000030-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins do imediato restabelecimento do benefício por incapacidade do autor e de seu encaminhamento para reabilitação profissional, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2010.51.51.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000045-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins do imediato restabelecimento do benefício por incapacidade do autor, com seu encaminhamento para reabilitação profissional, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2010.51.51.000049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELY NUNES GOMES (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000049-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2010.51.51.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON VAZ DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000090-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2010.51.51.000132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: ELISETE DOS SANTOS TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, III, da Resolução nº 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n° 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2010.51.51.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000185-6\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2006.51.51.049683-0 JOANA D´ARC DE MATTOS SALA (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049683-0\r\n\r\nAnte o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido arquivem-se com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.047622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIEIRA LOPES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047622-7\r\n\r\nAutor: ARLETE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016264-0\r\n\r\nAutor: CESAR PINTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): NOVEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018498-1\r\n\r\nAutor: NELSON MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024071-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOARES NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024839-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.038442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS COUTO GIAMPIETRO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038442-8\r\n\r\nAutor: MARCOS COUTO GIAMPIETRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.044813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA FLORES LEDERHOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.044813-3\r\n\r\nAutor: LUISA HELENA FLORES LEDERHOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2008.51.51.055363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055363-9\r\n\r\nAutor: MARLI DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.055502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ REIS (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055502-8\r\n\r\nAutor: ALBERTO LUIZ REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): NOVEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n57 - 2009.51.51.007250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA DOS SANTOS ROBERTO (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007250-2\r\n\r\nAutor: ÂNGELA DOS SANTOS ROBERTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): NOVEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n\t‘58 - 2009.51.51.014436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014436-7\r\n\r\nAutor: AMARO BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): NOVEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n59 - 2009.51.51.017902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMIR MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017902-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIMIR MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.020637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020637-3\r\n\r\nVista às partes, acerca dos documentos de fls. 236/238, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.025949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025949-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): NOVEMBRO/2009, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JANEIRO/2009.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria do 8o. JEF\r\n\r\n62 - 2009.51.51.035679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ DO CARMO (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035679-6\r\n\r\nAutor: MARCELO LUIZ DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.035846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DE ABREU PEREIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035846-0\r\n\r\nAutor: CELMA DE ABREU PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.036102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036102-0\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DE LIMA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIRANDA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036769-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.037104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037104-9\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.037345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRADE SANTANA SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037345-9\r\n\r\nAutor: LUIZ ANDRADE SANTANA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.037378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CUSTODIO MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037378-2\r\n\r\nAutor: NATALINA CUSTODIO MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.046349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUSA DE SOUSA GOMES (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA.) x LEIZE XAVIER DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046349-7\r\n\r\nRepublicação do Despacho de fls. Retro:\r\n\r\n“Designo o dia 16/03/2010, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, no qual será colhido depoimento pessoal, munidas de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora ou a segunda ré como dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 901313"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "901311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.03.002475-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x NILDO NUNES CARDOSO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA, EVERALDO ROSA PAES, GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA, PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO, FERNANDO CESAR GOMES.) x ALVARO CESAR GOMES FARIA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x SEBASTIAO CARLOS FREITAS x DANTE PINTO LUCAS (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x SADI FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS.) x KELLENSON FIGUEIREDO DE SOUZA (ADVOGADO: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS.) x EDERVAL AZEREDO VENANCIO (ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS, JOILSO NUNES.) x CARLA FLAVIA RANGEL (ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO.) x MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, ALEX RIBEIRO CABRAL.) x JORGE GAMA ALVES (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x ABDU NEME JORGE MARKLUF NETO (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x ALCIONES CORDEIRO BORGES (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x OTAVIO ANTONIO LEITE CABRAL (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE, DANIEL LEITE JERKE.) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x MARCOS VIEIRA BARCELLAR x AILTON DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . Em 04/11/2009 (fl. 558) o Juízo nomeou defensor dativo para o acusado MARCOS VIEIRA BACELLAR (documento de fl. 559), tendo em vista que o referido acusado foi citado em 23/09/2009 (certidão de fl. 58) e não havia apresentado resposta até então. \r\n\r\nEm 09/11/2009 o acusado apresentou sua resposta, mediante advogado constituído (fls. 560/570), de forma totalmente intempestiva, já que o prazo para resposta havia se encerrado no dia 05/10/2009. \r\n\r\nSabido que os prazos processuais penais correm a partir da intimação (in casu, citação), sendo o marco inicial para contagem do prazo a “notificação” do acusado para apresentação da resposta. Não é por outra razão que o Supremo Tribunal Federal editou o Enunciado Sumular nº 710, estabelecendo que ”No processo penal contam-se os prazos da data de intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.”\r\n\r\nEntretanto, em que pese a extemporaneidade da resposta, entendo que tal fase é a que confere ao acusado a oportunidade de apresentar ao órgão julgador os argumentos fáticos e jurídicos para sua defesa durante a instrução processual. O artigo 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, dispõe: \r\n\r\nArt. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nSignifica concluir que, com a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Penal acerca da apresentação de resposta pelo réu, um eventual desentranhamento provocaria grave prejuízo à defesa, além de contrariar os balizados princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como dificultar a busca pela verdade real. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca das alegações das defesas, bem como sobre a certidão negativa de fl. 51, no prazo de dez dias. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 901311"
                            ],
                            "901312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.03.002475-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x NILDO NUNES CARDOSO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA, EVERALDO ROSA PAES, GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA, PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO, FERNANDO CESAR GOMES.) x ALVARO CESAR GOMES FARIA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x SEBASTIAO CARLOS FREITAS x DANTE PINTO LUCAS (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x SADI FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS.) x KELLENSON FIGUEIREDO DE SOUZA (ADVOGADO: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS.) x EDERVAL AZEREDO VENANCIO (ADVOGADO: LUANA COUTINHO CAMPOS, JOILSO NUNES.) x CARLA FLAVIA RANGEL (ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO.) x MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, ALEX RIBEIRO CABRAL.) x JORGE GAMA ALVES (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x ABDU NEME JORGE MARKLUF NETO (ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x ALCIONES CORDEIRO BORGES (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x OTAVIO ANTONIO LEITE CABRAL (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE, DANIEL LEITE JERKE.) x MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.) x MARCOS VIEIRA BARCELLAR x AILTON DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . Antes de decidir acerca da eventual confirmação do recebimento de denúncia, nos termos do artigo 399 do CPP, defiro o requerido pelo Ministério Público Federal e determino a expedição de Carta Precatória para citação do acusado SEBASTIÃO CARLOS FREITAS. \r\n\r\nCaso o referido acusado informe ao oficial de justiça que não tem condições financeiras para constituir um advogado, proceda a Secretaria à designação de defensor(a) dativo(a) pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (AJG), sendo certo que arbitro os honorários no valor máximo da tabela, qual seja: R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos). Após, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para que ofereça resposta à acusação constante na denúncia, nos termos do artigo 396-A, §2o do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nIntime-se o acusado SEBASTIÃO CARLOS FREITAS acerca da nomeação, também mediante Carta Precatória. \r\n\r\nApós o acostamento aos autos da supramencionada defesa, bem como da manifestação do Ministério Público Federal, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 901312"
                            ],
                            "901375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001143-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE.) x CARLOS ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO.). . Diante da informação constante na certidão de fl. 161, expeça-se mandado para intimação do advogado JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, a ser cumprida na Procuradoria do Município de Cambuci/RJ, conforme determinação de fls. 155/156.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 901375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "901302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (ADVOGADO: ADILSON MARTINS VEILLARD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005404-6\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL.\r\n\r\nAdvogado: ADILSON MARTINS VEILLARD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.68.001825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DE AVILA CARDOSO (ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001825-3\r\n\r\nAutor: INACIA DE AVILA CARDOSO.\r\n\r\nAdvogado: RAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação constante na certidão de óbito, fls. 07, de que o falecido deixou 5 filhos e bens, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se houve instauração de inventário dos bens deixados pelo de cujus. No caso de não existir inventário instaurado, qualificar os filhos mencionados na certidão de óbito para que estes venham a integrar o polo passivo do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.003026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003026-9\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH.\r\n\r\nAdvogado: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre os documentos juntados pela CEF, às fls. 28/31.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.68.003804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003804-9\r\n\r\nAutor: SIDNEI DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do perito às fls anteriores, intime-se a parte autora a comparecer no dia 22 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede deste Juizado localizado na rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, para realização da perícia médica com o perito anteriormente designado. \r\n\r\nDeve o autor comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.006550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006550-8\r\n\r\nAutor: SHIRLEY SIQUEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.007161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORINO MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007161-2\r\n\r\nAutor: JOSE VITORINO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO MARCIANO (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL ANTONIO MARCIANO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nA parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 191/194, sustentando que a mesma foi omissa ao não ter considerado que o autor aderiu à proposta de acordo por ela realizada. Requer o acolhimento dos presentes embargos com efeitos infringentes, para que seja proferida nova sentença, homologatória do acordo.\r\n\r\nOs presentes embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte embargante. \r\n\r\nCom efeito, a sentença ora embargada apresenta erro material insanável, ao considerar que o demandante não teria se manifestado sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS, tornado nula a sentença prolatada às fls. 191/194, e passo a proferir nova sentença:\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 129/130 e a concordância do autor com a proposta oferecida às fls. 153, cumpre a este Juízo homologar o presente acordo, declarando extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 129/130, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUVALDO DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005850-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO EUVALDO DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 103/115, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.01.812075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS REIS PAIVA (ADVOGADO: MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.01.812075-9\r\n\r\nAutor(a): EDSON DOS REIS PAIVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a Autor para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de março de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BATISTA REGIS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004162-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH BATISTA REGIS.\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.68.004474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MENDES DA GUIA (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004474-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS MENDES DA GUIA.\r\n\r\nAdvogado: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 82/85. Deixo de receber o recurso apresentado pela autora em razão de sua intempestividade, à vista do teor da certidão de trânsito de fls. 86. Desta forma, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.004975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR PAPPACENA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004975-4\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR PAPPACENA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS VARGAS FARIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE DEUS ALVES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000288-2\r\n\r\nAutor: JOSE DE DEUS ALVES.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pelo perito judicial a fls. 74/77, tenho por bem designar a realização de nova prova pericial, razão pela qual nomeio em substituição a Drª CINTHYA MARIA ABRAMO VIEIRA, na especialidade de DERMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos a seguir apresentados, formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sala 512 , Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de fevereiro de 2010, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARDOSO THEODORO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000315-1\r\n\r\nAutor: GERSON CARDOSO THEODORO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.001690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERILIO FERREIRA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001690-0\r\n\r\nAutor: MERILIO FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o deposito da RPV, em fls. 96, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS, em fls. 88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.002304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002304-6\r\n\r\nAutor: SIMONE LIMA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. anteriores, dê-se ciência às partes de que foi designado o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica, para realização da perícia médica marcada para o dia 01 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede deste Juizado localizado na rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de agosto, nesta cidade. \r\n\r\nDeve o autor comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.002827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002827-5\r\n\r\nAutor: ADILSON BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.002962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002962-0\r\n\r\nAutor: GILVAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.003014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FONTES SOARES FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003014-2\r\n\r\nAutor: VALDIR FONTES SOARES FILHO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.68.003114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARQUES SOARES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003114-6\r\n\r\nEUCLIDES MARQUES SOARES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.003114-6\r\n\r\nFls. 77/78. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 18 de março de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANA LÚCIA MARQUES FESTA, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1103, Bairro Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.003377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003377-5\r\n\r\nAutor: ENÉLIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.005591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA FARIA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005591-6\r\n\r\nAutor(a): MARLENE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.68.005648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JAIR SENA DE SOUIZA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005648-9\r\n\r\nAutor(a): JORGE JAIR SENA DE SOUIZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de março de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.005670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA VERIDIANA DA PENHA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005670-2\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA VERIDIANA DA PENHA.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e indica assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.005691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TEIXEIRA GOMES (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005691-0\r\n\r\nAutor: FABIO TEIXEIRA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de março de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.005701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005701-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, à perícia médica na especialidade clínica médica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.005765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BASTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005765-2\r\n\r\nAutor: MANOEL BASTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2010, às 11h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.005789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA DE OLIVEIRA DAMAZIO (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005789-5\r\n\r\nAutor(a): LUIZA HELENA DE OLIVEIRA DAMAZIO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARCIA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.005804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA PEDRO DE ARAUJO (ADVOGADO: SERGIO IANNI LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005804-8\r\n\r\nAutor: JOANA PEDRO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO IANNI LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de domicílio e em nome próprio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.68.005815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO BARBOSA DE PONTES (ADVOGADO: SERGIO IANNI LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005815-2\r\n\r\nAutor: AUGUSTO BARBOSA DE PONTES.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO IANNI LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de domicílio, assim como, reapresentar cópia legível da documentação de fls. 12/13.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.68.005842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIU SOARES BARBOSA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005842-5\r\n\r\nAutor(a): ROMIU SOARES BARBOSA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de março de 2010, às 09h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe indicação de assistente técnico, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.005881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA RIBEIRO (ADVOGADO: SERGIO IANNI LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005881-4\r\n\r\nAutor: JOSE ROCHA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO IANNI LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 12, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.68.005916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI ABREU RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO, MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005916-8\r\n\r\nAutor: ZENI ABREU RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARISA LIMA DE MATTOS, ROBERTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 150.188.542-9), cessado em 12/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informar especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.68.005949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RIBEIRO DE MATOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005949-1\r\n\r\nAutor: ANDREIA RIBEIRO DE MATOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verifica-se não haver nos autos comprovação inequívoca de que a doença alegada pela parte autora possua caráter incpacitante. Veja-se que, além do atestado de fls. 17 e das receitas de fls. 19/20, não há outros documentos médicos que comprovem a moléstia psiquiátrica. Todos os demais documentos médicos dos autos tratam de doenças dermatológicas e ginecológicas, estes datados de 2006 e 2007.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 25 de fevereiro de 2010, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.005951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SALES PERFIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.005951-0\r\n\r\nAutor(a): MARIANGELA SALES PERFIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2010, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.006756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006756-6\r\n\r\nAutor: CID FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem idênticas as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado, 11/01/2008 a 09/10/2008.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID T11) NB 532.565.553- 8 deu-se realmente em decorrência da primeira doença manifestada (CID T11) NB 516.400.218-0?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007228-8\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo perito no laudo de fls. 68/73, tenho por bem designar a realização de nova prova pericial, razão pela qual nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos a seguir apresentados, formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de março de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CAVALLAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007253-7\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CAVALLAS\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.68.007277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007277-0\r\n\r\nAutor: MANOEL PERES\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.68.007344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SALES DE BRITO (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007344-0\r\n\r\nMIRIAN SALES DE BRITO (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.007344-0\r\n\r\nFls. 106. Tendo em vista o longo intervalo para realização da perícia, nomeio em substituição o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO. Oficie-se o Diretor Geral do HUCFF. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 22 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia médica, na sede deste Juizado, , localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, sobreloja, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.007452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DAMATTO DANTAS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007452-2\r\n\r\nALVARO DAMATTO DANTAS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.68.007452-2\r\n\r\nFls. 40. Defiro. Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2010, às 10h:20min, para realização da perícia médica, pelo DR. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.007471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MERCIA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007471-6\r\n\r\nAutor: ELISANGELA MERCIA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 112. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com o Dr. MYLTON LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para o dia 09 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja, nesta cidade. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.68.007623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ANDRADE FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ~ÇÇ\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007623-3\r\n\r\nAutor: MARISA DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 22 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas para a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 29/31.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007647-6\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 09 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas para a realização do exame pericial, pelo Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 63/65.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTEIR BOIA SIMOES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007652-0\r\n\r\nAutor: WALTEIR BOIA SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA MENDES DO AMPARO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007990-8\r\n\r\nAutor: JURACIARA MENDES DO AMPARO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento da parte autora à perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 23 de fevereiro de 2010, às 09:00 horas, para a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 66/68.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.008074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GEVEGIR MIGUEL (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008074-1\r\n\r\nAutor(a): JOSE GEVEGIR MIGUEL\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 63/64. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JORGE FERES SUCCAR NETO, na especialidade de Otorrinolaringologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44 - sala 512 - Centro, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.68.008763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA SOUZA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008763-2\r\n\r\nAutor(a): JOSE DE PAULA SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 68/70. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDo reexame dos autos, constato a condição de segurado à Previdência Social do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA DE ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.008860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE MACHADO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008860-0\r\n\r\nAutor(a): ALFREDO JOSE MACHADO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELIENE RIGUETTI GUERRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de março de 2010, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos. Intime-se para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.009048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009048-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de março de 2010, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.009083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO RAMOS ROSA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009083-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDO RAMOS ROSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para dar integral cumprimento a determinação de fls. 45, devendo trazer aos autos decisão do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio doença (NB 514.827.158-9), cessado em 30/09/2009, conforme informação de fls. 44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.009100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE MARIA DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: DANIELLE SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009100-3\r\n\r\nAutor(a): ADRIANE MARIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): DANIELLE SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao escla recimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2010, às 09h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.009184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES, ALINE DE ARAUJO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009184-2\r\n\r\nAutor: VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: ALINE DE ARAUJO PASSOS, MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 18 de março de 2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.009206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCILETE MARIA DUTRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009206-8\r\n\r\nAutor(a): DEUCILETE MARIA DUTRA DA CONCEICAO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 11h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.009243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIMAR CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009243-3\r\n\r\nAutor(a): ELIZIMAR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 38. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA na especialidade de Neurologia (perícia prévia), e o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica(perícia prévia), para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de março de 2010, às 09h:30min, para realização da perícia na especialidade de Clínica Médica, bem como, comparecer no dia 05 de março de 2010, às 16:00 horas para realização da perícia na especialidade de Neurologia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.009254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONNY FRANCISCO COELHO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009254-8\r\n\r\nAutor(a): JONNY FRANCISCO COELHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.009286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009286-0\r\n\r\nAutor(a): ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de março de 2010, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.009380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009380-2\r\n\r\nAutor: MARLENE MARIA PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.009497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIE RESENDE BARBOSA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009497-1\r\n\r\nAutor: LUZIE RESENDE BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade do médico perito anteriormente designado, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para realização da perícia médica, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. anteriores.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.009557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009557-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.009704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009704-2\r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo do INSS, em fls. 60/63.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FERREIRA SALES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009813-7\r\n\r\nAutor(a): ELISABETE FERREIRA SALES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho argumentação da parte autora juntada às fls. 67/68, a fim de evitar maiores prejuízos à autora.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JORGE FERES SUCCAR NETO, na especialidade de Otorrinolaringologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44 - sala 512, Centro, Duque de Caxias - RJ, no dia 02 de fevereiro de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROZA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO, CARLOS CLAUDIONOR BARROZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009993-2\r\n\r\nAutor: JULIO ROZA FONSECA.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ROBERTA SOARES BARROZO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de março de 2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2010.51.68.000006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CASTELANE VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000006-1\r\n\r\nAutor(a): AILTON CASTELANE VIEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ROBERTO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2010, às 11h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2010.51.68.000024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES (ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000024-3\r\n\r\nAutor: LUCIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\nCópia da certidão de óbito;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica; \r\n\r\ntermo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito \r\n\r\npor Lucia de Fátima Gomes Rodrigues; e\r\n\r\n- comprovante atualizado de domicilio.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2010.51.68.000057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOENES MARTINS MACHADO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000057-7\r\n\r\nAutor: JOENES MARTINS MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- decisão atualizada do INSS, que indeferiu requerimento administrativo de auxílio-doença;\r\n\r\n- comprove condição de segurado à Previdência Social; e\r\n\r\n- informe especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2008.51.68.005283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005283-2\r\n\r\nAutor: JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.68.005799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA GOMES MORATO (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005799-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA GOMES MORATO\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da complementação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2009.51.68.007083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOÃO DE SOUZA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007083-8\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO JOÃO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2009.51.68.008680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008680-9\r\n\r\nAutor: JOSE DE ARIMATEIA ARAUJO\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 901302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "900841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.07.000469-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: FABIO FONTANA CASTRO, VICTOR GOTELIP JUNIOR.) x ALEX VICENTE SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MOURAO DE ABREU.) x WELLINGTON DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU.). . “intimem-se as partes (Réus) para alegações finais...”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 900841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "900320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.64.000046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2009.51.64.000046-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nROMULO PEREIRA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003059-2 LUCY ROSA DA SILVA (ADVOGADO: VILMA MARTINS VICENTE, VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . A decisão de fl 88/89 declinou da competência em favor do Juízo de Direito da Comarca de Magé. A União Federal recorreu às fls. 91/93.\r\n\r\nRecebido o recurso à fl. 94, as partes contra-arrazoaram às fls. 95/99 (Estado do Rio de Janeiro) e 100/102 (Lucy Rosa da Silva).\r\n\r\nTendo em vista o previsto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, revejo o despacho de fl. 94.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAPO-DIS-MA, para retirar a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000079-8 GERSON SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000229-1 MIGUEL TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000547-4 JOSE CARLOS MONTEIRO (ADVOGADO: EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000985-6 ALMIR ALVES DE AGUIAR (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000999-6 NEUZA RAMOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001005-6 WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001006-8 JUAREZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001025-1 FLAVIO RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.001026-3 FLAVIO LOPES MEZAVILLA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.001045-7 MARCELO MOREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001046-9 MARCO ANTONIO NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001047-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001048-2 ALVARO VITAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001067-6 RONALDO PORTELLA SECCADIO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Tendo em vista a manifestação da parte ré, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001359-8 ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001738-5 VEREDIANA FERREIRA SOUZA (ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU SODRÉ DE LIMA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.64.000959-9\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\nEm 5 dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.64.000085-0 JORGE LUIZ DA SILVA CUSTODIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 67/68. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000335-3 SILVIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar o CPF da menor Thaís Alves da Silva Gomes para possibilitar sua inclusão no pólo passivo da demanda. Deverá, no mesmo prazo, informar se renuncia aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, na forma do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Ciente de que serão expedidas duas requisições de mesmo valor,\r\n\r\nCom a juntada do documento, remetam-se os autos à SEAPO-DIS-MA para inclusão da mesma.\r\n\r\nTudo feito, expeça a Secretaria a requisição pleiteada.\r\n\r\nDê-se vista às partes da minuta (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001246-9 EUDES DALLA PICOLA PICOLE (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003108-0 JOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial em prol do autor. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/07/2001 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da condenação. Condeno ainda o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes da intimação das partes, proceda a Secretaria à anotação do novo valor da causa (R$ R$ 63.350,00) e à conversão para o rito ordinário, com as providências e anotações pertinentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003295-3 JOSE ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003726-4 REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 56. Defiro como requerido.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000195-0 ROSEMERE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nada mais a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000399-4 CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000425-1 LUCY RITA DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/09/2006 (dia imediato à cessação administrativa) até 26/09/2008 (um ano após a primeira perícia judicial). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000536-0 VALDAIR BORRET (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tomando em conta o cálculo do INSS, a execução é de R$ 68.967,03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cálculo do INSS e diga sobre eventual renúncia para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o precatório no valor de R$ R$ 68.967,03, com data base em 20/01/2009.\r\n\r\nNada impugnado e em havendo renúncia do autor para efeito de RPV, expeça-se esta pelo respectivo limite.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000607-7 JOSÉ WILSON MARTINS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nExpeçam-se os honorários do advogado dativo nomeado à fl. 19, procedendo-se às devidas anotações no sistema AJG.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000926-1 MARIA DAS GRAÇAS LEAL DIAS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder aposentadoria por invalidez. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 21/10/2006 (DCB do benefício nº 1094186004) até 15/07/2007 (DIB do Auxílio-doença nº 5212249860) e de aposentadoria por invalidez desde 29/10/2008 (exame pericial - fl. 27) até a efetiva implantação do benefício, descontados os valores pagos a título de auxílio doença durante este último intervalo. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001265-0 PEDRO PEREIRA MATOS (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que justifique e comprove os motivos de sua ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001579-0 LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar suas contrarrazões em dez (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Eg. Turmas Recursais da SJRJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001726-9 GENI MOTA LACERDA (ADVOGADO: IRACI MACHADO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 78.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, fornecer endereço completo da ré Rita de Cássia Machado Ferraz para que a diligência de citação seja realizada com êxito.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001806-7 MIRIAN MARQUES LOPES PINTO (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Isso posto, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/2010, às 13:30, na sede deste Juizado. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se. Faculto o INSS que apresente defesa sobre o mérito da causa até a data da audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001865-1 IRENE CADENA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nExpeçam-se os honorários do advogado dativo nomeado à fl. 16, procedendo-se às devidas anotações no sistema AJG.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001867-5 TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez à autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ DEFERIDA E DETERMINO A IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em 20 dias, contados da intimação da presente sentença. A comprovação do cumprimento deve ser juntada aos autos dentro do mesmo prazo pelo INSS; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 25/11/2006 (dia imediato à cessação administrativa) até 14/12/2008 (véspera da perícia judicial) e de aposentadoria por invalidez desde 15/12/2008 até a efetiva implantação da aposentadoria. Poderá o INSS descontar os valores pagos em razão da antecipação de tutela já deferida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001899-7 ANNA JULIA BARRETO DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.002096-7 TEREZINHA DE ALMEIDA MAIA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino a intimação da autora para que traga aos autos no prazo de 60 dias:\r\n\r\nExame recente de Ecocardiograma\r\n\r\nExame recente de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial - MAPA\r\n\r\nApresentados os exames, proceda a Secretaria a designação de perícia a ser realizada pelo Perito acima mencionado, que deverá complementar o laudo de folhas 73/76 respondendo aos quesitos sob a ótica da cardiologia. \r\n\r\nApresentado o laudo dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.002099-2 OTACILIO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que seja mantido ativo o benefício 31/537622764-9, concedido administrativamente, até ulterior deliberação judicial. Intime-se o INSS, com urgência.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao I. Perito, para que informe o seguinte.\r\n\r\nAs restrições constatadas são permanentes?\r\n\r\nHá possibilidade clínica de o autor poder voltar a exercer a atividade de motorista de veículos de carga?\r\n\r\nNa hipótese de resposta positiva ao item anterior, qual é o tratamento aplicável (medicamentoso, fisioterápico, cirúrgico, etc.) e o correspondente tempo estimado?\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntado o complemento do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.002125-0 PEDRO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.40. Defiro como requerido.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.002127-3 LEONIR ALVES (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.002138-8 LEVI VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.002146-7 NELIA DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença à autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS abstenha-se de cancelar o auxílio doença 31/5380771714, em manutenção em sede administrativa. Intime-se o INSS com urgência. O benefício deverá ser mantido até a reabilitação profissional da autora em atividade compatível com as suas limitações definitivas; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 24/05/2007 até 09/09/2007 e de 31/07/2009 até 31/10/2009. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.002189-3 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça o auxílio-doença em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nOficie-se ao Secretário Municipal de Saúde de Magé, para, muito respeitosamente, lhe rogar o encaminhamento do autor (o ofício deverá conter a qualificação deste, nome, CPF, endereço e filiação) a alguma instituição do sistema público de saúde para a realização do exame de “polissonografia neurológica e respiratória com videomonitoração”, como a brevidade que for possível. Esclareça-se à referida autoridade que o exame é necessário para a finalidade de instruir processo em que se discute benefício de natureza previdenciária, cuja não concessão pode causar prejuízo social ao autor.\r\n\r\nDeverá a Secretaria deste Juízo, mediante certificação, entregar uma via do ofício ao autor.\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 90 dias para apresentar o exame de “polissonografia neurológica e respiratória com videomonitoração” nos autos, contados da entrega, ao autor, do ofício acima mencionado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 90 sem apresentação do exame, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nJuntado o exame, dê-se vista ao I. Perito, para que complemente o seu laudo naquilo que dependia do exame. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.002229-0 NILSON DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tomando em conta o cálculo do INSS, a execução é de R$ 61.128,11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cálculo do INSS e diga sobre eventual renúncia para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o precatório no valor de R$ 61.128,11, com data base em 21/10/2009.\r\n\r\nNada impugnado e em havendo renúncia do autor para efeito de RPV, expeça-se esta pelo respectivo limite.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.002275-7 CARMEM LUCIA LOYOLA GOMES (ADVOGADO: MARIO DE SOUZA CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público do Estado, encaminhando cópia da capa dos autos e de fls. 2/9 (inicial), 10 (procuração), 41/42, 119/120 e da presente sentença, para conhecimento e providências que entender cabíveis, eis que, aparentemente, teria havido uso da estrutura do Poder Legislativo Estadual para o patrocínio da presente causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.64.004028-6 DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tomando em conta o cálculo de fls. 140/143, a execução é de R$ 46.340,08.\r\n\r\nMuito embora já tenha havido o cadastramento da RPV no sistema Apolo, conforme se infere de fl. 144, ainda não foi dada oportunidade à parte autora para eventual renúncia ao crédito excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, determino o cancelamento da RPV nº 51.01401.2009.000051.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cálculo do Contador e diga sobre eventual renúncia para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o precatório no valor de R$ 46.340,08, com data base em 14/07/2009.\r\n\r\nNada impugnado e em havendo renúncia do autor para efeito de RPV, expeça-se esta pelo respectivo limite.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.002066-9 OSNIR ABREU HENRIQUE (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.64.002066-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOSNIR ABREU HENRIQUE\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos da poupança\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência.\r\n\r\nCuida-se de postulação de expurgos inflacionários sofridos em relação a conta de caderneta de poupança. No presente caso, a parte autora pede a aplicação do percentual de 42,72% (IPC, com os ajustes aritméticos fixados pelo STJ) relativo a janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cálculo de fl. 69, realizado pela Contadoria Judicial, bem como do documento de fls. 52/57, do qual foi retirado o saldo utilizado pelo contador do Juízo, para apurar as diferenças devidas a título de expurgos inflacionários do Plano Verão.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n50 - 2003.51.64.002696-4 WELINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nWELINGTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.64.002696-4\r\n\r\nPara fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001837-7 MOISES OLYCES ALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMOISES OLYCES ALVES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.64.001837-7\r\n\r\nPara fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n52 - 2009.51.64.000507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMÉA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000507-0\r\n\r\nCERTIFICO que enviei o r. despacho de fl. 28 para publicação, uma vez que na publicação anterior não constou o nome da ilustre advogada subscritora da inicial.\r\n\r\n““Intime-se o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no patrocínio da causa como advogado voluntário, na forma do § 6º do art. 1º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.”\r\n\r\nManifestado o interesse pelo(a) patrono(a), deverá a Secretaria certificar nos autos, ficando o(a) profissional ciente de que deverá cadastrar-se no sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, previsto no art. 8º da Resolução nº 558/2007 do E. CJF e no EDITAL Nº RJ-EDT-2009/00002 da Direção do Foro, para atuação como advogado(a) voluntário(a) no âmbito desta Subseção Judiciária de Magé. Esclareça-se que, excepcionalmente, nesses casos (em que a petição inicial tenha sido subscrita por advogado dativo que atuava nesta localidade e anteriormente à edição da Portaria nº 005/2009, que instituiu, no âmbito da Subseção Judiciária de Magé, o Setor de Primeiro Atendimento), a eventual nomeação do profissional dar-se-á automaticamente, desde que certificado o interesse do(a) patrono(a) pela Secretaria do Juízo e que este esteja devidamente cadastrado no sistema AJG como advogado voluntário.\r\n\r\nTranscorrido in albis, certifique-se, dando ciência à parte autora de que sua demanda prosseguirá sem o patrocínio de advogado, conforme autoriza a Lei 10.259/2001.”\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nFelipe Botelho Lisboa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMatr. 14081\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 2004.51.64.000716-0 FRANCISCA CYRIACO DA COSTA (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vista à parte autora do teor da minuta da RPV nos termos do art. 12, da Resolução 55/2009 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nApós, ao Diretor para conferência, ao MM. Juiz para envio da RPV ou decisão.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.003225-4 EDITH RIBEIRO SANT'ANA REP/ P/ JOSILANE RIBEIRO SANT'ANA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n55 - 2006.51.64.003489-5 BENEDICTO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000951-0 SEBASTIÃO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA GONCALVES DIAS, ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n57 - 2007.51.64.001799-3 LENIR FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001918-7 LUÍS CARLOS DA SILVA CARMO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n59 - 2007.51.64.002018-9 ROZELI DA COSTA FURRIEL (ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n60 - 2008.51.64.000065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000065-1\r\n\r\nPara fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2008.51.64.001175-2 RITA DE CACIA MARIO PEREIRA (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de vista dos cálculos apresentados pela parte ré, remeti para publicação o r. despacho que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“(...) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. (...)”\r\n\r\nMagé, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n14081\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 900320"
                            ],
                            "900430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA MACEDO PECLAT (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de auxílio-doença a autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. O benefício deverá ser mantido até que a autora seja reabilitada para atividade compatível com suas limitações; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/05/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.000058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVALCIR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000058-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000058-4.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 43-45, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nGENECY DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000236-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000236-2.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 61-63, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CUSTÓDIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nANA CUSTÓDIA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000451-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000451-6.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 48-50, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ARAÚJO VILAÇA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSIMONE ARAÚJO VILAÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000858-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000858-3.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 40-42, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000911-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000911-3.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 38-40, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL CRESPO DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUIZ MANOEL CRESPO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000958-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000958-7.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 58-60, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PINTO BAUSO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO BAUSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.000960-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.000960-5.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 76-78, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n9 - 2008.51.64.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FELIPE RIBEIRO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJOÃO FELIPE RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001045-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001045-0.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 22-24, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n10 - 2008.51.64.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nTARCISIO JOAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001188-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001188-0.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 70-73, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n11 - 2008.51.64.001396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSA JULIA DE SOUZA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o benefício de aposentadoria por invalidez em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nCite-se o INSS conforme determinado à folha 22.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.64.001620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARLUCE DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001620-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001620-8.\r\n\r\nVerifico erro material na última parte do despacho de fls. 35-37, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpram-se os demais procedimentos determinados no despacho acima citado.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2009.51.64.000327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTAMY AMELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nAILTAMY AMELIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000327-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000327-9.\r\n\r\nTendo em vista o decurso de tempo desde a data em que foi protocolada a petição de fl. 40, prorrogo por apenas 05 (cinco) dias o prazo para que a parte autora junte aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nMagé, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n14 - 2009.51.64.000380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR JOSÉ GONÇALVES (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nVALDENIR JOSÉ GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000380-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000380-2.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n15 - 2009.51.64.000388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO BOTELHO BACELAR (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCARLOS OTAVIO BOTELHO BACELAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000388-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000388-7.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n16 - 2009.51.64.000389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE JESUS SANTANA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE JESUS SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000389-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000389-9.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n17 - 2009.51.64.000395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDOUGLAS MIRANDA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000395-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000395-4.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2009.51.64.000416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nJORGINA FARIA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000416-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000416-8.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n19 - 2009.51.64.000428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARDOZO (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nCARLOS CARDOZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000428-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000428-4.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n20 - 2009.51.64.000431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIULMA SOARES PINTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nZIULMA SOARES PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n‘Processo nº 2009.51.64.000431-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000431-4.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n21 - 2009.51.64.000435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000435-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000435-1.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n22 - 2009.51.64.000437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RUFINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSIMONE RUFINO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000437-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000437-5.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n23 - 2009.51.64.000446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARRETO TOSTA MADEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARRETO TOSTA MADEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000446-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000446-6.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n24 - 2009.51.64.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVEIRA PISSINATO (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nPAULO DA SILVEIRA PISSINATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000454-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000454-5.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n25 - 2009.51.64.000459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE FELIX PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUZINETE FELIX PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000459-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000459-4.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n26 - 2009.51.64.000462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO JUNIOR (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMARCOS ROBERTO JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000462-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000462-4.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\n27 - 2009.51.64.000463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PEREIRA WOLMER (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA WOLMER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000463-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000463-6.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vara Única de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2009.51.64.000186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON CELSO FONSECA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de intimar as partes, tendo em vista a entrega do laudo pericial, remeto à publicação o trecho do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n29 - 2009.51.64.000258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a entrega do laudo pericial e, a fim de intimar a parte autora, remeto a publicação o trecho do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n30 - 2009.51.64.000668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ VIEIRA LIMA (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a entrega do laudo pericial e, a fim de intimar à parte autora, remeto a publicação o trecho da decisão de fl. 55/57 abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n31 - 2009.51.64.000993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TADEU DE AZEREDO GRALATO (ADVOGADO: ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a entrega do laudo e, a fim de intimar à parte autora, remeto a publicação o trecho da decisão de fl. 40/42 abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n32 - 2009.51.64.001115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CARDOSO SOARES (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a entrega do laudo e, a fim de intimar a parte autora, remeto a publicação o trecho do despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n33 - 2009.51.64.001128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PATRICIA DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a entrega do laudo pericial e, a fim de intimar a parte autora, remeto a publicação o trecho da decisão de fl. 22/24 abaixo transcrito:\r\n\r\n“Com a anexação aos autos do laudo da perícia médica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 900430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "895983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000426\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003570-1 LENICIO MACIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.).\r\n\r\nIntime-se o Subdiretor de Pagamento de Pessoal do Comando da Aeronáutica, subscritor do ofício de fl. 84, solicitando informações acerca do pagamento dos honorários advocatícios através de GRU, conforme requerido no ofício de fl. 88, que deverá ser encaminhado em anexo. Com a resposta positiva, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl.88.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.).\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 259/267 e 269/286 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0141811-4 ERNESTO CIAMBARELLA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). \r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 364,32 ou 342,3738 UFIR (ERNESTO CIAMBARELLA);R$ 18,22 ou 17,1224 UFIR (JOSÉ ANTONIO DE M. LUCCHI); R$ 13,41 ou 12,6021 UFIR (custa judicial - Ernesto Ciambarella). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, proceda a secretaria a atualização dos valores devidos. Após, expeça(m)-se as requisições, com base nos valores atualizados. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.004749-7 ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO: ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA. \r\n\r\nNo caso vertente, os presentes autos vieram encaminhados para verificação de possível prevenção em relação à Ação Ordinária no. 2009.51.02.002527-1, já baixada e encaminhada ao Juízo Distribuidor da Comarca de Maricá em 19/08/2009, consoante decisão declinatória de competência. Contudo, verifico pelo Termo de Prevenção de fl. 32, que há indícios de identidade de pedidos. Entretanto, considerando que os autos foram declinados para o Juízo de Direito da Comarca de Maricá, não se justifica a aplicação do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria. Nesse contexto, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de Niterói, para as providências cabíveis.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 92.0115429-1 EXPEDITO COUTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do trânsito em julgado da decisão proferida em sede de Embargos de Execução, que desconstituiu o título executivo, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Intime-se, pessoalmente, a parte autora sobre o teor desta decisão, haja vista o certificado à fl. 71. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 92.0115473-9 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 171.\r\n\r\nSegundo informações obtidas por este Juízo no sistema informatizado do INSS, o benefício do autor original (07978239304) tinha DIB em 01/06/1985 e RMI de $ 2.644.972,80. O benefício foi concedido judicialmente, não constando um benefício com DIB anterior. Ao que parece, houve a transformação da aposentadoria em acidentária, por força de decisão judicial, cuja liquidação encontra-se às fls. 15-18. A análise desses documentos conduz a um valor de RMI semelhante ao que consta no banco de dados da autarquia.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 143-155 levaram em conta esses critérios, como se infere das informações de fl. 155.\r\n\r\nIsto posto, à parte autora para promover a execução com base na conta de fls. 143-155, obviamente, atualizada. Caso insista na impugnação, a autora deve apresentar os cálculos com os quais deseja executar o julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). \r\n\r\nDiante da decisão proferida pelo E. TRF - 2ª Região, em sede de julgamento de agravo de instrumento interposto pela União Federal, às fls. 123/124, determino o prosseguimento do feito. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 179 em favor da autora, conforme determinado à fl. 189, intimando-se previamente ambas as partes. Com a notícia do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.005709-0 SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n1. A simples afirmação de pobreza, na própria petição inicial ou em termo apartado, goza apenas de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos diante de indícios de inexistência de hipossuficiência, tais como: condição social, profissional e patrimonial do requerente; vulto do negócio jurídico e etc. (Art. 5º LXXIV CF; Verbete 39 da Súmula do TJ/RJ; AI n° 2007.002.04321, STJ; REsp 1019233/SP. \r\n\r\nNo presente caso, os elementos trazidos aos autos demonstram a existência de indícios de que a parte autora possui condição de arcar com o pagamento das custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Art. 4° da Lei n° 1.060/50). \r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentar comprovante de rendimentos e cópia de Declaração de IR, bem como, demais comprovantes de despesas que justifiquem o pedido de gratuidade, ou recolher as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n2. Com a juntada de documentos, voltem conclusos para apreciação do pedido da gratuidade de Justiça.\r\n\r\n3. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\n4. Em sendo recolhidas as custas, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5. No prazo de 10 dias, junte o autor documentos que comprovem a suspensão ou a interrupção do prazo prescricional qüinqüenal do art. 103 da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2009.51.02.000839-0 JOSE DA COSTA CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDiante da decisão proferida pelo E. TRF - 2ª Região, em sede de julgamento do recurso de agravo de instrumento, às fls. 63/65, determino o prosseguimento do feito. Ao autor para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Com o cumprimento, cite-se, na forma já determinada à fl.53. \r\n\r\n10 - 2009.51.02.003484-3 AROLDO PERES QUEVEDO (ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1. Cite(m)-se. 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.02.005328-8 UBIRATAN TOME OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008743-3 SILVIA CARLA VERONE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.).\r\n\r\nÀ parte autora a fim de proceda a retificação da petição de fl. 123, assinando-a. Após, a CEF em fase de provas, justificando-as. \r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0081977-1 LINCOLN MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: D'ARTAGNAN DIAS FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: TANIA NIGRI.).\r\n\r\nConsiderando o decidido em sede de Recurso Especial nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2003.02.01.016881-0, intime-se a CEF para que promova o cumprimento do julgado, ex vi do art. 475 - J, em relação ao crédito devido a título de honorários sucumbenciais no valor de R$ 200,91 (10% sobre o valor da condenação). Prazo de 15 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002215-5 VIACAO MAUA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO.) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA - SEBRAE (ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nÀ UF/FN sobre o depósito do crédito devido através do documento de fl. 416. Em havendo concordância, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2009 . \r\n\r\nNão tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (ADVOGADO: ANA RITA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). \r\n\r\nRecebo o recurso de fls.172/179 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003353-2 GABRIELA GUIMARAES DUTRA (ADVOGADO: WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nNão se justifica os argumentos expendidos pela CEF às fls. 77/78, posto que o número da conta autoral já se encontra explicitado na decisão de fl. 76. Isto posto, reitere-se a intimação determinada á fl. 76, a fim de que a CEF apresente os extratos no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.005087-0 ELOISA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1. Defiro a retificação do novo valor dado à causa, conforme peticionado pelo autor. Anote a Secretaria no rodapé da inicial, bem como, remetam-se ao Sedis-Ni para anotação.\r\n\r\n2. Defiro a suspensão do feito até decidida em caráter definitivo a Ação Civil Pública n° 2008.51.02.001657-5, conforme requerido pelo autor, sobre o qual recairá o ônus de trazer aos autos a notícia de julgamento.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.005099-6 JAMES BOLIVAR LUNA DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1. Defiro a retificação do novo valor dado à causa, conforme peticionado pelo autor. Anote a Secretaria no rodapé da inicial, bem como, remetam-se ao Sedis-Ni para anotação.\r\n\r\n2. Defiro a suspensão do feito até decidida em caráter definitivo a Ação Civil Pública n° 2008.51.02.001657-5, conforme requerido pelo autor, sobre o qual recairá o ônus de trazer aos autos a notícia de julgamento.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.005119-8 JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1. Defiro a retificação do novo valor dado à causa, conforme peticionado pelo autor. Anote a Secretaria no rodapé da inicial, bem como, remetam-se ao Sedis-Ni para anotação.\r\n\r\n2. Defiro a suspensão do feito até decidida em caráter definitivo a Ação Civil Pública n° 2008.51.02.001657-5, conforme requerido pelo autor, sobre o qual recairá o ônus de trazer aos autos a notícia de julgamento.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002769-3 CARLOS ALBERTO CONCEICAO (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Esclareça a parte Autora, em dez dias, se sua pretensão contempla a possibilidade de devolução das parcelas recebidas durante o gozo do benefício.\r\n\r\n2. Com a resposta, cumpra a Secretaria o item 5 do despacho de fl. 20, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.003106-4 ANA PAULA COSTA SANTOS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando como advogado o subscritor da inicial. Cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002581-3 SONJA PRISCILLA LEAL AYRES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES.) x UNIAO FEDERAL x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE - UNIPLI (ADVOGADO: LIDMAR SANCHEZ RABELLO.). \r\n\r\n1- Expeça-se a certidão de objeto e pé na forma requerida à fl. 132. 2- Indefiro o requerido no item b do tópico nº. 5 de fl. 132 haja vista estar o Ministério da Educação representado no presente feito pela União Federal. 3- Intime-se a União Federal/AGU sobre o teor da petição de fls. 131/132. 4- Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2003.51.02.003439-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS (ADVOGADO: MARCILIA CHAGAS DE LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\n1- Expeça-se novo ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal. 2- Ao impetrante sobre o informado pela FUNCEF no ofício de fls. 179/182. \r\n\r\n25 - 2009.51.02.000104-7 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. \r\n\r\nMantenho a suspensão do processo, conforme determinada à fl. 282, até o julgamento da ADC-18, que deverá ser comunica ao Juízo pelo Impetrante.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n26 - 99.0208409-5 MANOEL ANTONIO MORGADO VILELA E OUTRO (ADVOGADO: ELCIO PACHECO PARADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.).\r\n\r\nDiante do resultado negativo da diligência de fl. 204, que informa a respeito da inexistência de bens passíveis de penhora, à exequente/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n27 - 2006.51.02.000627-5 GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES REP/ ANTONIO CARLOS SOARES (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003321-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF a respeito do crédito depositado através da guia de fl. 150. Com a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006457-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 21, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, IV, do CPC, ressalvando que, observado o prazo prescricional, poderá a exeqüente retomar o prosseguimento do presente feito desde que localizado o executado. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004792-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ANTONIO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso vertente, deseja a CEF autorização para expedição de ofícios com o escopo de obter a localização do réu. Entretanto, tal pedido não possui amparo legal, posto que a executoriedade das decisões judiciais não pode ser estendida aos atos privados, sob pena de quebra do sistema da separação das esferas e usurpação de funções. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 35/36, julgando extinto o processo ex vi do art. 267, IV, do CPC. Ressalto que, enquanto não decorrido o prazo prescricional, poderá o autor diligenciar o prosseguimento do feito, desde que localizado o réu. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 95.0056777-6 MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). \r\n\r\nProceda a secretaria as diligências necessárias a conversão do crédito em favor da União Federal, no tocante ao montante apresentado à fl. 189. Após, expeça-se alvará no que tange ao valor remanescente. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa. \r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001922-2 AMANDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando como advogado o subscritor da inicial. Cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n33 - 2008.51.02.004652-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JORICA CARDOSO COSTA. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls.34/39 em seus regulares efeitos. Subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 96.0074130-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x ZILAH CAVALCANTI DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.). \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2009.51.02.000858-3 JOSE CESAR COSTA SENRA (ADVOGADO: MOISES PEREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nÀ CEF em fase de especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 93.0083127-5 CARLOS PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). \r\n\r\nPromova a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000130-0 MILTON FONSECA (ADVOGADO: ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.).\r\n\r\nÀ parte autora sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 128 no que tange a inexistência de diferenças devidas. \r\n\r\n38 - 2005.51.52.005357-2 GEORGINA DUARTE NUNES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 147/154.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.002785-1 GILSON VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme determinado à fl.18, à parte autora em réplica e em fase de especificação de provas, justificando-as. Após, ao réu / INSS em provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001290-0 LENILSON DOS ANJOS DO VALLE (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). \r\n\r\nÀ parte autora sobre o depósito dos créditos através das guias de fls. 224/225.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003033-6 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.).\r\n\r\nÀ parte autora sobre o depósito da diferenças devidas através da guia de fl. 138.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.002244-0 MARIA LUIZA FRANCA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nÀ CEF em fase de especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2009.51.01.012530-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DANIELA DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nÀ exeqüente/CEF sobre o depósito do crédito através da guia de fl. 26.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n44 - 2003.51.02.003775-1 ELIO GENUNCIO PAULA MACHADO JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.).\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 211/212.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004977-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). \r\n\r\nÀ CEF em fase de especificação de provas, justificando-as, bem como sobre os documentos de fls. 119/125.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA J C BERTHOLINI.). \r\n\r\nÀ CEF sobre o depósito dos honorários sucumbenciais à fl. 546. Após, à parte autora para justificar o depósito de fl. 538, conforme requerido à fl. 540. \r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2008.51.02.004063-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x LUIZ ANTONIO LOPES DE AZEVEDO x SERGIO LOPES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). \r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 56/71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 895983"
                            ],
                            "900972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.803443-4 WAGNEZIO ALVES DIAS (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI BAIRRO DE FATIMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 . Isto posto, ratificando a medida liminar deferida nesta sentença, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa da autoridade impetrada, que restabeleça a aposentadoria por idade de WAGNEZIO ALVES DIAS, pagando-lhe as parcelas vencidas e não adimplidas desde a data da impetração (15/04/2009), com juros e correção monetária na forma no Manual de Cálculos do CJF. Esta sentença não impede a realização de novo procedimento administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa. Sem honorários. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.02.005817-3 GETULIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO DA SILVA ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, por meio do qual GETÍLIO JOSÉ DA SILVA requer seja a autoridade impetrada impedida de cobrar imposto de renda incidente sobre seu soldo, em razão da isenção concedida pela Lei 10.559/2002 aos anistiados políticos. Estão presentes os requisito para o provimento jurisdicional de urgência. O fumus boni juris decorre do documento de fl. 13, que fornece indício de que o impetrante se enquadra na categoria de anistiado. Desse modo, considerando os termos do art. 9º, p.u., da Lei 10.559/2002, é razoável impedir a continuidade da cobrança do indigitado tributo até decisão final, impedindo a produção de dano ao impetrante. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de cobrar o tributo em questão até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. Intime-se. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. No mesmo prazo deve a autoridade juntar cópia do procedimento administrativo. Intime-se a PSFN, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 7o., II da Lei n. 12.016/09. Após, ao MPF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n3 - 2009.51.02.001287-2 MARCIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2010 . Isto posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao impetrado que, no prazo de 15 dias, forneça cópia das fichas de avaliação do projeto de tese de Márcia Maria Pinheiro de Oliveira, apresentado à banca examinadora do processo seletivo para o Curso de Pós-Graduação stricto sensu, nível de doutorado em Engenharia Civil, convocado pelo edital nº 02/2008. Sem custas ou honorários. P.R (Tipo A).I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 900972"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "901233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0031411-9 CELIA BRITO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CIDRA.) x ESPOLIO DE ZEFERINO VALENTE ECCARD (ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Diga o Espólio de Zeferino Valente Eccard sobre a manifestação de fl. 470.\r\n\r\n2 - 94.0031033-1 NILZA DE LIMA MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0051545-8 GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010413-3 FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELOS (ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA, LIANA VIEIRA DA SILVA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006649-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora e INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003137-6 ANTONIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SANTIAGO DA SILVEIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, WILTON RIBEIRO GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005309-0 ZELINA MARIA DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Especifique a parte autora suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.004473-0 SOLANGE MARIANO CONCEICAO (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Com o intuito de dar prosseguimento ao feito, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 96.0035169-4 EUGENIO BERBA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 97.0043623-3 EVANILDO BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JANGLER INCORPORADORA S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE PAIVA PEREIRA.) x ASSESSORIA TECNICA DAS COOPERATIVAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do Dr. Alexandre Paiva Pereira, intime-se, pessoalmente, a Jangler Incorporadora S/A para que constitua novo advogado.\r\n\r\n12 - 98.0205615-4 CLAUDIO DUQUES ROBERTO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA.) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a). Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós a parte autora, dê-se vista à Cohario.\r\n\r\nPor último, a CEF.\r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nOportunamente serão apreciados os demais pedidos de produção de prova.\r\n\r\n13 - 99.0204901-0 GLAYDS HOFFMANN DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Motivo de força maior e caso fortuito caracterizam-se pela imprevisibilidade. Como é sabido, há vários anos os empregados do setor bancário realizam movimento grevista por reposição salarial entre os meses de setembro e outubro o que desnatura a força maior alegada.\r\n\r\nPortanto, determino que a Caixa cumpra o julgado em 15 dias. Arbitro astreinte de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de novo descumprimento.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001011-2 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MORAES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Recebo a(s) apelação(ões) em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.001485-3 NANCI SOARES (ADVOGADO: SHARON GEPP CANABRAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApresentado o solicitado à fl. 173, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005141-3 MARCOS MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Motivo de força maior e caso fortuito caracterizam-se pela imprevisibilidade. Como é sabido, há vários anos os empregados do setor bancário realizam movimento grevista por reposição salarial entre os meses de setembro e outubro o que desnatura a força maior alegada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003153-4 SANDRA MARIA RAMIRO DE MELLO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Apresente a parte autora o solicitado à fl. 139.\r\n\r\nApresentado, dê-se vista ao perito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, para cumprimento.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004811-0 MAURO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista que o Eg. TRF da 2a Região converteu o agravo de instrumento em agravo retido, venham o autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004319-1 ELISABETH SHEILA CAMPOS CHAGAS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000799-2 ELISA FERREIRA DE SALES (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002911-2 JOSE ALBERTO BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apense-se ao proc nº 2003.5102.002739-3.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0050703-0 GERGINA RITA HERMINIA LAGE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0046421-0 MARIA APARECIDA REY SOARES (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x MARIA APARECIDA REY SOARES (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: MICHELLE GABRICH DE SOUZA, ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Presentes os pressupostos legais, recebo as impugnações da Funcef e da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0200363-0 CARLOS ADEMAR PILER (ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 2.080,90 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (ADVOGADO: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 557,21 (custas) e R$ 1.445,83 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Vanilce Barcellos Bragança, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000447-5 LENINE PINTO E OUTRO (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nCaso contrários, ou não havendo manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002769-1 SERGIO LOPES FIGUEIREDO (ADVOGADO: DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Esclareça a CEF o noticiado pela parte autora à fl. 153.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008223-9 JOSE FERREIRA LOPES (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003671-8 ZELINA MARIA DE JESUS (ADVOGADO: RUBIRACI BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Aguarde-se o processamento dos autos em apenso.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006725-6 JONATAS ROCHA (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.004173-9 FRANCISCO JOSE MENDES GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: OSIRIS GOMES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Apresente a CEF, querendo, rol de testemunha.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.000563-6 VALTER AZEREDO VENANCIO (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Mantenho a decisão de fl. 11.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.02.006353-1 RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.001253-7 ADRIANO CARVALHO DA CRUZ (ADVOGADO: SERGIO CARVALHO.) x COORDENADOR GERAL DA COORDENADORIA DE SELECAO DA PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contrarrazões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.02.002739-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LUCIANA DE PAULA NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n36 - 98.0205139-0 NELI RIGO GERALDES (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Defiro o parcelamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nDepositada a última parcela, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n37 - 99.0203664-3 GIAMPIERO BINELLO (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Fixo os honorários em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nRealizado o depósito, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.006292-6 CLAUDIO DUQUES ROBERTO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 99.0208551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MAX ANTONIO PAUL.) x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O BACENJUD já foi consultado, conforme fls. 141/143, e nada foi localizado.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x RUBENS DE AZEVEDO MANGABEIRA. . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 45.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2009.51.02.001317-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x RODRIGO RANGEL DE FIGUEIREDO E OUTROS. . Requeira a CEF o que for de direito em relação ao réu Rodrigo Rangel de Figueiredo.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.001321-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x MARCEL YBANEZ ESTEVES PEREIRA E OUTRO. . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 36.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2004.51.02.000517-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x PATRICIA TEIXEIRA SIQUEIRA (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Apresente a CEF o solicitado à fl. 139.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ESPOLIO DE FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE SOARES DE BRITO VIANA.). . Diga a CEF se concorda com o requerimento de fls. 94/96.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005411-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x TEREZINHA MARIA SOUZA PINHEIRO SANTOS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA.). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: ERICA AZEREDO FRAUCHES.). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001147-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JOEL MARCONDES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALICE CARVALHO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela CEF, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.003773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x WAGNER FRANCA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILSON LOPES DA FONTOURA (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES.). . Requeira a CEF o que for de direito em relação ao réu Wagner França Alves.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.004723-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ZOOMGRAF-K LTDA (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA.) x ESPOLIO DE MILTON KNUST SOBRINHO (ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS.). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a). Francisco Pontes Corrêa Nteto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela CEF, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 901233"
                            ],
                            "901234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011648-1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (ADVOGADO: DANIELA TORRES RAMOS RENA, ANA FLAVIA VERGAMINI ABATE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 251. Começando pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.003492-2 EUNICE FIGUEIREDO DA COSTA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0053502-5 TEREZINHA ARAUJO SILVA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: IRUNDY LAROCCA QUINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre as petições da União de fls. 175/198 e 200/216 e sobre a petição do INSS de fls. 218/271.\r\n\r\n4 - 97.0043802-3 SHEILA DA SILVEIRA LOBATO REBELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n5 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004601-0 FRANCISCO SOARES DA COSTA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002709-6 ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da perita. Começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.002652-4 FERNANDA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2009.51.02.003178-7 RAULF SERGIO EMRICK (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001631-3 LUIZ SERGIO MOTA MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 273/276.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0115591-3 SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (ADVOGADO: GILBERTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n12 - 95.0050597-5 HERCULANO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x UNIBANCO (ADVOGADO: SILVIA SALOKER DE ALMEIDA, RODRIGO PENA DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À CEF sobre a petição de fls. 342/350.\r\n\r\n13 - 97.0045442-8 DAYRE CALDEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À parte autora sobre o ofício de fl. 245.\r\n\r\n14 - 97.0045846-6 CONSTANTINO BERNARDO QUARESMA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . À habilitante Genilda Sales de Azevedo Quaresma sobre a petição da União de fls. 381/382.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.004777-6 ALFREDO BALBINO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.005121-2 RAUL CARVALHAL LIMEIRA (ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . À parte autora sobre a petição de fls. 72/121 e 123/130.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015645-1 ANTERO MARTINS ALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 92/98.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.003600-1 MARIA JOSE DE PAIVA E SILVA (ADVOGADO: RAFAEL ARTUR GONCALO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 95.0053786-9 VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.02.003440-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x VALERIA VILAR DE BARROS ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO.). . À CEF sobre os embargos e fls. 54/59.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 901234"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "901253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.003344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CACIA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: ANACLETO JACINTO DA SILVA.) x JOANA LEIVA DE HERVAL (ADVOGADO: PEDRO BASILIO DE GOES, CLEDIR CASAL, SEBASTIAO AUGUSTO.) x UNIAO FEDERAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 02/02/2010, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2009.51.52.002416-4\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/02/2010, às 14:00 h. \r\n\r\nRegistre-se que as partes deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA FRANCISCO (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.52.001606-0\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/02/2010, às 15:30h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela segunda ré em sua peça de defesa (fl. 180). \r\n\r\nIntimadas da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CARLOS (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA, ERICA DUARTE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000802-0\r\n\r\nFls. 101/103_ Designo nova perícia médica, com a expert já nomeada por esse juízo (fl. 97/98). Intimem-se as partes para ciência de que a perícia será realizada no dia 26/01/2010 às 13:30 horas, no consultório do(a) perito(a), situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551 - 610, Centro, Niterói, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, de todos exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.001658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.001658-1\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/02/2010, às 14:30h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento do Sr. Luiz Roberto Carvalho, conforme requerido pela ré em sua peça de defesa (fl. 29). \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a testemunha indicada pelo INSS no endereço apontado à fl. 29.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.001748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.001748-2\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 02/02/2010, às 16:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10 (dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. Registre-se que as testemunhas indicadas, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DE CARVALHO E SOUZA (ADVOGADO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº 2008.51.52.001108-6\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/02/2009, às 14:00 h. \r\n\r\nRegistre-se que as partes deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 901253"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "901387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NADER NETO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES NADER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.51.052747-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.003832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SAMPAIO AZEVEDO (ADVOGADO: CAMILA GONCALVES MARQUES, MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003832-8\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (ADVOGADO: SUELY VARGAS CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004777-9\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.002693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ANTONIA DE MIRANDA FERREIRA x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO SILVA FILHO.). . Processo: 2009.51.52.002693-8\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.002694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WILMAR DIAS x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: WANESSA DA SILVA MACHADO, ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Processo: 2009.51.52.002694-0\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.006064-0\r\n\r\n1. Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n2. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MACIEL DA CRUZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006977-1\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIA MEDEIROS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: EUNICE RUBIM DE MOURA.). . Processo nº 2007.51.52.00727-1\r\n\r\n1. Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ANTUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007461-4\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Analisando os autos, verifica-se pelas fichas financeiras juntadas pela União às fls. 99/114, que a parte autora continua recebendo GDATA. Nesse contexto, reitere-se intimação da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa, nos termos determinados na sentença mantida pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007745-7\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento. \r\n\r\n2- Considerando que já transcorridos mais de 60 (sessenta) dias da intimação para cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo decisum, reitere-se intimação da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VIEIRA DOS PRAZERES CYRIACO (ADVOGADO: JOAO ROBERTO SAVI VARGENS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008876-5\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.004617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GOMES (ADVOGADO: RUBEM FERREIRA NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Processo nº: 2008.51.02.004617-8\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZETE SILVINA DA CONCEICAO BERBA (ADVOGADO: MARCELO REIS TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de alvará de levantamento de valores depositados na poupança de titular falecido.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NUNES VIZEU (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº: 2008.51.02.004967-2\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.052518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MARQUES DE CASTRO (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052518-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s). \r\n\r\n4. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.052696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA BATISTA VIVAS (ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052696-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.052726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUD COSTA PINHEL (ADVOGADO: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052726-4\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.052735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA BUGARIN DE MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.51.052735-5\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento do feito, tendo em vista não houve a interposição de recurso da sentença. Assim, ante o transito em julgado, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.052751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILESIO TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052751-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.052783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Processo nº: 2008.51.51.052783-5\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.052806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA REGINA HULME (ADVOGADO: PEDRO PAULO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052806-2\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.052855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CORREA DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052855-4\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em ca dernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.52.000997-3\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Analisando os autos, verifica-se pelas fichas financeiras juntadas pela União às fls. 103/116, que a parte autora continua recebendo GDASST. Nesse contexto, reitere-se intimação da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação gratificação de desempenho recebida pela parte autora nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa, nos termos determinados na sentença mantida pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MOREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Proceso nº 2008.51.52.001049-5\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001703-9\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (ADVOGADO: GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º: 2008.51.52.001835-4\r\n\r\n1- A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08 (fl. 144), a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002361-1\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.52.002635-1\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LOPES FREIRE (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003077-8\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nConsiderando que já transcorridos mais de 60 (sessenta) dias da intimação para cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo decisum, reitere-se intimação da União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PAUSEIRO (ADVOGADO: ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003147-4\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILA BRITO MOYSES FRAGOSO (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003399-9\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003483-9\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.003828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANA BARBOSA MARQUES (ADVOGADO: JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.52.003828-6\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.003863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARTINS (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003863-8\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.003884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIUZA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.003884-5\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PALHANO CAMPOS (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004336-1\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.004450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MENDES LOPES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.004450-0\r\n\r\nI- Defiro o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nNesse passo, reconsidero os despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIII- Ao Contador Judicial para atualizar a planilha de fls. 95/97. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA RAMOS ROSA (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004553-9\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da multa fixada na sentença, bem como o da condenação e dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEZIA ALVES PINTO (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004841-3\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.004913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIANNA NETTO (ADVOGADO: EDIR NASCIMENTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004913-2\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.004998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PINTO RAMOS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004998-3\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.005051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005051-1\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.005055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMILTON MUNIZ MAGACHO (ADVOGADO: ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005055-9\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.005374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE SATTAMINI DOS SANTOS (ADVOGADO: RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005374-3\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA AMORIM (ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.01.001782-4\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para bem como comprove que as contas nºs 0198.013.01112637-0, 0198.013.01116988-5, 0214.013.0050034-3 existiam nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.004023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDALMO FERNANDES MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.01.004023-8\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n47 - 2009.51.02.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.02.000077-8\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em ca dernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n48 - 2009.51.02.000116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO NASSER (ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.02.000116-3\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n49 - 2009.51.02.000943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2010 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, com exceção da procuração, devendo a parte interessada substituí-los por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.02.000944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.02.000944-7\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a demanda consubstancia cobrança de encargos condominiais, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que junte aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\ncópia do acordo mencionado à fls. 97;\r\n\r\ncópia do documento que comprove a condição da CEF de possuidora, proprietária e/ou arrematante do imóvel cujas quotas são objeto de cobrança. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n51 - 2009.51.02.002029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.02.002029-7\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite os valores devidos na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MELLO DE CASTRO ALVES (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000010-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, deposite à disposição do juízo o valor de R$ 400,00 a título de condenação em honorários de sucumbência conforme acórdão da Turma Recursal.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento, expeça-se o alvará em favor da CEF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.000259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AILTON FERNANDES (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.000427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.000427-0 \r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\nAnalisando os contracheques juntados aos autos às fls. 141/155, verifica-se que a parte autora continua percebendo GDASST. Nesse contexto, reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 30 dias, cumpra a obrigação de fazer imposta pela sentença e mantida pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nTendo em vista que o cálculo das parcelas em atraso elaborado pela ré teve como termo final o mês de maio/2008 (fls.139/140), intime-se a União para que, no mesmo prazo do item 2, comprove o pagamento administrativo das diferenças das parcelas posteriores aos cálculos, a saber, de junho/2008 até a efetiva implantação. \r\n\r\nNa hipótese do mesmo não ter sido realizado, traga aos autos a planilha dos valores remanescentes.\r\n\r\nOportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n55 - 2009.51.52.000798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATHIAS BUENO - ESPOLIO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.000798-1 \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n56 - 2009.51.52.001608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON BARROS MARCHETTI (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001608-8\r\n\r\nAUTOR: ELTON BARROS MARCHETTI\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da planilha anexada pela parte ré às fls. 51/52, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua concordância ou proceda a impugnação especificada dos cálculos nela apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ELENILDA DA SILVA ORMONDE (ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001655-6\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, traga aos autos notícia da obrigação de fazer determinada na sentença de fl.53/56, bem como, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ROSINA DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.52.001768-8\r\n\r\nI- Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nII- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nIII- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n59 - 2009.51.52.001848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO DE ARAUJO VIVAS (ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001848-6\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2009.51.52.001999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RIBEIRO DE MENDONCA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Processo: 2009.51.52.001999-5\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.002769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CUNHA DE MIRANDA (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.2769-4\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n62 - 2009.51.52.002837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GERALDO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002837-6\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n63 - 2009.51.52.002867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO REDELICO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002867-4\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.003245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE MELO FRANCA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.003245-8\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2009.51.52.003265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BULLOS SEBA (ADVOGADO: SONIA MARIA SANTOS CRYMS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003265-3\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.003530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE JESUS RODOVALHO (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.003530-7\r\n\r\nAUTOR: JAIME DE JESUS RODOVALHO\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 de Lei 10.741/2003 e art. 1.211-A do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de efetivação da opção retroativa pela carreira da Previdência ora pleiteada, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu a negativa ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando a mesma de que o não atendimento à presente determinação dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós, se comprovada a negativa pela Administração, cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.52.003531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.003531-9\r\n\r\nMantenho a decisão que exigiu o prévio requerimento na via administrativa por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nNo caso vertente, configurada a negativa de protocolo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar a data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n68 - 2009.51.52.003838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA PACHECO DE MENDONCA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003838-2\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.004021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCELO COSTA ALVES, MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152004021-2\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA \r\n\r\nRÉU: EMGEA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nO pleito autoral consubstancia pedido de cobrança de taxa condominial de imóvel de responsabilidade da CEF. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, proceda a emenda a inicial, com a indicação correta da pessoa jurídica, para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n70 - 2009.51.52.004104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PIZZO FALCAO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004104-6\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n71 - 2009.51.52.004140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCELO COSTA ALVES, MARCIA SANTOS WERNECK.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.5152004140-0\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA\r\n\r\nRÉU: EMGEA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nO pleito autoral consubstancia pedido de cobrança de taxa condominial de imóvel de responsabilidade da CEF. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, proceda a emenda a inicial, com a indicação correta da pessoa jurídica, para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n72 - 2009.51.52.004247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, ALESSANDRA BALESTIERI, ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004247-6\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n73 - 2009.51.52.004264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD GESUATTO JUNIOR (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004264-6\r\n\r\nAUTOR: EDWARD GESUATTO JUNIO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam colaborar para o deslinde da causa, bem como cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n74 - 2009.51.52.004297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CODECO MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004297-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO CODEÇO MARTINS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam ajudar a dirimir a causa ou cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n75 - 2009.51.52.004342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA WALESKA COSTA PINTO (ADVOGADO: LEILA LOPES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004342-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n76 - 2009.51.52.004364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CABRAL DOS REIS (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004364-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n77 - 2009.51.52.004365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU GUIMARÃES- ESPOLIO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004365-1\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n78 - 2009.51.52.004368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA GARELLI MACHADO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.004368-7\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n79 - 2009.51.52.004659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEMOS FILHO - ESPOLIO (ADVOGADO: BARBARA DE FREITAS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.004659-7\r\n\r\nIntime-se a Sra. Elze Lemos para que no prazo de 10 dias:\r\n\r\ninforme se há inventário do Sr. José Lemos Filho, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros;\r\n\r\nb) Caso não tenha sido aberto inventário deverá fornecer cópia do CPF e RG dos dois filhos mencionados na certidão de óbito de fl. 11 para possibilitar a habilitação.\r\n\r\n80 - 2009.51.52.004740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR SILVA (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004740-1\r\n\r\nAUTOR: IVAIR SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam colaborar para o deslinde da causa, bem como cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n81 - 2009.51.52.004777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CABRAL FILHO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR CABRAL FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004777-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam colaborar para o deslinde da causa, bem como cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n82 - 2009.51.52.004785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004785-1\r\n\r\nAUTOR: LÉO BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam colaborar para o deslinde da causa, bem como cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n83 - 2009.51.52.004846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (ADVOGADO: CARINA MACHADO CAMILHER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004846-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para juntar aos autos planilha constando os valores que entende ser devidos.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos documentos que possam colaborar para o deslinde da causa, bem como cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n84 - 2009.51.52.004853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GODINHO (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.004853-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia do comprovante de residência atualizado. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 2007.51.52.008307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AIRES COSTA NETO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.008307-0\r\n\r\nTendo em vista a Turma Recursal ter denegado a segurança, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.008370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2007.51.52.008370-6\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS às fls. 80/81.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.052863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2008.51.51.052863-3\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pelo INSS às fls.78/79.\r\n\r\n88 - 2008.51.52.000234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2008.51.52.00234-6\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado no acórdão de fls.96/100.\r\n\r\n89 - 2008.51.52.000609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PARCY RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Processo nº 2008.51.52.000609-1\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.001689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DOS SANTOS (ADVOGADO: GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2008.51.52.001689-8\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS às fls. 168/169.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.002890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: TERESINHA TERRA LACHINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.52.002890-6\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários periciais. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação,requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS à fl.170.\r\n\r\n92 - 2009.51.52.001232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA PIMENTA (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2009.51.52.001232-0\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS à fl.48.\r\n\r\n93 - 2009.51.52.001921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA BRASIL (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x MINISTERIO DAS COMUNICACOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro o pedido de sobrestamento dos autos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Saem as partes intimadas em audiência. P.R.I..\r\n\r\n94 - 2009.51.52.003006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.003006-1\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação do setor de distribuição de fl.23. Após, venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2009.51.52.003491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO IZIDORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Saem as partes intimadas em audiência. P.R.I..\r\n\r\n96 - 2009.51.52.004392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCI DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIA BENEDITA LAURINDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.004392-4\r\n\r\nAUTORA: MARILUCE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/03/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n97 - 2009.51.52.004407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIANE LUCIA MUNIZ (ADVOGADO: FLAVIA DE SOUZA FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004407-2\r\n\r\nAUTOR: CELIANE LUCIA MUNIZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da petição inicial, haja vista que o referido documento encontra-se incompleto.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n98 - 2009.51.52.004595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, JOSE LEAL BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.004595-7\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao prevento nº 2008.51.522315-5, tendo em vista que a parte autora postula a revisão do valor da sua pensão, aplicando o disposto no art.75 da Lei 8.213, alterado pelas Leis 93032/95 e 9.528/97, já a presente demanda versa sobre a condenação do INSS a proceder ao pagamento das diferenças vencidas, desde outubro de 2004, até a presente data, e ainda, a ajustar o benefício do autor pensionista, referente aos anos de 2005 a 2009.\r\n\r\nAnalisando os autos do prevento nº 2009.51.02.4418-6, verifica-se que a causa de pedir e o pedido são idênticos ao da presente demanda, em trâmite na 01ª Vara Federal de Niterói. Isto posto, considerando o disposto no art. 44 e 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC, à SEDNI para que distribua os presentes autos para este juizado. Após, venham conclusos.\r\n\r\n99 - 2009.51.52.004698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: FABIO REGO CORDEIRO, ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004698-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, no qual a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão obstante a argumentação trazida pela parte autora, não vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida pleiteada. \r\n\r\nNão consta na inicial atestado médico emitido recentemente apontando que atualmente a parte autora encontra-se incapacitada para o trabalho, razão pela qual, inexistem elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, sendo necessária, no caso concreto, a realização de perícia para auxiliar no convencimento.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de CARDIOLOGIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos eventualmente formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram para o trabalho ou para suas atividades habituais? Em caso positivo, a incapacidade para o trabalho é permanente ou temporária? \r\n\r\n(4) é possível precisar a data de início e de término da incapacidade? Em outubro de 2007, a parte autora estava incapacitada?\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, apresente histórico de perícias médicas (HISMED), informações do benefício (INFBEN), dados básicos da concessão (CONBAS) e CNIS.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n100 - 2009.51.52.004699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL DA PAIXAO (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004699-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, no qual a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de CLÍNICA GERAL, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos eventualmente formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram para o trabalho ou para suas atividades habituais? Em caso positivo, a incapacidade para o trabalho é permanente ou temporária? \r\n\r\n(4) é possível precisar a data de início e de término da incapacidade? \r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, apresente histórico de perícias médicas (HISMED), informações do benefício (INFBEN), dados básicos da concessão (CONBAS) e CNIS.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n101 - 2008.51.02.004997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINIANA MENDES GUIMARAES (ADVOGADO: SERGIO COUTO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.02.004997-0\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n102 - 2009.51.02.002925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (ADVOGADO: MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.02.002925-2\r\n\r\nDefiro a emenda a inicial.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial a fim de fazer constar o número da conta poupança que pretende ver corrigida, bem como comprove que a eventual conta existia nos períodos em que as correções são devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2007.51.02.003246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES POURCHET JOPPERT (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.02.003246-1\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.003074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PATRICIA CASTRO DOS ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.003074-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.006632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x BANCO BMG S/A (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo: 2007.51.52.006632-0\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal e considerando que já houve o depósito dos valores da condenação pela segunda ré, expeça-se alvará de levantamento referente a guia de depósito. de fl.211. Após a entrega do alvará, ao contador judicial para que atualize os valores da condenação referente a primeira ré, bem como os honorários de sucumbência, nos termos da sentença de fl. 185/190 e do acórdão de fl. 226/228. Oportunamente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.008199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º: 2007.51.52.008199-0\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2008.51.02.004951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNAMARIA KOWAL CHINELLI (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n108 - 2008.51.52.003107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADESHOP CALCADOS LTDA - EPP (ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA.) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2009.51.52.000488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA DE AGUIAR MARTINS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2009.51.52.003172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA NUNES DE LEMOS (ADVOGADO: LEIDIANE DOS SANTOS SOUSA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n111 - 2009.51.52.003645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA QUINTANILHA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n112 - 2009.51.52.003656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n113 - 2009.51.52.003820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA LUCIA MARTINS GOMES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n114 - 2009.51.52.003830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA ANGELICA LIRA DE ALMEIDA DA COSTA (ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n115 - 2009.51.52.003997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARIA DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2009.51.52.003999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DORIGO (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n117 - 2009.51.52.004293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FADDA DE OLIVEIRA RUAS (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2007.51.02.005804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 901387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "900933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela ré por mais dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILHELMI COMERCIO E REPRESENTACAO DE DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA ME (ADVOGADO: MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia legível do CPF e RG do representante legal da empresa, Orizete da Cunha.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento e intime-se a parte autora para a retirada.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.55.000299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO HELIO TONANI (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2009.51.55.000415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO RODRIGUES NAVEGA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.000640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCE DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 29/01/2010, às 16h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n7 - 2009.51.55.000715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DEMANE MOURA MACHADO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o réu para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda têm provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DARRIUX BERNARDES (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.55.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETHSABE COELHO MACHADO PALMEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA CARDOSO DE AZEVEDO, ALINE STUTZ DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 29/01/2010, às 16h15min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n10 - 2009.51.55.000975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI OUVERNEY DE JESUS (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 69/70 - Indefiro.\r\n\r\nOs extratos requeridos já foram juntados pela parte ré em sua peça de bloqueio.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2009.51.55.001031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PIRES HABIB (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva, na qualidade de pensionista da Fundação Nacional da Saúde, o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em pontuação correspondente aos servidores em atividade. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não ofereceu a autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa a, em especial, cópias das fichas financeiras/contracheques da parte autora, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.55.001134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.55.001173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA BRANTES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.55.001174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO NASCIMENTO PINTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.001191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE CARVALHO TROIA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.55.001193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MACHADO SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.001194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MACHADO SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das fichas financeiras/contracheques do autor, a partir da implementação da gratificação de desempenho objeto do pedido feito na inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.001232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIACY MARTINS RATAMERO (ADVOGADO: OSMESIR DA ROSA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nLIACY MARTINS RATAMETO invoca tutela jurisdicional contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré:\r\n\r\ni) se abstenha de bloquear o cartão da conta corrente,\r\n\r\nii) disponibilize o salário da autora tão logo seja depositado pelo empregado.\r\n\r\nNarra a parte autora que não conseguiu realizar o pagamento de contas na lotérica e nem efetuar compras em estabelecimento comercial, mediante débito automático, porque seu cartão de movimentação de conta corrente foi recusado. \r\n\r\nAlega também que o salário dos meses de setembro e outubro de 2009 foram disponibilizados com atraso pela ré, causando-lhe prejuízos. \r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, o art. 273, do CPC, exige que: 1) exista prova inequívoca dos fatos alegados na petição inicial; 2) se convença o juiz da verossimilhança (plausibilidade) das alegações do autor; 3) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 4) ocorra abuso do direito de defesa ou propósito comprovado do réu em protelar a satisfação do direito invocado em juízo; 5) não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nEmbora a autora alegue a ocorrência de bloqueio do cartão magnético, não resta demonstrado tal falha, pois a autora efetuou saques no Caixa Eletrônico, conforme \r\n\r\nafirma na inicial e extratos das fls.20-22.\r\n\r\nEm relação ao segundo pedido, observo que houve atraso de 04 dias para que a ré disponibilizasse o crédito do salário da autora nos meses de outubro e novembro de 2009, conforme declaração prestada pelo empregador nas fls. 18-19 e extratos das fls. 20-22.\r\n\r\nAssim, entendo, em princípio, presente a verossimilhança das alegações da autora, no tocante ao fato de que foi privada da movimentação do salário.\r\n\r\nO risco de dano irreparável ou de difícil reparação também encontra-se presente, uma vez que trata-se de verba de natureza alimentícia e a privação da movimentação do salário causa-lhe inegáveis e graves conseqüências, porquanto está impedido de efetuar pagamentos e compras, dentre outros prejuízos.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar à Caixa Econômica Federal que disponibilize o crédito do salário da autora tão logo seja depositado pelo empregador. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como esclarecer a recusa do cartão magnético da autora nos estabelecimentos indicados na inicial. \r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.001242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATYS LUIZ MADUREIRA (ADVOGADO: CARLOS CESAR MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da ré, já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.55.001243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE FREITAS MADUREIRA (ADVOGADO: CARLOS CESAR MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da ré, já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.55.001261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da divergência entre o número de matrícula funcional informado na inicial e o número apresentado nos contracheques anexos à exordial.\r\n\r\nCumprido, voltem concluso para análise da possível prevenção apontada pela Distribuição.\r\n\r\n22 - 2009.51.55.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da divergência entre o número de matrícula funcional informado na inicial e o número apresentado nos contracheques anexos à exordial.\r\n\r\nCumprido, voltem concluso para análise da possível prevenção apontada pela Distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.55.001295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ROBERTO LIMA E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPretende o autor a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito - SERASA e SPC. Sustenta, em prol do provimento, que seu nome foi incluído indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, após a quitação da obrigação. \r\n\r\nCom efeito, os documentos das fls. 15 e 20 demonstram o registro do nome do autor nos cadastros restritivos de créditos, referente à parcela vencida em 16/10/2009, do contrato nº 5.0186.7000.971-7 \r\n\r\nO documento da fl. 13 demonstra que a prestação nº 59, vencida em 16/10/2009, foi adimplida em 31/10/2009. Na fl. 14, consta documento que comprova a quitação da prestação de nº 60, em 25.11.2009. \r\n\r\nNo entanto, ainda que a inscrição seja legítima, a sua manutenção após a quitação da obrigação é indevida, pois cessaram os motivos para a referida anotação. Após o adimplemento da dívida era dever da CEF solicitar a retirada do nome do autor do SERASA e SPC, o que não ocorreu até 09/12/2009, data da emissão do documento da fl. 18\r\n\r\nAssim sendo, convenço-me da verossimilhança das alegações autorais e vislumbro, de outro lado, a ocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos notórios transtornos causados pela inscrição no SERASA e sua manutenção.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua o nome da autora de cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC), especificamente em relação às prestações nºs 59 e 60 do contrato nº 5.0186.7000.971-7, objeto do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ REINALDO DE BARROS (ADVOGADO: ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n25 - 2007.51.55.005717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MANARELLI (ADVOGADO: IGOR TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ANTONIO CANDIDO MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n27 - 2008.51.55.000379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON LADEIRA DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da Secretaria, redesigno o dia 12 de fevereiro de 2010, às 13h20min, neste Juízo, para a realização da perícia. O Perito Judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, encontra-se intimado para realização da perícia acima redesignada, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 1º março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima redesignada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CRISTIELE PINHEIRO HENRIQUE (ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para o efeito de CONDENAR o INSS a:\r\n\r\n(i) incluir a autora como pensionista por morte do segurado, pagando-lhe as parcelas de sua cota-parte a partir de 20/07/2006, sem qualquer compensação dos valores pagos à co-ré o CRISTIELE PINHEIRO HENRIQUE, que passará a receber o valor de sua cota parte do benefício apenas a partir da inclusão da autora como pensionista.\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas até a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento, e comprovar a implantação do benefício. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.55.001453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE MARIA SAVERGNINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida (fls. 21/23).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 21/23. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2009.51.55.000087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA FRANCA (ADVOGADO: THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a certidão retro, torno sem efeito a certidão de intempestividade de fls. 77 e, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n32 - 2009.51.55.000137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO FREITAS BONIFACIO (ADVOGADO: FRANCOISE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000017/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para expedição de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2° da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do reenvio ao TRF, dê-se vista por 48 horas, conforme o art. 12 da mencionada Resolução. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da já citada Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n33 - 2009.51.55.000201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDIVAR STUTZ (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO laudo médico pericial acostado às fls. 128-135 informa que o autor está incapacitado de forma plena e temporária para o trabalho.\r\n\r\nAfigura-se presente prova inequívoca da incapacidade laborativa, na medida em que a demandante não possui, no momento, aptidão nenhuma para exercer atividade profissional. Presente também o perigo da demora, visto que trata-se de verba de natureza alimentar e a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença (NB nº 519.581.650-2, em favor do autor, Jose Edivar Stutz, CPF nº 002.183.717-13, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nCiência ao INSS acerca do laudo pericial das fls. 128-135. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para complementar o laudo pericial, respondendo aos quesitos formulados pelo INSS nas fls. 110-111, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do laudo pericial complementar, no prazo de 05 (cinco) dias ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos. \r\n\r\n34 - 2009.51.55.000417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA FIRMINO VIEIRA FELIPE E OUTRO (ADVOGADO: SABRINA GOMES FREITAS MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a notícia de óbito da parte autora, relatada às fls. 90, intimem-se seus herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem sua habilitação nos autos.\r\n\r\n35 - 2009.51.55.000420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: ENEIDA SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 03/03/2010, às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n36 - 2009.51.55.000482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO CHELES (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo médico pericial complementar inserto a fls. 149/152.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.55.000503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DA GUIA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 03/03/2010, às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDefiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n38 - 2009.51.55.000545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRealizada a perícia (fls 53-60), informou o Perito judicial que o autor é portador de doença coronariana obstrutiva, acarretando incapacidade para o trabalho pelo prazo de 90 (noventa) dias. O Sr. Perito solicitou a realização de exames para emitir o laudo definitivo (fl. 57). \r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui o deferimento do auxílio-doença, pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias a contar da presente data. \r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio-doença, NB nº 536.567.201-8, ora deferido em favor do autor, Laurindo Antonio Teixeira, CPF nº 235.172.207-87, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nRessalto que o benefício deverá ser mantido pelo período de noventa dias, sendo que eventual cancelamento posterior fica condicionado à realização de perícia médica no âmbito da autarquia.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do laudo pericial, bem como da presente decisão. Na oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria deste Juizado e retirar o receituário médico das fls. 61-63, a fim de realizar os seguintes exames junto ao SUS:\r\n\r\na) Radiográfico de tórax;\r\n\r\nb) Ecodopplercardiograma;\r\n\r\nCintigrafia miocárdica de repouso e de estresse medicamentoso.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que deverá apresentar os exames solicitados pelo Perito Judicial no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApresentados os exames, intime-se o Sr. Perito para que conclua o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n39 - 2009.51.55.000694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARRADA CABRAL (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 53/57 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa. Tal circunstância configura prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado pela parte autora, a justificar o deferimento da medida antecipatória. Presente, também, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que se trata de verba de natureza alimentar, destinada à subsistência da parte.\r\n\r\nIsso posto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, Sr. Osmar Barrada Cabral, CPF: 637.629.787-00, NB. 5322515220, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2010, às 14h30min.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 53/57.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2009.51.55.000746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI SABINO CORGUINHA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para expedição de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2° da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do reenvio ao TRF, dê-se vista por 48 horas, conforme o art. 12 da mencionada Resolução. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da já citada Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n41 - 2009.51.55.000768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000015/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para expedição de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2° da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do reenvio ao TRF, dê-se vista por 48 horas, conforme o art. 12 da mencionada Resolução. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da já citada Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n42 - 2009.51.55.000824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NEVES (ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n43 - 2009.51.55.000843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDANIRA DA PENHA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRealizada a perícia (fls 113-117), informou a Perita judicial que a autora é portadora de depressão grave com sintomas psicóticos, acarretando incapacidade temporária para o trabalho. \r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui o deferimento do auxílio-doença.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio-doença (NB nº 536.517.262-7) ora deferido em favor da parte autora, Aldanira da Penha Martins Ferreira, CPF nº 036.762.457- 50, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nIntime-se a Sra Perita para complementar o laudo pericial, respondendo aos quesitos formulados pelo INSS nas fls. 48-49.\r\n\r\nApresentados o laudo complementar, dê-se ciência às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n44 - 2009.51.55.000855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEMGRUBER KROPF (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2009.51.55.000859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA VIEIRA FRANCA (ADVOGADO: CARLOS CESAR MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da Secretaria, redesigno o dia 12 de fevereiro de 2010, às 15h00min, neste Juízo, para a realização da perícia. O Perito Judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, encontra-se intimado para realização da perícia acima redesignada, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 1º março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima redesignada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2009.51.55.000879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DEMANI (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000016/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para expedição de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2° da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do reenvio ao TRF, dê-se vista por 48 horas, conforme o art. 12 da mencionada Resolução. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da já citada Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n47 - 2009.51.55.000900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SCHUENCK MACARIO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da Secretaria, redesigno o dia 12 de fevereiro de 2010, às 13h00min, neste Juízo, para a realização da perícia. O Perito Judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, encontra-se intimado para realização da perícia acima redesignada, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 1º março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes (fls. 04-05):\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima redesignada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.55.000910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NIVALDA DA SILVA SCHOTT (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000014/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o acordo, nos termos da audiência de conciliação hoje realizada (15/01/2010) e julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria para expedição de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2° da Resolução 55, de 14/05/2009 do CJF, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do reenvio ao TRF, dê-se vista por 48 horas, conforme o art. 12 da mencionada Resolução. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o(a) autor(a), nos termos da já citada Resolução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCientes os presentes nesta audiência. \r\n\r\nAs partes renunciam expressamente ao prazo para interposição de recurso, com o que o trânsito em julgado se dá neste momento.\r\n\r\n49 - 2009.51.55.000925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA APARECIDA DA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a informação da Secretaria, redesigno o dia 12 de fevereiro de 2010, às 14h00min, neste Juízo, para a realização da perícia. O Perito Judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, encontra-se intimado para realização da perícia acima redesignada, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 1º março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes (fls. 03-04 e 31-32):\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima redesignada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.55.000962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GUIMARAES PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para excluir, com urgência, a juntada das peças de fls. 23-56, desvinculando-a dos presentes autos e encaminhando à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nAnte a informação da Secretaria, redesigno o dia 12 de fevereiro de 2010, às 15h40min, neste Juízo, para a realização da perícia. O Perito Judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, encontra-se intimado para realização da perícia acima redesignada, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 1º março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes (fls. 03 e 65-66):\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima redesignada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.55.001009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO SALES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO SILVA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA presente demanda envolve discussão a respeito de cálculo de renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, tema objeto de incidente de uniformização de jurisprudência admitido no STJ (Ofício TNU 2009.020311). Assim, atendendo a determinação da Coordenadoria dos JEF's da 2ª Região, SUSPENDO o processo até a solução do referido incidente.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n52 - 2009.51.55.001103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS LADEIRA ORNELLAS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, não ofereceu a autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2009.51.55.001163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria, com contagem de tempo trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nNão há prova inequívoca do período supostamente trabalhado em condições especiais. Bem assim, não ofereceu a parte autora qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n54 - 2009.51.55.001184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do adicional de 25% de que trata o art. 45 da Lei 8.213/91,, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi comprovada a necessidade de assistência total e permanente de terceiros. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento do adicional em questão - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perito Judicial o Dr. Julio Cezar Gonçalves, já intimado para realização de perícia designada para o dia 1º de março de 2010, às 09h40min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 17 de março de 2010. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A pessoa periciada necessita do auxílio permanente de outra pessoa?\r\n\r\nb) Em caso positivo, desde quando existe tal necessidade?\r\n\r\nc) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada tem necessidade permanente de ajuda de outra pessoa para realizar as atividades básicas do cotidiano. Fundamente.\r\n\r\nd) Eventual necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa é temporária ou definitiva?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.55.001205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO TAVARES (ADVOGADO: FRANCOISE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro os benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2009.51.55.001210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA IZABEL ROZA GRATIVOL (ADVOGADO: RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro os benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca do preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 11, VII, § 1º e 48, § 2º, ambos da Lei 8.213/91, para a concessão do benefício requerido. \r\n\r\nAdemais, não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2009.51.55.001256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH GUIMARAES BARROS (ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva a implementação do benefício de pensão por morte do ex-marido, negada pelo INSS ao argumento de que não foi comprovada a qualidade de dependente.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Ademais, não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Nesse sentido, observo que o falecimento do suposto instituidor da pensão ocorreu em 06/03/2007; o indeferimento do pedido administrativo ocorreu em 20/03/2008 e a presente ação somente foi ajuizada em 11/12/2009. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nAnte a existência de outra beneficiária da pensão por morte de José Carlos de Barros, conforme documento da fl. 12 e certidão das fls. 44-46, que poderá sofrer alteração na percepção do benefício (rateio) devido à possibilidade de procedência do pedido autoral, impõe-se a sua inclusão no pólo passivo da demanda (art 47 CPC). \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir no pólo passivo a Sra Marta Sueli da Silva Terra, CPF nº 029.758.837-06.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a segunda ré, observando o endereço informado pela autora na fl. 04, para no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n58 - 2007.51.05.001100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.05.001784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR SARDOU FREIRE (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.05.001798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: MAICON JOSE DA ROSA GALLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.55.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMO GUIMARAES (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.55.001154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALZENIR BARROS DA SILVA (ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Com a apresentação dos documentos, dê-se ciência às partes. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.55.001161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH REIS LOPES RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE LOPES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.55.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUIMAS FILHO (ADVOGADO: FERNANDA ERTHAL LEONARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.55.001651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FERREIRA SPITZ (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.55.001838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS PIMENTEL (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.55.001001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO LOURENCO LEAL (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FRAGOZO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.55.001028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIRLENE MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.55.001107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GONCALVES BAZILIO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2009.51.55.000049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL CABRAL SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“ Oficie-se ao INTO (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes .”\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.55.000513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOPES GONCALVES (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.55.000551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SORRENTINE (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.55.000554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANILDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“(...) Em seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.55.000566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTEIR TARDIN (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSuspendo o feito para que o INSS se manifeste nos autos, no prazo de 10 dias. Caso apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.05.001045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA ROCHA LOSADA (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.05.001051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL FIGUEIRA TARRAGÓ (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.05.001232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CESAR BORGES PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n78 - 2007.51.05.001245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (ADVOGADO: LIVIA BORGES FENO HERINGER, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, CARLOS ALBERTO BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n79 - 2007.51.55.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERANDES SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.55.000061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA SOBRINHO KNUST (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.55.000063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JARDIM DEMORAES (ADVOGADO: JANAINA CERQUEIRA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.55.000420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIMAR GONCALVES DE MORAES (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATÉ O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 900933"
                            ],
                            "901381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000606-0 ISABEL TEIXEIRAO MURY (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000606-0RO\r\n\r\nAutor: ISABEL TEIXEIRAO MURY)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE))).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001310-9 JOAO LUIZ GONCALVES DA ROSA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001310-9RO\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ GONCALVES DA ROSA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000021-5 MARIO CESAR CARDOSO ANSELMO PEREIRA (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000021-5RO\r\n\r\nAutor: MARIO CESAR CARDOSO ANSELMO PEREIRA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000148-7 REINALDO OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000148-7RO\r\n\r\nAutor: REINALDO OLIVEIRA LIMA)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000628-0 FERNANDO DE SOUZA RAMOS (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000628-0RO\r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA RAMOS)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003707-3RO\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL MOREIRA ALVES)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004406-5RO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005010-7 CACILDA BARROSO LEAL (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005010-7RO\r\n\r\nAutor: CACILDA BARROSO LEAL)).\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nAo autor:\r\n\r\n“Efetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da\r\n\r\nResolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem\r\n\r\nqualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 901381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "900969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.002565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO RAPHAEL FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar ao Autor, observada a prescrição qüinqüenal, a quantia correspondente à incorporação em sua remuneração e em seus proventos da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento no percentual de mais 1/5 (um quinto) sobre a retribuição correspondente recebida entre julho de 1998 e junho de 1999 (totalizando-se, então, três quintos), sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.005076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: FABIANA DIAS SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005076-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista à Autora dos documentos de fls. 83/90 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.005632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARAH DE SOUZA E MELLO BRAGA (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a presente transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Fica a Caixa Econômica intimada à promover o depósito em Juízo no prazo de 15 dias. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em favor da autora. Devidamente cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Cientes os presentes.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.000765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENE MENESES PEDROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.000798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000798-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMAR ROCHA DE ARAUJO (ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000836-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos de fls. 114/126 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA APARECIDA BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS, ERICSON PORTES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001682-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo homologado às fls. 73/74 foi cumprido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CAVALCANTE MARIANO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001752-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA COIMBRA (ADVOGADO: ADILEIA TRIANI COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.003194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEOMAR DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.003419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA ROCHA FRANCO (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003419-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documentos comprobatórios dos descontos em questão nos anos de 2004 até 2007.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.70.004212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.004384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA LUCIA DE PAULO SOUZA CABRAL (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento das gratificações de desempenho pleiteadas pela parte autora em sua petição inicial nos valores correspondentes ao pagamento efetuado ao servidores públicos federais ativos independentemente de avaliação institucional e individual até que seja editada a regulamentação das leis que instituíram as gratificações de desempenho e promovidas as avaliações institucional e individual dos servidores em atividade.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização mo netária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.004649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004649-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor dos documentos de fls. 29/32 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.004849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FRANCISCO SOARES (ADVOGADO: KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004849-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da contestação e dos documentos de fls. 38/43.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.70.005327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.70.005327-0\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão de seu nome de cadastros restritivos ao crédito. Alega que ao tentar efetuar a compra de material de construção nas Casas Bahia, em 23 de outubro de 2009, obteve a informação de que seu nome foi incluído no rol de devedores em 14 de agosto de 2009, três meses após a assinatura de contrato de financiamento para a compra do referido material de construção. Afirma o Autor que somente após seis meses contados da data de assinatura do contrato deveria ser iniciada a amortização do empréstimo e que o carnê nunca lhe foi entregue.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, especialmente porque: (a) a cópia do contrato anexada às fls. 13/19 não está assinada, fato que impede a verificação da efetiva existência de contrato válido e da data de início do mesmo; (b) não há na referida cópia o número do contrato, motivo pelo qual não se pode afirmar que a negativação noticiada na carta de fls. 20 se refere ao mencionado instrumento contratual; e (c) a cláusula 12ª do contrato prevê que os pagamentos dos encargos e prestações decorrentes do contrato serão efetuados exclusivamente por débito na conta corrente do Autor. \r\n\r\nEstando ausente um dos pressupostos autorizadores do provimento antecipatório, indefiro, com fulcro no art. 273, I, do Código de Processo Civil, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Deverá a Ré no prazo da contestação juntar aos autos a cópia assinada do contrato referido na petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002219-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista a parte autora para se manifestar sobre informação da contadoria de fl. 106, trazendo, no prazo de 10 dias, os dados requeridos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.007187-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 180/235, e, vista ao INSS para se manifestar sobre os documentos de fls. 234/235. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003949-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da resposta de ofício de fl. 94.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS REIS COUTINHO (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004121-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo INSS. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à tutela, intime-se a parte autora e remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002940-8\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs documentos de fls. 20/24 e 66/71 demonstram que a Autora recolheu contribuições ao regime de previdência social entre junho de 1998 e agosto de 1999 e, após, entre janeiro de 2003 e janeiro de 2004. \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 39/42 atesta que a Autora é portadora de câncer de colo de útero, estando incapacitada de forma plena e permanente para o trabalho, do ponto de vista oncológico, desde 2004. Em esclarecimentos de fls. 59, o perito atesta que a incapacidade da Autora existe desde 18 de março de 2004, data do início do tratamento quimioterápico (v. declaração médica de fls. 12).\r\n\r\nA referida declaração médica de fls. 12 informa que a Autora foi submetida a tratamento de quimioterapia no Instituto Oncológico entre 18 de março e 18 de maio de 2004 e que posteriormente foi encaminhada ao hospital de origem. Além disso, a própria Autora afirma na petição inicial que o início da doença ocorreu em 2003 (v. quarto parágrafo de fls. 2).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a Autora para que: (a) comprove a atividade laborativa declarada na petição inicial; (b) comprove ter efetivamente trabalhado no período em que realizou recolhimentos de contribuições na qualidade de contribuinte individual, entre janeiro de 2003 e janeiro de 2004 e (c) junte aos autos cópia de seu prontuário médico emitido pelo Instituto Oncológico que contenha todas as informações sobre o início da doença e tratamentos da Autora nesta instituição e no hospital de origem referido em fls. 12 (nos termos requeridos pelo Réu em petição de fls. 47). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao Réu pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.003438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HORACIO DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEN BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.003931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON AMERICO DA SILVA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003931-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssino à parte Autora o prazo de dez dias para que junte aos autos a carteira de trabalho e previdência social de seu pai e ainda o termo de rescisão de contrato de trabalho referente ao último vinculo empregatício. \r\n\r\nNova Iguaçu, 14/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.004069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.004125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO SEVERIANO CIRINO (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004125-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 56/61 e, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar se trabalhou após 03 de novembro de 1998, juntando aos autos comprovantes de recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIFAS SANTANA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004131-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PACHECO DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004257-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON JOSE ROCHA BARRETO (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004494-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em data recente, considerando a data do ajuizamento da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FILGUEIRAS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004692-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que (a) o laudo pericial de fls. 146/152 atesta a existência de incapacidade laborativa temporária do Autor; (b) o parecer do assistente técnico do Réu de fls. 141/145 conclui que a incapacidade é total e permanente, mas não informa a data de início da incapacidade; e (c) foi concedido ao Autor, como comprovam os documentos de fls. 160/161, benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com data de início em 25 de agosto de 2009 (mesmo mês do exame pericial de fls. 146/152), intime-se o Autor para informar se permanece seu interesse no prosseguimento da ação. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.004747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENEDITO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2010 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.004755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO BATISTA GALLIZ (ADVOGADO: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.004783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GIRARD PEREIRA DO CARMO (ADVOGADO: IVETE ALVES CANELLAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força o art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.005541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.005597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ROSENDO DE LIMA FILHO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.001307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMANTINO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001307-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 74/76, designo audiência para o dia 11/02/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.70.001336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELY DE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE SOUZA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001336-3.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 29/04/2010, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.70.001907-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA GONCALVES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001907-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 15/04/2010, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.70.002223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/12/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002223-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a proposta apresentada pelo INSS às fls. 67/69, designo audiência para o dia 28/01/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.70.002274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA FELIZARDO RAMOS (ADVOGADO: ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.003431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI GOMES (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003431-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor do informado à fl. 61, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências do mês de janeiro. Intimem-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá o INSS se manifestar sobre a informação de fl. 61.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.70.003524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELA SAMPAIO PERNAMBUCO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003524-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que na data designada para audiência na assentada de fl. 74 não haverá expediente (01/04/2010), designo nova data para o dia 08/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.70.004146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA EMILIA DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: JONISVAINE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004146-2\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo do valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando na correção monetária do salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994 o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM no percentual de 39,67%. Além disso, deverá ser apurado o montante de prestações em atraso, observando-se a prescrição qüinqüenal, além dos seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nElaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.70.004213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DRUMOND MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.004239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECI DA CONCEICAO MENDES PEREIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004239-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 124, aguarde-se por 180 dias o cumprimento ao despacho de fl. 122. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.70.004374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS ROSA COSTA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.004460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDA DUARTE TEOFILO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004460-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 15/04/2010, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.70.004467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.004550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CRUZ (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004550-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que o Autor é maior e não há nos autos provas de que é incapaz, cumpra corretamente o demandante os despachos de fls. 35 e 39, sob pena de extinção, já que o comprovante de residência de fls. 38 não está em seu nome, bem como não há documento que autorize Fernando Souza Cruz a outorgar procuração em seu nome. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.70.004790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO BATISTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.004791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOUGLAS COSTA LOUZEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.70.004795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004795-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 39. Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte autora. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.70.004797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERRAZ DE BRITO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.70.004806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTON LUDGERO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.70.004816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA SALVADORA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.70.005143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005143-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.70.005154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.70.005197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005197-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.70.005216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SABINO CARDOSO (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005216-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls. 40/43. À SEDIS-IG para que promova a inclusão de Marcolina Sabino de Carvalho representada por Adriana Sabino Cardoso no pólo passivo.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 29/04/2010, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCitem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.70.005217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005217-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 08/04/2010, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.70.005219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.70.005241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/11/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005241-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, para informar se o beneficio de auxilio doença que pretende a concessão é de fato decorrente de acidente de trabalho, considerando que o requerimento de fls. 64 diz respeito a beneficio de auxilio doença previdenciário (espécie 31) e levando-se em consideração as doenças de que afirma ser portadora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/11/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.70.005256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA TEIXEIRA FREITAS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005256-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio peritos os Drs. Antonio Misael Lustosa Pires e Jeremias Ferraz Lima para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.70.005285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PORTES (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.70.005307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SOARES (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.70.005359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005359-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.70.005376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CIRILO GOMES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.70.005410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOREIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória com a elaboração de cálculos para a verificação dos valores efetivamente pagos à parte Autora e se de fato há atrasados a receber.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.70.005450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO VIEIRA SANTOS FILHO (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005450-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Antonio Misael Lustosa Pires para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.70.005452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON RODRIGUES CAVALCANTE (ADVOGADO: NIVALDE FRANCISCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.70.005497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR HENRIQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nEm dez dias emende o Autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, para esclarecer qual a doença que o acomete e em que especialidade médica deverá ser realizada a perícia médica a ser designada por este juízo. \r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a juntada da cópia de sua carteira de trabalho contendo seu ultimo vinculo empregatício. \r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.70.005523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GRACIANO DE PADUA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.70.005540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA FONSECA DA CRUZ (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005540-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente a determinação de fls. 24, tendo em vista que o documento de fls. 27 (cópia do documento que já se encontrava nos autos às fls. 13) foi emitido em abril de 2009. Ademais, este apenas comprova o endereço que a autora forneceu ao INSS quando efetuou o requerimento administrativo, não fazendo prova de que a demandante atualmente reside no mesmo local. Caso não possua comprovante de residência válido em seu nome, poderá a autora juntar declaração firmada pelo locatário ou proprietário do imóvel onde reside. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.70.005578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005578-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.70.005618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.70.005628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA DIAS DA CUNHA (ADVOGADO: ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2009.51.70.005628-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora (informar nomes completos e o número do CPF dos membros do grupo familiar);\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Fabio Henrique Pinto da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.70.005642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FELIX SILVA (ADVOGADO: JURACY TAVARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005642-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.70.005681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005681-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para comparecimento à sede do 3o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu a fim de regularizar a sua representação processual, outorgando poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a Autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.70.005803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.70.005805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE CORREA DE ARAUJO CONCEIÇAO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu marido.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício, tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial são insuficientes para demonstrar que a Autora mantinha o casamento com o segurado por ocasião do óbito, tendo em vista que as informações contidas na certidão de óbito não apontam neste sentido.\r\n\r\nAdemais não está comprovado o periculum in mora, já que o segurado faleceu em 1986 e o requerimento administrativo foi feito apenas em 2008. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.70.005863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005863-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias à autora para que junte aos autos os seguintes documentos, na forma do art. 283 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nTodos os laudos médicos que atestem a incapacidade laborativa da Autora.\r\n\r\nOs documentos que comprovem o exercício da atividade descrita na petição inicial durante o período em que verteu contribuições como contribuinte individual.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/01/2010\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.70.005867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BOTELHO (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005867-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.70.005929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005929-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2009.51.70.005937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE PAULO MUNIZ (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005937-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.70.005941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005941-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.70.005943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DINIZ (ADVOGADO: SAMARA DE FIGUEIREDO VIEIRA, JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005943-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.70.005963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL PINTO RIBEIRO HALLER (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005963-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.70.005973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005973-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.70.005981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINERVINA DE MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.005981-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2010.51.70.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CLEIDE FLORENTINO (ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, para esclarecer se o pedido diz respeito à concessão do beneficio de auxilio doença (espécie 31) ou auxilio doença acidentário (espécie 91).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2010.51.70.000015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RENATO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2010.51.70.000015-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Os documentos que instruíram a petição inicial não são suficientes para demonstrar que o Autor exerceu atividade em condições especiais durante todo o período declarado.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.70.000140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/01/2010, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000140-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 08/04/2010, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.70.002511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DOS SANTOS FEIJO E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x TIAGO DA FONSECA FEIJO E OUTRO x IRIS ANDREIA DA FONSECA GOMES FEIJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar Íris Andréia da Fonseca Gomes Feijó, Tiago da Fonseca Feijó e Isis da Fonseca Feijó a pagar aos Autores, cada um, a quantia de R$ 354,41 (trezentos e cinqüenta e quatro reais, quarenta e um centavos), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se os 2o, 3o e 4o Rés para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, sendo que os Autores devem ser intimados pessoalmente (por telefone, se possível) em razão da renúncia de seu advogado (v. petição de fls. 129).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n99 - 2007.51.70.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DE SOUZA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003926-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho de fl. 98 transcrito a seguir:\r\n\r\n“Apresentada a planilha, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n100 - 2009.51.70.000378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000378-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a juntada dos referidos extratos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\n101 - 2009.51.70.000794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000794-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n102 - 2009.51.70.004448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004448-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao Autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n103 - 2009.51.70.004598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR ANSELMO MATHEUS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004598-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n104 - 2008.51.10.003093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES CAVALCANTE SILVA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.10.003093-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n105 - 2008.51.70.002469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS MACHADO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002469-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n106 - 2008.51.70.002495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002495-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n107 - 2008.51.70.002505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002505-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n108 - 2008.51.70.002999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEGILSON LUIZ MARINHO (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002999-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n109 - 2008.51.70.003153-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES LEITE (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003153-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n110 - 2008.51.70.003628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003628-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n111 - 2008.51.70.004126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004126-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n112 - 2008.51.70.004137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004137-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta, vista ao autor por cinco dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n113 - 2008.51.70.004430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BARROSO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004430-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n114 - 2008.51.70.004514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE REZENDE MORETE BARROS (ADVOGADO: EDUARDO BASTOS DE MELLO, THAIS TORRES DE SANTANA, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004514-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n115 - 2008.51.70.004607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO KUNZEL (ADVOGADO: ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004607-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n116 - 2008.51.70.004706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMA MARINHO MEDEIROS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004706-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n117 - 2008.51.70.004976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004976-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n118 - 2008.51.70.005098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUANCLER CAMPOS CABRAL (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005098-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n119 - 2008.51.70.005223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005223-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n120 - 2008.51.70.005260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CORREA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005260-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n121 - 2008.51.70.005302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA MALHADO FERNANDES (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005302-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n122 - 2008.51.70.005696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005696-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n123 - 2008.51.70.005738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAMILO DA COSTA MELO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005738-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n124 - 2008.51.70.006171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006171-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n125 - 2008.51.70.006224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MASCARENHAS DE JESUS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006224-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n126 - 2009.51.70.000068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000068-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n127 - 2009.51.70.000302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RILDO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA SALES, VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000302-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n128 - 2009.51.70.000420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID ALBERTO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000420-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n129 - 2009.51.70.000679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA CORREA DE MENEZES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000679-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n130 - 2009.51.70.000693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SANTOS DE MELLO (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000693-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n131 - 2009.51.70.000713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENDEVAL LOURENCO DA FONSECA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000713-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n132 - 2009.51.70.000813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000813-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n133 - 2009.51.70.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LEAO VICENTE (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000841-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n134 - 2009.51.70.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DE BARROS E SILVA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000889-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n135 - 2009.51.70.000999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DINIZ (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000999-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n136 - 2009.51.70.001023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RIBEIRO VELOSO (ADVOGADO: ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001023-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n137 - 2009.51.70.001245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOAQUIM MARINHO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001245-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n138 - 2009.51.70.001337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NERI LARANJEIRA DA ROCHA PIMENTA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001337-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n139 - 2009.51.70.001367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANSAO GOMES FRESCURATO (ADVOGADO: VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001367-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n140 - 2009.51.70.001377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARINHO (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001377-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n141 - 2009.51.70.001390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001390-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n142 - 2009.51.70.001431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BARROS SEIXAS (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001431-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n143 - 2009.51.70.001448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MEDEIROS ALVES (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001448-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n144 - 2009.51.70.001458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIR SIMOES (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001458-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n145 - 2009.51.70.001490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001490-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n146 - 2009.51.70.001514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FELIX (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001514-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n147 - 2009.51.70.001590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILDE CAMPOS PEREIRA CUSTODIO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001590-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n148 - 2009.51.70.001594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CESAR SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001594-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n149 - 2009.51.70.001627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001627-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n150 - 2009.51.70.001640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS, DEOCLECIO ALVES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001640-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n151 - 2009.51.70.001668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE FARIAS COSMO (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001668-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n152 - 2009.51.70.001683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORET ALVES DE MOURA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001683-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n153 - 2009.51.70.001706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS SOUSA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001706-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n154 - 2009.51.70.001734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE VIEIRA AMORIM (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001734-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n155 - 2009.51.70.001757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BARROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001757-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n156 - 2009.51.70.001796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR VIEIRA COSTA NETO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001796-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n157 - 2009.51.70.001832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOUZADA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001832-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n158 - 2009.51.70.001845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LINO BELMINO SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001845-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n159 - 2009.51.70.001905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001905-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n160 - 2009.51.70.001906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL BELARMINO DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001906-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n161 - 2009.51.70.002024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002024-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n162 - 2009.51.70.002026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FAUSTINO SOARES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002026-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n163 - 2009.51.70.002066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE DE SOUZA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002066-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n164 - 2009.51.70.002283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002283-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n165 - 2009.51.70.002327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SARDINHA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002327-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n166 - 2009.51.70.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG PAIM DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002380-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n167 - 2009.51.70.002388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LEONARDO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002388-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n168 - 2009.51.70.002511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIZEL SAVEDRA DE SOUZA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002511-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n169 - 2009.51.70.002520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002520-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n170 - 2009.51.70.002525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA ANTONIO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002525-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n171 - 2009.51.70.002530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILSON MOREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: CRISTINA TATIANA MOTA BUENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002530-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n172 - 2009.51.70.002544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002544-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n173 - 2009.51.70.002579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIO COSMO FERREIRA (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002579-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n174 - 2009.51.70.002697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ASSIS MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002697-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n175 - 2009.51.70.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA FERREIRA DA SILVA FREIXA (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002699-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n176 - 2009.51.70.002725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002725-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n177 - 2009.51.70.002761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DO CARMO NASCIMENTO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002761-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n178 - 2009.51.70.002791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002791-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n179 - 2009.51.70.002812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PEREIRA DE AGUIAR (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002812-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n180 - 2009.51.70.002819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002819-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n181 - 2009.51.70.002821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES SANTIAGO (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002821-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n182 - 2009.51.70.002845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM RODRIGUES BELCHIOR (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002845-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n183 - 2009.51.70.002848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA DE CASTRO SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002848-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n184 - 2009.51.70.002906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BATISTA ROCHA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002906-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n185 - 2009.51.70.002923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO AMARO FERREIRA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002923-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n186 - 2009.51.70.002945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA CONCEICAO REZENDE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002945-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n187 - 2009.51.70.002991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR VIANNA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002991-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n188 - 2009.51.70.003044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003044-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n189 - 2009.51.70.003079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE SOUZA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003079-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n190 - 2009.51.70.003150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DIAS FILHO (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003150-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n191 - 2009.51.70.003172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DURAO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003172-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n192 - 2009.51.70.003178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003178-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n193 - 2009.51.70.003250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003250-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n194 - 2009.51.70.003252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO CONCEICAO SENA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003252-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n195 - 2009.51.70.003273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TORRES (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003273-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n196 - 2009.51.70.003287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FREITAS (ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003287-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n197 - 2009.51.70.003406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003406-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n198 - 2009.51.70.003433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LIMA FERREIRA (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003433-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA \r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n199 - 2009.51.70.003440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ESTEVAO (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003440-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n200 - 2009.51.70.003468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003468-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n201 - 2009.51.70.003472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003472-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n202 - 2009.51.70.003745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NASCIMENTO DE MELO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO, MARCIO DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003745-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n203 - 2009.51.70.003750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FATIMA DEL GUERSO VIEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003750-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n204 - 2009.51.70.003754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI SERGIO DA COSTA CAMPINAS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003754-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n205 - 2009.51.70.003762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MARQUES FAVILLA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003762-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n206 - 2009.51.70.003779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ZANINI BONFANTI (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003779-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n207 - 2009.51.70.003792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REZENDE (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003792-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n208 - 2009.51.70.003956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003956-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n209 - 2009.51.70.003998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003998-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n210 - 2009.51.70.004043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVEINE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004043-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n211 - 2009.51.70.004082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA EUGENIA DE JESUS MOREIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004082-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n212 - 2009.51.70.004096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004096-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n213 - 2009.51.70.004128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MILITINO DA SILVA PAIXAO (ADVOGADO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004128-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n214 - 2009.51.70.004138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BARROS RIBEIRO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004138-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n215 - 2009.51.70.004167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PICANCO TOSTES (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004167-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n216 - 2009.51.70.004221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ERALDO NILTON DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004221-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n217 - 2009.51.70.004290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS NETO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004290-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n218 - 2009.51.70.004291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004291-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAo INSS para trazer aos autos o processo concessório do benefício. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Autor por cinco dias.”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n219 - 2009.51.70.004340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004340-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n220 - 2009.51.70.004361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ROSAES DE MORAES (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004361-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n221 - 2009.51.70.004379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004379-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA \r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n222 - 2009.51.70.004399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO CARLOS ALBERTO MARQUES PIRES (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004399-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n223 - 2009.51.70.004679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004679-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n224 - 2009.51.70.004766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCIANO FERREIRA (ADVOGADO: MARIO MACEDO MELILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004766-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n225 - 2009.51.70.004881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004881-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n226 - 2009.51.70.004882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEIA COLODETTI ROCHA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004882-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 128\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 900969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "901423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000938-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MANOELINA GARCIA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO.). . Ante certidão de fl. retro, redesigno a audiência para o dia 29/01/2010 às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as testemunhas e à ré.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nOficie-se o Juízo Deprecante a fim de comunicar o teor deste despacho.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 901423"
                            ],
                            "900787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0702346-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x JORGE ODIR STADLER MC KENZIE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 99.0553130-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA.). . Indefiro o pedido de fls. 75/76.\r\n\r\nAguarde-se realização do próximo leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001209-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS.). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões e para ciência da sentença de fls. 22/24.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001906-8 CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Companhia Imobiliária de Petrópolis opõe os presentes Embargos de Terceiros em face do INSS, pleiteando que seja declarado o seu pretenso direito de não ser obrigada a devolver a parcela deduzida do montante depositado em razão de arrematação realizada nos autos da execução fiscal nº 97.0086800-1, a título de laudêmio.\r\n\r\nNo entanto, pende de decisão os Embargos à Arrematação nº 2001.5106000275-1, por meio do qual a Companhia Industrial Santa Matilde pede a nulidade da referida arrematação. Assim, em caso de eventual procedência do pedido, haverá a desnecessidade do provimento jurisdicional nestes autos acerca da questão referente a ser ou não devido o pagamento do laudêmio pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, em observância ao Princípio da Economia Processual, determino a suspensão do curso da presente demanda até o julgamento dos embargos à arrematação nº 2001.5106000275-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 2001.51.06.002447-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VANIA LAZZARINI DA VEIGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2009 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n6 - 97.0081409-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LYCIO SILVA HAUER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2009 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0082619-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x DECALIUM CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2009 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0700435-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x FUNDACOES ESTACO LTDA/ E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2009 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.000681-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x ESPOLIO DE SERGIO FADEL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2009 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Fica desde já intimado o Executado a recolher as custas devidas (fl. 130), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Leinº 9.289/96.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001203-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MELBGOS MALHAS E CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2009 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80;Sem custas e honorários.Decorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora/arresto, se houver.P. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001457-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x MOVEIS E DECORACOES R S FERNANDES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2009 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Fica desde já intimado o Executado a recolher as custas devidas (fl. 32), no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Leinº 9.289/96.Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001767-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x MARCELO MATEUS IZAIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2009 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc.I do art. 794 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69).Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002698-2 DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA (ADVOGADO: ANDRE JOSE KOZLOWSKI, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2009 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isso posto, indefiro o pedido de produção de prova pericial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida.Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, por considerar que, no encargo legal cobrado pela exeqüente em virtude do Dec. Decreto-Lei Nº 1.025/69, já está incluída a verba honorária (nesse sentido: AgRg no Ag 1082649/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 08/06/2009; AgRg no Ag 1055474/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 10/11/2008; AgRg no REsp 892436/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2008, DJe 11/06/2008).Transcorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 970082486-1).Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001277-4 ALVARO DORNBUSCH BATALHA (ADVOGADO: ANGELICA VARTULI GOUVEA, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO.). . Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001389-4 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO TORRES MEURER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2002.51.06.001710-2 JORGINA MARIA DE FREITAS (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 228/229:\r\n\r\n“Isso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0081417-3.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n17 - 2002.51.06.001713-8 JORGINA MARIA DE FREITAS (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 224/225:\r\n\r\n“Isso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 97.0081416-5.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n18 - 2003.51.06.000477-0 JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 181/182:\r\n\r\n“Isso posto, rejeito liminarmente os embargos, negando-lhes provimento, nos termos do inc. I do art. 739 do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pela embargante, tendo em vista que indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a mesma não se enquadra no conceito de necessitado do art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, conforme decidido no apenso 2002.5106001710-2 (fl. 37).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2000.5106003045-6.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000837-7 LOJAS NASSIF COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, KARLA GUERRA NASSIF FARAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 132/136:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2003.5106000456-2).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 2004.51.06.000862-6 YOLANDA MANHAES ATENCIA (ADVOGADO: ANDREA DA COSTA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 77/80:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargante a pagar à embargada honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 98.0700108-0).\r\n\r\nSubstitua-se o documento de fl. 44 por cópia e junte o original nos autos da execução fiscal (98.07000108-0), certificando. \r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001711-4 MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES ASSISTIDA P/ CELSO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 178/182:\r\n\r\n“Isto posto, indeferindo a produção de novas provas e, ausentes as condições da ação interesse processual e legitimidade de parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelos embargantes, em caso de interposição de recurso, de maneira que atinja 1% do valor da causa.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelos embargantes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (nº 97.0081417-3) e para os embargos nº 2002.5106001710-2.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de retifique o pólo ativo, fazendo constar apenas os nomes dos embargantes, tendo em vista que os mesmos já são maiores de idade (fl. 11).\r\n\r\nÀ Secretaria, a fim de que desentranhe a certidão e o auto de penhora de fls. 203/204 e junte no processo nº 97.0081416-5, pois diz respeito à mencionada execução fiscal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001712-6 MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES ASSISTIDA POR CELSO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 170/174:\r\n\r\n“Isto posto, ausente as condições da ação interesse processual e legitimidade de parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelos embargantes, em caso de interposição de recurso, de maneira que atinja 1% do valor da causa.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelos embargantes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (nº 97.0081416-5) e para os embargos nº 2002.5106001713-8.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de retifique o pólo ativo, fazendo constar apenas os nomes dos embargantes, tendo em vista que os mesmos já são maiores de idade (fl. 11).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2003.51.06.000476-8 MARIA ISABEL DE FREITAS FERNANDES REP P/ CELSO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 151/155:\r\n\r\n“Isto posto, indeferindo o requerimento de provas (fls. 102 e 145), e ausente as condições da ação interesse processual e legitimidade de parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAos embargantes, a fim de que recolham as custas judiciais, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, os termos do art. 16, parágrafo único da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, a serem arcados pelos embargantes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (nº 2000.5106003045-6) e para os embargos nº 2003.5106000477-0.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de retifique o pólo ativo, fazendo constar apenas os nomes dos embargantes, tendo em vista que os mesmos já são maiores de idade (fl. 11).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2003.51.06.001262-5 TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA (ADVOGADO: DELMA DA CONCEICAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 51/54:\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para invalidar o ato de penhora concernente ao veículo M.B./M.BENZ L 1113, 1973, placa BF-8667, Renavam 262119820, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas recolhidas pelo embargante.\r\n\r\nPelo Princípio da Causalidade, uma vez que a irregularidade da penhora não deve ser imputada à embargada, deixo de fixar honorários e ressarcimento das custas.\r\n\r\nEsta sentença não está sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nUma vez que deixou de ser registrada a constrição no órgão de trânsito, desnecessária se faz a determinação de providências para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, retifique-se o auto de penhora nos autos principais.\r\n\r\nEm seguida, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal nº 980702342-4. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.”\r\n\r\n25 - 2004.51.06.000230-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 112/116:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que sejam excluídos, da penhora realizada às fls. 250/251 da execução fiscal, os bens imóveis adquiridos, pela segunda embargada após 23/11/1989, quais sejam:\r\n\r\n1. Metade do domínio útil dos prazos de terra nº 1.423-205 e 1.423-206 do quarteirão Renânia Inferior, também designado por lotes nº 16 e 15, respectivamente, situados na rua Rockfeller, nesta cidade, matrícula nº 14.393, livro 2-1-AZ.\r\n\r\n2. Domínio útil do lote de terra nº 06, da quadra 20, zona 2 do bairro Quitandinha, Petrópolis, matrícula nº 11.981, do livro 2-1-AQ do Cartório do 2o Ofício;\r\n\r\n3. Apartamento nº 102 do Edifício Taygoara situado na rua Senador Salgado Filho, 11, com direito a duas vagas na garagem, nesta cidade, matrícula nº 2.969, do livro nº 2-1-L do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.\r\n\r\n4.Prédio situado na Avenida Ipiranga, nº 425, antiga Avenida Getúlio Vargas, Petrópolis, matrícula 454, do livro nº 2-2-B do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.\r\n\r\n5. Apartamento, 501 do edifício situado na Avenida Delfim Moreira, 1.202, com direito a três vagas de garagem, matrícula 67.277, ficha 01, do Cartório do Registro de Imóveis do 2º ofício.\r\n\r\n6. Sorte de terras composta de porções anexas entre si, formando um só todo, no lugar denominado São Simão, município de Santa do Deserto, matrícula nº 381, livro nº 2-B, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\n7. Uma área de terras, que se compõe de pequenas porções anexas entre si, situado no lugar denominado “Sítio São Simão e São Romão”, município de Santana do Deserto, matrícula nº 1.361, livro nº 2-E, fl. 166, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\n8. O Sítio denominado “São Simão”, situado no município de Santana do Deserto, comarca de Matias Barbosa/MG, matrícula nº 346, livro nº 2-B, fl. 46, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pelas embargadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (nº 97.0081416-5) e para os embargos nº 2002.51060001712-6 e 2002.5106001713-8.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos..”\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000359-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 94/98:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que sejam excluídos, da penhora realizada às fls. 242/243 da execução fiscal, os bens imóveis adquiridos, pela segunda embargada após 23/11/1989, quais sejam:\r\n\r\n1. Metade do domínio útil dos prazos de terra nº 1.423-205 e 1.423-206 do quarteirão Renânia Inferior, também designado por lotes nº 16 e 15, respectivamente, situados na rua Rockfeller, nesta cidade, matrícula nº 14.393, livro 2-1-AZ.\r\n\r\n2. Domínio útil do lote de terra nº 06, da quadra 20, zona 2 do bairro Quitandinha, Petrópolis, matrícula nº 11.981, do livro 2-1-AQ do Cartório do 2o Ofício;\r\n\r\n3. Apartamento nº 102 do Edifício Taygoara situado na rua Senador Salgado Filho, 11, com direito a duas vagas na garagem, nesta cidade, matrícula nº 2.969, do livro nº 2-1-L do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.\r\n\r\n4.Prédio situado na Avenida Ipiranga, nº 425, antiga Avenida Getúlio Vargas, Petrópolis, matrícula 454, do livro nº 2-2-B do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.\r\n\r\n5. Apartamento, 501 do edifício situado na Avenida Delfim Moreira, 1.202, com direito a três vagas de garagem, matrícula 67.277, ficha 01, do Cartório do Registro de Imóveis do 2º ofício.\r\n\r\n6. Sorte de terras composta de porções anexas entre si, formando um só todo, no lugar denominado São Simão, município de Santa do Deserto, matrícula nº 381, livro nº 2-B, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\n7. Uma área de terras, que se compõe de pequenas porções anexas entre si, situado no lugar denominado “Sítio São Simão e São Romão”, município de Santana do Deserto, matrícula nº 1.361, livro nº 2-E, fl. 166, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\n8. O Sítio denominado “São Simão”, situado no município de Santana do Deserto, comarca de Matias Barbosa/MG, matrícula nº 346, livro nº 2-B, fl. 46, do Registro de Imóveis de Matias Barbosa/MG.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pelas embargadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo principal (nº 97.0081417-5) e para os embargos nº 2002.51060001710-2 e 2002.5106001711-4.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002221-3 FAST ENGLISH SCHOOL S/C LTDA (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 296/299:\r\n\r\n“Isso posto, indefiro o pedido de produção de prova pericial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC a serem arcados pela embargante.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2000.5106002616-7).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2003.51.06.001831-7 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 91/94:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade da execução fiscal nº 2002.5106002842-2, nos termos do art. 618, I do CPC, e determinar a sua extinção. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (fl. 90).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106002842-2).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n29 - 2003.51.06.001832-9 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Encaminho para publicação a parte dispositiva da sentença de fls. 87/90:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade da execução fiscal nº 2002.5106002843-4, nos termos do art. 618, I do CPC, e determinar a sua extinção. \r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2002.5106002843-4).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 900787"
                            ],
                            "901424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA CISNE CID VOLOTAO\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.06.001263-9 JAYME PORTO CARREIRA FILHO (ADVOGADO: GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Designo o dia 28/01/2009 às 13 horas para a realização de oitiva de testemunha arrolada pela ré.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha e o réu por mandado.\r\n\r\nOficie-se o Juízo Deprecante a fim de comunicar o teor deste despacho, solicitando o envio da contestação.\r\n\r\nPublique-se para ciência da autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 901424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "900727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERACIO DINIZ (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000649-3\r\n\r\nI - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAMILTON DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000278-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a existência de coisa julgada (fls. 84), inadmissível discutir qualquer assunto já abordado no decorrer do processo, como bem dispõe os arts. 468, 471 e 473, todos do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento da parte ré, às fls. 85/131, com fulcro nos supra referidos artigos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra a Decisão Referendada de fls. 75/78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE ASSUNCAO CORREA (ADVOGADO: MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000369-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a existência de coisa julgada (fls. 91), inadmissível discutir qualquer assunto já abordado no decorrer do processo, como bem dispõe os arts. 468, 471 e 473, todos do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento da parte ré, às fls. 92/138, com fulcro nos supra referidos artigos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra a Decisão Referendada de fls. 83/86, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MENANDRO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDPGPE - Gratificação de Desempenho Do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIS MIRANDA DA CUNHA (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE MARIA MONTEIRO (ADVOGADO: ELISABETE MACHADO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001033-2\r\n\r\nAnte a petição retro, concedo a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DONIZETTE DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2010 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILZA MAGALHAES DO PRADO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000497-0\r\n\r\nConsiderando que o Turma Nacional de Uniformização determinou a suspensão de processos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que tratam de matérias que são objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, dentre as quais se inserem as relativas à forma de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença (Ofício TNU 2009020311), SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO do E. STJ.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2010 . (...) Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §3º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO ROSA JUNIOR (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000778-7\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de processos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que tratam de matérias que são objeto de incidente de uniformização de jurisprudência, dentre as quais se inserem as relativas ao fator multiplicador a ser aplicado na conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum (PET 7.519 e PET 7.521/STJ), SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ DECISÃO SUPERVENIENTE EM SENTIDO DIVERSO do E. STJ.\r\n\r\nResende, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GERALDO MONTEIRO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2010 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n78002 - PETIÇÃO/JEF CRIMINAL\r\n\r\n12 - 2010.51.59.000017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29, PAR 1º, III, DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2010.51.59.000017-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas. \r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2010.51.59.000019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 29, PAR 1º, III, DA LEI 9.605/98. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2010.51.59.000019-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de notitia criminis encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, comunicando a prática, em tese, do delito previsto no art, 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que a autuação diz respeito à manutenção em cativeiro, sem as autorizações necessárias, de aves da fauna silvestre que não constam da lista de \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003.\r\n\r\nPortanto, acolho a promoção ministerial de fls. 01/03. De fato, se os pássaros não constam da lista \"Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção\", conforme Instrução Normativa nº 003, de 26/05/2003, inexiste qualquer prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas. \r\n\r\nAssim sendo, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1o Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente.\r\n\r\nRemetam-se aos autos à Justiça Comum Estadual na Comarca de Resende/RJ, com as nossas homenagens. No tocante aos atos anteriormente praticados, observar-se-á o que dispõe o art. 567 do CPP.\r\n\r\nProvidencie o Setor de Distribuição os originais do feito para fins da referida remessa.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nResende, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 900727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "900416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000090-8 ILCA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x ADRIANA COSCANO OLIVEIRA (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000090-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ILCA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a divergência apontada pelo subscritor de fl. 225 quanto à contagem dos prazos, reabro o prazo de 15 dias para resposta pelo curador especial. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005939-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA BENTO (ADVOGADO: SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARLOS JOSE DA COSTA BENTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005939-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA BENTO\r\n\r\nREU: CARLOS JOSE DA COSTA BENTO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da Empresa Baby do Alcântara Com. de Roupas LTDA à fl. 215.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008527-8 WILSON DA SILVA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.008527-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILSON DA SILVA\r\n\r\nRéus: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO art. 14, I da Lei n.° 9.289/96 estabelece que o pagamento das custas judiciais, por ocasião da distribuição do feito, equivale a metade do valor tabelado - que, na hipótese de ações cíveis em geral, correspondem a 1% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor atribuído à causa foi de R$ 24.950,00 e que, portanto, a integralidade das custas judiciais é de R$ 249,50, o autor deve recolher, a título de custas judiciais iniciais, metade disso, ou seja, R$ 124,75.\r\n\r\nTendo em vista que, no prazo previsto pelo art. 257 do CPC, foram recolhidos somente R$ 12,00 (fl. 57), intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, complemente tal valor, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.01.005808-5 ADALTON AMADEU BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005808-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ADALTON AMADEU BASTOS\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Apresente a parte autora, em 15 (quinze) dias, os Planos de Cargos que contenham as atribuições da sua carreira e os da carreira que entende que exerceu as funções em que se pleiteia indenização. \r\n\r\nII. Indefiro a prova pericial requerida, por entender que somente há necessidade da comprovação da realidade laborativa com o determinado em lei. Determino tão-somente a produção da prova oral requerida, depoimento pessoal da parte Autora e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 140/141, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2010, às 14h. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas arroladas da designação desta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016636-2 DANIEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.016636-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que diga, em 5 (cinco) dias, se houve diminuição de seus rendimentos depois da aposentadoria compulsória, em vista dos contracheques juntados na folha 38 e da informação constante da folha 65, prestada pela Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, pela qual se afirma que, apesar de ter sido aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais, o servidor percebe proventos integrais por contar com mais do que 35 anos de contribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000951-9 WILLIAMS VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000951-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WILLIAMS VIANA DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO pedido de indenização a título de danos morais, não elencado no rol do art. 286 do CPC, deve ser determinado, ato de suma importância tanto para a exata fixação dos efeitos da sucumbência, ao término deste procedimento, quanto para a determinação do Juízo competente para o julgamento da demanda, em vista da natureza absoluta da regra inscrita no art. 3°, caput, da Lei n.° 10.259/01.\r\n\r\nPelos documentos acostados à petição inicial percebe-se que o indébito pleiteado pelo demandante equivale a R$ 137,72. Desse modo, a considerar o valor atribuído à causa (R$ 28.000,00), chegar-se-ia a um requerimento de R$ 27.862,28 a título de indenização por danos morais, pretensão que traduz valor muito superior ao próprio dano patrimonial sofrido e que não se justifica frente à narrativa dos fatos constante da petição inicial, o que denota sua desproporcionalidade.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a emenda da petição inicial (art. 284 do CPC), de forma a atribuir valor determinado ao pedido de indenização por danos morais, sob pena de esvaziamento de seu conteúdo e da correção, de ofício, do valor da causa para R$ 137,72, correspondente ao indébito pleiteado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.17.002311-5 JORGE CABRAL (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I. Após o decurso do prazo recursal, encaminhem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDICEA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000653-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por GERSON DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para recomposição do saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos juros progressivos, além dos acréscimos de correção monetária e juros. Para tanto, atribui à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nEntretanto os cálculos colacionados pela CEF às fls. 213/220 e 221/227, apresentaram, respectivamente, um montante de R$ 18.418,08 (dezoito mil quatrocentos e dezoito reais e oito centavos) e 118,46 (cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos). Instada a se manifestar sobre os cálculos, a parte autora demonstrou concordância (fl. 230).\r\n\r\nOcorre que o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 13.02.2007, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nAssim, considerando os cálculos apresentados, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004652-0 MANOEL FERREIRA DE MATOS - ESPÓLIO (ADVOGADO: ANDREA D IMPERIO ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004652-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERREIRA DE MATOS - ESPÓLIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom base no determinado na sentença (fls. 101/103), expeça-se Alvará Judicial em favor da inventariante, a fim de possibilitar o levantamento da quantia depositado na conta fundiária do espólio Manoel Ferreira de Matos, referente a condenação determinada nestes autos.\r\n\r\nFica ciente a Secretaria de que no Alvará deverá constar o número da conta fundiária (59920602701167/00000000900/RJ), de titularidade de Manoel Ferreira de Matos, e que o prazo para pagamento será de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000362-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Como a petição de fl. 125 não se encontra subscrita, intime-se a patrona da parte autora para regularizá-la em 10 (dez) dias. \r\n\r\nII. Remetam-se os autos à CEF a fim de apurar, a partir dos extratos de fls. 86/93, o valor referente aos juros progressivos, monetariamente corrigido, desde as respectivas datas, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000240-9 ESPÓLIO DE THEREZA ALVES GONÇALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000240-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE THEREZA ALVES GONÇALVES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Mantenho a decisão de fls. 135 pelos próprios fundamentos. Ressalto que a decisão abrange tão-somente as contas 0174.013.00617008-0 e 0194.013.43271170-6, as quais a CEF não possui extratos e a parte autora não comprova a sua titularidade no período em que deveriam ser aplicados os expurgos. Quanto as demais contas, o trâmite processual poderá seguir, tendo em vista que a CEF já apresentou os extratos.\r\n\r\nAproveito o ensejo e determino a expedição de ofício ao Ilustre Relator do agravo de instrumento para ciência desta decisão, bem como o cumprimento das formalidades previstas no artigo 526 do CPC.\r\n\r\nII. Remetam-se os autos à CEF a fim de apurar, a partir dos extratos de fls. 116/118 e 128/130, o valor referente à correção do saldo das cadernetas de poupança do autor nº 0174.013.00514376-3 e 0174.013.00573753-1, pelos percentuais de 42,72%, para o mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,80%, para o mês de abril de 1990 (Plano Collor I), monetariamente corrigido, desde as respectivas datas, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Desde já, ressalto que a para apuração do saldo em conta no mês de jan/89, deverá o contador judicial utilizar-se do extrato de fl. 122/128, respectivamente, retroagindo-se até o mês em que se deseja realizar o cálculo (jan/89), com a subtração dos índices oficiais aplicados nos respectivos meses. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd/fel\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2009.51.17.002588-4 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEnquadrada a presente demanda na hipótese prevista no art. 275, II, b, do CPC, cite-se o réu para que compareça à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), que ora designo para o dia 9/3/10, às 14h, ciente de que, caso deixe de comparecer injustificadamente, poderão ser reputados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 277, §2° do CPC).\r\n\r\nNão obtida a conciliação em audiência, os réu deverá apresentar, no ato, a contestação, acompanhada de documentação, rol de testemunhas e quesitos, caso requerida a produção de provas (art. 278 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 900416"
                            ],
                            "900886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058579-3 ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO, WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0058579-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido sem atendimento da parte autora à determinação de fl. 191, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003632-0 LUIZ CARLOS DA MATTA (ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.02.003632-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA MATTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000990-8 CATHARINA DE ALMEIDA PINNA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000990-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CATHARINA DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, as informações solicitadas pelo INSS às fls. 114/116 (dados cadastrais do seu filho), a fim de viabilizar o cumprimento integral da determinação do Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao INSS para que, em 20 (vinte) dias, dê integral cumprimento à determinação, inclusive com a apresentação dos cálculos das diferenças devidas em face da condenação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002143-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002143-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias de fls. 111/114, 128/129 e dos cálculos (fl. 146).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001146-0 MAXIMIANO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001146-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MAXIMIANO BARBOSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001616-0 ANTONIO DE PAULA NOVAIS ROCHA (ADVOGADO: YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001616-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE PAULA NOVAIS ROCHA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte Autora protocolizou recurso inominado para apreciação pelo Tribunal, objetivando a reforma da sentença de fls. 35/37, em vez de nomear o Recurso como de Apelação. Note-se que a presente peça foi apresentada no prazo derradeiro para o recurso cabível, não se vislumbrando erro grosseiro na sua interposição. \r\n\r\nDessarte, com fulcro no princípio da fungibilidade, recebo o recurso como de Apelação no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n7 - 2009.51.17.002532-0 LUIZ DE GOES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002532-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DE GOES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom o fim de evitar possíveis decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n8 - 2009.51.17.002542-2 JONATAN MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002542-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JONATAN MOREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom o fim de evitar possíveis decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n9 - 2009.51.17.002543-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002543-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom o fim de evitar possíveis decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n10 - 2009.51.17.002700-5 WAGNER BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002700-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que remeta a este Juízo cópia da inicial referente ao processo nº 2007.51.01.025666-4.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2009.51.17.000885-0 ESPÓLIO DE BERNARDO PINTO DA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000885-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE BERNARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro em parte o pedido, suspendendo o curso do processo por 180 dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd/Fel\r\n\r\n12 - 2009.51.17.001423-0 GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001423-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação dos depósitos relativos à condenação (fls. 77/78), intimem-se pessoalmente a parte autora e por publicação o seu patrono para que, no prazo de 10 dias, compareçam a Secretaria deste Juízo para agendarem o recebimento de seus créditos nos presentes autos. Os valores dos respectivos alvarás serão: R$ 654,21 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e um centavos) para o Autor e R$ 65,42 (sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para o patrono da parte autora.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que recolha as custas judiciais devidas certificadas à fl. 74, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.012561-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: AGUINALDO MENDONCA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.012561-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: AGUINALDO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime o exeqüente (OAB) para que, no prazo de 15 (quinze), informe acerca da possibilidade de acordo, conforme requerimento do executado às fls. 34/35.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS FERNANDO DE SA PORTO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006314-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 279/288 pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000255-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a divergência apontada pelo subscritor de fl. 165 quanto à contagem dos prazos, reabro o prazo de 15 dias para oposição dos embargos à ação monitória pelo curador especial. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nves\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 900886"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "895889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.17.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x RENATO AZEVEDO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.000991-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nRENATO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CELIDONIO MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001003-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCELIDONIO MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.17.001004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x PAULO SERGIO PORTILHO DE CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001004-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO SERGIO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.17.001017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALEX MAIA GUIMARÃES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001017-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nALEX MAIA GUIMARÃES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ARNALDO BATISTA BIGNON. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001019-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nARNALDO BATISTA BIGNON\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x ROSELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001023-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROSELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.17.001025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x CELIA MARIA SILVA DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001025-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nCELIA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.17.001031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x DELCINEI MARINS PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001031-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDELCINEI MARINS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x CLAUDIO MARCIO GONÇALVES RAMOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001033-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x SEBASTIAO FRAGA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001034-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSEBASTIAO FRAGA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x ROSA MARIA MELLO PERES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001035-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nROSA MARIA MELLO PERES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.17.001040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x ANDRE LUIZ MENEZES THEODORO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001040-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES THEODORO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.17.001041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x LUCIANA IRENE DAS NEVES DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001041-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUCIANA IRENE DAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.17.001045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS.) x DOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001045-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.17.001047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VANDA SUELI LANDIM SALES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001047-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVANDA SUELI LANDIM SALES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.17.001048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULO CESAR DE SOUZA DIAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001048-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.17.001049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x NILSON SOARES DE CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001049-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNILSON SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que traga aos autos, no prazo de vinte dias, informações oriundas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atestando eventual abertura de inventário em favor de executado sobretudo no que tange ao número do processo, juízo em que tramita e identificação do inventariante.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.17.001078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x FARMACIA REJOFA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001078-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFARMACIA REJOFA LTDA\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.17.001079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x NOVA FARMA PORTO NOVO LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001079-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNOVA FARMA PORTO NOVO LTDA\r\n\r\nDiante do teor da certidão do Oficial de Justiça, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.17.001634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x DROGARIA ARTE DA ILHA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001634-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDROGARIA ARTE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art 2º, parágrafo 8º, da Lei 6.830/80, conforme requerido a fls. retro.\r\n\r\nRecebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(s) à penhora ou impugnar o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça novo endereço para citação. Não havendo novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Expirado o prazo sem manifestação do executado, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora e nada sendo requerido pelo Exeqüente, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2009.51.17.001653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CLINICA SANTA PAULA S/A (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001653-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLINICA SANTA PAULA S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da executada requerendo que “seja possibilitada a suspensão da execução fiscal pelo lapso temporal de 90 dias; tempo necessário para proceder aos trâmites do parcelamento e, conseqüentemente, apresentar em juízo, provas de adesão ao referido plano de recuperação fiscal do governo federal”.\r\n\r\nNão conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de suspensão em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado e recebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.17.001704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001704-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nSuspenda-se a presente Execução até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.17.001705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x IND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALDECK SOARES SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001705-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nIND/ DE BEBIDAS WANIER LTDA E OUTROS\r\n\r\nSuspenda-se a presente Execução até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.17.001708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALOES IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001708-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nALOES IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.17.001742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001742-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDefiro a retificação da petição inicial para exclusão da inscrição em dívida ativa de nº 36.176.819-2. À SEDIS/SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nRecebo a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(s) à penhora ou impugnar o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça novo endereço para citação. Não havendo novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Expirado o prazo sem manifestação do executado, abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora e nada sendo requerido pelo Exeqüente, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, nos termos do artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do devedor e de seus bens, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.17.002227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x DROGARIA CAMPANTE DEROSSI LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.002227-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDROGARIA CAMPANTE DEROSSI LTDA ME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração original e atualizada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2009.51.17.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 9A REGIAO x CLARISMAR BEGOT DA RESSUREIÇÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001347-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 9A REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLARISMAR BEGOT DA RESSUREIÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2009.51.17.001706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE MATTOS MONTEIRO (ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe..\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n29 - 2009.51.17.001135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENSON CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: LEANDRO BATISTA DA COSTA, ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO executado apresentou embargos à execução sem ter, entretanto, garantido a execução.\r\n\r\nPor conta disso, não há como conhecer da peça de defesa, uma vez que o rito específico das execuções fiscais condiciona a oposição de embargos à garantia do respectivo débito. Trata-se de norma expressa fixada pela Lei nº 6.830/80, cujo caráter especial afasta a aplicação da norma geral do Código de Processo Civil, ainda que a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 a este último tenha passado a admitir a oposição de embargos na ausência de garantia do juízo. Mais do que mero exercício de hermenêutica, a aplicação apenas subsidiária do CPC às execuções fiscais é fruto de disposição de lei, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nPor essa razão, a doutrina afirma que não “se aplica à execução fiscal a alteração do art. 736, caput, do Código de Processo Civil, que prevê a recepção de embargos independentemente de garantia, ainda que desprovidos de efeito suspensivo, pois a Lei de Execução Fiscal prevê, expressamente, de forma diversa, sendo a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiária na espécie.” (Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka. Direito Processual Tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 4a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado - ESMAFE, 2007, p. 327-328). \r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo de dez dias para que o executado ofereça bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos por ele apresentados.\r\n\r\n30 - 2009.51.17.001707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001707-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nSOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.17.001711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: WALDECK SOARES SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001711-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nMANOEL DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial às fls. 126. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.17.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOES IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, EMI NISHIO VIEIRA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001712-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nALOES IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.17.001716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTUNES PEDRO (ADVOGADO: JOSE GONCALO RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.17.001716-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCELSO ANTUNES PEDRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe..\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 895889"
                            ],
                            "897817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004334-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, REJEITO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001726-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO.) x CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO somente a inclusão do sócio-gerente da sociedade executada - ARMANDO FREITAS RODRIGUES PEREIRA (CPF 284.259.017-15) - no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópia da petição de fls. 52 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente. \r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 03 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005036-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA. . DECISÃO (...)Ante o exposto, DEFIRO somente o requerimento de inclusão das sócias-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - ZULUCA PACHECO (CPF 125.975.627-00) e ROSALINA RODRIGUES (CPF 957.204.807-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nINDEFIRO a inclusão de DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA e VITOR MANUEL CARVALHO DA ROCHA, bem como, por consequência, o pedido de penhora dos bens de propriedade dos aludidos sócios.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 28-35 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos novos executados. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 30 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Seção de Mandados da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que os domicílios das novas executadas está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei os demais pedidos da exequente. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005775-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x FABIO FEITOZA SOUZA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 41/43.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005997-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO MARYLLU LTDA ME. . Dê-se vista ao exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA E OUTRO. . DECISÃO(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular- DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (CPF. 366.110.507-87), NARA MARIA PEREIRA LIMA (CPF 197.520.917.68) e JORGE PLÁCIDO SEIXAS PERES (CPF 475.597.997-87) no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDETERMINO A EXCLUSÃO de ALMECY MORAES (CPF 113.209.237-04) do pólo passivo do feito e indefiro a inclusão de seu espólio na presente execução, ficando extinta a obrigação em relação aos herdeiros e sucessores, por ilegitimidade passiva, que declaro de ofício, nos termos do artigo 267, inciso VI, e parágrafo 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 93-94 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos sócios-gerentes. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 97 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Exequente.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002211-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LUIZ CLAUDIO GOMES SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005750-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAO NUNES RIBEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005869-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOÃO SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006019-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO FLOR DE LIS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006019-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nABATEDOURO FLOR DE LIS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nAo Exmo. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade, \r\n\r\nDr. FÁBIO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nJosé Paulo de Carvalho Maldonado\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000911-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x JUPYRO SILVA MONTEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000912-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x JOSE NICANOR JESUS JUNIOR. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000913-8 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x JOSE JOAQUIM FURTADO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000914-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x JOAQUIM JOSE LIMA BAPTISTA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000918-7 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x ELISABETE GO MES DE SOUSA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000924-2 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x GLAUCIA SOARES FERRAZ. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000925-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x GILBERTO MARIANO DOS SANTOS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000926-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x FREDERICO DE OLIVEIRA CASTRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000928-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x VALDEIR DIAS PINNA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000931-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x ROSANGELA SAIPPA MARTINS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000933-3 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x RITA DE CASSIA AMORIM. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000937-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x LUIZ ALBERTO LOPES. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000939-4 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x LUCIANO DOS SANTOS ALCANTARA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000940-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x LUCIANA SOARES RAMOS. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000943-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO.) x NILSON DE SANT'ANA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001899-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3A REGIAO/RS (ADVOGADO: GRÁZIA GOMES PINHEIRO MACHADO.) x RONALDO GODINHO FELIX. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004666-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x PAULO LUIZ MOREIRA PINTO (ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO.) x BAZAR E ELETRONICA PALU LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES.). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 897817"
                            ],
                            "900960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031716-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANTONIO SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença de fls. 33/36. \r\n\r\nRetome-se o trâmite da execução.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004584-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SILCURTY' S CONFECCOES LTDA ME E OUTRO. . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO somente o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada - ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS (CPF 566.388.257-04) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nINDEFIRO, entretanto, o pleito de citação por edital do novo executado, tendo em vista tratar-se de diligência admitida apenas quando esgotadas, pelo demandante, todas as tentativas de localização do endereço do réu, o que não ficou demonstrado no caso dado. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a Fazenda para que, no prazo de 20 dias, forneça, após pesquisas em cadastros de concessionárias de serviços públicos ou de departamentos de trânsito, o endereço atualizado do sócio. Na hipótese de malogro de tais tentativas, que traga aos autos cópias de documentos comprovando as diligências frustradas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005227-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PANDUITY PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)Ante o exposto, INDEFIRO a inclusão de ILTON RIBEIRO E ELIANE MANHÃES RIBEIRO no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000489-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x RIO SUL MAQUINAS LTDA EPP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001879-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA E OUTROS x PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (CPF 231.806.417-20), LUIZ CARLOS AZEVEDO (CPF 093.049.407-53) e MANUEL FERNANDES DA COSTA NOVO (CPF 281.903.197-87) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 71 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado relativo ao sócio LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, e o relativo ao sócio MANUEL FERNANDES DA COSTA NOVO, pela Subseção de São Pedro da Aldeia, tendo em vista que os domicílios dos co-executados estão situados em municípios integrados, respectivamente, às competências territoriais daquelas circunscrições. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002559-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CABINDA MATERIAIS ELÉTRICOS E PREST. SERV. LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da União (fls. 109/110) juntando cópia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 111/129) e requerendo a reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAusente qualquer notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art. 527, III), dê-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003792-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x DISTRIBUIDORA DE CARNES MAUA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2009 FOLHA 193 . SENTENÇA (TIPO C) (...) Ante o exposto, dou por prejudicado o pedido de redirecionamento e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal em face da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, I).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que a relação processual não chegou a se completar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001010-4 JOSE CARLOS GARCIA ARAUJO (ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2009 FOLHA 280-281 . \r\n\r\nDECISÃO. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, já que não consolidada a relação processual. \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRetome-se o trâmite da execução fiscal nº 2007.51.17.004553-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 2005.51.02.007269-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . DECISÃO. (. . . )III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque improcedentes. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPassados os prazos recursais sem manifestação dos litigante, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003865-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x VENOMTEC TECNOLOGIA EM FIBERGLASS LTDA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 99.0208109-6 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) nos seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nTraslade-se cópias desse despacho para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001853-6 ROSANE DE LIMA PEREIRA (ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES, SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001854-8 NUTREMAZ COM/ LTDA (ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS, SIDNEY DE SOUZA MORAES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente ( Fazenda Nacional ) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 900960"
                            ],
                            "901255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA x TRAVA MERCHANDISING COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Maria Ângela Holanda Travassos Correa (CPF 024.908.967-09) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 901255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "900860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008221-9 VERALDINO DA SILVA NEVES (ADVOGADO: ALAECIO MADUREIRA TUFANI, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para CONDENAR o INSS a efetuar o pagamento das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989 devidas ao Autor, tomando como base o valor de dezembro dos respectivos anos.\r\n\r\nAs diferenças supramencionadas deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, sem o cômputo de índices expurgados, eis que não postulados; incidindo juros moratórios de 05% (meio por cento) ao mês, da citação até janeiro de 2003, elevando-se, a partir daí, para 01% (um por cento) ao mês e assim mantendo-se até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no mencionado Texto Legal.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006945-1 JAIR CORREA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do Autor, de modo a que esta passe a corresponder a 83% (oitenta e três por cento) do respectivo salário-de-benefício, pagando-lhe as diferenças apuradas, desde outubro de 1993.\r\n\r\nAs diferenças supramencionadas deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, sem o cômputo de índices expurgados, eis que não postulados; incidindo juros moratórios de 05% (meio por cento) ao mês, da citação até janeiro de 2003, elevando-se, a partir daí, para 01% (um por cento) ao mês e assim mantendo-se até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no mencionado Texto Legal.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001219-2 REJANE DA COSTA ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS a PROCEDER À REVISÃO do saldo devedor do financiamento da Autora, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido no item 2.5 da fundamentação desta sentença, procedendo-se à necessária liquidação de sentença.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 97.0073271-1 ALBERTO BRAUN PERPETUO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para os autores, ARMANDIO ZAINOTTE CANARIO E FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE.\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil, para o autor/ALBERTO BRAUN PERPETUO.\r\n\r\nINDEFIRO, o pedido de dilação do prazo requerido pelo patrono da parte autora de fl. 94.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para os autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.007356-1 GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA CELIA LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001848-0 PEDRO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004832-4 PATRICIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008319-1 PORFIRIA RIBEIRO CAMPOS MOREIRA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em multa de 1% sobre o valor da causa, bem com nas custas e em honorários advocatícios de R$ 500,00 em razão da litigância de má-fé.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008459-6 JOSÉ DE SÁ (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.005002-3 JORGE BATISTA LIMA REP/ VANDA SILVA GOMES LIMA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno em custas integralmente recolhidas, às fl.18, bem como em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDetermino a expedição de alvará para pagamento do valor dos honorários periciais, cuja guia se encontra acostada à fl.232.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004785-0 LEDA ARUME RULFF (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária sobre os atrasados decorrentes da revisão do enquadramento e evolução funcional dos servidores da Tabela de Especialistas promovida pela Circular n. 03/2001 da Diretoria de Pessoal da Marinha, na forma da Lei 6.899/81, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas, nos termos do artigo 14, §4º da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% sobre a condenação, limitados a R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2009.51.60.002054-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x WAGNER WANDER DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.000431-6 LUIZ ALBERTO LIMA (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005299-2 ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001424/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.005723-1 ALAHIDES ONOFRIO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 192,70. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (03.09.2003), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006699-2 LEA HERMOGENES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,98. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (01.03.2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023129-4 LOURIVAL FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, INDEFIRO A INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 238, parágrafo único, e 284, parágrafo único, c/c art. 267, I e III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001421-1 ZENI DA CONCEICAO ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005599-7 LUIZ CARLOS GOMES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007203-0 CARLOS ALBERTO AFFONSO (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 269, V do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2008.51.10.005548-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x KARLA DOMINGOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n22 - 2009.51.10.002064-2 ELIANE CONCEIÇÃO DA SILVA TOLEDO (ADVOGADO: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 900860"
                            ],
                            "900861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002428-3 AMICO SAUDE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as autoras para que regularizem seus instrumentos de mandado (fls. 31, 41 e 51), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, uma vez que dos autos deve constar procuração original.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham imediatamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.000007-0 LUIZ DOS REIS FARIAS (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x DERLIDE RODRIGUES SUHETT (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x PAULO MOUTINHO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS REZENDE DE FREITAS ABREU.) x CARLINDO MALVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GONCALO FRANCISCO MOURA (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x JOSE FERREIRA DO ROSARIO (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x ERNANI RAMOS DA FONSECA (ADVOGADO: OCOZIAS LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Fl.141: Tendo em vista que na Certidão de óbito de Paulo Mourinho, fl. 78, consta que o mesmo deixou 10 (dez) filhos maiores, intimem-se os herdeiros do falecido autor (LOURDES MOUTINHO NUNES, CLÁUDIO CESAR MOUTINHO, ESTHER MOUTINHO LEMOS, RUTHE MOUTINHO DOS SANTOS, CLÁUDIA ELAINE MOUTINHO BAPTISTA, NILDA MOUTINHO TETONEL, NILCÉIA MOUTINHO e DANIEL MOUTINHO), por meio de seu patrono, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o nome dos demais herdeiros,visto que apenas 08 (oito) estão requerendo habilitação. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverão juntar aos autos cópia da inicial da petição de inventário e termo de inventariante.Além disso, todos os herdeiros deverão juntar aos autos instrumento de mandato outorgando poderes à profissional registrado na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nEm relação ao falecido autor Carlindo Malveira, ante a certidão de fl. 112, HOMOLOGO a HABILITAÇÃO de Sebastiana Rosa de Avelino Malveira, CPF n.º068.691.397-33, sua viúva.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, para anotar em lugar de Carlindo Malveira o nome de Sebastiana Rosa de Avelino Malveira.\r\n\r\nEm seguida, em razão da petição de fl. 184, intime-se, pessoalmente, a Sra. Sebastiana para constituir novo advogado para patrocinar a causa em seu favor. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo que tange ao autor Gonçalo Francisco Moura, considerando a certidão de fl. 101, intime-se seu patrono, para que informe se tem conhecimento da existência de eventuais herdeiros do de cujus. Sendo positiva a resposta, fixo o prazo de 10 (dez) dias, para que havendo interesse de herdeiros, os mesmos se habilitem nos autos, anexando ao requerimento de habilitação Cópia da Carteira de Identidade, do CPF e comprovante de residência, além da cópia da Certidão de Óbito do de cujus e instrumento de mandato.\r\n\r\nQuanto ao autor Luiz dos Reis Farias, ante a certidão de óbito de fl. 43, intimem-se sua viúva, Sra. Maria do Carmo do Rosário, e demais herdeiros, caso haja, para, querendo, promoverem habilitação nos autos, devendo, anexar junto ao requerimento Cópia da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência, além de instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, tendo em vista o alegado pelo INSS à fl. 26, cite-se a Autarquia ré.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000973-9 DIMAS MAIA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, ANA BEATRIZ VAILANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nHomologo a habilitação requerida à fl. 72/81.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS, para a retificação do polo ativo, dele passando a constar LUCIA PAIVA MAIA (CPF: 614.251.847-15) no lugar do Autor original.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001142-4 JUDITE SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Homologo a habilitação requerida à fl. 138/160.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS, para a retificação do polo ativo, dele passando a constar CENILTON PEREIRA DA SILVA (CPF 768.713.207-68), CELIO PEREIRA DA SILVA (CPF 008.996.677-59), CELSO PEREIRA DA SILVA (CPF 836.360.057-15) e SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (CPF: 054.033.467-75) no lugar do Autor original.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003849-1 FRANCISCO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: LETICIA TEIXEIRA DE AVILA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado nos parágrafos segundo e terceiro do despacho de fl. 73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006601-2 MARIA FERNANDA MOREIRA DA MOUTA REP/ EGIZA PIRES DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os originais das carteiras de trabalho relativas aos vínculos laborais ora em questão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as empresas mencionadas pelo INSS à fls. 125 para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se a autora possuiu vínculo empregatício, indicando o período e fornecendo cópia de toda documentação que possuir em relação à mesma.\r\n\r\nCom o atendimento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001886-1 SUELI PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se o valor mencionado na proposta de acordo de fls. 39/40 foi pago administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002276-1 ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o Termo de Informação de Prevenção, fl. 57, intimem-se os autores João Expedito Alves, Gilson de Castro e Lourdes Pereira da Silva, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos cópia da inicial, bem como, caso haja, cópia da sentença e/ou acórdão proferido (a) nos autos relacionados no mencionado termo.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se todos os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia da Carteira de Identidade e do CPF.\r\n\r\nCumprido o acima determinado e verificada a ausência de litispendência ou coisa julgada, cite-se a Autarquia ré.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009464-5 CARMEN ARDE RUIZ CARDOSOS (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para que informe o endereço atualizado de IRACEMA PEREIRA DE ARAÚJO, ou promova sua citação editalícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001160-0 PAULO BARRETO (ADVOGADO: VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, esclarecendo especificamente por quais índices pretende o reajuste de seu benefício previdenciário, eis que mero pedido de preservação do real valor do benefício não consiste em fundamento jurídico do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.005605-0 MARIA DALVA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que comprove que efetuou prévio requerimento administrativo perante o INSS em relação ao benefício pretendido nos autos em tela, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2009.51.10.005530-9 EFIGENIA FERREIRA ALVARENGA (ADVOGADO: IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO, JORGE ANTONIO MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 71, verifico que o benefício pretendido correspondia, em abril de 2009, a R$ 413,03.\r\n\r\nConsoante art. 260 do CPC, o valor da causa deve levar em conta as parcelas em atraso até o momento da propositura da demanda somando-se 12 vincendas.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que, tendo o benefício sido encerrado em 15/04/2009 e a ação ajuizada em 21/09/2009, há 5 (sete) parcelas em atraso que, juntamente com as 12 vincendas totalizam a quantia de R$ 7.021,51 (R$ 413,03 X 17).\r\n\r\nTendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.005763-0 VERA LUCIA SERAFIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015752-5 BRUNO SERGIO PRASTO MARTINS (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Desentranhem-se a petição de fl. 42/50 eis que estranha aos autos, devendo a mesma ser juntada aos autos do processo 2006.5160.28525.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada, bem como para ciência da data da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009258-2 REINALDO MACHADO DIAS (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e a produção de prova documental requerida pela União.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou quesitos, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e a União para formular seus quesitos para a perícia abaixo designada, bem como para ciência da data da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.000697-9 ELIZA DE SOUZA BERTOQUI (ADVOGADO: PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, CARLOS CLAUDIONOR BARROZO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cuida-se de ação na qual ELIZA DE SOUZA BERTOQUI postula, em face do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL, enquadramento funcional.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEADI/RJ para redistribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.000698-0 MARIA DA CONCEICAO BRANDAO (ADVOGADO: PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, CARLOS CLAUDIONOR BARROZO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Cuida-se de ação na qual MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO postula, em face do INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL, enquadramento funcional.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEADI/RJ para redistribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.005861-0 JOSE DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT.) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - CAMPUS RECIFE. . Cuida-se de ação na qual JOSÉ DA SILVA CRUZ postula, em face da INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO danos materiais, bem como danos morais.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO sua sede em Recife/PE, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Pernambuco.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos à Seção Judiciária de Pernambuco, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2009.51.10.004735-0 WALDEMIR SAMANIEGO (ADVOGADO: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE, VANDA MARTINS NETTO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Cuida-se de ação na qual WALDEMIR SAMANIEGO postula, em face da FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO reparação civil decorrente de ato que reputa ilícito, bem como danos morais.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo a FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO sua sede regional no Distrito Federal, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021637-9 CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ARMANDO MICELI FILHO.). . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000874-1 HILTO DA SILVA (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.002795-8 SEBASTIÃO AMARO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/SJ para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2001.51.10.000130-2 GABRIEL QUEIROZ SANTOS COSTA DA SILVA REP/ VANIA QUEIROZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE.) x MARTA CANDIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x MATHEUS DOS SANTOS DA COSTA REP/ MARTA CANDIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALBERTO FREIRE.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 900861"
                            ],
                            "900862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004838-8 MARIA MARTA DE CARVALHO ANDRADE (ADVOGADO: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da Autora, nos exatos termos da fundamentação supra, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes, contadas desde a competência janeiro de 1995.\r\n\r\nAs diferenças supramencionadas deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, sem o cômputo de índices expurgados, eis que não postulados; incidindo juros moratórios de 05% (meio por cento) ao mês, da citação até janeiro de 2003, elevando-se, a partir daí, para 01% (um por cento) ao mês e assim mantendo-se até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no mencionado Texto Legal.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário nos termos do artigo 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001641-0 DARCY RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR O INSS a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária relativas às prestações devidas no período de 05/10/1988 a 30/11/1993 e pagas em fevereiro de 1994. O montante apurado deverá ser objeto de correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula nº 43 do STJ, incidindo juros moratórios de 0,50% ao mês, contados da citação até janeiro de 2003, passando, a partir daí, ao patamar de 1% ao mês e assim mantido até a vigência da Lei nº 11.960/2009, quando então, a correção monetária e os juros deverão seguir os critérios definidos no mencionado Texto Legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir as custas antecipadas pelo Autor, corrigidas monetariamente, bem como a pagar honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002559-9 JOEL BARCELOS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem honorários e custas ante a gratuidade sob a qual litiga o Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004724-8 RIDEL MARIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IRAN ARENE DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o anterior deferimento dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005690-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001501/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada nestes autos em face de FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, brasileiro, casado, filho de Fabio Raunheitti e Lídia Gonçalves Raunheitti, nascido em 07 de abril de 1953, portador da cédula de identidade nº 028898476, expedida pelo IFP, ABSOLVENDO-O com fulcro no artigo 386, inciso II do Código de processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003477-4 JOSE LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001583-5 MARIA DARC MIRANDA DA ROCHA (ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002837-4 MARIA DA LUZ DIAS FERNANDES (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006232-1 ANGELICA BENTO ALVES (ADVOGADO: ATAIS BENTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas do benefício da autora, condenando o Réu ao pagamento das diferenças a ele relativas, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive), decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, observada a prescrição quinquenal, monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11/01/2003 e, a partir de então, conforme o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte autora relativa ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei nº 7.789/1989, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima referidos. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida (fl. 47) à parte autora e que ora mantenho. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 05 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006246-1 WELLINGTON GONCALVES MORAES E OUTRO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006340-4 GISELE FERREIRA DA SILVA REP/P/JESSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 02.07.2001 (fl. 32), data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar a autora os valores atrasados, descontada a quantia porventura já paga pelo réu à parte autora em virtude da concessão de benefício assistencial ou por incapacidade.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a isenção das partes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado de 5% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 107, como reembolso ao Erário.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006370-2 CECILIO TORRES BRAGA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.206.523-9 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006992-3 ABRAHAO COUTO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para os autores.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007506-6 ROQUELINA PADOVANI COELHO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 130.196.579-8 (pensão por morte), originado do benefício n.º 010.411.803-2 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008141-8 OLINDA DE MORAES PEREIRA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES, RODELSON LEITE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008927-2 SEBASTIÃO CONEGUNDES SILVA (ADVOGADO: DENIZE PEREIRA INACIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITVO\r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006713-0 JOÃO LUCIANO VASCOTTO (ADVOGADO: HAROLDO HENRIQUES BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.001242-6 MANOEL DA SILVA DE PAULA (ADVOGADO: ANDREIA CANDIDO GONCALVES, LEO PEREIRA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e material, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.001407-1 OLGA SOUTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VERONICA LAGASSI, LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025938-6 MARIA DAS DORES DE AQUINO (ADVOGADO: NILVA MORAES BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante a pensão por morte prevista no art. 5º, II da Lei n. 8.059/90 em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a implantar a pensão por morte prevista no art. 5º, II da Lei n. 8.059/90, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 1,0% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação de custas, tendo em vista a isenção de que goza a parte ré.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, limitados a R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004629-7 MARIA ANTONIA DE QUEIROZ (ADVOGADO: NELSON PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a reverter para a autora a metade da pensão especial do ex-combatente JOSÉ ALVES DE QUEIROZ, a contar da data do requerimento administrativo (03.01.2002 - fl. 23). \r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida à fl. 46.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão sofrer a incidência de correção monetária, a partir da respectiva competência, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 5.000,00.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.004699-6 ROBSON INEZ DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006276-0 WAGNER PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a reajustar o soldo da parte autora em 28,86%, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.627/93 até o advento da MP nº 2.131, de 28/12/2000, deduzido do referido percentual qualquer aumento concedido a partir de 1º de janeiro de 1993.\r\n\r\nCONDENO a União a pagar os valores atrasados não atingidos pela prescrição qüinqüenal corrigidos monetariamente desde que devida cada parcela e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção de que gozam ambas as partes.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 5% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007063-9 MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO.) x INPA - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.001257-8 GUSTAVO DIEGUES DE MENDONÇA (ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios para parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008044-6 ROSALINA FILGUEIRAS DE SANTANA (ADVOGADO: TANIA MARIA ALVES DE FREITAS, JOSE MARTINS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.006151-1 ILMA PINTO BOAMORTE (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007789-0 JAIRO DA SILVA BARRAL (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a isenção da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.004420-4 MAGDALENA PINNA TELLES (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios para parte autora, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n30 - 2009.51.10.001169-0 GILBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 900862"
                            ],
                            "900863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.023585-2 HILDETE MARIA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia a devolução de quantia paga a título de contribuição previdenciária, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 37/38, o MM. Juiz da 19ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003351-8 ANA MARIA FRAGA FERREIRA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nIntimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDecorridos 10(dez) dias sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008998-0 AUGUSTO GOMES MONTEIRO (ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, a DRA. LEILA DA SILVA MONTEIRO para que, querendo, no prazo de 10 dias, promova a habilitação de eventuais herdeiros ou sucessores do falecido autor.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para manifestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009353-2 PEDRO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Revogo o despacho de fl. retro, uma vez que a questão da prevenção já foi objeto de análise de decisão às fl. 110, tendo sido constatado tratar-se de homônimos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000378-0 WILLIANS DE CASTRO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Indefiro o requerimento de fl. 77/78, uma vez que a parte autora quedou-se inerte quanto ao despacho de fl. 52 onde lhe foi oportunizado oferecer quesitos, operando-se a preclusão, não podendo depois do laudo pericial ofertar novos questionamentos.\r\n\r\nPreclusa a presente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001168-4 JOSE CARNEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002099-5 MARIA ROSA ROCHA DE NOVAIS (ADVOGADO: DENISE DE SOUSA VELLOSO, ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU PEREIRA DA SIL VA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, por publicação, a DRA. DENISE DE SOUSA VELLOSO para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual dos habilitandos, bem como para que junte aos autos as respectivas cópias do CPF, da Carteira de Identidade e comprovantes de residência atualizados.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão de habilitação.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002876-3 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as contestações.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017512-0 ELIANE ROCAS DE SANTANA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Eliane Roças de Santana, em face da UNIÃO FEDERAL pleiteando promoção post-mortem de seu ex-esposo, militar da marinha, supostamente falecido em serviço, com os conseqüentes efeitos financeiros.\r\n\r\nÀs fls 104/105, o MM. Juízo da 1ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005547-7 ROGERIO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cuida-se de ação na qual ROGERIO SILVA DOS SANTO postula, em face de FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, condenação em danos materiais e morais.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo as Rés suas respectivas sedes no Distrito Federal, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, com a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.003536-7 GILBERTO HORACIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003442-1 DIEGO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida por DIEGO LUIZ FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL visando manutenção no serviço militar.\r\n\r\nÀs fls 53/55, o MM. Juízo da 8ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. Consoante o entendimento do Suprem Tribunal Federal a opção do demandante prevista no artigo 109, § 2º, da Constituição Federal não se limita à seção judiciária, mas às subseções que a integram, e a competência decorrente da interiorização da justiça federal não possui natureza absoluta.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 7ª Turma Conflito de Competência nº 2007.02.01007066-9 - RS. Rel LUIS PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO em 07/05/2008, unânime, Publicação de Acórdão no DJ, FL. 355 07.05.2008).\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.004736-2 AURELIO MATHEUS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001197-7 EMERI MATIAS DE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Revogo a decisão de fl. 248.\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de prova pericial contábil, formulado pelo autor.\r\n\r\nA controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de con vicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, a questão relativa ao reajuste das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é por demais conhecida no Poder Judiciário, não demandando conhecimentos técnicos que justifiquem perícia contábil para a solução da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013230-0 DANIEL DA FONSECA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015899-3 SONIA MARIA DE SOUZA CAMARA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Desentranhe-se a peça de fl. 15/18 anexando-a na contra-capa da presente.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIV - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018707-5 JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO IRMAO E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.520063-0 MARCIO JOSE AGUIAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000899-6 PEDRO MENEZES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo e sob a mesma pena, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001031-0 FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Analisando a petição inicial e os documentos seguintes, verifico que o autor é, além de professor, Oficial da Reserva do Exército.\r\n\r\nTenho ainda que o mesmo possui disponibilidade financeira para arcar com despesas de banda e serviço de buffet para festa de lançamento de seu livro, além de ter gasto R$ 7.750,00 (fl. 18) para a publicação de exemplares de seu livro.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002120-4 SHIRLEY MOURA NUNES (ADVOGADO: SELMA DE MOURA NUNES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência\r\n\r\n22 - 2008.51.10.002126-5 WALTER GOMES DA SILVA CORREA (ADVOGADO: GILSON GERALDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência\r\n\r\n23 - 2008.51.10.003092-8 JOSE VALLES GOMES (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência\r\n\r\n24 - 2008.51.10.003201-9 ROSIMAR BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: ELCIO SILVA DE CARVALHO, RUBENVAL BRAGA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.003278-0 JORGE SILVERIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando aplicação de juros progressivos ao saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nVerifico que o patrono dos autores entendeu por bem promover a presente demanda através de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do referido patrono, a experiência tem mostrado que, em tal tipo de demanda, envolvendo vários autores, o feito por vezes acaba tornando-se excessivamente trabalhoso, com a juntada de vários documentos, transformando os autos num desordenado calhamaço de papeis, muitas vezes juntados confusamente, contribuindo e em muito para a morosidade e confusão processual.\r\n\r\nSem contar que, em havendo pendências de documentos de um só autor ou pedido de habilitação em razão de falecimento, a marcha processual fica interrompida em relação aos demais, desnecessariamente.\r\n\r\nAssim, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, zelando pelo bom andamento do feito, e com vistas a resguardar o direito de defesa da parte ré, tenho por bem aplicar o art 46 parágrafo único do CPC, limitando o litisconsórcio para apenas um autor por demanda.\r\n\r\nDessa sorte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a extração de fotocópia integral dos autos, em número igual ao de litisconsortes, que deverá servir para o desmembramento do feito.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, sigam os autos à SEDIS-SJM para desmembramento do presente feito, procedendo à livre distribuição quanto aos litisconsortes provenientes do desmembramento.\r\n\r\nEm não havendo fornecimento das cópias pela parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.003289-5 JOAO LUZIA DE REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando aplicação de juros progressivos ao saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nVerifico que o patrono dos autores entendeu por bem promover a presente demanda através de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do referido patrono, a experiência tem mostrado que, em tal tipo de demanda, envolvendo vários autores, o feito por vezes acaba tornando-se excessivamente trabalhoso, com a juntada de vários documentos, transformando os autos num desordenado calhamaço de papeis, muitas vezes juntados confusamente, contribuindo e em muito para a morosidade e confusão processual.\r\n\r\nSem contar que, em havendo pendências de documentos de um só autor ou pedido de habilitação em razão de falecimento, a marcha processual fica interrompida em relação aos demais, desnecessariamente.\r\n\r\nAssim, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, zelando pelo bom andamento do feito, e com vistas a resguardar o direito de defesa da parte ré, tenho por bem aplicar o art 46 parágrafo único do CPC, limitando o litisconsórcio para apenas um autor por demanda.\r\n\r\nDessa sorte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a extração de fotocópia integral dos autos, em número igual ao de litisconsortes, que deverá servir para o desmembramento do feito.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, sigam os autos à SEDIS-SJM para desmembramento do presente feito, procedendo à livre distribuição quanto aos litisconsortes provenientes do desmembramento.\r\n\r\nEm não havendo fornecimento das cópias pela parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.003433-8 MARIA GREGORIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pleiteando aplicação de juros progressivos ao saldo da conta de FGTS.\r\n\r\nVerifico que o patrono dos autores entendeu por bem promover a presente demanda através de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nEm que pese a boa intenção do referido patrono, a experiência tem mostrado que, em tal tipo de demanda, envolvendo vários autores, o feito por vezes acaba tornando-se excessivamente trabalhoso, com a juntada de vários documentos, transformando os autos num desordenado calhamaço de papeis, muitas vezes juntados confusamente, contribuindo e em muito para a morosidade e confusão processual.\r\n\r\nSem contar que, em havendo pendências de documentos de um só autor ou pedido de habilitação em razão de falecimento, a marcha processual fica interrompida em relação aos demais, desnecessariamente.\r\n\r\nAssim, com o fito de agilizar a prestação jurisdicional, zelando pelo bom andamento do feito, e com vistas a resguardar o direito de defesa da parte ré, tenho por bem aplicar o art 46 parágrafo único do CPC, limitando o litisconsórcio para apenas um autor por demanda.\r\n\r\nDessa sorte, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a extração de fotocópia integral dos autos, em número igual ao de litisconsortes, que deverá servir para o desmembramento do feito.\r\n\r\nCom o atendimento do item acima, sigam os autos à SEDIS-SJM para desmembramento do presente feito, procedendo à livre distribuição quanto aos litisconsortes provenientes do desmembramento.\r\n\r\nEm não havendo fornecimento das cópias pela parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.003557-4 AGNELO ROMAO DOS SANTOS (ADVOGADO: PEDRO PAULO MARTINS.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Cuida-se de ação na qual AGNELO ROMÃO DOS SANTOS postula, em face do CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO condenação em danos morais.\r\n\r\nNos termos do artigo 94 do CPC, a competência é fixada tendo em conta o domicílio do Réu.\r\n\r\nÉ bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nDo aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nDestarte, em tendo o CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO sua sede regional no Município do Rio de Janeiro, a presente ação deveria ter sido proposta perante alguma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SEADI/RJ para redistribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.004663-8 AMERICO FONSECA FIGUEIREDO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nConsiderando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, apresentar:\r\n\r\n1) os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\n2) cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDeverá ainda parte autora, no mesmo prazo e sob a mesma pena, trazer aos autos comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência\r\n\r\n30 - 2008.51.10.004976-7 JONAS LECY DE CASTILHO (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.005305-9 PATRICIA MARQUES BARBOZA (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, RENATA LEITE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nDo pedido, extrai-se que a parte autora almeja a condenação da CEF para pagar R$ 17.591,80 a título de FGTS de seu finado esposo, bem como condenação em danos morais no valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nAssim, determino à secretaria seja alterado o valor da causa da presente, fazendo constar a soma dos valores acima expostos.\r\n\r\nFeito isto, tendo em vista que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, eis que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.005841-0 PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.005875-6 FATIMA GARCIA GONCALVES (ADVOGADO: FATIMA GARCIA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.000171-4 LUCIANO VINICIUS NUNES (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, cite-se a CEF, oportunidade em que deverá a mesma trazer aos autos planilha de valores eventualmente devidos à parte autora para fins de fixação da competência.\r\n\r\nIII - Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.005765-3 NIUZA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NILTOM FERREIRA, GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2008.51.10.001767-5 VANESSA PEREIRA VIEIRA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 900863"
                            ],
                            "900864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005516-2 RENE OLIVEIRA MELLO REP/ P/ ELIANE OLIVEIRA DE MELLO (ADVOGADO: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Converto em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o caráter absoluto da nulidade argüida pelo INSS, às fls. 133/136, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002377-3 ANTONIA NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 52, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora”.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2002.51.10.010979-8 JOZIVALDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 363, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... abra-se vista ao autor”.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005870-2 ROSEMERY DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: andre luis de sousa miranda cardoso.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 269, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001819-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NELY DE VASCONCELOS (ADVOGADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO.) x CIRCULO RENOVADOR CHICO REI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fl.343, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Ré):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002465-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 64, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Embargada):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos de fl. retro.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005401-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x CELIA SCHNAIDER DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MOACYR GOIS DA CRUZ.). . (Segue abaixo transcrita parte do comando judicial de fls. 71, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte Embargada):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo embargante”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 900864"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "896856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.005280-2 PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO (ADVOGADO: CANDIDO RANGEL DINAMARCO, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003125/2009 FOLHA 277/281 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007944-8 STATUS VEICULOS S/A (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2009 FOLHA 282/290 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS e da COFINS, no tocante tão-somente ao alargamento da base de cálculo promovido pelo § 1º, do art. 3º, da Lei 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vez que não há qualquer mácula quanto à alteração da alíquota, na forma da fundamentação supra, bem como de assegurar à parte autora o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente, observada a prescrição (conforme fundamentação já exposta sobre prescrição), sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), e após o trânsito em julgado.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à União/Fazenda Nacional a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela parte autora, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001904-5 LUISA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ALBERTO RODRIGUES ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2009 FOLHA 295/298 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005472-4 ILIDIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2009 FOLHA 286/294 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005282-3 JOVENTINO HERMENEGILDO DE ARAUJO (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007094-1 MANOEL PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO, JOSE CALDAS BERNARDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Diante da manifestação do INSS à fl. 131 e a concordância do autor à fl. 133, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 129.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008339-0 AGOSTINHO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: ANADIR FARIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2009 FOLHA 218/222 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores Agostinho Ribeiro, América Garcia, Itamira Francisco, João Batista e Luiza Lima, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE PEDIDO das autoras CEZARINA PEREIRA DE OLIVEIRA E IRENE BORDINHON DE MATOS para condenar o réu a proceder à revisão dos dois benefícios previdenciários de titularidade de cada uma das autoras, assim como JULGO PROCEDENTE PEDIDO do autor Izaias Ribeiro de Souza para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário das mesmas, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhes as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas observada a prescrição qüinqüenal, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de fixar condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010945-6 JORGIANA POUBEL SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Intime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas acerca do suposto desaparecimento. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo MPF para especificar o requerido na fl. 53, letra “b”. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000623-0 JOAO CALIXTO SOARES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Fl. 292: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao autor e não ao juízo a produção das provas mencionadas a fl. 292.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) para que a parte autora produza as provas que entender necessárias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002947-7 ALOISIO LACERDA DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FLORENCIO DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se o réu (INSS) para informar se é sua a petição.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 112/118, devendo, na oportunidade, informar o nome e o endereço dos eventuais dependentes habilitados à pensão por morte do autor Carlos Alcântara Rangel.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002656-0 ALMIR DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2009 FOLHA 291/295 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.003703-0 JAIR ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003127/2009 FOLHA 254 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, para declarar o processo extinto, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nEsta sentença é parte integrante da sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004307-7 DURVAL FELICIANO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO, CELIA REGINA FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Recebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007038-0 VALDECI PESSOA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME R. ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2009 FOLHA 205/209 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008285-0 ELY DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: WILSON LUIZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008499-7 JORGE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007143-8 ERLANGE ARAUJO SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003129/2009 FOLHA 195/197 . Do quanto ficou exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.005147-0 SANDOVAL DE SOUZA CARNEIRO (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021521-1 CARLOS JOSE LIMA FILHO (ADVOGADO: ALDO G DA SILVA, AMELIA GOMES KIPPER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003130/2009 FOLHA 01/04 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004019-0 GABRIELLE LAEBER DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\npromover o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nregularizar a representação processual do menor Lucas Laeber da Silva.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.003013-7 ANA MARIA DE SANTANA (ADVOGADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS.) x MARIA CLAUDINO DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003119/2009 FOLHA 262/264 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da autora, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, relativas à implantação do benefício de pensão por morte, em favor da autora, desde 10 de junho de 2000 (observada a prescrição quinquenal) até a efetiva implantação do benefício, sendo tudo corrigido monetariamente de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, além de juros de mora, a partir da citação, fixados em 6% (seis por cento) ao ano, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007382-7 ALBERTO BARBOSA CASTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 59, uma vez que cabe ao patrono do autor a interposição de recurso.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000135-3 JOSÉ HENRIQUE RANGEL DA COSTA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona do autor para se manifestar acerca da fl. 543. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.003144-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.005210-9 ELITON ZADI DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 99.0756352-8 FILOMENA DA ASSUNCAO MORGADO DE MORAES (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003123/2009 FOLHA 265/270 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002306-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA.) x LAURO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA, KATIA PIMENTEL S. GARCIA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003114/2009 FOLHA 250 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.000596-5 ANTONIO MANOEL FILHO (ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003131/2009 FOLHA 296/300 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.006513-9 SEVERINO FERREIRA BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003128/2009 FOLHA 193/194 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.10.005313-9 DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003113/2009 FOLHA 251/252 . \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.003709-3 RAULINO ELIZIARIO MIGUEL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE A GOMES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA.) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: MARIANA LOPES DOS SANTOS, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Com efeito, é consabido que, para efeito de apuração de responsabilidade da União, nosso ordenamento jurídico consagrou a tese da responsabilidade objetiva do Estado, baseada em risco administrativo, a teor do artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, sendo que tal responsabilidade pode partir de um ato comissivo ou por uma dada omissão.\r\n\r\nTodavia, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência de dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nNo caso sob exame, inexiste nexo de causalidade, para fins de responsabilização da União. Segundo documento colacionado aos autos, de fato, o cancelamento da inscrição mencionada no bojo da petição inicial se deu em 15.05.86 (fl. 19), sem que possa extrair, assim, qualquer conduta da União, seja comissiva ou omissiva, que tenha causado dano à parte autora, ainda que tenha ocorrido o cancelamento do CPF, dada a omissão quanto à realização de declaração de renda ou de isento, porquanto se trata de obrigação de todo e qualquer contribuinte. Neste ponto, a União, a meu ver, não detém pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da presente ação, razão pela qual não se justifica a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, conforme artigo 109, da CF/88.\r\n\r\nLogo, determino a exclusão da União do polo passivo, devendo os autos seguirem para a SEDIS/SJ, para exclusão, com posterior remessa ao Juízo Distribuidor da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se. P. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.002198-7 CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (ADVOGADO: EDSON SILVA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003117/2009 FOLHA 271/276 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.005876-8 DELMIRA DE LOURDES GOMES CLEMENTE (ADVOGADO: ANA MARIA GOMES CLEMENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003120/2009 FOLHA 255/261 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança de que trata a presente ação, aplicando os índices de 26,06% (junho de 1987) e de 42,72% (janeiro de 1989), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.001440-0 ADILSON DA COSTA PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003121/2009 FOLHA 250/254 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ a efetuar a aplicação da alíquota progressiva de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores ADILSON DA COSTA PINHEIRO, EDSON JOSÉ DA SILVA e JOÃO ULYSSES DE FREITAS, relativa aos vínculos empregatícios mantidos, conforme fundamentação supra, e consoante critérios estabelecidos na Lei nº 5.107/66, pagando as diferenças encontradas e não pagas, acrescidas de correção monetária, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas, bem como de juros legais (1% ao mês), a contar da citação (Precedente: TRF/2ª Região, AC nº 422584, Relatora Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA, DJU Data 01.09.2008, pág. 489).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, quanto aos autores JOSÉ SOUZA COSTA e VLAMILTON VIEIRA DOS SANTOS, porque já tiveram a conta remunerada no percentual máximo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90), e em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.10.006273-6 MARTE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS.) x SUBDELEGADO DO TRABALHO EM NOVA IGUACU -RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nNo seu prazo - 10 (dez) dias - deverá parte autora regularizar nos autos sua representação processual, ante petições de fls. 121/4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808371-0 NATALINO DE JESUS FREITAS NUNES (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001745-6 CAFE FAVORITO S/A (ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.10.000390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os argumentos elencados na exceção de pré-executividade, às fls. 45/66, notadamente os de fls. 62/63.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005145-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x IVONE DE ALENCAR SILVA. . Fls. 45/46: Indefiro. Mantenho os fundamentos elencados na decisão de fl. 44.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 2000.51.10.002040-7 FILOMENA DA ASSUNCAO MORGADO DE MORAES (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2009 FOLHA 191/192 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o levantamento, em favor da CEF, dos depósitos efetuados, abatendo-se tais valores da dívida relativa ao contrato de financiamento. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Dada a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.005437-0 LAURO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA, KATIA PIMENTEL S. GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003115/2009 FOLHA 249 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados nestes autos, conforme o acordo celebrado em audiência pelas partes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003812-8 CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (ADVOGADO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2009 FOLHA 189/190 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2009.51.10.010805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x JOSE RAYMUNDO E OUTRO (ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO.). . Ao impugnado.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n44 - 2009.51.10.006315-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x VANILDA FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES.). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2009.51.10.004471-3 LOIDEMAR BRASIL DE SOUZA (ADVOGADO: PILAR TEIXEIRA MARTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, V e VI, do CPC, atribuindo valor à causa, bem como apresente planilha de cálculos com que pretende demonstrar a verdade dos fatos.\r\n\r\n46 - 2009.51.10.006013-5 ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA, ANGELICA TEIXEIRA HERINGER.) x FAZENDA NACIONAL. . À SEDIS-SJ para que seja retificado o pólo passivo para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.006014-7 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.10.005792-3 LUIZ LUZ DAMASCENO (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . “(...)Após a devolução dos autos, intime-se o exeqüente dos cálculos e do depósito apresentados pela CEF, para que:\r\n\r\nI - possa discordar dos cálculos; \r\n\r\nII - ou concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta, devendo a parte autora comparecer na Secretaria para agendar a expedição do alvará de levantamento, ficando, desde já, ciente que a validade do mesmo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpedido o alvará e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 896856"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "901269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.004088-4 PRINT DAMF FORMULÁRIOS LTDA - ME (ADVOGADO: LUTHERO DE ARAUJO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,00. \r\n\r\n. Inicialmente deixo de determinar a citação das rés na forma do Art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA autora, Print Damf Formulários LTDA, já havia ingressado em Juízo com ação idêntica, tal como constatado pela certidão de fls. 11. Trata-se, pois, do processo de n.º 2008.51.10.000432-2, cujo trâmite se deu nesta 5ª Vara Federal.\r\n\r\nAo compulsar os autos do processo listado como prevento, pode-se perceber que se tratam de ações idênticas, na medida em que idênticos os pedidos, as partes e causa de pedir.\r\n\r\nAquele processo foi extinto sem resolução de mérito com base no art. 267, I c/c Art. 295, dado ser ininteligível sua petição inicial. É de se notar que no processo de 2008 a autora emendou a petição inicial 4 (quatro) vezes e ainda assim verificou-se que da narração dos fatos não decorreu logicamente a conclusão.\r\n\r\nNo presente processo a autora não se furtou em protocolar petição inicial idêntica ao processo anteriormente extinto, possuindo apenas pequenas alterações em sua formatação, contudo de conteúdo idêntico, utilizando-se, inclusive, das mesmas palavras.\r\n\r\nAfigura-se, pois, prudente o indeferimento da petição inicial, uma vez que entendimento contrário prejudicaria a ampla defesa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas. Sem honorários, dado que não houve citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005198-4 JOSÉ MARIA BAZÍLIO (ADVOGADO: JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (MPF PROC: IGOR AJOUZ.). . O INSS, às fls. 30/35 já comprovou a execução do julgado. Ante o exposto nada mais há a executar. Dê-se ciência da presente decisão por precaução, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001153-0 CORIOLANA MARIA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2010 . Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que a autora não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, estas suspensas por conta do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.002511-1 JURACY DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de coisa julgada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.004194-3 MANUEL LOPEZ LOPEZ (ADVOGADO: EVANDRO MENDES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004194-3\r\n\r\nAutor: MANUEL LOPEZ LOPEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor ingressou anteriormente com o processo de n.º 99.0002496-6, cujo trâmite se deu na 04ª Vara Federal de São João de Meriti (sentença às fls. 28/31), onde objetivava a transformação de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial.\r\n\r\nO pedido autoral foi julgado procedente (fls. 31).\r\n\r\nNo presente feito, o autor noticia que a parte ré não deu correto cumprimento à sentença proferida nos autos do processo de n.º 99.0002496-6 (fls. 03), vindo a buscar por meio do presente a condenação do INSS ao integral cumprimento da sentença proferida nos autos do processo de 1999, via que não se mostra a adequada.\r\n\r\nIsso posto,devolvam-se os autos ao I. Juízo da 4ª Vara Federal. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.10.004513-4 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que o autor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por conta do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.004564-0 ADAO PAULINO PEREIRA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004564-0\r\n\r\nAutor: ADAO PAULINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nADÃO PAULINO PEREIRA ajuíza Ação de Rito Ordinário em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nJuntou-se documentos às fls. 10/19.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 06/08/2009. O valor dado à causa foi de R$ 31.000,00 (trinta mil reais). Contudo, verifico que o verdadeiro valor da causa, mesmo calculado em 100% (cem por cento) a revisão do RMI do Benefício de Aposentaria por Invalidez não ultrapassaria 60 salários mínimos, pelo que seria de competência dos Juizados Especiais Federais. A propósito, às fls. 11 a autora expressamente renunciou ao valor excedente a 60 salários mínimos. Como à época, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), fixo o valor da causa em R$ 27.900,00. Proceda a secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nIsso posto e considerando o endereço de fl. 13, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar, em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.10.010214-2 JOAO RESENDE RIBEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA APARECIDA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que o autor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por conta do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.010811-9 CRISLA DE MATOS PEREIRA (ADVOGADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.010811-9\r\n\r\nAutor: CRISLA DE MATOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCRISLA DE MATTOS PEREIRA, menor impúbere, representada por sua mãe, Rosilane Ribeiro de Mattos ajuíza a presente ação em face do INSS objetivando, em síntese, a concessão de benefício previdenciário por morte de seu genitor, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/58.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir. \r\n\r\nA autora já havia ingressado com processo idêntico na Justiça Federal (Processo n.º 2007.51.68.006647-4), cabendo por distribuição ao 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias (fls. 22/58), tendo aquele sua extinção sem resolução do mérito, por se tratar de requerimento de benefício acidentário, e, portanto, de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nNaquela ocasião a autora ingressou com o processo em face do INSS e da sociedade empresária TAXA ENGENHARIA LTDA, empregadora de seu pai, a qual não apresentou resistência à pretensão autoral, passando a figurar no processo apenas como testemunha da autora (fls. 31).\r\n\r\nA sociedade empresária Taxa Engenharia LTDA informou ao Juízo que o óbito do Sr. Rodiney Ribeiro Pereira foi decorrente de acidente no trabalho (fls. 33). Corrobora para tal posicionamento a carta de comunicação de acidente de trabalho do INSS à empresa Taxa Engenharia (fls. 47), onde ficou documentada tal ocorrência.\r\n\r\nÀs fls. 52/54 consta parecer do Ministério Público Federal, onde opina, com farta fundamentação, pela incompetência absoluta da Justiça Federal, dado que se trata de requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho. Posição que foi adotada pelo I. Juízo ao extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 54/56).\r\n\r\nPor tal razão a autora - dessa vez corretamente - buscou a tutela de seus interesses na Justiça Estadual, contudo o I. Juízo entendeu por sua incompetência, uma vez que imaginava ser pedido de benefício previdenciário não decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nCristalino se mostra que o benefício perseguido é de natureza acidentária, bastando-se observar os documentos de fls. 32 e 47.\r\n\r\nFixada a premissa de que se trata de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, inevitável se reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal em detrimento da Justiça Estadual, tal entendimento já foi, inclusive, sumulado na Suprema Corte e no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n“Súmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em Segunda Instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n“Súmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nEsse posicionamento já se encontra há muito assente na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:\r\n\r\nREsp 731163 / SP\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nConforme entendimento da 3ª Seção, a competência para julgar o restabelecimento do benefício de pensão por morte, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. (CC 44260, Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ 13.12.04)\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nCC 47811 / SP\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO / REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO ART. 109, I DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA DO TRABALHO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INTERPRETAÇÃO À LUZ DA CF. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CUBATÃO - SP.\r\n\r\nI - Mesmo após a Emenda Constitucional 45/2004, manteve-se intacto o artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante à competência para processar e julgar as ações de acidente do\r\n\r\ntrabalho.\r\n\r\nII - A ausência de modificação do artigo 109, inciso I da Constituição Federal, no tocante às ações de acidente de trabalho, não permite outro entendimento que não seja o de que permanece a Justiça Estadual como a única competente para julgar demandas acidentárias, não tendo havido deslocamento desta competência para a Justiça do Trabalho (artigo 114 da Constituição Federal).\r\n\r\nIII - Em recente julgado, realizado em Plenário, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização propostas por empregado ou ex-empregado contra empregador, quando fundadas em acidente do trabalho, continuam a ser da competência da justiça comum estadual, a fim de se evitar decisões contraditórias, quando o mesmo fato gere, ao mesmo tempo, pretensões diversas.\r\n\r\nIV - Constata-se que o Supremo Tribunal Federal analisou a questão relativa à competência para julgar e processar ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho à luz da Constituição Federal. Cumpre lembrar que, por ser o guardião da Carta Magna, a ele cabe a última palavra em matéria constitucional.\r\n\r\nV - Acrescente-se, ainda, que, em recente julgado, o Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se sobre o tema em debate, filiando-se à jurisprudência da Suprema Corte. \r\n\r\nVI - Segundo entendimento consolidado pelo Col. Supremo Tribunal Federal e por este Eg. Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Estadual é competente para processar e julgar litígios decorrentes de acidente do trabalho, tanto para conceder o benefício quanto para proceder sua revisão. Sobre o tema, há precedentes recentes da Eg. Segunda Seção reiterando este entendimento.\r\n\r\nVII - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Cubatão - SP.\r\n\r\nCC 44260 / RS\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para julgar o restabelecimento do benefício de pensão por morte, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS, o suscitante.\r\n\r\nNo mesmo sentido encontramos os RE 176.532-SC, RE 127.619 e RE 264.560 no âmbito do STF.\r\n\r\nPor tais razões, s.m.j., entendo ter laborado em erro material o I. Juízo ao proferir a decisão de fls. 60.\r\n\r\nPor fim, deve ser notado que, a autora busca a tutela de seus direitos desde 12/12/2007, quando ingressou com a primeira ação (fls. 22), de modo que deixo de suscitar conflito ou extinguir o processo sem resolução do mérito com vista à garantia do princípio da celeridade e economia processual, bem como visando ao melhor interesse para a menor ora peticionante. \r\n\r\nDessa forma, e considerando que o presente processo trata de verba de caráter alimentar, bem como envolve o interesse de menor, devolvam-se os presentes autos à Justiça Estadual (Comarca de Belford Roxo) com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.10.003615-3 HODOVIAS CONSTANTINO PESSOA (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor em custas, cuja execução suspenso ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios dado que não houve citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002709-0 CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.002709-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS ajuízam Ação de Rito Ordinário em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando, em síntese, sejam-lhe pagos valores referentes à indenização de campo estabelecida na Lei n.º 8.216/91.\r\n\r\nJuntou-se procuração e documentos.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 30/07/2007. O valor dado à causa foi de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ certo que o art. 3º da Lei n.º 10.259/01 determina que as ações de competência da Justiça Federal cujo valor dado à causa não exceda a 60 salários mínimos serão processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal, ressalvadas as exceções do §1º do mesmo dispositivo.\r\n\r\nContudo, é firme o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que tal valor deve ser dividido entre os autores, de modo a se chegar ao real valor da causa:\r\n\r\nAgRg no CC n.º 104.714/PR (Rel. Min. HERMAN BENJAMIN)\r\n\r\n“No entanto, tratando-se de litisconsórcio ativo, entendo conveniente transcrever a seguinte lição de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti:\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Resolução n. 373/2004 do CJF, em caso de litisconsórcio será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, requisições de pequeno valor e requisições mediante precatório. 'No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor' (Enunciado 18 do FONAJEF). (Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais. 4. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006, P. 12).” (grifo nosso)\r\n\r\nNo presente feito, verifico que, da análise dos autos, a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores não retorna como resultado quantum que ultrapasse o limite de alçada dos Juizados Especiais, que à época era de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nNesse sentido, é de se invocar o contido nos REsp 314.130/DF, REsp 807.319/PR e REsp 794.806/PR:\r\n\r\n“REsp 314.130/DF (Rel. Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - ART. 1º DA LEI 6.825/80 - VALOR DA CAUSA - DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - SÚMULA 261 DO EXTINTO TFR - PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. Em face da aplicação do art. 1º da Lei 6.825, de 1980, no período de sua vigência, para fins de alçada, o valor da causa é determinado pela divisão do valor global pelo número de litisconsortes, em hipótese de litisconsórcio ativo voluntário.(grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 807.319/PR (Rel. Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFRERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: EREsp 794.806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira turma, DJ 10 de abril de 2006. (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 794.806/PR (Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVOFACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.” (grifo nosso)\r\n\r\nQuanto à eventual alegação de que em casos onde se faz necessária a realização de exame pericial não haveria espaço para a atuação dos Juizados Especiais Federais, por se tratar de matéria de maior complexidade, é de se notar que o critério adotado pela Lei n.º 10.259/01 foi exclusivamente o do valor da causa, não havendo de se falar em fixação da competência com base na complexidade da causa, como estatuído pela Lei n.º 9.099/95 no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nTal foi o posicionamento do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AÇÃO PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que a competência dos Juizados Especiais, em matéria cível, deve ser fixada conforme o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. A referida Lei não afasta a competência desses Juizados para apreciar as demandas de maior complexidade, bem como as que envolvam exame pericial.” (Edcl no AgRg no CC n.º 92.366/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 23/03/2009). (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto e considerando os endereços dos autores, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015113-9 MANOEL NOE FILHO (ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015113-9\r\n\r\nAutor: MANOEL NOE FILHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas, ou apresente Declaração de Hipossuficiência Econômica, sob pena de deserção. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nVinda a contestação, designe a Secretaria dia e horário para exame pericial e intimem-se. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer ao exame portando exames atualizados relativos à incapacidade alegada. \r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias, contados a partir da intimação da data do exame pericial.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n1) Informar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\n2) Especificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\n3) Informar se as limitações citadas geram incapacidade para o Serviço Ativo das Forças Armadas.\r\n\r\n4) Informar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável. Seria possível um reaproveitamento da força de trabalho autoral em atividades administrativas?\r\n\r\n5) Informar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\n6) Informar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época da licença médica.\r\n\r\n7) Informar se há relação de causa das limitações apresentadas com a atividade militar.\r\n\r\n8) Informar se o autor necessita de internação especializada. \r\n\r\n9)Informar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015396-3 ISAIAS FELIX (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015396-3\r\n\r\nAutor: ISAIAS FELIX.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n1. Relatório.\r\n\r\nISAIAS FELIX ajuíza Ação de Rito Ordinário em face de UNIÃO objetivando a revisão de 81% a que alude a Lei 8.162/92 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a administração ignorou a existência do soldo legal e aplicou a revisão concedida pela Lei 8.162/91 apenas sobre o soldo ajustado, que por sua vez não correspondia ao teto de Ministro de Estado.\r\n\r\nJuntou documentos e procuração. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Fundamentação.\r\n\r\nDeixo de citar com fulcro no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria é exclusivamente de direito: trata-se de reajuste de militares no percentual de 81%. O Tribunal Regional Federal desta 2ª Região já pacificou o entendimento no sentido de que não é cabível. Neste sentido, confira-se o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - REAJUSTE - 81% - ESCALONAMENTO VERTICAL E TETO REMUNERATÓRIO - PRESCRIÇÃO DE PARCELAS - PRECEDENTES. \r\n\r\nCinge-se o cerne da controvérsia, à pretensão autoral, no sentido da percepção de diferenças oriundas da suposta redução do soldo de General de Exército, em janeiro de 1991, quando, em função da Lei nº8162/91, não foi aplicado o percentual de 81% sobre o valor do soldo de dezembro de 1990, bem como os valores em atraso referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação e a incorporação de indicado percentual incidente sobre o soldo atual, assim como indenização a título de danos morais no valor de trezentos salários mínimos.\r\n\r\nImprosperável a preliminar suscitada pelo ente federativo de prescrição do fundo de direito, eis que pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que este instituto não se configura em casos da espécie, já que questões relativas a remunerações, aposentadorias e pensões constituem obrigações de trato sucessivo, uma vez que se repetem mês a mês, aplicando-se a Súmula 85. \r\n\r\n-No mérito, improsperável mostra-se, sob qualquer vertente o pleito autoral, a uma, por não se vislumbrar ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, ante a ausência de redução, mas sim o estabelecimento de nova estrutura remuneratória para os militares, com os respectivos valores dos soldos dentro de cada grau hierárquico, o que se mostra factível, nos termos do entendimento emanado pelo STF, guardião da Constituição Federal (art.102, caput), no sentido de que inexistência de direito adquirido a regime jurídico remuneratório instituído em lei (STF; PLENO, MS-21086/DF, DJ 30/10.92); pelo que, possível é a alteração da estrutura remuneratória do servidor público e do militar, desde que, não haja redução da remuneração total, sem incidir em violação ao princípio constitucional de resguardo do direito adquirido, posto não ter o militar direito adquirido a parcelas componentes de sua remuneração, tais como gratificações, adicionais, que podem ser reduzidas ou até suprimidas, desde que não haja redução da totalidade remuneratória; a duas, porque, veda o Texto Básico equiparação e vinculação para efeito de remuneração de servidor, nos termos de seu art.37, anotando-se a inexistência de malferimento ao indicado dispositivo, que veda a distinção de índices na revisão geral da remuneração dos servidores públicos; a três, porque, atualmente, aplicável tão-somente a Medida Provisória nº2215-10/2001, que promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e concedeu aos mesmos aumento próprio, não recebido por outras categorias; a quatro, porque pretender a incidência do percentual de 81% sobre o que denomina “soldo legal” importa na invocação de tutela legiferante, que não se acomoda ao escopo jurisdicional, conforme há muito consagrou o Pretório Excelso - Súmula339. -Impende ressaltar que, a indigitada vinculação vertical - já não recepcionada pela atual Constituição Federal - deixou de existir por força das Leis nº8622 e 8627 de janeiro e fevereiro de 1993, respectivamente, que fixaram valores individualizados para cada posto e graduação, promovendo-se ampla reestruturação dos quadros militares. \r\n\r\n-Precedentes. -Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(TRF2, AC 435134, Rel. Des. Fed. Poul Erik, DJU 16/2/19, p. 167-168)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REAJUSTE. ÍNDICE DE 81%. LEI Nº 8.162/91. NÃO CABIMENTO. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA STF 339.\r\n\r\nTrata-se de Apelação Cível interposta pelo Autor, objetivando a reforma da r. Sentença a quo que julgou improcedente o seu pedido, no qual objetivava que a UNIÃO cumprisse a determinação legal contida no art. 1º, da Lei nº 8.162/91, aplicando o reajuste no percentual de 81% sobre o soldo legal do Almirante de Esquadra.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, a tese defendida não pode prosperar, uma vez que a presente ação foi proposta em 16/06/2008, e o suposto direito do Autor seria válido somente até a vigência da Lei nº 8.162/91 (Precedente: STJ - 1ª Seção, Agravo Regimental na Petição nº 1.613/DF, Rel. Ministro José Delgado, DJ de 21/10/2002, pág. 265).\r\n\r\nInviável a incidência do reajuste de 81% da Lei 8.162/91 sobre o denominado “soldo legal” de Almirante-de-Esquadra e seu equivalente (Tenente Brigadeiro e General de Exército), porque isso, em realidade, importaria perpetuar a vinculação isonômica de vencimentos entre o soldo de Almirante-de-Esquadra e a remuneração de Ministro do Superior Tribunal Militar, prevista na Lei 5.787/72 (alterada pelo Decreto-lei 2.380/87). Note-se que, ao revés do entendimento sufragado no Parecer SR-96, da Consultoria-Geral da República, tal equiparação não foi revogada pela Lei 7.723/89 e, sim, pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, XIII, em sua redação original), sem olvidar que o art. 17 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deixou expresso que deveria ser reduzida a remuneração que estivesse acima da limitação dela decorrente, não se podendo sequer invocar direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título. \r\n\r\nAliás, nessa direção, firmou-se o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Precedentes: RMS 24.361/DF e RMS 21.186/DF.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nossos Tribunais já firmaram entendimento no sentido de que inexiste direito adquirido a regime jurídico, por parte de servidor público, tendo em vista à natureza do vínculo estatutário que rege tais relações. Desta forma, a Administração pode reestruturar as carreiras de seus servidores, desde que garantida a irredutibilidade dos vencimentos, ou seja, preservado seu valor nominal total, em atenção ao artigo 37, inc. XV, da CF/88, conforme jurisprudência consagrada no âmbito do e. STF (AI-AgR 618777 / RJ e RE-AgR 403922 / RS). Precedentes: TRF 2ª Região - Oitava Turma Especializada - AC nº 1994.51.01.008742-0, Relator Desemb. Fed. POUL ERIK DYRLUND e AC - 258166, Processo: 2001.02.01.004072-9, SEGUNDA TURMA, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de malferimento ao art. 37, X, da Carta Magna. A majoração de vencimentos de servidores públicos civis e militares depende de lei específica, no caso, de iniciativa do Presidente da República (artigos 37, inc. X c/c 61, § 1º, inc. II ,”a”, da CF/88), não cabendo ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de militares, sob o fundamento de que foi concedido aumento a servidores civis.\r\n\r\nPortanto, a pretensão de que o percentual postulado incida sobre o que denomina “soldo legal” importa na invocação de tutela legiferante, que não se acomoda ao escopo jurisdicional, conforme há muito consagrou o Pretório Excelso: “Súmula nº 339 / STF - Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.8- Negado provimento à apelação. \r\n\r\n(TRF 2, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, AC 430831, DJU 19/01/09, p. 79)\r\n\r\nAssim, merece ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\n3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor em custas, cuja execução suspenso ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios dado que não houve citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017499-1 MANOEL JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017499-1\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria para que dê cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 72.\r\n\r\nCITE-SE. Após venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.10.004099-9 FABIO RAINHO DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004099-9\r\n\r\nAutor: FABIO RAINHO DA CRUZ E OUTROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFABIO RAINHO DA CRUZ E OUTROS ajuízam Ação de Rito Ordinário em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando, em síntese, sejam-lhe pagos valores referentes à indenização de campo estabelecida pela Lei n.º 8.216/91.\r\n\r\nJuntou-se procuração e documentos.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 30/07/2007. O valor dado à causa foi de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ certo que o art. 3º da Lei n.º 10.259/01 determina que as ações de competência da Justiça Federal cujo valor dado à causa não exceda a 60 salários mínimos serão processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal, ressalvadas as exceções do §1º do mesmo dispositivo.\r\n\r\nContudo, é firme o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que tal valor deve ser dividido entre os autores, de modo a se chegar ao real valor da causa:\r\n\r\nAgRg no CC n.º 104.714/PR (Rel. Min. HERMAN BENJAMIN)\r\n\r\n“No entanto, tratando-se de litisconsórcio ativo, entendo conveniente transcrever a seguinte lição de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti:\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Resolução n. 373/2004 do CJF, em caso de litisconsórcio será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, requisições de pequeno valor e requisições mediante precatório. 'No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor' (Enunciado 18 do FONAJEF). (Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais. 4. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006, P. 12).” (grifo nosso)\r\n\r\nNo presente feito, verifico que, da análise dos autos, a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores não retorna como resultado quantum que ultrapasse o limite de alçada dos Juizados Especiais, que à época era de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nNesse sentido, é de se invocar o contido nos REsp 314.130/DF, REsp 807.319/PR e REsp 794.806/PR:\r\n\r\n“REsp 314.130/DF (Rel. Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - ART. 1º DA LEI 6.825/80 - VALOR DA CAUSA - DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - SÚMULA 261 DO EXTINTO TFR - PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. Em face da aplicação do art. 1º da Lei 6.825, de 1980, no período de sua vigência, para fins de alçada, o valor da causa é determinado pela divisão do valor global pelo número de litisconsortes, em hipótese de litisconsórcio ativo voluntário.(grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 807.319/PR (Rel. Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFRERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: EREsp 794.806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira turma, DJ 10 de abril de 2006. (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 794.806/PR (Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVOFACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.” (grifo nosso)\r\n\r\nQuanto à eventual alegação de que em casos onde se faz necessária a realização de exame pericial não haveria espaço para a atuação dos Juizados Especiais Federais, por se tratar de matéria de maior complexidade, é de se notar que o critério adotado pela Lei n.º 10.259/01 foi exclusivamente o do valor da causa, não havendo de se falar em fixação da competência com base na complexidade da causa, como estatuído pela Lei n.º 9.099/95 no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nTal foi o posicionamento do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AÇÃO PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que a competência dos Juizados Especiais, em matéria cível, deve ser fixada conforme o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. A referida Lei não afasta a competência desses Juizados para apreciar as demandas de maior complexidade, bem como as que envolvam exame pericial.” (Edcl no AgRg no CC n.º 92.366/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 23/03/2009). (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto e considerando os endereços dos autores, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.10.004566-3 JOSE OLIVEIRA LOIOLA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor em custas, cuja execução suspenso ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios dado que não houve citação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.010507-6 EVERTON DA FONSECA SANT ANNA E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.010507-6\r\n\r\nAutor: EVERTON DA FONSECA SANT ANNA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEVERTON DA FONSECA SANT ANNA E OUTROS ajuízam Ação de Rito Ordinário em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando, em síntese, sejam-lhe pagos valores referentes à indenização de campo estabelecida na Lei n.º 8.216/91.\r\n\r\nJuntou-se procuração e documentos.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 30/07/2007. O valor dado à causa foi de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ certo que o art. 3º da Lei n.º 10.259/01 determina que as ações de competência da Justiça Federal cujo valor dado à causa não exceda a 60 salários mínimos serão processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal, ressalvadas as exceções do §1º do mesmo dispositivo.\r\n\r\nContudo, é firme o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que tal valor deve ser dividido entre os autores, de modo a se chegar ao real valor da causa:\r\n\r\nAgRg no CC n.º 104.714/PR (Rel. Min. HERMAN BENJAMIN)\r\n\r\n“No entanto, tratando-se de litisconsórcio ativo, entendo conveniente transcrever a seguinte lição de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti:\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Resolução n. 373/2004 do CJF, em caso de litisconsórcio será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, requisições de pequeno valor e requisições mediante precatório. 'No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor' (Enunciado 18 do FONAJEF). (Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais. 4. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006, P. 12).” (grifo nosso)\r\n\r\nNo presente feito, verifico que, da análise dos autos, a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores não retorna como resultado quantum que ultrapasse o limite de alçada dos Juizados Especiais, que à época era de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nNesse sentido, é de se invocar o contido nos REsp 314.130/DF, REsp 807.319/PR e REsp 794.806/PR:\r\n\r\n“REsp 314.130/DF (Rel. Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - ART. 1º DA LEI 6.825/80 - VALOR DA CAUSA - DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - SÚMULA 261 DO EXTINTO TFR - PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. Em face da aplicação do art. 1º da Lei 6.825, de 1980, no período de sua vigência, para fins de alçada, o valor da causa é determinado pela divisão do valor global pelo número de litisconsortes, em hipótese de litisconsórcio ativo voluntário.(grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 807.319/PR (Rel. Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFRERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: EREsp 794.806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira turma, DJ 10 de abril de 2006. (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 794.806/PR (Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVOFACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.” (grifo nosso)\r\n\r\nQuanto à eventual alegação de que em casos onde se faz necessária a realização de exame pericial não haveria espaço para a atuação dos Juizados Especiais Federais, por se tratar de matéria de maior complexidade, é de se notar que o critério adotado pela Lei n.º 10.259/01 foi exclusivamente o do valor da causa, não havendo de se falar em fixação da competência com base na complexidade da causa, como estatuído pela Lei n.º 9.099/95 no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nTal foi o posicionamento do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AÇÃO PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que a competência dos Juizados Especiais, em matéria cível, deve ser fixada conforme o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. A referida Lei não afasta a competência desses Juizados para apreciar as demandas de maior complexidade, bem como as que envolvam exame pericial.” (Edcl no AgRg no CC n.º 92.366/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 23/03/2009). (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto e considerando os endereços dos autores, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001811-4 HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.001811-4\r\n\r\nAutor: HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.000520-8 JAIR ARNALDO GOMES FILHO (ADVOGADO: MARIO CATALDO NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . Revogo parcialmente Fl. 113.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu (ECT) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, e com a comprovação do depósito em conta à disposição deste juízo, deverá a ECT discriminar os depósitos relativos aos valores devidos tanto a título de principal quanto de honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, em favor do autor e do seu patrono, intimando-os, posteriormente, para retirá-los.\r\n\r\nCientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação do julgado, desde já determino a aplicação da multa de 10%(dez) por cento ao montante da condenação e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do disposto no artigo 475-J do indigitado diploma legal.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009708-9 FATIMA REGINA GOMES BASTOS (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À UFRJ, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da causa. Exigências essas suspensas em virtude de ser a autora beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 28).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007655-8 INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO DE ABREU FERREIRA VALENTE JUNIOR.) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas, e sem condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023630-2 DEOCLECIO LIMA BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.023630-2\r\n\r\nAutor: DEOCLECIO LIMA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas, ou apresente Declaração de Hipossuficiência Econômica, sob pena de deserção. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a parte ré.\r\n\r\nVinda a contestação, e não tendo sido apresentado pela parte ré documento novo à lide, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025252-0 ANTONIO GILBERTO DE BARROS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, exigência essa que se mantém suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001839-4 RONALDO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de litispendência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.005872-0 ANTONIO ARUME (ADVOGADO: MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, dos documentos juntados pela CEF às fls. 17/21.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.012212-7 JURANDI JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.012212-7\r\n\r\nAutor: JURANDI JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJURANDI JOSÉ DA SILVA ajuíza Ação de Rito Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, sejam-lhe pagas quantias referentes aos expurgos inflacionários incidentes sobre sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nJuntou-se procuração e documentos às fls. 07/18.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 19/05/2009. O valor dado à causa foi de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais). À época, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto e considerando o endereço de fl. 11, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar, em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.10.001452-6 CICERO BRANDINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.001452-6\r\n\r\nAutor: CICERO BRANDINHO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCICERO BRANDINHO DE OLIVEIRA E OUTROS ajuízam Ação de Rito Ordinário em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE objetivando, em síntese, sejam-lhe pagos valores referentes à indenização de campo estabelecida na Lei n.º 8.216/91.\r\n\r\nJuntou-se procuração e documentos.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada em 17/12/2008. O valor dado à causa foi de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA despeito do despacho de fls. 64, flagrante é a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, dado que afeto ao rito dos Juizados Especiais Federais. Dessa forma impõe-se o declínio para o Juízo competente.\r\n\r\nÉ certo que o art. 3º da Lei n.º 10.259/01 determina que as ações de competência da Justiça Federal cujo valor dado à causa não exceda a 60 salários mínimos serão processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal, ressalvadas as exceções do §1º do mesmo dispositivo.\r\n\r\nContudo, é firme o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que tal valor deve ser dividido entre os autores, de modo a se chegar ao real valor da causa:\r\n\r\nAgRg no CC n.º 104.714/PR (Rel. Min. HERMAN BENJAMIN)\r\n\r\n“No entanto, tratando-se de litisconsórcio ativo, entendo conveniente transcrever a seguinte lição de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti:\r\n\r\nDe acordo com o art. 2º da Resolução n. 373/2004 do CJF, em caso de litisconsórcio será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, requisições de pequeno valor e requisições mediante precatório. 'No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor' (Enunciado 18 do FONAJEF). (Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais. 4. Ed., São Paulo: Saraiva, 2006, P. 12).” (grifo nosso)\r\n\r\nNo presente feito, verifico que, da análise dos autos, a divisão do valor atribuído à causa pelo número de autores não retorna como resultado quantum que ultrapasse o limite de alçada dos Juizados Especiais, que à época era de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nNesse sentido, é de se invocar o contido nos REsp 314.130/DF, REsp 807.319/PR e REsp 794.806/PR:\r\n\r\n“REsp 314.130/DF (Rel. Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - ART. 1º DA LEI 6.825/80 - VALOR DA CAUSA - DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO - SÚMULA 261 DO EXTINTO TFR - PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. Em face da aplicação do art. 1º da Lei 6.825, de 1980, no período de sua vigência, para fins de alçada, o valor da causa é determinado pela divisão do valor global pelo número de litisconsortes, em hipótese de litisconsórcio ativo voluntário.(grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 807.319/PR (Rel. Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFRERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: EREsp 794.806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira turma, DJ 10 de abril de 2006. (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREsp 794.806/PR (Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVOFACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\r\n\r\nI - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e seja, conseqüentemente, fixada a competência dos Juizados Especiais Federais no caso de litisconsórcio ativo facultativo, impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente considerado, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Entendimento diverso atentaria contra o princípio da economia processual e outros princípios que informam os juizados especiais, como a celeridade e a informalidade, pois cada autor teria de propor uma ação autônoma, solução que multiplicaria o número de feitos a serem apreciados e, em audiências diversas, julgados.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.” (grifo nosso)\r\n\r\nQuanto à eventual alegação de que em casos onde se faz necessária a realização de exame pericial não haveria espaço para a atuação dos Juizados Especiais Federais, por se tratar de matéria de maior complexidade, é de se notar que o critério adotado pela Lei n.º 10.259/01 foi exclusivamente o do valor da causa, não havendo de se falar em fixação da competência com base na complexidade da causa, como estatuído pela Lei n.º 9.099/95 no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nTal foi o posicionamento do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AÇÃO PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou a orientação de que a competência dos Juizados Especiais, em matéria cível, deve ser fixada conforme o valor da causa, que não pode ultrapassar sessenta salários mínimos, conforme previsão do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n3. A referida Lei não afasta a competência desses Juizados para apreciar as demandas de maior complexidade, bem como as que envolvam exame pericial.” (Edcl no AgRg no CC n.º 92.366/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe de 23/03/2009). (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto e considerando os endereços dos autores, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.10.004635-7 VALMIR CAMPOS (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de litispendência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2009.51.10.010141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.010141-1\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza a presente ação em face de SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, FABIOLA CORREIA DE FARIA E PAULO CESAR DE ALMEIDA, objetivando, em síntese, executar a quantia de R$ 143.761,54 oriunda do contrato de empréstimo/financiamento de pessoa jurídica firmado pelas partes.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO Código de Processo Civil dispõe:\r\n\r\n“Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.\r\n\r\nVerifica-se pelo contrato ora exeqüendo que todos os réus têm domicílio no Município do Rio de Janeiro, de modo que imperioso o reconhecimento da Incompetência deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Remetam-se os autos à SEDIC.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n30 - 2009.51.10.004605-9 EDNA QUINTINO ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.004605-9\r\n\r\nAutor: EDNA QUINTINO ALVES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, dado que, pelo documento de fls. 31 denota-se ser a autora possuidora de ampla capacidade contributiva para arcar com as custas da Justiça Federal.\r\n\r\nINTIME-SE a autora para que recolha as custas judiciais na forma da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCumprido. CITE-SE.\r\n\r\nNão cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2009.51.10.006012-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ROSEMERY DA SILVA SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.006012-3\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: ROSEMERY DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA despeito de a certidão de fls. 34 informar a existência de prevenção entre o presente processo e o de n.º 2004.51.10.005480-0, verifico que este último já se encontra extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo presente processo, bem como no processo prevento, a CEF atribuiu à causa valor incompatível com o proveito econômico perseguido, bem como em descompasso com o art. 259, V do CPC, dado que pelo documento de fls. 15 depreende-se que o valor do contrato era de R$ 19.680,03 em 05/11/2001, o que, atualizado na forma dos cálculos de fls. 37, retorna como verdadeiro valor da causa o montante de R$ 32.920,35.\r\n\r\nIsso posto, ALTERO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 32.920,35 (trinta e dois mil, novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos). Proceda a secretaria às devidas anotações.\r\n\r\nINTIME-SE a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais sobre o verdadeiro valor da causa.\r\n\r\nNão cumprido, retornem-me imediatamente os autos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido. Cite-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2009.51.10.002956-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x PATRICIA XAVIER DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 103,28. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do mesmo diploma legal, dada a existência de litispendência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n33 - 2009.51.10.008910-1 MARIZETE APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.008910-1\r\n\r\nAutor: MARIZETE APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de consignação, eis que o mutuário tornou-se inadimplente em agosto de 2008, sendo que as prestações anteriores já vinham sendo pagas em atraso. Outrossim, inexiste justa causa para a consignação pretendida, haja vista que o valor da prestações era superior a R$ 700,00 e a pretensão é de se consignar o valor mensal de R$ 450,00, estendido para o prazo de 20 anos, sem nenhuma previsão legal ou contratual. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de extinção do feito, emende a petição inicial incluindo no pólo ativo da presente demanda o Sr. Luiz Fernando Pereira Rodrigues, uma vez ser esse o mutuário do imóvel em questão (fls. 11), bem como não é dado a ninguém pleitear, em nome próprio, direito alheio (art. 6º do CPC).\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, retornando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001027-9 SANDRA GUIMARAES CADENA E OUTRO (ADVOGADO: MARA GUIMARAES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das decisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do permissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, dado que o autor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários, dado que não houve citação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, estas suspensas por conta do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2009.51.10.003737-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADELINO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.003737-0\r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: ADELINO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se o embargado, para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2008.51.10.004982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MOISES MARTINS DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANE ROSA DA SILVA.). . Ao embargado pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 901269"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "900301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000002\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971027-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x WAGNER FARIA VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2009 FOLHA 101 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0977052-9 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (PROCDOR: LUIZ AUGUSTO PAIVA DA SILVA.) x AILTON FERREIRA ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2009 FOLHA 154 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0977374-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ACOUGUE BARATO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2009 FOLHA 162 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0977500-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO.) x JOAQUIM MARQUES PACHECO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2009 FOLHA 153 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0978770-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAMPEAO METALURGICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2009 FOLHA 150 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0979010-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x G N LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, DENISE LAMBLET VICTOR LYRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2009 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,18. . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada no valor de R$ 166,18 (cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pela Executada, ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 99.0751424-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA MIMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2009 FOLHA 149 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil c/c art. 14, da Lei 11.941/09.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0755041-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x RETIFICA DE MOTORES MERITI LTDA ME (ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2009 FOLHA 128 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0755926-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LIDIA DE JESUS E OUTRO x CASA SANTA INEZ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SERGIO FIRMINO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2009 FOLHA 109 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0757981-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x EDUCANDARIO CASTRO ALVES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2009 FOLHA 131 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001040-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LIDIA DE JESUS E OUTRO x CASA SANTA INEZ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SERGIO FIRMINO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2009 FOLHA 108 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.010414-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (ADVOGADO: PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2009 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 966,21. . (...) Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada no valor de R$ 966,21 (novecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o recolhimento regular das custas pela Executada, ou após a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2002.51.10.002718-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2009 FOLHA 57-60 . (...) Pelo exposto, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nConsiderando que o executado constituiu procurador para defender seus interesses nos autos, bem como o trabalho por este realizado, condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.012269-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CASA FAZENDA LTDA (ADVOGADO: VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2009 FOLHA 127 . (...) Ex positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.003811-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FABIO SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2009 FOLHA 181 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007650-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CLEOMAR BARBOSA DO CARMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2009 FOLHA 182 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000884-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2009 FOLHA 53-56 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLUMINENSE LTDA, objetivando a satisfação dos créditos tributários consubstanciados na CDA que instrui a inicial.\r\n\r\nManifestação da Fazenda Nacional às fls. 117-121, com juntada de documentos às fls. 122-180, relativa à exceção de pré-executividade apresentada às fls. 36-78 dos autos principais (processo nº 2002.5110002718-6). A Exeqüente aduz ser procedente a alegação de ilegitimidade do réu ADÁCIO CARLOS POURCHET DE CARVALHO, que foi incluído no feito por equívoco imputável à JUCERJA. Sustenta também a ocorrência da prescrição qüinqüenal dos créditos em cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de ilegitimidade passiva do Excipiente, tenho o mesmo por improcedente.\r\n\r\nAnalisando os fatos geradores dos créditos em cobrança nestes autos, observo que os mesmos são relativos aos períodos compreendidos entre os anos de 1994 e 1996.\r\n\r\nO Excipiente cede suas cotas para Mônica de Loureiro Capela e se retira da sociedade em 02/01/1995, mas com registro na JUCERJA apenas em 22/11/1995 (fl. 75-verso, autos principais).\r\n\r\nHá diversos créditos tributários que tiveram seus fatos geradores ocorridos em período no qual o Excipiente integrava o quadro societário da empresa ré, conforme se verifica às fls. 05-06, com vencimento dos tributos em setembro e outubro de 1995; fls. 20-22, com vencimento dos tributos em julho, agosto e novembro de 1995 e fls. 31-35, com vencimento dos tributos entre 28/02/1994 e 29/07/1994, apenas para citar alguns.\r\n\r\nDesta forma, sua responsabilidade subsiste, de forma limitada, para aqueles créditos tributários decorrentes de fatos geradores anteriores à sua saída, que se deu em 22/11/1995.\r\n\r\nAssim, em que pese a manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de concordar com a exclusão do Excipiente do pólo passivo do feito, a sua manutenção se impõe, com responsabilização limitada ao período acima definido.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNo que concerne à alegação de prescrição do crédito tributário, entendo pelo seu acolhimento.\r\n\r\nOs fatos geradores dos tributos em cobrança nestes autos se referem ao período de 1994 a 1996 (fls. 05-97). Desta forma, a Fazenda Nacional teria prazo de 05 (cinco) anos para ajuizar a ação de cobrança de seu crédito, nos termos do art. 174 do CTN. Assim, seu prazo para ajuizamento da ação executiva expiraria em dezembro de 2001.\r\n\r\nContudo, a presente ação foi ajuizada somente em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 02), o que caracteriza, de fato, a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nAcresça-se, por oportuno, que a Fazenda Nacional concorda de forma expressa com a ocorrência da prescrição, conforme se verifica à fl. 121, já tendo inclusive providenciado o cancelamento das inscrições em cobrança nestes autos (fls. 169-180).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nConsiderando que o executado constituiu procurador para defender seus interesses nos autos principais, bem como o trabalho por este realizado, condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003214-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CINTIA MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2009 FOLHA 183 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005991-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JORGE MARTINS MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2009 FOLHA 185 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006000-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSE CLAUDINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2009 FOLHA 184 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008241-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x RANULFO GOMES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2009 FOLHA 180 . (...) Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 900301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "898027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000645-6 HELENA GOTARDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Fls. 249/250: indefiro. O exeqüente deverá apresentar os cálculos.\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (ADVOGADO: EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Intime-se a parte autora para requerer no prazo de 30 (trinta) dias o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000453-5 ACIR GOULART (ADVOGADO: ALINE PEREIRA TSUCHIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se vista às partes para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000285-7 LEANDRO DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS BORGES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n5 - 2009.51.15.000297-0 SCINEZIO GONZALES DA ROSA (ADVOGADO: FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA, TAIS DE OLIVEIRA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Fls. 59: defiro. À SAJUD-TE.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000348-5 ESPÓLIO DE HILDA DE OLIVEIRA FRÓES (ADVOGADO: JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000785-5 GERALDO EDGARD VAZ FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Intime-se a parte autora para manifestar o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.15.000399-8 EDESIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o determinado no despacho de fls.72, ou seja, juntar aos autos afirmação da condição de pobre, nos termos da Lei nº 1.060/50, ou recolher as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.15.000400-0 EDESIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a carência de recursos nos termos da lei ou recolher as custas processuais sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.15.000401-2 EDESIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a carência de recursos nos termos da lei ou recolher as custas processuais sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000276-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x MAURICIO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 72: indefiro. O ofício juntado a fls. 55 já foi respondido a fls. 52.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar o que for de seu interesse no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 87: indefiro, tendo em vista que a diligência requerida já resultou infrutífera.\r\n\r\nO exeqüente deverá fornecer novos elementos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar o que for se seu interesse no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000371-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE LIMA.). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000005-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x RITA DA GLORIA SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 123 e 129: defiro. Suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a parte autora para manifestar o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2001.51.15.000587-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.) x ALVARO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n16 - 2009.51.15.000452-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.) x IRENE DE SOUZA SEVILHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ embargada para oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000526-3 FARIDE CHAIBER (ADVOGADO: FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o benefício de aposentadoria 42/106.601.483-0. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 03/09/2006 (como pedido) até o efetivo restabelecimento do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00. Este valor deve ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção do INSS. Condeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000213-3 ANA LUIZA GONSALVES MELLO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL AO REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.15.000987-8 BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (ADVOGADO: PAULO CESAR G. MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL AO REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS CAIXA PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO RICARDO FEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MAX ANTONIO PAUL.). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL AO REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 898027"
                            ],
                            "901417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA CHIAPPETTA LIMA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000012/2010 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000906-3\r\n\r\nAutor: CAMILA CHIAPPETTA LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA embargante alega que “a sentença proferida nos autos é obscura , pois o juízo não observou que a distribuição inicial do processo foi feita para a 1ª Vara Federal”.\r\n\r\nNo caso, a parte autora ajuizou a ação inicialmente sem patrocínio de advogado no Juizado Especial Federal. Dessa forma, não poderia ser distribuída na justiça comum.\r\n\r\nNão houve nestes autos deslocamento de competência para a Vara Federal.\r\n\r\nNão há contradição na sentença de fls. 47.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração de fls. 49/53.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001285-2\r\n\r\nAutor: MARIANA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em 20 dias, promova os cálculos de acordo com o disposto na decisão referendada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDIR SANTOS SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001529-4\r\n\r\nAutor: AUDIR SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, se manifeste sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público sobre os valores de fls. 85/89, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE AZEVEDO ANDRADE (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRE.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000495-1\r\n\r\nAutor: MIRIAN DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nRéu: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em 20 dias, promova os cálculos de acordo com o disposto na decisão referendada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDES FREITAS PONTES (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira: \r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80% (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1º e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,49% (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO NOGUEIRA PITASSI (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000942-0\r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO NOGUEIRA PITASSI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.65.001090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.001090-2\r\n\r\nAutor: ZILDA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.65.001103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIZETE MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) de abril/maio de 90 e maio/junho de 90.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROBERTO VIEIRA DA SILVA REP/MARIA DENISE MACIEL DE AGUIAR (ADVOGADO: PATRICIA MAROUN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Tendo em vista que na audiência realizada em 24/11/2009 (fl. 142) não houve apresentação de nenhum elemento novo capaz de esclarecer a data de início da incapacidade do autor, intime-se a I. Perita que elaborou o trabalho pericial de fls. 112/114, para: \r\n\r\ninformar se a incapacidade constatada é anterior a 05/09/1996;\r\n\r\napontar os elementos nos quais se baseou para fixar a data de início da incapacidade em 1996. \r\n\r\nPrazo: 10 dias;\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista dos autos às partes por 10 dias sucessivos e ao MPF por iguais 10 dias (autor é interditado). Na intimação do MPF deverá constar a chave eletrônica para a consulta externa do processo. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEDREIRA MATTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 43.148,53 (fl. 88). CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a implantação da revisão em 20 dias, com reflexo na renda atual do autor;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 12.140,15, nos termos do cálculo de fl. 88. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001335-2\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOficie-se à CEF, sobre o depósito da RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZENIR DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001508-7\r\n\r\nAutor: CREUZENIR DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo INSS para, em 20 dias, apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s). Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN LAMAS GOMES (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001541-5\r\n\r\nAutor: JUAN LAMAS GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo INSS para, em 20 dias, apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s). Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RIBEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2010 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONEIDA DA SILVA BANDEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000136-6\r\n\r\nAutor: MARIA ONEIDA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo INSS para, em 20 dias, apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s). Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.65.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000138-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à CEF, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA TELES DA SILVA MAIA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000192-5\r\n\r\nAutor: THERESA TELES DA SILVA MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração de fls.59/62, eis que incabíveis na atual fase processual. A sentença transitou em julgado em 13/11/2008, portanto, há mais de um ano.\r\n\r\nIntimada a parte autora, devolvam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PIMENTEL DAMAZIO (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria rural por idade a cada um dos autores. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar à autora Jandira Pimentel Damazio as parcelas atrasadas desde 06/02/2004 (DER) até a efetiva implantação do benefício; e pagar ao autor Moacyr de Souza Damazio as parcelas atrasadas desde 03/12/2004 (DER) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação em cada um dos feitos.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SOUZA DAMAZIO (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria rural por idade a cada um dos autores. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar à autora Jandira Pimentel Damazio as parcelas atrasadas desde 06/02/2004 (DER) até a efetiva implantação do benefício; e pagar ao autor Moacyr de Souza Damazio as parcelas atrasadas desde 03/12/2004 (DER) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação em cada um dos feitos.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI AQUINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000228-0\r\n\r\nAutor: CELI AQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000287-5\r\n\r\nAutor: MARLENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDRE SILVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000333-8\r\n\r\nAutor: MARCIA ANDRE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.65.000454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERNANDES PACHECO (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000454-9\r\n\r\nAutor: LUCIMAR FERNANDES PACHECO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.65.000616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOficie-se à CEF, sobre o depósito da RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.65.000631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LEIA DE SOUZA MADUREIRA (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000631-5\r\n\r\nAutor: NILZA LEIA DE SOUZA MADUREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.65.000647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA TORRES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Baixo em diligência.\r\n\r\nFl. 103: defiro, eis que o tema referente ao início da incapacidade é o centro da controvérsia.\r\n\r\nIntime-se a Perita para dizer com base em que elementos fixou a data da incapacidade da autora em janeiro/fevereiro de 2004. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos da Perita, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.65.000768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEALINDA CAMARA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000768-0\r\n\r\nAutor: NIVEALINDA CAMARA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.65.000926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUECIA DIAS DALLIA E OUTRO (ADVOGADO: JACYR PIMENTEL DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000926-2\r\n\r\nAutor: GUECIA DIAS DALLIA E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.65.001017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SAMPAIO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à CEF, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.65.001168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINICE NOGUEIRA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOficie-se à CEF, sobre o depósito da RPV, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.65.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERNANDES FILIPPO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO, ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT, CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000105-0\r\n\r\nAutor: MARCELO FERNANDES FILIPPO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2009.51.65.000142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000142-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo INSS para, em 20 dias, apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s). Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE CALDAS ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000149-8\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE CALDAS ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2009.51.65.000330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2010 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença à autora. CONCEDO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de 24/09/2009 (exame pericial) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.65.000476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARQUES RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000476-1\r\n\r\nAutor: LEA MARQUES RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2009.51.65.000486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000486-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESINHA VIANNA RIBEIRO (ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN COSTA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que a parte autora não ofereceu a declaração de que trata o art. 4º da lei 1.060/1950.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ BOUCHARDET MORAES SOFIA (ADVOGADO: GENILTON GARCIA CASTILHO, NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN, VANESSA PASSOS CAMPINOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, intime-se a parte autora, para:\r\n\r\nesclarecer quais as contas que pretende sejam aplicados os expurgos pedidos. Devo lembrar que o pedido deve ser determinado (CPC, art. 286), o que exige que as contas sejam devidamente e racionalmente declinadas;\r\n\r\ncomprovar a existência e a titularidade das contas de poupança indicadas acima, na época do(s) expurgo(s) pedido(s) (caderneta de abertura da poupança, extrato, etc.); e\r\n\r\ncomprovar que realizou requerimento administrativo dos extratos das contas a que se refere a postulação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES FACUNDO CANDEA (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente na época em que a correção monetária relativa a abril de 1990 deveria ter sido creditada o percentual residual de 44,80% (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSobre o resultado das diferenças devidas em razão do expurgo de abril de 1990, deve incidir, na atualização, o expurgo de maio de 1990, eis que pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VALERIA LIMA VIDAL (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se a CEF e intime-se-a para que tenha vista dos extratos juntados ao processo.\r\n\r\nVerifico que, no que se refere aos expurgos de 06/1987 e 01/1989, houve as devidas buscas administrativas e os extratos não foram encontrados (fl. 18). No que se refere aos meses de 02/1989, 03/1990 e 02/1991, a improcedência é evidente, razão pela qual, quanto a eles, não haverá instrução.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira: \r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990, o percentual residual de 44,80% (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1º e 30 de maio de 1990, o percentual residual de 2,36% (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de expurgos relativos aos períodos de junho/1987 e janeiro/1989 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MELHORANCE PIRES (ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO FALCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido de expurgos relativos à conta 373190-4 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: AGENOR VIANNA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 8,04%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 30/39, realizado em 04/05/2009, que aponta como devido o valor de R$ 5.537,86.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA PEREIRA SCHECHNER (ADVOGADO: SANDRA MARIA DA SILVA KENUP.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sendo assim, cite-se a CEF e intime-se-a, para ciência dos extratos juntados pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente em abril de 1990 (fl. 21), o percentual residual de 44,80% (Plano Collor I - abril de 1990); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 30 de maio de 1990 (fl. 22), o percentual residual de 2,49% (Plano Collor I - maio de 1990).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa a um expurgo anterior, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, devida também é aplicação de expurgos seguintes, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA BREDER DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: DULCINEA BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido do expurgo relativo a período de janeiro/1989 e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a abril/1990 - 44,80% e maio/1990 - 2,49%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculo de fls. 33/34, realizados em 23/12/2008, que apontam como devidos os valores de R$ 6.594,59 e R$ 339,00. Os cálculos foram feitos pela parte autora e contaram com a anuência tácita da CEF (fls. 43/44).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BRANCO (ADVOGADO: ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/julho de 1987.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.001509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DA SILVA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001509-9\r\n\r\nAutor: IRANI DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, EM VINTE DIAS, se manifeste sobre a retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público sobre os valores de fls. 78/99, trazendo aos autos cálculo informando o valor a ser retido, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nCaso haja retenção a título de PSS, oficie-se a CEF com os dados da GRU para recolhimento do valor apurado.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.65.000400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATHIA DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000400-8\r\n\r\nAutor: KATHIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n52 - 2008.51.65.000096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR PACHECO DOS REIS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000096-9\r\n\r\nAutor: LENIR PACHECO DOS REIS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\nTeresópolis, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2009.51.65.000076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (ADVOGADO: ALINE PEREIRA TSUCHIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000076-7\r\n\r\nAutor: WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2008.51.65.000964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000964-0\r\n\r\nAutor: GENILSON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2009.51.65.000443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA APARECIDA DA SILVA GALLO (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000443-8\r\n\r\nAutor: NEIVA APARECIDA DA SILVA GALLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2009.51.65.000606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS COELHO (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000606-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2009.51.65.000660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FREITAS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000660-5\r\n\r\nAutor: ANDRE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2009.51.65.000681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DINIZ DA CUNHA (ADVOGADO: DENIO LUIZ RECKER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000681-2\r\n\r\nAutor: JOSIMAR DINIZ DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 12 de janeiro de 2010\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 901417"
                            ],
                            "901243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001345-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x J0SE DO VALE ALVES (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.) x MANUEL DO VALE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA (ADVOGADO: NELSON RODRIGUES PEREIRA.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado MANUEL DO VALE através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intime-se o executado, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se o executado JOSÉ DO VALE ALVES por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo do edital sem manifestação, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n2 - 2002.51.15.000586-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x LEO GREGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REI DO LIMAO DE TERESOPOLIS BAR LTDA ME (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados LEO GREGO e MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000594-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x LEO GREGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REI DO LIMAO DE TERESOPOLIS BAR LTDA ME (ADVOGADO: GILSON CARVALHO DOS SANTOS.). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados LEO GREGO e MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GREGO através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000028-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MARIA MADALENA DE SOUZA x FRANCISCO CARLOS MARQUES DA GRACA (ADVOGADO: HELIO DE SOUZA PAIM.) x PADARIA SANTA TERESA DA VARZEA LTDA. . Fls. 51: indefiro. Não foi apresentada prova inequívoca que ilida a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade de bens e direitos do executado FRANCISCO CARLOS MARQUES GRAÇA através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intime-se o executado, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face da executada MARIA MADALENA DE SOUZA, a ser cumprido no endereço indicado às fls. 61.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000388-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x JUCARA PEREIRA AMORIM (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTRO. . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000389-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x JUCARA PEREIRA AMORIM (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTRO. . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000390-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.) x JUCARA PEREIRA AMORIM (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTRO. . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exequendo atualizado.\r\n\r\nCom as respostas, intimem-se os executados, em conformidade com o art. 8º, §2º, da Resolução nº 524 de 28 de setembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n8 - 2001.51.15.001154-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x PRODUTOS ALIMENTICIOS MENDONCA E SOUZA LTDA (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando a remissão do crédito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, do CPC c/c art. 14 da lei 11.941/09.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.001227-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RUY MOTTA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.15.001764-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x WALTER GOUVEIA-ESPOLIO (ADVOGADO: HERCULANO ANTONIO ABRAHAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.15.002173-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SAMAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO, ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 127/130.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.15.002738-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x MELBA TERESOPOLIS EXTRACAO DE GRANITOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO GOMES LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 114/117.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000654-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x IND/ DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS.). . Fls. 74/77: não há nada a prover, eis que o peticionário sequer está no polo passivo da demanda. O fato de um dos sócios da executada ser eventualmente um menor não altera o andamento do feito, eis que a executada é a pessoa jurídica.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos direitos que o executado JORGE SIMÕES FERREIRA exerce sobre o bem penhorado, pelo Leiloeiro Público RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Intime-o para que sugira datas para os leilões.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação de penhora.\r\n\r\n14 - 2002.51.15.001045-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CASA H G LTDA (ADVOGADO: YVI FONSECA SIMOES PINTO, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 39/42.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 124,67 (cento e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000171-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.) x T C DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS E OUTROS (ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.15.000176-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x CARVAO PROGRESSO DE TERESOPOLIS IND/COM/ ME (ADVOGADO: CYRO CORREA DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação de parte do débito em questão e a remissão do valor restante, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I e II, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.15.000463-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS (ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2010 . Tendo em vista a petição do exequente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no art. 18, parágrafo 1º da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.15.000381-0 DARCIO ANDRIOLO MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2004.5115.000279-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2009.51.15.000382-2 BIG FRANGO LTDA (ADVOGADO: ELOIR ESTEVES.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2004.5115.000279-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2009.51.15.000441-3 ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (ADVOGADO: ANDRE LUIS FARES FRANCIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2002.5115.000258-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2009.51.15.000442-5 ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (ADVOGADO: ANDRE LUIS FARES FRANCIS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2002.5115.000244-6.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2009.51.15.000494-2 IVELISE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2003.5115.000539-7.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal, devendo na oportunidade, se manifestar sobre o pedido de substituição de fls. 27/28.\r\n\r\n23 - 2009.51.15.000495-4 CAMILLO MICHALKA (ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2001.5115.001702-0.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2009.51.15.000742-6 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2009.5115.000251-9.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2009.51.15.000746-3 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução fiscal em apenso, processo nº 2007.5115.000557-3.\r\n\r\nÀ Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n26 - 2009.51.15.000666-5 SABORE D TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.). . Recebo a inicial dos presentes embargos.\r\n\r\nCite-se o embargado para os fins do artigo 1.053 do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.15.000667-7 SABORE D TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO.). . Ao embargante para regularizar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2009.51.15.000744-0 R E M 4 ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (ADVOGADO: NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAFAEL GARCIA VERALDO.). . Ao embargante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atribuir o correto valor à causa e regularizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 901243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "901263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27213-340/ Telefax: (24) 2107-3034\r\n\r\nEDT.0403.000001-8/2010\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE KIFRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., FORTE ENERGIA COMÉRCIO LTDA. e BARRAFRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.002717-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PANPEANO COM/ IMP/ EXP/ LTDA, KIFRIO IND/ COM/ LTDA, NEW STAR PARTICIPAÇÕES LTDA, BARRAFRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, JOSÉ LUIS KRUPP, FORTE ENERGIA COMÉRCIO LTDA, JOFAPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BELLAGIO LICENCE MANAGING PARTICIPAÇÕES LTDA e MARIA ELIZABETH KRUPP, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE KIFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 29.265.733/0001-30, FORTE ENERGIA COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 04.156.820/0001-28 e BARRAFRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 04.368.334/0001-73 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa no montante de R$ 44.513.611,15 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS - débito atualizado até 19/03/2009), registrada(s) sob o nº 70 6 03 006506-65 (natureza não tributária - outras multas), inscrita(s) em 12/03/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 18/01/2010. Eu, MONICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÁ, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 901263"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "900901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.54.001566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VALIM (ADVOGADO: GELSON MONTEIRO DA SILVA, JOSE GERALDO LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2010 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE ANDRADE LEITE (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005045-7\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 63, haja vista constatação de erro material quanto ao termo “pensão por morte”, onde, leia-se, “restituição das contribuições previdenciárias recolhidas”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, formalize requerimento administrativo junto à autarquia previdenciária, relativo à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas no período de 01/02/2001 até 10/06/2003, comprovando nos autos que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo.\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo acima determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA NASCIMENTO ROCHA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALVES SANTIAGO (ADVOGADO: JOAO SILVEIRA NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000817-6\r\n\r\nConsiderando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 44/62.\r\n\r\nApós juntada do mandado de intimação da parte ré para ciência da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDARIO MELGACO DE SOUZA (ADVOGADO: ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.002285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA PORTUGAL ALVES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR a CEF a cancelar o seguro por perda e roubo do cartão de crédito nº 5187.6704.6729.5170, bem como a restituir, em dobro, à autora as parcelas pagas, com aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCustas para recurso em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.002338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARINA DO ESPIRITO SANTO CUSTODIO (ADVOGADO: GISELE APARECIDA ALCIDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, condenando a Ré à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes e ao cancelamento da dívida referente à parcela vencida em 30/05/2009 do contrato nº 19.0197.110.0631782-07.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 23 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIS DE BARROS SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002878-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados a fls. 39/42.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHO FERREIRA LOPES JUNIOR (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002879-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados a fls. 40/44.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.54.003026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.003225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003225-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 23, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, e comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado a fls. 22, para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, e para trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x THALES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Durvalino Rodrigues de Oliveira à parte autora, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, a partir de 08/03/1997 (data do óbito), com efeitos financeiros a contar de 13/09/2007 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, à Sra. Neusa Correa de Oliveira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 13/09/2007, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º, da Resolução 559, do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SANTESSO RODRIGUES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.54.001605-3\r\n\r\nAUTOR(A): EDIMAR SANTESSO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as recentes decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de processos que tratem de matérias que são objeto de incidentes de uniformização de jurisprudência admitidos naquela Corte (PET nº 7.436/PR, 7.467/ES, 7.521/PR, 7.519/SC e 7.476/PR), e conforme orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, proceda a Secretaria à suspensão do presente feito até que seja dirimida a questão controversa pelo Eg. STJ.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NATANAEL CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.54.001606-5\r\n\r\nAUTOR(A): GERALDO NATANAEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento de fls. 78, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, em substituição ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP expedido em 04/09/2006 (fls. 21/28 e 56/63), um outro PPP em que seja considerado, inclusive, o período trabalhado pelo mesmo na Companhia Siderúrgica Nacional após 04/09/2006.\r\n\r\nApresentado o PPP atualizado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao benefício previdenciário, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (20/10/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 20/10/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais, entretanto, poderão, antes da expedição do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000417-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.54.000417-1\r\n\r\nAUTOR(A): JOEL RIBEIRO NUNES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento de fls. 105, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, em substituição ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 18/27 e 94/103, um outro PPP em que seja esclarecido se a exposição do autor à sílica ocorreu de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, no período de 12/12/1998 a 29/11/1999 (data imediatamente anterior ao início da vigência do Decreto nº 3.265/1999, que, entre outras coisas, alterou o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).\r\n\r\nApós, considerando as recentes decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de processos que tratem de matérias que são objeto de incidentes de uniformização de jurisprudência admitidos naquela Corte (PET nº 7.436/PR, 7.467/ES, 7.521/PR, 7.519/SC e 7.476/PR), e conforme orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, proceda a Secretaria à suspensão do presente feito até que seja dirimida a questão controversa pelo Eg. STJ.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000628-3\r\n\r\nConsiderando a manifestação do MPF de fls. 42/43, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), apresente histórico das contribuições previdenciárias referentes às empresas SUCIAÇO SUCATA CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº 31.571.532/0001-02 e REIS E SILVA BAR LTDA., CNPJ nº 28.311.173/0001-40.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as guias de recolhimentos referentes às empresas SUCIAÇO SUCATA CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº 31.571.532/0001-02 e REIS E SILVA BAR LTDA., CNPJ nº 28.311.173/0001-40.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a petição de fls. 29/31, remetam-se os autos ao SEDIS-VR para retificar a autuação fazendo constar o CPF dos menores, conforme documentos de fls. 30/31.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUADIR DUTRA RODRIGUES (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, THALITA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.54.000737-8\r\n\r\nAUTOR(A): JUADIR DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento de fls. 136/137, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, em substituição ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 28/37, 73/82 e 116/125, um outro PPP que abranja todo o período trabalhado pelo mesmo na Companhia Siderúrgica Nacional (fls. 20) e em que seja esclarecido se a exposição dele a hidrocarbonetos-desengraxantes, solventes e graxas (fls. 74) foi acima ou abaixo dos limites de tolerância estabelecidos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LEAL (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.54.000865-6\r\n\r\nAUTOR(A): MARCO ANTONIO LEAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento de fls. 86/87, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, em substituição ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 21/30 e 65/74, um outro PPP em que sejam esclarecidos os períodos em que o mesmo trabalhou na Companhia Siderúrgica Nacional exposto ao agente nocivo ruído de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente (v. fls. 37/39).\r\n\r\nApós, proceda-se à conclusão dos autos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n22 - 2009.51.54.001038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JORGE DA CRUZ (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a converter a aposentadoria por tempo de contribuição nº 146.800.359-0, concedida administrativamente ao autor, em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (28/07/2008), resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/07/2008, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), com a dedução dos valores pagos ao autor a título de prestações da aposentadoria por tempo de contribuição nº 146.800.359-0. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais, entretanto, poderão, antes da expedição do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 55/2009 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 55/2009 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CRUZ NETO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.54.001165-5\r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ ANTONIO DA CRUZ NETO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: Dr. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nEm face do teor do documento de fls. 80, intime-se autor para que, no prazo de dez dias, apresente (i) cópia do laudo coletivo da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN que contém informações sobre a exposição do autor ao agente “ruído” no período em que o mesmo trabalhou no setor de “Manutenção de Revestidos” (01/11/77 a 23/11/92 - fls. 57) e (ii) em substituição ao Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 31/33 e 69/71, um outro PPP em que seja esclarecido se a atividade com exposição ao agente “calor”, desenvolvida pelo autor no período de 18/11/98 a 13/12/98 na Siderúrgica Barra Mansa S/A, foi “leve”, “moderada” ou “pesada” e se foi desempenhada de maneira contínua ou com períodos de descanso e, nessa última hipótese, quantos minutos de trabalho ele realizava e quantos minutos de descanso ele tinha no decorrer de uma hora (Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria MTB nº 3.214/1978).\r\n\r\nApós, proceda-se à conclusão dos autos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal em Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Ato nº 586, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMARGO DA CUNHA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001239-8\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado, para que no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, adequando o valor da causa ao pedido formulado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Cumprido, à SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as peças do acordo informado a fls. 29.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001306-8\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o alegado pelo INSS em sua peça de bloqueio, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sendo o instituidor o Sr. CÉSAR ROLAND DE OLIVEIRA MARQUES, devendo comprovar nos autos que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses passível de apreciação pelo Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios - função de competência administrativa do órgão previdenciário -, mas sim a resolução de litígios. É indispensável, portanto, para a configuração da pretensão resistida e conseqüente atuação do Poder Judiciário, a apresentação de indeferimento administrativo recente.\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do feito pelo prazo indicado acima. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DO CARMO CABRAL FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de José Roberto Ferreira à autora, nos termos da fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC,.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PIRES DO AMARAL MARTINS (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001939-3\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre qual fundamento pretende a revisão do benefício previdenciário da parte autora, bem como sua base legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.54.002415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ BERTGES SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002415-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Sr. CRISTIAN DOUGLAS CASSIMIRO GUIMARÃES.O Enunciado nº 77 do FONAJEF dispõe que “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios - função de competência administrativa do órgão previdenciário -, mas sim a resolução de litígios. É indispensável, portanto, para a configuração da pretensão resistida e conseqüente atuação do Poder Judiciário, a apresentação de indeferimento administrativo recente.\r\n\r\nO Enunciado nº 79 do FONAJEF dispõe que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora alega que servidor da agência do INSS teria se negado a formalizar seu requerimento administrativo de pensão por morte, intime-se-a a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e matrícula do servidor que teria negado tal formalização, bem como a agência do INSS em que ele trabalha; ou a comprovar que procedeu à denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício perante a ouvidoria da Previdência Social, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFique ciente a parte autora: de que a afirmação feita perante este juízo será levada ao conhecimento das autoridades competentes da autarquia previdenciária para apuração de eventual irregularidade administrativa; que, nos termos do artigo 339 do Código Penal Brasileiro, é crime, punido com reclusão de dois a oito anos, “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”; e que, caso seja constatado que a afirmação feita perante este juízo não é verdadeira, serão extraídas as peças necessárias e remetidas ao Ministério Público Federal para apuração de eventual cometimento do crime acima descrito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a resposta do autor, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da conduta de seu servidor, bem como da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.54.002677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO FRANCISCO (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002677-4\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 50, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de identidade (RG), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.54.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COSTA COUTINHO (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002706-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 26/27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao requerimento administrativo do restabelecimento do benefício de auxílio-doença, devendo comprovar nos autos que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses passível de apreciação pelo Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios - função de competência administrativa do órgão previdenciário -, mas sim a resolução de litígios. É indispensável, portanto, para a configuração da pretensão resistida e conseqüente atuação do Poder Judiciário, a apresentação de indeferimento administrativo recente.\r\n\r\nProceda a Secretaria à suspensão do feito pelo prazo indicado acima. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.54.003587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI GERALDA OLIVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003587-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCompulsando os autos, pude constatar que o benefício pleiteado pela parte autora nestes autos, sob o número 536.951.146-9 (fls. 11), foi cessado em 31/10/2009, conforme tela extraída do sistema Plenus da DATAPREV, na qual pude constatar também que não ocorreu perícia posterior a tal data (fl. 33).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o restabelecimento do benefício e que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo. Ressalto que, apenas em caso afirmativo, estará configurado o conflito de interesses passível de apreciação pelo Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios - função de competência administrativa do órgão previdenciário -, mas sim a resolução de litígios. É indispensável, portanto, para a configuração da pretensão resistida e conseqüente atuação do Poder Judiciário, a apresentação de indeferimento administrativo recente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, a, no mesmo prazo, apresentar renúncia expressa a valores superiores a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juízo, também sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.54.003595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003595-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, ou comprovar, no mesmo prazo, o vínculo existente com o titular do comprovante de residência apresentado. \r\n\r\nTendo em vista a verificação de divergência no nome da parte autora nos documentos pessoais acostados aos autos (RG e CPF), intime-se-a para que, no mesmo prazo, informe em qual documento o nome civil está correto, comprovando documentalmente, por meio de certidão de casamento, termo de divórcio, etc. Caso o CPF esteja desatualizado, fique ciente a parte autora de que deverá providenciar sua atualização e juntar cópia nos autos, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.54.003805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LINO NEPOMUCENO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003805-3\r\n\r\nConsiderando as recentes decisões do Eg. Superior Tribunal de Justiça determinando a suspensão de processos que tratem de matérias que são objeto de incidentes de uniformização de jurisprudência admitidos naquela Corte (PET nº 7.436/PR, 7.467/ES, 7.521/PR, 7.519/SC e 7.476/PR), e conforme orientação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, proceda a Secretaria à suspensão do presente feito até que seja dirimida a questão controversa pelo Eg. STJ.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004977-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 111, intime-se novamente a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia legível dos documentos de fls. 13, 16 (relativo ao cartão do Cidadão emitido em fevereiro de 2005), 17, 21 e 22.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003738-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2009.51.54.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO.) x UNIAO FEDERAL (AMAN - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000319-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, considerando a interposição tempestiva de recurso por ambas as partes, intime-se a União Federal e a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2009.51.54.002515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PADARIA S M R ALVES LTDA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002515-0\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de conciliação apresentada pela ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em sua contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 900901"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "900897": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Desembargadora Corregedora, nos autos dos processos :\r\n\r\n00039-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MAURICIO CAETANO LOURENÇO\r\n\r\n\"Rejeito os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00393-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\nRef ao Proc: 01343-2007-241-01-00-2\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida, por perda de objeto.\" \r\n\r\n01088-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ 97170/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Leticia da Costa Abdalla\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 01505-2005-531-01-00-8\r\n\r\n\"REJEITO pois o pedido de providência.\"\r\n\r\n01094-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte:PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ 97170/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Marcelo Ribeiro Silva\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 01505-2005-531-01-00-8\r\n\r\n\"REJEITO pois o pedido de providência.\"\r\n\r\n01097-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ 97170/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz George Luiz Leitão Nunes\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 01505-2005-531-01-00-8\r\n\r\n\"REJEITO pois o pedido de providência.\"\r\n\r\n01098-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB/RJ 97170/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Rogério Lucas Martins\r\n\r\nRef ao Proc :RT: 01505-2005-531-01-00-8\r\n\r\n\"REJEITO pois o pedido de providência.\"\r\n\r\n02619-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LEONARDO RIBEIRO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Inacio de Oliveira - OAB/RJ 67916/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Valeska Facure Neves S. Soares\r\n\r\nRef ao proc: RT : 01255-2002-067-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n04827-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte; LUIS CARLOS LEITE TAVARES\r\n\r\nAdv: Dr. José Freire da Silva - OAB/RJ 7851/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação\".\r\n\r\n02769-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao Proc: RT - 01007-2005-036-01-00-6\r\n\r\n\"Determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n03885-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDRÉ DIVALDO DE JESUS\r\n\r\nAdv: Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ13376/D\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01691-2006-015-01-00-6\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o presente pedido de providência.\"\r\n\r\n04315-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte:ANA PAULA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Saba Filho\r\n\r\nRef ao proc: 01424-2001-073-01-00-5\r\n\r\n3º Interessado: TV Ômega Ltda\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, pela perda superveniente de objeto.\"\r\n\r\n04783-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAdv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 01516-2008-054-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n05095-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: AUTO VIAÇÃO ALPHA SA\r\n\r\nAdv. Dr. Eliane Chaves - OAB/RJ 95321/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUIZA ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 01126-2009-012-01-00-2\r\n\r\n\"Julgar EXTINTA a presente reclamação correicional sem solução do mérito.\"\r\n\r\n05208-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: MM. JUÍZO DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT : 01251-1988-016-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo-a EXTINTA sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n05301-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Wanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nRef ao proc: 01340-2008-053-01-00-3\r\n\r\n\"Julgo-a EXTINTA sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n05321-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES TORRES\r\n\r\nAdv. Dr. Ivan da Silva Ribeiro - OAB/RJ 144880/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Friburgo\r\n\r\nRef. Proc. 01245-2008-057-01-00-5\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a reclamação correicional sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n05411-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: DÉBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr.Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella- OAB/RJ 113921/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 01465-2008-054-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.\"\r\n\r\n05522-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: IRM RESSONÂNCIA MAGNETICA LTDA\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Roberto Norris\r\n\r\nRef. Proc. 01216-2009078-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\"\r\n\r\n05606-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: NAZARE DA SILVA MOURA\r\n\r\nAdv. Dr. Claudio Dalci Costa de Castro - OAB/RJ 95323/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Marta Verônica Borges Vieira\r\n\r\nRef ao proc: 00115-2006-032-01-00-7\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\"\r\n\r\n05637-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: WALKILQUE MARTINS FERREIRA E OUTROS (+6)\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 09ª VT/RJ\r\n\r\nRef. Proc. 00578-2002-009-01-00-8\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 900897"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "901175": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 32/09 - \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores referente ao pagamento de ressarcimento de despesa com pedágio de Magistrados, vinculada aos Magistrados Claudio Salgado, Cristina Almeida de Oliveira, Andre Correa Figueira e Jose Augusto Cavalcante dos Santos, totalizando um valor de R$ 400,90 (quatrocentos reais e noventa centavos). Publique-se. Em 15 de janeiro de 2010.\" (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 901175"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "901206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 18.01.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-110/01, de MARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, desaverbando-se 188 dias de tempo de serviço estadual, relativos a estágio realizado na Defensoria Pública do Estado do Rio de C.TCU, constante da Decisão nº 308/93, Primeira Câmara; bem como o art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/98. Outrossim, no que tange às averbações de tempo de serviço referentes à Corregedoria Geral da Justiça e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dê-se ciência à servidora, através de email corporativo, dos termos do retro parecer, a fim de que cumpra as diligências necessárias à regularização das referidas averbações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desaverbação.”;\r\n\r\nTRT-PA-00382-2009-000-01-00-2, de MARIA REGINA DA COSTA E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.638 (três mil, seiscentos e trinta e oito) dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01. Outrossim, dê-se ciência à servidora, através de email corporativo, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, para que, caso seja de seu interesse averbar o tempo de serviço prestado à Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz como tempo público, apresente perante esta Seção, no prazo de 15 (quinze) dias, original ou cópia autenticada de certidão emitida por aquele órgão, alusiva ao período em que a ele esteve vinculada, nos termos do parecer retro. Ressalte-se que o não atendimento no prazo estabelecido poderá implicar no arquivamento do processo com fulcro no art. 40 da Lei nº 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pela interessada, contanto que devidamente instruído com a documentação solicitada.”;\r\n\r\nTRT-PA-04401-2009-000-01-00-0, de ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art.40, § 1º, III, “a”, e, ainda, o teor do §19, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 02/06/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, do mesmo Diploma Legal.”;\r\n\r\nTRT-PA-5654-2010-000-01-00-4, de MARIA DE FATIMA CARDOSO FONTES FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.953 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-05656-2010-000-01-00-3, de GLÓRIA REGINA DUARTE DE CARVALHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT n 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-05680-2010-000-01-00-2, de FLÓRIA MILATO PINHEIRO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.127 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-5682-2010-000-01-00-1, de CRISTINA GOMES GOUVEIA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 778 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. (a) Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 901206"
                        ],
                        "900515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nTRT-PA-1794-2005-000-01-00-6 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da servidora inativa Srª. Sonia Maria Sá Pereira a contar de 25/10/2009, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 60 dos presente autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, devendo nos termos da referida Ata, ser reavaliada em 25/06/2010. Dê - se ciência à interessada do teor do Laudo Médico de fl.45 e da data da nova reavaliação. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP. Em, 12/01/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-05708-2010-000-01-00-1 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 27/11/2009, do Exmo Sr. Joaquim Ignácio de Andrade Moreira, Juiz do Trabalho aposentado, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 07 dos presente autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, devendo retornar para reavaliação pericial no prazo de 03 ( trê ) anos a contar dessa data. Dê - se ciência ao interessado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as provi dência cabíveis. Em, 15/01/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-PA-1218/92 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 06/11/2009, da Srª. Suely Francisco Ferreira, servidora aposentada, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 91 dos presente autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, devendo retornar para reavaliação pericial no prazo de 02 ( dois ) anos a contar dessa data. Dê - se ciência à interessada da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíveis. Em, 15/01/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 900515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "901338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02414-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00446-2007-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson de Jesus Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-034-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Genilda da Conceicao Ferreira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Investment Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00386-2001-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO DE ORLANDO CANAAN [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-042-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Cofix Construcoes e Empreendimentos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: Gilberto de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Gilberto de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cofix Construcoes e Empreendimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00770-2008-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Campanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Campanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Luiz Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Campanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-431-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Abilio de Oliveira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Barbara Wright [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Barbara Wright\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00718-1997-070-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01005-2008-078-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marinete Ribeiro da Silveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josue Souza da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-033-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jassunanha da Silva Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Novaes de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rcte: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Novaes de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rcdo: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02005-1999-401-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-431-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcia de Carvalho Varejao [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)], Rcdo: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01221-2001-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLA RAMOS LOPES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Xavier de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Rcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Xavier de Oliveira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)], Rcdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-066-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio de Paula Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Real do Bicão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio de Paula Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-245-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rcdo: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-014-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelis de Araujo de Miranda [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidelis de Araujo de Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00116-2007-014-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRcdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: RJ 14739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eunice Cardoso da Silva Nery\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-079-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Salvador dos Santos Reis [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salvador dos Santos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-247-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri Ramos dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01396-2007-003-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wagner dos Santos Bernardo [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00278-2003-071-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATA DA CONCEICAO DE DEUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-031-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Percília Ferreira Campos [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)], Rcte: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Maria Percília Ferreira Campos [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2002-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS TELEMATICA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rcdo: ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS DE OLIVEIRA SALDANHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Valfredo Prado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valfredo Prado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00455-2005-067-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Representacoes Zimaro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00285-2004-014-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Francisco Augusto Ramos (OAB: RJ 16755 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: DORALICE JERONIMO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)], Rcdo: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Francisco Augusto Ramos (OAB: RJ 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-001-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Emildi da Silva Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emildi da Silva Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-322-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Wanderson Monteiro Cabral [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Beira Mar Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-053-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcdo: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Correia de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01665-2002-048-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: AUGUSTO SOARES NETO [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-055-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maria Monteiro de Freitas [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-069-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Guen Karen Harley [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cleide Nascimento Barreto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guen Karen Harley\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio no MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-031-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Opportrans Concessão Metroviária S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-021-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maura Marcia dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01028-2004-203-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SADIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-020-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00198-2008-482-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Barbara de Carvalho Pinto [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-081-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Fernandes Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Fernandes Ferreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Rosa Ramalho [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-244-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZELIO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESTALEIRO MAUÁ S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-1993-048-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-301-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Matheis Borg Administracao Participacao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Paulo da Conceicao [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Matheis Borg Administracao Participacao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-066-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Graca Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristian Jorge Abram Oliveira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Graca Pires Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00553-2002-041-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 901338"
                        ],
                        "901339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-003-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: WAL MART [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: WHITE MARTINS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Ebgdo: WAL MART [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: WHITE MARTINS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Ebgdo: Emerson dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: RIO CENTRO - GL EVENTOS [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emerson dos Santos, Ebgdo Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg.Transp.Valor LTDA EM RECUP.JUD., Ebgdo RIO CENTRO - GL EVENTOS, Ebgdo WAL MART\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-003-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Veronica Cardoso Moreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A., Ebgte Veronica Cardoso Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-023-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jair Ribeiro da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso de Cunto Junior [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso de Cunto Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S.A. \r\n\r\n. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00320-2008-002-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcia Vieira da Cunha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Vieira da Cunha, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Deise Lúcia Vieira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Lúcia Vieira, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Rcdo: Americo Henrique Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Americo Henrique Ribeiro Rodrigues, Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-046-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Dalva Aparecida Pedroso Paschoa (OAB: RJ 32636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Astromaritima Navegacao S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Fernando Melo Fernandes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-068-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vagner Luis Torres [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Ebgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vagner Luis Torres\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-204-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Francioni Coelho de Abreu, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-009-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ruben Berta, Ebgdo Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial), Ebgte Sergio Henrique Silveira Pinho, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-262-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ariana Aguiar Barbosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariana Aguiar Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00067-2000-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Ebgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Ebgdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 901339"
                        ],
                        "901340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-063-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Andila Raquel D Oliveira [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andila Raquel D Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00164-2008-343-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01532-2003-033-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-027-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CTR Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00460-2002-056-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-039-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01776-2005-032-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleice Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-077-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rcdo: Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-246-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Adriano da Silva Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-066-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS GARCIA DE AMORIM [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)], Ebgdo: BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H R LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS GARCIA DE AMORIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01018-2004-045-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rcdo: SOCIEDADE DOS MORADORES PRACA BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERONIMO DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-056-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO ANTUNES [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIVO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03004-2006-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Valdir Augusto da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rcdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01596-2005-052-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Seres Servicos Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-028-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 901340"
                        ],
                        "901341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-041-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-036-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Silvério de Souza Júnior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sidney Silvério de Souza Júnior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-029-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodnei Rocha de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-058-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Urubatam Moreira de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Dirceu dos Santos Vasques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Ednaldo Paes de Araujo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Luiz Henrique Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Erivaldo Severino da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jorge da Silva Cavalcanti [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Elcio Faustino [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Antonio de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Urubatam Moreira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-076-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Aida Francisca da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A., Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aida Francisca da Silva Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelmo Nunes de Almeida [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adelmo Nunes de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Azzurra Veiculos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-057-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Regina Terra Barros de Siqueira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Silvia Regina Terra Barros de Siqueira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-041-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Mazarelo de Queiroz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Mazarelo de Queiroz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Rcdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ginaldo de Gois. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-032-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Augusto de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alvaro Augusto de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-048-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Domingos Martins Ferreira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIOCENTRO S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joao Domingos Martins Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00132-2008-082-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carolina Faro da Costa [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carolina Faro da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa de Saúde Grajaú Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 901341"
                        ],
                        "901342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-067-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Corrêa de Mello Neto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-031-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Stella Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-076-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Jeime de Freitas Barros [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-302-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciane de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Repsol Gas Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno da Silva Machado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Repsol Gas Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-009-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Douglas Goncalves Bento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-003-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Polesso [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Polesso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-046-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Maria Pinto de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-501-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Marinho Guimaraes [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-071-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvaro Henriques dos Reis [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-049-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plinio Roberto Aita Guimaraes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Ebgdo: Gt Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00932-1992-023-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-002-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Coop. Transp. Alternativos Vans Similares Cooper Rio Prata Bangu Ltda. [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Mista Santo Andre [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)], Ebgdo: Viviane Miguel Pinho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Ebgdo: Cooper Club Car [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coop. Transp. Alternativos Vans Similares Cooper Rio Prata Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-501-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Marina Bernardino Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-070-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele da Paz Alves Soares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: GMZ Engenharia Ltda n/p sócio RONALDO GUIMARÃES GARCIA. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: SEI Engenharia Ltda [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SEI Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-079-01-01-8 - AIRO\r\n\r\nAgte: José Ribeiro dos Anjos Mercearia ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Dias Viana [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Ribeiro dos Anjos Mercearia ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-015-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Servical Servicos Auxiliares do Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-045-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivian Maria Pinto Carvalho [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Texbel Dolphin Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivian Maria Pinto Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-343-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Iara Aparecida Santa Rita Barabani Alves [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iara Aparecida Santa Rita Barabani Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-055-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-482-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Lenise Maria Barreto Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenise Maria Barreto Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-050-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Rosa Camino Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Rosa Camino Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-030-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia Bezerra Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00685-2006-027-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telesul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-040-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Gélson Dantas de Mello [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gélson Dantas de Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00393-2007-071-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Souza Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00304-2006-034-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-068-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Alexander da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander da Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CLARO S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLARO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-026-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00507-2008-081-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez - S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Ebgdo: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Ebgdo: Jorge Edilson Corrêa da Silva [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consórcio Carioca Andrade Guitierrez - S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-015-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafaella Peres Pinnheiro da Silva [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Marilda Jose da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Marilda Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-302-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-060-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Leao do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLARO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-075-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM BRAXIS S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Sales Camargo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CPM BRAXIS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01854-2007-343-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Mauricio Machado Marinho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Mauricio Machado Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-082-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcte: Denis Oliveira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denis Oliveira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Rcdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00881-2003-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GELSON FELIPE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-028-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Josué dos Santos Oliveira [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josué dos Santos Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Valter da Costa Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter da Costa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-056-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Allysson Gustavo Amaral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-020-01-01-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronalddo Braga Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica- Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Goncalves Chuvas [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniele Goncalves Chuvas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-282-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Ebgdo: Raquel Barros Carlos Moreira [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Ebgdo: Aline Barros Carlos Moreira [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-343-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Machado Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Machado Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00483-2009-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Rcte: Vanessa Victor Vieira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Rcdo: Vanessa Victor Vieira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Local Cred Merval Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-035-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aguinaldo Felicio dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aguinaldo Felicio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-032-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ismael Sabino de Oliveira [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ismael Sabino de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-244-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Bento de Sousa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 901342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "900857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0551200-59.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Enzo Paladino e Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 65, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"Indefiro o requerimento de fls. 37, tendo em vista a ausência de prejuízo ao excipiente, porquanto não há sustentação oral em exceção de suspeição, conforme previsto no artigo 147, § 3º do Regimento Interno deste egrégio Tribunal. Incabível a querela nullitatis formulada incidentalmente (fl. 40), porquanto é ação autônoma e independente daquela em que se pretende a declaração de nulidade absoluta da decisão. Retifique-se a autuação, para que conste como excipiente: ENZO PALADINO (Adv. Enzo Paladino - OAB/RJ-137977). Intimem-se as partes, após incluam-se os autos em pauta para julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo excipiente.\" \r\n\r\nId: 900857"
                        ],
                        "900321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01113-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro - ASSOJAF-RJ [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro - ASSOJAF-RJ\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 76, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior: \"Atenda o impetrante a promoção do MPT\". \r\n\r\nId: 900321"
                        ],
                        "900322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00870-2006-000-01-00-7 - RecAdm\r\n\r\nRcte: ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO E OUTROS(adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A)\r\n\r\nDestinatário(s): ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO proferida às folhas 283, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. \"Vistos, etc... Atendendo ao que resultou deliberado nos autos do Processo TRT OE MANDADO DE SEGURANÇA 01365-2006-000-01-00-0, em que figuram como Impetrantes, os presentes Recorrentes, resultando concedida, em definitivo, esta Segurança para concluir pelo \"descabimento da reposição ordenada\", tem-se, agora, que manifesta a falta de interesse no prosseguimento deste Recurso em Processo Administrativo, mais justificando, em favor da própria celeridade e economia processuais, a extinção do processo. Publique-se, e, decorrido o prazo legal, proceda-se ao regular arquivamento, com a respectiva \"baixa\" na distribuição. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nId: 900322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "900925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 03099-2007-000-01-00-0 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Espolio de Carlos Diogo Chagas de Souza ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - Impetrado : Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Maria Amália da Fonseca Cordeiro: , - Por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 02306-2009-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Maria das Dores Lima ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Café Bom Dia Ltda.( Alexandre Ghazi OAB/RJ 70771). “... por maioria, conceder a segurança para cassar a determinação do depósito prévio para custeio dos honorários periciais.”\r\n\r\nProcesso: 01919-2004-000-01-00-7 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezez Nogueira) ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), - Embargado : ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezez Nogueira) ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), ROSANA PEIXOTO CARAMEZNAPRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosane O Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 900925"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "901115": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0561900-60.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ROBERT EDWIN BINDER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXACO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT EDWIN BINDER\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 90/91.\"...Isto posto, indefiro a petição inicial e extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, caput c/c art. 267, inciso VI do CPC. Indefiro a gratuidade, considerando que a declaração de fl. 25 (“DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA”) não é o único elemento a ser sopesado na apreciação do pedido. De fato, a declaração em apreço é documento que goza de presunção relativa de veracidade, cujo teor vai de encontro com os elementos constantes da DECLARAÇÃO de Imposto de Renda que se encontra às fls. 19/24. Assim, condeno o autor nas custas de R$ 554,00, calculadas sobre R$ 27.700,00, valor atribuído à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro; 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCícero Alves de Lira.\r\n\r\nAssist. de Gab.\r\n\r\nId: 901115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "901048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220100-62.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : William Herbert Mac Laren ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela impetrante/agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 901048"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "901245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0127700-60.1998.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRcdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA [EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls69 a seguir transcrita em seu inteiro teor. \r\n\r\nVistos etc...Entende este Juiz Relator que, não obstante a aus~encia de cópias dos documentos apresentados pelas partes na reclamatória original, a presente restauração já se encontram satisfatoriamente instruída para o julgamento do recurso interposto. Assim, é de se declarar boa a restauração para que surta seus jurídicops efeitos. Dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Rio, 26.11.2009.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 901245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "900988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001900-29.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: NENO VASCO F. ALBERNAZ ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ) - Recorrido: Adriana de Oliveira Souza ( Adv. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D ).\r\n\r\n2 - 0002800-88.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Lima Barros ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n3 - 0003000-11.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcia Marta da Silva ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: Otica Serve Occhiali Ltda. ( Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho RJ 9380 D ).\r\n\r\n4 - 0005500-58.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Victor Kingna Orlando ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorridos: 1 - Victor Kingna Orlando ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 0005900-96.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Joia do Vizeu Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n6 - 0006100-16.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Recorrido: Maria da Gloria de Queiroz Matos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n7 - 0008200-41.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0010100-38.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Recorridos: 1 - MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Fabiane Aparecida Zahra RJ 125784 D ), 2 - Marcia Magalhaes Pinto ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n9 - 0010100-05.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 118894 D ) - Recorrido: André Hochman Blak (Adv. Bianca Moraes Bianco Blak RJ 100908 D).\r\n\r\n10 - 0013300-58.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Renato Varela Leite ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n11 - 0013400-36.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Amelia Cavalcanti de Albuquerque Walsh Brando ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n12 - 0014000-62.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Jose Roberto de Lira Feitosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorridos: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), 2 - LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Jose Roberto de Lira Feitosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n13 - 0017900-43.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ), 2 - Marcelo Rodrigues Cardoso ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorridos: 1 - Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ), 2 - Marcelo Rodrigues Cardoso ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n14 - 0019600-56.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nadia Luzia Ferreira Gallo ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n15 - 0019600-56.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jet Lag Confecções Ltda. ME ( Adv. Marcia de Almeida Pereira RJ 97041 D ) - Recorrido: Maria Alice de Jesus Ferreira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n16 - 0021400-85.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Helio Bocater Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ), 2 - Helio Bocater Junior ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n17 - 0023100-30.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Camila Pereira de Sa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n18 - 0024400-98.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Gilberto Soares Ribeiro ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1 - Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ).\r\n\r\n19 - 0030500-36.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Luiz Carlos Ribeiro da Silva ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorridos: 1 - Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), 2 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n20 - 0033800-03.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Probank S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2 - Maria das Gracas Soares Coelho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n21 - 0035900-87.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Marta Matheus Xavier ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n22 - 0036200-31.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Giovany Pereira Ramos ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n23 - 0038300-55.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Antonio Carlos Ramos ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ) - Recorrido: Unilog Logistica e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n24 - 0039800-27.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Vera Regina Pereira do Lameiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n25 - 0040300-78.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Isael de Almeida Paixão ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorrido: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n26 - 0041500-43.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcelo Calixto Dantas ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorridos: 1 - Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), 2 - Fenton Industria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n27 - 0044600-26.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Charles Silva Sant Ana ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n28 - 0050300-58.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - Eurico Maria de Jesus ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n29 - 0051400-37.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Angelica Venancio Barros ( Adv. Edimar Alves Assis RJ 94143 D ), 2 - Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n30 - 0059700-04.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Supermercados Montreal S.A. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ) - Recorrido: Vera Lucia Martins ( Adv. Alcides do Nascimento RJ 71518 D ).\r\n\r\n31 - 0062500-61.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Claudio de Almeida Cruz ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), 2 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n32 - 0062600-84.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n33 - 0063600-68.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: 1 - GILBERTO PEREIRA MEDEIROS ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n34 - 0076000-93.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Nilvanize Timoteo de Souza ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n35 - 0076500-89.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Deise Vasconcellos Gonsalves Lopes dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n36 - 0080200-78.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Nadja Magalhaes Pereira ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), 2 - Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - Nadja Magalhaes Pereira ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ), 2 - Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n37 - 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcos Queiroga de Figueiredo ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ) - Recorridos: 1 - Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - DANILO RIBEIRO RODRIGUES ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - MURILO RIBEIRO RODRIGUES ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n38 - 0085100-15.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - Gol Transportes Aereos ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), 3 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ) - Recorridos: 1 - Varig S.A Viacao Aerea Rio-Grandense e Outro ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), 2 - Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 3 - Gol Transportes Aereos ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), 4 - Ediamo Aguiar Vilas Boas Junior ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), 5 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ), 6 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n39 - 0088000-69.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - BCP S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Rodrigo de Oliveira Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: 1 - Rodrigo de Oliveira Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), 2 - BCP S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 3 - Arbes Tecnologia e Informatica Ltda ( Adv. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 64368 D ).\r\n\r\n40 - 0094700-26.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: União (Advocacia Geral da União) - Recorridos: 1 - Rosilene Santos de Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), 2 - Terceiriza Servicos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n41 - 0094800-68.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Flavio da Silva Marins ( Adv. Tadeu Alvarenga Moraes RJ 92051 D ) - Recorrido: Catenária Indústria Mecanica Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D ).\r\n\r\n42 - 0095400-92.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n43 - 0097500-92.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Andrea do Nascimento Silva ( Adv. Sandra Faria de Albuquerque RJ 58923 D ), 2 - ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. ( Adv. Adriana Amaral dos Santos RJ 84248 D ).\r\n\r\n44 - 0101400-72.1991.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Rodrigo Pena Domongues RJ 131470 D ) - Agravado: MARILENE PEREIRA RIBEIRO ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n45 - 0105500-73.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: 1 - JOAO PEREIRA AZEVEDO ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), 2 - CATIA CILENE DE BARROS BEZERRA ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n46 - 0106100-56.2007.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), 3 - Mario Roberto da Silva Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1 - Mario Roberto da Silva Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n47 - 0108400-24.2003.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: FIDELITY NATIONAL PARTIC. LTDA ( Adv. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D ).\r\n\r\n48 - 0111500-28.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Marcos Gonçalves ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n49 - 0111700-16.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Claudia Maria Vieira de Alencar ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: TV Globo Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n50 - 0124100-38.2006.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n51 - 0125300-74.2004.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Jose Vanderlei Lima dos Santos ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - FRIEND BYTE COMPUTER SERV E COM INF LTDA ME ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Adilson Pereira de Azevedo ( Sem Advogado nos Autos ), 4 - Leandro dos Santos Pereira ( Sem Advogado nos Autos ), 5 - Elias Mendes Vieira da Gama ( Adv. Luiz Antonio Bastos RJ 36402 D ).\r\n\r\n52 - 0131100-62.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: LUCIANE MEDEIROS DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: VERZANI E SANDRINI LTDA (NOT POSTAL) ( Adv. Fernando Martini SP 99470 D ), BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n53 - 0133000-33.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Adelmo Gomes Cordeiro ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n54 - 0133800-72.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: 1 - Francisco Carlindo Barbalho ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), 2 - Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET ( Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes RJ 28036 D ).\r\n\r\n55 - 0135700-06.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ) - Recorrido: Helenice Lopes Alves ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ).\r\n\r\n56 - 0137900-43.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Joseilton Agostinho da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorridos: 1 - Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n57 - 0138200-64.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ricardo Vieira da Costa - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), 3 - Ricardo Vieira da Costa ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n58 - 0138700-98.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Luiz Eduardo Valle dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n59 - 0142800-62.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: ANTÔNIO GOMES FREITAS ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ).\r\n\r\n60 - 0149300-31.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - José Marcos da Silva ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), 2 - Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda. ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ) - Recorridos: 1 - Monterrey Seropedica Industrial Agrícola de Cereais Ltda. ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ), 2 - José Marcos da Silva ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n61 - 0151700-68.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Eduardo Manoel Barbosa Piazza ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n62 - 0152900-45.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: William Ferreira de Oliveira ( Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ 134671 D ) - Recorrido: Unitech Tecnologia de Informacao S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n63 - 0156200-44.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Rita de Cassia Pires de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n64 - 0157100-80.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Neusa de Oliveira da Silva ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n65 - 0157300-34.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), 2 - Rafael Rocha dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Rafael Rocha dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2 - Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n66 - 0158000-35.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Silvana da Silva Celestino Goncalves ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Recorrido: Eloisa Elena Couto ( Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ 5073 D ).\r\n\r\n67 - 0162100-82.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Lúcia de Macedo Silva Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n68 - 0165700-88.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose Antonio de Oliveira Reis ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n69 - 0167700-36.2003.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D) - Recorrido: CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA ( Adv. Alexandre de Souza Marques RJ 64610 D ).\r\n\r\n70 - 0170100-19.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Fernanda Cristina da Silva Moura de Souza ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n71 - 0172000-23.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Neila Maria dos Santos Alves de Freitas ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorridos: 1 - Neila Maria dos Santos Alves de Freitas ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), 2 - Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n72 - 0178000-70.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Rafael do Nascimento de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n73 - 0178400-59.2007.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Paulo Roberto Soares Lopes ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n74 - 0178600-63.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 2 - Gil Claudio Lima de Oliveira ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), 3 - Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: 1 - ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 2 - Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3 - Gil Claudio Lima de Oliveira ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n75 - 0185900-76.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Colegio Luiz Silva ( Adv. Joao Martins Duarte Netto RJ 1728 D ) - Recorrido: Fernanda Soares Bento ( Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D ).\r\n\r\n76 - 0186300-58.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Flash Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), 2 - Elenice Alves da Silva Soares ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n77 - 0188200-39.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Rosana Ribeiro de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0201500-28.2007.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1 - Banco I B I S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Cintia de Lima Braga Alves ( Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos RJ 138944 D ), 3 - I B I Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - Banco I B I S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - I B I Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Cintia de Lima Braga Alves ( Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos RJ 138944 D ).\r\n\r\n79 - 0205500-75.1996.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CLAUDIA CARDOSO BONFIM ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ) - Agravados: 1 - ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero RJ 93108 D ), 2 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero RJ 93108 D ).\r\n\r\n80 - 0342600-62.2003.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: 1 - DIEGO CORMACK DOS SANTOS ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 2 - SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n81 - 0460100-40.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ALEXANDRE SOBRAL PIRES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 900988"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "901249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107300-45.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Wilson de Oliveira Pessoa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de denegação da prestação jurisdicional, no mérito, também por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento da média diária de uma hora extra laborada, seus reflexos nas férias, com acréscimo de 1/3, 13º salário, verbas rescisórias, repouso semanal remunerado e nos valores recolhidos a título de FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028300-52.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Antônio Carlos Lopes Abrantes ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0062000-58.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), - Agravado : JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008001-73.2004.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : ZULEIKA CHIDIT ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), - Agravado : ANA PAULA VITAL DE ALMEIDA ( Wilson Alberto Pestana RJ27813D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014000-22.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Erica Almeida da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitar os do segundo réu Banco Citicard e acolher os da primeira ré, Contax, sem efeito modificativo, para declarar a natureza salarial da parcela PRÊMIO, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria, conforme súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0313100-92.2006.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 901249"
                            ],
                            "901343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078300-22.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União (PGF A/C Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito) - Recorrido : Padaria Flavio e Flavia (NP/Demerval de Souza Ferreira) ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), Alessandro Jose dos Santos ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da relatora. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0084000-87.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Condominio do Edificio Tour D´Argent ( Francisco José da Costa Nazareth RJ128239D ), Roberto Nery de Sa ( William Teodoro da Silva Filho RJ95879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0147700-07.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rosangela Soares Pimentel ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 901343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "900309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-247-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda.Auto Assistencia Aracaju Ltda.Auto Assistencia Icarai Ltda.Auto Assistencia Salvador Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02191-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : JOAO ALFREDO FERREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOAO ALFREDO FERREIRA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, Acolher a prejudicial de prescrição, renovada em contrarrazões, para negar provimento ao recurso do autor e não conhecer do recurso adesivo patronal, ante a manifesta falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-036-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Leandro Claudino da Costa ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Recorrido : Silcri Silenciosos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-035-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcus Philipe Rodrigues de Barros ( Patricia de Queiroz Caetano RJ105561D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões para não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luiz Filipe Salgueiro Representações Ltda. ( Hilton Miranda Junior RJ88146D ), - Recorrido : Bioclean Comercial Ltda. - Depil BellaRosival Pereira da Silva ( Marlucia Madalena de Lima RJ113001D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de primeiro grau, de ilegitimidade passiva, bem como de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02474-1991-035-01-01-3 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : AMADEU PEDRO DE SOUZA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 00813-2008-016-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 02670-1997-263-01-01-9 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : VIACAO MAUA LTDA ( Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ41890D ), - Embargado : FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Franklin Rosa Ramos ( Wellington Lima da Silva RJ124755D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré da condenação de fornecer a guia para gozo do seguro-desemprego, bem assim a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : André Luiz de Jesus dos Santos Lico ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Luiz de Jesus dos Santos Lico ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por falta de legítimo interesse, quanto à ajuda de custo/vestuário, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para deferir a retificação da CTPS a fim de que passe a constar a função de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, diferenças salariais e reflexos pretendidos com base no piso salarial fixado em convenção coletiva, o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade considerando o percentual de 30% fixado em lei, com as integrações postuladas, e, ainda, indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde a data da dispensa e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, e dar parcial provimento aos recursos das rés para excluir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT, não conhecendo daquele interposto pela Telsul por falta de interesse para recorrer, no que tange aos pedidos fundados na observância do pactuado em convenção coletiva e no de diferenças de adicional de periculosidade, mantido o valor arbitrado a condenação, por guardar correspondência com as parcelas deferidas..\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-077-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Gilberto da Silva Maçol ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Mattos do Valle ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela PETROBRAS. De outro lado, não conhecer do apelo interposto pela PETROS, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 01832-2005-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Genilso Rosa Correa ( Danielly de Andrade Ferreira RJ100222D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação o pagamento dos tributos devidos pelo trabalhador. Nada obstante, mantem-se o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 900309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "901307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003800-18.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Priscila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Marcos Tavares de Oliveira ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n2 - 0007800-23.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ivani de Oliveira Pereira ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n3 - 0009300-23.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Alzira Ilda da Silva RJ 62945 D ), Maria José dos Santos Azevedo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ).\r\n\r\n4 - 0009600-31.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Ana Paula Buonomo Machado OAB/RJ 112160 ) - Recorrido: Carlos Junio da Silva Arcelino ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n5 - 0013100-85.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Cezar Martins Pe reira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).\r\n\r\n6 - 0014200-08.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Vagner da Silva Ribeiro ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n7 - 0015300-39.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador Ana Carolina de Oliveira OAB/RJ 143859) - Recorrido: Alexandro Guedes ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n8 - 0015400-48.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Cleonice de Andrade Burlandy ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n9 - 0015600-61.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ROSANE BLANCO TOURON ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: SCHMIDT IND COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n10 - 0016500-80.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Manoel Alexandre Barbosa ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n11 - 0016800-42.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Roberto Morais Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Roberto Morais Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n12 - 0017700-09.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Jose Carlos Freire da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Jose Carlos Freire da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n13 - 0026800-69.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ana Lucia Guimaraes Peralta de Freitas ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0027200-50.2002.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: HERNANI MOREIRA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n15 - 0028500-42.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanessa Miranda Mattos ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Oficina das Tintas Comercio Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ) - Recorrido: Oficina das Tintas Comercio Ltda. ( Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ 95449 D ), Vanessa Miranda Mattos ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n16 - 0031100-56.2007.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa dos Presentes Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Tania Maria Ferreira ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n17 - 0031500-78.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vitor da Silva Pinheiro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Thishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n18 - 0037900-22.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EMS S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ), Andrea Rodrigues dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Andrea Rodrigues dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), EMS S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).\r\n\r\n19 - 0039400-58.2004.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos RJ 145247 E ) - Recorrido: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n20 - 0041400-10.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio da Silva Elói ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n21 - 0041400-49.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vincenzo Mantuano ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n22 - 0042500-22.2006.5.01.0001 - RO SUM - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geyza Gabrielli Rigo ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ) - Recorrido: Intercult Idiomas Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n23 - 0042500-96.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ 119432 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jane Vieira da Conceicao ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n24 - 0042600-67.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Armando Lyra da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n25 - 0042800-61.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Roberto Pereira da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Spool Comunicacoes Ltda. ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n26 - 0045600-61.1989.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ).\r\n\r\n27 - 0046000-02.1998.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: EMERSON ARAUJO COMPASSO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), AERO TÁXI MARINETE LTDA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Luiz Cesar Fernandes ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), TAA TAXI AEREO ARARAQUARA LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), EMERSON ARAUJO COMPASSO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), AERO TÁXI MARINETE LTDA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n28 - 0047700-14.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador Elomar Guerra Junior OAB/RJ 148399) - Recorrido: Maria da Glória Alves de Brito ( Adv. Viviane Pereira Ramos RJ 129897 D ), Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n29 - 0053600-84.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Argos Jose Rodrigues Mendes ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Drogaria Lindos Sonhos Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n30 - 0056200-56.2009.5.01.0067 - RO SUM - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hypermarcas S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Tatiane da Costa e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Hypermarcas S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Tatiane da Costa e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n31 - 0056900-64.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maria de Fatima da Silva Calheiros ( Adv. Andre Silva de Oliveira RJ 123011 D ), Educandario Lucibel Ltda. ( Adv. Ester de Sa Calvano RJ 79205 D ).\r\n\r\n32 - 0064100-44.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andreia Santos da Silva ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Acser Serviços de Terceirização Ltda..\r\n\r\n33 - 0065500-56.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Alberto de Almeida ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0068000-35.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Madalena de Almeida Vidal ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0069900-16.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Juscelino Gonçalves Ferreira ( Adv. Luis C. de Oliveira RJ 110964 D ).\r\n\r\n36 - 0070900-57.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Laje do Muriae / RJ ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae Procurador Luiz Eduardo Pereira de Sá OAB/RJ 118496 ) - Recorrido: Maria das Gracas Braga Pereira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n37 - 0073400-72.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Andréa de Carvalho Gonçalves ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n38 - 0076600-02.2000.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), Bloch Editores S.A. -( massa falida de) ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Bloch Editores S.A. -( massa falida de) ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n39 - 0078900-34.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ronaldo Esteves Cammarota ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ) - Recorrido: Universidade Católica de Petrópolis ( Adv. Alessandra Paula Baldner RJ 110320 D ).\r\n\r\n40 - 0085200-57.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n41 - 0086100-90.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tracker do Brasil Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Amerson José dos Santos ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n42 - 0086200-73.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Brasilian Express Transportes Ltda. ( Adv. Simone Guimaraes Simmer RJ 78769 D ) - Recorrido: Gilmara Luiz Coelho ( Adv. Roberto Gonçalves Quintella RJ 19804 D ).\r\n\r\n43 - 0087600-86.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Kleber Cândido de Figueiredo ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n44 - 0087800-58.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sodecoin Soc. de Des. de Concreto Industrializado Ltda. ( Adv. Adriana Santolin Nogueira SP 192703 D ) - Recorrido: Cosme Ignez de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n45 - 0087800-64.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Pinto Gonçalves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 0088900-09.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Moreira dos Santos Tavares ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ), BDO Trevisan Auditores Independentes ( Adv. Mauricio Antonio Monaco SP 70477 D ) - Recorrido: BDO Trevisan Auditores Independentes ( Adv. Mauricio Antonio Monaco SP 70477 D ), Leonardo Moreira dos Santos Tavares ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ).\r\n\r\n47 - 0090000-75.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Paes Barreto Brandão ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n48 - 0091800-83.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Manuel Ribeiro da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0094900-03.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flavio Luiz da Silva Campos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n50 - 0096300-92.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andre Luiz Manhaes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n51 - 0099300-20.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n52 - 0103200-82.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geraldino Ferreira Coura ( Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt RJ 50616 D ) - Recorrido: Carmem Lucia Pinto Silveira ( Adv. Elza Moreira Brandao RJ 29092 D ), Nair Lourenço Pinto Magalhães ( Adv. Elza Moreira Brandao RJ 29092 D ), Alzira da Conceição Lourenço Cundari ( Adv. Elza Moreira Brandao RJ 29092 D ), Ricardo Lourenço Cundari ( Adv. Elza Moreira Brandao RJ 29092 D ).\r\n\r\n53 - 0104000-75.2006.5.01.0038 - RO SUM - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luciana Graca Monteiro ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Luciana Graca Monteiro ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n54 - 0109400-34.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n55 - 0112800-59.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ligia Patricia Faria Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ligia Patricia Faria Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n56 - 0118200-81.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Batti ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n57 - 0124500-79.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Edivaldo Pereira Teles Junior ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n58 - 0130900-86.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Solange da Silva Souza (Adv. Rafael Pimentel Soares OAB/RJ 139410), Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – Procurador José Demetrio Filho) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demetrio Filho), Solange da Silva Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n59 - 0131300-03.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Lia Marcia Ferreira Horácio Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo ), Lia Marcia Ferreira Horácio Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n60 - 0136600-48.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valter Vilas Bôas de Meireles ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2 Região - CREFITO-2 ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n61 - 0137400-33.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Francisco Jose Matos dos Penedos ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ).\r\n\r\n62 - 0141300-21.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Luciano de Queiroz ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n63 - 0142300-18.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Panamericana Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Monique de Souza Macedo ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Monique de Souza Macedo ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Panamericana Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n64 - 0144600-25.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Tatiane Barbosa Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n65 - 0147600-44.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco de Assis Jose da Silva ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: LF GEVAERD ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n66 - 0150900-74.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Jose da Silva Filho ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Jose da Silva Filho ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n67 - 0154200-16.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Nokia Siemens Networks Servicos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Mario Roberto da Silva Rosa ( Adv. Gilmar Conceicao dos Santos RJ 107072 D ), Nokia Siemens Networks Servicos Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n68 - 0162000-49.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Persis dos Santos Mattos ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n69 - 0164300-02.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Geraldo Lima de Oliveira ( Adv. Marcelle Cozzolino de Oliveira RJ 101452 D ).\r\n\r\n70 - 0164900-71.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Almir Souza Franco ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n71 - 0165000-37.2005.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Luiza Eberius ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Fundo de Promocao e Propaganda Shopping Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Colina Shopping Center (Shopping Center Grande Rio ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), Maria Luiza Eberius ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n72 - 0165900-77.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Palissi Airton Caliendo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Palissi Airton Caliendo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n73 - 0171300-72.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Drogaria Gusmao de Niteroi Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Erick Vinicius Arez de Souza ( Adv. Rafael Alves Cardoso RJ 131224 D ).\r\n\r\n74 - 0171700-60.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lucileia Pessanha ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Panflor Empreendimentos Ltda ( Adv. Irlan Soares da Silva RJ 93716 D ), Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae Procurador Erico Wanderley V. Passos OAB/RJ 86435).\r\n\r\n75 - 0179800-41.2003.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n76 - 0249300-80.2003.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ) - Agravado: ELISETE DA SILVA BERGE ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n77 - 0259300-40.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Renata B. C. Buono ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Rogerio Fortunato da Silva ( Adv. Eglantine Rodrigues Nunes RJ 115731 D ).\r\n\r\n78 - 0342800-29.2004.5.01.0243 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARCOS DUTRA RIGUES ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ) - Agravado: NOVO MAR E SOL COM DE GEN ALIM LTDA.(SUC.CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA) ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ).\r\n\r\n79 - 0352200-27.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ), Nilton Pires de Castro ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ), Nilton Pires de Castro ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ).\r\n\r\n80 - 0403700-17.2000.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ANA PAULA ROSA DA CRUZ SA ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), TEMPERABEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Denival Alves Feitosa RJ 68037 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/01/2010 – 4ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação na forma regimental conforme o art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 901307"
                        ],
                        "901421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Andreia Santos da Silva , Acser Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 27/01/2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901421"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "901124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Aranda Machado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Aranda Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. 1) Defiro, com as providências do item 2.\r\n\r\n2) Desentranhem-se as peças, com cópias a serem juntadas por linha e certidão do ato.\r\n\r\nRio de Jaaneiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 901124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "900835": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA \r\n\r\nProcesso: 06403-2008-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: RICARDO ROCHA FARIA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRqdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA, Rqte RICARDO ROCHA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 59.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 900835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "900825": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085600-38.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial)Geraldo Luiz Alves Freire ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva das recorrentes e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059100-22.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Robson Barreto Santos ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento em dobro dos feriados trabalhados, conforme parâmetros delineados na r. sentença, e as integrações no FGTS, multa de 40% e 13º salário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, para os efeitos da IN 03/93 do c. TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0095400-78.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: VRG Linhas Aéreas S.A.e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A.e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Bruno Pereira Reis ( Wylliam Diogo RJ107327D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário de folhas 536/580, interposto pela VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. (fls. 536/580), e não CONHECER, por deserto, o Recurso Ordinário de folhas 588/626, interposto por VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S/A e, no mérito, NEGAR provimento ao único Recurso Ordinário conhecido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081300-44.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Caixa Economica Federal - CEF ( Marcus Paixao de Araujo RJ98641D ), Sonia Lucia Brazil ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargados: Caixa Economica Federal - CEF ( Marcus Paixao de Araujo RJ98641D ), Sonia Lucia Brazil ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelas PARTES, para reconhecer o preenchimentos dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela Reclamada, mas no mérito, NEGAR-LHE provimento e, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018800-58.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leno Rosa da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S.A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092700-67.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Recorridos: Pedro Fernandes Jales ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, acolher a arguição de julgamento ultra petita, quanto a declaração de invalidade do acordo coletivo celebrado no ano de 1993 e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para declarar a Segunda Reclamada (NOLANDIS) sucessora da Primeira Reclamada (ZOE), condenando-a ao pagamento de todas as parcelas deferidas ao Reclamante, nos termos do art. 10 e 448, da CLT, julgando a ação improcedente em face da Primeira Reclamada (ZOE), empresa sucedida e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais a título de taxa de serviço e seus reflexos, mantendo, no mais, a sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 900825"
                        ],
                        "900900": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138200-10.2003.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CRISPIM DA SILVA ELIZEU ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 900900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "900035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-057-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Luiza Palermo Degrazia ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, extinguir o pedido contido no item 3 da inicial (fl. 12), qual seja: condenação da reclamada ao pagamento do auxílio-alimentação, por verificada a coisa julgada, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civi, aplicando-se à reclamante a multa por litigância de má-fé prevista no art. 18 do CPC, por ter alterado a verdade dos fatos (art. 17, II), no importe de 1% sobre o valor da causa, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, ficando prejudicada a análise do recurso quanto ao tema \"auxílio-alimentação\". \r\n\r\nProcesso: 00130-2008-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Luiz Antonio da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Luiz Antonio da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Delta construções SA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças do adicional de insalubridade que deverá ser calculado sobre o salário do autor, no percentual de 20%, como ordinariamente pago pela reclamada, e NEGAR provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), Sander Fontes de Mattos ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), Sander Fontes de Mattos ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Cedae no que se refere à inexistência de vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª ré, Infocoop, e horas extraordinárias a partir da 4ª diária e da 20ª semanal e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - Recorrido : Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.Ilnaide de Melo Nunes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-018-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : Fazenda Nacional - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto à impugnação do auto de infração, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao agravo para excluir a nova condenação em honorários advocatícios, determinada em sede de embargos à execução, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-244-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valesca Goulart da Silva ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-050-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Reinaldo Lemgruber Kropf ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Reinaldo Lemgruber Kropf ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante à complementação do auxílio alimentação, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE provimento e, quanto ao recurso da reclamada, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-074-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Claro S.A ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Tito Mendes da Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Claro S.A ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Tito Mendes da Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fl. 298, por ausência de fundamentação, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido formulado pelo autor, ficando prejudicado o recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-042-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Regina de Fátima Martins ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, inépcia da inicial, chamamento da CEF ao processo arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-064-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Arti Plasticos Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Simone dos Santos Avoglio ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-065-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Caubi da Silva Soares ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento da diferença entre o valor do cargo efetivo e o recebido pelo exercício da função de confiança, como previsto no item 4.5.4.1 do PCS da CBTU, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-049-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Milena Teixeira Pereira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rosangela Fraga Correa ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Recorrido : Rosangela Fraga Correa ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, FIOCRUZ, no período compreendido entre 1º/12/95 a 30/06/06 e para incluir na condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT E, quanto ao recurso da 2ª ré, NEGAR-LHE provimento, com custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLigia Pacheco – téc jud.\r\n\r\nId: 900035"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "901242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0307900-95.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAU S.A. (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D) - Agravado: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129800-53.2007.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: J Olegario Izaac ME (Sergio Pinheiro Soares RJ120308D), Sergio Fernandes da Costa (Edimar de Lana Melo RJ81237D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total dos valores transacionados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que negava provimento ao Recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Ser viços Auxiliares\r\n\r\nId: 901242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "901202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0082100-51.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Valeria Nascimento [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A, Rcte Marcia Valeria Nascimento\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0086900-29.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Virginia Soares Agrellos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Unicard Banco Multiplo S.A., Rcte Virginia Soares Agrellos\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, inépcia do pedido de equiparação e de nulidade por cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego com UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e a nulidade da relação mantida com ATENTO BRASIL S/A, ficando o banco como responsável direto pelos pagamentos decorrentes da condenação nas seguintes obrigações: o registro da CTPS da recorrente e os seguintes pagamentos: diferenças de salário pela equiparação, com as repercussões em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários e FGTS com 40%; adicional de tempo de serviço, auxílios alimentação e cesta básica e participação nos lucros e resultados, com base nas normas coletivas dos bancários, observando-se as deduções e acréscimos deferidos, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando invertida a sucumbência, estimando-se a condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas recorridas.\r\n\r\nId: 901202"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "901422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0108300-83.2000.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua intempestividade.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 901422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "900880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-221-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Marbeuty Rio Ltda. - ME ( Mario Jorge Salome RJ60089D ), - Agravado : Luiz Alfredo de Oliveira Santos Filho ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, exceto quanto a questão da nulidade de citação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00189-2000-048-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Emerson Mendes Padilha ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Golden Guard Serviço de Segurança Ltda e Francisco José Mansor (SOCIO) ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00019-1993-011-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Santander Brasil S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcia Regina Marques Antunes ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para extinguir a execução em razão da insubsistência da cobrança, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01229-1997-061-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Carlos Roberto Nogueira de Oliveira ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Agravado : Kadon Aplicacoes em Investimentos de Credito S/A ( Andre Acker RJ35734D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Denise Soares do Nascimento ( Carolina Bastos de Siqueira RJ130422D ), Feeling Hair Ltda. - ME ( Milene Pires RJ127912D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que juntará justificativa de voto.\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco ABM Amro Real S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), Solange Vieira de Freitas Fernandes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Solange Vieira de Freitas Fernandes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco ABM Amro Real S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário do Réu e Adesivo da Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o Réu ao pagamento de 01 hora de intervalo intrajornada no curso do período imprescrito do contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-081-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luiz Alfredo Moreira ( Alexandre de Barros Herbster RJ96534D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Gdk S.A. ( Silvio Guimaraes Lobo SP1719D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de Justiça, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00002-2000-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ISRAELITO JUAREZ DANUNCIACAO ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e julgamento do pedido, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-072-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Catia Maria Ascencao de Andrade ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Mayra Divisorias Ltda ME ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), Divimart Divisorias Ltda. ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-056-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Befabi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. ( Carolina Ferreira Trevizani RJ145705D ), - Recorrido : Carlos Ignacio Lameira Neto ( Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva RJ61891D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a indenização por dano moral e a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02039-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Farmacia Coelho Ltda.ME ( Wagner Monteiro Lima RJ121453D ), - Recorrido : Werther Martins Junior ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabio Alves da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária entre o valor total do acordo e aqueles discriminados de natureza indenizatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Patricia Helena Silva do Nascimento RJ88450D ), Paulo Sergio Campos da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Celio Rubens Pelizon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Celio Rubens Pelizon ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários dos Réus e do Recurso Adesivo do Autor, com exceção das diferenças do FGTS em razão dos expurgos inflacionários, constante do Recurso Adesivo do Autor, por não atender ao princípio da dialeticidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao dos Réus, para excluir a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras e destas da complementação de aposentadoria, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00981-1999-003-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ativplus Alimentos Ltda. ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), - Recorrido : Carlos Henrique dos Santos ( Maria Socorro Freitas RJ55844D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva excluindo a Recorrente da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-226-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patricia da Silva Campos ( Joao Carlos Rodrigues Marques RJ50205D ), - Recorrido : Clinica Albert Sabin Ltda. ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, afastada a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, proceda à instrução processual e julgamento como entender de direito, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Distribuidora e Representacoes Frecampos Ltda. ( Denize da Cunha Rangel Souza e Silva RJ93920D ), - Recorrido : Elio Amaral da Silva ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para expungir da condenação as horas extras e reflexos, inclusive pelo intervalo intrajornada, por restar caracterizada a hipótese do artigo 62, I, da CLT , termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-064-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elmar Pereira Marins ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial. - SENAI ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com honorários advocatícios de 15% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00847-2008-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Oialagan de Oliveira Cardias ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à dobra dos dias de domingo laborados e dos reflexos do extraordinário prestado nos feriados, por falta de condenação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00074-2009-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Gelcília Calistro de Oliveira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Limpacol Comercio e Servicos Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00558-2009-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Anibal Gilberto Junior ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prescrição total suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os Recursos, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Manoel Caetano da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Agenco Engenharia e Construções S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliário S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que dava provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido, por entender que não se trata de atividade de risco, mas, sim, de atividade insalubre, e pediu justificativa de voto. Falou, pela ré, o Dr. Emerson Luiz Mazzini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 900880"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "900535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0059601-27.2008.5.01.0058 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Paiva Pneus Ltda [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Paiva Pneus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do agravo de fls: 59/64\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 900535"
                            ],
                            "901039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0340300-57.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDAIVANILDO COSTA MATIAS ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela sociedade empresária PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 901039"
                            ],
                            "901041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Ricardo Pastusiak ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - Recorrido : Laboratório Bravet Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RICARDO PASTUSIAK, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Determinada a expedição de ofício ao CREA e ao Ministério Público do Trabalho, com cópias da inicial, da defesa, dos depoimentos e do acórdão. Falou o Dr. Marcos Aurélio\r\n\r\nProcesso: 0048900-57.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marcos Horácio Felipe de Araújo ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS HORÁCIO FELIPE DE ARAÚJO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 901041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "901051": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002100-05.2000.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOP COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS, Rcdo COOP COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão monocrática de fls. 41: \"... não tendo o autor realizado as diligências necessárias ao andamento do processo apesar de todas as tentativas empreendidas por esta c. Turma, asim como não tendo sequer informado a mudança de seu endereço residencial, a fim de possibilitar a realização dos atos de comunicação processual e, uma vez verificada a impossibilidade de julgamento do recurso devido a ausência de peça essencial à restauração dos presentes autos, outra alternativa não resta a este relator que não seja a de julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III c/c parágrafo 1º do CPC, determinando-lhe o arquivamento. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 901051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "901236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075500-44.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Patricia Nilton Teixeira ( Enedino Fidelis dos Santos RJ98289D ), Star Games - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0026300-89.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sydimere Barone Mota ( Elson Freitas RJ78397D ), - Recorrido : Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 901236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "900927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000500-95.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: ROBSON DE SOUZA FERNANDES ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: FA BRICA DE VELAS N S DA GUIA LTDA ( Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal RJ 54368 D ), DARHANSALA DIST. COM.DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ( Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal RJ 54368 D ).\r\n\r\n2 - 0001600-31.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Maria Vitalina Fernandes Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Maria Vitalina Fernandes Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n3 - 0005600-04.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques LTDA ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Maricemar Santos de Luna ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n4 - 0009600-39.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Thyssenkrupp CSA- Siderurgica do Atlântico Ltda ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Lauro Moreira da Santos ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Poligran Construtora Ltda. EPP, W Torres .\r\n\r\n5 - 0011600-08.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Luiz Hermenegildo Maia ( Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva RJ 32310 D ) - Recorrido: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n6 - 0012600-13.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MILTON RAMOS DE MORAES ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n7 - 0018501-48.2005.5.01.0042 - AI - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Luiz Fernando de Mattos ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Agravado: Hot Service Air Cargo Ltda.\r\n\r\n8 - 0023000-33.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Nadia Regina Marins Sousa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Nadia Regina Marins Sousa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n9 - 0027200-06.2006.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n10 - 0028100-74.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: A Vitorino Comercio de Moveis Ltda EPP (COMPETICAO MOVEIS) ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n11 - 0030300-82.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Joviana Regina Correia ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0030400-13.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ademar Francisco Pinheiro ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n13 - 0031600-46.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TOQUE DE SEDA MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), AVELA MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), SM2 MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: SM2 MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), AVELA MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), TOQUE DE SEDA MODAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n14 - 0033900-59.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edilamar Rodrigues Gontijo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n15 - 0035100-74.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mizael Joao de Lima ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n16 - 0035700-79.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rogerio Lisboa Alves ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n17 - 0042101-87.2008.5.01.0432 - AIRO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Evaldo Matias Carrico ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Agravado: Gerson Barreto dos Anjos.\r\n\r\n18 - 0046000-57.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Diogo de França Viana ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n19 - 0047100-96.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Claro S. A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Fabio Jose Ramos da Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Estrela Azul Serv Vigil Seg de Transp Valores(Em Recuperacao Judicial).\r\n\r\n20 - 0049900-67.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Fernandes da Cruz ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n21 - 0050000-98.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Josenilson Marcelino de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ).\r\n\r\n22 - 0052400-31.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Lucimar dos Santos Silva ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ) - Recorrido: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu ( Adv. Joao Andrade de Aguiar RJ 51138 D ).\r\n\r\n23 - 0055700-48.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Michele Silveira da Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n24 - 0056800-12.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Jorge Paulino da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Colegio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Jorge Paulino da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n25 - 0063100-66.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Carlos Roberto da Conceição ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Semabra Serviço Atlântica do Brasil S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n26 - 0063800-83.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: B2W Companhia Global de Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Gabrielle de Oliveira Costa Campos ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n27 - 0064300-96.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Aldo do Espírito Santo Filho ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Aldo do Espírito Santo Filho ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n28 - 0064300-50.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Vania Marques de Lima ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n29 - 0065200-65.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: EDITORA JB SA ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Recorrido: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Cristiano de Oliveira Barbosa ( Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 64135 D ), MCA 4 Cooperativa de Informatica Ltda, Cooperativa Producop Ltda..\r\n\r\n30 - 0066400-87.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alciemio Jose Guimaraes ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n31 - 0069600-34.1999.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: ENESIO FREITAS SANTOS ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ), ENESIO FREITAS SANTOS ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n32 - 0072500-76.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sebastião Gonçalves de Jesus ( Adv. Daniel Menegassi Reichel RJ 150426 D ) - Recorrido: Sérgio Leonardo Fernandes ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ).\r\n\r\n33 - 0074400-64.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Tass Engenharia Ltda, Eleacir Ribeiro Otaviano ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ).\r\n\r\n34 - 0075800-35.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Anderson Peres de Paiva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Anderson Peres de Paiva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n35 - 0076200-22.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Antonio Castilho Alves - (Espolio de).\r\n\r\n36 - 0078100-49.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Otelino Fernandes dos Santos Junior ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n37 - 0079400-78.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alessandro Leite Toledo ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ), Alessandro Leite Toledo ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ).\r\n\r\n38 - 0079900-97.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Antônio Heriberto Pinheiro Onofre ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n39 - 0080900-37.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Motel Comodoro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Antonia Pires de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Antonia Pires de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Motel Comodoro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n40 - 0083200-16.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO) - Recorrido: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO), Adailto Souza Leal ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n41 - 0086000-84.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), TANIA VALERIA BERENGER ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: TANIA VALERIA BERENGER ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n42 - 0086300-80.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cristiane Cerezer do Amaral ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n43 - 0087500-79.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Zildete Rangel Correia ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n44 - 0088400-89.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antonio de Pádua Reis ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0088701-48.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Avelino Moreira Moura ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n46 - 0091900-61.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNIÃO (INSS) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Dalila Maria Silva dos Santos ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n47 - 0098100-07.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fábio Luis Gonçalves da Silva ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: J A Farias Material de Contrução ME ( Adv. Michel Chaquib Assef Filho RJ 99981 D ).\r\n\r\n48 - 0102800-38.2004.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: BRASERVIS LTDA ( Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 45526 D ), LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n49 - 0105100-79.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luiz Franco Chaves de Oliveira ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ).\r\n\r\n50 - 0110100-53.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Clínica Integrada de Diagnóstico Médico Odontológico Laboratorial Ltda. ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: Marisete de Oliveira Haua ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n51 - 0111300-86.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edson Domingos de Oliveira ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: Industria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n52 - 0113400-78.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alexsandro do Nascimento Dias ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ), Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Alexsandro do Nascimento Dias ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n53 - 0114900-45.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ivanilda de Souza Santos ( Adv. Jose Rubens do Amaral RJ 39126 D ) - Recorrido: Severino Antonio da Silva Filho ( Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon RJ 18891 D ).\r\n\r\n54 - 0117000-45.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), HIDELBERTO JOB PEREIRA CRUZ ( Adv. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 52037 D ).\r\n\r\n55 - 0119000-62.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Severino Mendes de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n56 - 0121200-41.2006.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Odones da Silveira Leal Filho ( Adv. Carlos Roberto Silveira RJ 1030 B ) - Recorrido: Municipio de Paraiba do Sul - RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul ), Cooperativa dos Profis. Lib. e Prestadores de Serv.em geral-COOPCVEM (A/C ZÉLIA MARIA DA COSTA LADO).\r\n\r\n57 - 0124700-77.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Modestina Bonavita Trotta ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ) - Recorrido: Dejair Carreiro de Medeiros ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n58 - 0126800-89.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Sportsnet Comercio Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: Renata Campos Soares ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ).\r\n\r\n59 - 0128400-49.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Arlindo Mafilzo ( Adv. Luciene Fontes Domingues RJ 150069 D ) - Recorrido: Wallpet Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Kelly Cristina Marques dos Santos RJ 111362 D ), Nelson Romero da Silva ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n60 - 0131000-10.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Joao Batista Mateus de Jesus ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n61 - 0131100-11.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fernando Iglesias Canellas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Fernando Iglesias Canellas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n62 - 0133500-04.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Renata Marques da Vitoria ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Coopertiva dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Renata Marques da Vitoria ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n63 - 0133600-41.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sabrina Sousa da Cruz ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n64 - 0137300-09.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Rian Carlo de Souza Kern ( Adv. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D ).\r\n\r\n65 - 0138100-17.2005.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n66 - 0138600-50.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Benedito Mario de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n67 - 0141400-38.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tatiana Batista Pereira ( Adv. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 40825 D ) - Recorrido: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. ( Adv. Marta dos Santos Olavio RJ 134864 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0143400-21.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Ana Lucia Santana de Abreu ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Natalino Ferreira de Abreu ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Paula Moura de Carvalho ( Adv. Fátima Heloiza Gonçalves RJ 149023 D ) - Recorrido: Ana Lucia Santana de Abreu ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Paula Moura de Carvalho ( Adv. Fátima Heloiza Gonçalves RJ 149023 D ), Natalino Ferreira de Abreu ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n69 - 0143800-18.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ), Wilson Francisco Lourenço ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ), Wilson Francisco Lourenço ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n70 - 0147500-81.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fernando Luiz dos Santos ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Localiza Rent a Car Ltda. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ).\r\n\r\n71 - 0148000-04.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Condomínio do Edifício Gavino Viana ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: Severino Francisco de Brito ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n72 - 0150200-97.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: AM di Gioia Passos ME ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Bento Vicente Lelis Leite ( Adv. Washington George Rodrigues Cirne RJ 115789 D ).\r\n\r\n73 - 0150700-88.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Francisco Antonio Veras de Carvalho ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Francisco Antonio Veras de Carvalho ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ), Adega Barril do Recreio 2006 Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n74 - 0151300-91.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Dsnd Consub S.A. ( Adv. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D ) - Recorrido: Fernando Aros Moraga ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n75 - 0151400-13.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Sérgio Luis Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Sérgio Luis Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n76 - 0151800-24.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luciano Gomes Olivares ( Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ 121869 D ) - Recorrido: Combat 201 Modas Feminina Ltda. ( Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ 86284 D ).\r\n\r\n77 - 0152100-77.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ), Marcio da Silva Lourenço ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ).\r\n\r\n78 - 0153500-35.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Walesca Vieira dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n79 - 0154000-63.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Daniel dos Santos de Matos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Pavuninha Ltda ( Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D ).\r\n\r\n80 - 0157600-20.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Hospital Clínicas Dr. Aloan Ltda ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n81 - 0163800-90.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n82 - 0164600-21.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: HUMBERTO MARCIO GEOVEGY ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorrido: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ), AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n83 - 0172500-15.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Industrec Óleo e Gás Mont Indust Ltda ( Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ 85253 D ) - Recorrido: Sidclay Oliveira da Cruz ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n84 - 0181900-84.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Marlene da Costa Lopes ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n85 - 0188400-03.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Vaz Branco Vale ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Alemar Silva de Lima ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ).\r\n\r\n86 - 0191100-60.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Patricia Mouzer da Silva Proenca ( Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D ) - Recorrido: Municipio de Macae ( Adv. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPEMMAE.\r\n\r\n87 - 0194600-72.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: EMI Empresa de Montagem Industriais Ltda. ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ), Estaleiro Maua S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Wellington Oliveira de Andrade ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n88 - 0205700-50.2008.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Maiza Soares da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n89 - 0278500-93.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Robson da Silva Santos ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 900927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01273-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: STAR ONE SA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu STAR ONE SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01780-1990-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1365, que intimou-lhe a \"retifique o autor seus cálculos, conforme acórdão\". \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aymore Francisco Werdan Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Interior Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interior Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nFl. 43: \"Venha a reclamada, em 48 horas, com o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 01469-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 566/571. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmail Freitas Machado [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Loreal Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: Agrijar Transportes Ltda. ME, Réu: Procosa Produtos de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmail Freitas Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 309/316, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-1997-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 159/177. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar de Andrade Consoli [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: SERMETAL [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu SERMETAL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismário Rodrigues [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio S Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felismário Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 69/78, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2004-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAURA BRITO CINELLI PINTO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ISAURA BRITO CINELLI PINTO\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFl 567: \"Defiro, prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 00941-2002-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAKSON ALVES BATISTA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: TREME TREME PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON ALVES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 92 a 100. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES MARQUES [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 202/205. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Joao da Silva Junior [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Wilson Alves Monteiro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Aldeias Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega Aldeias Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUZI GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUZI GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM PENINHA DOURADA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68/77. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Souza dos Santos [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Parts Renault [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Parts Renault\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes de Paula [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforest Informatica Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inforest Informatica Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00426-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 475/486, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cunegundes Marques Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Lins Pereira [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Lins Pereira\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nVista fl 66: \"Comprove a ré, em cinco dias, o depósito dos honorários periciais\". \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE ASSIS\r\n\r\nVista fl 145: \"Apresente o exequente o valor que entende devido\". \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceicao [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia do Nascimento Antonio de Toledo [Adv. Leonardo Laureano Pinheiro da Silva (OAB: RJ 107828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia do Nascimento Antonio de Toledo\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira Velludo da Cunha [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipo do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 899393"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00409-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar as depósitos das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob as penas previstas à fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 01198-2009-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sérgio Carvalho de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Neto Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Sérgio Carvalho de Sousa \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 63, que indefere pedido da desentranhamento de documentos, por inexistirem originais nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Ribeiro Pereira [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Ribeiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 60/61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Candido de Moura [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Candido de Moura\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, o teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça, na qual afirma estarem os autos com o contador, sob pena de oficiar-se à OAB sobre aindevida retenção dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02117-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA TAVARES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA TAVARES DA SILVA, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1062/1063, que determina o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00675-2002-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JACOB ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS JACOB ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 169, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilscley da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilscley da Silva Nobre\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 43, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00681-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Viana de Andrade [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Viana de Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 41, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Martins da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Martins da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 77, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00416-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR (EDITAL fl. 453), Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fl. 405, coforme determinação do acórdão de fl. 465. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Edificio Power VIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 168, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00735-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mucuri de Barros [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Wanda Maria Guimaraes [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Mucuri de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01105-2009-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino Júnior [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Irapuan Constantino Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00426-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Nadir Carvalho Rocha [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Carvalho Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenimar Luiz Fernandes [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Realengo Madeiras Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenimar Luiz Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 89, que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Gomes Ralha [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará (fl. 77). \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará (fl. 364). \r\n\r\nProcesso: 00907-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMATEC DEDETIZADORA LTDA [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMATEC DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará (fl. 205). \r\n\r\nProcesso: 00680-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beronildo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Auto Center Estrada Velha Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricardo da Costa [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pae Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA EL LOKO 361 DAS MANANCIAIS LTDA-ME n/p socio Cleber Santoro G [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Inacio de Farias\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da 4ª e 5ª parcelas do acordo firmado à fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 00531-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Marciano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentação Ltda. [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA, Réu: SANTORO ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl. 144, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Olegario Jesus Minergino [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Olegario Jesus Minergino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIARTE PEDAGOGIA RECR INT ARTE EDUC LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Sandra Lucia Pereira Ribeiro, Réu: Almir Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 145/146, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS FERNANDES TOSTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EGL Editora de Guias LTB S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS FERNANDES TOSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nId: 898934"
                            ],
                            "898933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 29-03-10. as 12h10min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898933"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "894777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente 10/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00023-2009-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Beatriz Urbano de Andrade [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Érika Beatriz Urbano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.90, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Mota de Souza Sales [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Nunes [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Mota de Souza Sales\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida da Costa [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Almeida da Costa\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 00147-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferido o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00171-1996-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI AQUINO NASCIMENTO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI AQUINO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar a qualidade de sócios da executada as pessoas indicadas às fls.176. \r\n\r\nProcesso: 00234-1997-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES\r\n\r\nTomar ciência do resultado d a CPE, bem como para oferecer meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-1999-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS CORREIA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOAO BATISTA ATAIDE DE LIMA - DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIAS CORREIA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-1998-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2004-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO\r\n\r\nRéu: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: MPX BRASIL LTDA [Adv. Monica Teixeira (OAB: SP 101778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA, Réu MITCHELL INTERNACIONAL INC, Réu MPX BRASIL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 198 \r\n\r\nProcesso: 00267-2002-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GUIMARARES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos solicitados às fls.597, sob pena de arbitramento dos valores. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fanticelli de Araújo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00283-1999-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.282. \r\n\r\nProcesso: 00294-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 00392-2000-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MARIA DE MELO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: SONHOS DA GULA SUCOS E GALETOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: MARIA CELESTE CARVALHO PINTO OU RITA DE CASSIA SAID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA MARIA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 00379-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Portugal [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00452-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Arruda Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trilho Góes [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trilho Góes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Aparecida de Melo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.61/64, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2000-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 00463-1984-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RODOLFO JOSE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme decisão de fls.1022, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-1995-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI TAVARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Almeida (OAB: RJ 49643 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA COLOMBO SA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls470/475, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.449/452, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00566-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do demonstrativo do saldo da conta do depósito recursal de fls.255. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Raimundo de Lima [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: M Truck Engenharia Ltda. [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)], Réu: FABIO LUIZ MARTINS E SANDRA PIRES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Raimundo de Lima\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Queiroz de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Queiroz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.49/50. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Rodrigues da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2001-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: SRA. JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: ESCOLA LOGUS LTDA, Réu: SRA.SEUZIDA SOARES BARBOSA, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima Martins [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima Martins \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 00649-1999-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Ricardo Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, assim como a Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 00933-2009-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lúcia Gabriel Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lúcia Gabriel Gomes\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Goncalves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cristal Center Office [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cristal Center Office \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Eduardo de Almeida Carvalho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Nexus Recursos Humanos Ltda., Réu REFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Carlos Cortes Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Carlos Cortes Junior \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01074-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Nogueira Cruz Leite [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01216-1992-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ, Aut DANIEL BRAZ DE SALES\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JORGE TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDELICE PINHEIRO OSCAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.102, devendo ainda, por derradeiro, indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Freitas [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Campos da Silva\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.729. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Pinho Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Pinho Campos\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA TRINDADE [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA TRINDADE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01542-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2009-007-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Correia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02049-1999-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Barros\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Timotheo Rosa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.247, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Lemos de Almeida [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProcesso: 01439-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes do Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.54 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman (OAB: RJ 16140 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIA NILDA MACEDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá, POR DERRADEIRO, comprovar o valor sacadoatravés do alvará de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 01598-2009-007-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Felicitá Comércio de Motociclos Ltda. [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Felicitá Comércio de Motociclos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Conceicao de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.264. \r\n\r\nProcesso: 02327-1997-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFAL IMP EXP.COM REP.LTDA A/C VALBERT MAIA PEREIRA, Réu: SONGE MARIA TRINDADE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 894777"
                            ],
                            "894771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2009\r\n\r\n00317-1998-007-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA AKEMI OKADA\r\n\r\nExecutado: FANI LAJTERER,KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FANI LAJTERER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.951,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2008-007-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Lima Rafael\r\n\r\nExecutado: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.,Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.713,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00358-2006-007-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Canella\r\n\r\nExecutado: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.258,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00688-2008-007-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CBS Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.467,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01490-2006-007-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Maria Martins\r\n\r\nExecutado: TITO HENRIQUE HENLEY DE MATTOS,Auto Viacao Tijuca S.A.,Conservadora Veludo\r\n\r\nPelo presente fica citado TITO HENRIQUE HENLEY DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.901,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01633-2008-007-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM,Masel Empreendimentos Industriais Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA ROQUE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.057,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894771"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00252-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmovel Serviços de Informática Ltda. [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)], Réu: DRAGAN ACKERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Santos Normando\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2009-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Geremias Soares Pinto [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Geremias Soares Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2009-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Florinda Duarte Rieiro Alves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria Atlas Papelaria e Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Duarte Rieiro Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto, arquivando o processo, com base no artigo 852-B, paragrafo primeiro, da CLT, na forma da fundamentacao, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real Peixadas Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos , Réu Restaurante Real Peixadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 21 que arquivou o presente feito, sendo deferido, a reclamante, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2009-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sodo Bispo [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Clóvis Bevilácqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sodo Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Alves da Silva, Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2001-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSELIA BORGES DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSELIA BORGES DOS SANTOS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2008-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Marques [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Marques, Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 269. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jobim Giglio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Maia Gavinho , Réu Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re e pelo autor foram julgados procedentes, sendo o primeiro apenas em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caldas Roberto\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Tavares [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 523, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Carvalho Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 244 usque 253 (recibos salariais). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Conceicao [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Mesa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Conceicao\r\n\r\nATENDA, O AUTOR, A SOLICITACAO DA RE DE FLS 36, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 51, ULTIMA PARTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: n/p socio da 1a.Reclamada: EDUARDO AUGUSTO BHERING, Réu: n/p socio da 1a.Reclamada: PAULO BHERING, Réu: n/p socia da 1a.Reclamada: LILIANE DE AZEVEDO BHERING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 157. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: LILIA BROWNIE DOCERIA LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIA BROWNIE DOCERIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, Réu: Viatec Engenharia e Manutencao Ltda [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DE VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 385. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Garcia [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor as fls 46/47, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1996-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL RIBEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut LUIZ DANIEL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CHOPP DA FABRICA BAR E ESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA, Réu CHOPP DA FABRICA BAR E ESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATIAS GOMES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Macedo Valentim [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2009-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Feitosa dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Feitosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2008-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Maurício Magalhães Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda. [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva, Réu Tip Top Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA, Réu DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Real de Jacarepagua Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Real de Jacarepagua Ltda., Aut Lougas Rodrigues de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-1997-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCILIA DE JESUS REIS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCILIA DE JESUS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Pereira da Costa [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD Aluguel de Material Médico em Domicílio Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Pereira da Costa , Réu MMD Aluguel de Material Médico em Domicílio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2002-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINHEIRO NETO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINHEIRO NETO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sendo certo que os calculos apresentados sao os mesmos daqueles de fls 233, atualizados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-1996-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (MASSA FALIDA) - A/C ALEXANDRE TARJA-ADMINISTRADOR JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP (MASSA FALIDA) - A/C ALEXANDRE TARJA-ADMINISTRADOR JUDICIAL, Aut VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a peticao da perita no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. ..\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ferreira Espinha\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 661. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Celestino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Maria de Queiroz Mattoso [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Celestino da Silva \r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 163. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucci [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspec Assessoria e Consultoria de Seguros S/C Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspec Assessoria e Consultoria de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: José Carlos Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Moreira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01511-1997-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Magalhães [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF Construções Ltda., Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao a sentença de liquidacao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-008-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Debora Martins da Silva Gomes [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nAgdo: R.D.Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R.D.Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2003-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA JORDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor as fls 220 usque 229, no prazo de 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-008-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane da Conceição Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane da Conceição Pereira , Cgte Ralamar Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2009-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira do Nascimento [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1998-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Pacheco [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: Jaime Mariano da Silva, Réu: Magno Serviços Ltda., Réu: Sergio Reimol de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-1997-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 442. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01595-1991-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA MELLO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TAI TECNOLOGIA AVANCADA IND E COM LTDA [Adv. Jose Esperon (OAB: RJ 33399 - D)], Réu: VALERIO PULEJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FERREIRA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comercio de Vidros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 128/129, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2002-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DIAS DE LIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DIAS DE LIRA\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO, APRESENTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA CHURRASCARIA OSSOBUCO LTDA, BEM COMO CUMPRA A PRIMEIRA PARTE DE FLS 102 (REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01600-1993-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paiva da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MOGIANA DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paiva da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 339/340, acompanhada de documentos as fls 341 usque 347, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2006-008-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira consignante. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ARSENIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ARSENIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vianney Ottoni Cardoso de Menezes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB - Associação de Previdência dos Empregados do Banco Nacional da Habitação [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vianney Ottoni Cardoso de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re CEF, as fls 240/241, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimaraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao Central da Pavuna Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 79, com calculos de liquidacao da reconvencao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Vasconcelos Carneiro [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRéu: Bric Brazilian Intermodal Complex S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Vasconcelos Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito as fls 110, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-1997-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Francisco [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Ribeira Grill [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CAPETINI [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CAPETINI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-1997-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON LARRIEU BUENO\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 642, EM CONFORMIDADE COM A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 639, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO VIDAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2001-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei Bispo dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da parte autora as fls 248/249, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY DA ROCHA BALBINO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CLACINO MARQUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICO TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CLACINO MARQUES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 195, BEM COMO PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1996-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FRANCISCO DINIZ [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE ROUPAS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FRANCISCO DINIZ\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CORREA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA (a/c liquidante judicial Reginaldo F. Lima)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUFAST SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 183 usque 185, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TENNYSON GIOSCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG MASTER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 897938"
                            ],
                            "897939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01698-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodarte Campos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Eduardo Rodarte Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre da Cruz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARAUJO PACCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ARAUJO PACCA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 250/251 que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1992-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2002-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DEWING [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO DEWING\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-1997-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, Réu: Helio Rosa dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do socio da re, as fls 194. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza Liane dos Santos\r\n\r\nCIENCIA, A PARTE AUTORA, DO DOCUMENTO DE FLS 418 (COMPROVANTE DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA). PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2006-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Fortuanto [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Fortuanto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2002-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Réu: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHARIA MONI LTDA, Réu MAXIMO 110 TECIDOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2000-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE RUTH DE LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE RUTH DE LIMA\r\n\r\nCOMPROVE A AUTORA A DATA DO PARTO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 194, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 897939"
                            ],
                            "897937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da primeira reclamada, JOSE FRANCISCO BUFARA DE MEDEIROS e LUIZ CARLOS MATARAZZO da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Horta Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré (sendo a segunda ré em caráter subsidiário) a satisfazer a parte autora quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria, será aplicado o quinto dia útil do mês subsequente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês a mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdênciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deve ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Honorarios de advogado são indevidos por estarem ausentes os requisitos da Lei número 5.584/70, artigo 14. Custas no valor de R$ 200,00 pela parte ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Standart S/C Ltda. Seguranca Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Standart S/C Ltda. Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897937"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01994-1989-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO N/P DO LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO N/P DO LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 625, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 01627-2001-009-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MOURA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOSIAS DIAS DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: NILSON BEKMAN DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)], Aut: MARIA EMILIA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE ALBERTO MOURA, Aut JORGE DE OLIVEIRA, Aut JOSIAS DIAS DA COSTA, Aut MARIA EMILIA MOREIRA DOS SANTOS, Aut NILSON BEKMAN DOS SANTOS\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pessoa Moreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2002-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CARLOS MORAES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LUCIANO GERALDO FILHO, Réu: DROGARIA PADRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CARLOS MORAES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Azevedo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Azevedo da Silva\r\n\r\nPromover liquidação nos termos do despacho de fls. 234 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Cairo [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Cairo, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2000-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: IOLANDA GONCALVES MARTINS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNO LISBOA FILHO - SOCIO 1.RDA. -, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA SOCIO DA 2.RDA, Réu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 203/204 do 6º Oficio de Distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lopes Cardoso [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Lopes Cardoso \r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-009-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivy Gomes de Oliveira [Adv. Luciene Duarte Peixoto (OAB: RJ 128960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nComprovar em 10 dias as deduções fiscais e previdenciárias na forma da consolidação de Provimentos da CGJT e S.368 TST , conforme determinado em sentença de fls. 35. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2009-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Luiz Avila de Carvalho [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antônio Floripes Lima (Espólio de) [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Antônio Floripes Lima (Espólio de), Aut Otto Luiz Avila de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Valor de R$ 20.000,00 , custas de R$ 400,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-009-01-00-3 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta de Betania Machado\r\n\r\nDesocupar o imovel em 48 horas, sob pena de arrombamento e retirada dos bens móveis, arcando ainda, com as despesas de remoção para depósito público. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Limeira dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao conforme despacho de fls. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: WALLACE INACIO DE PAULA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)]\r\n\r\nRéu: NAGIB 80 DOCES E SALGADOS [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE INACIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 887/2009 BBrasil .\r\n\r\nProcesso: 01014-2005-009-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Bianca Menezes Raposo [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Bianca Menezes Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios necessários à execução, pena de remessa ao arquivo provisório. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Rosa Barbosa [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Rosa Barbosa, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 727/2009 CEF\r\n\r\nReclamada: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, sob as penas da lei , no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Mallens [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, fls. 408, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Maia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)], Réu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Aut Gerson Fernandes Maia, Réu Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCência do despacho de homologação dos cálculos fls. 157, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariadne Cunha da Lima [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios necessários à execução, pena de remessa ao arquivo provisório, Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, fls. 105. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Sant Anna de Sousa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nIndefiro. Venha com a cientificação do mandante na forma do artigo 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MANOEL BATISTA NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Adriana da Silva, Réu: Sebastião Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2006-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fatima Paes Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Servicos Multiplos e Adm. Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Servicos Multiplos e Adm. Ltda., Aut Claudia Fatima Paes Goncalves\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.358, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 286, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00303-2009-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte Rangel [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolvido o prazo para manifestações, uma vez que o autor devolveu os autos em 19 de agosto de 2009. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2009-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Martins Bezerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS, Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio de Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Farway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbeit Administracao e Servicos Ltda., Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio de Ltda., Aut Deise Martins Bezerra, Réu Farway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNO mesmo prazo a Reclamada poderá manifestar-se sobre a documentação ora acostada. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANE FERREIRA GURJAO [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA ASSOC SC LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIBLASI PARENTE SOERENSEN GARCIA ASSOC SC LTDA, Aut TATHIANE FERREIRA GURJAO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.275, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00022-2003-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMFOUR TELEINFORMATICA LTDA-ME, Réu: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: GEORGES CAMPBELL SAINT LAURENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-1990-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEMAR DALTRO [Adv. Claudio Francisco de Almeida (OAB: RJ 14185 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEANE ENRIQUETA FARIA RABELLO, Réu: JARDEL AZEVEDO FERREIRA JR., Réu: ROSANGELA ACETI FERREIRA, Réu: SIGUIM - EDITORA SC LTDA. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: JOAO CARLOS RABELLO-SOCIO RDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEMAR DALTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., bem como dar outros meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1998-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MIGUEL COELHO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS, Réu: F A AUTOMOVEIS, Réu: JORGE BRITO FERREIRA BRAGA, Réu: JOAO FREITAS DA FONSECA FILHO, Réu: ANGELA MARIA DA SILVA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MIGUEL COELHO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. bem como dar outros meios de prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Pereira de Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 294, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00104-2005-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Adelaide dos Santos Cassiano Floriano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Heroina Correa do Nascimento, Réu: WILSON MENDONCA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide dos Santos Cassiano Floriano\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio bem como dar outros meios de prosseguir com a execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Coelho Damasceno [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda., Aut Margarete Coelho Damasceno\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andre Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Ltda., Réu: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES , Réu: IVALMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Andre Figueiredo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., bem como dar outros meios de prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 898119"
                            ],
                            "898254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01813-1999-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KERLLEN DE SOUZA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JOSE SILVIO SOARES, Réu: MARIA LUCIA DOS REIS, Réu: WELLINGTON LOPES BRANCO, Réu: ELENIR PACHECO DE LIMA, Réu: CENTRO AUTOMOTIVO PAMELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KERLLEN DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2000-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO GONCALVES [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Morisco [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Auriverde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Morisco\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-1999-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PROVIDENCIA BORGES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GRAN VILLA S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, Réu: GIL LUIZ CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PROVIDENCIA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Elizabete da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-009-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Varilog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Soares Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Soares Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Jesus Mello Soares [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Jesus Mello Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70\r\n\r\nE apresentar outros meios para citação da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2001-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRAGA LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 59 e diligenciar junto ao Juizo da 14.VT/RJ solicitando o desarquivamento dos autos do processo 966/00. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça e fornecer meios necessarios à execução, pena de remessa ao arquivo provisório. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-009-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Edilza Barbosa da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Bittencourt Leca [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. , bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 587. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-009-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bebida Gostosa Rio Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de) [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Oliveira Alves (Espolio de)\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de fls.116 ou requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2005-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdezon Franca de Oliveira [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia da Garotinha Jucimara Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdezon Franca de Oliveira\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguir com a execução , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2009-009-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Nicole Maciel Castellano [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nEgdo: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nicole Maciel Castellano\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despahco de fls.18 e juntar, no prazo de 10 dias cópia do auto de penhora do imóvel, bem como da certidão do registro junto ao RGI , sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTUNES FEITAL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA, Réu: ADRIANA DA MATTA FURTADO, Réu: JOSE ROGERIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTUNES FEITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls., bem como dar outros meios de prosseguir com a execução , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Sistemas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Henrique de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão, bem como fornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREZ DE CARVALHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: NADIR CARVALHO ROCHA, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. , bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-009-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Semiramis Leticia Louvera Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semiramis Leticia Louvera Dias\r\n\r\nTomar ciencia despacho fls. 72\r\n\r\ne fornecer endereço atualizado dos sócios da Reclamada para que os mesmos sejam citados da execução,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2000-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 805/2009 BB\r\n\r\nPrejudicado o pedido de fls. 319 .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 114 e comprovar o deposito dos honorários em 05 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodney Massau dos Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Fabiana Oeste [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fabiana Oeste , Aut José Augusto da Silva , Réu Rodney Massau dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Valor de R$ 19.000,00 , custas de R$ 380,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARTINS FERREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 82, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Alberto Ventura, Réu: ROMILDA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pré-executividade , pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2001-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o parecer do perito, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2006-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tufic Haddad [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Mashalah Turismo Ltda. [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Mashalah Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.247\r\n\r\ne proceder ao depósito do valor remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00365-1999-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA AMORIM DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls, bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgiane Costa de Oliveira [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgiane Costa de Oliveira, Réu Service Coop - Cooperativa dos Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vivano Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Cominicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vivano Machado\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 138 , do despacho de fls. 139 e venha com os atos constitutivos da referida empresa, e o numero do CNPJ , em 10 dias para viabilizar a intimação por meio de seus sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro (OAB: RJ 101181 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Margarida Azambuja, Réu: Vinicius Gomes de Azambuja, Réu: Centro Comunitario Anjo Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão e fornecer meios de prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 898254"
                            ],
                            "898256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00720-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinelma dos Santos, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Joao da Silva Ramos, Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda., Ana Cristina Pereira Ramos, Sebastiao Paula e Avila\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Pereira Ramos, Joao da Silva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00412-2002-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, NILSON PEREZ CARVALHO, ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, NILSON PEREZ CARVALHO, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, WALLACE LEAL FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 82, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898256"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2006-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Araujo Pereira [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rafael Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o rcolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 00076-2005-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Engenharia Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Réu: Imangol Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Janete de Biassi (OAB: RJ 72804 - D)], Réu: Condominio Solar Luiz de Camoes [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 2129/2009. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Wanderlei Pedroso Monteiro, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 00469-1991-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO MIRANDA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE MARCELO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Gravine Amaral [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria de Barros Loureiro [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Gravine Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de pagamento formulada no item 04 da petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sebastião dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Meda de Madureira Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sebastião dos Santos, Réu Móveis Meda de Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 2159/2009. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Luiz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2009-011-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Alves Santos [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman e Wakefield Semco Cons. Imob. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Santos\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01561-2005-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Verdial [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Carlos Alberto Pinheiro Verdial\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 2133/2009 e apresentar novos cálculos de acordo com a promoção de fl. 253, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 895810"
                            ],
                            "896331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00261-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.375/376. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luzia Pereira dos Santos [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Claudino Lopes\r\n\r\nDeferida a vista fora da secretaria (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00480-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyon Gomes Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyon Gomes Barbosa , Réu Oi S.A. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta e extinto sem julgamento do merito com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00866-2009-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2002-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 00561-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON THOMANN [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00624-1997-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MARCELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Réu: Ricardo Linhares, Réu: Norma Pereira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00707-2009-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Freitas Brito [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento, Aut Viviane de Freitas Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-011-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Ferreira [Adv. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes (OAB: RJ 60440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Ferreira\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Coleta [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústrias Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Coleta, Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Moraes D avila [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Rodrigo Moraes D avila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00901-2009-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00909-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Quintino de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotel Turismo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Quintino de Oliveira, Réu Luxor Hotel Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01083-1999-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE BARROS SA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DOS PORTUARIOS E ARRUM.COM.ARMAZEN.MUNRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DE BARROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 135. \r\n\r\nProcesso: 01206-2008-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Tonim dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maria Mole Ltda. [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Maria Mole Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da secretaria (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira da Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pereira da Mata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01131-1995-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Marotti Almeida\r\n\r\nDefirida a vista dos autos fora da secretaria (48 horas). \r\n\r\nProcesso: 01526-1998-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Pereira do Nascimento [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 433 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Perrut [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto dos Sonhos Creche Escola Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto dos Sonhos Creche Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos Rozendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: ET MUSTHACHE LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ET MUSTHACHE LTDA, Aut MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observando que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, sserá determinada perícia às expensas da rda. \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Reyneres [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Reyneres, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Mendonca dos Santos Varela [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Mendonca dos Santos Varela\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAMEIRA B. DANTAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçõa de fls. 546/548. \r\n\r\nProcesso: 00798-2003-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ARAGONEZ FARIAS [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 2202/2009. \r\n\r\nProcesso: 00128-2005-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Delio Arakaki, Réu: Arakaky Engenharia Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Maria da Gloria Prisco Arakaki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Katia Maria Ramos Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 00788-2005-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Santos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar Certidão de Habilitação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Pita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 158. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00458-2004-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER KING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Ernani Tadeu da Silva, Réu: Mirian da Rocha Simões Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER KING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar impugnação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2009-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Rangel de Souza [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .’\r\n\r\nProcesso: 00900-2009-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Magalhães de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 05 dias, iniciando-se o prazo pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Coimbra [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Cláudio da Silva Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Silvestre Soares Coutinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Santos, Aut Henrique Coimbra, Aut Silvestre Soares Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Garcia\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01335-2000-011-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 194 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fagundes do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 diasiniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 139. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-011-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias Cristo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araújo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias Cristo \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DANTAS FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01627-1988-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO TEIXEIRA LEITE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: GILBERTO DE PAIVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Marlene Geralda Silva dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Renato Marques da Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: OSMARINO ALVES BARRETO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: PAULO CESAR NASCIMENTO SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: WILSON ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: JOAO TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CARLOS PENHA MARTINS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: SERGIO MACHADO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOSE RUY DE LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ADAUTO DE ARAUJO VIANNA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CELSO FERREIRA VEIGA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: DOSIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ERNANDO DE SOUZA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ARINESIO CORREA DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: DINART ABREU ANTUNES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: DJALMA DE FREITAS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ARQUILAU GARCIA FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOSE ANTONIO CAMPISTA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: ISAIAS LOPES CANDIDO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Aut: CELSO PINTO DA FONSECA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JESOMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Rafael Muniz da Rocha [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO - METRORIO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINESIO CORREA DA SILVA, Aut DJALMA DE FREITAS, Aut JOSE ANTONIO CAMPISTA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta da receita federal. \r\n\r\nProcesso: 01999-1988-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da atualização de fls. 502/504. \r\n\r\nProcesso: 01336-2007-011-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Rosa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Belisario da Silva [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundancas e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: Transportes Riao Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Riao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01571-1991-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARDOSO RAMALHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nDepositar à disposição do juízo o valor incontroverso de R$ 138.643,40 (fl. 545). Prazo 48 horas. \r\n\r\nId: 896331"
                            ],
                            "896831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01193-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 896831"
                            ],
                            "895809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2010\r\n\r\n00407-2006-011-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Barbosa Machado\r\n\r\nExecutado: ALICE CARDOZO MACHADO,Transporte e Turismo Machado Ltda.,JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALICE CARDOZO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.403,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO,Transporte e Turismo Machado Ltda.,JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.403,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01098-2006-011-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alceyr Tardim Rangel\r\n\r\nExecutado: Marilia de Oliveira Soares,Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.,Claudio de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia de Oliveira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.580,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio de Oliveira Soares,Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.,Claudio de Oliveira Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio de Oliveira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.580,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895809"
                            ],
                            "896329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Miranda Fischer\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda., Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., MARCELO LOPES ACRIS\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., MARCELO LOPES ACRIS, Mastervig Express Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-011-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 158. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896329"
                            ],
                            "896832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 01/02/10, às 13 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896832"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01554-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Lima Vicente [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Supersonico Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lima Fraga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda., Aut Reginaldo Lima Fraga\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 179/180 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Conceicao Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CALCULOS, DEVENDO, TAMBEM, COMPROVAR A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO, CONFORME JA DETERMINADO A FL 160. \r\n\r\nProcesso: 01241-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01086-1999-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FONSECA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut OSWALDO FONSECA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 157/158 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00342-1992-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU SUCESSORA DE CHOCOLATE C.ROUPAS [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Luz Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Telemar Norte Leste S.A.( Adv. Henrique Claudio Maues - OAB: RJ 35.707)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02297-1991-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PALMAS BRAGADO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE PALMAS BRAGADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00500-2006-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Moreno Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 429/430 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2002-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF, para expedição de Requisição de Pequeno Valor \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Camara de Matos Peixoto, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 142, devendo as partes tomar ciencia da sentença homologatoria, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rosa de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acostados pela reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-1995-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARA CORREA GOMES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE REFRIGERACAO LTDA AC SOCIA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARA CORREA GOMES\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Crislaine de Barros Gomes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Crislaine de Barros Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o erro material informado pela reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caetano Martins [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Alternativa Cooperativa dos Trabalhadores Alternativos de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Di Stasio Pimentel [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETOS DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENADE PTECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-013-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Esther Braga Azevedo Souza [Adv. Jiny Braga Azevedo Sanandrez (OAB: RJ 152294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01144-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melquiades da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas com incidencia (inclusive Aviso Previo) ou apresentar contrarrazões ao recurso da União , no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01149-2008-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Farias Pereira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Haf Gás RJ Instaladora e Distribuidira de GNV Ltda. ME [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haf Gás RJ Instaladora e Distribuidira de GNV Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas com incidencia (inclusive Aviso Previo) ou apresentar contrarrazões ao recurso da União , no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jani Meireles Ávila de Carvalho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda., n/p Lea Maria dos Santos Nascimento [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento Ltda., n/p Lea Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 48/49 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Oliveira da Conceicao [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Filho Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha e Filho Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilson Pereira Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilson Pereira Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 410/411 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2003-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSENALVA LITH MENDONCA PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSENALVA LITH MENDONCA PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 148/149 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00330-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Cespedes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrap Instituto Brasileiro de Podologia [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Cespedes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100/101, devendo ajustar os calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01226-1999-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-1986-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC IND. AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01230-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PINHEIRO SILVA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PINHEIRO SILVA\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01959-2001-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILLIAN SERVULO DE FIGUEIREDO GONCALVES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILLIAN SERVULO DE FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 224, deferindo a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE AMARAL ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 15 dias, na forma da decisão de fl 269. .\r\n\r\nProcesso: 01674-1998-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-1999-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI MANOEL DA LUZ [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Daniela Ezagui (OAB: RJ 104086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI MANOEL DA LUZ\r\n\r\nTomar cioencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo formecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Freitas da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcio Henrique Freitas da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo do perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 01250-1999-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(Sucessora da Cia do Metropolitano [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Bispo Gadelha [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akicambio Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Bispo Gadelha\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santana [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 898220"
                            ],
                            "901204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00719-2009-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Alves da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Conservação Manutenção Limpeza Portaria e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl 24. \r\n\r\nProcesso: 00275-2009-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Lima [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 21.\r\n\r\nProcesso: 0075100-55.2009.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacob Ferreira de Miranda Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do consignatario. \r\n\r\nProcesso: 0115700-21.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Batista Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Batista Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137800-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sotomayor de Souza Dantas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sotomayor de Souza Dantas \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Bijos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes Bijos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0116000-80.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma da Silva Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120700-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda., n/p socio Arnaud de Baltar Riquet e Katia Maria Botelho Riquet e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102300-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. - SEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104200-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharía Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 901204"
                            ],
                            "901205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Magalhães de Jesus\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901205"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli Vasconcellos de Pinho [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Leiloeiro, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florencio de Lima [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Florencio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01098-2004-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SANTANA DE JESUS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: LAQUISH PISCINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SANTANA DE JESUS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Luz [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2009-016-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Nazaré Tavares de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 00053-2002-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SISTEMA NAC PREVID ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 60 que deferiu vistas dos autos fora do Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01368-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Theodoro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Serviços Empresariais Ltda., Réu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza Theodoro\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01369-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Celina Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-016-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Onilson Pereira Tinoco (Espólio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo Guedes Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilson Pereira Tinoco (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2004-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Leiloeiro, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vicencia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vicencia de Lima, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2009-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araújo Faustino [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Araújo Faustino\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00136-2009-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Durand Viggiano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Penco Pacheco Duarte Carneiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ponto Frio Alfredo João Monteverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Penco Pacheco Duarte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 17, para que comprove suas alegações por meio idôneo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-016-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos José Bezerra do Nascimento [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Pinturas S/C Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos José Bezerra do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls311/335, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-1994-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO K. NETO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: YVAN DE S. PINTO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: SYLVIO E. LEITE [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: ROBERTO C. VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: MULTA, Aut: JURANDY T. DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Aut: WALDIR S. SOARES [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva (OAB: RJ 24200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR S. SOARES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 30 dias, observando o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01177-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Silva de Andrade [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbras Transportes e Construcões Ltda., Réu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentacões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Silva de Andrade\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-1995-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR AUGUSTO DE MORAES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR AUGUSTO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 352, em 30 dias. Decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Santos Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Dalva Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243, que extinguiu a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Gomes da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME DESP DE FL. 168. \r\n\r\nProcesso: 01540-1992-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER HENRI EGEA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Diana Natalina Lima (OAB: RJ 36955 - D)], Réu: PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut ROGER HENRI EGEA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Rezende [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1995-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ESTER CAVALCANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ESTER CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2009-016-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Projeto L.M. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nCgto: Geralda da Silva Segovia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projeto L.M. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA CONSIGNATÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00281-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ferreira Mendes de Morais da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Ferreira Mendes de Morais da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 34. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana Leal da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocleciana Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2005-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Silveira de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Silveira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Mendes Rodrigues [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalina Mendes Rodrigues\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01007-1994-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODOLINA FAUSTINA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODOLINA FAUSTINA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisania Batista Costa [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alijo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisania Batista Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls78/116. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PAIXAO FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PAIXAO FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2000-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BANANAS LORDELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista solicitada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01495-1997-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da procuração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Pinheiro\r\n\r\nVir com o endereço para cumprimento do mandado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2009-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Mendes Conrado [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Viton 44\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Mendes Conrado \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2009-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME, Réu: Total Cosméticos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa dos Santos\r\n\r\nInformar o CNPJ da 2ª Ré, em 10 dias, conforme desp de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao complementar, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1998-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSON CATUREBA DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE SAUL BAYER N/P INVENTARIANTE SERGIO BAYER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSON CATUREBA DA COSTA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2009-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Loja de Conveniênica Ltda., Réu: Posto Luar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossi de Oliveira Sampaio\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peixoto Dias [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskap Industria e Comercio S.A. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Peixoto Dias\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Borges [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Alstom do Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz da Silva Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 380, que deferiu o parcelamento na forma requerida, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela em 30 dias e a 2ª no mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 01696-2004-016-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WASHINGTON LUIZ PONTES PEREIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: SILVANA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: SERGIO LUIZ CORREA FIALHO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: MOACYR JOSE PINHEIRO FIGUEIREDO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: MARIA FERNANDA OZORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: JAIME GOMES COELHO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: CLARICE APARECIDA GONCALVES MIRANDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Exte: CARMEN VERONICA DE LIMA RODRIGUEZ [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nExdo: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARMEN VERONICA DE LIMA RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto\r\n\r\nFornecer outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme desp de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 01745-1998-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo de Souza [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 112, para que informe o endereço atualizado da Ré, no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Canabarro [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa SA.(Suc.de Bco do Estado de Sao Paulo S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Canabarro\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Daniel Maia [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento de Idiomas e Informatica Tijuca Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Daniel Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 898690"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00265-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Elaine da Silva Santana [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário e custas, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00375-2002-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)], Réu: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BIOQUIMICO LTDA, Réu SPECTRO SERVICOS LTDA\r\n\r\nJulgo extinta a execução da cota previdenciária uma vez que o órgão previdenciário não impugnou os valores apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00391-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CANTUARIA ALVES\r\n\r\nAo reclamante para adequar os cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Monteiro [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Arretecar Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arretecar Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Alves [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário e custas, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00474-1988-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE SANTANA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AMERICANO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário e custas , sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Macedo\r\n\r\nVenha com o pagamento de custas. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime da Silva [Adv. Francisco Xavier de Caldas (OAB: RJ 74242 - D)]\r\n\r\nRéu: MG-GAIO MIRANDA EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nTI: ALBERTO JORGE GAIO DE MIRANDA CARLA REIS DE MIRANDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG-GAIO MIRANDA EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, bem como com o pagamento de custas no valor de R$ 15,00.. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, a indicação como assistente do perito nomeado pelo juízo as fls. 873. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Claro [Adv. Vilda Mirka Gerolimich de Abreu (OAB: RJ 17490 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Thomé Fracassi [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Thomé Fracassi\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIUZA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Machado [Adv. Cecilia de Oliveira Diz (OAB: RJ 101619 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, bem como com o pagamento de custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Pazos Conde [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, bem como com o pagamento de custas no valor de R$ 520,00. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Fluminense de Moraes Souza Santos \r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 30 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, bem como com o pagamento de custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 00614-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Teixeira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, bem como com o pagamento de custas no valor de R$ 34,00. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Evangelista de Jesus [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução com aplicação da alíquota máxima de 36,8%, \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2003-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA ALVES BARBOSA CAMPOS [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA ALVES BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 90 dias, \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA JESUINO [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Nunes\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SEVERINO DE BARROS, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 512, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGON CENT EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA ME [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEGON CENT EDUCACIONAL GOMES NAZARETH LTDA ME\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA PEDROSSA NETO [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEUTERIO HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 133 verso indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01309-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Luis Moraes Pedro [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Luis Moraes Pedro, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nvenham as partes com quesitos no prazo de dez dias sucessivos com permeio de 20 dias para a secretaria, \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Moded s Car Reboques Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moded s Car Reboques Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário (pis do reclamante: 1.039.223.897-4), sobre o acordo homologado às fls. 57 sob pena de execução, inclusive com bloqueio on line, com aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o total das parcelas de nantureza salarial., \r\n\r\nProcesso: 01156-2004-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KILZIA MARY XAVIER MAIA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 313 verso indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 120 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01349-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vellozo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nvista ao autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2002-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna dos Santos Adao, Réu: BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Réu: Rosangela Lira dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho de fls. 131 e indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO MACHADO CARDOSO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO LOURENCO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SAO LOURENCO\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, uma vez que as guias anexadas não foram reconhecidas pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01895-1998-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: IND DE USINAGEM GARCIA E SILVA LTDA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para dar eficaz andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 895997"
                            ],
                            "900950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 167. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-19.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut TELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de folha 356, verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GOMES VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ parte para impugnação dos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 900950"
                            ],
                            "895998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895998"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01776-2003-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut SIDNEY PINTO MORAES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.297/301: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAMPBELL MEYOHAS DE FREITAS, Réu UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.478/482: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carolina Pinaud Confalonieri (OAB: RJ 140464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE CRUZ DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.351/356: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO RIBEIRO PINHEIRO, Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.87/89: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACHADO LEITAO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MACHADO LEITAO, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.376/379: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA COSTA LOUREIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA COSTA LOUREIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.126/129: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Franca Nazario [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Ester Franca Nazario\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.634/638: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-1998-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE MORAES FARACO [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut SOLANGE DE MORAES FARACO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.365/369: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-1999-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.988/995: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut PAULO SERGIO CUNHA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.264/266: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2002-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut LAURINDO MENAGUALI TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.139/142: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ancillotti [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ancillotti, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.101/103: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandao de Carvalho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Paula Marques Brandao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.286/289: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.230/233: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.397/403: IMPROCEDENTE o pedido na Ação de Cobrança e PROCEDENTE EM PARTE o pedido na Reclamação Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00263-2001-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JORGE DE AZEREDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JORGE DE AZEREDO, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.644/650: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.674/678: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.771/777: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na reclamação autuada sob nº 00422-2007-021-01-00-5 e PROCEDENTE EM PARTE o pedido na reclamação autuada sob o nº 01015-2004-021-01-00-2. \r\n\r\nProcesso: 01063-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES FERNANDES, Réu COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.92/94: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2002-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI, Réu SENAC DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.340/342: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01150-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.41/42: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.363/368: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2005-021-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Gilson Bispo Garcia\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.202/205: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANT ANA XAVIER, Aut: MARILENE SANTANA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Aut: DEBORA SANT ANA XAVIER, Aut: DIEGO SANT ANA XAVIER\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL , Aut MARILENE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.579/583: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 896077"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Hinberg Chagas Guimaraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Hinberg Chagas Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2008-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Yedda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Yedda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02141-1999-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-1996-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Roberto Ferreira (Espolio de) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Roberto Ferreira (Espolio de), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.367,71 equivalente a 1.105.165,81981 IDTR, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO LUIZ DE FRANCA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID\r\n\r\nVista à Rda, petição de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio de Almeida Ribeiro [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio de Almeida Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 53 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Jose Feliciano\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.319. \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Armindo de Almeida Assumpcao [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carnauba Locadora Ltda. [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carnauba Locadora Ltda., Aut Marcus Armindo de Almeida Assumpcao\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02188-1991-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDON MOREIRA MELHEM\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retirar certidao de habilatação . \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Lins [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anonima - Vasp (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Lins\r\n\r\nCiencia da expedição da certidao de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01033-2002-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidao de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00227-1998-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES MARINAT [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes de que foi convolado em penhora o valor transferido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiencia à reclamada da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut William Pereira da Silva\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Laurentino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Laurentino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls544. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda., Aut Sheila Ferreira dos Santos\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. devendo a reclamada neste mesmo prazo comprovar o recolhimento previdenciário. Decorrido este prazo vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRA ELIAS SANTANA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIDA WAJNDGJ [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRA ELIAS SANTANA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nabuco Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Nabuco Gonçalves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves de Souza [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icel Campos Mercantil Ltda., Réu LCB Embalagens Ltda., Aut Washington Alves de Souza\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2010, AS 9 HORAS E 05 MINUTOS, PARA AUVIDA DE TESTEMUNHA ROBERTO BARBOSA , CIENTE DE QUE O AUTOR, REQUERENTE DA PROVA, NOVAMENTE NAO SE FEZ PRESENTE À ASSENTADA DE 30/11/2009. REFERÊNCIA: AUTOS 01283.2007.28201006. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Rio Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ava Rio Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA NEVES PIMENTA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA NEVES PIMENTA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento em face dos filhos da Srª. \r\n\r\nMaria Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-024-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricia Ferreira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabricia Ferreira, Cgte Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias entre os przos. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Malaquias Monteiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Valderi de Souza Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Sorveteria e Caldo de Cana Lux Ltda. ME [Adv. Aloisio Heleno Mancano Chaves (OAB: RJ 32924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valderi de Souza Oliveira, Réu Pastelaria Sorveteria e Caldo de Cana Lux Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes da pet~ição de fls36/38. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA.N/P [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA.N/P\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 688,00 reais. bem como recolher o IR/INSS EM 15 DIAS, sob pena do leilao do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Gomes Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Ramos D'Aiuto [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stella Ramos D'Aiuto\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Martins Lopes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Martins Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls214. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2009-024-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Fernando de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line. Prazo: 15 dias. R$ 719,31 reais. \r\n\r\nProcesso: 00145-2004-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 217. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cardoso dos Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nInicialmente diga a reclamada, petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Medeiros Dantas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Medeiros Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00389-2006-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nery do Lago [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Nery do Lago\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Fonseca Tuche\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nery Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00677-2003-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA \"em recuperação judicial\" [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00178-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01894-1987-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PEREIRA VAZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut HUMBERTO PEREIRA VAZ\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transporte Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00191-2003-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls338. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia de Oliveira Alves [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia de Oliveira Alves, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00230-2002-024-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: EMERSON REIS OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMERSON REIS OLIVEIRA, Rqte LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Duarte da Costa [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Duarte da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01726-1997-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)], Réu: SERGIO SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido vista fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilce de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-024-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias., bem como contrarrazoar ao recurso ordinário. .\r\n\r\nId: 901133"
                            ],
                            "901132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Associacao dos Comerciantes do Power Center Linha Amarela [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)], Réu: GL Eventos Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Comerciantes do Power Center Linha Amarela\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde bloqueio on line. Prazo: 15 dias.R$ 2.162,05 \r\n\r\nProcesso: 00965-1990-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO DA SILVA NERY\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo requerer o que for de seu interesse.Pprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Elias Xavier [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda. ME [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Elias Xavier \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00942-1993-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO DE AQUINO (IDOSO) [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO DE AQUINO (IDOSO)\r\n\r\nInformar o valor no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00840-1989-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o número correto do seu CPF de CARMELITA DE SANTANA VAZ. \r\n\r\nProcesso: 00908-2003-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUENES OLIVEIRA MENDES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 138/140, no valor de 5.803,46 R$ equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS , se devidos,em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE LIMA DACAXI [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Soares Alves [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bossa Lounge [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bossa Lounge \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00733-1997-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE - ENTRETENIMENTO SA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RAIMUNDO CHAVES PEREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEIXEIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00719-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Batista de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Batista de Souza, Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da parte autora sendo o valor principal de R$ 5.952,69 reais, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nascimento Carvalho [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapidacao Amsterdan Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nascimento Carvalho, Réu Lapidacao Amsterdan Ltda.\r\n\r\nDetermino a perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurity de Souza Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurity de Souza Junior\r\n\r\nInicialmente Venham a parte autora com meios para citação da 2ª. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00280-1993-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PAVON BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias,no silencio, aguarde-se no prazo por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Aut Nilton de Macedo Caze, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.047,58; R$ 998,41 para o RECLAMANTE e R$ 49,17 COTA PREVIDENCIÁRIA. Deverá a reclamada recolher a cota previdenciaria em guia própria.\r\n\r\nD~e-se ciencia a parte autora e cite a 1ª reclamada na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01727-1990-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MOLLER MARIANO [Adv. Cintia Erica Mariano de Morais (OAB: RJ 68207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA MOLLER MARIANO\r\n\r\nComprovar Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01334-1998-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COSTA COSME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01355-1998-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BRAZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA DAYTONA SA LTDA ME [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE BRAZ\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU DA SILVA QUEIROZ [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01189-1999-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA REIS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA REIS\r\n\r\nVista a parte autora do oficio da Receita Federal.prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDO SOARES DA LUZ [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL DIAMOND BALI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 01218-2004-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LUANA MENDES DE BARROS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LUANA MENDES DE BARROS\r\n\r\nVenha a parte autora com as informações solicitadas: \r\n\r\nPIS;\r\n\r\nCTPS;\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO;\r\n\r\nCNPJ DO EMPREGADOR. FOLHAS 85 \r\n\r\nProcesso: 01230-1994-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO GUSMAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANNA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Maria Aparecida Alves Trotta (OAB: RJ 85865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO GUSMAO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01173-2002-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls251. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2001-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA GAZZANEO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA GAZZANEO MACHADO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 01161-2002-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: IVETE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIANE MARIA FROTA CORREIA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSIANE MARIA FROTA CORREIA\r\n\r\nCite-se a Ré para pagamento do valor apurado às folhas 76, A/C de seu patrono, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-1999-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01129-1999-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cesar Motta (Representante do Espolio de Messias Vieira Motta) [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nComprovar os itens 4 e 5 do termo do acordo de fls 255. \r\n\r\nProcesso: 01117-2009-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Delivery Serviços Ltda. - Disk Cook-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Araújo\r\n\r\nInforme à parte autora que o feito foi retirado de pauta, e para fornecwer o novo endereço da reclamada em face da devolução da notificação( mudou-se), tendo ciencia que os prazos estão suspensos até 03/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiel da Silva Lima [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2009-024-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Oliveira Lage [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME, Réu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Oliveira Lage\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2001-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Jane Bruzaco da Silva (Espolio de) [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Jane Bruzaco da Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2001-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGDA DE FATIMA RAMALHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA, Réu: BATUQUE MODAS LTDA [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE FATIMA RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.73 \r\n\r\nProcesso: 00552-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR ROSARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nívia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00203-1999-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional da infancia Unidunite Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDREA DA SILVA MILHEIRO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDREA DA SILVA MILHEIRO\r\n\r\nIndique a consignatária meios para citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00082-1994-024-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Mendonça [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guilherme Romano [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva Mendonça \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Varella [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nreclamada para cumprir o despacho de fls 82/83. \r\n\r\nProcesso: 00713-2003-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos da Costa Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: H Centro Peca e Manutencao de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Centro Peca e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 30,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Rosangela Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Cesário Lopes [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Cesário Lopes , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2009-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Ione da Silva de Oliveira , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cabral Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia a parte ré da expedição do alvará, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Francisco [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiapetta Roteiro da Noiva Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiapetta Roteiro da Noiva Ltda. , Aut Iara Maria Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2009-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sant Ana Soares [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Construção de Piscinas [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Sant Ana Soares , Réu Regia Construção de Piscinas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa Barbosa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Debora Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva, Réu Pit Stop Avenida Brasil Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Machado da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Jairo Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvia Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2009-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisela Modeno da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungle Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Modeno da Silva , Réu Jungle Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Lima, Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2009-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Juliana Gabriel Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2009-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilisa Barbosa Coelho de França [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilisa Barbosa Coelho de França \r\n\r\nVista ao autor , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Marcos Gomes dos Santos [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabido da Santa Igreja Católica Metropolitana Arquidiocese São Sebastião do Rio de Janeiro [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Prolight da Penha Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Freitas, Réu Carmo Empreendimentos Imobiliarios, Réu Prolight da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2009-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nVenha com o endereço , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Aut Andreh Wanderley de Azevedo Almeida\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Salles Borges Sebalho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidimar Freitas da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o nº do CPF da reclamada, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo Lemos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: RSRR Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Celso Atheniense Soares de Quadros Filho (OAB: RJ 58802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.77 \r\n\r\nId: 901132"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lincoln da Silveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lincoln da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 11.759,15.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização das sáocias da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00332-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza e Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Quintella Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00255-2005-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Derciano de Lima Carvalho [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Concrelar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derciano de Lima Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00262-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Carvalho de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Damasceno Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Sistemas Corporativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integrare Tecnologia da Informacao Ltda. - Mega Rio\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pela União. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2003-025-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ERLINS PERCILIO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA METALURGICA RIBADAVIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERLINS PERCILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 140, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-1988-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOMINGOS CALOEIRO [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL HOTEIS SA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Abranches de Oliveira, Aut SERGIO DOMINGOS CALOEIRO, Réu SISAL HOTEIS SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos das fls. 544/547, por 5 dias, sucessivos, devendo os executados procederem ao depósito do valor devido no referido prazo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 314. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Rafael Miranda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Rafael Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares de Menezes da Rosa [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: FGA Fernando Gualberto Almeida [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGA Fernando Gualberto Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Costa Coelho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Costa Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 59, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-1995-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DIAS DE LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DIAS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Lazaro dos Reis [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Dany s Molas e Amortecedores Campograndense Ltda. [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Lazaro dos Reis\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Garcia de Paiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Rações Ltda. [Adv. Eduardo Silva Barbosa (OAB: RJ 123919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara de Bicho Rações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00799-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Severiano [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 31, em 5 dias. No silêncio, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Veloso Marçal [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Claudio Pinturas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guimarães Escola dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Guimarães Escola dos Santos \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00916-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DIAS DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir. A \"incorporadora\" já é a reclamada. Ademais, o documento datado de 09.06.2004 não comprova a suposta formação de grupo. Mesmo comprovasse, as demais empresas não se situam no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01014-2005-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda(sucessora deTradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00945-2009-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira da Conceição [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Ferreira da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Coelho Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-1999-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANEL DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANEL DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Coelho Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 142, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Rodrigues de Andrade Pedrosa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO CAETANO DE MENEZES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taísa Rodrigues de Andrade Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BERTO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BERTO DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01445-2009-025-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Vasconcelos Barbosa [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda. - Braccialetto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA Comercio de Bijuterias Ltda. - Braccialetto\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 01442-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lucas Felipe [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Clemente de Magalhaes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Kellymar Construcao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunapio Clemente de Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01473-2001-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VALMOR SILVA DA LUZ [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VALMOR SILVA DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01580-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves de Lima [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Lucia G. de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 19 , em 5 dias. No silêncio, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO, Aut NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 900921"
                            ],
                            "900922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00891-1999-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA BONFIM\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSSÍVEIS HERDEIROS DE MARIA ANTONIA BONFIM, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHabilitarem-se, na forma da L. 6858/90 e indicar, em 30 dias,meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900922"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Bernardo Simao [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Bernardo Simao\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para que esta proceda as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 11/02/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 130: \"A obrigação é de fazer, personalíssima do ex-empregador...\" \r\n\r\nProcesso: 01116-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Martins Maia de Lucena [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 94: \"Não há deliberação a ser feita na presente petição.\" \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 346: \"Nego homologação. O IR deve ser calculado pelo valor global das verbas que tenham caráter salarial, e não mês a mês - item '3' de fl. 312.\" \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bortoncello [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01694-2002-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA PEDROZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 900. \r\n\r\nProcesso: 00206-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Fascinação [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Fascinação\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 84: \"Defiro. Venha a 1ª parcela dia 10/01/2010 e as demais a cada 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Pinheiro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Pinheiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no horário de 10:00 às 17:00 horas, para retirar as guias de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 00898-2000-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciência do retorno do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 01239-1993-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 01290-2008-026-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Antônio da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: Tei Timoneiro de Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tei Timoneiro de Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01349-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Pereira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 570: \"Diga o autor se concorda com os presentes cálculos. A diferença é bem pequena.\" \r\n\r\nProcesso: 01595-2009-026-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda. - EPP [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio de Nazareth \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Puc Restaurante e Buffet Ltda. - EPP\r\n\r\nVir em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Campos Zolio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Campos Zolio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Ferrari Garcia [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Ferrari Garcia , Réu Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 11/02/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Ferrari Garcia [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fl. 167. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Matos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Cartier do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Nutriseven Alimentacao Ltda. - Via Sete [Adv. Paula Cristina de Carvalho de Queroz (OAB: RJ 133358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls. 223 e 226. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência dos calculos de liquidação, não podendo retirar os autos da secretaria. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 127: \"Indefiro. Que a parte diligencie acerca do patrimônio do devedor, dentro de suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Goncalves Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Goncalves Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicio Marcantonio [Adv. Jefferson Henrique Xavier (OAB: SP 177218 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felicio Marcantonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00444-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados pela perita (fl. 359) em 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00145-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torgano Rabanaque\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 2.500,00, referente aos honorários adiantados pela ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00425-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Ferreira [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestige Car e Services Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestige Car e Services Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00772-1996-026-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO PORPETA [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORPETA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 10.02.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro - RJ. Se não houver licitante, desde logo fica designado o segundo leilão para a data de 24.02.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ROLLS ROYCE POWER ENGINEERING PLC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: ROLLS ROYCE INTERNACIONAL LTDA SERV REPRES RRI [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE AZEVEDO, Réu ROLLS ROYCE BRASIL LTDA, Réu ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA, Réu ROLLS ROYCE INTERNACIONAL LTDA SERV REPRES RRI, Réu ROLLS ROYCE POWER ENGINEERING PLC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Laudicéia de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Luzia Laudicéia de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1993-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwyne Pires de Carvalho [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Edwyne Pires de Carvalho, Réu Unicard Banco Multiplo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Miguel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Ricardo Miguel \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 934/38: (...) julgo improcedentes os pedidos \"a\" a \"i\" de fl. 17, acolho a preliminar de prescrição total e extingo feito com resolução do mérito em face do pedido \"c\" de fl. 38 e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu em relação aos pedidos remanescentes (alínea \"a\", \"b\" e \"d\" de fls. 37/38), extinguindo o feito sem resolução do mérito em face dele. (...) \r\n\r\nId: 896179"
                            ],
                            "896178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2010\r\n\r\n01036-2007-026-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Jorge Coutinho\r\n\r\nExecutado: Regis Borges de Oliveira,Freguesia da Gavea Foto Som Ltda, a/c Regis Borges de Oliveira,Cristiano Borges de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regis Borges de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896178"
                            ],
                            "901040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0155800-76.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Celia Maria Silva Pestana \r\n\r\nRéu: Associação Beneficente dos Servidores Publicos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Beneficente dos Servidores Publicos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/04/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901040"
                            ],
                            "896180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO PORPETA (Adv. Randerson Costa do Nascimento – OAB/RJ: 123936/D) move a PERÁCIO EXPORTADORA DE CAFÉ S/A E OUTRO(S), Proc n. CPE 00772-1996-026-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.02.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 154, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Candelária, n. 79, sala 501 e a correspondente fração de 0,012236 do terreno, medindo 24,75m pela Rua da Candelária, 2,00m em canto na esquina dessa Rua com a Rua Visconde de Inhaúma, confrontando do lado direito por onde faz frente e mede 12,26m, 19,50m, mais 13,50m mais 6,70m pelo lado esquerdo, onde confronta com os prédios n. 81 da Rua da Candelária e 23 do Beco do Bragança, 25,15m pelos fundos e fechando o perímetro onde confronta com o prédio 5 da Rua Visconde de Inhaúma, tudo conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 47.307, reavaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 154. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho/RJ \r\n\r\nId: 896180"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-1995-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLLIVIER [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAU DA PRAIA BIQUINIS [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA OLLIVIER\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.339/343 .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Matos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan de Matos Coutinho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios de fls.379/392 e fls.396/413, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.122/124. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-1989-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LOUZADA DOS SANTOS [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.426/v .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Campos de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.305/309. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CONCEICAO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTADORA E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CONCEICAO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.158/170, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Freitas Miragaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Freitas Miragaya, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.236/237 e fls.238/240. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Araujo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.107/114, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha Silva [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.509/510. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Nascimento [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto dos Santos Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.59/62, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01565-1993-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC LUIS DA SILVA CASTRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticão de fls.1635/1657, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02153-1992-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO, Réu BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.646/v, convolando o depósito de fls.643 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Dantas Mariano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.181/187, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Neiva Cartolano [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Neiva Cartolano\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.767/772 e fls.773/839. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2008-029-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Renan Martins Baptista [Adv. Raquel Geraldi Gomes (OAB: RJ 143416 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Renan Martins Baptista\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.114/122, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Mara da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.57/71, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2008-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Sandra da Cunha Cortes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.82/88, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseline Reis Amaral de Souza [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseline Reis Amaral de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.112/113. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Baldoino [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Baldoino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls.418/422.\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Elias Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Elias Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.121/139, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cunha Lopes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cunha Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.125/133, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Melo Lacerda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premiun Vila Isabel Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Melo Lacerda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.41/51, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Dias da Silva [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.44/46, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves da Silva Filho [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Agulhas Negras [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves da Silva Filho\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha SERGIO SIQUEIRA CRESPO. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de trazê-la independente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 00125-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Farinha Pura LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 01186-1999-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.180/184, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Oliveira Castro Fonseca Soares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o seu prazo .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Ribeiro Guimaraes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.363/383, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ornaldo Barbosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucig Produtos Alimenticios Ltda., Aut Ornaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.94/97 e fls.98. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lemos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.218/219. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01240-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS ARAUJO SANTOS [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.203/208, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01444-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Silva dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rorita Ipanema Bijouteria Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.104/111. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-1998-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.139, ciente de que o alvará já foi expedido, conforme fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 01959-1997-029-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: IONE SANTOS DE VASCONELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A., Cgto IONE SANTOS DE VASCONELOS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios de fls.598/609 e fls.612/647, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01623-1992-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIOLETE AUGUSTA DIAS MAGALHAES [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.190/191. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01777-2003-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.144/149, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01762-1996-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO JOSE ALVES [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA S A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO JOSE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.151/153. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE HEUSELER [Adv. Denise Heuseler (OAB: RJ 138014 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE HEUSELER\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticão de fls.199/211, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORENO GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut JORGE MORENO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.425, devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei, responsabilizando-se a ré perante ao INSS/AGU .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Pires Ferreira [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Marcelo Jose Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132, devendo o autor ter vista da petição de fls.133/137. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA LEITE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: PRINCESINHA DO SAARA LANCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA LEITE, Réu MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição de fls.145/146. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Reginaldo Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.154, devendo a ré comprovar nos autos o depósito da diferença no valor de R$ 6.638,21, correspondente a 547.740,54 TRs PR, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.103, no valor atualizado de R$ 4.548,56.\r\n\r\nId: 899178"
                            ],
                            "899177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00997-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., Mark Parker McCleskey, Roberto Nascimento Baron, Marcelo Tadeu Couto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Tadeu Couto, Mark Parker McCleskey, Roberto Nascimento Baron, Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.51/53, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899177"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00095-2004-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: LS E C MARMORES E GRANITOS LTDA ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: LUCI HELENA DOS SANTOS SOUZA, Réu: CLOVES ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO PEREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 149. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2004-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Christina dos Santos Ordacgi [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: MS 302 CENTRO DE LAZER, Réu: Arminda Maria Freitas Bandeira, Réu: Manoel Bulhosa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00696-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA POLEN PROPAGANDA LTDA, Réu: TRAFEGO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: JOAO CARLOS RABELO (SOCIO), Réu: ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA) [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)], Réu: J M FERREIRA SERVICOS DE IMPRENSA LTDA, Réu: RADIO ANGRA AM, Réu: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA, Réu: SIGUIM EDITORA S/C LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA), Réu SIGUIM EDITORA S/C LTDA, Réu TRAFEGO PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 531 E 543, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01078-1998-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO PEREIRA CAMPOS ( SOCIO ), Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)], Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS (SOCIO), Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS( SOCIO ), Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (SOCIA) [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA CAMPOS P. RIBEIRO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INIDCAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Marques da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcos Valerio Marques da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS. 573.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\nFICA AINDA CIENTE A RÉ DE QUE O EXCEDENTE NA GUIA(R$ 75,38) SOMENTE SERÁ RESTITUÍDO À MESMA APÓS CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTIDA NO ÚLTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 570. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Mondego Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA 3ª PARCELA, ALÉM DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2009-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Teixeira [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lucia Teixeira \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rcte Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nOBSERVE-SE A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO A.I. DE FLS. 228. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide Pinto Moura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Deise Lucide Pinto Moura, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00936-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Elias Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Elias Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00854-1998-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: CONSTRUTORA BRUNET SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170, EM NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziel Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziel Dias da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cafruni Couto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo \r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUA DEFESA E DOCUMENTOS JUNTADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2000-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON PEREIRA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA, Aut JOSE NILSON PEREIRA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2002-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: M DE LOURDES F MOREIRA LAVAN TINTURARIA ME [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE COUTINHO DE ARAUJO, Réu M DE LOURDES F MOREIRA LAVAN TINTURARIA ME\r\n\r\nAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe dos Santos Akil [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe dos Santos Akil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01135-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Paulo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2001-031-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2001-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Nunes de Souza [Adv. Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Festas, Clube E Academia Mariana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Nunes de Souza \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20. .\r\n\r\nProcesso: 01765-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Araujo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise André Bueno Rebouças [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise André Bueno Rebouças\r\n\r\nA RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Bonifácio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia de Cássia Moraes Faria [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Bonifácio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2009-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Couto Ferreira Pires\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Borges [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Borges\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM NOVENTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Correa da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA Apresentar calculos de liquidacao, EM TRINTA DIAS SUCESSIVOS, COM CINCO DIAS ÚTEIS DE PERMEIO, NA FORMA DO ARTIGO 879, § 2º DA CLT, observando-se os parametros de liquidacao determinados nos autos. EM RELAÇÃO ÀS RÉS, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Miguel Felipe Santos Bueno de Souza\r\n\r\nAS PARTES PARA Tomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 188, SEGUINDO ÀS FLS. 260/261 O EXTRATO COM O SALDO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS, COMPROVANDO NOS AUTOS NO MESMO PRAZO DE EMBARGOS, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL (ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2002-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO\r\n\r\nAS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 546, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Alves Terra Chaves [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nA RECLAMADA PARA Apresentar calculos de liquidacao, EM TRINTA DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, §2º DA CLT, observando-se A DECISÃO E os parametros de liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Bittencourt Paz Dantas\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO MONTE RASO PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: TISUKO NAKANO, Réu: MITIKO NAKANO, Réu: GILBERTO HUBER, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MONTE RASO PINTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA VIR COM CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Réu: Maria da Fatima Oliveira Araujo Morais, Réu: Fausto Jose Batista Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca Conservacao e Servicos Ltda., Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nAS PARTES PARA Tomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Domingues Alves [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Domingues Alves \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO, NA FORMA DA ATA DE FLS. 20. .\r\n\r\nProcesso: 01834-1996-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2000-031-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MARIA BOGGI [Adv. Katia de Carvalho Pinto (OAB: RJ 64547 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS, Réu: MARCELO JUNGER DE FREITAS, Réu: ATMOS´FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)], Réu: ARI RICARDO NUNES, Réu: ROBERTO IORIO [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MARIA BOGGI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE ,ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2009-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Pires Brasil [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sara Pires Brasil \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 00738-2009-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernandes Gomes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernandes Gomes , Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2009-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva (Espólio de) [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157, NEGANDO SEGUIMENTO AO R.O. INTERPOSTO. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-1999-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR EM 30 DIAS, CÓPIAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A EXTRAÇÃO DA CERTIDAO DE CRÉDITO QUE TRATA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FELIX DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERT SEADRA, Réu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: LUIZ CARLOS MORAIS, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nAO AUTOR PARA APRESENTAR EM 30 DIAS, CÓPIAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A EXTRAÇÃO DA CERTIDAO DE CRÉDITO QUE TRATA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. .\r\n\r\nId: 897576"
                            ],
                            "898196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ribeiro Cabo [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAO AUTOR PARA QUE, EM 30 DIAS, APRESENTE AS COPIAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A EXTRAÇÃO DA CERTIDAO DE CREDITO QUE TRATA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Tautz Aragão [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria Tautz Aragão\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS , NO VALOR DE R$ 1.500,00. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Aut MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Marins Nobrega [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Silvana Silva de Marins Nobrega\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Goncalves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Goncalves dos Santos, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVÉS DOS DEPOSITOS DE FLS. 276 E 43(ACP).\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Apta Cobranca Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Roberto Ferreira da Cunha, Réu: Leila Maria Moreira Ferreira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apta Cobranca Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 91 E O DEPOSITO INSUFICIENTE DE FLS. 94. ;\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00131-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Oliveira Domingos\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA, Réu: NESTORINA CEREJA MUSSI, Réu: CEREJA MUSSI E CIA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pecanha de Almeida [Adv. Moacir de Almeida Mendes (OAB: RJ 135627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pecanha de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LOUREIRO CAPOTE [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER FERREIRA SANTOS, Réu: FARMACIA JARDIM LTDA, Réu: ANA CRISTINA AZEREDO CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE LOUREIRO CAPOTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148, CONVOLANDO O DEPOSITO DE FLS. 132 EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 01419-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLSON DORIA MOURA ALIMENTOS LTDA, Réu: CARSON DORIA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLAN BASTOS MENEZES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 121. ,\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 270 A 301 EM DEZ DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Verissimo da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condominio do Edificio das Acacias [Adv. Marcos Vecchio Martins Barroso (OAB: RJ 81102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Verissimo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 104. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2009-031-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Hugo Jose Pereira da Silva Junior\r\n\r\nEgdo: SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Carlos Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 148-VERSO. ,\r\n\r\nProcesso: 01456-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDYR CHRISTINO, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 414.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Gonçalves Costa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01724-1999-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA RIZZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: DENERIDA RODRIGUES VIVO, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA, Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA RIZZO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 162, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01760-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01750-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMPOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01863-1987-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA DE JESUS ALVES, Réu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 444 EM 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01957-1990-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (SOCIO) [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CUMPRIR O ÍTEM 9 DO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01989-1998-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORES E GRANITO ROYAL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2000-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE JOAQUIM, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ,\r\n\r\nId: 898196"
                            ],
                            "897616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897616"
                            ],
                            "898198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00477-2009-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dennis Lopes de Souza \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/02/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898198"
                            ],
                            "897581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO , LUCIA DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO , E.F.D.T.G.\r\n\r\nPelo presente fica m E.F.D.T.G., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-031-01-00-1 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Champ de Mars Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Champ de Mars Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00696-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM\r\n\r\nRéu: AGENCIA POLEN PROPAGANDA LTDA, TRAFEGO PUBLICIDADE LTDA, JOAO CARLOS RABELO (SOCIO), ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA), J M FERREIRA SERVICOS DE IMPRENSA LTDA, RADIO ANGRA AM, EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA, SIGUIM EDITORA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIA POLEN PROPAGANDA LTDA, EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA, J M FERREIRA SERVICOS DE IMPRENSA LTDA, JOAO CARLOS RABELO (SOCIO), RADIO ANGRA AM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 531 E 543, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Victoriano\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ROLIM DE SAO PAULO AGUIAR\r\n\r\nRéu: ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS-Socia , FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS-Socia, ÉRICA MARTINS BOU KHATER PIRES-Socia, ANTONIO DOS SANTOS FILHO-Socio, PANAYOTIS ALEXANDROS IKONOMOPOULOS-Sócio, FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDACAO APOIO ENSINO PESQ EXP INST B CONSTANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FOI ACOLHIDA ,\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sant Anna Quadrado\r\n\r\nRéu: Brascov do Recreio Reboques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE TARTARI RIOQ(Socio), Brascov do Recreio Reboques Ltda., JOÃO CARLOS POLESE(Socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos,CITE-SE A RÉ POR EDITAL \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. ,\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio José\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a.RECLAMADA. ,\r\n\r\nProcesso: 00223-2000-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR\r\n\r\nRéu: EDILSON RODRIGO DO CARMO , TELMO MORENO VIEIRA, HOSPANSERVICE, TELEMAR NORTE LESTE SA, SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDILSON RODRIGO DO CARMO , TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897581"
                            ],
                            "898192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE LOUREIRO CAPOTE\r\n\r\nRéu: WAGNER FERREIRA SANTOS, FARMACIA JARDIM LTDA, ANA CRISTINA AZEREDO CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA AZEREDO CONCEICAO, FARMACIA JARDIM LTDA, WAGNER FERREIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148, CONVOLANDO O DEPOSITO DE FLS. 132 EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898192"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00860-2006-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica e Movim. de Cargas, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01708-1998-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP LINE REVESTIMENTO COM REPRESENTACOES LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)], Réu: Américo da Costa Novo, Réu: Claudia Suely de Barros Martins, Réu: Valmir Gonçalves Veloso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Alcantara de Oliveira [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalício Lopes de Paiva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Dalício Lopes de Paiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva Santana [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia e Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut Ivaldo Silva Santana, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00827-1996-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA APARECIDA SOARES VALLE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRATUR TURISMO LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA APARECIDA SOARES VALLE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01581-2003-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LOPES PINTO [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01272-2000-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERNANDES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS GQ LTDA, Réu: SI CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINO FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01955-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda., Aut Simone Viana Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.324 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01009-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izidoro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izidoro da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00919-2004-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Macharet [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Maria das Dores Macharet\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.212, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00222-1999-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI SEVERINO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Motta Nandelli, Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luis Estevão de Oliveira Neto, Réu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI SEVERINO SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00344-1999-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00641-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paes de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Aut Sergio Paes de Oliveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVENHA RETIRAR A FITA DE VIDEO ACAUTELADA NA SECRETARIA, NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO.. \r\n\r\nProcesso: 00724-2003-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOVELLO COSTA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOVELLO COSTA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Matilde Sardinha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ, EM 48 HORAS, COM O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS EM 30/10 E 30/11, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Dorinda Cerqueira Teixeira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utlidades S.A. , Réu: Serv. e Com. de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Dorinda Cerqueira Teixeira \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO PRIMEIRO RÉU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00722-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA BERRI LTDA EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01149-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carmo Braga [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Moreira, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial\r\n\r\nAOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-038-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Inacio da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol, Réu: Jose Antonio Girão Monteiro, Réu: Elizangela Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Inacio da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01324-2002-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: YARA FERNANDES BUENO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ZULZEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: WILSON RICHARD MAZZINI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut WALTAIR DE SOUZA, Aut WILSON RICHARD MAZZINI, Aut YARA FERNANDES BUENO, Aut ZULZEMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHAM AS RÉS COM SUAS CONTRA-RAZÕES EM PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 901046"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-1998-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Calheiros da Silva [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Synthelabo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2003-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Kellen Ramos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Pereira\r\n\r\nVir com o o CPF o réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2003-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MASCARENHAS PINTO BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MASCARENHAS PINTO BARRETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Azevedo Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2009-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Reis Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2005-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mourao Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mourao Alves\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2006-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Rosa Nazareth de Sa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida às fls 287. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Fontes de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Fontes de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Pereira Quintas de Freitas [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Pereira Quintas de Freitas\r\n\r\nEsclarecer petição de fls 119, diante da certidão expedida às fls 118.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-1996-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho (OAB: RJ 51342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS, Aut LUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Oliveira da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos - CDP, Réu Moinho Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00324-1997-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Pimenta [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-1994-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELY LOPES REIS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELY LOPES REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-041-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUAL SERVICE SYSTEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALOISIO BARRETO MARMENTINO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA REYNALD S IND E COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALOISIO BARRETO MARMENTINO\r\n\r\nTomar ciência dos autos de penhora, bem como requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-1995-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DANTAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-041-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Viana Ramos [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Cepedo [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Cepedo\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-041-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostil Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-041-01-00-0 - IAFG\r\n\r\nRqte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosangela da Silva Santos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rosangela da Silva Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. (VALOR R$ 220,00),\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Paula Silveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso General Sampaio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Paula Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-041-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Monteiro de Souza (Espolio de) [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Summer Dream [Adv. Roberta Paiva Orofino Souto (OAB: RJ 117680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito ...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-041-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jorge da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-1991-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE QUEIROZ MACHADO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D.B. TRANSPORTES LTDA. [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R.D.B. TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de fls 213/215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Oliveira Couto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose de Oliveira Couto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-041-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Borges Ferreira [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Borges Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Vieira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00302-2001-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MAIA DOS REIS AGUIAR [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO BEIRA MAR CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2001-041-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 899106"
                            ],
                            "900746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00966-2003-041-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO I LTDA. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ, Réu TELELISTAS REGIAO I LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2004-041-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA, Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Ribeiro [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda. [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda., Aut Luiz Cláudio Ferreira Ribeiro , Réu Rede Globo de Televisão - Projac \r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-1997-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Julgo PROCEDENTES EM PARTE, os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... julgo PROCEDENTES os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas, nos termos do item 2, supra.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Frazão Pavão [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Frazão Pavão, Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Maria Ribeiro Trindade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Maria Ribeiro Trindade, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ...\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Maria Ribeiro Trindade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Maria Ribeiro Trindade, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2003-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEZUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão: julgo PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos à execução, determinando-se a baixa e o arquivamento dos autos ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Montenegro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl - Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Montenegro, Réu Tnl - Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... Julgo PROCEDENTES os embargos de declaração, suprindo a omissão apontada, nos termos do item 2. supra.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-041-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho e Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho e Souza, Réu MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão: ... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Martins de Holanda Cavalcanti [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Martins de Holanda Cavalcanti, Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda (2ª rda), Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... Julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2007-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Fonseca [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... julgo PROCEDENTES os embargos de declaração, suprindo a omissão apontada, nos termos do item 2. supra ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-041-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Oliveira Buarque [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 900746"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-29.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-92.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Mendes Vaz [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Mundo Infantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Mendes Vaz\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160000-77.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ\r\n\r\nA reclamada para apresentar os documentos solicitados pela parte autora, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-71.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cardoso Varjão [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bokel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cardoso Varjão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 13. \r\n\r\nProcesso: 0095900-11.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Machado [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0015100-50.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANICE BORGES LINHARES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 537. \r\n\r\nProcesso: 0036000-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nVista a reclamada de fls 251/260, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Segobia Rodrigues [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Segobia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 58, devendo comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da parte autora de fls. 235/239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vale de Carvalho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vale de Carvalho\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0006300-86.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS LAURENTINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista à 2ª reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-08.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 244/245. \r\n\r\nProcesso: 0042500-92.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS (Espólio de) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações formuladas pelo autor as fls. 231/293, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 245. \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Cardoso\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 436. \r\n\r\nProcesso: 0111900-82.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ITAPICURU PERDIGAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS GUANABARA [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ITAPICURU PERDIGAO\r\n\r\nO exequente para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-26.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALCIDES VIEIRA DE LIMA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0111200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Madeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAs reclamadas para que se manifestem acerca dos cálculos apresentados pelo autor as fls. 216/220, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0129100-43.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson José Guimarães Marques [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Guimarães Marques\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 91-v. \r\n\r\nProcesso: 0126900-34.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ginga Bohemio [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ginga Bohemio\r\n\r\nManifestar-se acerca dios cálculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BARBOSA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 901268"
                            ],
                            "901267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0099600-05.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VITAL LEVI COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m VITAL LEVI COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901267"
                            ],
                            "901266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0083100-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Ferreira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame-RJ, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame-RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901266"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02485-1991-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE FREITAS GANEM [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL EDUCACAO MENOR ERJ - FEEM [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE FREITAS GANEM\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01783-1991-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JORGE DA COSTA DA SIQUEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JORGE DA COSTA DA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1033/2009 a CEF agência 2890 e 1051/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01823-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU, Aut JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01885-1998-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DA FONSECA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1179/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02294-1992-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: DALTON DE SIQUEIRA BREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ANGELO BARBEITOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BARBEITOS, Aut DALTON DE SIQUEIRA BREIRE, Aut MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Aut ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, Aut SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 901171"
                            ],
                            "901172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Barbosa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersa Alt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Réu: Cooperada Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-09.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: VOS INSTITUTO DE ESTETICA LTDA [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA CORNELIUS [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA COSTA CORNELIUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 78 .\r\n\r\nProcesso: 0082500-97.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LUSIA RODRIGUES CARDOSO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1070/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0138400-07.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1091/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0145000-97.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Motta do Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Natusecco Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Motta do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 32 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-14.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lobo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Brasil Multimidia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marco Antonio Lobo Moreira, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento ao Recurso Ordinário. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0147400-36.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRequerer, em 5 dias, o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0026500-04.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiziana Silveira de Rezende [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo Sespa [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiziana Silveira de Rezende \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1073/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROSO LEAL [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Soares, Réu: BRASIL VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Rubio Vilela Monte Raso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROSO LEAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0091900-48.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE BARROS BATISTA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONST, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1086/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0093800-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1075/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0098600-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA THEOPHILO PREZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA THEOPHILO PREZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1077/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0136300-06.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Adao do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Adao do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1080/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petula de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Marize de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: Julio Cesar de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Almeida, Aut Marize de Almeida Almeida, Aut Petula de Almeida Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-89.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelio do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzelio do Nascimento, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0043300-78.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pacheco [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Tecnicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Pacheco\r\n\r\nVenha o reclamante com o refazimento dos cálculos, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0054600-86.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BENTO TORRES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA(sucessora de Transportes MOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BENTO TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059500-92.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Ney Pereira de Mendonça [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rjz Engenharia Ltda. , Réu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Ney Pereira de Mendonça \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0063500-48.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 395 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino Sobrinho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega 18 Construtora Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o depósito do valor de fls 48, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DA HORA LOUREIRO [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCILIA DE ALBUQUERQUE PALADINI, Réu: VALERIA DE MEDEIROS PALADINI, Réu: SEGLA VEICULOS LTDA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DA HORA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-17.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Oliveira da Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Janete Oliveira da Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BOHME [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC [Adv. Augusto Cesar Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 107657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIPOR SERVICOS ESPECIALIZADOS SC\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls 56 foi liberada. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0072100-19.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-43.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes Cargas e Mudancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lourenco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 55 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erval Luiz Barreto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erval Luiz Barreto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 47 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0008900-77.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DOS REIS HERDY [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Bezerra Cavalcanti, Réu: Aracy Moura Bezerra Cavalcanti, Réu: FORMULA VITAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Braz Simoes de Oliveira (OAB: RJ 41792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DOS REIS HERDY\r\n\r\nComprovar o valor recebido, ante os acréscimos legais, conforme fls 180. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-20.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Soares Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Soares Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0022200-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Araujo Silva Flandin [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Models Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Araujo Silva Flandin, Réu Gente Models Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0051400-22.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Fernandes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Idade Creche e Maternal [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliz Idade Creche e Maternal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-23.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Claudio da Silva Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Carvalho da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Marcos Mendes Souza [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Marcos Mendes Souza\r\n\r\nInformar se há possibilidade de acordo e, em caso afirmativo, deverão as partes agendar data para homologação \r\n\r\nProcesso: 0047200-40.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rio Bonito Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 138 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0013500-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Oliveira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Assibge Sindicato Nac. Trab. Fund. Publ. Federais Geogr. Estatistica [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 191 .\r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LUNA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelle Guimaraes Barbosa, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE LUNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Mesquita [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 107 .\r\n\r\nProcesso: 0044100-14.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE ROCHA PAES [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE ROCHA PAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2003.5.01.0045 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDECIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDECIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066400-28.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0074000-66.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correia Teixeira da Silva [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Duft Isolamentos Montagens Off Shore Ltda., Réu: Michelin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correia Teixeira da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 211 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-36.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Martins [Adv. Carlos Vinicius Ramos Rolla (OAB: RJ 131601 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Ifra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 350 .\r\n\r\nProcesso: 0099800-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios da Mata Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Silva Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129300-47.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: Aurélio Sepúlveda [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Sepúlveda, Aut Eugênia Jizetti Alves Bezzera Sepúlveda\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na Secretraia da Vara \r\n\r\nProcesso: 0133400-50.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Pereira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Recal Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120100-16.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Castro Sousa [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Castro Sousa \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalinea dos Santos Martins [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Grafica e Editora Ltda., Réu: Telelistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalinea dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-16.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Wille [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT [Procurador Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infraestrutura Tra , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Wille\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Gomes Surace [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio Roberto dos Santos, Réu: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA ME [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA FONTE RAVAIOLI\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, por 5 dias, na Secretaria \r\n\r\nProcesso: 0161600-09.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIANNA DE SOUZA, Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0180100-94.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DIAS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1087/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0209800-52.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND S PROJETOS E DECORACOES LTDA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAND S PROJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-02.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAGUA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAGUA\r\n\r\nVenha a reclamada com todos os comprovantes de pagamentos, sob pena de execução pelos valores não comprovados, inclusive quanto à mora. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0159600-55.2009.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rodrigues de Araújo\r\n\r\nEgdo: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA CARLA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0160300-65.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico Ltda., Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0067000-49.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Nelson Santos da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Nelson Santos da Silva\r\n\r\nAtender a promoção de fls 28 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0155200-03.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pires de Ramos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henriques [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pires de Ramos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0158500-02.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Costa Luis [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-19.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Barbosa [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersa Alt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Réu: Cooperada Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Apoio a Logística e Transporte , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0009400-75.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Garcia dos Anjos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda N/P SOCIO ERNESTINA R. SILVA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda N/P SOCIO ERNESTINA R. SILVA\r\n\r\nAo reclamado por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0022200-72.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ROZENDO [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES ME\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-95.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barros da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 499 10 dias\r\n\r\nId: 901172"
                            ],
                            "901167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/01/2010\r\n\r\n0052300-73.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Neemias Domingues de Almeida e Gláucia Segal Rocha de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Neemias Domingues de Almeida e Gláucia Segal Rocha de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.753,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012500-09.2003.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES,ENOX TELEKOMM TELEC CONSULT E MARKETING LTDA,YOSHIO GUILHERME SHUBO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.524,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901167"
                            ],
                            "901168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0063700-45.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lobato Alves\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 0080300-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Cândida de Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901168"
                            ],
                            "901169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0079900-64.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira Vieira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2010, às 08:00hs, nesta Vara do Trabalho, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901169"
                            ],
                            "901170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0035200-81.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: R C CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA OAS LTDA, IDELINO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m IDELINO RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-34.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar de Souza dos Santos Cedro (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar de Souza dos Santos Cedro (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Custas de R$ 70,00, pelo consignatário, dispensado do pagamento. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0058100-77.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ferreira Costa\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cesario de Mello, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Cesario de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu: MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m MARANTEX CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 65,58 pela primeira ré. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901170"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00911-2009-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Edson Pereira da Silva, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Teixeira da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Teixeira da Costa\r\n\r\nDepositar verba honorária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S. A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Deodato Mendes Rodrigues (OAB: RJ 88962 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ravena Ltda. [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ravena Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Conde da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Conde da Silva \r\n\r\nRegularizar sua representação, em 5 dias, sob pena de considerar-se nulos os atos praticados. \r\n\r\nProcesso: 00401-1996-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JURANDIR MOTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Avellar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Avellar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Panitz Carnaval [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Panitz Carnaval\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2009-046-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Gilda Ribeiro Junqueira Mello Ourivio\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00566-1998-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar novos cálculos nos termos do acórdão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Exceler Consultoria Treinamento e Comércio Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exceler Consultoria Treinamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00810-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro Bessa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00292-2004-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MORAES MOREIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC DO ERJ LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE MORAES MOREIRA\r\n\r\nVir com cópia da sentença que decretou a falência da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campos de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campos de Queiroz\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00154-2003-046-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: RALAMAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIA IRLENE LINO DO SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2005-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peixoto Dantas [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peixoto Dantas\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-046-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Figueiredo das Neves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Lee Lucio Barboza [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Figueiredo das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2001-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00669-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 15 dias, sob pena de apuração pelo juízo, com aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Alexandre da Silva, Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 558 e apresentar quesitos e assitentes técnicos para a pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Coutinho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 15 dias, sob pena de apuração pelo juízo, com aplicação da alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao Miranda Pereira [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao Miranda Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2000-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSON´S RELOGIOS LTDA, Réu: MARGARIDA MARIA SOARES MARCIANO ELIAS, Réu: ROQUE JOSE DE GOES, Réu: MARIA ALEJANDRA GEMIGNANI, Réu: MARCELO BARBOSA TAVARES ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nDiligenciar a parte quanto ao processo e o Juízo que tramita o inventário. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira Chaves [Adv. Karen Teotonio Albreche (OAB: RJ 112131 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, nos moldes do art. 475A, conforme fls. 126. Valor R$ 2.406,67 . \r\n\r\nProcesso: 00812-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DOS SANTOS MADUREIRA [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pereira Junior [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Antonio Henrique Soares Gomes [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Olga Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Henrique Soares Gomes, Réu Walter Pereira Junior\r\n\r\nVenha a executada com os valores ainda devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-046-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Sertel Serviços e Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Teodoro Cesar [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Teodoro Cesar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 84 e contraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Spinola [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varg Logistica S.A. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varg Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, bem como de que findo o processo de recuperação judicial, foi indeferido a dispensa do preparo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gelo Real Ltda. N/P SOCIO GILSON DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Alves do Nascimento\r\n\r\nVir com o RGI atualizado, tendo em vista que o referido imóvel não consta da declaração de imposto de renda de 2006 e 2007. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transp. de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354: \" Tendo em vista a tardia localização da petição recebida pelo E-doc, chamo o feito à ordem para intimar a reclamada a trazer o original dos cálculos que acompanharam a referida petição, pois estes estão ilegíveis, sob pena de não conhecimento dos embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Réu: Sindicato das Empresas Onibus Cidade Rio de Janeiro - Rio Onibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Braga Chaves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-046-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isack Freire do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Ferreira dos Santos [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Ferreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00728-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS NUNES DE MORAIS\r\n\r\nVir com relação de todos os condôminos, com as respectivas unidades, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Surama Vasco dos Santos [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRéu: Semi Cromo Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semi Cromo Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00088-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pimentel Martins, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da declaração de imposto de renda do sócio, na Secretaria do Juízo, devendo a parte vir com o RGI atualizado, do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Demontier da Silva Lino [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas Traviu Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frutas Traviu Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldalice Teixeira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario Bertha Callau Pohlmann [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosario Bertha Callau Pohlmann\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Prudencio [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 104 de Pilares [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete 104 de Pilares\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Bernardo da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Casas Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bernardo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nRequeira a reclamada o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnobaldo Francisco Teixeira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnobaldo Francisco Teixeira, Réu Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Laurindo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudancas Ltda. [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Deu das Mudancas Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Cristina Moreira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvete Italia [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvete Italia\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00422-2002-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARILENE LOPES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2006-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulino da Costa Filho [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tryvolks de Automoveis Ltda. [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tryvolks de Automoveis Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cristiano Britto [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Park Servicos Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Christo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE, Aut MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Bureau de Servicos NBS S/C Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Bureau de Servicos NBS S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 144 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 50.169,27, mais custas de execução de R$ 250,85 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir Rezende Barboza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanir Rezende Barboza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Torres Monteiro [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Autocenter Automóveis Ltda. , Réu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Torres Monteiro \r\n\r\nIndicar a causa de pedir e pedido que pretende formular em face da ré TRW Serviços e Comércio de Pneus, com cópias para as rés. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-046-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 180 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 9.589,34, mais custas de execução de R$ 47,95 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva da Conceicao Junior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00298-1999-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2001-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS EDUARDO TORRES CARNEIRO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 855 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itambel Elias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itambel Elias da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217 e apresentar quesitos e assitente técnico para a pericia, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Gomes Santana [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Gomes [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Cesar Roberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado a restauração dos autos do processo 1097-2005-046-01-00-2, bem como trazer aos autos cópia da contestação, procuração, carta de preposto e outros documentos para instruir a presente restauração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Aparecida Ferreira [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Inf e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Aparecida Ferreira, Réu VP Consultoria de Inf e Serviços Terceirizados\r\n\r\nTomar ciência de fls. 149 e apresentar quesitos e assitente técnico para a pericia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2009-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Ceg Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Antonio\r\n\r\nTer vista da informação obtida junto à Jucerja e vir com Contrato Social da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00575-1992-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Lima Gomes, Réu: Moises de Lima Gomes, Réu: ELE E EME CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELINA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Odinésia Santana Tavares [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Maria de Oliveira Carvalho [Adv. Robson Camilo Figueiredo Finizola (OAB: RJ 108045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Maria de Oliveira Carvalho\r\n\r\nVir com o número do CPF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Basilio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Basilio \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2004-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 398 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 00630-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz da Costa Cruz [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Luiz da Costa Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido devolução do prazo para apresentação dos quesitos para perícia, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2004-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILERIO BARBOZA PEREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes de Oliveira, Réu: JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)], Réu: Joao Bosco Charra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILERIO BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nVenha com meios para citação do espólio, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 900513"
                            ],
                            "900517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01016-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Costa [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas, Réu: RICARDO LUIZ BURGER, Réu: SERGIO LUIZ BURGER, Réu: CSB Servicos Ltda., Réu: CLAUDIA LUCIENE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Costa\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \" A reclamante pretende a resolução contratual por culpa do empregador e o pagamento de verbas intercorrentes e resilitórias. Alega que o contrato de trabalho vigorou até maio de 2006. Ajuizou a ação trabalhista em 09/08/2007. Portanto, como a análise da prescrição está relacionada à pretensão posta em juízo, remeto a apreciação da questão para o momento posterior à definição do término do liame empregatício.\" \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Rocha [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Templo Vip Cabeleireiros Ltda. ME - Estudio K [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Templo Vip Cabeleireiros Ltda. ME - Estudio K\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01286-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Inez Rodrigues Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Inez Rodrigues Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administração de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panmericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panmericano S.A., Réu Panamericano Administração de Cartões de Crédito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 125, bem como fornecer a sentença que decretou a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Adamor Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Adamor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva de Oliveira Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Silva Pereira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Rodrigues Sub-Empreiteira Ltda., Réu: TARGA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Empreiteira e Projetos OS Ltda. [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira e Projetos OS Ltda., Réu TARGA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Roberta de Oliveira [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Mario Cabral Neto (OAB: RJ 31870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01637-2000-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GARCIA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santos da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. [Adv. Erika Carvalho da Silva (OAB: RJ 108740 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 02213-1999-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1998-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DO PRADO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido retirada dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenco dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lourenco dos Santos\r\n\r\nTendo em vista os leilões negativos, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sulataxi Associação de Motoristas de Taxi [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Regina Bezerra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sulataxi Associação de Motoristas de Taxi\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Altério Pereira Machado [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altério Pereira Machado , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista das respostas dos bancos aos ofícios expedidos, em 10 dias.\r\n\r\nO reclamante deve tomar ciência do despacho de fls. 67: \" Indefiro o requerido, vez que os documentos são necessários para o julgamento do feito\" \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Karla Nascimento de Almeida [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Industria de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Becalito Santo [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, em querendo. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-046-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nVir com a comissão do leiloeiro em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Flor [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kathia Pompeu [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Flor\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar os documentos que estão presos à contracapa, em 30 dias, , sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01219-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de liberação de parte do depósito recursal de fls. 316 ao Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca Ferreira [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Castro Moreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Castro Moreira , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Ferreira Miranda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Ferreira Miranda\r\n\r\nComprovar o valor percebido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Barbosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Pinheiro Dias [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3C Rio Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nVir com recolhimento em 15 dias, sob pena de penhora de crédito e/ou bem, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fonseca Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Economia de Supermercados [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supremais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fonseca Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2000-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA ROCHA PEREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut VANUZA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto sem julgamento do mérito quanto à aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC e procedentes os Embargos à Execução quanto a promoção por antiguidade. \r\n\r\nProcesso: 02256-1999-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SPARTAKUS TAVARES BOY, Réu TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte, bem como de que foi improcedente a impugnação de cálculos de liquidação - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vitorio Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vitorio Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-046-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselma Maria da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joselma Maria da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lages Goncalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso de fls. 706 não foi recebido por inexistente, ante a falta de assinatura do advogado e o recurso de fls. 766, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilsa Lopes do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Giusti [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo Araujo Controle Op. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo Araujo Controle Op. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na forma do parágrafo 1º do art. 475-A do CPC, sob pena de penhora de créditos. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paim dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Monnalu Model s Producoes Artisticas [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monnalu Model s Producoes Artisticas\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01330-2005-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemat Engenharia e Geotecnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 118: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 23.712,49, mais custas de execução de R$ 118,56 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao CCSC Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Aguiar de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Antonio Alves [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Servicos de Manobrista e Guardadores em Eventos Ltda. [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Réu: Condominio Grande Canal [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Grande Canal, Réu WCR Servicos de Manobrista e Guardadores em Eventos Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugueo Takak [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sugueo Takak\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinalda Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Conrado Pop Hair Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Conrado Pop Hair Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01222-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00963-1995-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido dilação de prazo por 30 dias, conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 01268-2001-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DIOGO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-046-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 60 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 2.752,84, mais custas de execução de R$ 13,76 e custas de conhecimento de R$ 80,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01530-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01682-1992-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA, Réu: AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Santos de Araujo (OAB: RJ 84289 - D)], Réu: ROBERTA GALVAO VIDAL [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega (OAB: RJ 1629 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE ALMEIDA, Aut ELIANA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 485/486 \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA OLIVEIRA FORTES [Adv. Deise Regina de Padua Fortes (OAB: RJ 137080 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA CARIOCA LTDA [Adv. Geraldo Urbaneca Ozorio (OAB: SP 57465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA OLIVEIRA FORTES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos e do despacho de fls. 416 \r\n\r\nProcesso: 01547-1997-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL BARBOSA DE JESUS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (EM LIQUID) [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nLiquidar o julgado \r\n\r\nProcesso: 01692-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a retirada dos autos com carga para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Solarium Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01827-1998-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIRUDIS LIZIS DE SOUZA MORETH [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos os seguintes documentos para liquidação do julgado: Tabela de variação salarial entre os cargos de instalador de água e eletricista industrial, ambos do PCCS, do período de outubro de 1993 até julho de 1998; ficha financeira do autor, do período de outubro de 1993 até julho de 1998, contendo todas as rubricas por ele recebidas mensalmente, vez que por anos, a ré quitou a remuneração autoral em contracheques em apartado. \r\n\r\nProcesso: 02164-2001-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDiscriminar, especificadamente, a natureza de cada uma das rubricas que integram as fichas financeiras do reclamante já adunadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLA MOURA GINDRI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLA MOURA GINDRI\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nId: 900517"
                            ],
                            "900511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Ferreira da Costa, Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Davinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Paulo Sérgio Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 6.080,00, conforme fls. 45 . \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nRéu: Construtora Pedroza Joppert Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pedroza Joppert Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1997-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Lilian Spezani, Oswaldo José Spezani, GRAFICA MARANATA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Spezani, Oswaldo José Spezani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 1.485,53, conforme fls. 151 . \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. ME, Claudia Souto Martins, José Pereira Vidal, Vilma Souto Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Souto Martins, José Pereira Vidal, Vilma Souto Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 73.300,00 , conforme fls. 318 . \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDES PORTELLA\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos conforme fls. 192 . \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 149 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 39.724,18, mais custas de execução de R$ 198,62 e custas de conhecimento R$ 400,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00571-1998-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Correia Diniz, Luiz Helder Correia Diniz, Antônia Ednóli Correia Cordeiro, Joaquim Honório Neto, José Wyron Correia Diniz, CONFIANCA MUDANCA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônia Ednóli Correia Cordeiro, Joaquim Honório Neto, José Wyron Correia Diniz, Luiz Carlos Correia Diniz, Luiz Helder Correia Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 1.806.207,00 TRs , conforme fls. 165 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900511"
                            ],
                            "900509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-1996-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00992-2008-046-01-00-2 - Protes - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00504-2006-046-01-00-5 - RTOrd - Carga: Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01715-1995-046-01-00-1 - RTOrd - Carga: Erika Rowinski (OAB: RJ 120113 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-1999-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2006-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00379-1991-046-01-00-6 - RTOrd - Carga: Patricia Menezes P. da Silva (OAB: RJ 141805 D)\r\n\r\nLuis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00597-2000-046-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 D)\r\n\r\nSonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01785-1997-046-01-00-1 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01564-2005-046-01-00-4 - RTSum - Carga: Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 D)\r\n\r\nPatricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00473-1996-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Luciano Inacio de Mello (OAB: RJ 166468 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00108-2002-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00546-2007-046-01-00-7 - RTSum - Carga: Helaine Villela Brandão de Carvalho (OAB: RJ 171322 E)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01324-1999-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01711-2001-046-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02140-1998-046-01-00-7 - RTOrd - Carga: Vania Nunes Miranda (OAB: RJ 155145 E)\r\n\r\nJaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00207-2009-046-01-00-2 - RTSum - Carga: Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 D)\r\n\r\nPatricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-2001-046-01-00-0 - RTOrd - Carga: Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01278-1998-046-01-00-9 - RTOrd - Carga: Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 D)\r\n\r\nRicardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01589-2006-046-01-00-9 - RTOrd - Carga: Mariana Freitas Ladvocat Rocha Campos (OAB: RJ 165898 E)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00614-2007-046-01-00-8 - RTOrd - Carga: Felipe Saioler Fernandes (OAB: RJ 176879 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01623-2006-046-01-00-5 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Sassaki Martinho Reis (OAB: RJ 173230 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00162-2007-046-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nMaria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-2004-046-01-00-9 - RTOrd - Carga: Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 D)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02097-2000-046-01-00-5 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00053-2001-046-01-00-1 - AP - Carga: Silvia Campos Alves (OAB: RJ 173149 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900509"
                            ],
                            "900506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas, RICARDO LUIZ BURGER, SERGIO LUIZ BURGER, CSB Servicos Ltda., CLAUDIA LUCIENE BURGER, SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CLAUDIA LUCIENE BURGER, RICARDO LUIZ BURGER, SERGIO ANDRE BURGER, SERGIO LUIZ BURGER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \" A reclamante pretende a resolução contratual por culpa do empregador e o pagamento de verbas intercorrentes e resilitórias. Alega que o contrato de trabalho vigorou até maio de 2006. Ajuizou a ação trabalhista em 09/08/2007. Portanto, como a análise da prescrição está relacionada à pretensão posta em juízo, remeto a apreciação da questão para o momento posterior à definição do término do liame empregatício.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900506"
                            ],
                            "900502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/01/2010\r\n\r\n01479-2006-046-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Marilia Peixoto Costa,DMC Costa Nobre Park Estacionamentos Ltda.,Dirceu Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilia Peixoto Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dirceu Costa Junior,DMC Costa Nobre Park Estacionamentos Ltda.,Dirceu Costa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu Costa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 288,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01310-2006-046-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Leite de Souza\r\n\r\nExecutado: John Pierce Godby,Lord Jim Pub Restaurante Ltda.,Douglas Alistair Stoneman,Julian Howard Trevor\r\n\r\nPelo presente fica citado John Pierce Godby, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.491,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julian Howard Trevor,Lord Jim Pub Restaurante Ltda.,Douglas Alistair Stoneman,Julian Howard Trevor\r\n\r\nPelo presente fica citado Julian Howard Trevor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.491,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Alistair Stoneman,Lord Jim Pub Restaurante Ltda.,Douglas Alistair Stoneman,Julian Howard Trevor\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Alistair Stoneman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.491,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00479-2003-046-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE ELIO IRINEU BATISTA\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Pinto Duarte,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Pinto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.856,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenisa Monteiro Dantas Cordeiro,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenisa Monteiro Dantas Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.856,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00278-2005-046-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson Barboza Serpa\r\n\r\nExecutado: DARCY DE MEDEIROS,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCY DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.132,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900502"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00396-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos do Nascimento, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAo autor, para se manifestar se pretende a ajudicação do bem penhorado pelo seu valor de avaliação, conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2002-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA CRISTINA DE CASTRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 849,72, em 28/02/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00288-2009-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís dos Santos Bolognini [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Coriolano [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PATATI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATATI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2001-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MEIRA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 22.315,51, em 03/04/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando Santa Rosa Moritz [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernando Santa Rosa Moritz\r\n\r\nAo autor, para realizar o depósito das custas , no valor de R$ 140,00, em guia judicial, para que sejam devolvidas à ré, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00052-2000-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELLO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀ ré, para contestar a impugnação do exequente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neto Moreira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Akium Comercio e Servicos para Veiculos Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Akium Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akium Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda, Réu Taquara Akium Comercio e Servicos para Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nascimento dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 2.036,57, em 31/03/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00587-1998-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO FRAGA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ESTADO RJ [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL ESTADO RJ\r\n\r\nRda: pagamento no prazo do valor de R$ 5.756,29 ou 477.364,87 Trs, em 30/04/2009, no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Lopes de Mello [Adv. Nilton Alberto Gouvea (OAB: RJ 123081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrice Maria de Souza Albuquerque [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 31/01/2009, em 31/01/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00830-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOTRANS LOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: M SILVA LOGISTICA SERVICOS ADUANEIROS [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCOTRANS LOGISTICA AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, Réu M SILVA LOGISTICA SERVICOS ADUANEIROS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 3.564,20, em 30/04/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Izaias de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Helena Berlado Martins Franco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Helena Berlado Martins Franco\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 6.518,96, em 30/11/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01507-1994-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE MOTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE MOTA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00282-1997-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 127.116,00, em 04/02/2009, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 01568-2002-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE BELA LOLITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cavalcante Santos [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: MFG Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFG Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nÀ ré, ao pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 39, a título de diferenças de FGTS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Réu SPE Rio 2 E2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saise de Azevedo [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Saise de Azevedo\r\n\r\nÀs partes, para produção de razões finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hs, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO, Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de convolação do depósito de fls. 223 em penhora, devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda em 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. Sendo à parte autora a refazer seus cálculos , observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Pereira Colchoes de Madureira Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soares Pereira Colchoes de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2002-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Matusalem Barbosa Laclot [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINOMIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem Barbosa Laclot\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Melo Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Melo Machado\r\n\r\nAo autor, para apresentar o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: Arq. sem bx. \r\n\r\nProcesso: 01255-2008-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PERES MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO TAJANO ESPOSITO [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAo rte, para comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEITE [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEITE\r\n\r\nAo rte, para apresentar o endereço atualizado da reclamada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena: Arq. sem baixa. \r\n\r\nId: 898888"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-33.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Santana de Assis [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Santana de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0074100-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Villar [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Santos Villar , Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Estrêla [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Fernando Santos Estrêla\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira da Silva [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira da Silva , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Ilson Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alexandre Barquette [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Suely Alexandre Barquette \r\n\r\nAutor: tomar ciência do indeferimento para apresentação de rol, por precluso, devendo o Autor trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nRéu: Tomar ciência de que deferida a devolução do prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Farias de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133500-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ramos Ferreira [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Serviços Especializados em Geral Ltda. ME [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)], Réu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo por 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0209000-44.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi reaberto prazo de 5 dias para cumprimento ao expediente de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProceder à inclusão da gratificação na folha de pagamento do Autor, conforme fls. 367, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Previdencia e Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da pensão determinado às fls. 309, conforme dados de fls. 325, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-80.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS REVEND ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO\r\n\r\nJuntar a documentação indicada às fls. 168, com a comprovação do trânsito em julgado do processo em trâmite perante a 27ª VT/RJ , já que o original da petição de fls. 168 não foi localizado. \r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mauricio de Oliveira [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mauricio de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006600-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunna Neves Farias [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.-Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A.-Em Recuperacao Judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0118500-14.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Manhães Wagner [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Ronan Manhães Wagner\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação com julgamento do mérito, face à prescrição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bapil Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bapil Artefatos de Plasticos Ltda., Aut Jose Custodio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 68, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 0122401-24.2008.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Marco Aurelio Perestrelo Teixeira [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Perestrelo Teixeira , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 2. \r\n\r\nProcesso: 0034600-70.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio dos Santos [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfra Servicos de Transportes Ltda., Aut Pedro Antonio dos Santos\r\n\r\nO prazo para apresentação da impugnação terá início após a data designada para anotação na CTPS. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 28.01.2010, às 10 horas. \r\n\r\nRé: Apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Neumann Leitão Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Nelson Neumann Leitão Junior \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-95.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO BRAGA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Lindalva Pereira de Moraes (OAB: RJ 59370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO BRAGA GOMES\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 553. \r\n\r\nProcesso: 0169500-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Castro Santos [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Castro Santos\r\n\r\nInformar este juízo tão logo seu crédito seja inscrito no quadro de credores. \r\n\r\nProcesso: 0079500-07.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assunção Aguiar Heiderique [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Maria Assunção Aguiar Heiderique, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Senra da Silva Rodriguez [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Senra da Silva Rodriguez , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência pra determinar a extração de of´cio ao Banco do Brasil para fornecimento de cópia do extrato do FGTS.. \r\n\r\nProcesso: 0011000-83.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Bizerra da Paz Lobosco [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eduardo Rodrigues Junior (OAB: RJ 147208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Bizerra da Paz Lobosco , Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divana Maria Brandão [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, Aut Divana Maria Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-72.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Pimenta de Moraes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divana Maria Brandão [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, Aut Divana Maria Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 901444"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01514-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda., Réu: RJZ Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Barros Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida ao reclamante (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 01596-2009-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Compax Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01259-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PECANHA DA COSTA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PECANHA DA COSTA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e da declaração de ajuste anual, que encontram-se acautelados na secretaria da vara, tendo em vista sigilo fiscal (parágrafos 2 e 3, do art.998 do RIR), devendo, ainda, fornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00928-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de) [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01556-2009-050-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Fernando da Silva e Souza [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Felinto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Felinto da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da CPI apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00941-2009-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Homem [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ludmila da Costa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Pamela Ludmila da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00278-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Mariene Aparecida Martins Ferreira, Réu: Eliane de Jesus Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00439-2003-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00384-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick França da Cunha [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nOferecer os bens diretamente ao Sr. oficial de justiça que, se obedecida a ordem legal, atenderá.\r\n\r\nProcesso: 00012-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 00196-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lea Custódio de Sousa Lisboa [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01445-2008-050-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Henrique Barbosa Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Henrique Barbosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01636-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Correa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. , Réu: Ceasa Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos Correa\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01072-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SALETE HOLLANDA PEREIRA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO, Aut LOURIVAL SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 01357-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Saborisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida ao reclamante (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira da Cruz [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 260, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProcesso: 01423-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edeliton Teles da Mota [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Cyrela Engenharia Ltda., Réu: Brascan Engenharia , Réu: CHL Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edeliton Teles da Mota \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à 1ª reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Bizerra da Paz Lobosco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01615-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Jacinto [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Jacinto\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaildo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Ferro Dois Parentes Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Triã Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jaildo Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Virgilio [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Roberto Vieira Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Virgilio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneise de Castro Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneise de Castro Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanine Ferreira de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Aut Dejanine Ferreira de Souza, Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nImpulsionar o feito em nos termos do despacho de fl. 242, em 30 dias sucessivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED NET RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPEED NET RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA\r\n\r\nVir com a indicação dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00280-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Castro dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00758-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Januário Rodrigues [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mato Alto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Januário Rodrigues\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar guia de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Artur Martins Mota [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Autec Automação e Tecnologia Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA (SÓCIA), Réu: TIAGO DE SOUZA DA ROCHA PITTA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Artur Martins Mota\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2004-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERV CENOGRAFIA APOIO ARTES CEN LTD [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (transferência efetuada) \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Monteiro Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aymore Sartori Filho, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda., Réu: Condomínio de Edifício Green Bali e Blue Bali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha (manoel) \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-050-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Lima dos Santos [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 00710-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caetano Paula [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Drogas Mil Medicamentos e Perfumaria S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogas Mil Medicamentos e Perfumaria S.A , Aut Francisco Caetano Paula, Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/152, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.938,57, equivalentes a 654.984,55TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00421-2009-050-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Santos da Silva ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTOJACI PORFIRIO CEZARIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2009-050-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilton Viana dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01607-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fabiana Soares Rocha [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Antonio de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fabiana Soares Rocha\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e nome da mãe; 2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01602-1994-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FRAGA MINERVINI PALMIERI [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO PAPEL E CELULOSE SA SUCESSORA DE SPP NEMO SA COM EXP [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUZANO PAPEL E CELULOSE SA SUCESSORA DE SPP NEMO SA COM EXP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 401,12, referente à diferença devida à título previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01631-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Guedes Lugão [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Guedes Lugão\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e CTPS) \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Ind. e Com. Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 175, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230/231, para fixar a diferença devida em R$ 1.514,02, equivalentes a 124.916,67TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-050-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-EM LIQ EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\ncomprovar nos autos o valor efetivamente levantado nos alvarás 4017/2008 e 1748/2009 \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vonildes Cristina Castro Aragao\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da Sra. perita, no prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Ferreira Souto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Ferreira Souto\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vilela Moura [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vilela Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva , Réu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Estaleiro Eisa S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Eisa S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00508-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Noe de Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Wanderlei Noe de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lobato da Silveira [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lobato da Silveira, Rodrigo Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01644-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Souza\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01648-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tertuliano Pessoa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tertuliano Pessoa \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (3ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01166-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO\r\n\r\ncomprovar nos autos o valor efetivamente levantados nos alvarás de fls. 381 e 408, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-1998-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANILDO PACHECO [Adv. Haroldo Dias de Araujo (OAB: RJ 30919 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TEC DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANILDO PACHECO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01082-2009-050-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carla Damiana Gonçalves Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Damiana Gonçalves Pereira \r\n\r\nVir com o cálculo que entende devido à título de FGTS, bem como com extrato da sua conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphim Correa Olivia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphim Correa Olivia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia Borges de Oliveira Gago [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Borges de Oliveira Gago\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00509-1997-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos Junior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Miranda dos Santos Junior \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00303-2006-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, nos termos do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 00625-1993-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut JOSE MARCOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e de que foram corrigidos erros materiais da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson José da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Viviane Rosa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda. - Colchoes Sonoleve, Aut Nadilson Jose Clemente Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves de Oliveira Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nId: 900599"
                            ],
                            "900600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 175, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230/231, para fixar a diferença devida em R$ 1.514,02, equivalentes a 124.916,67TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PITANGA ALVES\r\n\r\nRéu: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Santos messina (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900600"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00291-2009-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paulo Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paulo Dias, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01850-1999-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CUNHA DIAS [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos, conforme fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 01979-2001-052-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS, Aut: FGTS, Aut: MARCELO TIENES DE CASTRO [Adv. Isabel Cristina Gomes Guimaraes (OAB: RJ 93070 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: EDITORA JB S.A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TIENES DE CASTRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação de fl. 527 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE AZEVEDO DE CASSIA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01519-2008-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Lucy Reis Vieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Lucy Reis Vieira, Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: TBA Informatica Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Chaves da Fonseca, Réu TBA Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Carrione [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Aut Luiz Roberto da Silva Carrione\r\n\r\nConcedido prazo de 10 dias sucessivos às partes, a começar pelo reclamante, para manifestações, querendo, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva, Réu GV Instalações Elétricas Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 116, qual seja: \"Nada a deferir, uma vez que o ônus da prova cabe a quem alega, nos termos do art. 818, da CLT. Mantidas as determinações constantes da assentada de fl. 94.\" . \r\n\r\nProcesso: 01411-2005-052-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Brizola Reis Nogueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GENUINA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA GENUINA BOAVENTURA , Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-052-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO PEREIRA BORGES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO PEREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido em fl. 383, bem como foi designada praça e leilão, respectivamente, para os dias 09/02/2010, às 13:27 horas e 09/02/2010 às 13:28 horas, tendo a executada sido citada e os bens penhorados constam de editais já aviados. \r\n\r\nProcesso: 01153-2005-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPrazo para as partes manifestarem-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins dos Santos [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooppark Coop. Trabalho Profissionais Estacionamentos Similares Ltda., Aut Ivan Martins dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando-se a promoção de fl. 389, no prazo de 10 (dias) sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2004-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho (OAB: RJ 91945 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Marcio Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência quanto a estimativa de honorários periciais, devendo a reclamada efetuar deposito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-052-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Lopes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2009-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: CGG Veritas do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Marcolino da Silva , Réu Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinguido o processo sem resolução do mérito quanto aos pleitos dos itens \"9\" e \"13\", porquanto ineptos, julgados improcedentes os demais pedidos, indevidos os honorários advocatícios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria da Silva Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-1997-052-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATOS DA COSTA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO TANNURI, Réu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MATOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Sutter [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut José Ricardo da Silva Sutter \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-052-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: Walmir Lopes [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: Ilce Leite Neves [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBELLY TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE THOMAZ LOPES NETO, Aut Ilce Leite Neves, Réu SIBELLY TRANSPORTES LTDA, Aut Walmir Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento dos embargos declaratorios, sendo o embargante reputado litigante de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Bernabe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Bernabe, Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos .\r\n\r\nProcesso: 00341-2001-052-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Aut: INSS(RTE+RDA), Aut: IR\r\n\r\nRéu: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO, Réu: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, Réu: AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nTI: Cristal 104 Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA, Cristal 104 Restaurante Ltda., Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS\r\n\r\nEmbargos de Terceiros intempestivo, o prazo fatal foi 17/11/2003, tendo o mesmo sido protocolado em 19/11/2009.\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição, por intempestivo. Conforme despacho de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-052-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Haddad de Almeida [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ability Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ability Comunicacao Integrada Ltda., Aut Rodrigo Haddad de Almeida, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-052-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Fernandes de Mello [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graca Artes Graficas e Editora Ltda., Aut Ivan Luiz Fernandes de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 897081"
                            ],
                            "897080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/12/2009\r\n\r\n00392-2007-052-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos da Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. N/P Sócia Camila Ramos de Carvalho do Nascimento,Sanerio Engenharia Ltda.,Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. N/P Sócia Camila Ramos de Carvalho do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.681,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sanerio Engenharia Ltda.,Sanerio Engenharia Ltda.,Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanerio Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.681,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda.,Sanerio Engenharia Ltda.,Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.681,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01424-2007-052-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Helena da Silva\r\n\r\nExecutado: 125 JPM Com. e Serv. Ltda N/P WALTER CAMPOS DOS REIS JUNIOR,125 JPM Comercio e Servicos Ltda.,125 JPM COM. E SERV. LTDA N/P BRUNO GOMES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado 125 JPM Com. e Serv. Ltda N/P WALTER CAMPOS DOS REIS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: 125 JPM COM. E SERV. LTDA N/P BRUNO GOMES CORREA,125 JPM Comercio e Servicos Ltda.,125 JPM COM. E SERV. LTDA N/P BRUNO GOMES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado 125 JPM COM. E SERV. LTDA N/P BRUNO GOMES CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00556-2005-052-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Roberto Kelis Junior (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Roberto Kelis Junior (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897080"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01134-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Ferreira Pinto [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Lar Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01009-2004-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DORNELAS DE MATTOS [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut NIVALDO DORNELAS DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-1994-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PECANHA LOBATO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL DE REST IND SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL DE REST IND SA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Cunha Dantas [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayluj Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Cunha Dantas \r\n\r\nJuntar aos autos o original do cheque de fls. 16 para devolução à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00316-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Lopes Mendes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prioridades Rio Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Lopes Mendes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Vasconcellos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do brasil S.A.\r\n\r\nregularizar sua assistência nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vieira de Pontes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vieira de Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2009-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos, Réu Sentry Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00213-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Lubianco Dias, Réu: Rosane Nogueira Marques, Réu: Lo Bianco Engenharia e Construcao Ltda n/p Rosane Nogueira Marques(soc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pelo Bacenjud, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins da Costa [Adv. Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abaze [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abaze\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2006-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Chagas da Costa [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Leo Ltda. ME [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)], Réu: Jose Freire de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Chagas da Costa\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA GAMA\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 257. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Feitosa da Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda., Réu: Denise Tavares Moreira Martins, Réu: Carlos Augusto Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feitosa da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gane Souza Lima de Freitas [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo dos Santos Junior [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: 3R Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3R Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Lyra Santana [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Lyra Santana\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 287 E SEGUINTES, FICANDO CIENTE DE QUE NA HIPÓTESE DE COMPOSIÇÃO, DEVERÃO AS PARTES DILIGENCIAR JUNTO A SECRETARIA, DATA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM MESA. \r\n\r\nProcesso: 01567-1999-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 257 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01111-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto do Amaral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Domingos Nunes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodry Servicos Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Domingos Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Caldas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Caldas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Malta de Freitas [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Malta de Freitas , Réu Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS. 160, DISPONIBILIZANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS 00090-2006-017-01-00-9. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guilherme Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto do Nascimento Quintela [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Producoes Ltda.\r\n\r\nTI: LUCIA HELENA COUTINHO ALVES THIAGO GOMES COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto do Nascimento Quintela\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Costa [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Zito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Costa\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O CNPJ DA RECLAMADA, BEM COMO CPF DO REPRESENTANTE RUI MANUEL ESTEVES PIRES, A FIM DE QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Alberto Torres Pereira, Réu: Mauro Cerqueira Minelli, Réu: CAP S COMESTIVEIS LTDA, Réu: Ramon Modelo Calo [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilin Doll Serpa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilin Doll Serpa\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaela Ramos, Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fls. 199 e seguintes, devendo dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nery Agostini de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nery Agostini de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora das Dores Costa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora das Dores Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Of. de Justiça de fls. 90 e 92, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01544-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos da Silva [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridedeu Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ridedeu Confecções Ltda., Aut Viviane Santos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, CONF. FLS. 46v. \r\n\r\nId: 897498"
                            ],
                            "897499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00828-2003-054-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUCOES LTDA, Dina Ramos da cunha, Idelino Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Dina Ramos da cunha, Idelino Rodrigues da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta e dos depósitos transferidos à disposição deste Juízo - fl.123,126,129,134. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Arbitrado o valor da causa em R$ 6.208,32 nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT, conforme nova redação dada pela Lei 10.537, de 27/08/2002.Custas no importe de R$ 124,16 sobre o valor da causa, ao encargo da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tavares de Castro\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA FRAUCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 183,16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marques da Cunha\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que garantida a execução para fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897499"
                            ],
                            "897500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01539-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido:a)Gratuidade de Justiça;b) Declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª rda;c) Equiparação salarial apontado como paradigma o Sr. Silvan Joares Guimarães Oliveira e, assim o pgto das diferenças salariais desde 1/04/2002 até o final do contrato em 2007, bem como a integração e o reflexo das mesmas sob férias mais 1/3, aviso prévio, 13º salários, horas extras, RSR e FGTS; d)Pgto das horas extras com os adicionais de 50%, conforme fundamentação supra, que devem repercutir no DSR e, seu conjunto, no aviso prévio, férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS; e)Pgto dos intervalos do & 4º do art.71 da CLT c/c orientação jurisprudencial da SDI-1 nº 307 do TST que, por habituais, devem repercutir no DSR e, seu conjunto, nas férias mais 1/3, graticações natalinas e FGTS;f) Pgto do RSR das horas extras laboradas, durante todo o período contratual;g)Pgto de diferença de 13º salário e férias. de todo o período laborado, do pagamento das horas extras do intervalo intra-jornada e do RSR;h)Pgto do FGTS referente aos meses não depositados, conformefundamentação;i) Diferença de FGTS de todo o período laborado, tendo em vista a integração das horas extras e do RSR;j)Aviso Prévio indenizado; k)Pgto do salário de 01/02/07;l)Saldo de salário de 01/02/07m)Férias vencidas referente ao período 2005/2006, acrescido do terço constitucional, com as devidas integrações;n)Férias proporcion ais referente ao período 2006/2007, acrescido do terço constitucional, na proporção de 11/12 (já com a projeção do aviso prévio), com as devidas integrações;o)13º salário proporcional de 2007, na proporção de 2/12 (já com a projeção do aviso), com as devidas integrações;p)Multa de 40% do FGTS do período laborado, com as devidas integrações;q)Multa do artigo 477 &6º da CLT;r)Multa do artigo 467 da CLT; s) Honorários advocatícios na base de 20% do valor total da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01131-2009-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presercon Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido:a)Horas extrasdevidas durante o período contratual R$ 3.956,15;b)Integração das horas extras aos cálculos do RSR, R$ 659,36;c)Aviso prévio de 30 dias integrado pela remuneração suplementar - R$ 736,70;d)FGTS do período com 40% - integrado pela remuneração suplementar R$ 1.026,34;e)13º salário proporcional de 3/12 - 2008 - integral e integrado pela remuneração suplementar - R$ 184,17;f) 13º salário de 12/12 - 2007 diferença entre a forma paga e a integrada pela remuneração suplementar - R$ 275,28;g)13º salário de 3/12 - 2006 - diferença entre a forma paga e a integrada pela remuneração suplementar - R$ 47,60; h)Férias vencidas de 2006/2007 - integrado pela remuneração suplementar com 1/3 de abono - R$ 962,02;i)Férias proporcionais 5/12 - integrado pela remuneração suplementar com 1/3 de abono - R$ 409,17;j)Multa do art. 477 da CLT - R$ 461,42;l)Multa do art.467 da CLT - R$ 1.279,08;m) Seguro desemprego, convertido em espécie, pelo fato das rdas não terem efetuado a tradição das guias no período apropriado - R$ 1.520,00; n) Condenação subsidiária da 2ª rda nas parcelas postuladas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897500"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "901100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-03.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se a Rda para que cumpra a obrigação de fazer prevista no acórdão de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Malaquias da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052600-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fontoura de Fontes Wisnesky [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nObserve a reclamada que de 26 a 30 de outubro os prazos foram suspensos, devido à Semana Inst. Sala Cofre. Defiro à devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alfredo de Almeida Tricanico [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alfredo de Almeida Tricanico\r\n\r\nIdefiro a intimação das testemunhas arroladas, tendo em vista o que consta do item 3a da instrução para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Camelo\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.142. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 901100"
                            ],
                            "901101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Monteiro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901101"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00631-2008-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: TV Glogo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Liviseg Liderença de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista dos Santos, Réu TV Glogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Maria Alves [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Chacara da Tijuca [Adv. Edmar Vieira de Souza (OAB: RJ 84099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Chacara da Tijuca, Aut Nizia Maria Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme decisão de fls. 109. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moraes da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 101/112, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00762-2009-060-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nInformar a escala de folga da testemunha arrolada, conforme despacho de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Christian Moreira Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Christian Moreira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario 120/130, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Monique Teixeira Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 88/91, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aias do Nascimento [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Minemercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aias do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça requerida e negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO PONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E COLOCACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO PONTES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2003-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALERIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DROGAGIL LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivan Ferreira de Almeida [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzivan Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 98/107, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00451-2008-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos Silva (OAB: RJ 73558 - E)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 3.500,00, referente à honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2009-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Pires [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusauto Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pires \r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço da Ré ou de seus sócios ou a esclarecer o requerimento, juntando aos autos elementos que o justifiquem, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00708-2008-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Triani da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Triani da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 302, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 899762"
                            ],
                            "899763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Moraes Junior \r\n\r\nRéu: Da Barra IL Pizzaiolo Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Da Barra IL Pizzaiolo Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2010, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para depoimentos pessoais, sob cominação de confissão (art. 343,§ 2º, do CPC), ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00631-2008-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., TV Glogo Ltda., Liviseg Liderença de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899763"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "897042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00413-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Santos de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Costa Filho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Santos de Assis\r\n\r\nFornecer o CPF do Reclamado, em 10 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré.\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 807, estimando honorários periciais em R$ 2.800,00, devendo a ré comprovar o deposito, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2009-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes Cerqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 126. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Kruger, Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 29/01/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer, bem como que seja procedida a entrega das guias do FGTS e do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 126 . \r\n\r\nProcesso: 00957-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Larbos [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silva \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa da Silva , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 897042"
                            ],
                            "897041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01460-2009-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supercoop Cooperativa de Profissionais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 897041"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE -1 DO DIA 15/01/2010 \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 426 . \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adolfo Ferreira da Cruz [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adolfo Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jabour Braz da Silva [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Vale do Rio Doce [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Vale do Rio Doce , Aut Patricia Jabour Braz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-1997-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOARES VIANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO SOARES VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.468/474 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima (OAB: RJ 95592 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A, Aut JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.297/300 no valor total de R$ 91.840,04 , equivalente a 7.585.616,08 IDTR'S . Iintimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 75.853,73 equivalente a 6.265.211,49 IDTR'S ,com a dedução do saldo dos depósitos recursais,no prazo de 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00119-1997-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DANTAS DA SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DANTAS DA SILVA, Réu BANCO BEMGE S/A, Réu FASBEMGE-FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVenham as partes ,no prazo de 10 dias sucessivos,permeados de 05 dias,com novos cálculos ou com documentos que comprovem a variação salarial em seus respectivos artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00135-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Cerqueira [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1098 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fernandes Esteves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec, Aut Marcus Fernandes Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Cerqueira [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gicaset Equipamentos de Comunicação Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1098 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Sant Ana [Adv. Aline Malgueira Borges (OAB: RJ 142500 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Jonas Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Lobo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)], Réu: GAC - Atendimentos Medicos LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAC - Atendimentos Medicos LTDA, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00794-1999-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 260 e petição de fls 261 , em 05 dias. Detran \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Paiva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavaium Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Paiva, Réu Lavaium Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01275-2009-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Fernanda Irene dos Anjos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Vilage Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Fernanda Irene dos Anjos \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo. , \r\n\r\nProcesso: 01384-2000-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REVAIR DA CUNHA GOMES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.227 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 98828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rosa Vieira de Souza, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo .fls 331/332. \r\n\r\nProcesso: 00257-2002-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedente - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-1996-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA ALVES CHAVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA ALVES CHAVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias.fls 248 \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Consorcio Odebrecht - Carioca - Costrucap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Odebrecht - Carioca - Costrucap, Aut Jose Roberto dos Santos, Réu Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-068-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Antonio B. Ferreira Cabeleireiros [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Antonio B. Ferreira Cabeleireiros, Egdo Marcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\ntomar ciencia da decisao do ET - extinguir o processo sem resolução do mérito. 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bonorino Bittencourt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristina Bonorino Bittencourt \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bonorino Bittencourt [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristina Bonorino Bittencourt \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-068-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Mesbla S.A. [Adv. Maria Lucia de Medeiros (OAB: RJ 74736 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO LUIZ DO CARMO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mesbla S.A., Egdo SERGIO LUIZ DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiros proferida nos autos do processo - Improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson dos Santos Gonzaga [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: RS 41656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda., Réu Net Rio LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00414-1998-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA NOSSO SONHO LTDA [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)], Réu: Vanda Lopes Reis [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 144 . \r\n\r\nProcesso: 00419-2007-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carvalho Trindade [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Carvalho Trindade\r\n\r\nVenha, em 05 com peças para expedir CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00420-2002-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos ,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace Costa da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace Costa da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina de Arruda Fonseca [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arruda Florence e Papi Advogados Associados [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina de Arruda Fonseca , Réu Arruda Florence e Papi Advogados Associados\r\n\r\nComparecer na secretaria desta Vara para anotação na CTPS do autor no dia 09/02/2010 às 11:30 horas.Após a data supra,promova o autor a liquidação . \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Gomes dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adilson Antunes Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Fialho de Souza [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-2007-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Aguiar [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson C. Gomes Drogaria, Aut Leandro de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de pré-executividade . \r\n\r\nProcesso: 01026-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barros , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-1994-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENY DE ALMEIDA AFFONSO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENY DE ALMEIDA AFFONSO, Réu SHELL DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 463. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neyde Aparecida Bottino Brentan [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor (OAB: RJ 139640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Técnicos e Constrções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Aparecida Bottino Brentan, Réu Rufolo Empresa Servicos Técnicos e Constrções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.42/45 no valor total de R$ 1.108,78 , equivalente a 73.543,78 IDTRS .Intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01316-2001-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MARINS DA SILVA, Réu Metro Tecnologia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à execução nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2008-068-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio do Edifício Murimar [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILTON JOSE SOUZA LOURENCO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio do Edifício Murimar, Egdo JAILTON JOSE SOUZA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de Terceiro - não conhecido - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walace Vidal Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 310/315, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Maria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington s Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington s Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: RIANA TAXI AEREO LTDA [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MENDONCA CARDOSO, Réu RIANA TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nPartes:tomar ciência do despacho de fls 593 e para ré tomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rufino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rufino da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Augusto Scofano Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00198-1997-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.157 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2009-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvani de Oliveira Eugenio [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvani de Oliveira Eugenio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo - americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Costa, Réu B2W Companhia Global do Varejo - americanas.com \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2009-068-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Mansão dos Lagos Pousada Ltda ME [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mansão dos Lagos Pousada Ltda ME, Egdo MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2009-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionora Vieira de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Ro Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionora Vieira de Oliveira, Réu Mary Ro Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2009-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Cristina de Lima Skrdlik [Adv. Reidvan José Barbosa (OAB: RJ 135971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículo Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículo Cia. de Seguros , Aut Fábia Cristina de Lima Skrdlik\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com sem do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Santos de Azevedo [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Santos de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar em 05 dias fichas financeiras do autor do período de maio de 2001 até agosto de 2009. fls 97. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-068-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Bambina Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Bambina Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Carlos Pereira Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Valeria Marinho Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2009-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Madeira da Silva [Adv. Marco Antonio Costa Vichi (OAB: RJ 143564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Madeira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1998-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIAO FERNANDES PINTO [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: HEITOR DA SILVA COSTA, Aut: IARA RAQUEL DE BARCELOS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: ISOLETE NUNES DA SILVEIRA, Aut: JOAO OTTONI ESTEVES, Aut: JOSE LUIZ IRMAO, Aut: FRANCISCO BARBOSA GIFFONI, Aut: ELYSIO MORETZSOHN ALVES [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BABO, Aut: BENVINDA RODRIGUES BRITO, Aut: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR VAIRAO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MARYLDA DE ALBUQUERQUE, Aut: JOSUE LARRUBIA GRANJA, Aut: MARIA DAS GRACAS DE V. CAVALCANTE, Aut: MARIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS, Aut ELYSIO MORETZSOHN ALVES, Aut GEDIAO FERNANDES PINTO, Aut IARA RAQUEL DE BARCELOS, Aut PAULO CESAR VAIRAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: ANRITSU ELETRONICA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias.fls 1441. \r\n\r\nProcesso: 00782-2002-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206/218 no valor total de R$ 77.829,70 , equivalente a 6.487.051,68 IDTR'S .Iintimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00348-1997-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Guimaraes Boucas [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Medeiros Mendonça [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria de Fatima Veiga dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Fatima Veiga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do Oficial de Justica, às fls.97/99 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-1994-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01250-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.228/234 no valor total de R$ 21.110,00 , equivalente a 1.776.269,73 IDTR'S, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/134 no valor total de R$ 45.835,13 , equivalente a 3.782.731,45 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01030-2002-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MACEDO GUEDES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MACEDO GUEDES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 666. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Andrade Costa Michel, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.429/430 no valor total de R$ 20.829,27, equivalente a 1.745.767,02 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundromat Maquinas de Lavanderia Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laundromat Maquinas de Lavanderia Ltda., Aut Sonia de Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/74 no valor total de R$ 4.169,36 , equivalente a 344.093,48 IDTR'S, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-068-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe Tech Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira da Silva, Réu Griffe Tech Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72/75 no valor total de R$ 1.804,08 , equivalente a 148.869,07 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 899937"
                            ],
                            "899938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE - 2 DO DIA 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe dos Santos Martins Filho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 290/293 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Via Rafael, Aut Geraldo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.127/139 no valor total de R$ 17.735,72 , equivalente a 1.468.214,27 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 12.358,52 equivalente a 1.023.074,08 IDTR'S com a dedução do saldo do depósito recursal , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Viana Bagni [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Ursula - USU, Aut Ursula Viana Bagni \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218/222 no valor total de R$ 19.544,18 , equivalente a 1.612.963,34 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01531-2001-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUANG COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE MARIA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Di Duccio [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Di Duccio, Aut Joao Lucio Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.259/263 no valor total de R$ 3.591,53, equivalente a 300.477,28 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Estrela Paulino [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Estrela Paulino, Réu Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.313 no valor total de R$ 45.533,91 , equivalente a 3.816.341,05 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01835-2001-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DA SILVA FERREIRA, Réu MCDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.180/187 no valor total de R$ 22.132,63 , equivalente a 1.826.585,76 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01533-2001-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO ALCANTARA [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO ALCANTARA, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 534/541 no valor total de R$ 232.204,98 , equivalente a 19.179.192,76 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento do valor de R$ 215.637,55 equivalente a 17.799.393,45 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. provar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01705-1994-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY OTTOLINE [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: HAND S HELP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Adilson Luiz Samaha de Faria (OAB: SP 26958 - D)], Réu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: GENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu GENTE BANCO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu HAND S HELP RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut SIDNEY OTTOLINE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 744/745 no valor total de R$ 140.946,54 , equivalente a 11.914.693,94 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02088-2001-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAPELLA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora S.A., Aut SIMONE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405/410 no valor total de R$ 12.513,90 , equivalente a 1.039.499,47 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 899938"
                            ],
                            "899939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fernandes Esteves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Itautec\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/134 no valor total de R$ 45.835,13 , equivalente a 3.782.731,45 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899939"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "895468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00808-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUBRANO DE MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01640-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)], Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SILVA CORREIA\r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2004-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, Réu: CELSO PERES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, manifestando-se sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Venha ainda com cópia da inicial para o segundo sócio. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01579-1998-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: SULTEX SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: ... indefiro, eis que o sistema Infojud recentemente implantado neste TRT, ainda não se encontra disponibilizado a este Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02146-1996-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACÃO AÉREA SAO PAULO S/A - VASP [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294: Indefiro. Diligencie o interessado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00517-2007-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Souza Fortes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Knibel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Knibel\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.770. \r\n\r\nProcesso: 00754-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02248-1997-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO SANTANA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PAIXAO MOREIRA MUNIZ, Réu: JOSE HILTON DAVINO DE ARAUJO, Réu: MARGRAVE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: JOSÉ ARNALDO MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201: ... Nada a deferir. Aguarde-se a iniciativa. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01463-1999-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 983 que deferiu o pedido de vistas fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: Indefiro. Diligencie o autor os meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Pires ME Reforma Já , Réu: Gabriela Horvath [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira de Carvalho \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01698-2003-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 01478-1997-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos \r\n\r\nVir com o atual endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinor de Souza Gomes [Adv. Nilza Gomes Rocha (OAB: RJ 62753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Charles Batalha Melo [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Batalha Melo, Aut Elinor de Souza Gomes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos acerca do laudo pericial de fls. 339/341 , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-070-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Gomes [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia e Dermatológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.77/79 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho da Costa [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho da Costa\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls. 131/135 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2001-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA [sucessora de KESTEL ALIMENTOS LTDA] [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.230/232 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2005-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDY RINALDI [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURANDY RINALDI, Aut Luiz Carlos Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \" Indefiro. A diligência compete ao interessado. Tendo em vista que o autor até a presente data não apresentou seus cálculos, aguarde-se no arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProcesso: 00480-1997-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LECI LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LECI DAVID DE OLIVEIRA, Réu: DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOAO LUIZ PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguimento da execuçao. Não fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Andrade Barbosa [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centervasc Ltda. (Sucessora de Clinica Arno Von Ristow Ltda.) [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centervasc Ltda. (Sucessora de Clinica Arno Von Ristow Ltda.), Aut Josilene Andrade Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 218/238, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco (OAB: RJ 57740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 140/141. Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2004-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA KARLA FERREIRA COSTA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLENSE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: SOMIT DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLENSE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu SOMIT DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre petição de fls. 214/218, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Freitas , Aut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa , Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00653-2004-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SERGIO DE COUTO [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOPPING RIO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: VGS VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SERGIO DE COUTO, Réu VGS VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA, Réu WEST SHOPPING RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, devendo o autor dizer como pretende o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Vaz Valentim [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Decoracoes e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Decoracoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-070-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTer ciência da minuta de fls.109/111 e dizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE RODRIGUES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA A/C SOCIO [Adv. Francisco Ribeiro da Silva (OAB: RJ 41803 - D)], Réu: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA, Réu CONSERVADORA APC LTDA A/C SOCIO, Aut SALETE RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2002-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JACYNTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00612-2009-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Leite [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120/123, comprovando em 05 dias, a alegada insuficiência de recursos para custear as despesas do processo, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Rocha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Martins de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.417. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-070-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Alves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas Alves \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2001-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FRANCA CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 01294-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.196. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Artuzo [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Clovis Eustáquio de Oliveira [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Elpidio Medeiros [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Domingos Modolo [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Nilo Sergio Cano Ruiz [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Valter de Paula Teixeira [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Eugenio Sacco [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Eraldo Nazareno Mota Souza [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Etdocilia Marques Ruiz [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Aécio Flavio Marcondes Silva [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2009-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. - Mate Leão [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87/90, comprovando em 05 dias a alegação de insificiência de recursos para custear as despesas do processo, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01218-1999-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 210 e ss), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Carneiro Martins [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Carneiro Martins\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 895468"
                            ],
                            "895469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Lourenco\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 895469"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "896226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2007-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Carneiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westyr 2007 Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Westyr 2007 Comercio de Roupas Ltda. - Sai de Baixo\r\n\r\nVenha a reclamada impugnar os cálculos de fls. 26/27 relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias, conforme despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Ribeiro [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada impugnar os cálculos relativos à cota previdenciária exequenda (fls. 31/32), em dez dias, conforme despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada impugnar os cálculos relativos à cota previdenciária exequenda (fls. 66/67), em dez dias, conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 502: \" Intime-se a ré à impugnação fundamentada, querendo, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01584-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Araujo Franco [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Recursos Humanos Ltda. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 162: \"... Informe a parte ré em quantas parcelas negociar o pagamento do débito previdenciário. Prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01313-2009-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Bezerra dos Santos \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.30: \"... defiro outros improrrogáveis 15 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 01244-2007-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Bechar [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Total Entertainment Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 252: \"... Indefiro o pretendido pela Ré quanto à testemunha Mário José Muiniaguirria, que faltou à audiência designada no Juízo deprecado, estando regularmente intimada, e sequer apresentou, ali, sua justificativa. Deverá a ré, querendo, conduzi-la independentemtne de intimação, sob pena de perda da oitiva...\" \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ventura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorli Distribuidora de Laticineos Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: 456 Laticineos B.P. Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ventura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2009-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar de Castro [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar de Castro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 38: \"... Dê-se ciência ao reclamante, que deverá manifestar-se sobre os documentos acostados à defesa (ata de fls. 36)...\" \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-076-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Irinete Maramaldo Braga [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irinete Maramaldo Braga, Cgte Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 138/139: \"... julgo procedente o petitum formulado na ação de consignação em pagamento... procedente em parte o pedido contraposto... e procedente em parte a reconvenção... Custas de R$ 8,10, ... pela consignatária da qual fica isenta...\" \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Justino Corvino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wagner Justino Corvino\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 167: \"... dê-se vista às partes do laudo pericial em 20 dias sucessivos, permeados por outros 05, a iniciar-se pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00009-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alex Peixoto [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTer ciência de que foi devolvido o prazo de fls. 99. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2009-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos ds Silva Goes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, Réu: Rui Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos ds Silva Goes\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 37: \"... Intime-se o Autor pfara juntar aos autos o contrato social da 2ª Ré, a fim de possibilitar a sua citação, no prazo adicional de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 00496-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Lance Consultoria de Saúde Ltda., Aut Paulo Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 84: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-076-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doktor Day Hospital Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 350/353: \"... julgo PROCEDENTE o petitum para condenar a empresa... Custas de R$ 40,00, ... pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Candido de Carvalho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o requerimento constante de petição de fls. 167. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Almeida Batista [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: Aline Almeida Batista [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Aut: Neide Almeida Batista [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida Batista \r\n\r\nTer ciÊncia de despacho de fls. 158: \"... À embargada. Prazo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-076-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Benting Comercio de Refeições Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz e Benting Comercio de Refeições Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada impugnar os cálculos de fls. 28/29, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias, conforme despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 293: \"... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros cinco...\" \r\n\r\nId: 896226"
                            ],
                            "896567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00928-2008-076-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Contruções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fé Transportes e Contruções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. \"Do pedido...\r\n\r\na) Seja deferida a concessão da gratuidade de justiça...\r\n\r\nb)...\r\n\r\nc)Seja a reclamada compelida a proceder à retificação da data de admissão na CTPS do reclamante com a data de 26/11/2007...]\r\n\r\nd) Seja a reclamada compelida a proceder `a baixa na CTPS do reclamante com a data de 30/04/2008...\r\n\r\ne)Aviso prévio mínimo de 30 dias...\r\n\r\nf) Salário retido de abril pertinente aos 30 dias do mês de abril de 2008...\r\n\r\ng) Décimo terceiro salário proporcional equivalente a 01/12 do período de 2007...\r\n\r\nh) Décimo terceiro salário proporcional equivalente a 05/12 do períodeo de 2008...\"\r\n\r\ne demais pedidos constantes na petição inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896567"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01437-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares Felizola Zucarino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soares Felizola Zucarino \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perseu Pereira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Varilolg Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perseu Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 01474-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Lyra Leal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fátima Lyra Leal , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01477-2009-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Laguiole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Padilha Franco [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. - Farmasa [Adv. Fernanda Lazzarreschi (OAB: SP 103942 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Padilha Franco , Réu Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. - Farmasa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Brant Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jeremias da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 160,00. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Blasi Rodrigues\r\n\r\nRegularize, o autor, o patrocínio em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Viana Mancano [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Viana Mancano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Salvador [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Salvador\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldina Santana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Santana\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 01609-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cea Rey [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Elidia Afonso Piovani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cea Rey \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01625-2009-077-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aje 2005 GNV Instaladora Veicular Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aje 2005 GNV Instaladora Veicular Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01593-2009-077-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Melquisedeque Barbosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01608-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Camargo Neves [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. , Réu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Camargo Neves\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01627-2009-077-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição de Souza [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunome Distribuidora de Sorvetes.com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01603-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bento Falleiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bento Falleiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 10 dias, para assinar a ninical, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01610-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cordeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cordeiro dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ da 2ª reclamada, bem como compareça à Secretaria da Vara, no mesmo prazo, p/assinar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01620-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vargas Ferreira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicina Assistencial a Empresas Ltda., Réu: Centro Médico Tertuliano Brazil - CMTB, Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vargas Ferreira \r\n\r\nEmendar a petição inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o número do CNPJ da 2ª e 3ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01622-2009-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Delizete Silva dos Santos [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Posto - Operadora de Postos de Serviços Ltda., Réu: Socinpro Sociedade Brasileira de Administrção e Proteção dos Direitos Intelectuais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delizete Silva dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº CNPJ das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01623-2009-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio F Malaguti de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leitão\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nºdo CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada, Aut Valdeir da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins de Souza Soares [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelle s Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da adjudicação do bem penhorado, deverá a autora indicar meios efetivos p/prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2009-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Gomes Ferreira [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01397-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Farias [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Farias \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lourenco dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 900803"
                            ],
                            "900801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01494-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Batista (Espólio de)\r\n\r\nRéu: CMM Sub Empreiteira Ltda. ME, Condomínio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CMM Sub Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900801"
                            ],
                            "900802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01565-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Lessa \r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A., Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviários e Locação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coopersalt Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Autonomo de Apoio e Transportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900802"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Borret de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Borret de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 120/127. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia de Queiroz Medeiros [Adv. Agostinho Manuel Pereira (OAB: RJ 44250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Oliveira Almeida\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 113/115. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albertos dos Santos Braga [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Albertos dos Santos Braga\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 47/50. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao pleito autoral de fl. 2023. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gomes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 91/99. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 287/289. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Ozorio [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Drogaria Deise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Ozorio \r\n\r\nFornecer o atual endereço da sócia da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tatagiba Villaverde\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 140/151. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Belo da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Palermo [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Palermo\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Vigia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 00989-2009-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea do Nascimento Gomes [Adv. Claudia Cardozo de Menezes (OAB: RJ 150350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. ME [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea do Nascimento Gomes , Réu Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,80, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 130/132. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carelo Barradas [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carelo Barradas\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 65/68. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 00845-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 255/257. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Vieira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 171/178. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide de Melo Feitosa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide de Melo Feitosa\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 204/217. \r\n\r\nProcesso: 01027-2009-080-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM, Réu Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 43,23, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se quanto à devolução negativa do mandado de fls. 90/91. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Miranda [Adv. Patricia Girolamy Soares (OAB: RJ 114806 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 371/379. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Cesar [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MÁRCIO ALVES PARREIRAS sócio SEIV SISTEMA ESPEC INSP VEICULAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Cesar\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 123/133. \r\n\r\nProcesso: 00962-2007-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sodre Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sodre Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando Fernandes Vasconcellos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando Fernandes Vasconcellos \r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 01057-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor da petição de fls. 63/71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Mares [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leonardo Guimarães Mares \r\n\r\nInformar, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Freire Lopes [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Argentina Hotel Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argentina Hotel Sociedade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. na pessoa do sócio LUIZ FELIPE MURTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício juntado às fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Drago [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dantas Drago\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC - Engenhariia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dantas Franco\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01543-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Paz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 109, endereçada à testemunha do autor, mantida a audiência já designada. Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Dias Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Dias Ferreira\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios para prosseguimento da execução no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Sibele Cavalcante Pereira [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubiana Sibele Cavalcante Pereira, Réu Valdac Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, acerca dos cálculos de fls. 382/383. \r\n\r\nProcesso: 01394-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Pereira dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 25/26, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 01488-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendes da Cunha [Adv. Rodrigo Coutinho Kuster (OAB: RJ 150229 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelson Marge Filho Convertedora Automotiva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mendes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 38/39, endereçada à reclamada, mantida a audiência já designada, para o dia 18/03/2010, às 13:10h. Parte:ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Viegas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocões de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocões de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto ao teor da petição de fls. 265/267. \r\n\r\nProcesso: 01433-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 900311"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "900276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00563-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Almeida do Rosário [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Cons Carioca Serveng S.A. - Aulista [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cons Carioca Serveng S.A. - Aulista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso dias .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Motta Franca Akerman [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elisabeth Motta Franca Akerman\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo , nos termos do despacho de fls. 938. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vasconcelos Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/02/2010, às 10:30h, para a entrega da guia de seguro desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente que o não comparecimento da ré importará na anotação \"ex officio\" pela Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, venha o autor com os cálculos de liquidação, inclusive cota previdenciária relativa ao empregados. Pz. : 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Teodoro Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Teodoro Rodrigues , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Vera Y Conde Gonzales [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos - Centro Educacional Santa Monica [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Vera Y Conde Gonzales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184: \"Homologo os cálculos de fls. 181/182, no importe de R$ 2.124,96, fixando o valor da condenação em 175.387,28 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00733-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paula de Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00736-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Almeida Martins [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Olympico Club [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olympico Club \r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Andrade Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Andrade Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2009-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Moreira Lemos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasinjet Indústria Comércio de Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Vieira Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Karla Cristina Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaide Araujo de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelotes Cabeleireiros Ltda ( Belíssima ) [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaide Araujo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Melo de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Melo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"Homologo os cálculos de fls. 80/81, no importe de R$ 9.682,50, fixando o valor da condenação em 799.027,88 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Ferreira Narciso [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmacum Farmácia Ltda. ME [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharmacum Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nVir com o recolhimento da cta previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMP Centro de Conveniência da Terceira Idade [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: \"Homologo os cálculos de fls. 86/88, no importe de R$ 8.838,08, fixando o valor da condenação em 729.327,05 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Neris dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Derlim Curvelo de Avila ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Neris dos Santos\r\n\r\nComparecer à SED do TRT/RJ (Rua Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ) para agendar, com o Sr. Oficial de Justiça, o acompanhamento da diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Teles [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Teles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: \"Homologo os cálculos de fls. 55/56, no importe de R$ 2.085,51, fixando o valor da condenação em 172.094,64 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00607-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Soçucar Comercial Ltda., Réu: Pelujo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38 , 39 e 40. Ademais, fica ciente que, nos termos da ordem de serviço deste Tribunal, o reclamante deverá vir com novo endereço das reclamadas , no prazo de 10 dias, sob pena de extrinção. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Bazílio Waldhelm [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Aut Maria da Glória Bazílio Waldhelm\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Godinho Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Raimundo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Godinho Ltda.\r\n\r\nVir com o endereço correto do Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Lourenco Saboia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Lourenco Saboia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: \"Homologo os cálculos de fls. 168/170, no importe de R$ 8.406,63, fixando o valor da condenação em 693.703,33 IDTRs. Intime-se o Autor para ciência da homologação. Cite-se a Executada, através de Mandado de Citação, devendo a mesma calcular e proceder os recolhimentos fiscais e previdenciários. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS.\" \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte o silêncio da União, vir com o cálculo da cota previdenciária que entende devida, com base na decisão dos embargos que transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de habilitação de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Quintanilha Caldeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nuno da Silva [Adv. Onesimo Rodrigues (OAB: RJ 93622 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nuno da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00938-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Renato Moreira Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Vieira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Servíços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo Amorim Lemos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação, incluindo cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Malheiros dos Santos [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22: \" Ante o disposto na Portaria n° 49/2004 do Ministério da Fazenda , determino a sustação da cobrança das custas (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Domiro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida do Reclamante. Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nId: 900276"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "899504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolete Belizario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolete Belizario\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261: Venha a exequente com meios hábeis de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Azevedo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls.84/92. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: União Federal (Ministério da Agricultura)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda., Aut Maurício Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129: As partes para ciência de que foi designado o dia 24/03/2010 às 09:35 horas, para a realização da audiência da oitiva da testemunha Anderson Silva da Penha, no Juizo deprecado, qual seja, 6ª VT/ Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Oliveira Braga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda., Aut Raimundo José Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130: As partes para ciência de que foi designada a data de 14/04/2010 às 10:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, no juizo deprecante, qual seja, 4ª VT/ Duque de Caxias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2009-082-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Cabral Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Cabral Dias \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.40: Cumprir a determinação contida na ata de fls. 39, trazendo aos autos os atos societários da 1a reclamada, para após o feito ser reincluido em pauta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco Netto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adilson Jose Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Claudio Perez Ventura [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante às fls. 188/189, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Cristina Conceição Santos, Réu Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 235, fixando a condenação total em R$ 27.667,44, sendo: R$ 23.745,60 ao reclamante, R$ 3.561,84, honorários sindicais e R$ 360,00 custas, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob as penas da lei. Com relação à petição de fls. 239/249, será observado o disposto no artigo 649 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Januário [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Bonfim Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Januário \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00785-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paz de Araújo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paz de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00833-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Maria Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Maria Martins \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00854-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Paula Ribeiro [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Paula Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chagas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Chagas dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andre Pereira [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andre Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82: Tendo em vista o pedido de fls. 79, forneça o reclamante o contrato social da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Luz Gomes [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Marcelo da Luz Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01356-2009-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão do Beto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Reis Lima [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda., Aut Marcelino Reis Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,de fls. 85, fixando a condenação total em R$ 88.014,33, sendo: R$ 46.368,98 liquido ao reclamante, R$ 6.955,35 de honorários sindicais, R$ 11.691,53 de imposto de renda, R$ 22.868,47 INSS TOTAL e R$ 130,00 custas, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Marcos Nascimento Cunha [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Aut: Uniao Federal(INSS) [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Rego [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Rego, Aut Plinio Marcos Nascimento Cunha\r\n\r\nConsiderando que é devido ao autor o valor liquido de R$ 4.070,79 (decorrente de atualização) e que há depositado a quantia de $ .374,17 pague-se ao exequente o depósito de fls, 11 , devendo o réu comprovar o pagamento do valor total de R$ 10.066,75, em 48 horas, conforme valores discriminados nos autos à fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir David da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 273/274, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria do Carmo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Carneiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.299: Diga o reclamante, em 10 dias, se cumprido o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Jorge Souza Soares [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 37 do Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Osvaldo Lopes de Souza (OAB: RJ 23539 - D)], Réu: Daniela Silva de Barros, Réu: Cristiano Silva de Barros [Adv. Osvaldo Lopes de Souza (OAB: RJ 23539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Jorge Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56: Vista ao credor dos documentos juntados pela ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Roberto Giannetti [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto Giannetti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Jorge Zaguini [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO SEGURIDADE SOCIAL - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Jorge Zaguini \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226: Ao recorrente para adequar o seu recurso as recorridas remanescentes no polo passivo, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-082-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fideles da Silva [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Fideles da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28: Venha o autor com a cópia da inicial para ser enviada à ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Almeida Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Residencial Properties S.A. , Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: GF e Gesso e Alvenaria n/p Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: GF e Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Almeida Filho\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada (GF) e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01398-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sarah Dawsey, Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01450-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailza da Silva Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagmar Bastos da Cunha, Réu: Joaquim Dias Cunha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailza da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01458-2009-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01486-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mateus Viana [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)], Aut: Ruan Carlos Bento da Silva [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)], Aut: João Claudio da Silva Galvão [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Serd Serviços Reformas Distribuição Ltda., Réu: Hotel Glória , Réu: Craft Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio da Silva Galvão, Aut Ruan Carlos Bento da Silva , Aut Wallace Mateus Viana \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01490-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Justino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Justino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01373-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Anjos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Consultoria e Incorporações Ltda. , Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Anjos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01455-2009-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Divino de Jesus [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Divino de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01487-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos da Fonseca \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01512-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Gomes de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cooperativa, Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 2ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Fonseca [Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA (OAB: RJ 138732 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Lima Junior [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Lima Junior \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37: Ao autor para informar ao Juízo se recebeu da reclamada as guias referidas na certidão de fl. 36,v, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-082-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Solange dos Santos [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Krieger A/C Representante Legal MItka Krieger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Solange dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: A autora para informar a pessoa legalmente responsável pela reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Preferencialmente, deverá ser fornecido documento que comprove a condição de representação da ré .\r\n\r\nProcesso: 01600-2009-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cupello [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cupello Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cupello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.23: Ao autor para adequar a inicial nos moldes do artigo 852B,I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extição, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada para a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Macedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Claretiana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Macedo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80,v: Manifeste-se o reclamante, em 05 dias, dizendo se recebeu o acordo, integralmente. Omisso, arquive-se, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2009-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Américo de Sousa Correia [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Flor de Macieira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Américo de Sousa Correia \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Ferreira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardelina Gomes dos Anjos [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifeste-se o reclamante, em 05 dias, se recebidas todas as parcelas do acordo, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Bria [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Silva e Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nmpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2009-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvanaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GF n/p Jailton Teles Vieira , Réu: GF n/p Gilson Sampaio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos, Réu RJZ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentramento de documentos, com exceção do instrumento de mandado\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 899504"
                            ],
                            "899503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00268-2009-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Romildo de Sousa Silva \r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME. - Amortecedor e Cia. , V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. - V3 Pneus , Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. - Fox Rodas e Pneus , Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda. - Casa do Amortecedor , Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. - Fox Rodas e Pneus , V3 Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. - V3 Pneus , Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME. - Amortecedor e Cia. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almendra Amorim Parente\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Retaurante Ltda., Gloria Izabel Bachur Beaklini, Gilbran n/p Wander Batista de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Izabel Bachur Beaklini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ sócia GLÓRIA IZABEL BACHUR BEAKLINI para ciência de que foi desconsiderada a personalidade juridica da ré e determinada a sua inclusão no polo passivo, conforme contrato social dos autos, devendo a sócia GLÓRIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, ter ciência desta decisão e devendo comprovar o pagamento da condenação no valor de R$ 19.185,20, no prazo de 03 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 899503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "901337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00134-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Veneno [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda., Aut Ronaldo Lopes Veneno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim Lima, Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2009-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Sodre Abreu [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton da Costa Monteiro [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton da Costa Monteiro, Aut Claudia Cristina Sodre Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2009-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Oliveira Penetra [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Art E Brinque Brinquedos Artesanais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art E Brinque Brinquedos Artesanais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2009-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Barros de Moraes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda (nome fantasia Quiosque do Pirata)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barros de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 34 Indefiro, ante termo de acordo de fls 33, item 8\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia de despacho...indefiro por ora, quem alega tem que provar. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nVista dos autos, para apresentação dos calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2003-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO, Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias prazo comum.; ;\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls108. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2009-411-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Joia Moncanuense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Marinho de Siqueira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra da Silva Dias Carvalho [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Marinho de Siqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomara Neyla Silva de Medeiros [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomara Neyla Silva de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 901337"
                            ],
                            "901332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01055-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Moreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: THE MAASAI HOTEL LTDA, Réu: Sueli Vanei de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias., ,.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marques da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31; ;\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Freitas Branco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sabidinhos de Araruama Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Couto (OAB: RJ 127019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sabidinhos de Araruama Ltda., Aut Luciane de Freitas Branco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58.; .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeovane Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jeovane Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 92. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, começando-se pela 1ª Ré;. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ISAURA DA COSTA MATOS [Adv. Angela Maria de Oliveira Victorio (OAB: RJ 35985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ISAURA DA COSTA MATOS, Aut MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181. Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2001-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Santander (Brasil) S/A [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 635. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-411-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Princesa de Bacaxá ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO VELASQUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164. .\r\n\r\nProcesso: 00840-1996-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANNA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 792.631,89, equivalente 65.402.664,02 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Celestino da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Torres Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Celestino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24.. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Campina, Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 22/02/2010, `as15:00 horas. No ensejo deverão as partes dar ciência a seus assistentes tecnicos, se houver. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as Rés, pelo prazo comum de 5 dias., ,\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187 ;\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Pinho [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. , Réu Tec Solution , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01033-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES LAURINDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 80...venha com a cópia do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correa Guimarães [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Tulio M Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Correa Guimarães\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 26...notifique o autor para confirmar o endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00564-2002-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST SERV LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 156...indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00821-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARCIA FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARCIA FERNANDES, Réu HERMINIO NORONHA FILHO, Réu MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA, Réu PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado em fls 338. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Fidelis de Marins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoaria Esperança (Barroso de Castro Marmores e Granitos Ltda) n/p VILSON BARROSO [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Fidelis de Marins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 58...venha o autor com o valor que entende devido a título de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Arruda de Souza [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guarnieli da Costa Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDAIR JOSE FIRMINO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Fernandes de Mouros [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Leite Brandao [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Fernandes de Mouros\r\n\r\nTomar ciencia que os autos estão no cartório, por 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SANTOS TORRES OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SANTOS TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os autos estão no cartório, e permenecerão por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-411-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia que os autos permanecerão no cartório, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana da Conceição Gomes [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA - Agro Industrial São João S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana da Conceição Gomes\r\n\r\nVista dos documentos originais, acautelados na Secretaria, nos termos da Ata de fls 679. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-92.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germania Eduardo da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Siqueira dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2009.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilda Sampaio Conceição, Cgto: Thiago Franco de Souza, Cgto: Aline Rocha, Cgto: bárbara Wanessa Neves dos Santos, Cgto: Paulo Roberto dos Santos Oliveira, Cgto: Josilene Roberta Figueiredo, Cgto: Gabriel da Silva Braz, Cgto: Rodrigo Cardoso da Silva, Cgto: Luis Augusto da Silva Correa, Cgto: Bethania de Lima Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista ao consignante .\r\n\r\nProcesso: 0092900-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Souza Alves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar carta de preposto nos termos da Ata de fls109. ;\r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA FACINA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls287/288, em 5 dias .\r\n\r\nId: 901332"
                            ],
                            "900711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01055-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Souza Moreira [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: THE MAASAI HOTEL LTDA, Réu: Sueli Vanei de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Souza Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias., ,.\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marques da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda-ME, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31; ;\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Freitas Branco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sabidinhos de Araruama Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Couto (OAB: RJ 127019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sabidinhos de Araruama Ltda., Aut Luciane de Freitas Branco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58.; .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeovane Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jeovane Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 92. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, começando-se pela 1ª Ré;. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ISAURA DA COSTA MATOS [Adv. Angela Maria de Oliveira Victorio (OAB: RJ 35985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ISAURA DA COSTA MATOS, Aut MARIA DE LURDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181. Prazo comum. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2001-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Santander (Brasil) S/A [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 635. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-411-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Princesa de Bacaxá ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSETE MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO VELASQUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSETE MOREIRA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164. .\r\n\r\nProcesso: 00840-1996-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANNA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 792.631,89, equivalente 65.402.664,02 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Celestino da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Torres Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Celestino da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24.. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Campina, Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 22/02/2010, `as15:00 horas. No ensejo deverão as partes dar ciência a seus assistentes tecnicos, se houver. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as Rés, pelo prazo comum de 5 dias., ,\r\n\r\nProcesso: 00017-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Polizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 187 ;\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Pinho [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. , Réu Tec Solution , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01033-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES LAURINDO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES LAURINDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 80...venha com a cópia do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correa Guimarães [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Tulio M Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Correa Guimarães\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 26...notifique o autor para confirmar o endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 00564-2002-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST SERV LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 156...indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00821-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARCIA FERNANDES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARCIA FERNANDES, Réu HERMINIO NORONHA FILHO, Réu MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA, Réu PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado em fls 338. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francelino Fidelis de Marins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoaria Esperança (Barroso de Castro Marmores e Granitos Ltda) n/p VILSON BARROSO [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelino Fidelis de Marins\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 58...venha o autor com o valor que entende devido a título de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Arruda de Souza [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guarnieli da Costa Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDAIR JOSE FIRMINO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Fernandes de Mouros [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Leite Brandao [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Fernandes de Mouros\r\n\r\nTomar ciencia que os autos estão no cartório, por 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SANTOS TORRES OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SANTOS TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os autos estão no cartório, e permenecerão por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2003-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia que os autos permanecerão no cartório, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana da Conceição Gomes [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA - Agro Industrial São João S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana da Conceição Gomes\r\n\r\nVista dos documentos originais, acautelados na Secretaria, nos termos da Ata de fls 679. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-92.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germania Eduardo da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Siqueira dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2009.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilda Sampaio Conceição, Cgto: Thiago Franco de Souza, Cgto: Aline Rocha, Cgto: bárbara Wanessa Neves dos Santos, Cgto: Paulo Roberto dos Santos Oliveira, Cgto: Josilene Roberta Figueiredo, Cgto: Gabriel da Silva Braz, Cgto: Rodrigo Cardoso da Silva, Cgto: Luis Augusto da Silva Correa, Cgto: Bethania de Lima Issa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio, Indústri e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista ao consignante .\r\n\r\nProcesso: 0092900-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Souza Alves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar carta de preposto nos termos da Ata de fls109. ;\r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA FACINA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls287/288, em 5 dias .\r\n\r\nId: 900711"
                            ],
                            "901333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030700-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correa Guimarães [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Tulio M Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Correa Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26. ..\r\n\r\nProcesso: 0033300-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miune Octaviano da Fonseca Junior [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Servicos Medicos Ltda. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miune Octaviano da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 118/119 da Ré; ;\r\n\r\nProcesso: 0134000-98.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Luiz da Silva Paraguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 19 ;\r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira- ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Lima [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson dos Santos Marinho - Padaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Basilio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 260 ;\r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Carla Garcia da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josie Carla Garcia da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada., em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-73.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rocha [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-23.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiliano de Almeida Simao [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto Batista Delphino [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Roberto Batista Delphino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63 convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 360,00...................\r\n\r\nProcesso: 0143000-74.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY SILVIA BERNARDO DE ANCHIETA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY SILVIA BERNARDO DE ANCHIETA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 154 Indique a autora, em 30 dias, meios objetivos para a satisfação do credito.\r\n\r\nProcesso: 0040100-47.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL PLANETA ESPORTE N/P Sócio EMÍLIO GALDEANO ALARCON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 61 Comprove o autor a condição de socio, da pessoa indicada em sua petição de fls 160, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2009.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Eva Britz [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Santana da Silva [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 720,00, em 10 dias, sob as penas da lei. ,.\r\n\r\nProcesso: 0108400-75.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Fernandes [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 240,00, em 10 dias, sob as penas da lei, .\r\n\r\nProcesso: 0102300-17.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA ( CASA ELITE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142 .\r\n\r\nProcesso: 0106700-16.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 107 .\r\n\r\nProcesso: 0090300-14.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Esperanca de Araruama Ltda. [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Esperanca de Araruama Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho d fls 156 convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 2.800,00.......\r\n\r\nProcesso: 0058900-89.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA F RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento das cotas previdenciárias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nId: 901333"
                            ],
                            "900716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00289-1995-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01124-2007-411-01-00-8 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00398-2007-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00345-2005-411-01-00-7 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00139-2008-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nAlexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-2001-411-01-00-9 - RTOrd - Carga: Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00603-2007-411-01-00-7 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01245-2000-411-01-00-3 - RTOrd - Carga: Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00387-2002-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-2007-411-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nLiliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00914-2006-411-01-00-5 - RTOrd - Carga: Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 D)\r\n\r\nSebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01195-2006-411-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "901110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01422-1999-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO DE CICCO\r\n\r\nRéu: IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do valor depositado as fls. 114, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mato Verde Ltda.\r\n\r\nfica m Bar e Restaurante Mato Verde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conf desp fls. 39, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02042-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nfica m Claudia da Silva Tatagiba de Souza, R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rogerio Gomes de Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do do depósito de fls. 151, podendo dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00609-2002-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nfica m LINK ENGENHARIA LTDA, VILOFORT E BARBOSA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de retificação de cálculos de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 01254-2004-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR\r\n\r\nfica m HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do requerimento de fls.77, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01308-2000-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA ROSA DA SILVA DA HORA\r\n\r\nRéu: JACIRA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m JACIRA DE ALMEIDA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 02387-2003-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINTON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nfica m GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, conf fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 02919-1999-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS e Outros\r\n\r\nfica m JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, MARIA GRACINDA LOUVAIN DA SILVA LIMA, PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-1997-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DIST.COM.CAMP.LTDA.A/C FRANCISCO CALOMENI FO.\r\n\r\nfica m DIST.COM.CAMP.LTDA.A/C FRANCISCO CALOMENI FO., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, conf desp fls. 146 e 151. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Cristiane dos Santos Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinalda Isabel Jorge\r\n\r\nRéu: Abatedouro do Percy\r\n\r\nfica m Abatedouro do Percy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Alves Rangel\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Suplynetwork Telecom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 02196-2000-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO RANGEL MANHAES\r\n\r\nRéu: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 01804-2001-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GENILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m GENILSON DA SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado as fls. 128 e 138 para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leal Pinto\r\n\r\nRéu: Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos e Outros\r\n\r\nfica m Bras-Service Cooperativa dos Profissionais de Prestasdores de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 172, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de ser designada perícias as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Souza Tavares\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2001-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: J S V COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nfica m J S V COMERCIO DE CEREAIS LTDA, Marcelo Rodrigues Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado as fls. 146, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "894650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02072-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Esmar Sant Ana de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Nunes de Castro [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Irmãos Mattos Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Nunes de Castro\r\n\r\nFORNECER NOS AUTOS O CRÉDITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO POR EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01630-1996-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZZEI MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01452-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Marcelino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Barbosa Bertoni [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Barbosa Bertoni\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 82, QUE DEFERIU A RETENÇÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SINDICATO, NOS TERMOS DE FL. 11, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 02045-2000-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARTINS PUGLIESE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO DUARTE TOSTES, Réu: Luiz Claudio Passarelli Tostes, Réu: GALLANT COMERCIAL LTDA [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)], Réu: RENATO DE SANTA ANNA TOSTES, Réu: ERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARTINS PUGLIESE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 158/163, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02011-1996-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DE PAULA PAINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL DE PAULA PAINS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO AINDA ATENTAR AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Alves da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DE PROMOÇÃO DE FLS. 170. \r\n\r\nProcesso: 01443-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mezech José da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mezech José da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 57/60. \r\n\r\nProcesso: 01417-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Conceição [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jose da Conceição\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DE PROMOÇÃO DE FLS. 122, DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A PLANILHA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DA SILVA, Réu RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS DE FLS. 277/278, INFORMAR OS ATUAIS ENDEREÇOS DE SEUS RESPECTIVOS CONSTITUINTES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 353, QUE DEFERIU A RETENÇÃO DE 15% REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SINDICATO, NOS TERMOS DE FL. 312, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice Alves Mota [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Alves Mota\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01274-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Douglas Costa Louzeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.157, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 91, QUE DEFERIU A RETENÇÃO DE 15% REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SINDICATO, NOS TERMOS DE FL. 41, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda, Réu: Fundação da Infância e Adolescência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Costa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31/34, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01121-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 125, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01365-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Aguiar Xavier\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01205-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Campos\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01434-2001-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: TRANSPORTES GONCALVES LTDA, Réu: ALEXANDRO RAFAEL OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MALAMAN\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Filho dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montcastel Comércio de Reciclados Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nVENHA AOS AUTOS COM O ENDEREÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EM 10 DIAS, QUE DE LOGO DEFERE-SE, MEDIANTE A INFORMAÇÃO PRESTADA. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fernando Correa dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DEVIDO À PENSIONISTA, BEM COMO OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO MORAES RAMOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO MORAES RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 630 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Purcino Ferreira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amelia Purcino Ferreira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Urbano [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eulalia Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Urbano\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Zandonelle [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Zandonelle\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 49/50, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cosmo Guimarães [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 00558-2001-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO KNNUP GOMES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA METALCOMP IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO KNNUP GOMES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Marcondes [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Célia Regina de Freitas Nascimento [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Regina de Freitas Nascimento, Réu Janaina Marcondes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00273-1998-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WAGNER AFONSO ROSA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 754. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Luiz Paz Apolinário [Adv. Glenan dos Santos (OAB: RJ 85797 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Central de Primavera Ltda Me [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo (OAB: RJ 74158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria Central de Primavera Ltda Me\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00252-2002-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BAIENSE DE PAIVA, Réu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA, Réu: FABIO DA SILVA BAIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carneiro da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carneiro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Pelisson Lucas dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Pelisson Lucas dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00092-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cataldo\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃODO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00020-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Nascimento da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves de Santana [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves de Santana\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 894650"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "896443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lucas Correia\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda, Maria Aparecida Montouro, Manuela Sena Quintão\r\n\r\nPelo presente fica m Manuela Sena Quintão, Maria Aparecida Montouro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00938-1997-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RRB INDUSTRIAL LTDA, Fernando José de Menezes, Roberto Bernardo Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Lovato e Josefa Pereira da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02125-2004-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDGAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 124 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02444-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 2 dias uteis, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896443"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "901445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00633-2006-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eladio de Souza Paz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eladio de Souza Paz, Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184, que homologou os cálculos de fl.183 , no valor de R$ 47.179,79 (equivalentes a 3.892.959,22 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 41.025,90 (3.385.181,93 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 6.153,89 (507.777,29 trs), atualizado até 31.12.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 500,00 ( recolhidas fls. 45).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 9.803,04 (808.881,07 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 51.897,77, correspondentes a 4.282.255,14 trs pro rata die, .sendo devido ao autor, R$ 45.128,49 ( 3.723.700,12 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 6.769,28 (558.555,02 trs).\r\n\r\nProcesso: 00107-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Belisário da Cunha [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME, Réu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Belisário da Cunha\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel de Jesus Adão [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Calçados Romenia Ltda ME [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Jandira Batista Vasconcelos, Réu: Antonio Vasconcelos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel de Jesus Adão\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agrinaldo do Rosario Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens de Freitas Fares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ivens de Freitas Fares\r\n\r\nTomar ciência da decisão despacho de fls.286, que voltou a execução em face da 2ª ré, AMPLA, responsável subsidiária, para, se querendo, opr embargos. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Felisberto [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria São José Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu Drogaria São José Ltda, Réu Drogaria Zona Sul Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias,sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 00056-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mateus Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mateus Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-207-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Bastos da Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Bastos da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozangela Marinho Arantes [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)], Réu: Ana Lúcia de Oliveira Figueiredo , Réu: Luiz Alberto Teniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Marinho Arantes\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006 \r\n\r\nProcesso: 00096-2009-207-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo dos Santos Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01726-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Virginio da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Pedro Virginio da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206, que homologou os cálculos de fl.204, no valor de R$ 2.208,84 (equivalentes a 182.258,61 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 1.920,73 (158.485,75 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 288,11 (23.722,86trs), atualizado até 31.12.2009 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 38,76 ( recolhidas 163).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 205, no valor total de R$ 745,09(equivalentes a 161.479,41 trs PRO RATA DIE), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.12.2009, sendo o montante de R$ 647,90 (53.460,36 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 97,194 (8.019,05 trs) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 38,76 (já recolhidas as fls.163). \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.429,72 , correspondentes a 200.484,47 trs pro rata die, .sendo devido ao autor pela 1ª ré , R$ 1.920,73 (158.485,75 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 316,92 ( 26.150,14 trs)\r\n\r\nProcesso: 0088800-35.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Gomes Pimentel representado por Bruna Fernandes Pimentel Dantas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Espólio de Cláudio Gomes Pimentel representado por Leila Márcia Alves Fernandes [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Gomes Pimentel representado por Bruna Fernandes Pimentel Dantas, Aut Espólio de Cláudio Gomes Pimentel representado por Leila Márcia Alves Fernandes, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 29/03/2010, as 15:30 horas para a oitiva da testemunha na 1ª Vara de Barra do Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0163700-57.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos),apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nAutor : Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n2ª ré: Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Oliveira Ramos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Oliveira Ramos, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S. A., Réu Wilson Sons Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/257, que conheceu e Rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cassio Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda, Aut William Cassio Oliveira\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1ª ré: Ter ciência do o recurso ordinariodo 2º réu .\r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa da Silva (Espólio de) [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como informar o atual e correto endereço da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0088400-84.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fialho Gomes [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility, Réu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fialho Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco de Paula [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0178600-74.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut José Feliciano do Couto, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 435, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 19.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcio da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Empresa de Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrevida Empresa de Transportes Ltda, Aut Tarcio da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls186/187, que rejeitou os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 22.000,00, das quais fica fispensado do recolhimento. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0040600-60.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Pinto da Silveira [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Service Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grb Service Ltda, Aut Samuel Pinto da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38 , que homologou os cálculos de fl. 37, no valor de R$ 4.854,17 (equivalentes a 400.533,53 tr's pro-rata die), atualizado até 31.12.09 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 89,35 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 182,54 (15.061,97 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 5.339,58 , correspondentes a 440.586,88 trs pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0033200-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silvio Campos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Norberto José de Assis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimetal Engenharia Ltda, Réu: Brasmil Construções Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silvio Campos, Aut Norberto José de Assis, Aut Sebastião Wagner Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.700,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0015600-58.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Jesus de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Jesus de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias,sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0142300-84.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Santos da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos),apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor (fls.906/907), sendo certo que este Juízo se manifestará acerca da devolução do prazo após a resposta.\r\n\r\nProcesso: 0047901-58.2009.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Lomater Lacações e Serviços [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Nonato Ferreira Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Nonato Ferreira Neves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Cardoso [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055400-98.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceicao da Cruz [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria dos Santos Vieira, Réu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Conceicao da Cruz\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0033800-16.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Freitas dos Santos, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.576/579, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 15.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Valmir Magalhães Biariz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006800-41.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Moraes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Caxias Edições Culturais Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Caxias Edições Culturais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017800-38.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Anastácio Viana [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Anastácio Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-07.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Pereira de Aquino Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Pereira de Aquino Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0146800-28.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gonçalves dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, vez que não há nos autos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0166200-28.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Pereira Lopes [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: MRC Caxiense Informática Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRC Caxiense Informática Ltda, Réu Renamar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos),apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0136500-41.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0129800-78.2009.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Sedabel Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para assumir o encargo de fiel depositário dos bens contantes do auto de penhora de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0136200-45.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Sena Couto [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Sena Couto\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, vez que não há nos autos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes de Andrade [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls.87 que indeferiu o requerido, uma vez que não há valor transferido nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 901445"
                            ],
                            "901446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens de Freitas Fares\r\n\r\nRéu: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão despacho de fls.286, que voltou a execução em face da 2ª ré, AMPLA, responsável subsidiária, para, se querendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alberto de Jesus Cruz\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.14/16, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 93,97, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.668,77. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco de Paula\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0076600-59.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/104 , que julgou SEM RESOLUÇÃO DE MERITO OS PEDIDOS de férias em dobro dos períodos de 06/07 e 07/08, com base no art 267,I do CPC e no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, peloa rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "901409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00142-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilae Gomes de Andrade, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leal Soares, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. Uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, assim como foram declaradas esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Agostinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Agostinho, Réu Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás ao autor e à 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ygor Teixeira Siquara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Ygor Teixeira Siquara\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré e que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás ao autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ilario da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciêcia de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido declarada esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, bem como ter ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marins Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marins Soares, Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, assim como foram declaradas esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00784-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Inocencio de Arruda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Valdir Inocencio de Arruda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, assim como foram declaradas esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio do Rosario [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Sigma Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Sigma Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor da 2a ré pelos depósitos recursais, bem como a 1a ré pelo saldo do depósito efetuado a maior. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Moreira, Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita federal e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Chrystian Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystian Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor e 2a ré, bem como de que os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00145-2005-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Guimaraes Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Guimaraes Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás ao autor e a 2a ré, devendo os autos serem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00062-2005-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilco Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilco Antonio Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00133-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Silveira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Renan da Silveira Pinto\r\n\r\nTer ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Vieira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Vieira Pinto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido declarada esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, bem como de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Conceicao dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Vilson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, tendo sido declarada esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, bem como ter ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselias Martins Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselias Martins Gomes, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, um vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Vanderlei da Souza\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Tavares Silva Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, tendo sido declarada esgotadas todas as tentativas de execução em face da 1a ré e seus sócios, bem como ter ciência de que foram expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 00059-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás em favor do autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00144-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Aut Valdir Pereira de Amorim\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido expedidos alvarás ao autor, receita e 2a ré, bem como de que, uma vez comprovado o recolhimento fiscal pelo banco, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Panagiotis Camilo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinhas Pizzas Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinhas Pizzas Ltda, Aut Panagiotis Camilo\r\n\r\nTer ciência de que foi designada nova data para realização do 2o evento de praça, devendo a mesma realizar-se no dia 23/02/2010 às 12:00 nessa 2a VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A Resende Autopecas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Joao Anunciacao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq-Tec Arquitetura Eng. e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Joao Anunciacao\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02001-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Marciano Conceicao [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00232-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederic Marcel Verstappen [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederic Marcel Verstappen\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Noticias Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Batista de Faria\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02052-2006-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Maria Martins [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Bendim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Martins\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Pereira [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Andrade Pereira\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Marcilio [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02588-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Araujo Machado [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Araujo Machado\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-482-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Teobaldo dos Santos Alves [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo dos Santos Alves\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle da Conceição Pereira da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemensagens Loucura de Amor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00885-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Athanasio Batista [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosaria Silva Baptista [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosaria Silva Baptista\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lindelson Lira Baldomiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq-Tec Arquitetura Eng Com e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lindelson Lira Baldomiro\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00207-2004-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA LIMA CEZAR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEI DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA LIMA CEZAR\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0065900-09.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Hangar Comércio e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que o mandado enviado ao autor retornou com certidão negativa, fica o patrono intimado a cientificar seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/02/2010 às 11:35, em que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica o patrono intimado ainda a informar o atual endereço de seu cliente, de acordo com o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nPublicação com teor corretivo: Ter ciência de que foi designado o dia 24/05/2010 às 15:30 horas para realização da audiência de oitiva de testemunha perante a 1a VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nId: 901409"
                            ],
                            "901408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/01/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01457-2009-482-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI , COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT Adv.: Juliana Matos Fonseca OAB.: RJ 107212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo Mercedez Benz 608 - Placa GLV 6018 - Renavam 263389006 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Jose Bonifácio Tassara, 62, Centro, CONCEICAO DE MACABU, 28740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01865-2005-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Panagiotis Camilo Adv.: Mauricio Crespo Maciel OAB.: RJ 68198 D\r\n\r\nRéu: Dinhas Pizzas Ltda Adv.: Fernando Henriques Moreira OAB.: RJ 854 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Forno Profissional marca CAPITAL, com 05 bandejas, em estado regular de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Deodoro, 31, loja 01, Centro, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00826-2009-482-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Amilton Araujo Correia Lima Junior \r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 marteletes pneumáticos, marca ARCOMPER, em perfeito estado de conservação, avaliados em R$ 480,00 cada. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n2 - 01 Eslinga com presilhas de aço e manilhas, medindo 1X 1/2 X 5,00m , em perfeito estado de conservação. avaliado em 5.380,00\r\n\r\n3 - Três eslingas cabo de aço, tipo 4 pernas com sapatilhas, medindo 5,8\" X 2,5m em perfeito estado de conservação, avaliadas em R$ 350,00 cada. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n4 - 01 Eslinga com presilhas de aço e manilhas, medindo 1,34 X 7,50 m em perfeito estado de conservação. avaliado em 6.240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Sao José. S/N, Imboassica, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.470,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01456-2009-482-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI , COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT Adv.: Juliana Matos Fonseca OAB.: RJ 107212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Resfriador CVS 1250 3F/220/4B11 - 60HZ avaliado em 9.906,67\r\n\r\n2 - Resfriador CVS 2050 1F/220/4B11 - 60HZ avaliado em 9.906,67\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Governador Roberto Silveira, 226, Centro, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.813,34\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/02/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Goulart Adv.: Nilson Amorelli OAB.: RJ 62489 D\r\n\r\nRéu: Evandru´s Pizzas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 televisores 14 polegadas, marca CCE, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 cada avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - 4 Freezers verticais grandes, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 700,00 cada. avaliado em 2.800,00\r\n\r\n3 - 2 Freezers verticais pequenos, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 500,00 cada. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 01 forno de 06 bocas elétrico, funcionando, em regular estado de conservação avaliado em 12.500,00\r\n\r\n5 - 01 Geladeira 4 portas, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n6 - 13 mesas com quatro cadeiras, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00 cada conjunto. avaliado em 1.950,00\r\n\r\n7 - 01 masseira pequena, funcionando, semi-nova. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n8 - 01 bancada de 2 portas, em regular estado de conservação. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n9 - 01 Freezer horizontal de duas portas, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Atlantica, 2500, lojas 03/04, Cavaleiros, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-482-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adilson Albuquerque de Mendonca Adv.: Amaury Rinaldi Paciello OAB.: RJ 102856 D\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda Adv.: Braulio de Oliveira Lopes OAB.: RJ 89147 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PLOTER MARCA CANON - Modelo IPF 710 - Série AEM 04199 - Em bom estado de conservação. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente Coelho, 4, Novo Cavaleiro, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02019-2007-482-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Almir Goncalves dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa Linda Const e Inc. Ltda e Outros(3) N/P Paulo Roberto R. Loureiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Conjunto de 02 mesas de sala, compostas de acrílico, madeira e inox. Uma de 1,20m x 1,00m e outra de 0,70m x 0,70m. Fino acabamento, perfeito estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 01 sofa grande de dois lugares, com duas almofadas, marca \"Gold Line\", cor caramelo de fino acabamento, em perfeito estado de conservação. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Henrique Silva, 513, Cobertura 2, Morada das Garças, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "900627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00725-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Santos de Araujo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Barracuda Ltda [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Santos de Araujo\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-241-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Condominio Vivenda de Icarai [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condominio Vivenda de Icarai, Exte Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2009-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Barbosa Madeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Unhas Express Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Barbosa Madeira \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 02801-2002-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut LUZIA MARILIA PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2007-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira do Nascimento [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor:R$ 102,00. \r\n\r\nProcesso: 01913-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Oliveira Mataruna [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPUMOCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Oliveira Mataruna\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2003-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER RODRIGUES ALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER RODRIGUES ALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-1993-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIZA DIRECOES TECNICAS CONTABEIS LTDA, Réu: AURORA FERREIRA GONCALVES, Réu: CELIA GONCALVES CASSIANO, Réu: CARLOS AUGUSTO F. GONÇALVES - SOCIO FLS 154\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Brito Cabral [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Brito Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no Processo: 00692-2004-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO OLIVEIRA MARTINS DE SA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO OLIVEIRA MARTINS DE SA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Mattos Adelino [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Santiago Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Mattos Adelino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Souza [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazare Cunha Caetano [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Nazare Cunha Caetano\r\n\r\nA iniciativa da liquidação cabe a ambos aos litigantes. Ao reclamado, para apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-241-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecy Miranda de Souza [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01066-2000-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ROSA FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-1986-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.NAS INDS.METAL DE NITEROI [Adv. Jose Custodio de Souza (OAB: RJ 46059 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANAUTO VEICULOS S/A\r\n\r\nA iniciativa da liquidação cabe a ambas as partes. Ao reclamado para apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2009-241-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Matos [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica dos Games Com. e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Souza Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pinto de Araujo [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 Jb Car Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 107256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pinto de Araujo\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução.20 dias. \r\n\r\nProcesso: 02333-2003-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DELIM DA COSTA PAULINO [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut DELIM DA COSTA PAULINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2004-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON TOLEDO RIBEIRO [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)], Réu: SHV GAS BRASIL LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA, Aut JEFERSON TOLEDO RIBEIRO, Réu SHV GAS BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barcelos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas e Casas Construções Ltda. ACA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barcelos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Gomes Dias [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagens Ind. e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03883-1997-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rcte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves Lopes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobraco Servicos Maritimos [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)], Réu: Tecnauto Reparos Navais e Ind Ltda [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manobraco Servicos Maritimos, Aut Paulo Henrique Alves Lopes, Réu Tecnauto Reparos Navais e Ind Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Souza Pimentel [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promocao de Vendas [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promocao de Vendas, Aut Pablo de Souza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02959-2003-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA CALDAS [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKLINE DA ROCHA FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAKLINE DA ROCHA FERREIRA DE FIGUEIREDO, Aut MARLUCE DA SILVA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01632-2003-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DO CARMO SARDINHA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCISO A M DA SILVA FILHO [Adv. Gabriella Sapha Acioli (OAB: RJ 114990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DO CARMO SARDINHA, Réu TARCISO A M DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03317-2003-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO, Réu CASAS DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03266-2004-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAC LAREN ACO E FIBRA SA, Aut PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Clemente de Vasconcellos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Clemente de Vasconcellos , Réu Super Drogaria Popular de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2009-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Clemente de Vasconcellos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Drogaria Popular de Niterói Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Clemente de Vasconcellos , Réu Super Drogaria Popular de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-1999-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02452-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Modesto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elisa Vieira Modesto\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Oseas Graciano Gonzaga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Verde Comercio e Jardinagem Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Oseas Graciano Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02149-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01718-2009-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2005-241-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Souza Weber [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena de Souza Weber, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-241-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Pinto Simplicio Barreto [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnostico Ltda., Cgto Renata Pinto Simplicio Barreto\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02357-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut JONY DA ROCHA AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03041-2005-241-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Alves Marinho [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRqdo: Revestilux Pinturas Reformas Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Alves Marinho, Rqdo Revestilux Pinturas Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2007-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Domingos [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Grand Joias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Domingos, Réu Grand Joias Ltda., Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios do 2º e 3º RECLAMADO foram rejeitados e os Emb Declaratórios do reclamante foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02589-2003-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: A M DOS SANTOS PAZINI COMERCIO E INDUSTRIA ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M DOS SANTOS PAZINI COMERCIO E INDUSTRIA ME, Aut ROSANGELA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou NÃO CONHECEU dos embargos à execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2001-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01773-1996-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIR PEREZ [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut LEDIR PEREZ\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da Contadoria. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreu Lourenco [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Marchi Uchoa Marinho [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreu Lourenco, Réu Marisa Marchi Uchoa Marinho\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 3.413.739,30 TR's, equivalente a R$ 41.291,43. \r\n\r\nProcesso: 01629-1984-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY BARRETO DE CARVALHO, Aut: VALIR BAZZO VERGETTE, Aut: VALMIR ALVES, Aut: VIUMAR DE SOUZA MOULIN, Aut: WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO, Aut: WALDIR FORTUNA MILOSKI, Aut: WALTER ALVES CAMPOS, Aut: WALTER CABRAL MACIEL, Aut: WALTER GOMES DE OLIVEIRA, Aut: WILSON FREITAS GAMA, Aut: YNAYA CARRAMANHOS, Aut: ZENILDO FRANCISCO DE SOUZA, Aut: HIEDA MARIA DE MENDONCA COSTA RODRIGUES, Aut: IVAIR RANGEL, Aut: JOAO BATISTA RIBEIRO, Aut: JOAO NEVES D´ANUNCIACAO, Aut: JORGE ARAUJO COSTA, Aut: JORGE GOMES, Aut: JORGE ALVES SALDANHA FILHO, Aut: JOSE DE ARAUJO PECANHA, Aut: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADALUPE, Aut: JOSE EUDOCIO DA SILVA, Aut: JOSE LUIZ TEIXEIRA ROCHA, Aut: JOSE MAGALHAES MUNIZ, Aut: JOSE MARIA ABIESB, Aut: JOSE PEREIRA ZIMBRAO SOBRINHO, Aut: JOSE SEBASTIAO DE SANT´ANA, Aut: JOSE VERAS DOS SANTOS, Aut: JUARY CAMPOS, Aut: JULIO DUARTE DE CARVALHO, Aut: JULIO TARDY FILHO, Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA, Aut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, Aut: MANOEL DUARTE MONTEIRO, Aut: MANOEL LAMARTINE REIS, Aut: MANOEL LUIZ PEREIRA, Aut: MANOEL PINTO DE AZEVEDO, Aut: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut: MAURICIO LAURINDO DA SILVA, Aut: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Aut: MURILO DA SILVA, Aut: NAIR VELOSO NUNES, Aut: NIELSON VICENTE FERREIRA, Aut: NEUZA AMORIM DE FIGUEIREDO, Aut: OLIMPIO ALVES DOS SANTOS, Aut: OSVALDINO JOSE DIONISIO, Aut: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL, Aut: PAULO SYRIO GENUNCIO, Aut: POITIGUARA ALVES, Aut: QUINTANILHA BATISTA CHARLES, Aut: ROBERTO SOARES, Aut: RONALDO ANDRE BOGADO DE ALMEIDA, Aut: ROSA DE OLIVEIRA CLARK, Aut: RUY DA SILVA, Aut: RUY TORRES NETO, Aut: SEBASTIAO ARLETTE DAMES, Aut: VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO, Aut: JOSE AMARO BARCELOS LIMA, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SILVA, Aut: JOSE CARLOS MARTINS STRECHT, Aut: ACACIO FERREIRA CASTANHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADAIL BATISTA, Aut: HELCIO ANTONIO MONTEIRO, Aut: HELIO AZEREDO, Aut: HENRIQUE MENDES, Aut: ALCIONE GONCALVES PEREIRA, Aut: ALICE NOEMIA PIRES DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, Aut: ANTONIO CARLOS ALBERTO PORTO, Aut: ANTONIO LUIZ NETO, Aut: ANTONIO DE MEDEIROS MACEDO, Aut: ANTONIO VIANA NETO, Aut: AUGUSTO MAGANHA, Aut: BERNARDINO MARTINS, Aut: CARLITO MANOEL RIBEIRO, Aut: CARLOS EDUARDO DA SILVA MATHEUS, Aut: CESAR SERRANO, Aut: CIATIEL MATHIAS, Aut: CIDESIO DA SILVA LIMA, Aut: CILEA RAINHA PONTES, Aut: CLAUDIONOR FERREIRA DA CUNHA, Aut: CLEMENTE ARAUJO, Aut: CLETO AMILCAR MEDEIROS, Aut: DANIEL COLLIER DE OLIVEIRA, Aut: DANTE ROCHA DE SOUZA, Aut: DELIO SOARES DA SILVA, Aut: DERMEVAL PESSANHA, Aut: ELSO GOMES DE AZEREDO, Aut: ERNANDES LOPES DE FIGUEIREDO, Aut: FRANCISCO CARDOSO MORETH, Aut: FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR, Aut: GEIZA RODRIGUES GAL, Aut: GERALDO FAUSTO DA SILVA, Aut: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA TOSTES\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos requerimentos de habilitação incidental, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02168-2004-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA TEIXEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nCiência prévia ao reclamado da liberação em favor do exequente, considerando-se fls 127/129 e a manifestação da ré às fls. 150. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes Braga, Réu R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou NÃO CONHECEU dos embargos à execução.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Azevedo Freire [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Azevedo Freire, Réu TNL Contax SA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria. Venha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. Deverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 91.741,66 , equivalente a R$ 1.108,22.\r\n\r\nTomar ciência da certidão da contadoria, às fls.172, informando que o depósito recursal cobre o débito total da ré.\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nId: 900627"
                            ],
                            "900625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Oseas Graciano Gonzaga\r\n\r\nRéu: Villa Verde Comercio e Jardinagem Ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m Villa Verde Comercio e Jardinagem Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. , que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900625"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "894702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 02690-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marinato Neto [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Jose Morgan da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marinato Neto\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1995-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO DAFLON DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do credor foi julgada improcedente (fls. 515). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2009-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gomes Ribeiro [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gomes Ribeiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada (Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda.). Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04478-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CERQUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CERQUEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela Reclamada (fls. 465/479). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada (Sociplan Engenharia Ltda.). Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gabrielle Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Ltda., Réu: Ceg Companhia Estadual de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gabrielle Machado da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira Reclamada (Azeredo e Perrot Ltda.). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01613-2009-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Muniz Pereira [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Sociedade Téc de Equipamentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Muniz Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada (STE Sociedade Téc. de Equipamentos Ltda. - ME). Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jueliton Meneses Fontes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jueliton Meneses Fontes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada (Equipasul Construções e Montagens Ltda). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadok Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha arrolada às fls. 193 dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pache de Faria Bartholo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Verde, Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pache de Faria Bartholo\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha arrolada às fls. 152 dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Xavier da Veiga [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Xavier da Veiga\r\n\r\nFornecer atual endereço do segundo sócio da Reclamada indicado às fls. 80 dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes (fls. 122). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledy Valentim dos Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha arrolada às fls. 62 dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Muniz Campos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Baalbeck [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Baalbeck, Aut Gilda Muniz Campos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram declarados improcedentes (fls. 60 verso). Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Reis Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Camarinha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Reis Siqueira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilei Pereira de Souza [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilei Pereira de Souza [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilei Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira Reclamada (Mercometal Metalúrgica Ltda.). Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 894702"
                            ],
                            "894701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pereira Bastos\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Limp Servicos Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894701"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "899997": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2009\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, Dr. Jorge Orlando Sereno Ramos, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nconsiderando que as normas previstas no §4º do art. 162 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, e no inc. XIV do art. 93 da Constituição da República permitem ao juiz delegar a prática de atos aos servidores;\r\n\r\nconsiderando que a delegação da prática de atos aos servidores traduz meio voltado a garantir a celeridade da tramitação do processo; e\r\n\r\nconsiderando a necessidade de apontar, tanto quanto possível, os atos apanhados pela delegação e detalhar aspectos inerentes à sua prática pelos servidores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar que eventuais ordens de prisão contenham determinação expressa, em destaque, do prazo máximo de pena, com a cautela de não deixar o depositário infiel em promiscuidade com criminosos comuns que porventura aguardem julgamento no mesmo local; velando-se, assim, pela sua incolumidade física e moral, e que jamais se permita o arquivamento de autos cujo Mandado de Prisão ainda esteja pendente de cumprimento ou, se cumprido, não haja ainda notícia de liberdade, por decurso do prazo, por apresentação dos bens penhorados e sob sua guarda ou por depósito do valor equivalente.\r\n\r\nEste ato vigora a partir de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNiterói-RJ, 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 899997"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "898327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12.01.2010\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sant´Anna [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Santos Vieira [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Sant´Anna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelza Gomes dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelza Gomes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00712-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Costa\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira de Oliveira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira de Oliveira\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Clara Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: Sao Judas Thadeu Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira de Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00631-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Jorge, para que a mesma equeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Gagliano Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Cláudia Regina Pereira Soares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Pereira Soares, Réu Clínica Santa Juliana S.A. \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. Deverá ainda o patrono da reclamada, regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Oliveira Villaça Guedes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para manifestação das partes . .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos de Souza [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M Comercial Ltda-Epp [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Condominio Cidade Coimbra (NP/Sindico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, informando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Macedo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues Dorado [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues Dorado\r\n\r\nTer vista dO OFÍCIO de fls.62, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime de Souza da Silva [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Santa Restaurante Ltda. [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda., Aut Jaime de Souza da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. Deverá ainda o patrono da reclamada regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00306-2009-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01195-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Souza Vazquez [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Souza Vazquez , Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - UNIVERSO\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Brizi Gonçalves [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bossa Nova Ltda. [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Brizi Gonçalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ante a infrutífera penhora on line e a devolução de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Sant Anna Machado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Arco Iris Persianas Representações Ltda. - ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Iris Persianas Representações Ltda. - ME, Aut Regina Celia Sant Anna Machado\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fátima Andrade Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Supermercado Joia de São Francisco Auto Serviços Ltda. [Adv. Francisca Soares Aguiar (OAB: RJ 48382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fátima Andrade Siqueira, Réu Supermercado Joia de São Francisco Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes \r\n\r\nVenha com a justificativa ao não recebimento dos valores referentes ao FGTS e seguro-desemprego no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 95, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldex da Costa Lopes [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MPT Sistema Indústria, Comércio e Serviços para Construção Civil Ltda. EPP [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPT Sistema Indústria, Comércio e Serviços para Construção Civil Ltda. EPP, Aut Waldex da Costa Lopes\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira Dantas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Arcaz Construtora Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Nogueira Dantas\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ante a infrutífera tentativa de penhora on line e a devolução da notificação de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Serv Sociedade Simples Ltda., Réu: Paulo Eduardo Almeida Teixeira, Réu: Andrea da Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nascimento de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06, observando-se a infrutífera realização de penhora on line em face da sócia responsabilizada e da impossibilidade de citação do outro sócio. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Josiel Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Queiroz Bonfim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Principal Comercio & Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio & Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o RO inteposto pela 1ª reclamada. Pz 08 dias. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean Abreu dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean Abreu dos Santos, Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 97, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Silva Almeida [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. - ME N/P do Sr. Gilmar Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Silva Almeida\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Benedito Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Benedito Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sense Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2008-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Aja de Icarai de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Municipal de Limpeza de Niterói [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhia Municipal de Limpeza de Niterói\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelizabete da Costa [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelizabete da Costa\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Mattos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Mattos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço das tres testemunhas, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Andrade [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda., Réu: João Correia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, diante das infrutíferas tentativas de penhora on line . \r\n\r\nProcesso: 00776-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Farias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Farias \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha [Adv. Maise Cardoso Bastos (OAB: RJ 152439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rocha \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01026-2009-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelipe Pacheco de Figueiredo [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRéu: Labelle Decorações de Interiores Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labelle Decorações de Interiores Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nOs recolhimentos efetuados a mais devem ser reclamados em ação própria, não cabendo nesta Justiça especializada. \r\n\r\nProcesso: 01039-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Jakson de Souza Martins [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Jakson de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nId: 898327"
                            ],
                            "898326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/01/2010\r\n\r\n01294-2007-247-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Severino Batista\r\n\r\nExecutado: Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro,Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.574,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.574,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.574,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fluminpizza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.574,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.574,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898326"
                            ],
                            "898325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01764-2006-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bernardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Rita Lucie dos Santos Gomez\r\n\r\nPelo presente fica m Rita Lucie dos Santos Gomez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 87 , no valor de 428.717,76 TR'S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "898091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01098-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro Souza Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Souza Freitas\r\n\r\nCiencia de que devera foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vieira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Marques de Araujo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Mesquita Ltda. [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Central de Mesquita Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Reis [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Reis, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação ao Municipio de Nova Iguaçu e procedente em pate, em relação a Serviflu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PZ 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Pereira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André de Aguiar Damas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André de Aguiar Damas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01916-2005-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 02229-2009-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleuber Cassiano Costa da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuber Cassiano Costa da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi mantida a decisão de fls. 17. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coutinho [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vital Almeida de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vital Almeida de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Costa de Almeida [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Costa de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO ALVES SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELLE LTDA - N/P SOCIO MANOEL JOAO PEREIRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CARAVELLE LTDA - N/P SOCIO MANOEL JOAO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiencia de que deverá vir com o depósito da parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02045-2006-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2000-221-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA. DE MOLAS BRASILEIRASS/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2009-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Tomaz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nId: 898091"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "900955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/01/2010 - 0001/2010\r\n\r\nProcesso: 0106400-20.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Veronese de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comparecer no dia 26/02/2010 às 15:00 horas na Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do autor,procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "900829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-73.1967.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Aut: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nTI: MAIORCA S/A MAIORCA S/A Companhia Imobiliária de Petropolis A/C Dr. Paulo Tostes Estado do Rio de Janeiro 7ª Procuradoria Regional Petrópolis União Federal A/C Procuradoria Seccional da União em Petrópolis IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL A/C RAFAEL HERNANDEZ D. FILHO Município de Petrópolis A/C Procuradoria Jurídica Ministério Público Federal A/C Procuradoria da República em Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA, Aut LECIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Arrematação. .\r\n\r\nId: 900829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "901044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00522-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MICHEL BORGES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MICHEL BORGES\r\n\r\nApresentar seus cálculos, com os valores que proventura entenda devidos, no prazo de 10 dias. Trata-se de 2ª notificação, em caso de nova inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 00482-2004-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BARBOSA GLORIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BARBOSA GLORIA\r\n\r\nApresentar seus cálculos, com os valores que proventura entenda devidos, no prazo de 10 dias. Trata-se de 2ª notificação, em caso de nova inércia, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01566-2009-521-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Cezar Consentino [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mauro Cezar Consentino, Egdo VALDIR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram extintos sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade de parte (art. 267, VI, CPC). \r\n\r\nProcesso: 00899-2000-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S.A [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMINAS MECANICA S.A\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 20 dias, a documentação requerida (cópia dos comprovantes de pagamentos e cartões de ponto) ou, caso queira, apresentar seus cálculos com os valores que entenda devidos, sob cominação de imediata realização de perícia contábil às suas expensas, vez que sucumbente na fase cognitiva. \r\n\r\nProcesso: 01999-2006-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade Georgino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Luma Malu Supermercado Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Andrade Georgino\r\n\r\nVista da petição de fls. 89/133 para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00930-2007-521-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Adilasia Bastos Nunes [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura, Réu: Zilma Moreira, Réu: Josimar Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Adilasia Bastos Nunes\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca da entrega do bem adjudicado. \r\n\r\nProcesso: 01492-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Servicos Automativos Ltda.ME, Réu: Servatis S.A. [Adv. Ivan Sergio Carvalho de Moura (OAB: RJ 102903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 20/04/2010, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01122-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO MARCELINO (Espólio de) [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MORAVES AGROPECUARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO MARCELINO (Espólio de)\r\n\r\nProceder à devida regularização da representação dos herdeiros nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01725-2009-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Rewil Revisadora de Peças Ltda. , Réu: Plastic Ominiun do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rodrigues \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00871-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO JOSE [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SAO JOSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01462-2008-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Adriano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Adriano, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho, fl. 289: \"Tempestivos. Conhece-se. Procede. Na verdade, houve um erro material no dispositivo. Corrige-se, pois, o equívoco para o fim de esclarecer que as custas processuais são de responsabilidade do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 00346-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Venancio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Telmo Venancio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da existência de erro material na ata de fl. 179, sendo certo que a data correta da audiência designada é 30/06/2010, às 10:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 01740-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIMAR PARAGUASSU GUIMARAES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 05 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00365-2000-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA MECANICA ROLUBER LTD [Adv. Alessandra Maretti (OAB: SP 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MORAES\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-521-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Benevenuto da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 164591 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Benevenuto da Silva, Réu Floresta Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-1995-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA SAMPAIO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho, fl. 184: \" Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 181/182, cujos termos são auto-explicativos. Nada há, pois, a esclarecer. Mantida a decisão em seus próprios termos. Esgotada a prestação jurisdicional, somente por meio de recurso próprio a executada poderá rever tal decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Nogueira de Oliveira [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca, Réu: Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência do pressuposto subjetivo sucumbencial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2009-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Bessa [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Michelin do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Souza Bessa\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 2ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01864-2009-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Campos [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Campos \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 dias, 02 cópias do aditamento à inicial, fl. 20 e, ainda 01 cópia da inicial, para regular processamento do requerido à fl. 20, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 901044"
                            ],
                            "901043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Carvalho Balieiro\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2005-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Nogueira de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S/A, Margot Klarner de Rezende, Debora Rodrigues Rattes, Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME, Maria Fernanda de Paula Fonseca, Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Rodrigues Rattes, Flavio Menezes Bacellar, Gazebo Plantas e Jardins Ltda. ME, Margot Klarner de Rezende, Maria Fernanda de Paula Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte; custas de R$ 200,00, pela 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "901084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi indeferido, conforme decisão de fls. 87. \r\n\r\nId: 901084"
                            ],
                            "901083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02469-2006-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Monteiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Monteiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03378-2005-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Escodino dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Copturis - Cooperativa Nacinal dos Profissionais de Consultoria,Treinamento,Turismo,Saúde e Serviços Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Escodino dos Santos, Réu Copturis - Cooperativa Nacinal dos Profissionais de Consultoria,Treinamento,Turismo,Saúde e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03131-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Soares Gomes [Adv. Sergio Das Gracas Machado (OAB: RJ 74780 - D)]\r\n\r\nRéu: Spf Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos anexados pela reclamada, em cartório, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 03173-2003-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUSTERM CONSTRUCOES E PROJETOS INDUSTRIAIS LT - N/P Vera Lúcia Amaral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa ao Sistema JUCERJA, em busca dos atos constitutivos da empresa, porém nenhum registro foi encontrado. \r\n\r\nProcesso: 02778-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO M DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nCiência do despacho: Tendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obtiveram resultado positivo, deverá o interessado requerer indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02454-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Caetano [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02510-2006-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada, devendo as partes trazerem suas testemunhas, na forma do art. 825 do CLT. \r\n\r\nProcesso: 10140-1998-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRA DE ABREU LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBNNY BAR E LANCHONETE LTDA A/C [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALMIRA DE ABREU LIMA\r\n\r\nVenha o autor com cópias de seus documentos de identidade, conforme despacho de fls. 148. \r\n\r\nId: 901083"
                            ],
                            "901081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa, Aut Michelle de Mendonca Amaral, Réu Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselda de Almeida Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A., Aut Joselda de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceara das Gracas Pereira Polycarpo [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. - N/P Jane Lúcia de Oliveira Domingues [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceara das Gracas Pereira Polycarpo, Réu Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. - N/P Jane Lúcia de Oliveira Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Barbosa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Barbosa, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Prazeres [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Agnus Ferragens Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Agnus Ferragens Ltda., Aut Gilberto da Costa Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almiro Santos Farias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almiro Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a tutela antecipada, conforme decisão de Fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Souza do Espirito Santo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Souza do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio eletrônico (BacenJud), foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 02064-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CIPRIANO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CIPRIANO DA SILVA, Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lima da Silva [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTomarciência do despacho de que concede, a reclamada, prazo de 10 dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 164/182. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castro Ramos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, Aut Luiz Claudio Castro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Henrique da Rocha Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Henrique da Rocha Vieira, Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pressidone Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pressidone Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello de Sa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mello de Sa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes, Aut Ligia dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de que, converte-se o julgamento em diligência, com fulcro nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, subsidiariamente aplicável, para que seja o reclamado intimado a se manifestar sobre o documento de fls. 121, no prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda. , Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide de Souza Chaves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatiel Cooperativa de Prestação de Serviços A/C Carlos Alberto Marzullo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide de Souza Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MOREIRA BRAGA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02419-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Box Distribuidora Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura da Silva [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos (DEL GAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Bonvini Bueno [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Assessoria e Consultoria Gerencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Bonvini Bueno\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Menezes Rosa [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nTI: Silvana Maria Barros de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Menezes Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, de que deverá os responsáveis pelos menores LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES e LARYSSA HONÓRIO ROSA, querendo, se habilitem nos autos da presente ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Franca Passos, Réu Bravo Logistica e Distribuicao tda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 184.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0001/2010, no valor de R$ 16.040,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do segundo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02209-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marques de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colegio São Gonçalo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de que o pedido de tutela antecipada efetuado pela reclamante, foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 02259-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Juliana Angelica Silva da Costa (OAB: RJ 152063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda., Aut Marcos Nascimento dos Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2009-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Oliveira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Rodrigues Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de que O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Baptista Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sonia Baptista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sergio de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Mendes Ferraz Cabral [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Mendes Ferraz Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Ferreira Gomes [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Ferreira Gomes, Réu J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que converte-se o julgamento em diligência para determinar que a reclamante junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de nascimento de seu filho (a). \r\n\r\nProcesso: 00128-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00888-2009-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brazil Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jardim Catarina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Brazil Mariano \r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará dos valores bloqueados da empresa, a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis Nobre Martins [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.( Boteco do Manolo) [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimenticios Ltda.( Boteco do Manolo), Aut Francisco Diassis Nobre Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi substituído, conforme despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME, Aut MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação a arrematação retratada na certidão de fls. 182, para que produza seus efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 00016-2001-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VALENTIM DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastqualit Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 259/269. \r\n\r\nProcesso: 01143-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nVenha o patrono do reclamante com seu endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA NETO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da juntada das petições, conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ines [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tereza Ieda Pinto Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ines\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Morais de Abreu [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Morais de Abreu, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais e tomar ciência de que a audiência designada para o dia 25/01/2010, às 13:30horas, foi desmarcada. .\r\n\r\nProcesso: 00397-1996-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOM IND COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nVenha o reclamante ao exame da gratuidade requerida, traga o autor a declaração de miserabilidade, bem como sua declaração de renda, conforme despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Paulo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Visgueiros Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Visgueiros Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00259-2002-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para a citação dos sócios da reclamada, a fim de ser iniciada a execução face aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Selli Rodrigues [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Selli Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício recebido do Banco Itaú, apresentando suas razões finais em forma memoriais, pelo prazo sucesso de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Leandro Barbosa Lyra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Leandro Barbosa Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Eccard [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Reagir [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Reagir\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Moura [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodir Felix da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2003-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anecimar Querino [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anecimar Querino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Brito de Menezes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Brito de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho, de que deverá o reclamante indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Fausto Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARDOSO AZEREDO, Réu PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0964/2009, no valor de R$ 2.534,72 (Dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Terezinha da Silva Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Junior Barbosa Carreiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Rodrigues Ltda ME. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Eletrica Rodrigues Ltda ME.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Ayd Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Tristao [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Justino e Cia Ltda. ME [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mg Justino e Cia Ltda. ME, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, SUCESSIVOS, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T), iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Barbosa Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress By Brasil Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00502-1995-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DASILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00527-1999-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO SERGIO DA SILVA PAIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEIR DOS SANTOS LIMA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da Caixa Economica Federal, prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 901081"
                            ],
                            "901082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2006-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao, Réu Financeira Alfa, Aut Michelle de Mendonca Amaral, Réu Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselda de Almeida Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oto Oftalmica S.A. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oto Oftalmica S.A., Aut Joselda de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Aut Rita de Cassia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceara das Gracas Pereira Polycarpo [Adv. Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. - N/P Jane Lúcia de Oliveira Domingues [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceara das Gracas Pereira Polycarpo, Réu Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. - N/P Jane Lúcia de Oliveira Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Barbosa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Barbosa, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Prazeres [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Agnus Ferragens Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Agnus Ferragens Ltda., Aut Gilberto da Costa Prazeres\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almiro Santos Farias [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almiro Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a tutela antecipada, conforme decisão de Fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Souza do Espirito Santo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Souza do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio eletrônico (BacenJud), foi negativo. \r\n\r\nProcesso: 02064-2004-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CIPRIANO DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CIPRIANO DA SILVA, Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lima da Silva [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTomarciência do despacho de que concede, a reclamada, prazo de 10 dias, para se manifestar acerca dos documentos de fls. 164/182. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Castro Ramos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, Aut Luiz Claudio Castro Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gomes da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2006-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Henrique da Rocha Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Henrique da Rocha Vieira, Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pressidone Miranda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pressidone Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello de Sa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mello de Sa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Felipe [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Felipe , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes, Aut Ligia dos Santos Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de que, converte-se o julgamento em diligência, com fulcro nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, subsidiariamente aplicável, para que seja o reclamado intimado a se manifestar sobre o documento de fls. 121, no prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-261-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda. , Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide de Souza Chaves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatiel Cooperativa de Prestação de Serviços A/C Carlos Alberto Marzullo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide de Souza Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2003-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MOREIRA BRAGA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02419-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Box Distribuidora Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura da Silva [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos (DEL GAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes Bonvini Bueno [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Assessoria e Consultoria Gerencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes Bonvini Bueno\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Menezes Rosa [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nTI: Silvana Maria Barros de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Menezes Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, de que deverá os responsáveis pelos menores LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES e LARYSSA HONÓRIO ROSA, querendo, se habilitem nos autos da presente ação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Franca Passos, Réu Bravo Logistica e Distribuicao tda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 184.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0001/2010, no valor de R$ 16.040,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do segundo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02209-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Marques de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colegio São Gonçalo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de que o pedido de tutela antecipada efetuado pela reclamante, foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 02259-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Juliana Angelica Silva da Costa (OAB: RJ 152063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda., Aut Marcos Nascimento dos Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-261-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2009-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Oliveira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Rodrigues Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de que O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Baptista Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sonia Baptista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sergio de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Mendes Ferraz Cabral [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Mendes Ferraz Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00769-2008-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Ferreira Gomes [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Ferreira Gomes, Réu J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que converte-se o julgamento em diligência para determinar que a reclamante junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de nascimento de seu filho (a). \r\n\r\nProcesso: 00128-2004-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WELLINGTON LUIZ MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00888-2009-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Brazil Mariano [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jardim Catarina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Brazil Mariano \r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará dos valores bloqueados da empresa, a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis Nobre Martins [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimenticios Ltda.( Boteco do Manolo) [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimenticios Ltda.( Boteco do Manolo), Aut Francisco Diassis Nobre Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02240-2005-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que o perito foi substituído, conforme despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME, Aut MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação a arrematação retratada na certidão de fls. 182, para que produza seus efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 00016-2001-261-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE VALENTIM DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VALENTIM DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada, devendo requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-261-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastqualit Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Barbosa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 259/269. \r\n\r\nProcesso: 01143-1996-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVICTOR TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO QUINTANILHA\r\n\r\nVenha o patrono do reclamante com seu endereço, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2003-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA NETO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da juntada das petições, conforme despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ines [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Tereza Ieda Pinto Gomes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ines\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Morais de Abreu [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Morais de Abreu, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais e tomar ciência de que a audiência designada para o dia 25/01/2010, às 13:30horas, foi desmarcada. .\r\n\r\nProcesso: 00397-1996-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOM IND COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nVenha o reclamante ao exame da gratuidade requerida, traga o autor a declaração de miserabilidade, bem como sua declaração de renda, conforme despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 00398-2009-261-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Paulo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Visgueiros Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Visgueiros Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00259-2002-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para a citação dos sócios da reclamada, a fim de ser iniciada a execução face aos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Selli Rodrigues [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Selli Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício recebido do Banco Itaú, apresentando suas razões finais em forma memoriais, pelo prazo sucesso de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Leandro Barbosa Lyra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Leandro Barbosa Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro Eccard [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Reagir [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Reagir\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2009-261-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Moura [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodir Felix da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2003-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anecimar Querino [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anecimar Querino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2009-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Brito de Menezes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Brito de Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho, de que deverá o reclamante indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00232-2009-261-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Fausto Ribeiro [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda - Em liquidação Extrajudicial\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-261-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-261-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARDOSO AZEREDO, Réu PLASTIGEL IND DE PLASTICO RANGEL LTDA SUCESSOR\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0964/2009, no valor de R$ 2.534,72 (Dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-261-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Terezinha da Silva Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promocoes e Administracoes de Eventos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Junior Barbosa Carreiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Rodrigues Ltda ME. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Eletrica Rodrigues Ltda ME.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00145-2009-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Ayd Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Tristao [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Justino e Cia Ltda. ME [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mg Justino e Cia Ltda. ME, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, SUCESSIVOS, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T), iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Barbosa Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress By Brasil Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00502-1995-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DASILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DASILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 00527-1999-261-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO SERGIO DA SILVA PAIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00543-1997-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEIR DOS SANTOS LIMA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da Caixa Economica Federal, prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 901082"
                            ],
                            "901080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Leandro Barbosa Lyra\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-261-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Oliveira Adao\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-1999-261-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA SOUZA COUTINHO\r\n\r\nRéu: CARTE ACES DE COURO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Linda Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a sócia da reclamada, adimplir ou indicar bens livres e desembaraçados da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901080"
                            ],
                            "901079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02457-2001-261-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA AIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FILHO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ADIR AMOLINARIO DE AZEVEDO, LUCI DE ANDRADE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 2.925,00, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901079"
                            ],
                            "901078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2010\r\n\r\nProcesso: 02153-2008-261-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Preço Baixo da Trindade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2009-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos Dias Borges\r\n\r\nRéu: S B J Comércio e Serviços Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S B J Comércio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02909-2006-261-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira\r\n\r\nRéu: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Claret Ribeiro da Rocha, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Simone Porfírio da Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-261-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda A/C Diretor Presidente Carlos Alberto Marzullo e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda A/C Diretor Presidente Carlos Alberto Marzullo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 901078"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "894626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00886-1998-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR DA SILVA FONSECA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA FORUM SAO GONCALO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA FORUM SAO GONCALO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria atualizado sob o índices próprios adicionais , sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova . .\r\n\r\nProcesso: 01005-2008-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lourenco de Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , observados os cálculos anexos , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01172-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Azevedo Sa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Azevedo Sa\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 130 . \r\n\r\nProcesso: 00143-2001-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUMA LACERDA CORREA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CAVALCANTI DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUMA LACERDA CORREA\r\n\r\nVenha com o correto CNPJ da executada , eis que aquele informado na fl. 88 refere-se ao TST , conforme contido no anverso. \r\n\r\nProcesso: 02973-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tolentino Alves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Severino Tolentino Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas ao final pela ré de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleane Conceicao de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxi Palacete Coopertap [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleane Conceicao de Oliveira, Réu Cooperativa de Taxi Palacete Coopertap\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relação aos pedidos de adicional noturno, indenização por dano moral, diferenças salariais e suas integrações e que no mérito julgada procedente em parte os pedidos . Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 ao final pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Dias de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Dias de Abreu\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA GLORIA FERREIRA PAULO [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL INFORMATICA LTDA ME [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , observados os cálculos anexos , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01071-2000-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCO DO EST RJ LTDA (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes de Farias [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Grubb Representacoes Comercio Industria de Roupa Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes de Farias\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 87 . \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anecio de Almeida Costa Filho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anecio de Almeida Costa Filho, Réu Transporte Oriental Ltda., Réu Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pelas pelas rés . .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goncalves da Cruz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Harmonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Goncalves da Cruz\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 01710-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES BITTENCOURT [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT WERN LTDA ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT WERN LTDA ME\r\n\r\nVenha a com o depósito da diferença apurada na fl. 156, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02431-1997-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELISAURO SILVA BARBOSA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , observados os cálculos anexos, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02263-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENIR DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHIP TEC MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS E IND LTD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02353-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza de Araujo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdo Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Juridica [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rdo Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Juridica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria observados os cálculos anexos, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02962-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MUNIZ [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Graziela Vieira Pessanha, Réu: Fernando Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 02483-1997-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA XAVIER DA SILVA ARAGAO [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: A F BARRETO REPRESENTACOES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA XAVIER DA SILVA ARAGAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, devendo inclusive manifestar-se sobre petição de fls. 183 / 184. \r\n\r\nProcesso: 02747-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE MORAIS [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE MORAIS\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 02841-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIZETE BRITO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI SA (Massa Falida) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVAS RUBI SA (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 03002-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Francisco Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Francisco Gomes\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 94 . \r\n\r\nProcesso: 03059-2005-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mendes de Almeida [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 03276-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Acfl Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 03474-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Machado Bento [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Machado Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido. Outrossim, venha antes com as guias originais recebidas. \r\n\r\nProcesso: 00064-2009-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexander Novaes Castellar [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00400-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir de Oliveira Cardoso Quintao [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa e Diagnosticos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir de Oliveira Cardoso Quintao\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide de Souza Carvalho [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Alcantara S.A.(massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide de Souza Carvalho\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurelio Joao Martins Leite\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00433-2002-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE MORAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO NONATO FERREIRA DE MORAES, Réu SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido o IR indicado as fls. 100, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva, Réu Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará ,.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00974-1995-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO RIBEIRO, Réu LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 . .\r\n\r\nProcesso: 01049-2002-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LESSA DA CONCEICAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA KENNEDY COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: SANTOS E BRITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: SILVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: DECOR SHOPPING MOVEIS LTDA, Réu: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA, Réu: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LESSA DA CONCEICAO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo , no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 00546-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Soares de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Soares de Souza\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 62 . \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Rocha da Trindade [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Rocha da Trindade\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx Servicos Graficos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmx Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gilgliolli da Silva Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Joane Basto Maia, Réu: Douglas Aires de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gilgliolli da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON IZAIAS DE SOUZA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON IZAIAS DE SOUZA, Réu LF SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01020-2004-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 2O. OFICIO DE SAO GONCALO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Tyrone Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls. 168 . \r\n\r\nProcesso: 01196-2003-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA DA CRUZ PECANHA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO SG DAS PECAS LTDA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDO SG DAS PECAS LTDA, Aut TANIA DA CRUZ PECANHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Guedes Campos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda-Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Guedes Campos\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01250-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ABDIAS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fausto Olivieri, Réu: VESPER S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: W T C WEST TECNOLOGY COMPANY [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Dilson Pereira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ABDIAS DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDevendo, no mesmo prazo, informar a quantia recebida. \r\n\r\nProcesso: 01418-2001-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)], Réu: Nadia Maria de Souza, Réu: Monica Moreira Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, devendo promover meios para prosseguimento, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loise Rosa Miranda de Freitas [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loise Rosa Miranda de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOARES DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREST PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123 , por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOUISE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR OIRAM DO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR OIRAM DO ALCANTARA LTDA ME, Aut LOUISE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará ,\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut TEREZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , \r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01743-2004-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITORINO DA SILVA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observada a promoção de fls.148 . \r\n\r\nProcesso: 01962-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Ribeiro Coutinho [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Ribeiro Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 194 , por 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 03077-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 03199-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Doces Quixaba Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 03261-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Peres Niedo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , observados os termos do Acordão de fls. 61/62 - verso , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 894626"
                            ],
                            "894627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 03304-2004-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BARCELOS ESTRELA\r\n\r\nRéu: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO KLECZ, MARINEY KLECZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 1.257,59 equivalente a 103.779,96 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 03340-2001-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu: D M DE MOURA MERCEARIA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE MARIA DE MOURA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.205,83 EQUIVALENTE A 264.554,35 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00520-1998-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TONY GIL COMERCIO DE PESCADOS E LEGUMES LTDA, JOSE GILBERTO DE CASTRO, ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA, JOSE GILBERTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 18.465,11 equivalente a 1.527.904,67 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894627"
                            ],
                            "894628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME N/P Gilmarino Justino Tavares, Arbore Engenharia Ltda, Dominus Engenharia Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GJ Tavares Construções ME N/P Gilmarino Justino Tavares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções ME N/P Gilmarino Justino Tavares, Arbore Engenharia Ltda, Dominus Engenharia Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GJ Tavares Construções ME N/P Gilmarino Justino Tavares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894628"
                            ],
                            "894629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/12/2009\r\n\r\nProcesso: 03276-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva\r\n\r\nRéu: Acfl Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acfl Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 894629"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "901250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-10.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique de Carvalho [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes de Marins [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno M. Alvarega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes de Marins \r\n\r\nComparecer audiência 08/02/2010 as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Santos Moura [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidiney Santos Moura\r\n\r\nComparecer audiência dia 09/02/2010 as 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CFP do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nId: 901250"
                            ],
                            "900810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-55.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Ganda [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Resvestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gonçalves Ganda\r\n\r\nComparecer audiência dia 03.02.2010 às 09:45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendes Pessanha Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representaçõs Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mendes Pessanha Silva\r\n\r\nComparecer audiência dia 08/03/2010 às 11:00horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nId: 900810"
                            ],
                            "896666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02262-2008-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosental Werneck da Costa [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rosental Werneck da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02378-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares de Oliveira Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A., Aut Patricia Soares de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira Ventura [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira Ventura\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida. Deferida a Gratuidade de Justiça. Dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nFica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02476-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Diniz de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Diniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02386-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agonia da Silva Fangueiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Lucio Afonso de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agonia da Silva Fangueiro, Réu Valter Lucio Afonso de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02578-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Farias Merlin [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Cosntrutora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Farias Merlin \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 96, requerendo o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02608-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Rangel da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Social-IBS [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Social-IBS, Aut Izabel Cristina Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela autora, foram julgados improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02833-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodelco Paixao Mariano [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Teixeirinha Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodelco Paixao Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02736-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Valeria Gomes Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Valeria Gomes Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01938-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mesquita da Rocha [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Alves de Carvalho [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Alves de Carvalho, Aut Tiago Mesquita da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Lopes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Lopes, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDigam as partes sobre o cumprimento integral do acordo , em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 01995-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2008-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira da Silva [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 6 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH 6 Modas Ltda. ME, Aut Reginaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Custodio Pinto [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: Samy Goncalense Buffet e Festas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Custodio Pinto, Réu Samy Goncalense Buffet e Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Wiliam Alves Machado [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda., Aut Wallace Wiliam Alves Machado\r\n\r\nDigam as partes acerda do cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Mendes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante, Aut Viviane dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2008-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. Mc Donalds\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Trindade [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecom Ltda EPP. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Trindade, Réu Interglobal Telecom Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao trabalhista foi julgada improcedente e procedente a ação de consignação em pagamento, nos termos da sentença de fls. 42/43. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Costa Faria [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Camilo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jose Carlos Santos Camilo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Vilar [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Vilar, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.(Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Froes de Souza (OAB: RJ 147424 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Manilha Caça e Pesca Ltda.ME. [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira (OAB: RJ 87412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira, Réu Manilha Caça e Pesca Ltda.ME.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01770-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares da Silva [Adv. Roberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Soares da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves Araujo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria Comercio e Serv Equipamentos Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves Araujo, Réu Gradim Industria Comercio e Serv Equipamentos Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes , na forma da sentença de fls. 101. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Silva Loureiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sergio Renato da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2009-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Arantes [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Siqueira Bragança [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Arantes , Réu Ronaldo Siqueira Bragança \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Acácio da Costa Gomes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio da Costa Gomes , Réu Distridoces Gonçalense Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Goulart de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Goulart de Souza, Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2009-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Barcelos Gonçalves Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Silva de S. Tristão ME [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Barcelos Gonçalves Silva , Réu Veronica Silva de S. Tristão ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sudre de Oliveira\r\n\r\nCumpra o patrono do autor o despacho de fls. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2009-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Maciel de Araújo Gomes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Talia Calçados e Confecções Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maciel de Araújo Gomes, Réu Talia Calçados e Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2009-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silveira, Réu Santos Decor Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Teixeira Francisco do Carmo [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda., Aut Katia Cilene Teixeira Francisco do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Menezes Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro RJ, Aut José de Menezes Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Figueiredo Dutra [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Figueiredo Dutra, Réu Comercial de Alimentos Ragde Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda., Aut Roberta de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Belford da Rocha [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Belford da Rocha, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Proceso foi extindo sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas, Deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial à exceção da procuração. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 896666"
                            ],
                            "900811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Froes Pereira\r\n\r\nRéu: Geny da Costa Froes\r\n\r\nPelo presente fica m Geny da Costa Froes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 40 sendo fixado o crédito total em R$ 1.329,47, equivalente a 112.032,26 IDTRs, em 30/06/2008. .\r\n\r\nProcesso: 02822-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maximo\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Borges\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 900811"
                            ],
                            "896665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01995-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 896665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "900041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01694-2001-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARAUJO DE LIMA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Omério de Souza Bittencourt, Réu: José Antonio Teles , Réu: Sergio Dias Pinto, Réu: José Elmano Teles , Réu: Luiz Carlos de Souza Bittencourt [Adv. Cristiane Maria Castanhola Costa (OAB: RJ 118029 - D)], Réu: O MAGO DOS GALETOS LTDA- (SOGALETO ABATEDOURO) [Adv. Cristiane Maria Castanhola Costa (OAB: RJ 118029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O MAGO DOS GALETOS LTDA- (SOGALETO ABATEDOURO)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de fls.292/293 foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02202-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Souza da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Boniviler Modas Ltda Me [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boniviler Modas Ltda Me\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de fls. 58, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01157-2009-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Cintia de Brito Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Path Suzano Com. Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Path Suzano Com. Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao FGTS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01810-2003-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON LINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME HERALDO BATISTA, Réu: LOGISTICA MARROM TRANSPORT EXPRESS LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: Maria da Conceicao Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02029-2008-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinea Venancio Cardoso [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cordeiro Guimarães Ltda. [Adv. Paulo Marcelo Garces (OAB: RJ 94655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Cordeiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularização do FGTS e do INSS do período de reconhecimento do vínculo, conforme termo do acordo de fls.22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2009-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Damica Rodrigues [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Damica Rodrigues\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01906-2002-321-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CAETANO , Réu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Réu: AMAURI CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01908-1992-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Aguiar de Souza , Réu: ENAPS EMP NAC DE PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)], Réu: EMPRESA NACIONAL DE PREST SERVICOS - ENAPS, Réu: MARCOS ALOISIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01925-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Mineiro [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M.Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 35,17 referente ao INSS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02056-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VENTURA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTO GAULES [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00618-2002-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GERALDO SABINO [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MERITIENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GERALDO SABINO\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Ribeiro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SAMPAIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2001-321-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE JOSE DA SILVA [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGO DO VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-321-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Damasio de Mendonca [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gaules Ltda (Porto Charles Bar e Restaurante), Réu: Ronaldo Bittencourt, Réu: Walkiria da Silva Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Damasio de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-321-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Lage [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Castro Transportes Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. L. Castro Transportes Ltda\r\n\r\nAutos desarquivados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-1997-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZILDO PINTO VALEZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RUYTER PROMOCOES STREET DISCOTEQUE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Ruyter Vieira Poubel, Réu: Ruyter Cleves Poubel Vidaurre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEZILDO PINTO VALEZ\r\n\r\nDiga se arcará com as despesas do mandado de penhora portas a dentro, em face do 3º réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Rezende Sobreira, Aut: Antonio Ferreira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Mario de Rezende Sobreira, Réu: Jorge Dos Santos Reis, Réu: Fabiano Serafim, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Fibbra Servicos Ltda, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Pereira, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JULIO ROMEU [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS, Réu: JÚLIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO JULIO ROMEU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.247. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jeronimo [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Jeronimo , Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 02241-2002-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE PAIVA PINA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE PAIVA PINA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a ré comprovou o pagamento do IR em 20/02/2009. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Arlindo Pereira Alves [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Arlindo Pereira Alves\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias.(cópia do extrato) \r\n\r\nProcesso: 00948-2009-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Portella Eufrásio [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Portella Eufrásio\r\n\r\nEsclareça e manifeste-se sobre os Embargos de fls. 87/94, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2009-321-01-00-7 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rqte: Banco Itaú S/A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S/A., Rqte Banco Unibanco S.A.\r\n\r\nDigam se têm interesse na manutenção do recurso de fls.57, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho de Abreu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2009-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Donizetti Quirino [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Donizetti Quirino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2002-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOMINGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER COELHO RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS DAO 2001 LTDA. [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Réu: Marcela Ferreira Pereira , Réu: Neri Soares de Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER COELHO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozilane Pereira do Nascimento [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozilane Pereira do Nascimento, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA., Réu ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Columbia 2000 Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Ribeiro [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2000-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO CELESTINO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02386-2006-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas, Réu PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA\r\n\r\nDigam as partes , em 10 dias sucessivos, permeados de 5, sendo o réu, inclusive, para que se manifeste sobre os documentos juntados a folhas 263/265. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves Manoel [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednaldo Vieira de Lima [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz (OAB: RJ 123158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednaldo Vieira de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-2009-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Materiais de Construção Ltda [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liezer Magalhaes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.Magalhaes Metalurgica-ME [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.Magalhaes Metalurgica-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01444-1999-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE PAULA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE PAULA COSTA\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 1.031,67, indevidamente recebido, em 48 horas, sob pena de execução. Fornecer o endereço correto da Autora. \r\n\r\nProcesso: 02047-2008-321-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes de Almeida assistido por Lúcia Mendes de Almeida [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 900041"
                            ],
                            "898991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00537-2009-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan José da Silva [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda., Aut Josivan José da Silva, Réu Lansa Comércio de Ferros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviane Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02344-2008-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Urbano da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda, Aut Josivaldo Urbano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 898991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "896354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floriano Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nVista a ré, por 10 dias, dos laudos de fls. 343/351 e 352/443. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Montecarlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17/22 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Matos - (Espólio de) [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Seraphim - (Espólio de) [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Ana Maria Bastos Seraphim [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Paulo Antonio Bastos Seraphim [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Jefferson Seraphim [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Ana Beatriz Bastos Seraphim [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz Bastos Seraphim, Réu Ana Maria Bastos Seraphim, Réu Jeferson Seraphim - (Espólio de), Aut Manoel de Matos - (Espólio de), Réu Paulo Antonio Bastos Seraphim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 que suspendeu o feito por 90 (noventa) dias para que a Srª Maria Ladarina Moreira cumpra a determinação contida nesta decisão. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenosa Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Oliveira\r\n\r\nVir com cópias da inicial para ser enviada à 2ª ré, sob pena de indeferimento do requerimento de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chagas Aleixo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Chagas Aleixo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 389/390 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 387/388, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2009-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rampasio da Silva [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 92/95, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Batista Formaggini [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Maxwell Batista Formaggini, Réu Tavanini Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 76/82 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2009-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ozana Viriato de Lima [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Ribeiro Hygino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozana Viriato de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 83, referentes ao principal, por inimpugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 93, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 331/334, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2009-343-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edilmar de Souza Silva [Adv. Waltencir Moraes Andre (OAB: RJ 62826 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edilmar de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14/15 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2009-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Antônio Luiz Lourenço [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: João Calazans Neto M.E., Réu: Direcional Engenharia, Réu: SPL Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antônio Luiz Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 56 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Charles Lopes de Faria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lopes de Faria, Aut Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos do autor de fls. 55, referentes ao principal, por inimpugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 58 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-343-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Rqte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 158/159, por 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 383/396, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Cruz de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação da Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Cruz de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a declaração de dependentes do \"de cujos\", perante o INSS, positiva ou negativa, e cópias das certidões de nascimento dos filhos do \"de cujos\", sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhoni Amancio Rosa [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: IBCE do Milênio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhoni Amancio Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2009-343-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Menezes de Carvalho Rodrigues [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumitemper Comércio e Esquadrias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Menezes de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Guerim da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Guerim da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a habilitação do pai, Sr. Mauro Paralovo da Silva. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello Ferreira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinhoranna Sports , Réu: Ademar Miletti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mello Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo de 01( um ) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cândido Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cândido Coutinho, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 470/477, por 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2009-343-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pires da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pires da Luz \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgival Braz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA Companhia Siderurgica do Atlântico, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgival Braz\r\n\r\nVir, em 48 horas, com 02 cópias da petição de fls. 46, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-343-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ferlim Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 853. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bertges de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bertges de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.59/65, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aparecido do Nascimento [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Bebidas e Serviços de Lavanderia Barra Mansa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aparecido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 26/27 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Eduardo da Silva [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Santos Comercio e Serviços M.E [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)], Réu: Carla Vanusa Santos [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)], Réu: Claudio Moises dos Santos [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Vanusa Santos, Réu Claudio Moises dos Santos, Réu CV Santos Comercio e Serviços M.E\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Mauro dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Mauro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do adiantamento dos honorários pericias em 02 parcelas. Vir, em 08 dias, com a 1ª parcela, e em 30 dias após com a 2ª, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Domicare Cuidados Medicos Hospitalares [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidados Medicos Hospitalares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 145/146 que indefiu o pedido da União com relação as contribuições devidas.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO de fls. 148/151, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01419-2009-343-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Vilas Boas de Oliveira [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vilas Boas de Oliveira\r\n\r\nInformar o nº do CNPJ da empresa a integrar a lide. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine de Almeida [Adv. Claudia Cotrim (OAB: RJ 142807 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlaine de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Daniela de Almeida Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. J. Supermercado Ltda. ME [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Daniela de Almeida Carvalho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação enviada a testemunha Tiago da Silva Alves, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 00908-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Machado Medeiros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)], Aut: Maria José Machado Medeiros Carvalho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Machado Medeiros, Aut Maria José Machado Medeiros Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, vindo com a declaração de dependentes do \"de cujos\" perante o INSS, positiva ou negativa, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Tiburcio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 142/143 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hely Adauto da Rocha [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hely Adauto da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Costa Maciel [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Costa Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-343-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Constr Civil Mob BM/Resende/Itaitiaia/Porto Real/Rio Claro [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoreti Comércio e Indústria de Mármores Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoreti Comércio e Indústria de Mármores Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 97/104, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Ribeiro , Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 225 - verso que reconsiderou a decisão de fls. 222/223 para julgar os embargos declaratorios, opostos pelo autor, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-343-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Liebert Audley Moraes Alves [Adv. José Elias de O. G. do Nascimento (OAB: RJ 20289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liebert Audley Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais. Vir, em 08 dias, com o depósito da 1ª parcela do adiantamento dos honorários periciais, e as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Ltda., Réu: Spaniw Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Aut Evandro Luis da Silva \r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2009-343-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Martins\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o não pagamento do acordo, vindo com o extrato da conta mencionada às fls. 22, esclarecendo a parcela que não foi quitada. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cansancao de Barros - (Espolio de) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Cansancao de Barros - (Espolio de)\r\n\r\nVir o representante do espólio com os documentos necessários que comprovam sua qualidade de inventariante, ou de declaração de dependentes perante o INSS, conforme preconiza o art. 1º da Lei 6.858/80. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Fonseca , Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nId: 896354"
                            ],
                            "896355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00654-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quiteria dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Quiteria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 148 que julgou os embargos `a execucao/penhora procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Aut Wesley Buarque Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 351/354 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00677-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 97/100 que acolheu a prliminar de incompetência absoluta arguida pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romero Augusto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda.N/P SOCIO IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gori 46 Pizzaria e Choperia Ltda.N/P SOCIO IGOR RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Irineu [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Irineu\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 48/50, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-343-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI-VR Centro Educacional de desenvolvimento integrado de Volta Redonda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao (fls. 80) do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes Faria [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Fernandes Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSI Usinagem e Caldeiraria Ltda. ME N/P SOCIA CLAUDIA INÊS GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 77 e 69 - verso), em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora RV Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 97/99, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valerio dos Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhealeza Informatica Ltda. [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Valerio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Marta de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Marta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 43/46 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Jorge de Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Jorge de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 39/42 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz , Réu Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 156/160 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Conceição [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Conceição, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 204/206 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2009-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franksidouglas Soares da Silva [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Eny das Graças Casetta, Réu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franksidouglas Soares da Silva\r\n\r\nFornecer outra cópia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2009-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio Anacleto [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Aut: Luiz Marco dos Reis [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Aut: Paulo Manoel Chagas Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Eny das Graças Casetta, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marco dos Reis, Aut Paulo Manoel Chagas Filho, Aut Valter Antonio Anacleto\r\n\r\nFornecer outra cópia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2009-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Salys Vicente da Silva , Aut: Ordali Lourenço de Abreu [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Eny das Graças Casetta, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordali Lourenço de Abreu\r\n\r\nFornecer outra cópia da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Damaceno [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Damaceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2009-343-01-00-6 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do MPT de fls. 783, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01665-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 337/420, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2009-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Vargas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Vargas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12/16 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Naercio Nogueira [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Produtores Rurais do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Naercio Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 38/39 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2009-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/43 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson de Oliveira Garcez [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson de Oliveira Garcez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/64 que acolheu a preliminar de incompetência absoluta arguida pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carreiro Tavares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAE Assessoria Educacional Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: ACAE - Projetos Educacionais Ltda. A/C do Sócio Sr. Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carreiro Tavares\r\n\r\nComparecer, o autor, à Secretaria desta 3ª VT para retirar o ofício 0344/2009 (Alvará Seguro Desemprego). .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 421, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorli da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40/43 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2009-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias do Espírito Santo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44/47 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2009-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rollemberg Barreto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa , Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rollemberg Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41/44 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Luiz Carlos Dos Santos, Réu: Darnei Machado, Réu: Franco Di Bisceglie\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProvidenciar, em 05 dias, a retificação junto ao Banco do Brasil S.A., quanto à Vara do depósito, que está a 1ª de VR, quando o correto é a 3ª de VR, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 896355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "901218": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO nº 17/09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 500/2009, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 26292/2009.\r\n\r\nArtigo 2º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. SILSE DE MORAES MARIANO;\r\n\r\n2. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NUNES;\r\n\r\n3. PATRÍCIA ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 18/01/2010.\r\n\r\nId: 901218"
                        ],
                        "901217": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 21/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArtigo 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 500/09, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 1376/2010.\r\n\r\nArtigo 2º - Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. EMANOEL DA SILVA PESSÔA;\r\n\r\n2. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NUNES;\r\n\r\n3. RICARDO KÖHLER.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pela primeira servidora da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901217"
                        ],
                        "901410": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO n° 22/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 768/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar DEBORA ALVES ESTEVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901410"
                        ],
                        "901411": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 23/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 974/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar SUSANA SOARES DE ARAUJO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 179ª Zona Eleitoral / Cidade de Deus, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901411"
                        ],
                        "901412": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 24/10 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 694 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece critérios para a concessão e homologação de atestados e de licenças para tratamento de saúde no âmbito daquele Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente deste Regional superintender os serviços da Secretaria, nos termos do art. 25, XXII, do Regimento Interno deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Protocolo nº 39381/2009.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir os parágrafos quarto e quinto no art. 3º do Ato nº 708/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal, do dia 26 de junho de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. (...)\r\n\r\n§ 4º. Não será concedida nova licença em período inferior a doze meses do término dos 150 (cento e cinquenta) dias decorrentes do somatório das licenças indicados nos incisos I e II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5º. Incluem-se no cômputo dos períodos indicados neste artigo as licenças e prorrogações concedidas por motivo de doença em diferentes pessoas da família do servidor.” \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais termos do Ato nº 708/08. \r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "901120": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 03/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32154/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAlexandre Meira de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715092\r\n\r\n22/10/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 901120"
                    ],
                    "901201": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 02/10\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 95.284/09 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar a servidora Clea Cunha da Silva para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 901201"
                    ],
                    "901121": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 04/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39857/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nNey Anderson da Silva Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715166\r\n\r\n01/12/09\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 901121"
                    ],
                    "901122": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 05/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 583/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRenato dos Santos Collistet\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106036\r\n\r\n19/12/09\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 901122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "900991": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4729\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 102.799/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900991"
                        ],
                        "900992": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6403\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1.285/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias e candidato a reeleição pela Grande Coligação\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nADVOGADO : Hazenclever dos Santos da Conceição\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900992"
                        ],
                        "900993": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 5365\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1.287/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900993"
                        ],
                        "900994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4671\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1.288/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900994"
                        ],
                        "900995": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6827\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.103/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900995"
                        ],
                        "900996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4479\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66.259/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (JORNAL A VOZ DA SERRA)\r\n\r\nADVOGADO : Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nADVOGADO : Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADA : Fátima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900996"
                        ],
                        "900997": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4681\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 71.248/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nADVOGADO : José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO : Adelson Rodrigues Pereira\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nADVOGADO : Jairo José de Souza\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900997"
                        ],
                        "900998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4656\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.503/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900998"
                        ],
                        "900999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4639\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.505/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 900999"
                        ],
                        "901000": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4643\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.506/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 901000"
                        ],
                        "901001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4648\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.507/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outras\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 901001"
                        ],
                        "901002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4641\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.508/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 901002"
                        ],
                        "901003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4642\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.509/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA : Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\nADVOGADA : Charlotth Back\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s)\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 901003"
                        ],
                        "901004": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4657\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 93.774/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outro\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGe - Presidente\r\n\r\nId: 901004"
                        ],
                        "901005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6407\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 94.065/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Gilberto de Miranda Aquino e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE; 2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010. - (a) Des. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 901005"
                        ],
                        "901006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5376 (5513-68.2007.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Aguarde-se por 30 (trinta) dias, a iniciativa do Partido interessado.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 901006"
                        ],
                        "901007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 676 (7883-49.2009.6.19.0000) - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : ELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA : Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Fls. 84/98. Nada há para ser deferido nesta fase, aguarde-se o julgamento do feito.\r\n\r\n2 - Inclua-se em pauta de julgamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2010. - (a) DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 901007"
                        ],
                        "901008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5378 (5515-38.2007.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de fls. 914, como requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 901008"
                        ],
                        "901009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 762 (8074-94.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Luis Antônio Alô\r\n\r\nREQUERIDO : ALZINIR SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM - Diretório Municipal em Itaboraí\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Fls. 45/47. Nada há para ser deferido nesta fase.\r\n\r\n2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 43.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2010. - (a) DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 901009"
                        ],
                        "901010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7182 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nADVOGADO : Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nADVOGADO : Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nRECORRIDO : RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nADVOGADA : Deusiene Torres Porto\r\n\r\nRECORRIDO : MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Defiro o pedido de fls. 168/169, concedendo a vista em Cartório; \r\n\r\n2 - Deve o requerente indicar as peças e respectivas folhas pretendidas cópias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/10/2009. - (a) DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 901010"
                        ],
                        "901011": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1151 (7917-24.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: INLUBE COMÉRCIO DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Alberto Mello dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c art. 81, §4º, da Lei nº 9.504/97.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 901011"
                        ],
                        "900989": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 9-76.2010.6.19.0000 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\n\r\nPACIENTE : KATIA NELISE DE JESUS SEVERINO\r\n\r\nADVOGADA : Defensoria Publica\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL / RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"1 - Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de KÁTIA NELISE DE JESUS SEVERINO, colimado liminarmente a retirada de pauta da audiência aprazada para o dia 18/01/2010 às onze horas, até a decisão final deste feito.\r\n\r\n2 - No mérito pretende-se \"o trancamento da ação penal ajuizada em desfavor da paciente por atipicidade da conduta\" (sic).\r\n\r\n3 - O pedido veio fulcrado nos artigos 395, III, ambos do CPP e art. 358, I do Código Eleitoral.\r\n\r\n4 - Em amparo à concessão da ordem a impetrante invocou precedentes do Excelso Tribunal Superior Eleitoral consubstanciados nas Emendas lançadas no HC nº 638/SP - Rel. Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA. DJ de 21/05/2009, pág. 19 e RHC nº 21/SP - Rel. EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA, DJ de 11/12/1998, pág. 69.\r\n\r\n5 - Ante os precedentes citados entendo presentes os pressupostos, concedo a medida initio litis para suspender a audiência aprazada para ser realizada no dia 18/01/2010, às 11 horas, até a decisão final do procedimento constitucional.\r\n\r\n6 - Comunique-se e solicitem-se informações ao M.M Juiz Eleitoral da 11ª ZE do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - Após decorrido o prazo de dez dias, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral, para o seu necessário e elevado Parecer.\r\n\r\n8 - Cumpra-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2010. - (a) DES. FED. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 900989"
                        ],
                        "900990": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7306 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO POR RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO-: FOLHA EVANGÉLICA (J.B. CUNHA EDIÇÕES, PUBLICIDADE E PROMOÇÕES)\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Posto isso, e com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 900990"
                        ],
                        "901374": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO/DESPACHO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº. 5-39.2010.6.19.0000 - CLASSE 27.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que o pedido de inserções para exibição de propaganda eleitoral gratuita refere-se ao exercício de 2011, aguarde-se o momento oportuno para aferição do implemento das condições necessárias ao prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/10. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 901374"
                        ],
                        "901012": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7247 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO SÉRGIO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : José Jorge Alves Barreto\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade, nos termos do despacho do Exmº Sr. Relator, Juiz Luiz Márcio Pereira, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Intime-se o candidato para, querendo, apresentar a documentação mencionada pela SCI em seu parecer. Fixo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/01/2010. \r\n\r\n(a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 901012"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "901426": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/01/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental no RECURSO ELEITORAL Nº 6921 (7651-04.2008.6.19.0184)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nAGRAVANTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS -: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 6921 (7651-04.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS(184ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n3-RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 95 (7679-52.2008.6.19.0028)\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE ( PDT, DEM, PP, PRB, PR, PT DO B, PSB, PSL, PSC )\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7204 (8289-11.2009.6.19.0149)\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: AILTON ROSA VIVAS\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO-: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 6540 (7663-93.2008.6.19.0062)\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: DALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ CARLOS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO SAQUAREMA EM SUAS MÃOS (PRB, PSL, PC do B, DEM, PRP, PT do B, PTN)\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO PT DO B - DEM\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO SAQUAREMA VAI MELHORAR MUITO MAIS (PMDB, PP, PT, PPS, PR, PTC, PSDB, PSDC, PRTB, PMN, PTB, PSB, PHS , PV)\r\n\r\nADVOGADO-: Claudius Valerius Malheiros Barcellos e outro\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 6420 (7666-32.2008.6.19.0035)\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO)\r\n\r\nADVOGADO-: Helson Henrique de Souza Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR (PMDB, PP, DEM, PSC, PTB, PSDC, PRB, PSDB, PC DO B, PSL, PR)\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PSB, PPS, PT, PDT, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADO-: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 6544 (7667-55.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO-: Erick José Guimarães de Andrade e outro\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 6969 (7669-56.2008.6.19.0109)\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSO PESSANHA MACHADO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 7366 (8294-83.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTONIO DE ABREU FRANÇA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7388 (8295-68.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOCILMA GOMES FERREIRA PEÇANHA\r\n\r\nADVOGADA-: Vambria Ítala Peçanha Viana Farhat\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 7307 (7673-62.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ FELIPE SOARES PEREIRA ( FELIPE MORENO )\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n12-RECURSO ELEITORAL Nº 7248 (8303-12.2009.6.19.0111)\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO EVANGELISTA\r\n\r\n13-RECURSO ELEITORAL Nº 7272 (8305-24.2009.6.19.0194)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS (SÉRGIO DO BRASIL\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\n14-RECURSO ELEITORAL Nº 7275 (8306-09.2009.6.19.0194)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: NILTON GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\n15-RECURSO ELEITORAL Nº 7364 (8304-30.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n16-RECURSO ELEITORAL Nº 7391 (8301-75.2009.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ALBINO MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n17-RECURSO CRIMINAL Nº 163 (8297-44.2009.6.19.0195)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE-: NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n18-REPRESENTAÇÃO Nº 936 (7628-91.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LICINERIA TEIXEIRA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista e outro\r\n\r\n19-REPRESENTAÇÃO Nº 977 (7670-43.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: POSTO TREVO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Teixeira da Costa Filho\r\n\r\n20-REPRESENTAÇÃO Nº 1034 (7729-31.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\n21-REPRESENTAÇÃO Nº 978 (7671-28.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NORENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nADVOGADA-: Vivian Batista Andrade Ferreira\r\n\r\nId: 901426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900774": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/2010, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010. THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE - Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 900774"
                        ]
                    }
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900669": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital 003/2010, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 900669"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900778": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/10\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 900778"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901034": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/10\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMarilene Gomes Fernandes - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 901034"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901038": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 04/2010\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 04/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 901038"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900773": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 900773"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. 0000001-51.2007.619.0050 (P.J. 027/2007)\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Artigo 350 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Claudio Lima Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Fabio Santos Amaro - OAB 73.100\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"(...) Considerando o teor da certidão cartorária no sentido de que o acusado supra destacado cumpriu as condições assumidas quando da suspensão do processo, bem como o parecer ministerial de fls 99, verso, julgo extinta a punibilidade, o que faço com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Anotem-se na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 900770"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 037/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe do Cartório \r\n\r\nId: 900775"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900924": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 900924"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900920": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório - mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 900920"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900782": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 09/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral- RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na primeira quinzena de janeiro de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 900782"
                        ],
                        "900934": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAvenida dos Democráticos, n.º 1090 - bairro Higienópolis - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nEDITAL N. º 010/2010\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juiz Titular da 169ª ZE/RJ, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, NOTIFICA os eleitores relacionados abaixo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos processos administrativos, que declarou nulas as filiações partidárias, conforme parágrafo 4º do art. 12 da Resolução 23.117/09, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, devendo comparecer pessoalmente no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas. CIENTES, desde já, que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão supracitada, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontra:\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTeresinha Izabel do Couto Siqueira \r\n\r\n03-81.2009.619.0169 (166/2009)\r\n\r\n006002480302\r\n\r\nPDT E PSDB\r\n\r\nSueli Rangel da Silva\r\n\r\n04-66.2009.619.0169 (167/2009)\r\n\r\n021386000353\r\n\r\nPDT E PRTB\r\n\r\nMario Luiz de Souza Tavares \r\n\r\n06-36.2009.619.0169 (169/2009)\r\n\r\n081350340310\r\n\r\nPDT E PT\r\n\r\nMarinez Ribeiro da Costa \r\n\r\n14-13.2009.619.0169 (177/2009)\r\n\r\n021936860329\r\n\r\nPDT E PMDB\r\n\r\nMario Garcia\r\n\r\n33-19.2009.619.0169 (196/2009)\r\n\r\n022003110388\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nSimone Gisela Ribeiro Garcia\r\n\r\n35-86.2009.619.0169 (198/2009)\r\n\r\n084735620370\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nMario Garcia Neto\r\n\r\n41-93.2009.619.0169 (204/2009)\r\n\r\n021451300337\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nJoziane Maria Pereira\r\n\r\n44-48.2009.619.0169 (207/2009)\r\n\r\n123987060370\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nAguinaldo Cruz da Silva\r\n\r\n48-85.2009.619.0169 (211/2009)\r\n\r\n078629830370\r\n\r\nPDT E PSDB\r\n\r\nAloisio Silva\r\n\r\n50-55.2009.619.0169 (213/2009)\r\n\r\n021324220302\r\n\r\nPDT E PMDB\r\n\r\nJosé Lopes Paulo Júnior\r\n\r\n53-10.2009.619.0169 (216/2009)\r\n\r\n02203590396\r\n\r\nPDT E PMDB\r\n\r\nSandra Lucia Meneses\r\n\r\n54-92.2009.619.0169 (217/2009)\r\n\r\n021968070310\r\n\r\nDEM E PSDB\r\n\r\nFrancisco Carlos do Nascimento Almeida\r\n\r\n70-46.2009.619.0169 (233/2009)\r\n\r\n021424520370\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nJosé Carlos da Silva\r\n\r\n71-31.2009.619.0169 (234/2009)\r\n\r\n021405390353\r\n\r\nPDT E PT\r\n\r\nWilliam Barbosa Cassetti\r\n\r\n84-30.2009.619.0169 (247/2009)\r\n\r\n0214419530310\r\n\r\nPDT E PSDB\r\n\r\nLeopoldo Cohn\r\n\r\n85-15.2009.619.0169 (248/2009)\r\n\r\n014482240302\r\n\r\nPDT E PSB\r\n\r\nJosé Ferreira Simões\r\n\r\n86-97.2009.619.0169 (249/2009)\r\n\r\n0214419530310\r\n\r\nPRP E PT\r\n\r\nAlaide Fernandes Mendonça Paulo\r\n\r\n89-52.2009.619.0169 (252/2009)\r\n\r\n0214419530310\r\n\r\nPDT E PMDB\r\n\r\nJosé Fernandes Luiz\r\n\r\n81-75.2009.619.0169 (244/2009)\r\n\r\n021997210370\r\n\r\nPSDB E PT\r\n\r\nJosefa Cardoso\r\n\r\n82-60.2009.619.0169 (245/2009)\r\n\r\n112275480361\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nJoel Bueno Dias\r\n\r\n80-90.2009.619.0169 (243/2009)\r\n\r\n022023910370\r\n\r\nPR E PT\r\n\r\nAntonieta Soares da Silva\r\n\r\n10-73.2009.619.0169 (173/2009)\r\n\r\n021988250302\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nAurineide Enedina da Silva\r\n\r\n09-88.2009.619.0169 (172/2009)\r\n\r\n087253880370\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nBismark Climerio de Souza Campos\r\n\r\n08-06.2009.619.0169 (171/2009)\r\n\r\n133736170329\r\n\r\nPRB E PHS\r\n\r\nCintia Cristina Dias Rodrigues\r\n\r\n65-24.2009.619.0169 (228/2009)\r\n\r\n097986180361\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nRubem Aureliano Bezerra\r\n\r\n62-69.2009.619.0169 (252/2009)\r\n\r\n021456860302\r\n\r\nPT E PDT\r\n\r\nAndrea Rodrigues da Silva\r\n\r\n58-32.2009.619.0169 (221/2009)\r\n\r\n097482240329\r\n\r\nPSDB E PT\r\n\r\nLeilza Helena de Oliveira Dias\r\n\r\n45-33.2009.619.0169 (208/2009)\r\n\r\n105673720329\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nRosimeri de Souza Toledo\r\n\r\n39-26.2009.619.0169 (202/2009)\r\n\r\n105680970345\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nNatalia Epifanio Lima da Silva\r\n\r\n40-11.2009.619.0169 (203/2009)\r\n\r\n130941420353\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nSebastiana Ferreira da Silva\r\n\r\n36-71.2009.619.0169 (199/2009)\r\n\r\n022007020345\r\n\r\nPMDB E PTB\r\n\r\nTelma da Cruz Soares\r\n\r\n29-79.2009.619.0169 (192/2009)\r\n\r\n075627670310\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nWillian Vaz dos Santos\r\n\r\n28-94.2009.619.0169 (191/2009)\r\n\r\n104594760345\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nClaudia Cristina de Lira Peixoto\r\n\r\n27-12.2009.619.0169 (190/2009)\r\n\r\n105675050396\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nConceição Pereira da Silva\r\n\r\n26-27.2009.619.0169 (189/2009)\r\n\r\n022021880345\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nFabiana da Costa Freire\r\n\r\n20-20.2009.619.0169 (252/2009)\r\n\r\n105680400302\r\n\r\nPMDB E PSB\r\n\r\nFabio Alves Lisboa\r\n\r\n19-35.2009.619.0169 (182/2009)\r\n\r\n109502870361\r\n\r\nPDT E PT\r\n\r\nAldenice da Silva Araujo\r\n\r\n18-50.2009.619.0169 (181/2009)\r\n\r\n108332750361\r\n\r\nPT do B E PSB\r\n\r\nAdemir Pereira da Silva\r\n\r\n11-58.2009.619.0169 (174/2009)\r\n\r\n091616480345\r\n\r\nPMDB E PT\r\n\r\nAlessandra Batista da Silva\r\n\r\n12-43.2009.619.0169 (252/2009)\r\n\r\n121001260310\r\n\r\nPMDB E PSDB\r\n\r\nDado e passado no município do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Eu, Francisco Paulo dos Santos, Chefe de Cartório da 169ª ZE/RJ, digitei o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuiz Titular da 169ªZE/RJ \r\n\r\nId: 900934"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901036": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº003/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 003/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 901036"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900930": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 900930"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900395": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 001/10\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 001/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDra. THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 900395"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900664": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Eduardo de Castro Neves\r\n\r\nJuiz Substituto da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 900664"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901031": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) RODRIGO FONTES BRAGA, inscrição eleitoral n.º 137127400353, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 0000018-72.2009.619.0194 (916/2009), na qual o magistrado declarou DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 901031"
                        ],
                        "901032": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) SERGIO GOMES SILVA, inscrição eleitoral n.º 050546340310, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 0000007-43.2009.619.0194 (791/2009), na qual o magistrado declarou DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 901032"
                        ],
                        "901033": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque - DC/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, por este meio INTIMA o(a) Sr.(ª) DANIEL GOMES DE CASTRO, inscrição eleitoral n.º 050605260370, para, querendo, interpor recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 258 e 259, ambos do Código Eleitoral, contra sentença prolatada nos autos do processo n.º 0000002-55.2008.619.0194 (625/2008), na qual o magistrado declarou DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA relativas ao pleito de 2008, com base no artigo 40, inciso III, da Resolução TSE n.º 22.715/08. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido por Reinaldo Gomes da Silva Jr., Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. Dr. Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 901033"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/ 10\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 02/10, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMONICA FELDMAN DE MATTOS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 900784"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900926": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro 2010.\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 900926"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900788": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 003/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a CRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 900788"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900919": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 02/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 900919"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901035": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002/10\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 901035"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900665": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2010\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisões transferências e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 900665"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901037": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/09, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 901037"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900932": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/10\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/10, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de janeiro de 2010\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 900932"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "901254": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 002\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 901254"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "899898": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h \r\n\r\nProcesso nº: 0000002-50.2009.6.19.0249 (Processo Judicial nº 017/2009)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Notícia-Crime\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Cirley Gomes Barreto Caldas\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Vistos,\r\n\r\n1 - O Ministério Público Eleitoral apresentou proposta de Transação Penal à Autora do Fato, Cirley Gomes Barreto Caldas, a qual foi aceita e devidamente cumprida, conforme documentos de fls. 56/65.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\n2 - Em razão do cumprimento da obrigação assumida, HOMOLOGO a Transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cirley Gomes Barreto Caldas, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Providenciem-se as comunicações pertinentes. Após, arquive-se.\" Campos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2009. (a)Dr. Ronaldo Assed Machado, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 899898"
                        ],
                        "899900": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h \r\n\r\nProcesso nº: 0000001-07.2005.6.19.0249 (Processo Judicial nº 007/05)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4737/65 - Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Marcus Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Dacione Nunes - OAB/RJ 125.085, Dra. Marivalda Benjamim Paes - OAB/RJ 133.779, Dr. Marcelo Bastos de Oliveira - OAB/RJ 31.763, Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504 e Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nRéu: Nathália Martins Rangel Leixa\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB/RJ 132.823 e Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62.263\r\n\r\nRéu: Elisabete Machado Rodrigues de Abreu\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Daniela Bogado Bastos de Oliveira - OAB/RJ 129.580, Dra. Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB/RJ 132.823, Dr. Elvio Antonio Granja de Abreu - OAB/RJ 136.504 e Dr. João Paulo Sá Granja de Abreu - OAB/RJ 114.560\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProvidenciem-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nProceda-se ao lançamento do respectivo ASE 337 - Suspensão de Direitos Políticos/Motivo 8 - Condenação Criminal Eleitoral, na forma do Provimento nº 03/2007 da CRE/RJ.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do Contador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca de Campos dos Goytacazes, solicitando a realização do cálculo da multa, devidamente atualizada, a ser paga pelo condenado, conforme sentença de fls. 506/511.\r\n\r\nCom a vinda do cálculo, intime-se o condenado Marcus Alexandre dos Santos Ferreira para que efetue o pagamento da multa que lhe foi imposta, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.\"\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(a)Dr. Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 899900"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "900769": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 900769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "901754": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.255 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA O § 2º DO ART. 47 DO DECRETO Nº 3.149/80, ALTERADO PELO DECRETO Nº 21669/95.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/26216/2009,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 2º do art. 47 do Decreto nº 3.149,, de 28.04.1980, alterado pelo Decreto nº 21.669, de 28.09.1995.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 21.669, de 28.09.1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 901754"
                    ],
                    "901768": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.256 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 40.599, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/1138/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ter sido constituída a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO - LESGA, para representar as escolas de samba do grupo de acesso; e\r\n\r\n- o Decreto nº 40.599, de 12 de fevereiro de 2007, que instituiu o PROGRAMA “RIO DÁ SAMBA”, abrange, apenas, a Liga Independente das Escolas de Samba e a Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no art. 4º do Decreto nº 40.599, de 12 de fevereiro de 2007, a Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA, passando aquele dispositivo a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer autorizada a representar o Estado do Rio de Janeiro na celebração de convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA, Liga das Escolas de Samba do Grupo de Acesso - LESGA e Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro - AESCRJ, para a implementação do Programa “RIO DÁ SAMBA”.\r\n\r\n....................................................................................................”.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 901768"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "901388": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10002991/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 220/75, ratificando, simultaneamente, a nomeação efetuada pelo Decreto nº 22.404, de 13 de agosto de 1996, nos termos do Parecer nº 03/2007 - BBS/PG-04, MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0020804-1, no cargo de Merendeira, do Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 901388"
                    ],
                    "901767": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/020/1420/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, os candidatos a seguir relacionados, observada a classificação final constante do Edital publicado no DOERJ nº 003, de 06 de janeiro de 2010, para o cargo de Inspetor de Polícia de 6a Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vagas decorrentes da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado no DOERJ nº 010, de 15 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1. \r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n2. \r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n3. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\n4. \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\n5. \r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\n6. \r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\n7. \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n8. \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n9. \r\n\r\nBRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n10. \r\n\r\nIVNA SACHELBLE\r\n\r\n11. \r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\n12. \r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n13. \r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\n14. \r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n15. \r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\n16. \r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\n17. \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n18. \r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n19. \r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n20. \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n21. \r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n22. \r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n23. \r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\n24. \r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\n25. \r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\n26. \r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\n27. \r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\n28. \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n29. \r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\n30. \r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n31. \r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\n32. \r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\n33. \r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n34. \r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONCALVES NETO\r\n\r\n35. \r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO\r\n\r\n36. \r\n\r\nHELOISA BRANDAO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\n37. \r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\n38. \r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\n39. \r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40. \r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n41. \r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n42. \r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\n43. \r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\n44. \r\n\r\nNUBIA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45. \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n46. \r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n47. \r\n\r\nTYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO\r\n\r\n48. \r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n49. \r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\n50. \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\n51. \r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\n52. \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n53. \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n54. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n55. \r\n\r\nHENRI LOURENCO BLAFFEDER\r\n\r\n56. \r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\n57. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n58. \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\n59. \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\n60. \r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\n61. \r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n62. \r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n63. \r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n64. \r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n65. \r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n66. \r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n67. \r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n68. \r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\n69. \r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n70. \r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n71. \r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n72. \r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n73. \r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\n74. \r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\n75. \r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\n76. \r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n77. \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n78. \r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n79. \r\n\r\nRACHEL ABRAHAO DE SOUSA\r\n\r\n80. \r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\n81. \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n82. \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n83. \r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n84. \r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n85. \r\n\r\nSILVIA GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\n86. \r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\n87. \r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n88. \r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n89. \r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\n90. \r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\n91. \r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n92. \r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n93. \r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONCA\r\n\r\n94. \r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n95. \r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\n96. \r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n97. \r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n98. \r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\n99. \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\n100. \r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n101. \r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\n102. \r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n103. \r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\n104. \r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\n105. \r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n106. \r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\n107. \r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n108. \r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n109. \r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n110. \r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\n111. \r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n112. \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n113. \r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n114. \r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n115. \r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\n116. \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n117. \r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\n118. \r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\n119. \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n120. \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n121. \r\n\r\nLUCIANA NUNES GONCALVES\r\n\r\n122. \r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n123. \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n124. \r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n125. \r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n126. \r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\n127. \r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n128. \r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\n129. \r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\n130. \r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\n131. \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICÃO\r\n\r\n132. \r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n133. \r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n134. \r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVÃO\r\n\r\n135. \r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\n136. \r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n137. \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n138. \r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\n139. \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n140. \r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n141. \r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\n142. \r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS S.MACHADO\r\n\r\n143. \r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n144. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n145. \r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\n146. \r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\n147. \r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\n148. \r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\n149. \r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n150. \r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n151. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n152. \r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\n153. \r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\n154. \r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n155. \r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\n156. \r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n157. \r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\n158. \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n159. \r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\n160. \r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n161. \r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n162. \r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n163. \r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n164. \r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\n165. \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n166. \r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n167. \r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\n168. \r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n169. \r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n170. \r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n171. \r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\n172. \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\n173. \r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n174. \r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n175. \r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n176. \r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n177. \r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n178. \r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\n179. \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\n180. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n181. \r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\n182. \r\n\r\nMARCIO LOURENCO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n183. \r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n184. \r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n185. \r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\n186. \r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n187. \r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\n188. \r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\n189. \r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\n190. \r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\n191. \r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\n192. \r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n193. \r\n\r\nWANESSA GOMES DE SÁ\r\n\r\n194. \r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n195. \r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n196. \r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\n197. \r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n198. \r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n199. \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n200. \r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\n201. \r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\n202. \r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\n203. \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\n204. \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n205. \r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n206. \r\n\r\nMARCIA CHRISTINA L DE OLIVEIRA\r\n\r\n207. \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n208. \r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n209. \r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\n210. \r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n211. \r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n212. \r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\n213. \r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\n214. \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n215. \r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\n216. \r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n217. \r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\n218. \r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\n219. \r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\n220. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n221. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n222. \r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\n223. \r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\n224. \r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n225. \r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n226. \r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n227. \r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\n228. \r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\n229. \r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\n230. \r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\n231. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n232. \r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\n233. \r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n234. \r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\n235. \r\n\r\n*MARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\n236. \r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n237. \r\n\r\nRICARDO SIMAO RIÇA JUNIOR\r\n\r\n238. \r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n239. \r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\n240. \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\n241. \r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\n242. \r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\n243. \r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n244. \r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\n245. \r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\n246. \r\n\r\nLUANA GONCALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n247. \r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\n248. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\n249. \r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n250. \r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\n251. \r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n252. \r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\n253. \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n254. \r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n255. \r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n256. \r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n257. \r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n258. \r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\n259. \r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\n260. \r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n261. \r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n262. \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n263. \r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\n264. \r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n265. \r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\n266. \r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n267. \r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\n268. \r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n269. \r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n270. \r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\n271. \r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n272. \r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\n273. \r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\n274. \r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n275. \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n276. \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\n277. \r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\n278. \r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n279. \r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n280. \r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n281. \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n282. \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n283. \r\n\r\nCARLA RESSUREICAO DE CARVALHO\r\n\r\n284. \r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n285. \r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\n286. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n287. \r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\n288. \r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARAES\r\n\r\n289. \r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\n290. \r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\n291. \r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\n292. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n293. \r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\n294. \r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\n295. \r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n296. \r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\n297. \r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\n298. \r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n299. \r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\n300. \r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\n301. \r\n\r\nFABIANO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n302. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n303. \r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n304. \r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\n305. \r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\n306. \r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n307. \r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n308. \r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\n309. \r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n310. \r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n311. \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\n312. \r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\n313. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LENGRUBER KROPF\r\n\r\n314. \r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\n315. \r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n316. \r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\n317. \r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\n318. \r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\n319. \r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\n320. \r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n321. \r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\n322. \r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n323. \r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n324. \r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\n325. \r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n326. \r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\n327. \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\n328. \r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\n329. \r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n330. \r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\n331. \r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n332. \r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n333. \r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n334. \r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\n335. \r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\n336. \r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n337. \r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n338. \r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\n339. \r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n340. \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n341. \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\n342. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n343. \r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\n344. \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\n345. \r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\n346. \r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n347. \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\n348. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n349. \r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n350. \r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n351. \r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\n352. \r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n353. \r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n354. \r\n\r\nMARIANNE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n355. \r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n356. \r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n357. \r\n\r\nAMANDA FALCAO ULTRA\r\n\r\n358. \r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n359. \r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n360. \r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n361. \r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n362. \r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\n363. \r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n364. \r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\n365. \r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\n366. \r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\n367. \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n368. \r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\n369. \r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n370. \r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\n371. \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\n372. \r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n373. \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\n374. \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n375. \r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n376. \r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\n377. \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\n378. \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\n379. \r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\n380. \r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n381. \r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\n382. \r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n383. \r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n384. \r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\n385. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n386. \r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\n387. \r\n\r\nBRUNO PAIXAO ASSIS\r\n\r\n388. \r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\n389. \r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO FERREIRA\r\n\r\n390. \r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n391. \r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\n392. \r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n393. \r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\n394. \r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\n395. \r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n396. \r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\n397. \r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n398. \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n399. \r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n400. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n401. \r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\n402. \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\n403. \r\n\r\n*FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n404. \r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n405. \r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\n406. \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\n407. \r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n408. \r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n409. \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n410. \r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n411. \r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\n412. \r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n413. \r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\n414. \r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n415. \r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n416. \r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\n417. \r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n418. \r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n419. \r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n420. \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n421. \r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n422. \r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n423. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\n424. \r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\n425. \r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\n426. \r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n427. \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\n428. \r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n429. \r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\n430. \r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n431. \r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n432. \r\n\r\nSHEYLA ROCHA MORAES\r\n\r\n433. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n434. \r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n435. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n436. \r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n437. \r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n438. \r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\n439. \r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n440. \r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n441. \r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n442. \r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\n443. \r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\n444. \r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\n445. \r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n446. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n447. \r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n448. \r\n\r\nSUB JUDICE\r\n\r\n449. \r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n450. \r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\n451. \r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARAES\r\n\r\n452. \r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n*candidato sub judice\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19.01.2010.\r\n\r\nId: 901767"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "901696": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcs. n°s E-23/2111/2009, E-12/2117/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 901696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "901765": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 949282-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Pacheco de Mendonça, matrícula nº 0892646-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/10004/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DOS REIS LOPES, matrícula nº 5008989-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adriana Ribeiro Martins, matrícula nº 949282-8. Processo nº E-21/10004/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de dezembro de 2009, publicado no D.O. de 04/01/2010, que nomeou ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Juçara Braga Faissal Cerqueira, matrícula nº 944309-4. Processo nº E-21/10006/2010. \r\n\r\nId: 901765"
                    ],
                    "901657": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0329/51155/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2009, data da Inspeção de Saúde, ARTUR LEÃO DOS SANTOS, CORONEL BM QOC/82, RG: 07.385, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, alistado de 1º de março de 1982, que conta com 31 (trinta e um) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, inciso II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, parágrafo único, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, § 2º, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV e V, § 1º (redação dada pela Lei nº 904/85), 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts.16, 17 (observado o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, inciso I (de acordo com o disposto no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 12.094/88), 65, incisos I e II, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II, parágrafo único, 74, parágrafo único, 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, 79, inciso IV e 81, incisos I e II (Auxílio-Invalidez), todos da Lei nº 279, de 26.11.79.\r\n\r\nId: 901657"
                    ],
                    "901589": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 23 de dezembro de 2009, GUSTAVO PINHEIRO MARQUES, Major PM, matrícula nº 0948132-6, do cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 165/0001/2010.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, MARCELO VILLELA VIANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822208-5, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/912096/2009.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 19.01.2010.\r\n\r\nId: 901589"
                    ],
                    "901753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-03/300.487/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Vera Lucia de Souza Oliveira, Professor Docente I, matrícula nº 5.252.024-4, para a PGE.\r\n\r\nProc. n° E-15/665/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Marilea de Almeida, Professor Docente I, matrícula nº 927.421-8 para a ALERJ/Gabinete do deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.390/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Viviane de Moraes Freitas Ribeiro, Professor Docente, matrícula nº 915.090-5 para o INEA.\r\n\r\nProc. n° E-12/092/2010 - AUTORIZO consoante aos termos do Decreto 41.687 de 11.02.2009, à disposição da servidora estadual da PMERJ, 2º Ten PM Daniela Pinheiro Rhaddour Oliveira, RG nº 81.560 para o TJRJ.\r\n\r\nProc. n° E-13/714/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PCERJ, André Benvenuti Moura Alcântara, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.722-6, para a SSMCC/SAOA.\r\n\r\nId: 901753"
                    ],
                    "901766": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2500/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 901766"
                    ],
                    "901056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/836/2009 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 901056"
                    ],
                    "901052": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/004/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 901052"
                    ],
                    "901053": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/013/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 901053"
                    ],
                    "901054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/021/2010 - POLÍCA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 901054"
                    ],
                    "901055": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/022/2010 - EXÉRCITO BRASILEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 901055"
                    ],
                    "901059": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.023/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 901059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901099": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 57 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS EM DESUSO, OBSOLETOS E IMPRESTÁVEIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a decisão exarada na Deliberação Interna CODIR nº 009, de 12/01/2010, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/010.228/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao levantamento dos Bens Patrimoniais considerados em desuso, obsoletos e imprestáveis, passíveis de baixa, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJosé de Sequeira - mat. 121-4\r\n\r\nNeivaldo dos Santos Ivo - mat. 223-8\r\n\r\nDaniela de Souza Lopes - 235-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora criada deverá apresentar Relatório Conclusivo dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, propondo, inclusive, o destino a ser dado aos bens, conforme regulamento instituído pelo Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 901099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900710": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO, para cargo em comissão de Assessor de Conselheiro símbolo DG, com efeitos a contar de 13/01/2010, anteriormente ocupado por Cássia Elaine da Rocha, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA ROSA MILENA SANTOS DE MORAES, para cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 13/01/2010, anteriormente ocupado por Rosa Milena Santos de Moraes, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 900710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900976": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 117 DE 18 de JANEIRO de 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, a contar de 24/01/2010, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nGabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira, matrícula 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor Fábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5, como substituto do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 118 DE 18 de JANEIRO de 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores e com mandato de 1 (um) ano, a contar de 24/01/2010, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFábio Cortes Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-5\r\n\r\nGabriel Ferreira Jaffar, matrícula 255-0\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nSilene Lopes de Souza Vieira, matrícula 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 119 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE ENERGIA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Aurélio da Costa Madeira, Assessor, matr. nº 256-8, para responder pelo expediente da Câmara de Energia, durante o período das férias regulamentares de 04/01/2010 a 23/01/2010 do servidor Jorge Luiz Gomes Calfo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 900976. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900786": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 001\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007, DE 04/09/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 002 \r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007, DE 04/09/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO”.\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 002\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 003 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 001\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES DA AGENERSA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 004\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA O PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES DA AGENERSA.\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR nº 002 \r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 002, DE 18/06/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 1º - ... Instrução Normativa CODIR nº 002, de 18/06/2008, ...\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - ... Instrução Normativa CODIR nº 002, de 18/06/2008, ... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CODIR nº 005\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 003, DE 18/06/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 1º - ... Instrução Normativa CODIR nº 003, de 18/06/2008,... \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º- ... Instrução Normativa Codir nº 003, de 18/06/2008,... \r\n\r\nD.O. DE 24.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 003 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, e DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 006 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO NO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, REFERENTES AO PROGRAMA DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS PERDAS DE GÁS.\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 004 \r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD nº 007\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO.\r\n\r\nId: 900786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901192": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4100\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA CREDENCIAL DE INSTRUTOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/378552/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a credencial do instrutor Alessandro da Silva do Espírito Santo, nº 3066, nos termos do que dispõe o art. 25, parágrafo único, III da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, por ter cometido infração prevista nos incisos XVIII e XX do mencionado artigo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901193": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4101\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/512860/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e o que dispõe o art. 42 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores dos CFCs relacionados no anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4101, DE 18.01.2010.\r\n\r\nDH\r\n\r\nCFC\r\n\r\nAB/126\r\n\r\nCFC BARROS\r\n\r\nAB/218\r\n\r\nCFC SÃO MARCOS\r\n\r\nAB/237\r\n\r\nCFC BARROS \r\n\r\nAB/298\r\n\r\nCFC VILA ISABEL\r\n\r\nAB/317\r\n\r\nCFC PRIMAVERA\r\n\r\nAB/372\r\n\r\nCFC SUNSHINE\r\n\r\nAB/424\r\n\r\nCFC MADUREIRA\r\n\r\nAB/438\r\n\r\nCFC ELIO\r\n\r\nAB/456\r\n\r\nCFC SÃO MARCOS\r\n\r\nAB/459\r\n\r\nCFC SÃO MARCOS\r\n\r\nAB/460\r\n\r\nCFC SÃO MARCOS\r\n\r\nAB/466\r\n\r\nCFC CONTATO\r\n\r\nAB/487\r\n\r\nCFC LEÃO\r\n\r\nAB/509\r\n\r\nCFC MUNDIAL\r\n\r\nAB/536\r\n\r\nCFC GRAJAÚ\r\n\r\nAB/619\r\n\r\nCFC FILHOS DO REI\r\n\r\nAB657\r\n\r\nCFC INTERLAGOS\r\n\r\nAB/686\r\n\r\nCFC ALIANÇA\r\n\r\nB/024\r\n\r\nCFC EVELLYN\r\n\r\nAB/296\r\n\r\nCFC VIEIRA\r\n\r\nId: 901193. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901194": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4102\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-12/204016/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 35 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, e\r\n\r\n- a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC EDUCAR - DH AB/414, autorizado a funcionar na Rua Tomás Lopes, nº 361, loja A, Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901195": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4103\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO SUPLENTE DA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PESQUISA DE PRONTUÁRIOS SOB A GUARDA DO ARQUIVO DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta o processo administrativo nº E-09/162238/4000/2004,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora MARÍLIA CABRAL XAVIER, matr. nº 24/007.121-7, sem prejuízo das suas atribuições, como membro suplente da Comissão de Servidores da Presidência e da Diretoria de Habilitação, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3395, de 13 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 901195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901185": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor JORGE PEDREIRA DA SILVA, credencial nº 732, nos termos do art. 25, parágrafo único, I do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/516452/2009.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\naplico a penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao Centro de Formação de Condutores CFC ZELIA LTDA - ME, DH AB/539, nos termos do art. 25, parágrafo único, II do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/406934/2008.\r\n\r\nDE 20.10.2009\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores W. G. MARINS LTDA, DH AB/382 e ao instrutor LUIZ FRANCISCO DA SILVA, credencial nº 2657, nos termos do art. 25, parágrafo único, I do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/513900/2009.\r\n\r\nId: 901185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/514899/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2009 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 585.715,47 (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/474776/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2009 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 102.177,80 (cento e dois mil cento e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 901186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 224 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.312-6, PRESIDENTE.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLÉA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.836-4, como membro e substituta eventual da Presidente.\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9;\r\n\r\nFLÁVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4;\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE - JAIME ESTEVEZ GONZALEZ, Gerente, matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010\r\n\r\nId: 900916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900917": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 225 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 41.533, de 04.11.2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.312-6, Pregoeira;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nLÉA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.457-9; substituta eventual da Pregoeira;\r\n\r\nFLÁVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.457-9;\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0, Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010.\r\n\r\nId: 900917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/50.790/1991 - MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS FERREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291.262-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 04/05/1985 a 02/05/1990, publicado no D.O. de 06/06/1991 e de 03/05/1990 a 01/05/1995, publicado no D.O. de 18/07/1995, totalizando 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 901070. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "901086": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Adhemar José Mello Reis, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira (Suplente) e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente da 2ª Câmara Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e a Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias, por estar em gozo de férias. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, colocando em julgamento os seguintes processos constantes da pauta: 1) Em continuação: Recurso de Ofício nº 2.609/2008 - Processo nº E- 01/105.108/2005, de REGINA MARTINS DA SILVA, sendo Relator Dr. Adhemar José Mello Reis e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Em continuação - Recurso de Ofício nº 2.612/2009 - Processo nº E-08/310.818/1986, de REGINA CELIA MARQUES, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Tânia de Sousa Elias. Objeto: Transformação de cargo; 3) Recurso nº 2.621/2009 - Processo nº E-01/2904/2002, de ANA PAULA FERRAZ MARTINS - Advogado Dr. Sidney Seixas de Santana - OAB/RJ nº 114.658, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz: Objeto: Acumulação de cargos. Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.609/2008, de Regina Martins da Silva, passando a palavra ao Sr. Conselheiro Relator para a leitura do relatório. Presente a recorrida, justificou a acumulação por ser o cargo de papiloscopista policial de característica técnica, frisando a sua importância no reconhecimento da identidade das pessoas, citando o caso presente do desabamento em Angra dos Reis. Em prosseguimento, o Conselheiro Relator Dr. Adhemar José Mello Reis proferiu o seu voto, negando provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação, sendo acompanhado na votação pela maioria dos membros do Pleno, com a exceção da Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, que divergiu do entendimento. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.612/2009, de Regina Célia Marques. Na votação da sessão anterior, a Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes adotou o voto proferido na E. 3ª Câmara pelo Conselheiro Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, que considerou lícita a transformação, negando provimento ao recurso de ofício, sendo seguida pelos conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Divergiram do entendimento, considerando ilícita a transformação em tela, a Conselheira Revisora Dra. Tânia de Sousa Elias, bem como o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo. Em prosseguimento, estando ausente a recorrida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Conselheiro Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, que manteve o voto proferido pela Conselheira Revisora Dra. Tânia de Sousa Elias, sendo seguido pela Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Acompanharam o voto da Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, os conselheiros Dr. Adhemar José Mello Reis, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação de cargo postulada. Por último, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.621/2009, de Ana Paula Ferraz Martins. Em seguida, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes procedeu à leitura do relatório. Presente a recorrente, fez-se representar pelo advogado Dr. Sidney Seixas de Santana, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.658, que em suas alegações de direito, ressaltou a licitude da cumulação. Logo após, a Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes proferiu o voto, dando provimento ao recurso, considerando lícita a acumulação, sendo acompanhada pelos conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Adhemar José Mello Reis, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Divergiu o Conselheiro Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, face ao previsto na norma constitucional, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. DECISÃO: Acordam os Srs. membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, entendendo ser lícita a acumulação. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHO PLENO: 1) Claudio Marques Reis, Recurso nº 2.664/2009 - Processo nº UERJ/ 5943/2003, Relatora Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Conselheiro Dr. Adhemar José Mello Reis Objeto: Acumulação de cargos; 2) José de Araujo Filho, Recurso nº 2.665/09 - Processo nº E-01/4.677/2003, Relatora Conselheira Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Conselheiro Dr. Adhemar José Mello Reis. Objeto: Acumulação. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Maria da Conceição Souza Moraes, Recurso nº 2.660/2009 - Processo nº E-01/10260/1999. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Fred Ferreira dos Santos, Recurso nº 2.663/09 - Processo nº E-01/54.644/08. Objeto: Acumulação de cargos. SEGUNDA CÂMARA: 1) Jacilá Bragança da Silva Mello, Recurso nº 2.661/2009 - Processo nº 2.661/2009. Objeto: Acumulação de cargos; TERCEIRA CÂMARA: 1) Dilma das Graças Fernandes, Recurso nº 2.662/2009 - Processo nº E-01/54.694/2008. Objeto: Acumulação de cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 901086"
                    ],
                    "901178": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 109\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício FAETEC/PR nº 0039/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 14, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, código 4044. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0012\r\n\r\nHIG2765\r\n\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 901178"
                    ],
                    "900831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/11/2007, GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde A, matrícula 0184059-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/606615/2007.\r\n\r\nDE 13/01/2010\r\n\r\nAPOSENTA LENIRA CEZÁRIO VAZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0625602-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-08/603504/1996.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA MADALENA LOQUENTE RAMOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0814164-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607888/2007.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0207067-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603989/2006.\r\n\r\nId: 900831"
                    ],
                    "900830": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nATO DE 29/10/2004 - Fica retificada, para nível “D”, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora JUCIMIRA CAROLINA GONÇALVES, Prof. Docente II, matrícula 0169381-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4110186/2004.\r\n\r\nDE 12/01/2010\r\n\r\nATO DE 01/06/2005 - Fica retificado, para Nível “D”, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALCEU ESCHHOLZ DE CASTILHO BARBOSA, Prof. Docente I, matrícula 0164779-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/203723/2004.\r\n\r\nDE 16/01/2010\r\n\r\nATO DE 20/12/2005 - Fica retificado, para Nível “B”, referência 5, o determinante de retribuição do cargo da servidora CLARINDA MARIA VOLPATO DOS SANTOS, Prof. Docente II, matrícula 0254864-2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11300180/2004.\r\n\r\nId: 900830"
                    ],
                    "901161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 03/SEPLAG/GAPLA/850/2009 - INDEFIRO o pedido revisional formulado por LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MACEDO, por não ter o servidor apresentado fato novo capaz de ensejar a revisão do inquérito administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-34//046.929/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo ad ministrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e seus apensos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 901161"
                    ],
                    "900952": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS, \r\n\r\nORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nATO DE 12/01/2005 - Fica retificado para nível “D”, referência 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora ALBORINA CONCEIÇÃO BAPTISTA COELHO, Prof. Docente II, matrícula 1003222-5, a quem se re fere o presente Ato. Processo nº E-03/11201866/2003.\r\n\r\nId: 900952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ Nº 8348-A DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores JORGE MORAES RODRIGUES, matrícula nº. 4010005, ALEX PIMENTEL BERNARDO, matrícula nº 467-2 e PAULO DA SILVA CHAVES, matrícula nº 4890021-1, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 15.12.2009 a 30.12.2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2009\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2009.\r\n\r\nId: 901463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900832": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - Autorizo a concessão automática de triênio, dos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n541-3\r\n\r\nGILBERTO MAIMONE PAIXÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01.12.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n185-9\r\n\r\nSIMONE BARROS COSTA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.12.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n063-8\r\n\r\nUBIRATAN DE MATOS ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04.12.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n557-9\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01.01.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de triênio, do servidor, abaixo mencionado, com base no Parecer da AJU/FESP, de 20.03.2009. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n228/-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.12.2009\r\n\r\nR\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível, da servidora, abaixo mencionada, de acordo com a Lei nº 4.790 de 29.06.2006. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n557-9\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA VIANA\r\n\r\nIII\r\n\r\nE\r\n\r\n01/01/10\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.165/2009 - JORGE LUIZ DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 073-7. Concedo redução de carga horária, fundamentada no art. 6º do Decreto nº 14.870 de 01/08/1990, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da publicação.\r\n\r\nId: 900832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901075": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARTA NAZARÉ DOS SANTOS, com validade a contar de 16.10.2007. Proc. nº E-01/301303/2009.\r\n\r\nVILMA ALVES CABRAL, com validade a contar de 24.09.2009. Proc. nº E-01/302648/2009.\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUZIA COSTA RODRIGUES, com validade a contar de 28.03.2009. Proc. nº E-01/302146/2009.\r\n\r\nFRANCISCO LOBO DA SILVA, com validade a contar de 18.10.2009. Proc. nº E-01/302627/2009.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES RAMOS, com validade a contar de 17.07.2009. Proc. nº E-01/301793/2009.\r\n\r\nZENAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA e MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 18.06.09. Proc. nº E-01/301795/2009.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LEONOR DA COSTA BRAGA e OZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07.09.2008. Proc. nº E-01/300147/2009.\r\n\r\nJOSE RENATO VILELA GOMES, com validade a contar de 24.06.2009. Proc. nº E-01/301697/2009.\r\n\r\nBEATRIZ DAVI TORRES, ELISA DAVI TORRES, LEILIANE DAVI TORRES e MATHEUS DAVI TORRES, com validade a contar de 25.07.09. Proc. nº E-01/301867/2009.\r\n\r\nBERNADETH GONZAGA COSTA CUSTODIO, com validade a contar de 13.08.09. Proc. nº E-01/302205/2009.\r\n\r\nCACILDA PEREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 28.08.2009. Proc. nº E-01/302151/2009.\r\n\r\nLEONINA ROCHA DIAS, com validade a contar de 18.06.2009. Proc. nº E-01/302216/2009.\r\n\r\nMARIANA AIDE e YARA GOMES DE ALMEIDA, com validade a contar de 24.09.09. Proc. nº E-01/302331/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TRIDENTE DE ANDRADE, com validade a contar de 17.08.09. Proc. nº E-01/302436/2009.\r\n\r\nJANE PEREIRA CURTY, com validade a contar de 05.11.2009. Proc. nº E-01/302684/2009.\r\n\r\nId: 901075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901076": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 258/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANGELA MARIA ZANELI SIMÕES, com validade a contar de 02/05/2007 - Proc. nº E-01/705827/2007.\r\n\r\nCAROLINE BAPTISTA DE SOUZA e DELMA BAPTISTA DE SOUZA, com validade a contar de 04/8/2007 - Proc. nº E-01/709083/2007.\r\n\r\nId: 901076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/708096/2005 - IRENE FERNANDES DA COSTA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316870/2009 -- WAGNER SOARES MARTINS. MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/711005/2004 -- CIPRIANO DE OLIVEIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/710062/2005 -- JORGE MARCIO DA SILVA MAFRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/701974/2006 -- LEDNEY ARAUJO FERREIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/300232/2009 -- JORGE ALVES DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 901092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/301414/2009 - MARIA JOSE DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/704025/2006 - ARNALDO BIANCHI PERONI - DEFIRO.\r\n\r\nDE 07/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/706448/2004 - ABIDIAS GOMES DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/132583/2009 - AMANDA RIBEIRO SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316284/2009 - WISTON FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 901087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "901637": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta de realização do Sorteio nº 77 do sorteio diário por adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 077 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 19 de janeiro de 2010, às 14h, relativo ao dia 18 de janeiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula nº 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula nº 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n077\r\n\r\nAA703398\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n077\r\n\r\nAA216120\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 901637"
                    ],
                    "900417": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n* RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 624 DE 11 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 158/94.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\n\r\nÁFRICA DO SUL\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nALBÂNIA\r\n\r\nIRLANDA\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nITÁLIA \r\n\r\nARGÉLIA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nARMÊNIA\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nAUSTRÁLIA\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nÁUSTRIA\r\n\r\nLIBANO\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nLIBIA \r\n\r\nBÉLGICA\r\n\r\nMARROCOS\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nMOÇAMBIQUE**\r\n\r\nBOLIVIA*\r\n\r\nMYANIMAR\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCABO VERDE\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nNORUEGA\r\n\r\nCHINA*\r\n\r\nO. S. MALTA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nPAÍSES BAIXOS\r\n\r\nCINGAPURA\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCORÉIA DO SUL\r\n\r\nPAQUISTÃO**\r\n\r\nCOSTA DO MARFIM\r\n\r\nPARAGUAI\r\n\r\nCOSTA RICA\r\n\r\nPERU\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPOLÔNIA\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nREPÚB. DEMOC. CONGO\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nRUSSIA\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nESPANHA\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nETIÓPIA\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSUÉCIA\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nSURINAME \r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nTAILÂNDIA \r\n\r\nGANA *\r\n\r\nTANZÂNIA**\r\n\r\nGRECIA\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGUIANA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGUINÉ \r\n\r\nTURQUIA*\r\n\r\nQUINÉ-BISSAU\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nIRÃ\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n*somente eletricidade;\r\n\r\n**somente telecomunicações;\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n\r\nALBANIA***\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nITÁLIA***\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nAUSTRIA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nLÍBANO \r\n\r\nBOLÍVIA*\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCHINA*\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nO. S. MALTA***\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCORÉIA DO SUL*\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nREP. DEMOCR. CONGO\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nRÚSSIA\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nETIÓPIA*\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSURINAME\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nTANZÂNIA**\r\n\r\nGANA*\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGRÉCIA\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGUINÉ\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nINDIA*\r\n\r\nZIMBABUE\r\n\r\nIRÃ\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n* somente eletricidade;\r\n\r\n**somente telecomunicações;\r\n\r\n***somente para contas de valor superior a R$ 645,00 equivalentes a\r\n\r\nS 256,23 (data da conversão: 04/01/2010).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\n\r\nAFRICA DO SUL\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nALBÂNIA\r\n\r\nIRLANDA\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nITÁLIA \r\n\r\nARGÉLIA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nARMÊNIA\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nAUSTRÁLIA\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nÁUSTRIA\r\n\r\nLIBANO\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nLIBIA \r\n\r\nBÉLGICA\r\n\r\nMARROCOS\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nMOÇAMBIQUE**\r\n\r\nBOLIVIA*\r\n\r\nMYANIMAR\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCABO VERDE\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nNORUEGA\r\n\r\nCHINA*\r\n\r\nO. S. MALTA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nPAÍSES BAIXOS\r\n\r\nCINGAPURA\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCORÉIA DO SUL\r\n\r\nPAQUISTÃO**\r\n\r\nCOSTA DO MARFIM\r\n\r\nPARAGUAI\r\n\r\nCOSTA RICA\r\n\r\nPERU\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPOLÔNIA\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nREPÚB. DEMOC. CONGO\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nRUSSIA\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nESPANHA\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nETIÓPIA\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSUÉCIA\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nSURINAME \r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nTAILÂNDIA \r\n\r\nGANA *\r\n\r\nTANZÂNIA**\r\n\r\nGRECIA\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGUIANA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGUINÉ \r\n\r\nTURQUIA*\r\n\r\nQUINÉ-BISSAU\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nINDIA\r\n\r\nZIMBABUE\r\n\r\nIRÃ\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n*somente eletricidade;\r\n\r\n**somente telecomunicações:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n\r\nALBANIA***\r\n\r\nIRAQUE\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nISRAEL\r\n\r\nARÁBIA SAUDITA\r\n\r\nITÁLIA***\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nJAMAICA\r\n\r\nAUSTRIA\r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nBARBADOS\r\n\r\nJORDÂNIA\r\n\r\nBELIZE\r\n\r\nKUAITE\r\n\r\nBENIN\r\n\r\nLÍBANO \r\n\r\nBOLÍVIA*\r\n\r\nLÍBIA\r\n\r\nBULGÁRIA\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nCANADÁ\r\n\r\nNAMÍBIA\r\n\r\nCATAR\r\n\r\nNICARÁGUA\r\n\r\nCHINA*\r\n\r\nNIGÉRIA\r\n\r\nCHIPRE\r\n\r\nO. S. MALTA***\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nPALESTINA\r\n\r\nCORÉIA DO SUL*\r\n\r\nPANAMÁ\r\n\r\nCROÁCIA\r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nCUBA\r\n\r\nQUÊNIA\r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nREP. DEMOCR. CONGO\r\n\r\nDOMINICANA\r\n\r\nRÚSSIA\r\n\r\nEL SALVADOR\r\n\r\nSANTA SÉ\r\n\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\n\r\nSENEGAL\r\n\r\nESLOVÁQUIA\r\n\r\nSÉRVIA\r\n\r\nETIÓPIA*\r\n\r\nSRI LANKA\r\n\r\nEUA\r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nFINLÂNDIA\r\n\r\nSURINAME\r\n\r\nGABÃO\r\n\r\nTANZÂNIA**\r\n\r\nGANA*\r\n\r\nTCHECA\r\n\r\nGRÉCIA\r\n\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\n\r\nGUATEMALA\r\n\r\nTUNÍSIA\r\n\r\nGUINÉ\r\n\r\nUCRÂNIA**\r\n\r\nHAITI\r\n\r\nVENEZUELA\r\n\r\nHONDURAS*\r\n\r\nVIETNÃ\r\n\r\nHUNGRIA\r\n\r\nZÂMBIA\r\n\r\nINDIA*\r\n\r\nZIMBÁBUE\r\n\r\nIRÃ\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n*somente eletricidade;\r\n\r\n** somente telecomunicações;\r\n\r\n*** somente para contas de valor superior a R$ 645,00(seiscentos e quarenta e cinco reais) equivalentes a S 258,23 (duzentos e cinqüenta e oito euros e vinte e três cêntimos) data da conversão: 04/01/2010.\r\n\r\nId: 900417\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/01/2010."
                    ],
                    "901097": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de janeiro de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.410 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/084.254/2002 - Recorrente: GE CELMA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.530 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/347.001/1999 - Recorrente: BORRELLI GRÁFICA E EDITORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 36.417 e 36.419 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/143.748/2002 e E-04/143.760/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.155 (Recurso Voluntário - antigo 26.636) - Processo nº E-34/071.620/2005 - Recorrente: CREMER S.A. - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 35.804 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/041.100/2008 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA DE CAMPOS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 36.196 e 36.197 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040.212/2009 e E-04/040.213/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOTREQ S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/575.425/1994 - Recorrente: BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 901097"
                    ],
                    "900844": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de janeiro de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.798(25.253)/RV - Processo nº E-04/696.301/1996 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ FARÃO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 37.124/RO - Processo nº E-34/076.724/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 37.111/RO - Processo nº E-04/123.701/1995 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. SCHOTT DISTRIBUIDORA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 36.995/RO - Processo nº E-04/369.608/1991 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTALADORA ELÉTRICA TUBO AZUL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 37.001/RO - Processo nº E-34/047.751/2005 - Recorrente: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CONEXÕES SANTA MARTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 37.129/RO - Processo nº E-04/135.607/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STTAS DO BRASIL SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 900844"
                    ],
                    "901699": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 142ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de 2010, no Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, sala de reunião, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Hélio Honório de Oliveira, foi aberta, às 11:30h a centésima quadragésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o senhor Presidente passou ao primeiro item da pauta - Apreciação e aprovação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas e escolha da Instituição Operadora - O Presidente informou que foi selecionada a proposta da Fundação Getúlio Vargas para a realização do concurso, vez que mostrou êxito na realização dos concursos anteriores, o que foi aprovado pelos Conselheiros presentes. O Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros a redação final do Edital, já com a manifestação da Comissão Organizadora do Concurso. Após o exame deliberou pela aprovação da proposta do Edital. O Presidente ressaltou que foi mantido o valor da taxa de inscrição do concurso anterior de cento e cinqüenta reais, bem como o número de cem vagas. Informou também que foram designadas as datas das provas para os dias 18 e 21 de abril de 2010. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretaria Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 901699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901149": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 890 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n-a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n-convênio assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Processo nº E-11/50.622/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes aos servidores da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, a seguir indicados, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA:\r\n\r\n-ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - MATR. 2576-3\r\n\r\n-CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - MATR. 2877-0 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 901149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901119": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/250.771-9 - EMPRESA: FAUSTO W BRASIL CONSERTO E VENDA DE RELÓGIOS. Indeferido. \r\n\r\nId: 901119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901147": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/208.606-3 - EMPRESA: ZENEI VOLK´S AUTO PEÇAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 901147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901427": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 891 DE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, inciso XV do Decreto n° 11.708, de 15.08.88 e com fulcro no que dispõe o § 3° do art. 35 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Ana Lúcia de Oliveira, Chefe da Área de Orçamento e Finanças e Tesouraria - símbolo JUCER-JA, matrícula n° 351-7, CRCRJ 105945-P, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Área de Contabilidade, na falta e/ou impedimentos de sua titular, Isabel Alves Lourenço - matrícula 354-1, CRCRJ 017012-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 901427. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "901134": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 199 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 13 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975 e considerando o afastamento temporário do servidor HUDSON BRAGA, matrícula nº 931.335-4, Subsecretário Executivo de Obras, no período de 14 a 26 de janeiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência ao Chefe de Gabinete, SERGIO POUBEL DE CAMPOS, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, no período de 14.01.2010 a 26.01.2010.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos mencionados e na forma estabelecida no art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 170, de 27 de outubro de 2009\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAr. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecendo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 200 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 184, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado por mais um período de 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Resolução SEOBRAS nº 184, de 07 de dezembro de 2009, publicada no D.O. de 14.12.2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 901134"
                    ],
                    "901724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.117/2010 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa OTIMITEK ENFGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, referente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2009/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de serviços para adaptação e revitalização da Área do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.030/2010 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONST. LTDA, referente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2009/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de serviços para adaptação e revitalização da Área do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas.\r\n\r\nId: 901724"
                    ],
                    "901725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.410/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2009/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de serviços para adaptação e revitalização da Área do Parque Ambiental da Praia das Pedrinhas.\r\n\r\nId: 901725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/207.079/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessário ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RODOVIA RJ-140 NO TRECHO: SILVA JARDIM - BR-101 (TREVO DO BOQUEIRÃO), SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, objeto do processo nº E-17/202.616/2008, Contrato nº 025/2009, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 901137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.563/2009 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 037/2009, celebrado com a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 941.000,00, relativo ao fornecimento de 12.500 m³ de areia lavada - tipo média, passando o valor contratual final para R$ 4.705.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.564/2009 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Rerratificação aos Contratos nºs 033/2009 e 054/2009, celebrados com as respectivas firmas: IPÊ ENGENHARIA LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 811.961,00, relativo ao fornecimento de 10.200 m³ de pó de pedra, passando o valor contratual final para R$ 4.059.805.00,00 e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 908.684,00, relativo ao fornecimento de 11.050 m³ de pó de pedra, passando o valor contratual final para R$ 4.543.420,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.565/2009 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Rerratificação aos Contratos nºs 034/2009 e 055/2009, celebrados com as respectivas firmas: IPÊ ENGENHARIA LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 337.321,87, relativo ao fornecimento de 3.750 m³ de pedra de mão - tipo amarroada, passando o valor contratual final para R$ 1.686.609,37 e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍLTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 239.500,00, relativo ao fornecimento de 2.500 m³ de pedra de mão - tipo amarroada, passando o valor contratual final para R$ 1.197.500,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.566/2009 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 036/2009, referente à execução do fornecimento de pedra britada tipo brita corrida, objeto do processo nº E17/200.566/2009, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., passando o valor final para R$ 20.830.656,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.567/2009 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 035/2009, celebrado com a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 4.270.860,00, relativo ao fornecimento de 45.000 m³ de pedra britada nº 0, passando o valor contratual final para R$ 21.354.300,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.568/2009 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Rerratificação aos Contratos nºs 038/2009 e 053/2009, celebrados com as respectivas firmas: IPÊ ENGENHARIA LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 775.551,00 relativo ao fornecimento de 8.400 m³ de pedra britada nº “1”, passando o valor contratual final para R$ 3.877.755,00 e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA., o acréscimo de 25% do valor inicial, correspondente a R$ 862.085,00, relativo ao fornecimento de 9.100 m³ de pedra britada nº “1”, passando o valor contratual final para R$ 4.310.425,00.\r\n\r\nId: 901112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/201.232/2009 - AUTORIZO a dar início a partir de 01.12.2009, e cujo o término passa a ser de 30.03.2010, a execução das OBRAS DO POSTO FISCAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN LOCALIZADO NA BR-040/RJ, Memº nº 23/2009, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 901108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "901125": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, GILBERTO PEREIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 264.015-9, de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. Processo nº E-09/1305/1908/2009.\r\n\r\nId: 901125"
                    ],
                    "901126": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.01.2010\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, LEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX, Inspetor de Polícia, mat. 871.784-5, de 5ª para 4ª Classe, MAURO JOSÉ GONÇALVES, Inspetor de Polícia, mat. 265.674-2, de 4ª para 3ª classe, ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 888.945-3, de 5ª para 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981 e, conceder ao Piloto Policial, ADONIS LOPES DE OLIVEIRA, mat. 257.209-7, mais 20% de seus vencimentos e vantagens conforme o art. 3º da Lei nº 423/81. Processo nº E-09/2021/1202/2008. \r\n\r\nId: 901126"
                    ],
                    "901127": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.01.2010\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 872.042-7, de 5ª para 4ª Classe e GERALDO FERNANDO DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 264.084-5, de 4ª para 3ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. Processo nº E-09/876/1215/2009. \r\n\r\nId: 901127"
                    ],
                    "901128": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.01.2010\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, RONALDO MATASSOLI, Inspetor de Polícia, mat. 265.663-5, de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. Processo nº E-09/1683/1946/2008.\r\n\r\nId: 901128"
                    ],
                    "901129": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.01.2010\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 263.616-5, de 2ª para Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. Processo nº E-09/105321/1908/2009.\r\n\r\nId: 901129"
                    ],
                    "900697": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SESEG/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a indicação do Sr. Sebastião Mauro de Sá - Assistente da Sup. de Infraestrutura, matrícula nº 952.889-7, para atuar na Sindicância para apuração dos danos causados à viatura em questão, conforme os fatos narrados no processo nº E-09/1217/0004/0010/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 8 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusível.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR\r\n\r\nSubsecretario Interino\r\n\r\nId: 900697"
                    ],
                    "900670": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/00413/1836/2009 - Antonio Carlos Cypriano de Mello, matr. nº 289.928-4 - Período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0770/1584/2009 - Alexandre Firme Maciel, matr. nº 860.456-3 - Período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/013262/1096/2009 - Francisco Moya Lobo, matr. nº 263.915-1- Períodos base: 03/10/92 a 01/10/97, de 02/10/97 a 30/09/2002 e de 01/10/2002 a 29/09/2007 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4740/1933/2009 - Kátia Regina Bastos Milhomem, matr. nº 265.596-7 - Período base: 08/07/2003 a 05/07/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/088867/1016/2009 - Roberto Gomes Rodrigues, matr. nº 261.426-1 - Períodos base: 10/02/97 a 08/02/2002 e de 09/02/2002 a 07/02/2007 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 900670"
                    ],
                    "900755": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/048885/1013/2009 - Angelo Augusto Xavier Vellasco, matr. nº 267.447-1 - Período base: 28/10/2004 a 26/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/010620/1702/2009 - Marcos Teixeira Muniz, matr. nº 123.325-3 - Períodos base: 09/06/82 a 07/06/87, de 08/06/87 a 05/06/92, de 06/06/92 a 04/06/97, de 05/06/97 a 03/06/2002 e de 04/06/2002 a 02/06/2007 = 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 900755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "900783": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nINVESTE os candidatos, relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 10 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2009, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/901.450/2008.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n957.474-0\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n957.475-7\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n957.476-5\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n957.477-3\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n957.478-1\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n957.479-9\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nINVESTE o candidato, mencionado abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 10 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2009, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/901.450/2008.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n957.481-5\r\n\r\nId: 900783"
                    ],
                    "901096": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.01.2010\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO JORGE PAES BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 816.487-3, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/221.533/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JONATHAN DA SILVA CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, matrícula 930.204-3, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222.085/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JAIR FERREIRA LANDIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.582-5, do Quadro I, termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/222.086/2009.\r\n\r\nId: 901096"
                    ],
                    "900779": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.01.2010\r\n\r\nNOMEIA MARCOS LUIS FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.286-1, para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escola, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Antônio Lisboa Filho, matrícula nº 899.231-5. Processo nº E-21/999.296/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO VIEITAS DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.072-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Sérgio de Oliveira Mattos Junior, matrícula nº 816.763-7. Processo nº E-21/926.025/2009.\r\n\r\nEXONERA ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.685-2, com validade a contar de 06 de dezembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor III de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento de Serviço de Escola, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.329/2009.\r\n\r\nEXONERA SANDRA MATOS GARRET, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.503-3, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/982.066/2009.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO GIL MARIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.0420-, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Matos Garret, matrícula nº 257.503-3. Processo nº E-21/982.066/2009.\r\n\r\nId: 900779"
                    ],
                    "900765": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.01.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos narrados no processo n° E-21/974.077/2009.\r\n\r\nId: 900765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "900820": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 990 DE 18 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/3198/2009\r\n\r\nmanutenção preventiva e corretiva de veículos\r\n\r\nJosé Eduardo Saraiva Amorim\r\n\r\nEduardo Lui de Guimarães\r\n\r\nBruno Gomes Miranda\r\n\r\nCBMERJ 8429\r\n\r\nCBMERJ 8433\r\n\r\nCBMERJ 28999\r\n\r\nId: 900820"
                    ],
                    "900821": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 991 DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90725/2005\r\n\r\nEngenharia relativo à conclusão da obra do serviço de Hemoterapia de Três Rios\r\n\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n\r\nJonas Rigó\r\n\r\nMariângela Queiroz\r\n\r\n0238843-7\r\n\r\n937300-2\r\n\r\n890719-8\r\n\r\nId: 900821"
                    ],
                    "901199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/1140/2008 - Suspende a execução “sine die” com base no art. 57, § 1º, inciso III da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 229/2009, celebrado com a empresa TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA-ME, para prestação de serviço de correção e segurança - alinhamento, balanceamento, cambagem, troca de pneu e componentes de suspensão, por decisão administrativa.\r\n\r\nId: 901199"
                    ],
                    "901151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.920/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO VÍRUS DA HEPATITE C, PARA GENOTIPAGEM DO RNA HCV e PARA QUANTIFICAÇÃO DE DNA DO VÍRUS DA HEPATITE B, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.371.209,92 (seis milhões, trezentos e setenta e um mil duzentos e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 901151"
                    ],
                    "901152": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.916/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RIBAVIRINA 250 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.280.448,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 901152"
                    ],
                    "901153": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.906/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RISPERIDONA COMPRIMIDO 1 MG; 2 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 53.320,32 (cinquenta e três mil trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 901153"
                    ],
                    "901154": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.238/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RITUXIMAB 100 MG E 500 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA INFUSÃO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.153.152,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil e cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 901154"
                    ],
                    "901165": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA - 200 MCG - PÓ INALANTE E DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA - 400 MCG - PÓ INALANTE). Detentora do Registro: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 247/2009. Processo nº E-08/005.911/2009. Data de assinatura: 18/01/2009. Valor total: R$ 85.632,00 (oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 901165"
                    ],
                    "901164": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (PINÇA - VASCULAR DE BAKEY ANATÔMICA 10 CM, AÇO INOX, PONTA DE ASPIRADOR - FRAZIER 2,5MM, ENTRE OUTROS). Detentoras dos Registros: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 08, 50 e 55, BIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA ME, nos itens 02, 03, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 37, 38, 51, 53 e 54, EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 30, 31 e 49, MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO IND. E COM. LTDA, nos itens 04, 05, 06, 09, 10, 11, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48, e PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 35. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2009. Processo nº E-08/008.211/2008. Data de Assinatura: 04/12/2009. Valor total de R$ 195.054,76 (cento e noventa e cinco mil cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 901164"
                    ],
                    "901174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE COSTA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, classe “A”, matr. nº 5.187-0, com eficácia a contar de 07/08/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CRF/1988. Proc. nº E-08/221801/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA DE ANDRADE ARAUJO, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, classe “A”, matr. nº 164.929-2, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/605840/2008.\r\n\r\nAPOSENTA IRINEA DO NASCIMENTO MONTES, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, classe “A”, matr. nº 1.003.968-3, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Proc. nº E-08/601953/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAN LÚCIA DE SOUZA E COSTA, Médico - Cardiologia classe “B”, matr. nº 851.655-1, com eficácia a contar de 11/03/2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CRF/1988. Proc. nº E-08/220541/2009.\r\n\r\nAPOSENTA EZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matr. nº 813.089-0, com eficácia a contar de 09/04/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CRF/1988. Proc. nº E-08/221088/2008.\r\n\r\nId: 901174"
                    ],
                    "900638": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nATOS DE 12.01.2010 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nROSANGELA SILVA RODRIGUES - matr. nº 296.991-3\r\n\r\nVALIDADE: 08/12/2005\r\n\r\nProc. nº E-08/605865/2009\r\n\r\nDORCA RODRIGUES GOMES - matr. n° 298.598-4\r\n\r\nVALIDADE: 25/02/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/220764/2009\r\n\r\nARSENIO LUIZ RODRIGUES ROCHA - matr. n° 809.207-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601719/1999\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOÃO SERGIO FERREIRA NOGUEIRA - matr. nº 147.413-9\r\n\r\nVALIDADE: 01/01/1989\r\n\r\nProc. nº E-08/602084/2009\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nVERA MARIA VIEIRA DA SILVA - matr. nº 295.165-5\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2003\r\n\r\nProc. nº E-08/604685/2009\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA - matr. n° 207.703-0\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/1997\r\n\r\nProc. nº E-08/601744/2009\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO - matr. n° 616.754-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/1989\r\n\r\nProc. nº E-08/607838/2009\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA ARMINIA DA SILVA DONATO - matr. nº 191.079-3\r\n\r\nVALIDADE: 24/02/1997\r\n\r\nProc. nº E-08/600004/2009\r\n\r\nTELMA SANTANA DE OLIVEIRA - matr. n° 287.233-2\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nProc. nº E-08/606136/2009\r\n\r\nVELMA DOS SANTOS FREITAS - matr. n° 802.246-9\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2003\r\n\r\nProc. nº E-08/220264/2008\r\n\r\nCÉLIA CHAGAS GOMES - matr. n° 812.822-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604928/2009\r\n\r\nVILMA DEISE PEREIRA DA COSTA - matr. 813.863-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/607033/2009\r\n\r\nMARILZA NUNES DO VALLE - matr. 1.002.994-0\r\n\r\nVALIDADE: 23/04/1993\r\n\r\nProc. nº E-08/606226/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PESSOA BEZERRA CABRAL - matr. n° 259.181-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/05/2001\r\n\r\nProc. nº E-08/606251/2009\r\n\r\nMARISE LIMA DE JESUS - matr. nº 297.627-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/01/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/605999/2009\r\n\r\nMARIA ONOFRE LOURENÇO - matr. n° 298.305-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/221797/2009\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES LOPES DA COSTA - matr. n° 299.242-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/605919/2009\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA RIBEIRO - matr. n° 803.041-3\r\n\r\nVALIDADE: 24/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607027/2009\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nACYR DE OLIVEIRA MESQUITA JUNIOR - matr. n° 812.537-9\r\n\r\nVALIDADE: 24/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605988/2009\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRUI DE ALMEIDA MOREIRA - matr. n° 207.146-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/1997\r\n\r\nProc. nº E-08/221661/2009\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nJOSÉ GERALDO RAMOS FILHO - matr. nº 262.526-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/02/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/606168/2009\r\n\r\nMARGARETH ABBUD RAMOS - matr. nº 262.698-4\r\n\r\nVALIDADE: 24/03/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/606169/2009\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - EMERGÊNCIA\r\n\r\nNAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAUJO - matr. nº 809.131-6\r\n\r\nVALIDADE: 12/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602505/2001\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nNINA LUCIA BARBOSA GIVIGI - matr. nº 809.110-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/03/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606060/2009\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIRA - matr. n° 288.104-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nProc. nº E-08/603302/2009\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nRITA ENILZA BATALHA BOECHAT - matr. n° 164.785-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/07/1993\r\n\r\nProc. nº E-08/606151/2009\r\n\r\nWILLIAM BATALHA DOS SANTOS - matr. n° 265.175-0\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2003\r\n\r\nProc. nº E-08/606152/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nAURENICE LIMA PEREIRA DE MELO - matr. n° 295.615-9\r\n\r\nVALIDADE: 19/09/2003\r\n\r\nProc. nº E-08/605671/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCLEUZA COSTA CARVALHO - matr. n° 182.818-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/03/1995\r\n\r\nProc. nº E-08/606224/2009\r\n\r\nARNALDO ROMUALDO LEITE - matr. n° 260.667-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/2001\r\n\r\nProc. nº E-08/221142/2009\r\n\r\nATOS de 12.01.2010 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES - matr. nº 890.863-4\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606110/2009\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VAZ - matr. n° 890.883-2\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/606698/2009\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - matr. n° 890.888-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/607561/2009\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLEDA SALLES CERQUEIRA - matr. nº 813.762-2\r\n\r\nVALIDADE: 28/12/1999\r\n\r\nProc. nº E-08/602425/2009\r\n\r\nDAYSE PEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA - matr. n° 851.454-9\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2004\r\n\r\nProc. nº E-08/606231/2009\r\n\r\nELZA IARA SOARES NERY - matr. nº 863.482-6\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/606041/2009\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSERGIO SIQUEIRA DOS SANTOS - matr. nº 863.664-9\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/606675/2009\r\n\r\nVALÉRIA CONCEIÇÃO NETTO - matr. n° 863.801-7\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/606287/2009\r\n\r\nMARCIA PEREIRA GOMES - matr. n° 865.917-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/607028/2009\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nLUCIENNE CHABU GUBERMAN - matr. n° 863.376-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/220629/2009\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nANA LUIZA GONÇALVES PEREIRA - matr. nº 867.787-4\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nProc. nº E-08/221749/2009\r\n\r\nSANITARISTA - EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nIRENE LEONORE GOLDSCHIMDT - matr. n° 866.886-5\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2007\r\n\r\nProc. nº E-08/606156/2009\r\n\r\nSANITARISTA - EPIDEMIOLOGISTA\r\n\r\nMARCELA LOPES BHERING DA SILVA - matr. n° 866.813-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/01/2007\r\n\r\nProc. nº E-08/605922/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nWILLY NUNES DE MATOS - matr. n° 862.233-4\r\n\r\nVALIDADE: 28/09/2006\r\n\r\nProc. nº E-08/220992/2009\r\n\r\nATO DE 11/01/2010 - TORNA sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 27/08/2009, que reposicionou a servidora RITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIRA, matr. n° 288.104-3, na classe “B”, da categoria funcional de NUTRICIONISTA, por ter sido publicada anteriormente no D.O. de 08/11/1993.\r\n\r\nATO DE 11/01/2010 - TORNA sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 18/11/2009, que reposicionou a servidora CÉLIA CHAGAS GOMES, matr. n° 812.822-5, na classe “B”, da categoria funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, por ter sido publicada anteriormente no D.O. de 09/02/2000.\r\n\r\nATO DE 11/01/2010 - TORNA sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 22/12/2009, que reposicionou a servidora JÚLIA CORREA MENDES, matr. n° 285.782-9, na classe “A”, da categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista que a Lei nº 1698/RJU, não beneficia servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nId: 900638"
                    ],
                    "900953": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS, Professor Docente I, matr. nº 878.302-9, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nIRENE DE MORAES MOTTA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.068-8, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nJANETE DA SILVA CRUZ, Professor Docente II, matr. nº 5.008.384-9, em função extraclasse.\r\n\r\nJOEL GOMES RANGEL FILHO, Médico, matrs. nºs 809.017-7 e 814.798-5, fora do regime de plantão e emergência, em atividades diurnas e que não exijam esforço visual.\r\n\r\nKATIA CRISTINA SANTOS MAIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.418-1, em serviços leves, internos, sem porte de peso e ortostatismo prolongado, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nLEONARDO MARIATH GERMANO, Professor Docente I, matr. nº 926.995-2, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARCIA SOUTO COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 867.321-2, em local próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA SOUZA, Merendeira, matrícula nº 5.009.683-3, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CAVALCANTE, Professor Docente II, matr. nº 5.004.674-7, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nMONICA ZAMPIERI P. FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 915.734-8, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sem contato com pacientes e próximo à residência.\r\n\r\nSHYRLEI CUNHA COUTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.405-9, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, sem contato com pacientes e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE SILVA, Servente, matr. nº 5.010.294-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.248/2005.\r\n\r\nVERGINIA ALVES CHRISTO, Merendeira, matr. nº 5.010.345-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.315/2002.\r\n\r\nCANCELA, a readaptação anterior, do servidor LISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.863-2, concedido através do Ato datado de 05.07.2008 e publicado no Diário Oficial de 27.08.2008. Processo nº E-03/6.810.188/2006.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nEDENICE RAMOS SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 243.488-4 e Professor Docente I, matr. nº 841.031-8, em função extraclasse.\r\n\r\nMARCIA ALIETE SANT' ANNA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.375-5, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, e próximo à residência.\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA ALVES, Merendeira, matr. nº 5.013.285-1, em serviços leves, internos, em atividades que não utilize escadas ou rampas, sem exposição a raios solares e ao frio.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARIA DAS DORES ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.002.060-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.477/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor LEDA SOUZA BARROS, Pedagogo, matr. nº 835.137-1, em função burocrática. Proc. nº E-08/222.136/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILMA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.001.958-7, fora do ambiente de cozinha. Proc. nº E-03/4.410.029/2009.\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA CALVO, Professor Docente I, matr. nº 5.001.702-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.875/2005.\r\n\r\nELZA LOURENÇO GONÇALVES, Merendeira, matr. nº 5.004.538-4, em serviços leves, internos, próximo à residência e em local de fácil acesso. Proc. nº E-01/600.682/2003.\r\n\r\nHELENA PINHEIRO DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.008.142-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.133/2001.\r\n\r\nNEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES, Merendeira, matr. nº 5.001.547-8, em serviços leves e internos, com restrição de esforço sobre os membros superiores. Proc. nº E-08/221.708/2009.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELSO DE SOUZA BARROS, Inspetor Policial, matr. nº 809.353-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com detentos em serviços leves e internos.\r\n\r\nDENISE DE LEMOS TAVARES TORRES, Médico, matr. nº 08/108.676-1, fora do regime de plantão e de emergência.\r\n\r\nJOVITA ALMEIDA DE PAIVA, Professor Docente II, matr. nº 234.075-0, em função extra classe e próximo à residência.\r\n\r\nJUSSARA CABRAL ESTEVES, Professor Docente II, matr. nº 252.368-6, em função extra classe e em ambiente com baixo nível de pressão sonora.\r\n\r\nMARCOS PAES DE ANDRADE, Investigador Policial, matr. nº 266.306-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nOTTO DE ANDRADE E SILVA, Inspetor Segurança da Administração Penitenciária, matr. nº 181.111-6, em serviços internos, sem contato com detentos e fora de unidade prisional.\r\n\r\nSANDRA DA SILVA GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 825.672-9, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ANA MARIA AGUIAR DE MENDONÇA, Professor Docente II, matr. nº 1.208.710-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.210.642/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor FIDELIS LUIZ CELLES SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.004.742-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.235/2002.\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\n*Prorroga, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JUVENAL ROBERTO DE ANDRADE, Comissário de Polícia, matr. nº 23.344-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, que não exijam esforço visual e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.367/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.01.2010. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nSANDRA MARIA KOPKE SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 231.266-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 231.266-8...\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: Readapta, pelo prazo de 02 anos...\r\n\r\nLeia-se: Readapta, pelo prazo de 06 meses...\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nMONICA PINTO TAVARES\r\n\r\nOnde se lê: Readapta, pelo prazo de 02 anos...\r\n\r\nLeia-se: Readapta, pelo prazo de 01 ano...\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2009\r\n\r\nNADIA PAULO FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Adjunto ....\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Titular...\r\n\r\nOnde se lê: ...ANTONIO DA SILVA PINTO...\r\n\r\nLeia-se: ...ANTONIA DA SILVA PINTO...\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2009\r\n\r\nSAMANTHA CRISTINA DA SIVA FAYÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... matrs. nºs 5.007.675-1 e 869.691-5 ...\r\n\r\nLeia-se: ...matrs. nºs 5.007.675-1 e 869.691-6 ...\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2009\r\n\r\nWAGNER CARVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 285.55-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 258.555-2...\r\n\r\nId: 900953"
                    ],
                    "901180": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Setor da Emergência desta Unidade no dia 22.10.2009, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LUIZ CARLOS DE ABREU, Médico, matr. nº 0000.071-1, MONICA FREITAS DOS SANTOS MEDEIROS, Nutricionista, matr. nº 0287.839-5, e MARIA CIRENE XAVIER MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 0298.697-4, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90003/2010.\r\n\r\nId: 901180"
                    ],
                    "901179": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Memo. nº 195/2009, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, referente à paciente VILMA SEVERINA FERREIRA, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. nº 937.400-0, FABIANA SOUSA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949.633-2, e OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 937.332-5, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/90002/2010.\r\n\r\nId: 901179"
                    ],
                    "900971": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 338 DE 07 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir as petições de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 26, Parte - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.429/2000 (Requerimento protocolado em 06/04/2000)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 26553 de 12/05/2008. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica F & J Serviços Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim da Mota Sobrinho, nº 156 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.355.294/0001-98\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.950/2009 (Requerimento protocolado em 28/05/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTarga Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.309/2009 (Requerimento protocolado em 16/07/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/108.317/1979 (Requerimento nº 7072 protocolado em 30/07/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínicas Dr. Walter Gomes Francklin S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Walter Franklin, nº 61 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.828.969/0001-37\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.533/2009 (Requerimento nº 6545 protocolado em 08/07/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José dos Reis, nº 59 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n39.466.693/0005-71\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.182/2000 (Requerimento nº 4675 protocolado em 21/06/2005)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendeu a convocação por Edital publicado no DOE RJ nº 111 de 20/06/2008.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida J.J de Araújo Regadas, nº 143 - Centro - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.867.666/0005-07\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.236/2000 (Requerimento nº 5093/2006 protocolado em 07/06/2006)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 18595 de 09/11/2006.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMagistralpharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Astério Alves de Mendonça, nº 21 - Loja - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.929.228/0002-30\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.282/2008 (Requerimento protocolado em 07/03/2008)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 28371 de 07/01/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nONCOMED - Clínica Oncológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Otávio Kelly, nº 157 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.541.798/0001-89\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.673/2004 (Requerimento nº 1164 protocolado em 07/03/2008)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 30201 de 20/05/2009.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.349.473/0003-10\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.055/2006 (Requerimento nº 5833 protocolado em 24/06/2008)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprimento das exigências do Setor de Arquitetura, no prazo estabelecido pelo Termo de Intimação nº 028369 de 07/01/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 900971"
                    ],
                    "900839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/053/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, em favor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para contratação de prestação de serviço para treinamento de Militares em Informática (JAVA e UML), com fundamentação legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 900839"
                    ],
                    "900676": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0018/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 17.07.09, os proventos de LUIZ CARLOS ALVES ROMEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.360.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0058/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 17.07.09, os proventos de JORGE LUIZ GAVINHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.214.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0080/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 17.07.09, os proventos de JORGE LUIS SOARES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.450.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0091/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 10.03.09, os proventos de PAULO CÉSAR FAUSTINO, Subtenente BM Reserva Remunerada “EX-OFFICIO”, RG: 04.538.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0092/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de GILSON JOSE DE SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.153.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0094/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.2009, os proventos de FRANCISCO ROGÉRIO BARROS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.582.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0135/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de FREDERICO SIDNEI DOS SANTOS COSME, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.289.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0147/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de ADÃO DA SILVA EWERS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.080.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0151/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.08.09, os proventos de ROBERTO JOSÉ FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.165.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0132/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 07.08.09, os proventos de EVERALDO DA SILVA LIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.125.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0015/51155/2008 - Fixados, com validade a contar de 19.09.08, os proventos de MAURÍCIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.828.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0147/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.10.2007, os proventos de PAULO MACHADO ROSA, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 08.073.\r\n\r\nId: 900676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901090": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.211/86 - MARLENE MONSSORES GRAÇA, matr. 08/104.309-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 29.01.86 a 13.02.91 (03 meses) e de 14.02.91 a 12.02.96 (03 meses), no total de 365 dias.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/300.211/86 - PEDRO ALVES VANLENCIO FILHO, matr. 08/104.130-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 18.05.76 a 16.05.81 (01 mês), 16.06.86 a 14.06.91 (03 meses) e de 15.06.91 a 12.06.96 (03 meses), no total de 425 dias, revogando o despacho de 22.12.2009, publicado no D.O. de 30.12.2009, face incorreção na informação do SBDIV, datada de 03.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.577/86 - CREUZA MARIA SILVA, matr. 08/103.581-8, período base de 08.02.2002 a 06.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.201/86 - MARLENE BARBOSA DA SILVA, matr. 08/101.455-7, período base de 01.02.20063 a 29.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.887/95 - KATIA LÚCIA CÓCARO GOUVÊA, matr. 08/106.736-5, período base de 11.04.2001 a 09.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.008/96 - REINALDO DOS REIS SANTOS, matr. 08/106.551-8, período base de 20.09.2004 a 18.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.688/97 - LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA, matr. 08/106.770-4, período base de 11.09.2002 a 09.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.938/97 - ESTER PAIXÃO MARTINS matr. 08/108.735-5, período base de 28.08.2002 a 26.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.015/2004 - NEUSIMAR RABELO SILVA FREITAS, matr. 08/108.339-6, período base 26.08.2004 a 24.08.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 meses de licença-especial.\r\n\r\nId: 901090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "900842": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4386 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.170/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual José Lewgoy, criado e denominado pelo Decreto nº 38.997, de 15 de março de 2006, situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, na modalidade semi-indireta.\r\n\r\nArt. 2º- Os órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4387 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/230/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Professor Carlos Costa, criado e denominado pelo Decreto nº 27455, de 27 de novembro de 2000, situado na Estrada General Emílio Maurell Filho, s/nº (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, na modalidade semi-indireta.\r\n\r\nArt. 2º- Os órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 900842"
                    ],
                    "900940": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.388 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no Proc. nº E-03/268/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o endereço do Colégio Estadual Paulo Freire, criado e denominado pelo Decreto nº 26.718/2000, de 10 de julho de 2000, para Rua Americana, nº 164, Cachambi, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Unidade Escolar funcionou até o ano de 2001, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Vila Isabel, no mesmo Município.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 900940"
                    ],
                    "900954": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.389 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e nos Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Proc. nº E-03/92.383/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Costa, mat. nº 934.787-3\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nLuiz Carlos Segala de Menezes Junior, mat. nº 957.045-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nIracema Souza Muniz, mat. nº 196.259-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMauricio Maranhão Nascimento, mat. nº 893.184-2;\r\n\r\nSeverino José Souza, mat. nº 934.819-4;\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Silva, mat. nº 4.904.152-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE\r\n\r\nElzir Rodrigues da Costa, mat. nº 4.904.179-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 900954"
                    ],
                    "900956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.390 DE 15 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e nos Decretos nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o que consta do Proc. nº E-03/92.383/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, com mandado de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRodrigo da Silva Costa, mat. nº 934.787-3\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nLuiz Carlos Segala de Menezes Junior, mat. nº 957.045-8\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nIracema Souza Muniz, mat. nº 196.259-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMauricio Maranhão Nascimento, mat. nº 893.184-2;\r\n\r\nSeverino José Souza, mat. nº 934.819-4;\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Silva, mat. nº 4.904.152-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE\r\n\r\nElzir Rodrigues da Costa, mat. nº 4.904.179-1.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 900956"
                    ],
                    "900947": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/12.737/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente - CIEP, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 900947"
                    ],
                    "900796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/013.853/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 010/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUISA FALCÃO VAZ, conforme documentos expedidos pela escola “Wichita High School Northwest”, situada na cidade de Wichita, Estado do Kansas, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/014.162/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 011/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SAMUEL ALEJANDRO BALBAS RATTIA, conforme documentos expedidos pelo U.E. Joseph John Thomson, em Maracaibo, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/007.402/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 012/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOHANNES PETRUS GERARDUS VAN DEURSEN, conforme documentos expedidos pelo Liceu “Spaarne Lyceum”, em Haarlem, Holanda, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/02.741/2000 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 013/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAUL MARIANI CHATAIGNIER, conforme documentos expedidos pela Mullumbimby High School, em Sydney, Austrália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.309/2007 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 014/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SARA ANTUNES VIEIRA, conforme documentos expedidos pela Universidad Técnica Del Beni - “Mcal. José Ballivián”, em Trinidad, Beni, República da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/013.130/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 015/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCIO ROBERTO CONDE, conforme documentos expedidos pela Escuela de Comercio nº 24 D.E. 14 “Dr. Dalmacio Vélez Sársfield”, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/015.400/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 016/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FLÁVIA JOÃO GONÇALVES, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/013.580/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 017/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATASJA JUNQUEIRA DANTAS, conforme documentos expedidos pelo Colégio Carolus Borromeus, em Helmond, Holanda, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/011.134/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 018/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RODRIGO GONÇALVES DINIZ, conforme documentos expedidos pela Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos com Ensino Secundário de Carcavelos, em Carcavelos, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 900796"
                    ],
                    "900694": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/01/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do proc. nº E-03/10.601.273/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão Integrada pelos servidores ROSÂNGELA NOVAES DE FARIAS, mat. nº 250.015-5, Prof. Doc. II, EVERALDO PEDRO DA SILVA, mat. nº 905.070-9, Prof. Doc. I e LUIZ FRANCISCO DE SOUZA, mat. nº 838.931-4, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 900694"
                    ],
                    "900948": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.859/2009 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.360-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 29.10.99 a 13.11.2004 e de 14.11.2004 a 13.11.2009.\r\n\r\nId: 900948"
                    ],
                    "900816": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nC. E. PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2009\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA CARDOSO ALVES ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.380-3, CLAUDIA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.409-7 e JOSÉ ADALBERTO BAPTISTA DA MOTTA, Servente, mat. nº 5.010.410-8, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 17/08/2009. Proc. nº E-03/10.202.963/2009.\r\n\r\nId: 900816"
                    ],
                    "900814": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/12/2009\r\n\r\nDESIGNA WATER ESPÉCIE, Servente, mat. nº 5.003.712-6, NORMA CHAVES BAPTISTA CARDOSO, Servente, mat. nº 5.003.720-9 e TEREZA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS, Servente, mat. nº 5.004.369-4, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 28/12/2009. Proc. nº E-03/11.205.073/2009.\r\n\r\nId: 900814"
                    ],
                    "900819": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/01/2010\r\n\r\nDESIGNA MARINA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.565-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, com validade a contar de 01/01/98. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDISPENSA MARINA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.565-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, com validade a contar de 31/08/2001. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDESIGNA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.448-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, em substituição ao servidor Marina Ribeiro da Costa, com validade a contar de 31/08/2001. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDISPENSA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.448-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, com validade a contar de 17/12/2004. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDESIGNA SÉRGIO ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.424-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, em substituição ao servidor Alexsandra de Oliveira, com validade a contar de 17/12/2004. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDISPENSA SÉRGIO ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.424-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, com validade a contar de 12/01/2006. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nDESIGNA CHYRLEY ESTERQUE DOS SANTOS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.688-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 452 - Joaquim Pedro de Andrade, em substituição ao servidor Sérgio Esteves da Silva, com validade a contar de 12/01/2006. Proc. nº E-03/3.610.003/2010.\r\n\r\nId: 900819"
                    ],
                    "900818": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nC. E. DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2009\r\n\r\nDISPENSA SEVERINA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.589-3, VERA LUCIA CORREA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 516.440-5 e ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Servente, mat. nº 1.203.477-3, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 23/10/2009. Proc. nº E-03/7.131.837/2009.\r\n\r\nDESIGNA LILIAN MENEZES CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.450-1, OTAVIO DA SILVA PINTO FILHO, Vigia, mat. nº 5.015.469-9 e ELIANA FERREIRA CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 844.600-7, para exercerem as funções Presidente e Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 23/10/2009. Proc. nº E-03/10.105.802/2009.\r\n\r\nId: 900818"
                    ],
                    "901143": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/01/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na DEGASE/CRIAAD SÃO GONÇALO Nº 421/09, de 24/11/09, descritas no processo nº E-03/92174/09, designando o servidor WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, matrícula nº 861.470-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 08/01/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na REPORTAGEM DO JORNAL O DIA, de 21/12/09, descritas no processo nº E-03/90009/10, designando o servidor SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 18/01/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no Ofício nº 0026/2010 - CDEDICA, de 13/01/10, descritas no processo nº E-03/90092/10, designando o servidor MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, matrícula nº 921.118-6, para procedê-la.\r\n\r\nId: 901143"
                    ],
                    "901144": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18/01/2010\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da servidora BIANCA ABRAHÃO, matrícula nº 835.136-3, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/91750/2009, publicada no D.O. de 29/10/09, e designa o servidor MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, matrícula nº 921.118-6, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 901144"
                    ],
                    "901145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/92045/09 - INDEFIRO o requerimento formulado por Carlos Henrique Ferreira Borges, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 901145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901065": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matrícula n° 33.938-2, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenação de Pós Graduação e Modelagem Computacional - CPGMC, a partir de 31/12/2009, indicando como seu substituto o servidor HERMES ALVES FILHO, matrícula n° 34.560-3, a partir de 01/01/2010. MM 011/IPRJ/2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora ILANA VENTURI, matrícula n° 30.763-7, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Coordenação de Administração - COADM, a partir de 31/12/2009, indicando como seu substituto o servidor MARCELLO DA SILVA FERRREIRA, matrícula n° 30.791-8, a partir de 01/01/2010. MM 013/IPRJ/2010. \r\n\r\nId: 901065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/09\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/HUPE/2009 - DESIGNA servidores para promover inventário físico do almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque: MAURO MELO LABRE, matr. 33557-0, ARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO, matrícula 5064-1, FÁTIMA VALÉRIA LIMA JACQUES, matrícula 34041-4, FÁTIMA ABREU ITIKAWA, matrícula 30270-3, GLÓRIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula 34852-4, e DEMPSEY CARVALHO MIRANDA JÚNIOR, matrícula 26929-0, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2009. \r\n\r\nPORTARIA Nº 211/HUPE/2009 - DESIGNA servidores para promover inventário físico do almoxarifado do Serviço de Farmácia: ADILSON DOS SANTOS - matrícula 32832-8, ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA - matrícula 25434-2, ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI - matrícula 33774-1, NATANAEL MOURA DE SOUZA - matrícula 26479-6, DAIANA DA SILVA SOARES - CONTRATADA, ELBA AMÂNCIO - contratado, VALÉRIA CRISTINA BATISTA CAMPOS - contratado, JÚLIO CÉSAR TEBAS - CONTRATADO, e PAULO FERNANDES - contratado, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2009. \r\n\r\nId: 901130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08.12.2009, publicado no Diário Oficial de 09.12.2009, que enquadrou LUIZ GERALDO DO CARMO LUCCHESI LOURES, no nível E, Faixa XVI e Padrão 1.\r\n\r\nId: 901176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "901639": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/141.898/2009 - DEFIRO de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 901639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900693": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.732/2009 - REVOGO a licitação por Concorrência nº 002/2009, do tipo melhor oferta e preço, cujo objeto é a Permissão de Uso de 12 (doze) lojas localizadas no Terminal Rodoviário de Cabo Frio, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no art. 49, c/c o § 3º, do citado artigo da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 900693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "895637": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 017 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, e considerando o que consta no processo nº E-07/505.697/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, e mandar publicar, a DZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALA, aprovada na reunião do CONEMA de 17/12/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDZ-1601.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\n1 OB’JETIVO\r\n\r\n2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\n4 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS\r\n\r\n5 CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE PEQUENA ESCALA\r\n\r\n6 CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIA ESCALA\r\n\r\n7 CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA\r\n\r\n8 ÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n9 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS\r\n\r\n10 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL\r\n\r\n11 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\n12 ROTEIRO SUGERIDO PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO\r\n\r\nANEXO 1 - Classificação dos empreendimentos de silvicultura quanto ao tamanho de plantio e a Região Hidrográfica\r\n\r\nANEXO 2 - Fluxograma de tramitação de processos de silvicultura\r\n\r\nANEXO 3 - Formulário de Requerimento - Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica\r\n\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental\r\n\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise\r\n\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria\r\n\r\nANEXO 7 - Modelo de Parecer Técnico\r\n\r\nANEXO 8 - Alguns Exemplos de Problemas e Erros de Representação em Material Cartográfico\r\n\r\nANEXO 9 - Empreendimentos de Silvicultura de Pequena Escala sujeitos à Comunicação de Implantação\r\n\r\nTABELA 1 - Indenização dos custos de Licenças Ambientais Simplificadas para Emprendimentos de Silvicultura Econômica de Média Escala até 200 ha por Região Hidrográfica\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os critérios, os procedimentos, as condições e restrições para empreendimentos de silvicultura econômica de pequena escala e para o licenciamento ambiental simplificado de média escala, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1- LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n2.1.1 - Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.2 - Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.3- Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal. \r\n\r\n2.1.4- Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009 - Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.5- Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.\r\n\r\n2.1.6 - Decreto nº 5.975, de 30 de dezembro de 2006 - Regulamenta os arts. 12 parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771/65, o art.4º, inciso III da Lei nº 10.650, de 16.04.2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21.09.1999 e 3.420, de 20.04.2000 e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.7 - Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.\r\n\r\n2.1.8 -Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.\r\n\r\n2.2- LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.2.1- Lei nº 5.067, de 09 de julho de 2007 - Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.2 - Lei nº 3.972, de 24 de setembro de 2002 - Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo; o comércio, o transporte interno, o armazenamento, o destino final dos resíduos e embalagens, de agrotóxicos e de seus componentes e afins e, bem assim, o controle, inspeção e fiscalização, e dá outras providências.\r\n\r\n2.2.3 à Lei nº 1.356, de 03.10.88, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA).\r\n\r\n2.2.4- Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). \r\n\r\n2.2.5- Decreto nº 41.968, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta a Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, definidos como pequena e média escala, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2.6 - Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\n\r\n3- DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara efeito desta Diretriz consideram-se as seguintes definições: \r\n\r\n3.1- Silvicultura econômica: atividade de implantação, manejo e colheita de povoamentos florestais, visando o aproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado.\r\n\r\n3.2 - Comunicação de Implantação de Silvicultura: procedimento administrativo pelo qual o empreendedor de pequena escala declara ao órgão ambiental competente o início e/ou a continuidade da atividade de silvicultura econômica.\r\n\r\n3.3- Licenciamento Ambiental Simplificado: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia, em uma única fase, a localização, a implantação e a operação da atividade da silvicultura econômica, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, culminando, ao término do procedimento, com a emissão ou indeferimento da Licença Ambiental Simplificada - LAS.\r\n\r\n3.4- Manejo Florestal Sustentável: administração do povoamento florestal para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentabilidade do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.\r\n\r\n3.5- Plano de Manejo Florestal Sustentável: documento técnico básico, constituído por planos operacionais anuais, que contém as diretrizes e procedimentos para a administração do povoamento florestal, visando à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de Manejo Florestal Sustentável.\r\n\r\n3.6- Empreendimento de Pequena Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Comunicação de Implantação de Silvicultura, dependendo da região hidrográfica. \r\n\r\n3.7- Empreendimento de Média Escala: aquele com áreas de plantio enquadradas na categoria de Licenciamento Ambiental Simplificado, dependendo da região hidrográfica. \r\n\r\n3.8 - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, com o objetivo de oferecer elementos para análise da viabilidade ambiental dos empreendimentos de silvicultura econômica, propiciando a avaliação de seus impactos ambientais.\r\n\r\n3.9 - Áreas Protegidas: Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, situadas no interior do imóvel objeto dos empreendimentos de silvicultura.\r\n\r\n3.10 - Área de Preservação Permanente - APP : área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, assim classificadas:\r\n\r\n- APP de nascente ou olho d'água;\r\n\r\n- APP de faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais;\r\n\r\n- APP de declividade superior a 45 graus;\r\n\r\n- APP de topo de morro;\r\n\r\n- APP de reservatórios artificiais.\r\n\r\n3.11- Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos proces sos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.\r\n\r\n4- CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS\r\n\r\n4.1 - Os projetos de silvicultura econômica de pequena e média escalas, com finalidade de produção madeireira e não-madeireira serão disciplinados de acordo com o que dispõe a legislação em vigor e pelo que estabelece esta Diretriz. \r\n\r\n4.2- A classificação dos empreendimentos de silvicultura em pequena ou média escalas levará em consideração a área de plantio e a região hidrográfica na qual se localizam, conforme Anexo 1.\r\n\r\n4.2.1- Nas áreas situadas nas regiões hidrográficas IV e VII deverá ser considerada também a altitude, para efeito de classificação, conforme Anexo 1.\r\n\r\n4.3- A atividade de silvicultura econômica de pequena escala não dependerá de prévio licenciamento ambiental, bastando a Comunicação de Implantação de Silvicultura. \r\n\r\n4.4 - Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado os empreendimentos de silvicultura econômica de média escala. \r\n\r\n4.5- Para os empreendimentos enquadrados no Licenciamento Ambiental Simplificado deverá ser apresentado documento da Prefeitura Municipal, informando se a atividade está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\n4.6- Os projetos em áreas contíguas de mesma titularidade serão classificados conforme o somatório das áreas e não por cada área individualizada e para efeito de enquadramento será considerado o critério mais restritivo.\r\n\r\n4.7- Os projetos de silvicultura econômica, sujeitos ao licenciamento ambiental simplificado, deverão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA-RJ. \r\n\r\n4.8 - A Comunicação de Implantação de Silvicultura não enseja indenização de custo de análise.\r\n\r\n4.9 - Constatadas quaisquer irregularidades pelo INEA, o proprietário ou possuidor do imóvel onde se localiza o projeto de silvicultura poderá sofrer as sanções pertinentes com base na legislação em vigor.\r\n\r\n4.10- Caberá ao INEA executar as medidas necessárias ao cumprimento desta Diretriz.\r\n\r\n4.11 - Os estudos ambientais pertinentes para empreendimentos de média escala deverão ser realizados por profissionais devidamente habilitados, responsáveis tecnicamente pelos resultados apresentados, independente do proponente do projeto.\r\n\r\n4.12- Constatada a imperícia, a sonegação ou a omissão de informação de qualquer dos profissionais que participaram da elaboração dos estudos ambientais pertinentes, o INEA comunicará o fato ao respectivo Conselho Regional.\r\n\r\n4.13- Correrão por conta do responsável pela atividade, todas as despesas com a elaboração e reprodução dos estudos ambientais pertinentes e com a gestão ambiental do empreendimento e monitoração dos impactos. \r\n\r\n4.14- Os processos administrativos referentes à atividade de silvicultura deverão ter no campo assunto, uma das seguintes discriminações, conforme requerimento pertinente: \r\n\r\n- Silvicultura - Comunicação\r\n\r\n- Silvicultura - LAS\r\n\r\n4.15- O preenchimento de todos os campos do formulário de requerimento pertinente é obrigatório e torna-se condição fundamental para abertura de processo administrativo. \r\n\r\n4.16- Os empreendimentos de silvicultura serão vistoriados pelo INEA, a qualquer tempo, para avaliação e verificação de sua adequação às condições e restrições pertinentes, bem como à legislação vigente.\r\n\r\n4.17- Os valores para pagamento da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais simplificadas serão os valores estabelecidos na Tabela 1 desta Diretriz.\r\n\r\n4.18- Os procedimentos para licenciamento ambiental de silvicultura econômica de pequena e média escalas serão realizados com base no fluxograma constante do Anexo 2.\r\n\r\n4.19- Os modelos de Relatório de Análise, Relatório de Vistoria e Parecer Técnico constam dos Anexos 5, 6 e 7, respectivamente. \r\n\r\n4.20- As áreas georreferenciadas para fins desta Diretriz poderão ser obtidas com a utilização de equipamentos portáteis de navegação do Sistema Global de Posicionamento - GPS.\r\n\r\n5- CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE PEQUENA ESCALA\r\n\r\n5.1- A Comunicação de Implantação de Silvicultura (Anexo 3) está isenta de pagamento de custo de análise. \r\n\r\n5.2- A aprovação da Comunicação de Implantação de Silvicultura independe de prévia vistoria técnica.\r\n\r\n5.3 - A Comunicação para Implantação de Projeto de Silvicultura terá validade de 3 (três) anos. \r\n\r\n5.3.1- Qualquer alteração no projeto original, assim como na área de plantio, espécie e finalidade de corte, deverá ser previamente comunicada ao órgão ambiental.\r\n\r\n5.4- A renovação da Comunicação será condicionada à recuperação das APP, conforme item 8.1 desta Diretriz.\r\n\r\n5.5- Os projetos de silvicultura econômica, provenientes de Comunicação de Implantação poderão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo CREA-RJ.\r\n\r\n6- CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA EMPREENDIMENTOS DE MÉDIA ESCALA\r\n\r\n6.1- O requerente deverá apresentar ao INEA o formulário de requerimento devidamente preenchido, assim como os documentos constantes dos Capítulos 9 a 12 desta Diretriz. \r\n\r\n6.2 - Aceitos os documentos, pelo INEA, o requerente providenciará o pagamento da Guia de Recolhimento - GR, de acordo com a Tabela 1.\r\n\r\n6.3 - Os projetos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado deverão apresentar Estudo Ambiental contendo Plano de Manejo Florestal e o Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente, nos casos em que houver APP no imóvel.\r\n\r\n6.4- A Licença Ambiental Simplificada para empreendimentos de média escala terá validade de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n6.5- A renovação da Licença Ambiental Simplificada é condicionada à recuperação das APP, de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, apresentado quando da obtenção da Licença Ambiental Simplificada (LAS).\r\n\r\n7- CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA \r\n\r\n7.1 - É vedada a atividade de Silvicultura Econômica em Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e áreas cobertas com vegetação nativa, primária ou secundária.\r\n\r\n7.2- Os empreendimentos deverão estar distanciados, no mínimo, 2 (dois) quilômetros do perímetro urbano da sede do município com população superior a 100 (cem) mil habitantes e de 600 (seiscentos) metros do perímetro urbano de vilas, povoados e demais municípios.\r\n\r\n8 - ÁREAS PROTEGIDAS DOS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n8.1- Como requisito para a implantação da silvicultura econômica, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de pequena e média escalas fica obrigado a recuperar, em APP, no mínimo:\r\n\r\n8.1.1 - Doze por cento (12%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Médio Paraíba do Sul (RH-III), do Baixo Paraíba do Sul (RH-IX) e do Itabapoana (RH-X);\r\n\r\n8.1.2- Dezesseis por cento (16%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Guandu (RH-II), de Piabanha (RH-IV), da Baía de Guanabara (RH-V), de Lagos e Bacia do São João (RH-VI), de Dois Rios (RH-VII) e de Macaé e das Ostras (RHVIII).\r\n\r\n8.2- A cada renovação de Comunicação, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de pequena escala deverá recuperar as APP do imóvel mediante o plantio de, no mínimo, o estabelecido no item 8.1, com espécies nativas.\r\n\r\n8.3 - A cada renovação de Licença Ambiental Simplificada, o proprietário ou possuidor de empreendimentos de média escala deverá recuperar as APP do imóvel conforme novo Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente, apresentado previamente.\r\n\r\n8.4- A recuperação das APP poderá ser conduzida com a regeneração natural, mediante o isolamento da área, quando sua viabilidade for comprovada por laudo ou parecer técnico.\r\n\r\n8.5- O proprietário ou possuidor de empreendimento de silvicultura deverá, caso não o tenha feito, averbar e manter a Reserva Legal, conforme legislação vigente. \r\n\r\n9- DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - LAS\r\n\r\n9.1- DOCUMENTOS DO REQUERENTE\r\n\r\n9.1.1- Pessoa Física\r\n\r\na) Cópia da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nb) Cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n9.1.2- Pessoa Jurídica\r\n\r\na) Cópia do CNPJ;\r\n\r\nb) Cópia das atas de constituição e eleição da última diretoria (no caso de S.A.);\r\n\r\nc) Cópia do contrato social e última alteração (no caso de Ltda.);\r\n\r\nd) Cópia da carteira de identidade e CPF do representante legal.\r\n\r\n9.2- DOCUMENTOS DO PROCURADOR\r\n\r\n9.2.1- Cópia da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9.2.2- Procuração com firma reconhecida.\r\n\r\n9.2.3- Cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n9.3 - DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO\r\n\r\n9.3.1- Cópia da Carteira do Conselho Profissional;\r\n\r\n9.3.2 - Cópia da ART do projeto, devidamente quitada.\r\n\r\n9.4- DOCUMENTOS DA PROPRIEDADE\r\n\r\n9.4.1- Cópia do Registro Geral de Imóveis-RGI; ou \r\n\r\n9.4.2- Prova de justa posse, podendo ser apresentada cópia de um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Escritura de Compra e Venda; ou\r\n\r\nb) Escritura Definitiva; ou\r\n\r\nc) Escritura de Promessa de Compra e Venda; ou\r\n\r\nd) Escritura de Doação; ou\r\n\r\ne) Formal de Partilha; ou\r\n\r\nf) Certidão de Inteiro Teor, atualizada; ou\r\n\r\ng) Certidão de Ônus Reais; ou\r\n\r\nh) Certidão de Aforamento; ou\r\n\r\ni) Cessão de Uso, quando se tratar de imóvel de propriedade da União/Estado.\r\n\r\n9.4.3- Cópia do CCIR(INCRA).\r\n\r\n9.4.4 - Cópia do ITR, com recibo de entrega da declaração, DIAC, DIAT e DARF;\r\n\r\n9.4.5- Documento comprobatório de averbação da Reserva Legal registrada em cartório, acompanhado de documento de aprovação do órgão ambiental; ou cópia do protocolo de requerimento de Reserva Legal no INEA;\r\n\r\n9.4.6 - Documento emitido pala Prefeitura Municipal informando sobre o enquadramento da atividade em relação ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\n9.5 - DOCUMENTOS TÉCNICOS\r\n\r\n9.5.1- Estudo ambiental, contendo Plano de Manejo Florestal - para os casos de requerimento de Licença;\r\n\r\n9.5.2- Plano de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n10 - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL\r\n\r\n10.1 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome:\r\n\r\nProfissão:\r\n\r\nRegistro no CREA:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nART nº\r\n\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\n\r\nIdentificação da Propriedade\r\n\r\nProprietário:\r\n\r\nDenominação:\r\n\r\nNº matrícula no RGI:\r\n\r\nCartório/livro/folhas:\r\n\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\n\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLocalidade:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nÁrea total da propriedade (ha):\r\n\r\n10.2- LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nMesorregião Adm.(Norte, Noroeste, etc.):\r\n\r\nRegião Hidrográfica:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\n10.2.1- Coordenadas geográficas da propriedade \r\n\r\nPonto\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nErro Médio do GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\n\r\nObs.: O Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\n\r\n10.2.2 - Indicadores de localização e acesso à propriedade\r\n\r\na) Planta de localização; e\r\n\r\nb) Croqui de acesso à propriedade, partindo-se da sede do município ou do distrito, como referência. Ex.: Guia 4 Rodas®, Google Maps™, Google Earth™.\r\n\r\nc) Roteiro de acesso à propriedade\r\n\r\n10.3 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE\r\n\r\nDescrever, de forma sucinta, os subitens a seguir.\r\n\r\n10.3.1 - Relevo e Solo\r\n\r\n10.3.2- Recursos hídricos: descrever os corpos hídricos presentes na propriedade, perenes ou intermitentes (temporários).\r\n\r\n10.3.3- Cobertura Vegetal: descrever, com base na Classificação da Vegetação Brasileira, as formações vegetais e seus subgrupos. Ex.: Floresta Ombrófila Densa Submontana; descrever sobre os remanescentes florestais e seus estágios sucessionais na propriedade e seu entorno imediato.\r\n\r\n10.3.4 - Áreas de Preservação Permanente: descrever, caso houver, as áreas de preservação permanente na propriedade e seu entorno imediato (cerca de 500 metros, se for o caso): de nascente, de faixa marginal de corpo d'água, de declividade superior a 45 graus, de topo de morro e de reservatório artificial. Informar as áreas com e sem vegetação nas APP e seu estado de conservação.\r\n\r\n10.3.5 - Reserva Legal: descrever, caso houver, a área da reserva legal na propriedade, bem como as áreas com e sem vegetação que a compõe e seu estado de conservação.\r\n\r\n10.3.6 - Unidades de Conservação num raio de 10 Km (inclusive UCs municipais e RPPNs).\r\n\r\n10.4 - DESCRIÇÃO DE USO DO SOLO DA PROPRIEDADE\r\n\r\nÁrea de pastagem:________ hectares \r\n\r\nÁrea ocupada com benfeitorias e destinadas à atividade rural: ________ hectares\r\n\r\nÁrea de floresta remanescente: ________ hectares\r\n\r\nÁrea com culturas agrícolas: ________ hectares\r\n\r\nÁrea com pecuária: ________ hectares\r\n\r\nÁrea de Reserva Legal: ________ hectares\r\n\r\nAverbada em cartório? \r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nAPP: ________ hectares\r\n\r\n( ) Topo de Morro\r\n\r\n( ) Declividade acima de 45º ou 100%\r\n\r\n( ) Nascente ou olho d'água\r\n\r\n( ) Margem de corpo d'água\r\n\r\n( ) Margem de reservatório natural ou artificial\r\n\r\n10.5 - Plano de Manejo Florestal\r\n\r\n10.5.1 Finalidade do Projeto\r\n\r\n( ) madeira para celulose\r\n\r\n( ) venda a terceiros\r\n\r\n( ) lenha\r\n\r\n( ) outro (descrever):\r\n\r\n( ) construção civil\r\n\r\n( ) moirão\r\n\r\n10.5.2 Financiamento\r\n\r\n( ) Recursos Próprios\r\n\r\n( ) outro (descrever):\r\n\r\n( ) Fomento Florestal\r\n\r\n10.5.3 Área do Projeto\r\n\r\nÁrea de efetivo plantio: ________ hectares \r\n\r\nNº de talhões: \r\n\r\nEspaçamento:\r\n\r\nNº de Mudas:\r\n\r\nTipo de muda:\r\n\r\nDimensões da cova:\r\n\r\nUso atual do solo:\r\n\r\n10.5.4- Etapa de implantação\r\n\r\nOperações de campo do preparo do terreno ao plantio: roçada, marcação em nível, combate às formigas, capina em faixas, coroamento, aceiros internos e externos, coveamento, calagem e adubação, transporte, aclimatação das mudas e plantio. Esta etapa pode abranger todas ou algumas das operações descritas a seguir, dependendo das características do local do projeto.\r\n\r\na) aceiros: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\n\r\nroçadas: equipamentos utilizados; cuidados a serem tomados; critério utilizado;\r\n\r\nb) marcação: ordenamento sistemático de mudas, determinando o espaçamento , em curva de nível quando for o caso; equipamentos utilizados;\r\n\r\nc) controle de formigas cortadeiras: período de realização; tipo e quantidade de iscas por formigueiro; tipo de dosador das iscas; cuidados na utilização; EPI's; proteção da fauna;\r\n\r\nd) capina: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\n\r\ne) coroamento: equipamentos utilizados; raio;\r\n\r\nf) coveamento: equipamentos utilizados; dimensões; metodologia;\r\n\r\ng) forma e dimensões do plantio: padrão de plantio; espaçamento;\r\n\r\nh) calagem e adubação: tipo e quantidade utilizada; período de realização; obs.: a calagem deve ser feita sempre antes do preparo do solo para o plantio, para que ocorra neutralização do alumínio (Al) e disponibilização do cálcio (Ca) e magnésio (Mg) na solução do solo;\r\n\r\ni) plantio: metodologia; cuidados; equipamentos utilizados;\r\n\r\nj) demais operações julgadas necessárias.\r\n\r\n10.5.5- Etapa de manutenção: conjunto de operações pós-plantio, que visam proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento das mudas plantadas; abrange as operações de limpeza de aceiros, roçada, capina em faixas, coroamento, replantio, adubação e combate às formigas após o plantio; a operação de replantio deverá ser executada a partir da primeira manutenção da área ou de acordo com as condições climáticas; previsão do número e intervalo de manutenções.\r\n\r\n10.5.6 - Descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros.\r\n\r\n10.5.7 - Tratos silviculturais, reforma de talhão, tempo de permanência da cultura.\r\n\r\n10.5.8- Manejo, com a descrição das espécies plantadas, estoque, ciclos de corte ou colheita (no caso de produtos não-madeireiros), sistema de exploração.\r\n\r\n10.5.9 - Período/época de colheita.\r\n\r\n10.5.10- Cronograma físico contendo: datas de início e término das etapas do projeto, considerando a possibilidade de ocorrência de restrição climática; indicação de datas limites previstas para início e conclusão das atividades; especificações técnicas, descrição dos serviços e das operações de campo.\r\n\r\n10.5.11- Coordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser(em) licenciada(s)\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nErro Médio do GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\n\r\nObs.: O Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\n\r\n10.6 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n10.6.1- Descrição dos prováveis impactos ambientais e sócio-econômicos da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação.\r\n\r\n10.6.2 - Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência direta do empreendimento, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.\r\n\r\n10.7- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n10.7.1 - Devem ser observados os aspectos sobre o empreendimento como: \r\n\r\na) localização dentro de Zona de Amortecimento de UC; \r\n\r\nb) localização a menos de 2 Km do Perímetro Urbano da sede do município com mais de 100 mil habitantes;\r\n\r\nc) localização a menos de 600 metros do perímetro urbano de vilas e/ou povoados;\r\n\r\nd) área de APP a ser recuperada, com base na área do projeto e na Região Hidrográfica em que se encontra.\r\n\r\n10.7.2- Mapa da propriedade contendo os limites do imóvel, confrontantes, áreas de preservação permanente, reserva legal, culturas agrícolas, pastagem, remanescentes florestais, hidrografia, benfeitorias, área georreferenciada do projeto e indicação de acessos.\r\n\r\n10.8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\n10.9 - Informações complementares (opcionais) que auxiliem na avaliação do projeto além de fotografias, fotos aéreas, ortofotos, mapas de situação, imagens de satélite, dentre outros.\r\n\r\n11- ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\n11.1- INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome:\r\n\r\nProfissão:\r\n\r\nRegistro no CREA:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nART nº:\r\n\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\n\r\nIdentificação da Propriedade\r\n\r\nProprietário:\r\n\r\nDenominação:\r\n\r\nNº matrícula no RGI:\r\n\r\nCartório/livro/folhas:\r\n\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\n\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLocalidade:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nÁrea total da propriedade(ha):\r\n\r\n11.2- PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\n11.2.1 - Descrição da(s) área(s) de preservação permanente a ser(em) recuperada(s) na implantação do empreendimento de silvicultura.\r\n\r\n11.2.2 - Lista geral das espécies vegetais a serem empregadas na recuperação: justificativa da escolha de espécies nativas e/ou exóticas com base nas características físicas, químicas e biológicas da área; procedência e tamanho das mudas; espaçamento, forma de plantio, indicando a distribuição espacial de espécies. Obs.: as proporções bem como o espaçamento por setores podem variar de acordo com características pontuais como: remanescentes, afloramentos rochosos, declividade, risco de escorregamento, dentre outros.\r\n\r\n11.2.3 - O projeto deverá ser composto por, no mínimo, 50 (cinquenta) espécies arbóreas da região fitoecológica a que está inserido; nenhuma espécie deverá ultrapassar o número máximo de 20% (vinte por cento) de indivíduos, exceto em projetos de recuperação com área inferior a 1 (um) hectare, quando deverão ser usadas, no mínimo 30 (trinta) espécies; poderão ser utilizadas técnicas de nucleação com a implantação de poleiros atrativos de fauna e a implantação de ilhas de alta diversidade.\r\n\r\n11.2.4- Setorizar o reflorestamento, através de quadro resumido de onde deve constar informações como: área em hectares de cada setor, declividade média, vegetação predominante atual preferencialmente com indicação das espécies, espaçamento adotado, distribuição de plantio adotada por grupo sucessional com justificativa, etc.\r\n\r\n11.2.5 - Etapa de implantação: operações de campo que vão do preparo do terreno ao plantio: roçada, marcação em nível, combate às formigas, capina em faixas, coroamento, aceiros internos e externos, coveamento, calagem e adubação, transporte, aclimatação das mudas e plantio (mudas entre 30 e 60 cm de altura); esta etapa pode abranger todas ou algumas das operações descritas a seguir dependendo das características do local do projeto.\r\n\r\na) aceiros: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\n\r\nb) roçadas: equipamentos utilizados; cuidados a serem tomados; critério utilizado;\r\n\r\nc) marcação: ordenamento sistemático de mudas, determinando o espaçamento, em curva de nível quando for o caso; equipamentos utilizados;\r\n\r\nd) controle de formigas cortadeiras: período de realização; tipo e quantidade de iscas por formigueiro; tipo de dosador das iscas; cuidados na utilização, epis, proteção da fauna;\r\n\r\ne) capina: equipamentos utilizados; tamanho da faixa;\r\n\r\nf) coroamento: equipamentos utilizados; raio;\r\n\r\ng)coveamento: equipamentos utilizados; dimensões; metodologia;\r\n\r\nh)forma e dimensões do plantio: padrão de plantio; espaçamento;\r\n\r\ni)calagem e adubação: tipo e quantidade utilizada; período de realização; obs.: a calagem deve ser feita sempre antes do preparo do solo para o plantio, para que ocorra neutralização do alumínio (Al) e disponibilização do cálcio (Ca) e magnésio (Mg) na solução do solo;\r\n\r\nj) plantio: metodologia; cuidados; equipamentos utilizados;\r\n\r\nk) demais operações julgadas necessárias.\r\n\r\n11.2.6 - Etapa de manutenção: conjunto de operações pós-plantio, que visam proporcionar condições adequadas ao desenvolvimento das mudas plantadas; abrange as operações de limpeza de aceiros, roçada, capina em faixas, coroamento, replantio, adubação e combate às formigas após o plantio; a operação de replantio deverá ser executada a partir da primeira manutenção da área ou de acordo com as condições climáticas; previsão do número e intervalo de manutenções; deverão ser considerados os seguintes parâmetros com seus respectivos níveis aceitáveis: a) riqueza: (número de espécies arbóreas nativas por hectare, dentre as que foram plantadas, considerando-se aceitável uma riqueza mínima de 20 (vinte) espécies arbóreas estabelecidas por hectare; b) mortalidade, considerando-se aceitável 20% (vinte por cento) nas áreas de plantio; c) cobertura aceitável acima de 60% (sessenta por cento) da área considerada.\r\n\r\n11.2.7- Descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros.\r\n\r\n11.2.8 - Cronograma físico contendo: datas de início e término das etapas do projeto, considerando a possibilidade de ocorrência de restrição climática; indicação de datas limites previstas para início e conclusão das atividades; especificações técnicas, descrição dos serviços e das operações de campo.\r\n\r\n11.2.9- Coordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser (em) recuperada(s).\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nErro Médio do GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\nDescrever os pontos tantos quantos forem necessários, no Sistema de Projeção UTM, Datum SIRGAS Brasil (parâmetros IBGE) ou WGS84 e a qual(is) fuso(s) está localizado o empreendimento. \r\n\r\nObs.: O Estado do Rio de Janeiro abrange apenas os fusos 23 e 24.\r\n\r\n11.3- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\n11.4- Informações complementares (opcionais) que auxiliem na avaliação do projeto além de fotografias, fotos aéreas, ortofotos, mapas de situação, imagens de satélite, dentre outros.\r\n\r\n12- ROTEIRO SUGERIDO PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL CARTOGRÁFICO\r\n\r\nEste roteiro visa padronizar os mapas digitais apresentados para licenciamento da atividade de silvicultura, reduzir erros e incorreções constatadas em material cartográfico apresentado por profissionais e agilizar os trâmites pertinentes. \r\n\r\n12.1- Em formato digital, o material cartográfico deverá ser entregue em camadas/layers/feições diferenciadas, em arquivos separados no formato *.SHP (Shape File), utilizando-se Datum horizontal SIRGAS Brasil ou WGS84 como referência, no Sistema de Projeção UTM, assim dispostos:\r\n\r\n12.1.1 - limites do imóvel (poligonal e pontos de inflexão ou vértices, com memorial descritivo).\r\n\r\n12.1.2- limites das áreas de preservação permanente, discriminadas quanto ao tipo: nascente, faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais, declividade superior a 45 graus, topo de morro e reservatório artificial.\r\n\r\n12.1.3- limite da área de reserva legal;\r\n\r\n12.1.4- limites culturas agrícolas;\r\n\r\n12.1.5- limites da pastagem;\r\n\r\n12.1.6- limites remanescentes florestais;\r\n\r\n12.1.7 - limites do projeto silvicultura;\r\n\r\n12.1.8 - hidrografia;\r\n\r\n12.1.9- acessos;\r\n\r\n12.1.10- benfeitorias;\r\n\r\n12.1.11 - confrontantes;\r\n\r\n12.1.12- área de APP a recuperar;\r\n\r\n12.1.13 - curvas de nível.\r\n\r\n12.2- Para atendimento ao item 12.1 será considerada a base topográfica oficial de menor escala disponível para o Estado.\r\n\r\n12.3 - Em formato impresso, o material cartográfico deverá ser entregue em 2 (duas) vias, com as seguintes informações:\r\n\r\n12.3.1- escala gráfica e numérica;\r\n\r\n12.3.2- legenda;\r\n\r\n12.3.3- norte de quadrícula;\r\n\r\n12.3.4- grade de coordenadas, em escala compatível;\r\n\r\n12.3.5 - sistema de projeção, datum horizontal e fuso;\r\n\r\n12.3.6- identificação do imóvel e Responsável Técnico;\r\n\r\n12.3.7- todas as linhas que definam o perímetro do imóvel, com os confrontantes;\r\n\r\n12.3.8- áreas de preservação permanente, discriminando as áreas cobertas ou desprovidas de vegetação e, quanto ao tipo: nascente, faixa marginal de corpos d'água e reservatórios naturais, declividade superior a 45 graus, topo de morro e reservatório artificial;\r\n\r\n12.3.9- área de reserva legal, discriminando as áreas cobertas ou desprovidas de vegetação;\r\n\r\n12.3.10- culturas agrícolas, pastagem, remanescentes florestais;\r\n\r\n12.3.11- hidrografia;\r\n\r\n12.3.12- benfeitorias;\r\n\r\n12.3.13 área do projeto de silvicultura;\r\n\r\n12.3.14- área de APP a recuperar;\r\n\r\n12.3.15- caminhos e acessos;\r\n\r\n12.3.16- outras informações complementares.\r\n\r\n12.4- No formato impresso, todas as camadas/layers/feições que representam área deverão ser apresentadas com polígonos individualizados, em linhas fechadas.\r\n\r\n12.5- Não serão aceitos materiais cartográficos apresentando problemas e erros de topologia.\r\n\r\n12.6- Deverá ser apresentado, em meio digital, cópia fiel do formato impresso, na extensão *.PDF (Portable Document Format).\r\n\r\n12.7- O material cartográfico em formato digital poderá ser entregue em mídia CDR, DVD-R ou DVD+R, devidamente fechada para novas gravações.\r\n\r\n12.8- O material cartográfico impresso deverá ser entregue em formato compatível com A4.\r\n\r\nId: 895637"
                    ],
                    "895638": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO 1 - Classificação dos empreendimentos de silvicultura quanto ao tamanho de plantio e a Região Hidrográfica\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 0\r\n\r\nANEXO 2 - Fluxograma de tramitação de processos de silvicultura\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1\r\n\r\nANEXO 3 - Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2\r\n\r\nANEXO 3 - Formulário de Comunicação de Implantação de Silvicultura Econômica (continuação)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 3\r\n\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nANEXO 4 - Formulário de Requerimento - Licença Ambiental (continuação)\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise\r\n\r\n1. Identificação do Processo\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nData de abertura\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nSilvicultura Econômica\r\n\r\nÁrea total do empreendimento\r\n\r\n2.Tipo de Licença\r\n\r\n( ) Comunicação de Implantação\r\n\r\n( ) Licença Ambiental Simplificada - LAS\r\n\r\n3.Localização do Empreendimento\r\n\r\nMesorregião Administrativa: _____________________________\r\n\r\nRegião Hidrográfica: _____________________________\r\n\r\nMunicípio: _____________________________\r\n\r\n4.Informações Gerais\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\nNome:\r\n\r\nProfissão:\r\n\r\nRegistro no CREA:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTel/Fax/e-mail:\r\n\r\nART nº:\r\n\r\nFinalidade/objetivo da ART:\r\n\r\nIdentificação da Propriedade\r\n\r\nProprietário:\r\n\r\nDenominação:\r\n\r\nNº matrícula no RGI:\r\n\r\nCartório/livro/folhas:\r\n\r\nInscrição no CCIR (INCRA):\r\n\r\nNº inscrição do imóvel no SRF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLocalidade:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nÁrea total da propriedade(ha):\r\n\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise (continuação)\r\n\r\nCoordenadas geográficas da propriedade Datum Horizontal ( ) SIRGAS BRASIL ( ) WGS84\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nFuso\r\n\r\nErro Médio GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\nIndicações de localização e acesso à propriedade\r\n\r\nPlanta de localização: ( )Sim ( )Não\r\n\r\nCroqui de acesso: ( )Sim ( )Não\r\n\r\nOrientação:\r\n\r\nDescrição do uso do solo\r\n\r\nÁrea de pastagem:________ hectares\r\n\r\nÁrea ocupada com benfeitorias e destinadas à atividade rural: ________ hectares\r\n\r\nÁrea de floresta remanescente: ________ hectares\r\n\r\nÁrea com culturas agrícolas: ________ hectares\r\n\r\nÁrea de Reserva Legal: ________ hectares\r\n\r\nAverbada em cartório? ( )Sim ( )Não\r\n\r\nDemarcada na planta e/ou croqui? ( )Sim ( )Não\r\n\r\nÁPP: ________ hectares\r\n\r\n( ) Topo de Morro\r\n\r\n( ) Declividade acima de 45º ou 100%\r\n\r\n( ) Nascente ou olho d'água\r\n\r\n( ) Margem de corpo d'água\r\n\r\n( ) Margem de reservatório natural ou artificial\r\n\r\n( ) Linhas de cumeada\r\n\r\n1.Informações sobre o Projeto\r\n\r\na) Finalidade\r\n\r\n( ) madeira para celulose\r\n\r\n( ) venda a terceiros\r\n\r\n( ) lenha\r\n\r\n( ) outro (descrever):\r\n\r\n( ) construção civil\r\n\r\n( ) moirão\r\n\r\nb) Financiamento\r\n\r\n( ) Recursos Próprios\r\n\r\n( ) outro (descrever):\r\n\r\n( ) Fomento Florestal\r\n\r\nc) Área do Projeto\r\n\r\nÁrea de efetivo plantio: ________ hectares \r\n\r\nN° de talhões: \r\n\r\nEspaçamento:\r\n\r\nN° de Mudas:\r\n\r\nTipo de muda:\r\n\r\nDimensões da cova:\r\n\r\nUso atual do solo: \r\n\r\nd) etapa de implantação: \r\n\r\ne) etapa de manutenção: \r\n\r\nf)descrição da construção/manutenção de estradas e aceiros: \r\n\r\ng) tratos silviculturais, reforma de talhão, tempo de permanência da cultura:\r\n\r\nANEXO 5 - Modelo de Relatório de Análise (continuação)\r\n\r\nh) Manejo, com a descrição das espécies plantadas, estoque, ciclos de corte ou colheita (no caso de produtos não-madeireiros), sistema de exploração:\r\n\r\ni) Período/época de colheita:\r\n\r\nj) cronograma físico do projeto:\r\n\r\nl) Coordenadas Geográficas da(s) área(s) a ser(em) licenciada(s), no sistema de projeção UTM e Datum horizontal (SIRGAS BRASIL ou WGS84)\r\n\r\nPonto\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nFuso\r\n\r\nErro Médio GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\n1.Enquadramento legal\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nData de abertura\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nSilvicultura Econômica\r\n\r\nÁrea total do empreendimento\r\n\r\n2.Avaliação\r\n\r\nEncontra-se dentro de Zona de Amortecimento de UC? \r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nEncontra-se a menos de 2 Km do Perímetro Urbano da sede do município com mais de 100 mil habitantes?\r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nEncontra-se a menos de 600 metros do perímetro urbano de vilas e/ou povoados?\r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nDocumentação de comprovação da propriedade está correta? \r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nÁrea do projeto: __,__ hectares\r\n\r\nRH em que o projeto está localizado:________\r\n\r\nÁrea de APP a ser recuperada: __,__ hectares\r\n\r\n( )Apto para vistoria ( )Com pendências ( )Arquivar ( )Indeferir\r\n\r\nSugestões de encaminhamento:\r\n\r\n3.Partes Anexas à Análise\r\n\r\nAnexo 1\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAnexo 2\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de _______ de 20___.\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria\r\n\r\n( ) Vistoria Prévia ( ) Vistoria de Acompanhamento\r\n\r\nProjeto de Silvicultura Econômica - Região Hidrográfica ______\r\n\r\n1. Tipo\r\n\r\n( ) Comunicação de Implantação \r\n\r\n( ) Licença Ambiental Simplificada\r\n\r\n( ) Licença com EIA-RIMA\r\n\r\n2. Dados do Processo\r\n\r\nProcesso n°: E-0_/___.___/__ Data: __/__/20__ \r\n\r\nMunicípio: \r\n\r\nRequerente: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP.: \r\n\r\nTel: \r\n\r\n3. Dados do Responsável Técnico\r\n\r\nNome: Profissão: Registro no CREA: Visto no CREA/RJ: \r\n\r\nContato: \r\n\r\n4. Dados do Imóvel\r\n\r\nDenominação: \r\n\r\nProprietário: \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nLocalidade: \r\n\r\nMunicípio: \r\n\r\nÁrea total do imóvel (ha): __,__ hectares\r\n\r\nÁrea objeto do requerimento (ha): __,__ hectares\r\n\r\nCoordenadas geográficas da propriedade:\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nLatitude/UTM N\r\n\r\nLongitude/UTM E\r\n\r\nFuso\r\n\r\nErro Médio GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n...\r\n\r\nCroqui de acesso: \r\n\r\nObservações:.............................................................................................................................................................................................\r\n\r\nÁrea de Reserva Legal\r\n\r\nEstá averbada em cartório? ( )Sim ( )Não\r\n\r\nÁreas de Preservação Permanente:\r\n\r\nDescrição:...............................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nANEXO 6 - Modelo de Relatório de Vistoria (continuação)\r\n\r\n5. Considerações sobre a Área Solicitada\r\n\r\nCoordenadas geográficas da(s) área(s) solicitada(s)\r\n\r\nDescrever local do ponto\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nFuso\r\n\r\nErro Médio GPS\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nRelevo:.........................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nHidrografia:.................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nTipologias Vegetais (% aproximado):\r\n\r\nDenominação\r\n\r\n%\r\n\r\nObservações:.............................................................................................................................................................................................\r\n\r\nAs informações constantes da planta, mapa ou croqui correspondem à realidade de campo? \r\n\r\n( )Sim ( )Não (explicar)\r\n\r\nObservações:................................................................................................................................\r\n\r\nEncontra-se dentro de Zona de Amortecimento de UC? \r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nEncontra-se a menos de 2 km do perímetro urbano da sede do município (com população acima de 100 mil habitantes)?\r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\nEncontra-se a menos de 600 metros do perímetro urbano das vilas, povoados ou sede de municípios com população abaixo de 100 mil habitantes?\r\n\r\n( )Sim ( )Não\r\n\r\n6. Recomendações\r\n\r\n...................................................................................................................................................................\r\n\r\n7. Parecer\r\n\r\n( )Favorável ( )Não favorável ( )Pendente ( )Suspenso\r\n\r\nSugestões de encaminhamento:\r\n\r\n...................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\nLocal: Data da vistoria: \r\n\r\nTécnico Responsável: Assinatura(s) e carimbo(s):\r\n\r\nANEXO 7 - Modelo de Parecer Técnico\r\n\r\n1. Motivo do Parecer\r\n\r\n2. Descrição da Atividade\r\n\r\n3. Enquadramento Legal\r\n\r\n4. Caracterização Ambiental\r\n\r\n4.1.Relevo\r\n\r\n4.2.Recursos hídricos \r\n\r\n4.3.Cobertura vegetal\r\n\r\n4.4.Áreas de Preservação Permanente\r\n\r\n4.5.Reserva Legal\r\n\r\n4.6.Unidades de Conservação\r\n\r\n4.7.Características da Vizinhança (entorno imediato)\r\n\r\n5. Planos e Projetos Florestais\r\n\r\n5.1. Plano de Manejo Florestal\r\n\r\n5.2. Plano de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente\r\n\r\n6. Informações Complementares\r\n\r\n7. Conclusão\r\n\r\n8. Restrições e Condições de Validade\r\n\r\n9. Prazo de validade\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de _______ de 200_.\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nANEXO 8 - Alguns Exemplos de Problemas e Erros de Representação em Material Cartográfico\r\n\r\nIMAGEM 6\r\n\r\nIMAGEM 7\r\n\r\nIMAGEM 8\r\n\r\nIMAGEM 9ANEXO 9 - Empreendimentos de Silvicultura de Pequena Escala sujeitos à Comunicação de Implantação\r\n\r\nRegião Hidrográfica\r\n\r\nAltitude\r\n\r\nLimites de área do empreendimento (ha)\r\n\r\nI - Baía da Ilha Grande\r\n\r\n-\r\n\r\nNão são permitidos novos projetos de silvicultura\r\n\r\nII - Guandu\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nIV - Piabanha\r\n\r\nAté 800 m\r\n\r\n50 \r\n\r\nAcima de 800 m\r\n\r\n10 \r\n\r\nV - Baía de Guanabara\r\n\r\n-\r\n\r\n15 \r\n\r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n\r\n-\r\n\r\n15 \r\n\r\nVII - Dois Rios\r\n\r\nAté 800 m \r\n\r\n50\r\n\r\nAcima de 800 m\r\n\r\n15\r\n\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n\r\n-\r\n\r\n20 \r\n\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\n50 \r\n\r\nX - Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\n50 \r\n\r\nTABELA 1 - Indenização dos custos de Licenças Ambientais Simplificadas para Empreendimentos de Silvicultura Econômica de Média Escala até 200 ha por Região Hidrográfica\r\n\r\nRegião Hidrográfica\r\n\r\nAltitude\r\n\r\nLimites de área do empreendimento (ha)\r\n\r\nUFIR-RJ/ha\r\n\r\nII - Guandu\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 20 até 200\r\n\r\n2,70\r\n\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 50 até 200\r\n\r\n2,70\r\n\r\nIV - Piabanha\r\n\r\nAté 800 m\r\n\r\nAcima de 50 a 200\r\n\r\n2,60\r\n\r\nAcima de 800 m\r\n\r\nAté 10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nV - Baía de Guanabara\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 15 a 200\r\n\r\n2,60\r\n\r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 15 a 200\r\n\r\n2,60\r\n\r\nVII - Dois Rios\r\n\r\nAté 800 m\r\n\r\nAcima de 15 a 200\r\n\r\n2,60\r\n\r\nAcima de 800 m\r\n\r\nAté 15\r\n\r\n2,70\r\n\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 20 a 200\r\n\r\n2,70\r\n\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 50 a 200\r\n\r\n2,70\r\n\r\nX - Itabapoana\r\n\r\n-\r\n\r\nAcima de 50 a 200\r\n\r\n2,70\r\n\r\nId: 895638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "900654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/504.324/2009 - De acordo com a Ata de fls. 226/231, elaborada pela Comissão de Pregão, APROVO o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2009 - CARTUCHOS E TONER. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, adjudicando os serviços à empresa SR MOREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 42.845,00 (quarenta e dois mil oitocentos e cinco reais). Autorizo a despesa e a emissão de empenho a realização da compra ora licitada à conta dos Programas de Trabalho 2432.1854201451526 - Código de Despesa 3390, Fonte 13.\r\n\r\nId: 900654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/505.735/2009 - De acordo com a Ata de fls. 129/132, elaborada pela Comissão de Pregão, APROVO o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2009 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA. RATIFICO E HOMOLOGO a decisão proferida pela citada Comissão, adjudicando os serviços à empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor total de R$ 86.700,00 (oitenta e seis mil e setecentos reais). Autorizo a despesa e a emissão de empenho a realização da compra ora licitada à conta dos Programas de Trabalho 2432.1854201451526 - Código de Despesa 3390.30, Fonte 19.\r\n\r\nId: 901142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "900763": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORR/INEA/RJ Nº 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEGDOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. Processo nº E-07/500.286/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância com o escopo de apurar as circunstâncias e fixar eventual responsabilidade de servidor deste Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em razão do acidente de tráfego envolvendo carro oficial do INEA, ostentando as cores do extinto IEF, marca VW Gol, placa KXZ 0019-RJ, no dia 18/12/2009, na Rua Almirante Baltazar, nº 435, São Cristóvão, em frente ao Hospital Quinta D'or.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para presidir a Sindicância, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, o servidor ANTÔNIO SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4, Assessor III, com elaboração de relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nCorregedor do INEA\r\n\r\nId: 900763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "901181": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nLOTA o servidor SIDNEY MACHADO CHAVES, Assistente Administrativo da PESAGRO-RIO, matrícula n° 1064-5, na Chefia de Gabinete. Processo n° E-02/003965/2009.\r\n\r\nId: 901181"
                    ],
                    "901182": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/000232/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores BRENO DE GOIS, matrícula n° 868.717-0, GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7 e CÉSAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, matrícula n° 921.582-3, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/000232/2010.\r\n\r\nId: 901182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "900945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/450.614/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2009.\r\n\r\nId: 900945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "900846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/200357/2009 - GUILHERME GENUÍNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 18/4276. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria, de férias não gozadas, referente ao exercício de 1993.\r\n\r\nId: 900846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "901118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃOLEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUAMNOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\n08.01.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200659/2009 - ANGELA DAS GRAÇAS FONSECA GUIMARÃES CUNHA, Agente Administração, matrícula nº 18/2252. CONCEDO o benefício de abono de permanência à servidora. \r\n\r\nDE 13.01.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200001/2010 - ÁUREA BELISÁRIO DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2027. CONCEDO o benefício de abono de permanência à servidora. \r\n\r\nDE 14.01.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200077/2010 - ANA ROSA MELLO DA SILVA, Agente Técnico, matrícula nº 18/3142. CONCEDO o benefício de abono de permanência à servidora. \r\n\r\nId: 901118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "901136": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nDESIGNA os Procuradores do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 946.909-9 e MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, matrícula nº 930.761-2, para substituir a Procuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO, matrícula nº 859.923-5, Procurador-Chefe, da Procuradoria Previdenciária, no período de 25 de janeiro a 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANESSA RIBEIRO DIAS, Assistente II, matrícula 932.070-6, em substituição ao servidor ANTONIO JOSÉ PEIXOTO DE ALMEIDA, Assistente II, matrícula 809.988-9, para, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acompanhar e fiscalizar a execução da prestação do serviço de fornecimento de vale transporte para os servidores em exercício na Sede, Representação no Distrito Federal e Procuradorias Regionais desta Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 901136"
                    ],
                    "900865": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nProc. no E-14/14055/2009 - ALINE OLIVEIRA NUNES - Defiro o pedido de interrupção do estágio, por 120 dias, a contar de 20.01.2010. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6144/2009 - ANA PAULA DE AVILA ABREU - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 03.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16581/2008 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES - Desligue-se a contar de 27.11.2009 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17912/2008 - BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 20.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1116/2008 - BRUNA DOMINGOS DA MATTA - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 15.01.2010 (art. 26, inc. I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16774/2008 - BRUNO LÚCIO MOREIRA MANZOLILLO - Defiro o pedido de readmissão do estágio, a contar de 07.01.2010 (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16789/2008 - CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 11.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22757/2008 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI - Defiro o pedido de interrupção, por 90 dias, a contar de 18.01.2010, registrando que no período de interrupção não haverá direito ao recebimento de bolsa-auxílio.\r\n\r\nProc. no E-14/22755/2008 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO - Defiro o pedido de interrupção, por 90 dias, a contar de 18.01.2010, registrando que no período de interrupção não haverá direito ao recebimento de bolsa-auxílio.\r\n\r\nProc. no E-14/1110/2008 - ELAINE DE MIRANDA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 12.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6508/2008 - ERICA VANESSA MACHADO E LIMA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 29.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3220/2008 - GUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 14.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1114/2008 - LOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES - Declaro desligada do Estágio, por conclusão do período, a contar de 15.01.2010 (art. 26, inc. I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22140/2008 - LUCIANA BRITTO PINTO - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 06.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/16794/2008 - RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 07.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17920/2008 - RODRIGO SIMÕES LESSA - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 18.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22127/2008 - SILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO - Defiro o pedido de desligamento do estágio, a contar de 18.01.2010 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/22046/2008 - TALITA LOUREIRO DE CARVALHO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 13.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10480/2008 - TALITA SIQUEIRA DA SILVA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 28.01.2010 (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nId: 900865"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "901173": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 1ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 27/01/2010, a partir das 10:30 horas, no Auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAF, situado na Praça Pio X, nº 7, 5º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.041/2009\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 1ª sessão regulatória RECURSAL no dia 27/01/2010, a partir das 10:30 horas, no Auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAF, situado na Praça Pio X, nº 7, 5º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-12/010.104/2009\r\n\r\nId: 901173. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901187": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 127/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 071/2003. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA. OBJETO: Delegar a servidora Ana Carla Marendaz Maia, matr. nº 24/003.190-6 a responsabilidade pela administração e execução do contrato de locação nº 071/2003. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/3490/4180/2002.\r\n\r\nId: 901187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 269/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 165/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Excluir do objeto do contrato nº 165/2009 os serviços de manutenção dos postos de vistoria da região metropolitana do RJ e reduzir o valor contratual para a quantia mensal de R$ 133.583,93 (cento e trinta e três mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), a partir de 01 novembro de 2009. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/517191/2007.\r\n\r\nId: 901188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901189": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 270/2009 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. OBJETO: Prorrogar por 48 (quarenta e oito) meses o Termo de Cessão de Uso nº 002/2008. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/265820/2007.\r\n\r\nId: 901189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901190": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 271/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9 a responsabilidade pela gestão do contrato e seus respectivos termos aditivos, com auxílio do servidor Roberto Richter, matr. nº 24/007.224-9. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/512864/2009.\r\n\r\nId: 901190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901191": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/475048/2009 - P. E. 002/2010. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de logística para eventos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 33.721,60 (trinta e três mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02.02.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 02.02.2010, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02.02.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 901191. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "900834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 21/09 ao Contrato CASA CIVIL nº 006/2008.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 24/09 ao Contrato CASA CIVIL nº 006/2008.\r\n\r\nId: 900834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901392": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, DO FUNDO úNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291, de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, torna público o resultado da avaliação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos efetivos, de níveis superior e médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1- CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nLuzimara Mendes da Silva\r\n\r\n01-507086\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nMoises Luiz de Souza\r\n\r\n01-507091\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nWilson José Rodrigues Thomaz\r\n\r\n01-507094\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n04\r\n\r\nIngrid da Silva Rosa\r\n\r\n01-507095\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n05\r\n\r\nPedro Cosme Braga Ribeiro\r\n\r\n01-507103\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nIngrid Magalhães Ribeiro\r\n\r\n01-507104\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n07\r\n\r\nMarta da Silva Soares\r\n\r\n01-507117\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nJosé Roberto Sanches Silva\r\n\r\n01-507120\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nCarlos Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\n01-507128\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n10\r\n\r\nDaniel Honório da Silva Sobrinho\r\n\r\n01-507149\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nRobson Gomes Barbosa\r\n\r\n01-507150\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nSílvia Virgínia Lima\r\n\r\n01-507172\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nRachel de Oliveira Santos Cosme\r\n\r\n01-507201\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nSara Rodrigues de Souza Martins\r\n\r\n01-507202\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n15\r\n\r\nEunice Coelho de Souza\r\n\r\n01-507203\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nJosé Félix Ribeiro\r\n\r\n01-507205\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n17\r\n\r\nPablo Santos da Silva\r\n\r\n01-507214\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nFábio Júnior de Paulo\r\n\r\n01-507215\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n19\r\n\r\nRogério Teotônio Araujo\r\n\r\n01-507216\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n20\r\n\r\nRegina Gonçalves Caldas\r\n\r\n01-507221\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n21\r\n\r\nLuciana da Silva Siqueira de Almeida\r\n\r\n01-500067\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n22\r\n\r\nIsaac Samuel Gomes Ferreira\r\n\r\n01-500068\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n23\r\n\r\nRoberta Andreza de Araujo Baptista\r\n\r\n01-500069\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria da Conceição Symphronio\r\n\r\n01-500070\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n25\r\n\r\nNeuza dos Anjos Nogueira\r\n\r\n01-500071\r\n\r\n26\r\n\r\nJosé Valmir Neres\r\n\r\n01-500074\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n27\r\n\r\nMônica Areia de Araújo\r\n\r\n01-500076\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n28\r\n\r\nAlberto dos Santos Ferreira\r\n\r\n01-500081\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n29\r\n\r\nMarta Cristina de Oliveira\r\n\r\n01-500083\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n30\r\n\r\nJuciara Figueiredo\r\n\r\n01-500084\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n31\r\n\r\nAna Claudia Carvalho dos Santos\r\n\r\n01-500085\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n32\r\n\r\nJosé Antonio Gomes de Moraes\r\n\r\n01-500086\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n33\r\n\r\nSuzana Gonzaga de Veiga\r\n\r\n01-500087\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n34\r\n\r\nAlexandre Alcantara de Oliveira\r\n\r\n01-500088\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n35\r\n\r\nDayane Loize Alcantara de Oliveira Silva\r\n\r\n01-500089\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n36\r\n\r\nAdriano José Siqueira da Silva\r\n\r\n01-500092\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n37\r\n\r\nGilce Helena N. da S. Rocha Machado\r\n\r\n01-500107\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nElias Martins Vieira\r\n\r\n01-500108\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n39\r\n\r\nAparecida Graça da Silva\r\n\r\n01-500109\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n40\r\n\r\nMaria Cristina Graça da Silva\r\n\r\n01-500110\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n41\r\n\r\nIvonete Aparecida da Silva Soares\r\n\r\n01-500112\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n42\r\n\r\nJosé Maria Macedo Pontes\r\n\r\n01-500125\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n43\r\n\r\nMarcelo Alves Pacheco\r\n\r\n01-500126\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n44\r\n\r\nHelene dos Anjos Novaes\r\n\r\n01-500134\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n45\r\n\r\nAndré Luiz Campos Salles\r\n\r\n01-500135\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n46\r\n\r\nAdriana Maria da Conceição Machado\r\n\r\n01-500138\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n47\r\n\r\nNeirudson Klem da Silva\r\n\r\n01-500139\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n48\r\n\r\nAnderson Luiz Alfaiate de Souza\r\n\r\n01-500140\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n49\r\n\r\nCid Antonio Vidal Louvise\r\n\r\n01-500150\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n50\r\n\r\nMichel Moreira Furtado Pereira\r\n\r\n01-500152\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n51\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Costa\r\n\r\n01-500159\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n52\r\n\r\nAparecida Araujo Omena de Assunção\r\n\r\n01-500162\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n53\r\n\r\nAna Carolina Costa Castro\r\n\r\n01-500186\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n54\r\n\r\nJefferson de Santana Lima\r\n\r\n01-500188\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n55\r\n\r\nAristides Jorge de Oliveira Vidal\r\n\r\n01-500195\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n56\r\n\r\nMárcia Alves Figueiredo\r\n\r\n01-500204\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n57\r\n\r\nAntonio Vicente Machado\r\n\r\n01-500205\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n58\r\n\r\nAlysson Emanuel Vieira Araujo\r\n\r\n01-500210\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n59\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n01-500211\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n60\r\n\r\nRoberta Soares Cardoso\r\n\r\n01-500212\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n61\r\n\r\nJoselia da Silva dos Santos de Deus\r\n\r\n01-500216\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n62\r\n\r\nAngélica Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\n01-500217\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n63\r\n\r\nMaria Teresa de Jesus do Nascimento\r\n\r\n01-500219\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n64\r\n\r\nGecival Gomes da Costa\r\n\r\n01-500220\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n65\r\n\r\nMônica de Freitas Cruz\r\n\r\n01-500224\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n66\r\n\r\nLuciene da Costa Menezes Vieira\r\n\r\n01-500226\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n67\r\n\r\nSimone Terra André\r\n\r\n01-500227\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n68\r\n\r\nSimone Terra André\r\n\r\n01-500228\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n69\r\n\r\nLuciane Rufino da Costa\r\n\r\n01-500229\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n70\r\n\r\nSimone Domingos de Alcântara\r\n\r\n01-500235\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n71\r\n\r\nRosilda Dias de Souza\r\n\r\n01-500236\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n72\r\n\r\nDayse Maria Vasconcelos R. de Assis\r\n\r\n01-500237\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n73\r\n\r\nPaulo Sergio Silva de Oliveira\r\n\r\n01-500240\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n74\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\n01-500243\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n75\r\n\r\nDenis Henrique Oliveira Nascimento\r\n\r\n01-500244 \r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n76\r\n\r\nCleyde Mercia de Oliveira Souza\r\n\r\n01-500247\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n77\r\n\r\nDayse Kellen de Oliveira Nascimento\r\n\r\n01-500249\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n78\r\n\r\nAlessandra Costa Sinésio\r\n\r\n01-500250\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n79\r\n\r\nCátia da Cruz Falcão\r\n\r\n01-500251\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n80\r\n\r\nAntonio Permínio de Souza\r\n\r\n01-500258\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n81\r\n\r\nLuar de Luan Braz da Silva\r\n\r\n01-500261\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n82\r\n\r\nRogério Antero da Cunha\r\n\r\n01-500265\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n83\r\n\r\nRenata Fernandes Saalfeld Couto\r\n\r\n01-500270\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n84\r\n\r\nRenata Lourenço da Silva\r\n\r\n01-500272\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n85\r\n\r\nPatrícia dos Santos Cunha\r\n\r\n01-500273\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n86\r\n\r\nMonica Oliveira dos Santos\r\n\r\n01-500275\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n87\r\n\r\nViviana dos Santos Silva de Oliveira\r\n\r\n01-500277\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n88\r\n\r\nAdriana Tavares Cunha\r\n\r\n01-500292\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n89\r\n\r\nDébora da Silva Antonio\r\n\r\n01-500293\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n90\r\n\r\nJennifer de Andrade Pereira Diniz\r\n\r\n01-500294\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n91\r\n\r\nLuciana Costa da Conceição\r\n\r\n01-500295\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n92\r\n\r\nMargareth dos Santos Costa\r\n\r\n01-500296\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n93\r\n\r\nAdriana Chacon da Silva\r\n\r\n01-500298\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n94\r\n\r\nDejair de Assis Cunha\r\n\r\n01-500299\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n95\r\n\r\nDeisiane de Moura Oliveira\r\n\r\n01-500300\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n96\r\n\r\nAline Miranda Alves\r\n\r\n01-500301\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n97\r\n\r\nValério Alves Pereira\r\n\r\n01-500302\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n98\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\n01-500305\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n99\r\n\r\nDecio Luiz Soares Souza\r\n\r\n01-500310\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n100\r\n\r\nWagner dos Anjos de Novaes\r\n\r\n01-500311\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n101\r\n\r\nCleide Soares Izidio\r\n\r\n01-500313\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n102\r\n\r\nAloizio Lima de Araujo\r\n\r\n01-500314\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n103\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n01-500320\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n104\r\n\r\nClaudinea Machado de Oliveira\r\n\r\n01-500322\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n105\r\n\r\nMarcos Antonio Barbosa dos Anjos\r\n\r\n01-500323\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n106\r\n\r\nAna Paula dos Santos Mendonça\r\n\r\n01-500324\r\n\r\nAssist.Previdenciário\r\n\r\n107\r\n\r\nIvete Correa Marchel\r\n\r\n01-500325\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n108\r\n\r\nJulio Cesar Feitosa Fernandes\r\n\r\n01-500326\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n109\r\n\r\nKarolina do Nascimento Cardoso\r\n\r\n01-500330\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n110\r\n\r\nIslãs Moan Porfírio da Silva\r\n\r\n01-500331\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n111\r\n\r\nMichele de Souza Senra\r\n\r\n01-500332\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n112\r\n\r\nJuliana Felix da Silva\r\n\r\n01-500333\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n113\r\n\r\nGlaucia Ferreira da Silva\r\n\r\n01-500335\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n114\r\n\r\nSandro Valério Gonçalves Martins\r\n\r\n01-500337\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n115\r\n\r\nAdonias de Freitas Rodrigues\r\n\r\n01-500339\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n116\r\n\r\nFrancisca Vaz Branco Peçanha\r\n\r\n01-500341\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n117\r\n\r\nBianca de Aquino Medeiros\r\n\r\n01-500343\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n118\r\n\r\nRosangela Maria de Oliveira Magano\r\n\r\n01-500345\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n119\r\n\r\nGeraldo Veloso Leite\r\n\r\n01-500346\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n120\r\n\r\nAda Lucia Moreira da Silva\r\n\r\n01-500347\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n121\r\n\r\nSebastião da Conceição Ferreira\r\n\r\n01-500348\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n122\r\n\r\nSandra Regina da Costa Berdeville\r\n\r\n01-500349\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n123\r\n\r\nThiago Hermínio da Silva\r\n\r\n01-500351\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n124\r\n\r\nAmanda Cristina de Paula da Silva\r\n\r\n01-500355\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n125\r\n\r\nFernanda do Nascimento Maia\r\n\r\n01-500358\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n126\r\n\r\nAndréia de Assis\r\n\r\n01-500359\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n127\r\n\r\nMarcos Aurélio Eziquiel de Oliveira\r\n\r\n01-500361\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n128\r\n\r\nAna Paula Gama de Oliveira Rosa\r\n\r\n01-500365\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n129\r\n\r\nGabriela Silva de Medeiros\r\n\r\n01-500366\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n130\r\n\r\nCatherine Caetana Castro\r\n\r\n01-500367\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n131\r\n\r\nJânia Kelly Carneiro da Silva\r\n\r\n01-500368\r\n\r\n132\r\n\r\nFernanda Nigri Loureiro Miranda\r\n\r\n01-500369\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n133\r\n\r\nThiago Leal Barreto\r\n\r\n01-500371\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n134\r\n\r\nAna Cristina Rego Leal\r\n\r\n01-500372\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n135\r\n\r\nIngrid Moreira Rodrigues Pereira\r\n\r\n01-500373\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n136\r\n\r\nLuana Souza de Mattos\r\n\r\n01-500376\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n137\r\n\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n\r\n01-500377\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n138\r\n\r\nJoão Joaquim Loureiro A. Rodrigues\r\n\r\n01-500378\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n139\r\n\r\nJuliana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n01-500379\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n140\r\n\r\nDiego Amaral de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n01-500380\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n141\r\n\r\nSansão Dias Guimarães\r\n\r\n01-500381\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n142\r\n\r\nAurimar dos Santos Martins\r\n\r\n01-500383\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n143\r\n\r\nReinaldo Teixeira Mendes\r\n\r\n01-500390\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n144\r\n\r\nPriscila Nogueira Melo Santos da Silva\r\n\r\n01-500391\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n145\r\n\r\nDenise Teixeira da Rocha\r\n\r\n01-500392\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n146\r\n\r\nJulio Ribeiro Braga\r\n\r\n01-500393\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n147\r\n\r\nCristiane Macedo Monteiro Braga\r\n\r\n01-500394\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n148\r\n\r\nPatrícia Santiago Pato\r\n\r\n01-500395\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n149\r\n\r\nAnderson da Silva\r\n\r\n01-500396\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n150\r\n\r\nUrbano Luiz Marques de Paula\r\n\r\n01-500397\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n151\r\n\r\nAlexandro Queiroz de Oliveira\r\n\r\n01-500398\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n152\r\n\r\nAlex de Jesus Pimentel\r\n\r\n01-500399\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n153\r\n\r\nEleonora Vecchi Ruiz T. dos Santos\r\n\r\n01-500401\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n154\r\n\r\nGlauber Angel de Almeida Rocha\r\n\r\n01-500403\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n155\r\n\r\nDaniel Távora Escocard\r\n\r\n01-500404\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n156\r\n\r\nCarmine Meliande\r\n\r\n01-500405\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n157\r\n\r\nRodrigo da Costa Silva\r\n\r\n01-500406\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n158\r\n\r\nTânia dos Santos Silva\r\n\r\n01-500407\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n159\r\n\r\nMartha Araujo de Oliveira\r\n\r\n01-500409\r\n\r\n160\r\n\r\nDanilo Francisco da Silva\r\n\r\n01-500411\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n161\r\n\r\nAnderson Munhoz\r\n\r\n01-500413\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n162\r\n\r\nLeila Vieira Pinheiro\r\n\r\n01-500420\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n163\r\n\r\nEdna Cleide Fabrício\r\n\r\n01-500421\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n164\r\n\r\nIsabelle de Souza Cabral\r\n\r\n01-500422\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n165\r\n\r\nElizabeth de Souza Cabral\r\n\r\n01-500423\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n166\r\n\r\nMaria Raquel Alvarenga dos Anjos\r\n\r\n01-500424\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n167\r\n\r\nRita de Cássia Chacon\r\n\r\n01-500492\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n168\r\n\r\nFabiana da Silva \r\n\r\n01-500493\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n169\r\n\r\nWagner Leopoldo Benfica\r\n\r\n01-500494\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n170\r\n\r\nJorge Luiz Delcarpe da Silva\r\n\r\n01-500583\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n171\r\n\r\nDeivid Jorge Telles da Silva\r\n\r\n01-500584\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n172\r\n\r\nErica Alves de Souza\r\n\r\n01-500588\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n173\r\n\r\nMarcos Augusto Costa Pimentel\r\n\r\n01-500589\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n174\r\n\r\nPriscila Dias Damasceno\r\n\r\n01-500901\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n175\r\n\r\nMonica Nogueira Dias\r\n\r\n01-500902\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n176\r\n\r\nAdonay Emanuel Silva Damasceno\r\n\r\n01-500903\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n177\r\n\r\nElisiany Moreira Maia\r\n\r\n01-500904\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n178\r\n\r\nIvana Xavier Magalhães de Almeida\r\n\r\n01-500906\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n179\r\n\r\nKelly Cristina de A.dos Santos de Jesus\r\n\r\n01-500963\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n180\r\n\r\nDavi Rodrigo Cantuario de Almeida\r\n\r\n01-500964\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n2- CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nSamia Simone de Oliveira Andrade\r\n\r\n01-507066\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nMarco Antonio Reis Coelho\r\n\r\n01-507067\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nAdriana Silva dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n01-507073\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n04\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n01-507074\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n05\r\n\r\nFlávio Ambrósio\r\n\r\n01-507090\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nJoão Lourenço Machado\r\n\r\n01-507112\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n07\r\n\r\nAna Paula dos Santos Faria\r\n\r\n01-507185\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nCristina Dantas da Silva\r\n\r\n01-507200\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nWalter Miranda Lima Junior\r\n\r\n01-507204\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n10\r\n\r\nLucineia Amaral Santos\r\n\r\n01-507217\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo Jorge Frade\r\n\r\n01-507218\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nAndré Luis Ramos\r\n\r\n01-500066\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nCantervil de Oliveira\r\n\r\n01-500075\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nNilzete Olímpio Ramos\r\n\r\n01-500077\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria de Lourdes Soares da Costa\r\n\r\n01-500078\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nVânia Nunes Caldeira\r\n\r\n01-500080\r\n\r\n17\r\n\r\nJacyara das Dores Ferreira\r\n\r\n01-500090\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nJocileia Rosa Gaspar\r\n\r\n01-500091\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n19\r\n\r\nLucimar Cavalcante Nepomuceno\r\n\r\n01-500113\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n20\r\n\r\nMarco Aurélio Silveira\r\n\r\n01-500115\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n21\r\n\r\nMaria Amélia Lopes Lima\r\n\r\n01-500123\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n22\r\n\r\nRosangela Bezerra da Silva\r\n\r\n01-500127\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n23\r\n\r\nVanessa Cristina Pires da Silva\r\n\r\n01-500137\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n24\r\n\r\nJanaina Bezerra de Azevedo\r\n\r\n01-500141\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n25\r\n\r\nElisabete Bezerra de Azevedo\r\n\r\n01-500144\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n26\r\n\r\nAna Lucia Fabiana da Silva\r\n\r\n01-500151\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n27\r\n\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n\r\n01-500153\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n28\r\n\r\nAline Cristina Castro\r\n\r\n01-500165\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n29\r\n\r\nEliane Maia Farias Silva\r\n\r\n01-500167\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n30\r\n\r\nEliezio Higino Pereira\r\n\r\n01-500179\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n31\r\n\r\nSerginaldo Araujo de Paulo\r\n\r\n01-500185\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n32\r\n\r\nWirla da Silva Costa\r\n\r\n01-500187\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n33\r\n\r\nKarien Cristina Santos de Melo \r\n\r\n01-500190\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n34\r\n\r\nJose Luiz Baptista de Lima Junior\r\n\r\n01-500196\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n35\r\n\r\nEdna da Penha e Silva Costa\r\n\r\n01-500197\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n36\r\n\r\nSolange Militão Dionísio\r\n\r\n01-500203\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n37\r\n\r\nPatrícia Molinari de Medeiros\r\n\r\n01-500213\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nAdão Carlos Rossi Benites\r\n\r\n01-500214\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n39\r\n\r\nJaelson dos Santos Araújo\r\n\r\n01-500215\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n40\r\n\r\nRachel Heloisa Dias da Silva\r\n\r\n01-500221\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n41\r\n\r\nBeatriz da Motta Araújo\r\n\r\n01-500238\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n42\r\n\r\nMonique Carvalho de Souza\r\n\r\n01-500239\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n43\r\n\r\nAntonio Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\n01-500241\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n44\r\n\r\nJessica Nóbrega Franca\r\n\r\n01-500242\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n45\r\n\r\nMaria Luisa Lopes de Aguiar\r\n\r\n01-500245\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n46\r\n\r\nJosimar Ferreira de Alencar\r\n\r\n01-500246\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n47\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\n01-500248\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n48\r\n\r\nJosé Maria de Oliveira\r\n\r\n01-500252\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n49\r\n\r\nEsmeraldino Pio Sardinha\r\n\r\n01-500256\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n50\r\n\r\nAllan Pinto da Costa\r\n\r\n01-500257\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n51\r\n\r\nLeandro Alves Oliveira dos Santos\r\n\r\n01-500259\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n52\r\n\r\nLuana Lopes Garrido dos Santos\r\n\r\n01-500260\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n53\r\n\r\nDoraci Ferreira da Silva\r\n\r\n01-500264\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n54\r\n\r\nSolange da Silva Sant'Anna\r\n\r\n01-500271\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n55\r\n\r\nLucilene Peçanha Meira de Oliveira\r\n\r\n01-500274\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n56\r\n\r\nJosé Gomes Nogueira\r\n\r\n01-500282\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n57\r\n\r\nMaria Helena da Silva Nogueira\r\n\r\n01-500283\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n58\r\n\r\nLuiza de Mello Oliveira\r\n\r\n01-500284\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n59\r\n\r\nJaciara de Souza Telles\r\n\r\n01-500285\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n60\r\n\r\nErnani Domingos Carvalhal\r\n\r\n01-500291\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n61\r\n\r\nMaria Lucia de Jesus\r\n\r\n01-500319\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n62\r\n\r\nCirlea Jorge Sinato\r\n\r\n01-500321\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n63\r\n\r\nHozana Ferreira Cerqueira\r\n\r\n01-500334\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n64\r\n\r\nGlauber de Souza Almeida\r\n\r\n01-500336\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n65\r\n\r\nNiltina Cirlei Soares\r\n\r\n01-500338\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n66\r\n\r\nMarcelo Santos Pereira\r\n\r\n01-500340\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n67\r\n\r\nLuciene Pires\r\n\r\n01-500350\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n68\r\n\r\nWellington Santana Ribeiro\r\n\r\n01-500356\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n69\r\n\r\nAldir Miranda Paulocinio\r\n\r\n01-500357\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n70\r\n\r\nÉrica Bernardo Santos\r\n\r\n01-500360\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n71\r\n\r\nMirian Bastos Aquino\r\n\r\n01-500364\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n72\r\n\r\nJullyane Augusto dos Santos\r\n\r\n01-500370\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n73\r\n\r\nAline Xavier Eiras\r\n\r\n01-500375\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n74\r\n\r\nEvandro Luiz Rosa\r\n\r\n01-500382\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n75\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva\r\n\r\n01-500384\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n76\r\n\r\nCarla Maria Rosa de Souza\r\n\r\n01-500386\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n77\r\n\r\nCatia Lucinei Martins Paulino Braga\r\n\r\n01-500387\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n78\r\n\r\nOrlando Ramin dos Santos\r\n\r\n01-500389\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n79\r\n\r\nDouglas de Melo Martins\r\n\r\n01-500400\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n80\r\n\r\nAlessandra Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\n01-500402\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n81\r\n\r\nJasmira Alves dos Santos\r\n\r\n01-500408\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n82\r\n\r\nClaudia Cristina da Silva Custodio\r\n\r\n01-500410\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n83\r\n\r\nHelvio dos Santos Oliveira\r\n\r\n01-500414\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n84\r\n\r\nCátia Cilene Salaroli\r\n\r\n01-500415\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n85\r\n\r\nMarcos Vinicius de Andrade Duarte\r\n\r\n01-500417\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n86\r\n\r\nLuiz Eduardo de Sá Ribeiro Scherpel\r\n\r\n01-500418\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n87\r\n\r\nHélio Cavalcanti de Brito\r\n\r\n01-500419\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n88\r\n\r\nAlessandra Silvino Dias Costa\r\n\r\n01-500495\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n89\r\n\r\nValeria Siqueira Dutra\r\n\r\n01-500585\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n90\r\n\r\nRenato de Paula Araujo\r\n\r\n01-500586\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n91\r\n\r\nAdriane de Oliveira Araujo\r\n\r\n01-500587\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n92\r\n\r\nLuiz Cezar Borges Sellera\r\n\r\n01-500590\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n93\r\n\r\nVerônica Correa dos Santos\r\n\r\n01-500591\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n94\r\n\r\nEriton Bragança Soares Lopes\r\n\r\n01-500905\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\n3- CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nRita de Cássia Pestana Rocha\r\n\r\n01-501080\r\n\r\nEsp. Previdência Social\r\n\r\n02\r\n\r\nCátia Regina Alcântara Ferreira\r\n\r\n01-501081\r\n\r\nAssist. Previdenciário\r\n\r\nId: 901392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900833": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ Nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluinte do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 104 - Período: 10/11 a 7/12/2009\r\n\r\nTIAGO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 900833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. OBJETO: Convênio de cooperação para os fins de execução de tarefa do Programa de Estratégia de Canais de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA. PRAZO: 30 (trinta) meses. DATA DA ASSINATURA: 23.12.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. Processo nº E01/315178/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.01.2010.\r\n\r\nId: 901074. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "901200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao Contrato nº 375/2008.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ROBERTA PACHECO TRINDADE LACERDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 375/2008.\r\n\r\nPRAZO: 15/09/2008 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/95 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.540/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa EATON POWER SOLUTION LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, contados a partir de 27/12/2009 com término previsto para 26/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 201.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01644.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.422/2007.\r\n\r\nId: 901200"
                        ],
                        "901742": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo nº E-04/013.852/2009 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\n1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1 - O concurso público será regido por este Edital e operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, com organização e supervisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n1.2 - O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem) vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria.\r\n\r\n1.2.1 - A remuneração inicial do cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria é de R$ 9.885,40 (nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - Haverá provimento dos 100 (cem) cargos vagos da Classe de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, sendo distribuídos 95 (noventa) para concorrência ampla e 5 (cinco) para candidatos portadores de deficiência, nos termos do subitem 4.1 e seguintes, deste Edital.\r\n\r\n2.2 - O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro reserva-se ao direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de cargos autorizados.\r\n\r\n2.3 - O concurso para o cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria será constituído de 2 (duas) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n2.3.1 - Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:\r\n\r\n3.1 - O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal e Decreto Federal nº 70.391, de 12 de abril de 1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído o ensino superior, com currículo igual ou superior a 4 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 4 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\ni) ter firmado, na forma do art. 13, inciso VII da Lei Complementar Estadual nº 69/90, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado.\r\n\r\n3.2. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\n4.1 - Do total de vagas previstas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei Estadual nº 2.482, de 14.12.1995, no Decreto nº 3.298, de 20.12.1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, no art. 338, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Estaduais nºs 1.224, de 11.11.87, e 2.298, de 28.07.94, com a redação dada pela Lei nº 2.482, de 14.12.95.\r\n\r\n4.2 - Para concorrer a uma das vagas referidas no subitem 4.1 deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência.\r\n\r\n4.3 - O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica e, caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.\r\n\r\n4.4 - As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n4.5 - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99, perante órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.\r\n\r\n4.6 - Caso o candidato não seja qualificado por órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.7 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei nº 2.482, de 14.12.95:\r\n\r\n4.7.1 - A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas;\r\n\r\n4.7.1.1 - Não se enquadram no subitem 4.7.1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldade para execução de funções.\r\n\r\n4.7.2 - a que apresenta ausência ou amputação de membro;\r\n\r\n4.7.2.1 - Não se enquadram no subitem 4.7.2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hallux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n4.7.3 - a que apresenta deficiência auditiva;\r\n\r\n4.7.4 - a que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n4.7.4.1 - cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente esse campo visual;\r\n\r\n4.7.4.2 - ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho;\r\n\r\n4.7.5 - a que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n4.8 - O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Posto de Inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.\r\n\r\n4.9 - No caso de inscrição via internet, o candidato deverá enviar a documentação referida no subitem 4.8., até o dia 26 de fevereiro de 2010, impreterivelmente, via SEDEX, para: FGV - Concurso SEFAZ/RJ, Caixa Postal 9018 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22270-970.\r\n\r\n4.10 - Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização de acordo com a deficiência do candidato, observados os subitens 4.8, 4.11 e 4.12 deste Edital.\r\n\r\n4.11 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.12 - A não-solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.\r\n\r\n4.13 - A não-observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n4.14 - As vagas definidas no subitem 2.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:\r\n\r\n5.1 - As inscrições para o Concurso de Fiscal de Rendas 3ª Categoria serão recebidas via Internet pelo endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/sefaz10 ou via Posto de Inscrição presencial.\r\n\r\n5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no art. 72, dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.913, de 30.03.98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 319,23), sendo as formas de aferição da carência econômica definidos em anexo ao presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n5.1.2 - Os candidatos que requererem isenção da taxa de inscrição deverão comparecer ao Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2010, das 9 às 17 horas, e apresentar a documentação constante do Anexo I, deste edital, sendo o resultado acerca do acolhimento ou não do pedido divulgados no dia 08 de março de 2010, no Colégio supracitado e no endereço eletrônico: http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n5.1.3 - O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n5.1.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá firmar declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas na Lei Complementar nº 69/90, em especial o disposto no seu art. 14.\r\n\r\n5.2 - O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, no requerimento de inscrição, os recursos especiais necessários. O laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendo especial solicitado deverá ser enviado até o dia 16 de março de 2010, impreterivelmente, via SEDEX, para: FGV - Concurso SEFAZ/RJ, Caixa Postal 9018 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22270-970.\r\n\r\n6 - INSCRIÇÃO VIA INTERNET:\r\n\r\n6.1 - O período de Inscrição irá de 22 de fevereiro a 23 de março de 2010, improrrogável.\r\n\r\n6.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n6.2.1 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.\r\n\r\n6.3 - O período de recebimento da inscrição irá das 9 horas do dia 22 de fevereiro às \r\n\r\n20 horas do dia 23 de março de 2010, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n6.4 - O interessado deverá requerer a inscrição preenchendo a respectiva ficha e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no período e no endereço eletrônico acima indicados, até o último dia do prazo, observando o horário bancário.\r\n\r\n6.5 - As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, excetuando-se as hipóteses de gratuidade previstas no item 5.1.1.\r\n\r\n6.6 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado por meio da impressão do seu comprovante de inscrição.\r\n\r\n6.6.1 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 após complementada a inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n6.6.2 - A Fundação Getulio Vargas não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.6.3 - O Cartão de Informação deverá ser impresso no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10, a partir do dia 13 de abril de 2010. O candidato deverá manter em seu poder o Cartão de Informação e apresentá-lo quando solicitado.\r\n\r\n6.3.4 - Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7 - INSCRIÇÃO VIA POSTO:\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nLargo do Machado, 20 - Catete - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\n7.1 - O período de inscrição irá de 22 de fevereiro a 23 de março de 2010, improrrogável.\r\n\r\n7.2 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n7.2.1 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.\r\n\r\n7.3 - O período de recebimento da inscrição irá das 9 horas do dia 22 de fevereiro às 17 horas do dia 23 de março de 2010.\r\n\r\n7.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá receber a ficha de inscrição, que inclui o boleto bancário no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser pago em qualquer banco.\r\n\r\n7.5 - Após o pagamento, o candidato deve apresentar um documento de identidade oficial e entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, juntamente com o comprovante de pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.6 - Após a inscrição, o candidato receberá:\r\n\r\na) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, a partir do dia 13 de abril de 2010, podendo também ser impresso via Internet no site http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\nb) um manual do candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nI- Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento do Concurso.\r\n\r\nII- O recolhimento da taxa, feito após a data de encerramento das inscrições, não será considerado para efeito de inscrição.\r\n\r\n8 - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSCRIÇÕES VIA INTERNET E VIA POSTO:\r\n\r\n8.1- Ao receber ou imprimir o cartão de informação, obriga-se o candidato a conferir:\r\n\r\na) seu nome;\r\n\r\nb) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;\r\n\r\nc) data de nascimento.\r\n\r\n8.2 - Além dos dados citados no item 8.1, o candidato ficará sabendo:\r\n\r\na) seu número de inscrição no Concurso;\r\n\r\nb) data, local e horário das provas.\r\n\r\n8.3 - Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala para a qual foi designado a necessária correção, que deverá constar em ata de prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.\r\n\r\n8.4 - Eventuais alterações dos dados constantes nos cartões de informação, em especial quanto aos locais, datas e horários de realização das provas, serão comunicadas previamente pelo site http://concurso.fgv.br/sefaz10 e por publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.\r\n\r\n9 - DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO:\r\n\r\n9.1- As provas serão realizadas de acordo com o conteúdo programático, constantes deste Edital, conforme o quadro a seguir.\r\n\r\nPROVA 1\r\n\r\nGRUPOS DE DISCIPLINAS\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n18\r\n\r\nMatemática Financeira e Estatística\r\n\r\n18\r\n\r\nEconomia e Finanças Públicas\r\n\r\n16\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n26\r\n\r\nDireitos Constitucional, Administrativo e Civil\r\n\r\n22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nPROVA 2\r\n\r\nGRUPOS DE DISCIPLINAS\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nDireito Empresarial (Comercial)\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\n20\r\n\r\nLegislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização\r\n\r\n40\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos e Auditoria\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.2 - As provas 1 e 2 terão a duração de 5 horas cada e serão aplicadas nos dias 18 e 21 de abril de 2010, com início às 13 horas.\r\n\r\n9.3 - Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 na data provável de 13 de abril de 2010, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.\r\n\r\n9.4 - A FGV poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, aos candidatos inscritos via internet, comunicação pessoal, por correio eletrônico (e-mail), informando o local e o horário de realização das provas.\r\n\r\n9.5 - O Estado do Rio de Janeiro e a FGV não se responsabilizam pela comunicação extraviada ou por qualquer motivo não recebida, obrigando-se o candidato a observar o edital publicado no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 conforme o disposto no subitem 8.4 deste Edital.\r\n\r\n9.6 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais complementares e os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n9.7 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de informação.\r\n\r\n9.8 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n9.9 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n9.10 - Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.\r\n\r\n9.11 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n9.12 - Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n9.13 - Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n9.14 - Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n9.15 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n9.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n9.17 - Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n9.18 - A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n9.19 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n10 - DAS PROVAS:\r\n\r\n10.1 - O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n10.2 - O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n10.3 - O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n10.4 - Durante as primeiras duas horas, nenhum candidato poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n10.5 - O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.4, deverá assinar Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.\r\n\r\n10.6 - O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n10.7 - Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos em cada disciplina ou grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e os candidatos que não obtiverem o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.\r\n\r\n10.8 - As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\n10.9 - Durante o prazo improrrogável do concurso, os candidatos aprovados serão convocados com prioridade sobre os aprovados em concurso público posterior para a investidura em cargos de Fiscal de Rendas de 3ª categoria, nos termos do art. 37, IV da Constituição da República, e 77, V, da Constituição Estadual.\r\n\r\n11 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n11.1 - A nota final do candidato será o somatório dos pontos obtidos nas duas provas.\r\n\r\n11.2 - Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.\r\n\r\n11.3 - Serão elaboradas duas listagens de classificados: uma, com todos os candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas provas, e outra com candidatos portadores de deficiência, na forma deste Edital.\r\n\r\n11.4 - Caso o portador de deficiência obtenha pontuação para classificação dentro do número de vagas destinadas aos candidatos não-portadores de deficiência, a sua vaga será liberada para ser ocupada pelos demais portadores de deficiência.\r\n\r\n11.5 - As vagas destinadas aos portadores de deficiência não ocupadas por estes serão destinadas aos demais candidatos.\r\n\r\n12 - DO CRITÉRIO DE DESEMPATE\r\n\r\n12.1 - Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação nas disciplinas abaixo, na seguinte ordem:\r\n\r\na) Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização;\r\n\r\nb) Direito Tributário;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa\r\n\r\n12.2 - Persistindo, ainda, a situação de empate, será dada preferência ao candidato mais idoso.\r\n\r\n13 - DOS RECURSOS:\r\n\r\n13.1 - Serão admitidos recursos contra os gabaritos oficiais da prova.\r\n\r\n13.2 - Os gabaritos oficiais da prova constarão de edital complementar, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.3 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva disporá dos 7 (sete) dias úteis subsequentes ao da divulgação do gabarito oficial.\r\n\r\n13.4 - Para recorrer contra os gabaritos oficiais, o candidato deverá utilizar o formulário próprio, divulgado no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10, respeitando as suas instruções.\r\n\r\n13.5 - Não será aceito recurso por via postal ou via fax, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n13.6 - O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n13.7 - Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.\r\n\r\n13.8 - O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado por edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.9 - O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado em edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação, relacionando-se os candidatos aprovados em lista nominal, em ordem decrescente de pontuação, bem como os candidatos reprovados pela ordem crescente dos números de inscrição, vedada a divulgação dos respectivos nomes.\r\n\r\n14 - DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO:\r\n\r\n14.1 - O cargo inicial da Carreira de Fiscal de Rendas será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, ressalvadas as disposições de confirmação do cargo, estabelecidas nos artigos 24 a 27 da Lei Complementar 69/1990 e observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\n14.2 - O Fiscal de Rendas será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n14.2.1 - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n14.2.2 - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n14.3 - São requisitos para a posse a apresentação de:\r\n\r\na)prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 3.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e \r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n14.4 - O Fiscal de Rendas deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n14.4.1 - A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n15.1 - Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n15.2 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas neste Edital, em comunicados e em editais complementares que vierem a ser publicados.\r\n\r\n15.3 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial e na internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n15.4 - Os resultados do concurso serão publicados na imprensa leiga do Estado e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\n15.5 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FGV, enquanto estiver participando do concurso e, se aprovado, para a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15.6 - São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.\r\n\r\n15.7 - O prazo de validade do concurso é de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Governador do Estado, na forma dos arts. 37, III da Constituição da República, do 77, IV da Constituição Estadual e 18 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\n15.8 - A legislação objeto de citação expressa no presente edital, tem caráter meramente exemplificativo e se refere às redações vigentes na data da publicação do presente Edital.\r\n\r\n15.9 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Conselho Superior de Fiscalização e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n16 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS:\r\n\r\nLeitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. \r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA/ ESTATÍSTICA\r\n\r\nConceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. Desconto composto: racional e comercial. Equivalência financeira. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund) - Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAdministração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Parcerias público-privadas. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo (Lei Estadual nº 5.427/2009. A responsabilidade civil do Estado. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Atribuições e responsabilidades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 69/90). Fundo de Administração Fazendária (Lei Complementar Estadual nº 134/2009). Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992); Imperícia, Negligência e Fraude. \r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nA Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos Contratos. Contratos em espécie. Relações de Consumo (Lei Federal nº 8.078/90). Direito das Sucessões. Sucessão em Geral. Sucessão Legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nConceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL)\r\n\r\nA atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. O CADE. Propriedade industrial. Patentes e registros. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei nº 11.101/2005. O comércio eletrônico.\r\n\r\nECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nConceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta Elasticidade - renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos de produção Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta. Conceitos básicos de contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Contas nacionais do Brasil. Formação econômica do Brasil. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial e as funções do governo. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. Justiça Tributária, Justiça Fiscal e Justiça Social. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções básicas de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Pacto Federativo e as políticas públicas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição da República, art. 167, III); mecanismos de transparência fiscal. Renúncia de receita. Geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Transparência e fiscalização da gestão fiscal. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNatureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação Estado e sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e extra-orçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Papel da controladoria governamental como atividade de gestão que aprimora os meios informacionais entre Estado e sociedade. Papel da Controladoria-Geral da União, das Controladorias estaduais e dos Tribunais de Contas. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. Gestão da informação. Desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. Integração da dimensão tecnológica com a dimensão cultural, política e organizacional. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos básicos de rede; componentes, topologias, estações, roteador, servidor LAN e WAN. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nI. Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro: 01. Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); 02. Código Tributário Estadual (Decreto-Lei Estadual nº 05/75); 03. Processo Administrativo Tributário- PAT (Decreto estadual nº 2.473/79). II. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: 01. Lei do ICMS (Lei Estadual nº 2.657/96); 02. Substituição tributária (Decretos Estaduais nºs 41.175/2008 e 41.961/2009, e Resolução SER nº 80/2004); 03. RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto Estadual nº 27.427/2000); 04. Cadastro de contribuintes (Decreto Estadual nº 42.191/2009 e Resolução SEF nº 2.861/97); 05. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 25.228/99). III. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA (Lei Estadual nº 2.877/97). IV. ITD - Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: 01. Lei do ITD (Lei Estadual nº 1.427/89); 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007. V. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: 01. Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111). VI. Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei Estadual nº 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei Estadual nº 2.804/97); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei Estadual nº 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo (Lei Estadual nº 3.473/2000). VII. Taxa Judiciária: 01. Código Tributário Estadual (arts. 112 a 146). VIII. Legislação Tributária Federal: 01. Lei Kandir (Lei Complementar Federal nº 87/96); 02. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar Federal nº 24/75); 03. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000); 04. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei Federal nº 8.137/90); 05. Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar Federal nº 116/2003); 06. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Estadual nº 5.147/2007); 07. Lei do Índice de Participação dos Municípios - IPM (Lei Complementar Federal nº 63/90). IX. Legislação diversa: 01. Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei Estadual nº 4.056/2002); 02. Resolução Conjunta SER/PGJ nº 14/2006 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária); 03. Lei Estadual nº 5.351/2008 (dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro); 4. Arbitramento (Lei Estadual nº 5.356/2008, Decreto Estadual nº 42191/2009 e Resolução SEFAZ nº 263/2009). X. Normas concernentes à documentação fiscal: 01. Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; 02. Convênio SINIEF 06/89; 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF nº 6.410/2002); 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST (Resolução SEF 6.351/2001); 05. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste SINIEF 7/05 e Resoluções SEFAZ nºs 118/2008 e 266/2009); 06. Cupom Mania (Decreto Estadual nº 42.044/2009 e Resolução SEFAZ nº 247/2009). XI. Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro: 01. Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei Estadual nº 5.139/2007).\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nReceitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal.\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS E AUDITORIA\r\n\r\nContabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. CONTABILIDADE DE CUSTOS - Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por. Custeio da produção conjunta. Co-produtos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). Auditoria Contábil. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSomente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração Anual de Isento 2009 (imposto de renda de pessoa física); ou\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou\r\n\r\nc) contracheque atual; ou\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nAlém da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nA solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no posto supracitado, considerada a data final de entrega em 25 de fevereiro de de 2010.\r\n\r\nNão serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação solicitada, e de sua decisão não caberá recurso.\r\n\r\nO requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deverá ser entregue, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2010, no horário das 9 às 17 horas, no Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 901742"
                        ],
                        "900804": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO IFE 12 - Veículos e Material Viário publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 78.935.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.531.199/0006-24\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 78.935.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.531.199/0005-43\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2010\r\n\r\nId: 900804"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "900937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Abertura de Crédito Fixo n° 109/09528/01-0. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e. Micro View Comércio e Representações de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. INTERVENIENTES: Joel de Lima Pinel e Temístocles Tomé da Silva Neto. OBJETO: Recomposição do capital de giro e apoio ao plano de expansão das atividades no Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 3.250.000,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-11/60266/2009. \r\n\r\nId: 900937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900909": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 008/2009. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fundação Getúlio Vargas - FGV OBJETO: Prestação de Serviços de pesquisa aplicada para a estruturação de um modelo de avaliação de desempenho dos empregados da Investe Rio VALOR: R$ 53.000,00 PRAZO: 180 dias. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.565/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2009.\r\n\r\nId: 900909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901150": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, com o fim de criar no Município de Santo Antônio de Pádua a Décima Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, situada na Rua Silva Jardim, n° 33 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ (“Delegacia”).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7° da Lei n° 8.934/94, art. 4° da Lei Complementar n° 123/2006, Instrução Normativa n° 71/98 do DNRC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.622/2009.\r\n\r\nId: 901150. A faturar por empenho"
                            ],
                            "899862": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LARIZA MARTINS ROCHA (nº 139), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo n° 31-2009/153618-9, deferido em 17/09/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro' sob o nº 2732, em 18/09/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 899862. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "900931": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000931, com validade até 13 de janeiro de 2013, para realizar a obra de urbanização da Comunidade Parque Nova Esperança, contemplando a implantação de redes de abastecimento de água, de coleta de esgoto e de drenagem; a construção de 80 unidades habitacionais e estação de tratamento de esgoto; a canalização de trecho do Rio Calogi e a construção de uma ponte, na COMUNIDADE PARQUE NOVA ESPERANÇA - Barros Filho, Município do RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/505.870/2009).\r\n\r\nId: 900931"
                        ],
                        "901723": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Secretaria de Estado de Obras, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da Concorrência Nacional n° 003/2009/SEOBRAS/FUNASA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 901723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "900707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 106/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 590.000 KG DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA ETA LARANJAL.” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.490,00\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.648/2009.\r\n\r\nId: 900707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 105/2009 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 5.688.000 KG DE ÁCIDO .FLUOSSILÍCICO, SENDO 4.968.000 KG PARA A ETA GUANDU E, 720.000 KG, PARA A ETA TÚNEL IV.” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.768.968,00\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.648/2009.\r\n\r\nId: 900708. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "900725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 82/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. OBJETO: Aquisição de 400 (quatrocentas) Máscaras contra Gases para Reaparelhamento do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, BOPE/RJ. O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30.12.2009. No valor total de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). PROCESSO Nº E-09/0870/0004/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010.\r\n\r\nId: 900725"
                        ],
                        "900726": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Parceria Celebrado em 12/05/2005, pactuado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL . OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria Celebrado em 12/05/2005, por mais um período de 04 (quatro) meses, contando a partir de 12/01/2010, pactuado inicialmente para participação no Programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência, abrangendo o presente termo a prestação de serviços de operação e manutenção de todo o sistema implantado nas 26 (vinte e seis) Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP, na forma da proposta apresentada pela EMBRATEL que é parte integrante do presente termo. No valor total de R$ 7.131.640,92 (sete milhões, cento e trinta e um mil seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-09/0434/0004/2004.\r\n\r\nId: 900726"
                        ],
                        "901166": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos inscritos nos CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para os cargos de Oficial de Cartório Policial e Técnico Policial de Necropsia, para a aula inaugural a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2010, às 10h, no Teatro Odylo Costa Filho (teatro da UERJ), entrada pelo portão 02, devendo os candidatos comparecerem devidamente uniformizados, com uma hora de antecedência.\r\n\r\nId: 901166"
                        ],
                        "901720": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do rio de Janeiro, Presidente da Comissão do concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Pré-Admissional, dos candidatos abaixo relacionados, convocados através do Doerj nº 005, de 08.01.2010.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResultado:\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA JARMOUCH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS GIMENES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBIANCA ATHAYDE DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHELLE REGINA BARCELOS ORLANDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBERNARDO MOUTINHO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANA SOARES VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAUGUSTO CESAR COSTA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWILSON ESPERANCA MANFREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR MARCELO PAIVA DA NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO DUARTE GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMATHEUS GRIPP DO PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO DUTRA ARAUJO CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CARLA MACHADO MANSUR DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALBERTINO DOMINGOS GONCALVES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHELOISA BRANDAO DOS REIS MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANIBAL DIAS CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULA NORONHA BRANDAO PAURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO COELHO MARON GEDEON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISABELLE AGUIAR CAVALCANTE DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNUBIA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISABELLE PINTO DA SILVA BROCHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVERONICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJEFFERSON JOSE MACHADO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOANA SANTOS GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHENRI LOURENCO BLAFFEDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO MACHADO VELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO RIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE PIMENTA NESPOLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO ROLLEMBERG DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONNIE REIS ESTEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROEDIRER VAZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRACHEL ABRAHAO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON SERGIO GLATTHARDT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILVIA GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFILIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS BELLO DE MOURA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE NAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIZA MARINHO MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA ALLEMAND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DE CARVALHO EISENLOHR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRACA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMONICA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO ALONSO DURÁN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL BARRETO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA GOUVEIA CICERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO PACHECO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEBORAH NENCETTI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO BON COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANO HERINGER MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNATALIE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHARLENE DIAS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLAUBER LOPEZ LOPEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS FABIANO FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALLAN LOURENCO SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA SIMOES SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPRISCILLA TAVARES PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMATEUS DE BONA GANZER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCESAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRACHEL PEREIRA HECKMAIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO ALVAREZ DE SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIO AUGUSTO BERNARDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO MACHADO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA SOARES PALMARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREGIS PAULO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELA CAMPOS RIBEIRO MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPEDRO ANDERSON DAS CHAGAS ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO BERNARDES FERRREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALISSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX REGIS NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS FELIPE SIMAS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO LOURENCO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULA CECILIA SEVERO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS DE LIMA VIANNA\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nINGRID VALLE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO ALCANTARA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFRANCIS MENCHINI BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAUL COSTA DE MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA LARANJEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO ANDRE PAES CARDOZO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIELLA PONTES FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANE ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE GRASSANO ARMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVID TRANNIN VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAO CARLOS DE AZEVEDO LAMHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL GOUDARD LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLETICIA ACHA MOREIRA REGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA JOIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA BEATRIZ NEVES CHEROTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO GRANATO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRICARDO SIMAO RIÇA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA FRANCA GUIMARAES BELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS LAZZARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFARIDE CALIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELVIS LANES DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS EDUARDO COSTA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGABRIELA SALGADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUANA GONCALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA DRIUSSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKEILLER FERNANDES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE VALENTE GRIGORIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINTHIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nISABEL LARA VITALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEVERALDO DA ROCHA CURY\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nMARCELO RENATO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHELLE SALES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO ALVES SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOULIER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVITOR WAINER RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO MENDONCA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO CABRAL DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO BESADA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLA RESSUREICAO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO SANTOS COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO MAGNO DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nREGINA BATISTA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVIVIANE CORREA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKARINA RODRIGUES COUZEMENCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINTIA FALANI LIMONGI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA JANNUZZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO CARLOS SCHIAVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO GOUVEA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO MARQUES CARNEIRO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWARLEY LIMA DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO CARLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALIK RACHEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO SARKIS ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHERMES DE JESUS LUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANA CRUZ TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRYAN VIEIRA CANEJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR AUGUSTO BRANDAO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMOACIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHEDILO TORRES CESCONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHAES OTTONI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIDNEY CHAVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCATIUCIA SOARES MELEGARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE MACEDO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE MARTINS BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELA CAMPELLO DE LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES BUHLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MIRANDA DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGISELLY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO MACHADO DE MESQUITA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIAN COSTA GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIANNE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEROS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAMANDA FALCAO ULTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANO MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANGELICA PINTO DA CAMARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO GAY FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDANIEL BARBOSA GRACIE RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ CESAR SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIMONE ANTUNES RIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FONSECA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA KITAMURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEILIANE MASAE YAMAUCHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA MARIA ABDO ROALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVIVIAN DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCHRISTIAN CARVALHO SALUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJANE LUZIA FREIMAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO PAIXAO ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBECHARA JALKH JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFLAVIA SAMEIRO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJAMILE MONTEIRO DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWANIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSILVIO MARQUES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO VINICIUS DE MENEZES WANDERLEY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVINICIUS DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LAGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SEIBLITZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DAS NEVES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELTON CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO TERRA NOVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA FATIMA GUEDES MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKEYLA CARIBE BASSIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVAGNER ALEIXO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTA RAMOS NOBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEMIL TAVARES MANSUR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nWAGNER ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FEDERICI DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTHIAGO LEITE PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNNO ALVES COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MUZITANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOE ROMUALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIS CESAR PICANCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSHEYLA ROCHA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALMIR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLILIAN LILARGEM RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nBRUNO HERINGER PONCE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLELIAN RAMOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO VALE GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**FABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**MARCIO BERNARDES SECRON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**LEONARDO ALVES ALMEIDA SAMEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**LEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**LEANDRO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n**ROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: ** sub judice\r\n\r\nId: 901720"
                        ],
                        "901069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 014/2009 - DGAL-4 - EAC de 23.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa AC MATEL SERVIÇOS DE MANUTENÇAÕ PREDIAL LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Reforma emergencial no BPCHQ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 985.006,73 (novecentos e oitenta e cinco mil seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000468/2508/2009.\r\n\r\nId: 901069"
                        ],
                        "901068": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2009 - DGAL-4 - EAC de 18.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Reforma emergencial do telhado da APM, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 523.850,00 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000482/2508/2009.\r\n\r\nId: 901068"
                        ],
                        "901071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUEMNTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2009 - DGAL-4 - Dotação Orçamentária de 04.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para execução de obras de recuperação do telhado da 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar), pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.999,99 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000355/2508/2009.\r\n\r\nId: 901071"
                        ],
                        "901072": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2009 - DGAL-4 - Dotação Orçamentária de 16.12.2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Construção do muro de contenção Talude no HPM/Nit, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 404.133,08 (quatrocentos e quatro mil cento e trinta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000461/2508/2009.\r\n\r\nId: 901072"
                        ],
                        "901073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Contrato nº 006/2008-DGAL-4 com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 10/01/2009 a 06/06/2009 do contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUCANA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para construção de salas de aula no CPMERJ (Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situada na Alameda São Boaventura, nº 1.134 - Centro - Niterói/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00270/2508/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2009 ao Contrato nº 006/2008-DGAL-4 com a finalidade de acrescer ao contrato inicial em 21,9267%, no valor de R$ 227.576,62 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.265.472,14 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), e com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 06/06/2009 a 06/02/2010 do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUCANA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada de reforma para construção de salas de aula no CPMERJ (Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situada na Alameda São Boaventura, nº 1.134 - Centro - Niterói/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00270/2508/2008.\r\n\r\nId: 901073"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "900867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 171/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de vigilância digital.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.365.624,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2005NE02701\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6154/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2005\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Participa Equipamentos e Serviços Ltda - Me. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 24.988,80 (vinte quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE06000, no valor de R$ 7.891,20 (sete mil oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos); 2009NE06312 no valor de R$ 17.097,60 (dezessete mil noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/803/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 236/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pedro Paulo Nogueira Filho - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 51.795,00 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE06004, no valor de R$ 17.265,00 (dezessete mil duzentos e sessenta e cinco reais); 2009NE06314 no valor de R$ 34.530,00 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/803/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 241/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Planet Globe Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Empreendimento Artístico.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06871/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/8798/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2009.\r\n\r\nId: 900867"
                        ],
                        "900868": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 086/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Baxter Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de preços do item 01.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2009NE6677, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2289/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Toesa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 699.428,41 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8644/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, §1º, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 375/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação de 8 % (oito por cento) do valor do contrato e a prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.131.542,94 (três milhões, cento e trinta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 377/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação de 8 % (oito por cento) do valor do contrato e a prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.771.450,72 (três milhões, setecentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nId: 900868"
                        ],
                        "900847": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SESDEC, através da Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, COMUNICA a disponibilização de vagas para INTERNATO em medicina nas unidades hospitalares citadas abaixo:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC tem como missão “Formular Implantar e Gerenciar as Políticas Públicas de Saúde e Defesa Civil” no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a execução das políticas públicas de saúde é realizada por profissionais de saúde com a finalidade de suprir as necessidades de saúde do Estado;\r\n\r\n- que cabe às Universidades e Escolas Médicas ofertarem à sociedade profissionais com formação e conhecimento técnico, que atendam às demandas da população;\r\n\r\n- que a formação do médico inclui como etapa integrante da graduação, estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço, em regime de internato, em serviços próprios ou conveniados e, sob supervisão dos docentes da própria Escola/Faculdade. \r\n\r\nA carga horária mínima do estágio curricular deverá atingir 35% (trinta e cinco por cento) da carga horária total do Curso de Graduação em Medicina proposto, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (art. 7º da Resolução CNE/CES nº 04/2001);\r\n\r\n- que a estrutura do Curso de Graduação em Medicina deve propiciar a interação ativa do aluno com usuários e profissionais de saúde desde o início de sua formação, proporcionando ao aluno lidar com problemas reais, assumindo responsabilidades crescentes como agente prestador de cuidados e atenção, compatíveis com seu grau de autonomia, que se consolida na graduação com o internato (art. 12, inciso VII da Resolução CNE/CES nº 4/2001).\r\n\r\n1- Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\n2- Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\n3- Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\n4- Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\n5- Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\n6- Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\n7- Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\n8- Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\n9- Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\nAs universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que ministram cursos de medicina, poderão manifestar seu interesse pelo internato através de Carta de Intenção à SESDEC, no prazo de 15 dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao da data do recebimento do Comunicado.\r\n\r\nA Carta de Intenção, em papel timbrado, comunicando o interesse em participar do regime de internato oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro, através da SESDEC e a proposta de Plano de Trabalho deverão ser encaminhados pelas Instituições interessadas para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa aos cuidados da Divisão de Gestão Acadêmica; SESDEC - Rua México, nº 128, 4º andar, sala 403 - A, no prazo acima citado.\r\n\r\nA documentação necessária para firmar o convênio está descrita no Anexo, tanto para instituições públicas quanto para privadas.\r\n\r\nAs Universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro que já assinaram Termos de Cooperação Técnica de estágios obrigatórios e não obrigatórios com o Estado, através da SESDEC, e que já apresentaram a documentação pertinente, não precisarão reenviá-la, salvo a Carta de Intenção e a Proposta de Plano de Trabalho.\r\n\r\nNo processo administrativo formado para atender o objeto aqui tratado - regime de internato - constará a menção ao número do processo administrativo que tratou dos estágios obrigatórios e não obrigatórios, para fins de consulta da documentação, quando necessário.\r\n\r\nA distribuição das vagas será realizada pela SESDEC de forma equitativa entre as Universidades que manifestarem interesse pelo internato na respectiva Unidade Hospitalar.\r\n\r\nEm caso de haver mais alunos solicitantes do que o quantitativo de vagas disponíveis, cada Universidade deverá adotar critérios para a escolha dos alunos e encaminhar por meio de documento formal os indicados.\r\n\r\nO envio deste comunicado será feito a todas as universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro que ministram atualmente o curso de medicina e, posteriormente, informado na imprensa oficial, para fins de conferir publicidade ao procedimento e para ciência das demais universidades de fora do Estado do RIO DE JANEIRO, para os devidos fins de direito, em especial o contido no § 2º do art. 7º da Resolução CNE/CES nº 4/2001.\r\n\r\nÀ SESDEC caberá analisar e aprovar as propostas de Plano de Trabalho. As Universidades são responsáveis pela frequência dos alunos, como também pelos atos e omissões dos alunos que venham a causar danos à Administração Pública e/ou a terceiros.\r\n\r\nSerá firmado Convênio entre a Universidade e o Estado do Rio de Janeiro, através da SESDEC, para a formalização do Internato.\r\n\r\nPara o cumprimento do objeto do internato não haverá dispêndio financeiro por parte do Estado ou qualquer repasse financeiro para os alunos e preceptores. Tampouco haverá formação de vínculo empregatício.\r\n\r\nSerá exigida contrapartida da Universidade em bens ou serviços em prol diretamente da unidade hospitalar que será o campo para o estágio sob o regime de internato.\r\n\r\nO termo de convênio deverá indicar a forma de aferição dessa contrapartida, deverá levar em conta a capacidade financeira do convenente, a finalidade não lucrativa do convênio e a melhoria da infra-estrutura oferecida aos alunos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES PÚBLICAS:\r\n\r\n1- Carta de Intenção solicitando celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão estágio obrigatório e estágio não-obrigatório, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em papel timbrado, dirigida a Subsecretaria de Atenção Básica, aos cuidados da Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\n2- Plano de Trabalho (Modelo do Anexo I e III da Resolução SEF nº 09/2003).\r\n\r\n3 - Cópia do Termo de Posse do responsável pelo órgão ou entidade beneficiada.\r\n\r\n4 - Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal.\r\n\r\n5 - Cópia do cartão do CNPJ.\r\n\r\n6 - Publicação no Diário Oficial do reconhecimento da Instituição pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n7 - Parecer de autorização do CEE (adequação 254/00), e a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando data e página (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\n8 - Grade Curricular e Plano de Curso em papel timbrado.\r\n\r\n9 - Carteira do Conselho Regional do coordenador de estágio de cada curso.\r\n\r\n10 - Cadastro Nacional de Curso Técnico / Número de Identificação de Cadastro/ NIC com Status APROVADO (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\nINSTITUIÇÕES PRIVADAS:\r\n\r\n1- Carta de Intenção solicitando celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA para concessão estágio obrigatório e estágio não-obrigatório, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em papel timbrado, dirigida a Subsecretaria de Atenção Básica, aos cuidados da Divisão de Gestão Acadêmica.\r\n\r\n2 - Plano de Trabalho (Modelo do Anexo I e III da Resolução SEF Nº 09/2003).\r\n\r\n3 - Cópia do estatuto ou contrato social.\r\n\r\n4 - Cópia da ata da eleição da atual diretoria se for o caso.\r\n\r\n5 - Cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal.\r\n\r\n6 - Cópia do cartão do CNPJ.\r\n\r\n7 - Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso.\r\n\r\n8 - Publicação no D.O. do reconhecimento da Instituição pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n9 - Parecer de autorização do CEE (adequação 254/00), e a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constando data e página (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\n10 - Grade Curricular e Plano de curso em papel timbrado.\r\n\r\n11 - Carteira do Conselho Regional do coordenador de estágio de cada curso.\r\n\r\n12 - Cadastro Nacional de curso Técnico / Número de Identificação de Cadastro / NIC com status APROVADO (somente para as Instituições que ministram cursos de Nível Médio).\r\n\r\nId: 900847"
                        ],
                        "900963": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa CASANOVA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 34.182.501/0001-58, a comparecer na Divisão de Fiscalização e Vigilância de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Saneantes domissanitária desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/106.524/1971, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 900963"
                        ],
                        "900964": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal da empresa DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 31.116.239/0001-55, a comparecer na Divisão de Fiscalização e Vigilância de Insumos, Medicamentos e Produtos - Setor de Saneantes domissanitária desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo de Licenciamento nº E-08/108.781/1991, sob pena de cancelamento de licença e arquivamento do mesmo, em caso de descumprimento.\r\n\r\nId: 900964"
                        ],
                        "900965": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento MAIA E BARROS LTDA ME., CNPJ: 02.021.105/0001-52 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente aos termos de notificação de resultado de análise de produto nº 000891.\r\n\r\nId: 900965"
                        ],
                        "900966": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento PRONTO SOCORRO DR. MARIO NIAJAR QUINTANILHA., CNPJ: 28.636.579/0023-08 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para receber Relatório de Inspeção e Termo de Intimação.\r\n\r\nId: 900966"
                        ],
                        "900967": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento THI ALIMENTOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 08.239.341/0001-26, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente aos termos de notificação de resultado de análise de produto nº 000988.\r\n\r\nId: 900967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "900970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 01/2010. DATA DA ASSINATURA: 15.01.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ. VALOR: Remunerado e coberto pelo montante de recursos obtidos com a arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos interessados em participar do concurso. OBJETO: Prestação de serviços para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 5.387 vagas no cargo de Professor Docente I, para as disciplinas da base nacional comum e das disciplinas da área técnica do Ensino Profissional, nos termos do Edital do Concurso. PRAZO: A partir da data de sua assinatura até a homologação dos resultados do concurso em tela. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Decreto nº 3149/80 e a Lei nº 287/89. PROC. Nº E-03/13.844/2009.\r\n\r\nId: 900970"
                        ],
                        "900881": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Vera Regina Pereira de Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 T - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Gutierrez\r\n\r\nId: 900881"
                        ],
                        "901091": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Faustino de Oliveira\r\n\r\n02-Sandro Souza dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Barcellos Lucas\r\n\r\n02-Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Nair Aparecida de Melo\r\n\r\n02-Rosana de Matos Dias da Conceição\r\n\r\n03-Rossana Sarto Lucas\r\n\r\n04-Sebastião Gonçalves Pontes\r\n\r\n05-Sergio Lima Petroceli\r\n\r\n06-Sidileia Silva dos Santos\r\n\r\n07-Sirlei da Silva Alves\r\n\r\n08-Sueli da Conceição Pinheiro\r\n\r\n09-Tatiana Wermelinger Schumacher\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pamela de Oliveira Guido\r\n\r\n02-Patrícia Amadeu Claudio\r\n\r\n03-Patricia Carlos\r\n\r\n04-Patricia da Silva Melo\r\n\r\n05-Patrícia da Costa Cardoso Beltrame\r\n\r\n06-Patrícia Ferreira Costa Santos de Araújo\r\n\r\n07-Paulo Barcellos Klem\r\n\r\n08-Paulo Cesar da Silva Pereira\r\n\r\n09-Paulo Cesar de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Paulo Cezar Dias Mariano\r\n\r\n11-Paulo Cezar Ramos\r\n\r\n12-Paulo da Costa Nascimento\r\n\r\n13-Paulo Fernando da Silveira Pimentel\r\n\r\n14-Paulo Henrique de Paula Faulhaber Barbosa\r\n\r\n15-Paulo Henrique de Souza Silvestre\r\n\r\n16-Paulo Henrique Thais\r\n\r\n17-Paulo Otavio Gonçalves Bastos\r\n\r\n18-Paulo Roberto Filgueira de Moraes\r\n\r\n19-Paulo Roberto Iones Temponi\r\n\r\n20-Paulo Sergio Oliveira de Jesus\r\n\r\n21-Pedro Henrique dos Anjos Macedo\r\n\r\n22-Pedro Jeferson da Silva\r\n\r\n23-Pedro Paulo de Freitas\r\n\r\n24-Pedro Paulo do Nascimento\r\n\r\n25-Perola Leal Barros\r\n\r\n26-Priscila da Roza Fraga\r\n\r\n27-Rafael Martins\r\n\r\n28-Rafael Augusto Galdino Silva\r\n\r\n29-Rafael Catarino\r\n\r\n30-Rafael da Silva Lima\r\n\r\n31-Rafael de Lima Faylde Vaz\r\n\r\n32-Rafael dos Santos Silva\r\n\r\n33-Rafael Guedes Oliveira da Silva\r\n\r\n34-Rafael Rodrigo Ribeiro de Paula\r\n\r\n35-Rafael Silva da Rocha\r\n\r\n36-Rafael Torres Soares Alves\r\n\r\n37-Rafaela Blunk Zani\r\n\r\n38-Raphael de Souza Couto\r\n\r\n39-Raquel de Souza Valle\r\n\r\n40-Raquel Ferreira Monteiro\r\n\r\n41-Raul Bernardes do Nascimento\r\n\r\n42-Regiane Candido da Silva\r\n\r\n43-Regiane Cristina da Silva\r\n\r\n44-Regina Célia Gomes Pereira\r\n\r\n45-Regina Igrejas Martins\r\n\r\n46-Regina Parente Alves Cardoso da Costa\r\n\r\n47-Reginaldo José Corrêa\r\n\r\n48-Rejane Santos de Mello\r\n\r\n49-Renaldo Jose Alvarenga\r\n\r\n50-Renata da Silva Corrêa\r\n\r\n51-Renata Gonçalves Coelho Dias\r\n\r\n52-Renato Manoel do Sacramento\r\n\r\n53-Rene Marcelino Piccoli\r\n\r\n54-Riany Resende\r\n\r\n55-Ricardo Ávila Meijas\r\n\r\n56-Ricardo Gomes de Castro\r\n\r\n57-Ricardo Luis de Almeida Silva\r\n\r\n58-Ricardo Rapozo de Rezende\r\n\r\n59-Rita Cássia Lourenço da Costa\r\n\r\n60-Rita de Cassia Alves Resende\r\n\r\n61-Rita de Cássia Correa Barbosa Barreto\r\n\r\n62-Rizeldo Barbosa da Silva\r\n\r\n63-Roberio Yath Vieira Ramos\r\n\r\n64-Roberta Vianna Chaves\r\n\r\n65-Roberto Bom\r\n\r\n66-Robson Barbosa Marques\r\n\r\n67-Robson Carlos Silva\r\n\r\n68-Robson Luiz dos Santos\r\n\r\n69-Robson Luiz dos Santos Tavares\r\n\r\n70-Robson Maia Alves da Silva\r\n\r\n71-Robson Pereira da Silva\r\n\r\n72-Robson Rocha de Alvarenga\r\n\r\n73-Robson Teixeira da Silva\r\n\r\n74-Rodnei de Oliveira Azevedo\r\n\r\n75-Rodolfo Duarte das Neves\r\n\r\n76-Rodrigo Azevedo dos Santos\r\n\r\n77-Rodrigo Carneiro da Silva\r\n\r\n78-Rodrigo César da Silva Ferreira Avelino\r\n\r\n79-Rodrigo da Silva Telles\r\n\r\n80-Rodrigo Ferreira Evangelista\r\n\r\n81-Rogéria Silva da Rocha\r\n\r\n82-Rogério Barreto dos Santos\r\n\r\n83-Rogério Bastos Morais\r\n\r\n84-Rogério Dantas dos Santos\r\n\r\n85-Rogério de Souza Ildebrando\r\n\r\n86-Rogério Francisco Anastácio\r\n\r\n87-Rogério Lopes dos Santos\r\n\r\n88-Romana Peçanha Viana\r\n\r\n89-Romilda Gomes de Souza\r\n\r\n90-Rômulo Luiz Xavier\r\n\r\n91-Romulo Ribeiro Peixoto\r\n\r\n92-Ronancy de Oliveira Martins\r\n\r\n93-Roni de Oliveira Guida\r\n\r\n94-Rosa Maria Minhuey Mendez\r\n\r\n95-Rosana da Silva Barradas\r\n\r\n96-Rosana Ribeiro de Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n97-Rosana Viera\r\n\r\n98-Rosane de Paula Pinho\r\n\r\n99-Rosane Souza da Silva\r\n\r\n100-Rosangela Aparecida Dionizio\r\n\r\n101-Rosangela Costa da Silva\r\n\r\n102-Rosangela da Silva Oliveira\r\n\r\n103-Rosangela Macedo Rodrigues\r\n\r\n104-Rosangela Pereira Carvalho\r\n\r\n105-Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\n106-Rosania Pinto Neves\r\n\r\n107-Roselene Silva de Carvalho Marques\r\n\r\n108-Roseli Caetano Bento\r\n\r\n109-Roseli Ferreira Cunha\r\n\r\n110-Roselis Silva da Mota Rocha\r\n\r\n111-Rosemar Lasnor Guimarães \r\n\r\n112-Rosemary Fatima da Silva Brasil\r\n\r\n113-Rosemary Fátima da Silva Brasil\r\n\r\n114-Rosemary Silva Sobreira\r\n\r\n115-Rosemeri de Jesus Pereira\r\n\r\n116-Rosilane Aparecida da Costa\r\n\r\n117-Rosilane Gomes Crispim\r\n\r\n118-Rosilene da Silva Correa\r\n\r\n119-Rosimar Cerqueira da Silva\r\n\r\n120-Rosimar Fortes dos Santos Silva\r\n\r\n121-Rosimere da Silva Ferreira\r\n\r\n122-Rosimere Queiroz Braga\r\n\r\n123-Rubens de Souza Chagas\r\n\r\n124-Rudinei Crespo de Souza\r\n\r\n125-Rutemberg Novaes da Silva\r\n\r\n126-Sady Barboza Filho\r\n\r\n127-Samuel de Jesus Amorim Costa\r\n\r\n128-Samuel Masst Demori\r\n\r\n129-Samuel Matos Mota\r\n\r\n130-Sandra Lucia Soares Vaz Pereira\r\n\r\n131-Sandra Márcia Santos de Oliveira\r\n\r\n132-Sara Cristina Rocha Damazio\r\n\r\n133-Sebastião Igor da Silva Ventura\r\n\r\n134-Senhorinha Saraiva da Silva\r\n\r\n135-Sergio Augusto Rios Lopes\r\n\r\n136-Sérgio da Silva Chagas\r\n\r\n137-Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\n138-Sérgio Pedro Lins\r\n\r\n139-Severina Jose de Souza Ribeiro\r\n\r\n140-Shayna Lavorato Machado\r\n\r\n141-Sheila Manuel da Silva Pires\r\n\r\n142-Shirley Assis Verdan\r\n\r\n143-Sidcley Ottagalle Ramos de Barros\r\n\r\n144-Sidnei Marinho Duarte\r\n\r\n145-Sidney Ferreira da Luna\r\n\r\n146-Sidney Mariana de Souza\r\n\r\n147-Silvana Batista da Silva\r\n\r\n148-Silvana Cristina Barcelos de Carvalho\r\n\r\n149-Silvana Rocha Pereira Paim\r\n\r\n150-Silvano Almeida de Araujo\r\n\r\n151-Silvano Almeida de Araujo\r\n\r\n152-Silvia Nani Carvalho\r\n\r\n153-Silvio Cesar Duarte Santos\r\n\r\n154-Simone da Silva Ribeiro\r\n\r\n155-Simone de Fátima Andrade da Paz Pacheco\r\n\r\n156-Simone Lyra Brandão Carvalho\r\n\r\n157-Simone Salmaso\r\n\r\n158-Sirlene Chagas de Lima\r\n\r\n159-Sirlene de Melo Meireles\r\n\r\n160-Solange Maria de Souza Nascimento\r\n\r\n161-Solange Ribeiro da Silva\r\n\r\n162-Sonara Abecassis de Carvalho\r\n\r\n163-Sônia Lúcia Faria da Silva\r\n\r\n164-Sonia Maria Carias Guimarães\r\n\r\n165-Sonia Maria Carvalho\r\n\r\n166-Sônia Maria Moreira de Souza\r\n\r\n167-Sonia Pereira Pimentel Marques\r\n\r\n168-Suellen Furtado Fernandez\r\n\r\n169-Suely Oliveira da Silva\r\n\r\n170-Suzana Brandão Alves\r\n\r\n171-Suzette Silva Santos Bondim\r\n\r\n172-Talita Cittadino Sant' Anna\r\n\r\n173-Tâmara de Campos Veríssimo \r\n\r\n174-Tânia dos Santos Mendes da Silva\r\n\r\n175-Tânia Maria Rodrigues Barbosa\r\n\r\n176-Tatiana Fernandes de Sant' Anna\r\n\r\n177-Tatianne Stefanie Matos Viana\r\n\r\n178-Tauan Andrade\r\n\r\n179-Tayana Penha Meirelles\r\n\r\n180-Tereza Flor de Lima\r\n\r\n181-Thiago Brito de Lima\r\n\r\n182-Thiago Joaquim Fonseca Mendonça\r\n\r\n183-Tiago de Lima Costa\r\n\r\n184-Tiago de Jesus\r\n\r\n185-Tiago Horácio André\r\n\r\n186-Uelinton Santana de Souza\r\n\r\n187-Ulderio Bonsembiante Neto\r\n\r\n188-Ulisses Santos de Albuquerque\r\n\r\n189-Valdir Ramos Lugon\r\n\r\nId: 901091"
                        ],
                        "901077": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Valério da Silva Santos\r\n\r\n02-Rodrigo da Cruz Aguiar\r\n\r\n03-Wagner de Oliveira Miranda\r\n\r\n04-Waldimiro Canuto Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lílian de Deus Martins\r\n\r\n02-Nívea Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03-Rafael de Carvalho Barbosa\r\n\r\n04-Wellington da Silva Antonelli\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Almeida\r\n\r\n02-Alessandra Mattos de Mello\r\n\r\n03-Ana Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Ana Paula Taveiros Maciel\r\n\r\n05-André Luiz Simões Moreira\r\n\r\n06-Andréia Carolina de Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Andréia da Silva Moreira\r\n\r\n08-Antonio Carlos Sobra de Souza\r\n\r\n09-Carla Rejane Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Denise Campos dos Santos de Carvalho\r\n\r\n11-Eduardo Fernandes Lima\r\n\r\n12-Elizeu Gomes de Melo\r\n\r\n13-Fátima Regina de Miranda Severo\r\n\r\n14-Felipe Vieira Rafael\r\n\r\n15-Gilmar Felix do Nascimento\r\n\r\n16-Gledyson Pires da Silva\r\n\r\n17-Iolanda Dias Ventura\r\n\r\n18-João de Moura Santana\r\n\r\n19-Jogiane Moreira Leite\r\n\r\n20-Josenilda Ferreira da Costa\r\n\r\n21-Kelly Cristina Francisca da Silva\r\n\r\n22-Luciana Bomfim da Silva\r\n\r\n23-Lucilene Fernandes da Lima\r\n\r\n24-Mara Célia da Silva Teixeira\r\n\r\n25-Michele do Nascimento Esteves\r\n\r\n26-Taiana de Fátima Barros Silva\r\n\r\n27-Tiago Silva Felix\r\n\r\n28-Vanessa Almeida Moreira da Silva\r\n\r\n29-Vânia Bernardes Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeilton Ferreira Juca\r\n\r\n02-Alex Machado Pinto\r\n\r\n03-Alexander Pinto da Silva\r\n\r\n04-Ana Helena da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Maria da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Pires Machado\r\n\r\n07-Cristiano da Silva\r\n\r\n08-Emerson Lopes de Paula\r\n\r\n09-Fabiana Antonia da Silva\r\n\r\n10-Fábio Luis Jesus\r\n\r\n11-Fernanda Cristina Nunes Ferreira Machado\r\n\r\n12-Isis do Nascimento\r\n\r\n13-Jacqueline Gonçalves de Abreu\r\n\r\n14-Janaina Silva Pena\r\n\r\n15-Kátia Regina Ferreira\r\n\r\n16-Kelly da Silva Ventura\r\n\r\n17-Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\n18-Lucia Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Luciana Santos de Paiva\r\n\r\n20-Marcio Silva Lourenço\r\n\r\n21-Noemia Moreira da Silva\r\n\r\n22-Rafael Estevão Mendes dos Santos\r\n\r\n23-Renato Bezerra Britto\r\n\r\n24-Ronnie César Rodrigues\r\n\r\n25-Shirlane Freitas dos Santos\r\n\r\n26-Silvana Ismael da Silva\r\n\r\n27-Sônia Helena Oliveira Macedo\r\n\r\n28-Thiago Dutra de Paula\r\n\r\n29-Vânia Barbosa Marques\r\n\r\n30-Welton Gonçalves Messias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Ramilo dos Reis\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvania Pereira da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aparecida Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Henrique Selvatti Miranda\r\n\r\n03-Cláudia Carvalho Corrêa\r\n\r\n04-Elaine Pereira Ribeiro\r\n\r\n05-Fabíola Lima\r\n\r\n06-João Júnior do Carmo Silva\r\n\r\n07-Luciano Rodrigues Mello da Silva\r\n\r\n08-Maria Neuzeli da Silveira Lanchim\r\n\r\n09-Mário Sérgio Rocha da Silva\r\n\r\n10-Priscila Lima Manoel\r\n\r\n11-Willian dos Reis\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Crisna Marcia do Nascimento\r\n\r\n02-Edna Alves da Conceição\r\n\r\n03-Príscila Ranielle Vieira de Almeida Natal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Re donda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Millena Freire de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenir dos Santos Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Fernandes Corrêa Júnior\r\n\r\n02-Lídia dos Santos Casini\r\n\r\n03- Maxmiliano de Paula Beserra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiano de Souza Candido\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Frederico Rodrigues Valente\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Henriques Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giuliano Douglas Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruna de Almeida Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joziane Aparecida Clementino\r\n\r\n02-Paulo Henrique de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Perusse Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleiciara da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Fabiana de Souza Candido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Leonardo Augusto Pereira de Carvalho\r\n\r\n02- Mayky de Carvalho Firmino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandra Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Filipe Gonçalves Malaquias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cheila Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rafael Leonardo Almeida Correa Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ycaro Petrônio Reis de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cheila Rosa da Silva, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3103 - ANO: 2001, publicado no D.O. de 26.11.2002, Pag. 49, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mônica Gomes Abreu\r\n\r\nLeia-se: 02-Mônica Gomes de Abreu\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Marta da Silva\r\n\r\n02-Daniele Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Flávia Ferreira da Silva e Silva\r\n\r\n04-Jéssica Batista da Silva\r\n\r\n05-Josiane Guedes de Araújo\r\n\r\n06-Juan Carlos Quima de Souza Sá\r\n\r\n07-Katia Rangel de Lima\r\n\r\n08-Maria Adeilda dos Santos Cavalcante\r\n\r\n09-Raylane Ticiane Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Soares de Sousa\r\n\r\n02-Adriana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-André Izidoro da Silva\r\n\r\n04-Andréa de Oliveira Alves\r\n\r\n05-Cassia Olga da Costa Moura\r\n\r\n06-Livia Velasco de Oliveira\r\n\r\n07-Luciene Geremias de Sousa\r\n\r\n08-Marcelo Araújo dos Santos Silva\r\n\r\n09-Marcelo Siqueira\r\n\r\n10-Maria de Fátima Silva Pelaes\r\n\r\n11-Maria Izabel da Silva\r\n\r\n12-Monique Ferreira Santiago\r\n\r\n13-Patricia Prazeres da Silva\r\n\r\n14-Paulo Guilherme da Silva Pereira\r\n\r\n15-Sílvia Coelho Cunha Neves\r\n\r\n16-Teresinha de Loudes Arcanjo da Costa\r\n\r\n17-Triago Mendes de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Maria dos Santos\r\n\r\n02-Alcione Maria da Cunha\r\n\r\n03-Andreia Ramos Bulle de Moraes\r\n\r\n04-Daniel Pereira do Paço Lopes\r\n\r\n05-Daniele Pereira do Paço\r\n\r\n06-Fabiano Chaves Barroso\r\n\r\n07-Ivanete Ribeiro Rodrigues Araújo\r\n\r\n08-Ivanir Almeida de Souza\r\n\r\n09-Janaina Silva de Sousa\r\n\r\n10-Jeferson Alex Brandão\r\n\r\n11-Josinea de Aquino Costa\r\n\r\n12-Josué Horácio Gaspar\r\n\r\n13-Luana Fernanda dos Santos Cavalcante\r\n\r\n14-Márcia de Jesus Batista\r\n\r\n15-Maria da Conceição dos Santos\r\n\r\n16-Nildo de Moraes Pereira\r\n\r\n17-Paloma de Macedo Silva Moura Lopo Pinheiro\r\n\r\n18-Priscila Horacio Gaspar\r\n\r\n19-Rafael da Silva Passos\r\n\r\n20-Rodrigo Augusto Siquineli de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos da Re solução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alessandra Pereira dos Anjos\r\n\r\n02-Janaina Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paula Gois Santos\r\n\r\n02-Jacques Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Célia Saraiva Coelho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosanne Morais Osorio do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Rosanne de Morais Osorio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luciete Ramos de Souza\r\n\r\n11-Pâmela Vaz de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 08-Luciete Alves Ramos\r\n\r\n11-Pâmela Vaz Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Juliana da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcela Silveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Viana de Oliveira Barreto\r\n\r\n02-Aline da Silva Adriano\r\n\r\n03-Barbara Narciza da Silva Bendia\r\n\r\n04-Bianca Sales De Oliveira\r\n\r\n05-Camila Alves Soares\r\n\r\n06-Carolina de Carvalho Silva\r\n\r\n07-Daiana Pereira da Silva\r\n\r\n08-Daniella de Medeiros Lopes Mero\r\n\r\n09-Debora Conceição Pereira da Silva\r\n\r\n10-Denise da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Diogo Santos Granja de Oliveira\r\n\r\n12-Erika Santos Silva\r\n\r\n13-Fátima Santos de Souza\r\n\r\n14-Gabriela Raniele de Faria\r\n\r\n15-Jaqueline Alves Soares\r\n\r\n16-Jefferson Cruz da Silva\r\n\r\n17-José Edson Martins Gomes \r\n\r\n18-Juliana Bastos dos Santos\r\n\r\n19-Juliana do Carmo da Silva\r\n\r\n20-Juliane Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n21-Lourival Cesar Santana Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Marcia Borges da Costa\r\n\r\n23-Monique da Conceição Souza\r\n\r\n24-Monique Lixa Barbosa\r\n\r\n25-Natany Cussate\r\n\r\n26-Phillip de Castro Avila\r\n\r\n27-Raphael Guimarães Santos\r\n\r\n28-Rosangela Targino da Silva dos Santos\r\n\r\n29-Thaís do Rosário Silva\r\n\r\n30-Tiago Pereira da Silva\r\n\r\n31-Wagner Mikayl Pantoja Rodrigues\r\n\r\n32-Mariana Rodrigues Malheiros\r\n\r\n33-Leandro Lopes Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Souza Silva\r\n\r\n02-Cristiane Soares Carvalho \r\n\r\n03-Delaine Cordeiro Cândido \r\n\r\n04-Glauciana Rodrigues Bomfim\r\n\r\n05-Inês Rosa Castilho\r\n\r\n06-Jaqueline Barbosa Marques\r\n\r\n07-Jorge Luís Pereira Moreira\r\n\r\n08-Josiane Bastos Barros\r\n\r\n09-Joquebson Silva Bronze \r\n\r\n10-Karina Ribeiro Ferreira\r\n\r\n11-Letícia Soares da Silva\r\n\r\n12-Luciene Basílio Pena\r\n\r\n13-Luzia Rocha Melo\r\n\r\n14-Luciana Regina Mendes de França\r\n\r\n15-Mauro de Souza Gomes\r\n\r\n16-Murilo Alexandre da Silva\r\n\r\n17-Patricia Lima dos Santos\r\n\r\n18-Priscila Brandão Borges\r\n\r\n19-Rafael Cesar Barros Santos\r\n\r\n20-Rafael de Oliveira Felippe \r\n\r\n21-Rosalia Isildo da Silva\r\n\r\n22-Stenio das Neves Silva\r\n\r\n23-Suelen Guedes da Silva\r\n\r\n24-Sueli de Lima Macedo\r\n\r\n25-Thais Moreira de Souza\r\n\r\n26-Tamires Moreira de Souza\r\n\r\n27-Tamiris Torres Costa\r\n\r\n28-Thaynara Brandão Mateus Hortencio\r\n\r\n29-Camila Amaral de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-Anelza de Assis Garnier\r\n\r\n04-Carina Vitor de Souza Palacio\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Jesuz\r\n\r\n06-Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n07-Daniele Targino da Silva\r\n\r\n08-David Alves Varela\r\n\r\n09-Debora Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n10-Eliane Monteiro de Aguiar\r\n\r\n11-Eliete Luiz Pessanha\r\n\r\n12-Emanuela Navarro de Jesus Guimarães\r\n\r\n13-Jacqueline dos Santos Lucas\r\n\r\n14-Jairo Theodoro da Silva\r\n\r\n15-Láecio Tomé Silva\r\n\r\n16-Laura Alexandre Soares Tostes\r\n\r\n17-Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\n18-Luana Silva de Souza\r\n\r\n19-Luciana Serralheiro da Silva\r\n\r\n20-Maria do Carmo Lima de Souza\r\n\r\n21-Michelle Costa da Silva Dutra\r\n\r\n22-Mirvana Rocha da Costa\r\n\r\n23-Rubens Barroso Filho\r\n\r\n24-Shalimar Mota de Menezes\r\n\r\n25-Suzana Silva de Almeida da Silva\r\n\r\n26-Tainá Chayenne Trajano Otto Bethke\r\n\r\n27-Tamires Soares Ferreira\r\n\r\n28-Vania Barbosa Dantas Gouvea\r\n\r\n29-Rosilene Borges de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrino Neves Bento\r\n\r\n02-Carlos Lima de Andrade\r\n\r\n03-Chirley Felix Batista\r\n\r\n04-Claudia Amorim da Silva\r\n\r\n05-Daiane do Nascimento\r\n\r\n06-Ellen Bonifacio da Silva\r\n\r\n07-Francisco de Assis Figueiredo das Chagas\r\n\r\n08-Gessyca Cristina de Almeida\r\n\r\n09-Josenita de Lima Silva\r\n\r\n10-Luciano Ferreira Serafim\r\n\r\n11-Luziene Tomaz Lopes\r\n\r\n12-Michele Fernandes de Souza\r\n\r\n13-Monique de Oliveira Carrara\r\n\r\n14-Patricia da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Patricia Lima da Silva\r\n\r\n16-Paulo Henrique Cafeeiro Coelho\r\n\r\n17-Pedro Batista da Silva\r\n\r\n18-Rafaela dos Santos Dionisio\r\n\r\n19-Raquel Carlos dos Santos\r\n\r\n20-Renan Felipe do Nascimento Dias\r\n\r\n21-Robson de Souza Barbosa\r\n\r\n22-Romario Lima da Silva\r\n\r\n23-Susane Aves de Souza\r\n\r\n24-Tatiana Acacia Souza dos Santos\r\n\r\n25-Sonia Alves da Silva\r\n\r\n26-Maria Nogueira Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Mário da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Mario da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Luísa Cruz Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson de Souza Martins\r\n\r\n02-Adriana Silva de Almeida Fonseca\r\n\r\n03-Alcina Maria Gomes de Souza da Silva\r\n\r\n04-Angela Maria de Souza Gomes\r\n\r\n05-Bruno de Souza Virginio\r\n\r\n06-Camila de Souza Gomes\r\n\r\n07-Cícero dos Santos Justiniano\r\n\r\n08-Davi Simão Júnior\r\n\r\n09-Denise Dutra Carneiro\r\n\r\n10-Ediel Alexandre Soares Junior\r\n\r\n11-Edmar Belo Pereira\r\n\r\n12-Genivaldo Manhães de Carvalho\r\n\r\n13-Jocilene Barbosa Mendes\r\n\r\n14-Kamila Santos de Matos\r\n\r\n15-Kamilla Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Lúcia Helena do Nascimento de Barcelos\r\n\r\n17-Luciana de Oliveira Tavares\r\n\r\n18-Luciana Pantaleão Alves\r\n\r\n19-Luis Cláudio das Dores de Souza\r\n\r\n20-Luiza Helena Azevedo da Silva Carvalho\r\n\r\n21-Malvelita Leite da Conceição Pereira\r\n\r\n22-Michelle Cardoso Leal\r\n\r\n23-Polliana da Silva Sales\r\n\r\n24-Regilani Silva Rangel\r\n\r\n25-Ricardo Otaviano de Souza Fonseca\r\n\r\n26-Tayná Fidéles Batista\r\n\r\n27-Tielli Flôr de Souza\r\n\r\n28-Vanderlan Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Vaz da Silva Filho\r\n\r\n02-Ana Cláudia de Jesus\r\n\r\n03-Araci Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Bruno dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Delane de Sousa Carvalho Sant'Ana\r\n\r\n06-Denise Lisbôa Mússi\r\n\r\n07-Érica do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Evandro da Silva Elias\r\n\r\n09-Fábio Ribeiro Virginio\r\n\r\n10-Francisco Marcolino Netto Junior\r\n\r\n11-Gisele Santana de Oliveira\r\n\r\n12-Hortência Ramos dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13-Inicilenio Martins de Almeida\r\n\r\n14-Leandro Lopes dos Santos\r\n\r\n15-Márcio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n16-Maria Lucia da Cruz Joaquim Silva\r\n\r\n17-Ronilda de Sousa Carvalho Netto\r\n\r\n18-Valeria de Oliveira Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Magno Gonçalves Netto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 32-Vanessa de Souza Jorge\r\n\r\nLeia-se: 32-Vanesca de Souza Jorge\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 60 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Creudicéia Passelle do Nascimento Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Creudicéa Passelle do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 26-Taina Kelli Francisco de Souza\r\n\r\nLeia-se: 26-Taína Kelly Francisco de Souza\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- Ano: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Larissa de Souza Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 14-Larissa de Souza Pereira\r\n\r\nId: 901077"
                        ],
                        "901198": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S A.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, tipo Kombi.\r\n\r\nPRAZO: 10 de dezembro de 2009 a 09 de dezembro de 2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.141.029,12 (um milhão, cento e quarenta e um mil vinte nove reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.027/2009 e E-03/90.056/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2010.\r\n\r\nId: 901198"
                        ],
                        "901146": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2009. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa “BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA”. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Multifuncionais. PRAZO: 02 de janeiro de 2010 a 01 de janeiro de 2011. VALOR: R$ 657.023,99 (seiscentos e cinquenta e sete mil vinte três reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-03/90.683/2008. ASSINADO EM: 27/12/2009.\r\n\r\nId: 901146"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "901089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 03.11.2009. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1009/HUPE/2006.\r\n\r\nId: 901089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Adenda ao Acordo Internacional de Intercâmbio de estudantes. PARTES: Delft University of Technology - Faculty of Industrial Design Engineering, The Netherlands e a UERJ. OBJETO: Validar as atividades desenvolvidas no período de 05/09/2008 a 14/10/2009, enquanto um novo convênio não havia sido firmado. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2009. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Acordo Internacional. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4901/UERJ/2005.\r\n\r\nId: 901162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901123": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/02/2010 às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (ANTÍGENOS, kit Aglutinação, etc) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 19.448,10. Processo HUPE 779/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 03/02/2010 às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (FIOS DE SUTURA em Poliamida e, em aço) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 506.816,56. Processo HUPE 2705/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 901123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901177": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, apresenta notificação de advertência à empresa FACILITY STAFF LTDA, CNPJ 31.651.490/0001-10, nos termos do que consta do processo administrativo nº E-26/051.728/2008, por inexecução parcial do Contrato nº 014/2008, relativo a contratação de serviços, de forma contínua e eventual, de manutenção de área verde da UENF, LENEP e CCVM. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para que sejam sanadas as irregularidades.\r\n\r\nId: 901177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900657": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2010. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DE ASSINATURA: 15.01.2010. VALOR: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula n° 815-1, RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula n° 925-8 e JOSÉ RICARDO LOPES PENHA, matrícula n° 220.676-1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.174/2009.\r\n\r\nId: 900657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900702": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 014/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Locanty Com. Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e manutenção, configuradas como atividades - meio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DE ASSINATURA: 23.12.2009. VALOR: R$ 538.497,00 (quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula n° 222.078-8, SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula n° 815-1, e RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula n° 925-8. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.137/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2010.\r\n\r\nId: 900702. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 013/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Facility Central de Serviços Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de asseio e limpeza, configuradas como atividades - meio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J. DATA DE ASSINATURA: 23.12.2009. VALOR: R$ 362.982,84 (trezentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). COMISSÃO FISCALIZADORA: ADRIANO CARNEIRO GIGLIO, matrícula n° 222.078-8, SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula n° 815-1 e ELIEU SANTIAGO JACINTHO, matrícula n° 939-9. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.138/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2010.\r\n\r\nId: 900673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br, a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 007/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/37.403/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente indispensável para os laboratórios dos cursos da EAD da rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 04/02/2010 às 10:00h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 04/02/2010 às 10:00h.\r\n\r\nData de realização do pregão: 05/02/2010 às 10:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br , onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 901088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901208": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o resultado dos pedidos de recontagem de pontos do resultado preliminar das provas objetivas, o resultado final das provas objetivas e a relação dos candidatos classificados para a etapa de correção da redação, obedecido o disposto no subitem 6.2 do Edital de Abertura do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de níveis Superior e Médio, do Quadro de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n\r\n1- Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nNão foram impetrados Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n2- Resultado Final das Provas Objetivas\r\n\r\nTécnico de Nível Superior - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlpor\r\n\r\nrlog\r\n\r\nninf\r\n\r\nlger\r\n\r\nlesp\r\n\r\ndatanascimento\r\n\r\n5100052\r\n\r\nADRIANA SIMONE DA CUNHA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n5100057\r\n\r\nADRIANNE MIRABEAU FREIRE DA FONSECA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n5100071\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n23.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n5100072\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n5100085\r\n\r\nALCIONE MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n5100089\r\n\r\nALESSANDER PAMPURRE DOS REIS\r\n\r\n44.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n5100101\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n5100105\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n5100117\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n18.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n5100133\r\n\r\nALEXANDER DAS NEVES RANZATO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n5100147\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n5100178\r\n\r\nALICE ARAUJO VALADAO\r\n\r\n35.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n5100181\r\n\r\nALINE AGUIAR COSTA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n5100205\r\n\r\nALINE MARINI MARICATO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n5100223\r\n\r\nALINE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n5100276\r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM\r\n\r\n35.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n5100291\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n5100317\r\n\r\nANA MERCEDES PELOSI LAGUNILLA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n5100354\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n5100355\r\n\r\nANDERSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n5100375\r\n\r\nANDRÉ DE CARVALHO TRUGILHO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n5100379\r\n\r\nANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER\r\n\r\n25.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n5100404\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\n29.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n5100405\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n23.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n5100413\r\n\r\nANDRÉA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n5100445\r\n\r\nANDREIA CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n5100448\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n5100459\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n5100484\r\n\r\nANIELA MARIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n5100486\r\n\r\nANILCE DE ARAÚJO BRETAS\r\n\r\n29.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n5100493\r\n\r\nANNA KATHARINA VILHENA DE MENDONÇA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n5100494\r\n\r\nANNA PAULA DE MENDONÇA MORAES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n5100507\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA NICTHEROY\r\n\r\n34.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n5100511\r\n\r\nANTONIO GREGORIO DE REZENDE\r\n\r\n22.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n5100521\r\n\r\nAPARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n5100531\r\n\r\nARILENE ROCHA DE SÁ\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n5100542\r\n\r\nARNALDO CONTI PINHEIRO\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/05/1952\r\n\r\n5100552\r\n\r\nAUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n33.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n5100563\r\n\r\nBARBARA DOUKAY CAMPANINI\r\n\r\n15.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n5100570\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\n5100577\r\n\r\nBEATRIZ PINTO PLAISANT GONCALVES\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n5100579\r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU\r\n\r\n31.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n5100615\r\n\r\nBRUNA SOARES CHAVES CORREIA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n5100629\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MUSSA CURY\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n5100637\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DO SERRADO BARBOSA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n5100639\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n5100641\r\n\r\nBRUNO LIMA FALCÃO\r\n\r\n2.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n5100642\r\n\r\nBRUNO MACIEL CARDOSO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n5100652\r\n\r\nBRUNO SANCHES RUIVO E COSTA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n5100657\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n43.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n5100659\r\n\r\nCAIO SERGIO RABELLO ALVES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n5100661\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n5100667\r\n\r\nCAMILA FIGUEIREDO DUTRA BRUM\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n5100676\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n5100720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVEIRA CAZE\r\n\r\n20.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n5100727\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n36.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n5100734\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA BACELLAR\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n5100735\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOHSE REZENDE\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/12/1970\r\n\r\n5100748\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n5100752\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MILHONO CAMPOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n5100753\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n5100758\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n5100760\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n5100767\r\n\r\nCARMEN LUCIA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n5100778\r\n\r\nCAROLINA DE MELLO PEREIRA PINTO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n5100796\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n5100807\r\n\r\nCATIA GRANATO DA COSTA LIMA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n5100809\r\n\r\nCÁTIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n5100837\r\n\r\nCIBELE CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n5100859\r\n\r\nCLARISSE DUARTE MAGALHÃES CANCELA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n5100900\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n35.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n5100906\r\n\r\nCLAUDIO LACET BELFORT MOURãO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n5100929\r\n\r\nCLILTON SILVA DA PAZ\r\n\r\n23.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n5100952\r\n\r\nCRISTIANE MARIA SIMONATO CONDE\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n5100956\r\n\r\nCRISTIANE NEVES PEREIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n5100978\r\n\r\nCRISTINA DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n5100987\r\n\r\nD'ANDRÉA PEREIRA DORE\r\n\r\n28.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n5101004\r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n5101029\r\n\r\nDANIELA BRAGA SICILIANO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n5101032\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n5101038\r\n\r\nDANIELA ROZAS PARREIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n5101039\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n5101050\r\n\r\nDANIELE MORAIS FERNANDES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n5101058\r\n\r\nDANIELLA MARCIANO BRANCO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n5101079\r\n\r\nDANIELY PINHEIRO PIMENTEL\r\n\r\n24.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n5101115\r\n\r\nDÉBORA DE LIMA DO CARMO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n5101119\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n31.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n5101122\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n5101123\r\n\r\nDÉBORA PEDREIRA VALES\r\n\r\n19.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n5101125\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n32.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n5101134\r\n\r\nDEISIMAR CARVALHO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n5101157\r\n\r\nDENISE ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n5101161\r\n\r\nDERMEVAL ALVES TENÓRIO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n5101202\r\n\r\nDJANE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n01/03/1953\r\n\r\n5101203\r\n\r\nDJENANE LUISA FREIRE FIRMINO\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n5101212\r\n\r\nDOUGLAS MODESTO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n5101214\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO CASTELLS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n5101230\r\n\r\nEDILAMAR PEREIRA GÓZ\r\n\r\n22.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n5101255\r\n\r\nEDUARDO BECKER NICOLICHE\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n5101266\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA DANTAS\r\n\r\n37.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n5101268\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n5101284\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO NOBRE PORTO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n5101291\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n5101294\r\n\r\nELENILSON DA NÓBREGA GOMES\r\n\r\n35.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n5101297\r\n\r\nELIANA BARBOZA CAVALCANTE\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n5101318\r\n\r\nELIANE SEMIDEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n5101354\r\n\r\nELIZANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n5101356\r\n\r\nELIZETE CRISTINA GARCIA PERNASETTI DE FARIAS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n5101377\r\n\r\nENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME\r\n\r\n21.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n30/07/1949\r\n\r\n5101426\r\n\r\nEVERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\n16.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n5101444\r\n\r\nFABIANA MARTILIANA DA SILVA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n5101467\r\n\r\nFABIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n5101477\r\n\r\nFABIO JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n5101495\r\n\r\nFABÍOLA ANDREZA SIMONI SANTOS\r\n\r\n37.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n5101506\r\n\r\nFATIMA ELIANA FERREIRA LOPES\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/05/1960\r\n\r\n5101515\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n5101518\r\n\r\nFELIPE CARDOSO LAURIA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n5101526\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\n44.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n5101562\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA BELONI\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n5101566\r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n5101578\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n5101579\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n5101599\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n5101618\r\n\r\nFLÁVIA DE CARVALHO SODRÉ\r\n\r\n22.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n5101621\r\n\r\nFLAVIA DELAMARE ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n5101639\r\n\r\nFLORDELIZ CRUZ MEDEIROS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n5101672\r\n\r\nGABRIELA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n5101673\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS MACHADO COELHO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n5101686\r\n\r\nGABRIELLE CORRÊA BRAGA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n5101709\r\n\r\nGERMAN BENTO SOARES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n5101724\r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n5101760\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n5101767\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n5101786\r\n\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n5101788\r\n\r\nGRAZIELLE ALEIXO REIS\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n5101858\r\n\r\nHILDA IMIA CAVALHEIRO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n5101880\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n5101898\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n5101907\r\n\r\nISABEL REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n5101910\r\n\r\nISABELA MIRANDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n5101914\r\n\r\nISABELE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n33.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n5101927\r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n5101934\r\n\r\nITALO BRUNO ALVES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n5101937\r\n\r\nITAMIR OTAVIANO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n5101948\r\n\r\nIVONETE DA SILVA LOPES\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n5101973\r\n\r\nJAIR FRANCIS RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n5101976\r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n5101995\r\n\r\nJANIA MARIA TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n5102004\r\n\r\nJAQUELINE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n5102017\r\n\r\nJARCÉLEN THAÍS TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n5102024\r\n\r\nJEAN CARLOS DA LUZ SILVA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n5102088\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA LAVALLÉ DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n5102091\r\n\r\nJOANA DARC RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n5102094\r\n\r\nJOÃO BOSCO EGAS CARLUCHO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n5102110\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA ARAUJO\r\n\r\n44.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n5102112\r\n\r\nJOAQUIM IGNACIO BAPTISTA CARDOSO FILHO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n5102150\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n25.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n5102152\r\n\r\nJORGE FELIPE DE LEMOS MAGALHÃES\r\n\r\n31.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n5102165\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LIMA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/06/1958\r\n\r\n5102178\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BORDIM DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n5102187\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n5102190\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n5102202\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FREITAS\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/08/1955\r\n\r\n5102216\r\n\r\nJOSÉ RICARDO TEIXEIRA DAMIÃO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n5102228\r\n\r\nJOSEVAN GONDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n5102251\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n39.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n5102260\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n5102269\r\n\r\nJULIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n5102279\r\n\r\nJULIANA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n5102280\r\n\r\nJULIANA PORTO FONTES BOCCUZZI\r\n\r\n38.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n5102311\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n5102341\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA RIOS PEREIRA SANTOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n5102351\r\n\r\nKEITT PASSOS DO NASCIMENTO LOMIENTO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n5102378\r\n\r\nLAIZA DE FATIMA FURTADO ANDOLPHI\r\n\r\n20.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n5102381\r\n\r\nLARICIA VILA KAUFMANN\r\n\r\n30.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n5102390\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n28/04/1955\r\n\r\n5102398\r\n\r\nLEANDRA RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n5102419\r\n\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n39.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n5102427\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n25.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n5102433\r\n\r\nLEILA NUNES MORGADO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n5102440\r\n\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n5102450\r\n\r\nLEONARDO COELHO DE MACEDO\r\n\r\n33.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n5102451\r\n\r\nLEONARDO COSTA FARIA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n5102457\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n5102463\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n5102472\r\n\r\nLEONARDO SANT´ANNA CARVALHO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n5102488\r\n\r\nLIDIA VALERIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n20.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n5102498\r\n\r\nLIGIA MARIA OLIVEIRA KLEBER\r\n\r\n33.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n5102500\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n5102504\r\n\r\nLILIAN CORRÊA ALVES\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n5102505\r\n\r\nLILIAN CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n5102507\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GOMES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n5102516\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n5102517\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\n35.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n5102526\r\n\r\nLÍVIA CABRAL LOBO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n5102578\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n5102589\r\n\r\nLUCIANA LIMA COELHO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n5102595\r\n\r\nLUCIANA PENNA FRANCA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n5102610\r\n\r\nLUCIANO DE MELO BRAZ\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n5102629\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n5102651\r\n\r\nLUDMILA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n5102702\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIM\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n5102708\r\n\r\nLUZIMAR PEREIRA VALENTIM\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n5102716\r\n\r\nMAGNA GUIA BARROSO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n5102727\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n5102766\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n41.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n5102775\r\n\r\nMARCELO MACHADO CONDURU\r\n\r\n38.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n27/10/1955\r\n\r\n5102778\r\n\r\nMARCELO MOTA DE CARVALHO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n5102782\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n5102784\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n5102797\r\n\r\nMARCIA CHALAÇA DAVID\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n5102804\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n5102805\r\n\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n5102808\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO\r\n\r\n43.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n5102810\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n36.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n5102818\r\n\r\nMARCIA SORAYA TEANI\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n5102822\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA DE SOUZA INÁCIO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n5102826\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n5102831\r\n\r\nMARCIO JOSE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/02/1962\r\n\r\n5102832\r\n\r\nMARCIO JOSE SALGADO NEVES \r\n\r\n38.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n5102836\r\n\r\nMARCIO PARAGUASSÚ LESSA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n5102845\r\n\r\nMARCO ANTONIO CANECO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n5102876\r\n\r\nMARCOS LINHARES MOUREN\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n5102892\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA PAES\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n5102919\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n5102924\r\n\r\nMARIA CRISTINA DAL POZZO ARZOLLA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n5102925\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA GISMONTI\r\n\r\n20.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/02/1956\r\n\r\n5102927\r\n\r\nMARIA D'AJUDA MONTEIRO MAIA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n5102931\r\n\r\nMARIA DA PENHA MOREIRA DE VERAS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n5102939\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/10/1957\r\n\r\n5102944\r\n\r\nMARIA ELISA ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n5102947\r\n\r\nMARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\n39.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n5102974\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n5102991\r\n\r\nMARIA TEREZA PASSERI BARUQUE\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/10/1952\r\n\r\n5103003\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n5103021\r\n\r\nMARILENE VIANNA VETTORE MARTINHO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n5103027\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n35.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n5103036\r\n\r\nMARINA SPAZIANI\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n5103079\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n5103081\r\n\r\nMAURICIO MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n5103106\r\n\r\nMELISSA EUQUERES ROCHA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n5103107\r\n\r\nMENARA VIEIRA FIALHO FIGUEIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n5103137\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO \r\n\r\n28.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n5103141\r\n\r\nMILENA MAGALHAES\r\n\r\n33.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n5103144\r\n\r\nMILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n5103150\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n5103160\r\n\r\nMONICA BORGES MONTEIRO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n5103173\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n35.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n5103174\r\n\r\nMÔNICA JARES ALVES SILVA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n5103191\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA BALDEZ\r\n\r\n25.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n5103194\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n35.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n5103195\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n5103213\r\n\r\nNATÁLIA AIKA HORIE\r\n\r\n37.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n5103255\r\n\r\nNEYDSON SOARES SANTANA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n5103258\r\n\r\nNICOLE CANTELE\r\n\r\n34.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n5103266\r\n\r\nNILDA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n5103274\r\n\r\nNINA BARBIERI PACHECO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n5103280\r\n\r\nNOELI SALGADO ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n41.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n5103283\r\n\r\nNORMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/02/1961\r\n\r\n5103299\r\n\r\nOTAVIO CARLOS BOENTE\r\n\r\n21.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n5103312\r\n\r\nPAMELA MARTINS PITANGA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n5103338\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES VIANA FRANCO CASTRO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n5103339\r\n\r\nPATRICIA LOMELINO COSTA BARROS\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n5103342\r\n\r\nPATRICIA MANESCHY DUARTE DA COSTA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n5103344\r\n\r\nPATRÍCIA MARIANO MARCOS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n5103358\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n5103359\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n5103385\r\n\r\nPAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n5103396\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n5103429\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n5103435\r\n\r\nPRISCILA DE CAMPOS ARAÚJO\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n5103441\r\n\r\nPRISCILA MARIANO MARCOS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n5103460\r\n\r\nRACHEL JACCOUD RIBEIRO AMARO\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n5103475\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n5103480\r\n\r\nRAFAEL JANES BASTOS\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n5103491\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n47.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n5103498\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA BRANDÃO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n5103560\r\n\r\nRAUL LIMA DA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n5103590\r\n\r\nREJANE HONORIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n5103605\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\n35.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n5103614\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n5103620\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n37.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n5103630\r\n\r\nRENATA MOREIRA PAES DA COSTA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n5103637\r\n\r\nRENATA PIMENTEL CORREIA DE MELLO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n5103644\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\nId: 901208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901209": [
                                "I - Edital",
                                "5103673\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n5103674\r\n\r\nRICARDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n5103677\r\n\r\nRICARDO DUARTE GOUVEIA E FREITAS\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n5103684\r\n\r\nRICARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n5103695\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESTANA ROCHA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/04/1964\r\n\r\n5103709\r\n\r\nROBERTA DUTRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n5103728\r\n\r\nROBERTO MARGEN JUNIOR\r\n\r\n28.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n5103759\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n5103761\r\n\r\nRODRIGO DOMIT\r\n\r\n32.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n5103774\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO CIPOLI CAJUEIRO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n5103776\r\n\r\nRODRIGO PERES JAVARINI\r\n\r\n19.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n5103789\r\n\r\nROGER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n5103816\r\n\r\nRONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n5103832\r\n\r\nROSANA LODI LOURENÇO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n5103835\r\n\r\nROSANA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n5103848\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/08/1962\r\n\r\n5103857\r\n\r\nROSELY RODRIGUES BRITO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n5103862\r\n\r\nROSEMARY GUIMARAES AQUINO\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n5103897\r\n\r\nRYANDDRE SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n5103902\r\n\r\nSABRINA GONÇALVES MARQUES DE BASTOS\r\n\r\n29.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n5103904\r\n\r\nSABRINA MARCIANO BRANCO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n5103929\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n5103935\r\n\r\nSANDRA ZORAT CORDEIRO\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n5103950\r\n\r\nSAYURI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n5103956\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n5103981\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n5103999\r\n\r\nSILVANE DE FREITAS SEGAL\r\n\r\n18.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n5104025\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO MOUTINHO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n5104041\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n5104042\r\n\r\nSIMONI FURTADO DA COSTA \r\n\r\n22.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n5104055\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n5104063\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n5104072\r\n\r\nSUELLEN MEDEIROS NUNES MORAIS\r\n\r\n27.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n5104075\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n33.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n5104104\r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n5104117\r\n\r\nTANIA MARA DE OLIVEIRA SILVA E NASCIMENTO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n5104211\r\n\r\nTHIAGO BARROS CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n5104268\r\n\r\nVAGNER JOSÉ DE MORAES MEDEIROS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n5104279\r\n\r\nVALESCA BARBOSA SCOFANO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n5104283\r\n\r\nVALQUER ANUNCIAÇÃO GANDRA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n5104302\r\n\r\nVANESSA MATOS DE SOUSA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n5104304\r\n\r\nVANESSA MENDES XAVIER\r\n\r\n24.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n5104306\r\n\r\nVANESSA PAULA BIZERRA DE SOUZA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n5104315\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n5104327\r\n\r\nVERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES\r\n\r\n27.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n03/05/1945\r\n\r\n5104329\r\n\r\nVERA LUCIA LUNARDI\r\n\r\n32.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n5104339\r\n\r\nVERÔNICA ROGER OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n5104371\r\n\r\nVINICIUS SÉRGIO ZEPEDA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n5104389\r\n\r\nVIVIANE CASTRO GOMES\r\n\r\n23.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n5104399\r\n\r\nVIVIANE LACERDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n5104418\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n21.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n5104432\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n5104481\r\n\r\nWILLIAM LOPES GOMES\r\n\r\n22.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n5104492\r\n\r\nWILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\n23.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n5104500\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\nTecnico de Nivel Superior - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlpor\r\n\r\nrlog\r\n\r\nninf\r\n\r\nlger\r\n\r\nlesp\r\n\r\ndatanascimento\r\n\r\n5104341\r\n\r\nVICENTE MARINO COSTA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\nTecnico de Nivel Médio - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlpor\r\n\r\nrlog\r\n\r\nninf\r\n\r\nlger\r\n\r\nlesp\r\n\r\ndatanascimento\r\n\r\n5100086\r\n\r\nALDAIR MESSIAS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n5100088\r\n\r\nALDENEI MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n5100097\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE FERNANDES\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n5100099\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n5100110\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE LIMA \r\n\r\n29.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n5100116\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n5100140\r\n\r\nALEXANDRE AMADOR DE MORAES\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n5100148\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n5100152\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n5100207\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n5100208\r\n\r\nALINE MENDES GERVASIO ARCANJO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n5100264\r\n\r\nANA CAROLINA DE BRITO DIAS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n5100266\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n5100271\r\n\r\nANA CAROLINA SEVERO VIEIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n5100281\r\n\r\nANA CLEIA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n5100290\r\n\r\nANA CRISTINA REGO LEAL\r\n\r\n25.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n5100311\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n5100325\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n28.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n5100337\r\n\r\nANA PAULA REGO FARIA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n5100352\r\n\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n5100371\r\n\r\nANDERSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n5100396\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n5100401\r\n\r\nANDRÉ MARCELINO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n5100414\r\n\r\nANDRÉA COUTINHO DE M. B. BAPTISTA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n5100423\r\n\r\nANDREA FERREIRA\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n5100449\r\n\r\nANDREIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n5100467\r\n\r\nANGELA DE MIRANDA HAMDAN DA SILVA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n30/08/1950\r\n\r\n5100488\r\n\r\nANÍSIA PAULA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n5100543\r\n\r\nARTHUR LEANDRO DE MENEZES MOREEUW\r\n\r\n24.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n5100554\r\n\r\nAUREA ALESSANDRA DE LIMA PORTO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n5100558\r\n\r\nBARBARA CONCEIÇÃO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n5100575\r\n\r\nBEATRIZ DOS RAMOS PINTO \r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n5100580\r\n\r\nBETANIA CHERFAN DE AGUIAR\r\n\r\n32.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n5100597\r\n\r\nBRENO JORGE GOMES PIRES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n5100625\r\n\r\nBRUNO CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n5100626\r\n\r\nBRUNO DA COSTA SOARES\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n5100643\r\n\r\nBRUNO MÁRCIO FRANÇA CARNEIRO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n5100666\r\n\r\nCAMILA EUGENIA FRANCO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n5100677\r\n\r\nCAMILA SOARES BRAGA DUARTE\r\n\r\n15.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n5100685\r\n\r\nCAMILLA PINTO MOREIRA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n5100689\r\n\r\nCARINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n5100703\r\n\r\nCARLA LOPES COSTA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n5100710\r\n\r\nCARLA RODRIGUES MACHADO RANGEL\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n5100712\r\n\r\nCARLA SIMONE GERVAZIO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n5100717\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE ROSA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n5100746\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEGAS\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n5100747\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRUM TERRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n5100779\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n28.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12/04/1988\r\n\r\n5100840\r\n\r\nCID ANTONIO VIDAL LOUVISE\r\n\r\n22.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n29/11/1952\r\n\r\n5100857\r\n\r\nCLARICE LOPES PEREIRA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n5100861\r\n\r\nCLARISSE TERRA OLIVEIRA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/10/1956\r\n\r\n5100891\r\n\r\nCLAUDIA SILVANE PICANÇO BELLANI\r\n\r\n20.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n5100895\r\n\r\nCLAUDIANE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1990\r\n\r\n5100915\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\n33.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n5100920\r\n\r\nCLEBER SILVINO DE QUEIROZ\r\n\r\n23.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n5100946\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CHRISTO KARABIN\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n5100957\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n5100967\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n5100969\r\n\r\nCRISTIANO DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n5100981\r\n\r\nCRISTINA MATILDES DA SILVA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n5100988\r\n\r\nDAGOBERTO HEG\r\n\r\n51.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n5100995\r\n\r\nDAIANE MAIA CAVALCANTI\r\n\r\n34.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n5101006\r\n\r\nDANIEL CARDOSO PORTELA CÂMARA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n5101007\r\n\r\nDANIEL CASTRO SERRA EBERIENOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n5101008\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n5101013\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS SOARES\r\n\r\n34.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n5101017\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO DAMIÃO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n5101019\r\n\r\nDANIEL GOMES PIMENTEL\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n5101022\r\n\r\nDANIEL LEIBEL\r\n\r\n31.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n5101027\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE LIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n5101064\r\n\r\nDANIELLE DOS PASSOS HAAG\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n5101068\r\n\r\nDANIELLE MONTENEGRO DE MOURA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n5101082\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n5101086\r\n\r\nDANUBIA FIGUEREDO RODRIGUES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n5101087\r\n\r\nDARCI VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n5101088\r\n\r\nDARCILENE DA SILVA PAREDES GOMES\r\n\r\n27.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n5101104\r\n\r\nDAYVID LEE ADOLFO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n5101106\r\n\r\nDÉBORA ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n5101163\r\n\r\nDIANA APARECIDA AMBRÓSIO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n5101172\r\n\r\nDIEGO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n5101174\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n16.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n5101207\r\n\r\nDOUGLAS COSTA CAMPOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n5101213\r\n\r\nDOUGLAS MORENO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n5101241\r\n\r\nEDIVANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n5101243\r\n\r\nEDMAR LOURENÇO COELHO \r\n\r\n21.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n5101248\r\n\r\nEDNA NUNES DE SANTANA CASTRO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n5101256\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n44.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n5101265\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n5101280\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n5101283\r\n\r\nELAINE DIAS\r\n\r\n31.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n5101289\r\n\r\nELAINE VIDAL PIMENTEL\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n5101319\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n5101331\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n47.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n5101346\r\n\r\nELIZABETH CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n5101351\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DE NASARÉ CANTARINO\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n5101352\r\n\r\nELIZABETH TEODORO RAMOS\r\n\r\n19.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n5101371\r\n\r\nEMERSON ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n5101376\r\n\r\nENEIDA DOS RAMOS PINTO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n5101381\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n36.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n5101402\r\n\r\nERIKA BARBOSA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n5101434\r\n\r\nFABIANA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n5101458\r\n\r\nFABIANO AUGUSTO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n5101470\r\n\r\nFABIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n38.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n5101534\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n5101537\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n5101545\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\n33.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n5101588\r\n\r\nFERNANDO HONORIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n5101633\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n5101637\r\n\r\nFLAVIO PIMENTA DA CRUZ\r\n\r\n22.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n5101638\r\n\r\nFLAVIO SANTANA DANTAS\r\n\r\n20.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n5101647\r\n\r\nFRANCISCA DE SOUZA MARCELINO COSTA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n5101659\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA LAMBERG\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/10/1954\r\n\r\n5101662\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA NETTO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n29/03/1991\r\n\r\n5101664\r\n\r\nGABRIEL FEIJO DA SILVA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n5101674\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n5101684\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n5101715\r\n\r\nGERUSA PONTES DE MOURA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n5101727\r\n\r\nGILCE HELENA NUNES DA SILVA ROCHA MACHADO\r\n\r\n23.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n5101740\r\n\r\nGILSON ROBERTO DA COSTA VAZ\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n29/09/1953\r\n\r\n5101758\r\n\r\nGISELLE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n5101762\r\n\r\nGIZÉLE VIANNA DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n5101803\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO ANDRADE LUNZ\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n5101804\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA COSTA VAZ\r\n\r\n33.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n5101840\r\n\r\nHELLEN SANTOS REGO CABRAL\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n5101851\r\n\r\nHENRIQUE VALLE ENDSON\r\n\r\n29.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n5101868\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n43.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n5101869\r\n\r\nHUGO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n5101893\r\n\r\nIONE GOUVÊA JORGE\r\n\r\n41.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n5101899\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n39.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n5101921\r\n\r\nISIS LUCENA CARVALHO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n5101924\r\n\r\nISMAEL BULCÃO MONÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n5101925\r\n\r\nISOMAR ESCOBAR DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n5101938\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n5101951\r\n\r\nIZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n34.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n5101954\r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n5101996\r\n\r\nJANICE FERREIRA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n5102000\r\n\r\nJANILLE CAMPOS MAIA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n5102018\r\n\r\nJARDILA PRISCILLA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n5102038\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n5102074\r\n\r\nJESSICA PAULA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n5102107\r\n\r\nJOÃO PAULO PIRES DA SILVA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n5102128\r\n\r\nJOICE LEA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n5102130\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n5102151\r\n\r\nJORGE DIAS BEVILACQUA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n05/07/1955\r\n\r\n5102156\r\n\r\nJORGE JOAO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n5102164\r\n\r\nJORGE LUIZ GODENCIO GONCALVES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n5102177\r\n\r\nJOSE ANTONIO FURTADO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n5102209\r\n\r\nJOSE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n28/01/1960\r\n\r\n5102257\r\n\r\nJULIANA AYRES FERREIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n5102262\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n5102299\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n5102305\r\n\r\nJUREMARA DE FÁTIMA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n5102350\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n5102359\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n5102366\r\n\r\nKELSON MORAES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n5102372\r\n\r\nKINDA BERNARDO SANTOS LINS\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n5102399\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n44.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n5102406\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n42.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n5102409\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n21.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n5102414\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n5102418\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n5102434\r\n\r\nLEILA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n5102449\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n5102466\r\n\r\nLEONARDO GUTTEMBERG BARROSO COSTA \r\n\r\n21.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n5102499\r\n\r\nLIGIA MORAIS PEREIRA \r\n\r\n27.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n5102503\r\n\r\nLILIAN BACELAR FRÉMEAUX\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n5102509\r\n\r\nLÍLIAN NOGUEIRA DE BRITO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n5102520\r\n\r\nLINDINALVA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n5102522\r\n\r\nLINDOLFE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n5102531\r\n\r\nLÍVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n5102538\r\n\r\nLORENY DE ABREU PIRES SARDINHA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n5102553\r\n\r\nLUANA SOUZA DE AZEREDO\r\n\r\n20.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/03/1989\r\n\r\n5102555\r\n\r\nLUANNA CAROLINA NASSIF XAVIER DA SILVA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n5102560\r\n\r\nLUCAS JORGE MARIANNO COSTA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n5102563\r\n\r\nLUCCAS THIAGO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n5102573\r\n\r\nLUCIANA BORGES FERRENHO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n5102576\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DE SANTANA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n5102584\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n18.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n5102590\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n5102601\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n29.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n5102611\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n5102614\r\n\r\nLUCIANO PIRAI SOUZA SILVA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n5102635\r\n\r\nLUCILENE CAMELO DE SOUSA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n5102657\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RAMOS CRUZ\r\n\r\n29.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n5102662\r\n\r\nLUISA MARILAC MATOS DE PAULA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n5102665\r\n\r\nLUIZ ALAN PEREIRA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n5102699\r\n\r\nLUIZA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n5102729\r\n\r\nMARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/06/1965\r\n\r\n5102747\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\n5102751\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n37.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n5102777\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n5102793\r\n\r\nMARCELO WERMELINGER LEMES\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n5102806\r\n\r\nMARCIA ELIANA MACHADO FERREIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n5102819\r\n\r\nMÁRCIA TAEKO KAMISAKI\r\n\r\n32.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n5102861\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\n41.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n20/09/1958\r\n\r\n5102870\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MARTINS FILHO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n5102873\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n5102881\r\n\r\nMARCOS ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n5102896\r\n\r\nMARESSA SANT'ANNA RAMOS BELMIRO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n5102902\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n5102905\r\n\r\nMARIA AMÉLIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n5102920\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n5102940\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n25.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/01/1953\r\n\r\n5102969\r\n\r\nMARIA LÙCIA DA SILVA\r\n\r\n18.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n5102972\r\n\r\nMARIA LUCIENE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/04/1958\r\n\r\n5102980\r\n\r\nMARIA PALOMA LIRIO MOTA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n5103013\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO MARTINS DE ALBERGARIA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n5103014\r\n\r\nMARIANNA SILVA MIRANDA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n5103039\r\n\r\nMARISA SCHMIDT BAZZI\r\n\r\n27.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n5103059\r\n\r\nMARTHA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n19.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n5103064\r\n\r\nMARYANA FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n5103065\r\n\r\nMARYANA SILVA CABRAL\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n5103089\r\n\r\nMAURO MOUTINHO FONSECA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n5103112\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n35.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n5103116\r\n\r\nMICHEL REGO LACZYNSKI MONTEIRO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n5103118\r\n\r\nMICHELE FICKELSCHERER BEAUCLAIR\r\n\r\n26.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n5103133\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n5103142\r\n\r\nMILENA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n5103143\r\n\r\nMILENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n5103186\r\n\r\nMÔNICA SILVA REIS\r\n\r\n47.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n5103190\r\n\r\nMONIQUE BRISSON FRAGA FREITAS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n5103219\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n5103224\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n14.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n5103225\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n5103247\r\n\r\nNEIRUDSON KLEM DA SILVA\r\n\r\n31.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n5103269\r\n\r\nNILSON BAPTISTA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n5103293\r\n\r\nONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n33.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n14/07/1951\r\n\r\n5103298\r\n\r\nOSVALDO QUARTI CRUZ\r\n\r\n16.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n5103320\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n5103326\r\n\r\nPATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n5103328\r\n\r\nPATRICIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n31.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n5103330\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO GARCIA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n5103377\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n5103379\r\n\r\nPAULO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/01/1952\r\n\r\n5103382\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SALLES DA SILVA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n5103383\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA COELHO\r\n\r\n44.00\r\n\r\n15.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n5103398\r\n\r\nPAULO SILVINO DE QUEIROZ\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n5103401\r\n\r\nPEDRO ALONSO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n5103407\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CHAVES ABREU DO AMARAL\r\n\r\n26.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n5103417\r\n\r\nPERICLES DE AZEVEDO BRITTES\r\n\r\n27.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n5103447\r\n\r\nPRISCILLA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n29.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n5103494\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n5103505\r\n\r\nRAILLY CAVATTI DA SILVEIRA\r\n\r\n21.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n5103514\r\n\r\nRAPHAEL DE ASSIS CARVALHO PINTO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n5103523\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n5103548\r\n\r\nRAQUEL PARENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n5103554\r\n\r\nRAQUEL VIDAL PIMENTEL LIMA DE FREITAS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n5103559\r\n\r\nRAUL CARLOS GARCIA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n5103564\r\n\r\nRAYANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n28.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n5103596\r\n\r\nRENAN DE ARAÚJO FRANGO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n5103622\r\n\r\nRENATA GONÇALVES MORGADO DE SOUZA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n21/08/1970\r\n\r\n5103638\r\n\r\nRENATA VIEIRA PIRES\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n5103650\r\n\r\nRENATA WAJNSZTOK GITELMAN\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n5103665\r\n\r\nRENATO MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n5103680\r\n\r\nRICARDO LEÃO MONDAINI\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n5103697\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SEABRA ESCANHO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n5103703\r\n\r\nROAN CESAR COUTINHO\r\n\r\n22.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n5103705\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n5103723\r\n\r\nROBERTO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n5103730\r\n\r\nROBERTO VARELLA DO AMARAL\r\n\r\n22.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n5103732\r\n\r\nROBSON CARLOS DE MIRANDA SAO THIAGO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n5103735\r\n\r\nROBSON LUIZ DE OLIVEIRA MANCEBO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n5103743\r\n\r\nRODOLPHO HUGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n5103749\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n5103750\r\n\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n5103820\r\n\r\nRONALDO SILVA PACHECO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n5103824\r\n\r\nRONDELLY SOARES CAVULLA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n5103829\r\n\r\nROSALINA LANGA LAQUE\r\n\r\n24.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n5103865\r\n\r\nROSEMARY TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n15.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n5103882\r\n\r\nROSIMERE FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n29.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n5103901\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n5103916\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n5103918\r\n\r\nSANDRO DE MELLO PORTES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n5103954\r\n\r\nSELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n5103957\r\n\r\nSERGIO BARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\n33.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n5103958\r\n\r\nSERGIO CAETANO ALVES \r\n\r\n18.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n5103962\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n16.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n5103968\r\n\r\nSHANOA DE FREITAS LIMA PEREIRA \r\n\r\n26.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n5103983\r\n\r\nSHIRLEY EPHIGENIA ILDEFONSO DA CRUZ\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n5104008\r\n\r\nSILVIA REGINA TIMBÓ FERNANDES\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n5104015\r\n\r\nSILVIO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n5104027\r\n\r\nSIMONE DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n25.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n5104069\r\n\r\nSUELLEN CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n19.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n5104071\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n36.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n5104077\r\n\r\nSULAMITA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n5104086\r\n\r\nSUZANA PORTO BRANDAO\r\n\r\n21.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n5104111\r\n\r\nTALITA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n5104113\r\n\r\nTAMIRES RODRIGUES SOARES\r\n\r\n17.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n5104127\r\n\r\nTATIANA COUTINHO CASTRO CLEMENTE\r\n\r\n22.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n5104143\r\n\r\nTATIANE LUNA DA SILVA\r\n\r\n27.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n5104205\r\n\r\nTHEICY RHOXANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n5104209\r\n\r\nTHIAGO AMEAL SANT'ANNA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n5104213\r\n\r\nTHIAGO BRITO DA SILVA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n5104217\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n5104228\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES OZÓRIO\r\n\r\n28.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n5104230\r\n\r\nTHIAGO HERMÍNIO DA SILVA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n5104232\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n31.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n5104238\r\n\r\nTHIAGO PONTES MACHADO\r\n\r\n17.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n5104259\r\n\r\nUBERLANE MARIA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n13.00\r\n\r\n0.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n5104271\r\n\r\nVALDIRENE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n33.00\r\n\r\n13.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n5104288\r\n\r\nVANDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n5104290\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n5104293\r\n\r\nVANESSA AMORIM DA SILVA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n5104297\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n19.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n5104344\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n28.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n5104347\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n24.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n5104365\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n11.00\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n5104369\r\n\r\nVINICIUS PINHO MACHADO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n5104401\r\n\r\nVIVIANE MACIEL TREVISAN\r\n\r\n34.00\r\n\r\n12.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n5104413\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n5104440\r\n\r\nWANDERLEY INNOCENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n5104457\r\n\r\nWELLINGTON EUDES DE LIMA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n5104467\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n2.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n5104488\r\n\r\nWILLIANS ALVES PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n27.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n5104493\r\n\r\nWILTON COSTA ROCHA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n8.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n27/06/1959\r\n\r\nTecnico de Nivel Médio - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlpor\r\n\r\nrlog\r\n\r\nninf\r\n\r\nlger\r\n\r\nlesp\r\n\r\ndatanascimento\r\n\r\n5102179\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES NETO\r\n\r\n26.00\r\n\r\n9.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n5103356\r\n\r\nPATRICK COLBERT NOGUEIRA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n10.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n3.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n5104237\r\n\r\nTHIAGO NEME DA SILVA\r\n\r\n23.00\r\n\r\n7.00\r\n\r\n5.00\r\n\r\n6.00\r\n\r\n1.00\r\n\r\n4.00\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\nId: 901209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901210": [
                                "I - Edital",
                                "3- Relação dos Candidatos Classificados para a Etapa de Correção da Redação, respeitado o disposto no subitem 6.2 do Edital de Abertura do Concurso Público.\r\n\r\nTécnico de Nível Superior\r\n\r\nNº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlpor\r\n\r\nrlog\r\n\r\nninf\r\n\r\nlger\r\n\r\nlesp\r\n\r\n1\r\n\r\n5103429\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5103491\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5101526\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5102110\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5100459\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5100089\r\n\r\nALESSANDER PAMPURRE DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5102804\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5100657\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n5102808\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5100753\r\n\r\nCARLOS IURI DA SILVA LUCIO\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n5101976\r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n5102766\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n5103280\r\n\r\nNOELI SALGADO ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5101467\r\n\r\nFABIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n5103358\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n5104104\r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n5104500\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n5102947\r\n\r\nMARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n5102251\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5102419\r\n\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n5103150\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n5103759\r\n\r\nRODRIGO DANIEL PAIVA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n5101686\r\n\r\nGABRIELLE CORRÊA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n5102797\r\n\r\nMARCIA CHALAÇA DAVID\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n5100291\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5102775\r\n\r\nMARCELO MACHADO CONDURU\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n5102832\r\n\r\nMARCIO JOSE SALGADO NEVES \r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n5102280\r\n\r\nJULIANA PORTO FONTES BOCCUZZI\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n5101266\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA DANTAS\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n5100809\r\n\r\nCÁTIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31\r\n\r\n5103213\r\n\r\nNATÁLIA AIKA HORIE\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n5104315\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n33\r\n\r\n5103620\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n5101495\r\n\r\nFABÍOLA ANDREZA SIMONI SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n5103614\r\n\r\nRENATA DE FARIAS VIANA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n5103684\r\n\r\nRICARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n37\r\n\r\n5102919\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n5103283\r\n\r\nNORMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n5103560\r\n\r\nRAUL LIMA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n5102810\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n5101291\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n5100727\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n5103081\r\n\r\nMAURICIO MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n5102578\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n5101578\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n5103174\r\n\r\nMÔNICA JARES ALVES SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n5103194\r\n\r\nMONIQUE FLORENCIO DE AGUIAR\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n5101294\r\n\r\nELENILSON DA NÓBREGA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n5103027\r\n\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n5103173\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n5102924\r\n\r\nMARIA CRISTINA DAL POZZO ARZOLLA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n52\r\n\r\n5100900\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n5102517\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n5103605\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n5100178\r\n\r\nALICE ARAUJO VALADAO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n5100276\r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\n5102269\r\n\r\nJULIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n5101122\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n5102390\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n5101268\r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n61\r\n\r\n5101672\r\n\r\nGABRIELA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n62\r\n\r\n5102500\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n63\r\n\r\n5103258\r\n\r\nNICOLE CANTELE\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n64\r\n\r\n5102727\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n65\r\n\r\n5100734\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA BACELLAR\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n66\r\n\r\n5101786\r\n\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n67\r\n\r\n5100507\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA NICTHEROY\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n5101579\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n69\r\n\r\n5103141\r\n\r\nMILENA MAGALHAES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n5102450\r\n\r\nLEONARDO COELHO DE MACEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n71\r\n\r\n5104283\r\n\r\nVALQUER ANUNCIAÇÃO GANDRA\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n72\r\n\r\n5104075\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n5100552\r\n\r\nAUGUSTO ROMULO FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n74\r\n\r\n5102498\r\n\r\nLIGIA MARIA OLIVEIRA KLEBER\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n75\r\n\r\n5101914\r\n\r\nISABELE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n5102991\r\n\r\nMARIA TEREZA PASSERI BARUQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n5101760\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n5103630\r\n\r\nRENATA MOREIRA PAES DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n5101477\r\n\r\nFABIO JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nTécnico de Nível Médio \r\n\r\n1\r\n\r\n5100988\r\n\r\nDAGOBERTO HEG\r\n\r\n51\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5101331\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5103186\r\n\r\nMÔNICA SILVA REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5102399\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5103383\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5101256\r\n\r\nEDUARDO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5101868\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5102406\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5101537\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n5101893\r\n\r\nIONE GOUVÊA JORGE\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n5102861\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n5103401\r\n\r\nPEDRO ALONSO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5101674\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n5100488\r\n\r\nANÍSIA PAULA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n5104217\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n5101082\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n5102747\r\n\r\nMARCELLE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n5102418\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n5101899\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5102414\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n5100352\r\n\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n5104365\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n5103116\r\n\r\nMICHEL REGO LACZYNSKI MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n5101470\r\n\r\nFABIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n5103224\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5103548\r\n\r\nRAQUEL PARENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n5100116\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n5104209\r\n\r\nTHIAGO AMEAL SANT'ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n5102531\r\n\r\nLÍVIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n5101534\r\n\r\nFELIPE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n5102751\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n5102905\r\n\r\nMARIA AMÉLIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n5102662\r\n\r\nLUISA MARILAC MATOS DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\n5103089\r\n\r\nMAURO MOUTINHO FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n5102590\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n5101381\r\n\r\nERIC ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n5104071\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n5102130\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n5103112\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n5101951\r\n\r\nIZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n5101013\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS SOARES\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n5101006\r\n\r\nDANIEL CARDOSO PORTELA CÂMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n5103916\r\n\r\nSAMUEL OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n5104401\r\n\r\nVIVIANE MACIEL TREVISAN\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n5101106\r\n\r\nDÉBORA ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n5100995\r\n\r\nDAIANE MAIA CAVALCANTI\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n5101924\r\n\r\nISMAEL BULCÃO MONÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\n5101740\r\n\r\nGILSON ROBERTO DA COSTA VAZ\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n5103219\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n5103749\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n5101804\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA COSTA VAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n5100148\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n53\r\n\r\n5100957\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n5104271\r\n\r\nVALDIRENE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n55\r\n\r\n5103133\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n5103705\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n5104077\r\n\r\nSULAMITA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n58\r\n\r\n5100915\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\n5103957\r\n\r\nSERGIO BARCIA DE AZEVEDO \r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n5103293\r\n\r\nONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n61\r\n\r\n5103190\r\n\r\nMONIQUE BRISSON FRAGA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n62\r\n\r\n5102434\r\n\r\nLEILA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n63\r\n\r\n5101545\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n5100396\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n5100371\r\n\r\nANDERSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n5101008\r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n67\r\n\r\n5101241\r\n\r\nEDIVANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n68\r\n\r\n5102573\r\n\r\nLUCIANA BORGES FERRENHO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n69\r\n\r\n5101319\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n70\r\n\r\n5102503\r\n\r\nLILIAN BACELAR FRÉMEAUX\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n5100580\r\n\r\nBETANIA CHERFAN DE AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n72\r\n\r\n5103596\r\n\r\nRENAN DE ARAÚJO FRANGO\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n5102902\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n5101068\r\n\r\nDANIELLE MONTENEGRO DE MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n75\r\n\r\n5102262\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n76\r\n\r\n5102793\r\n\r\nMARCELO WERMELINGER LEMES\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n77\r\n\r\n5103901\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n78\r\n\r\n5103326\r\n\r\nPATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n79\r\n\r\n5100967\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n5101019\r\n\r\nDANIEL GOMES PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\n5103320\r\n\r\nPATRÍCIA ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n82\r\n\r\n5101027\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE LIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n5103328\r\n\r\nPATRICIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n84\r\n\r\n5100266\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n85\r\n\r\n5102350\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n86\r\n\r\n5103247\r\n\r\nNEIRUDSON KLEM DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n87\r\n\r\n5103143\r\n\r\nMILENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n88\r\n\r\n5101022\r\n\r\nDANIEL LEIBEL\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n89\r\n\r\n5102920\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n90\r\n\r\n5102873\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n5101434\r\n\r\nFABIANA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n92\r\n\r\n5101283\r\n\r\nELAINE DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n93\r\n\r\n5104232\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 901210. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "900822": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato INEA nº 02/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e METRÔ RIO S/A. OBJETO: Cessão a título gratuito de espaço destinado à instalação de estação de Monitoramento da Qualidade do Ar. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Arts. 579 e 585 do Código Civil Brasileiro. PROCESSO Nº E-07/503.942/2009.\r\n\r\nId: 900822. A faturar por empenho"
                            ],
                            "901141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, comunica aos interessados que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2009 para “PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS CURSOS D'ÁGUA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS - RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 002, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, no Núcleo de Apoio as Licitações - NULIC, na Av. Venezuela, nº 110, 4º andar - Sala 401 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ. A entrega das propostas anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 02/02/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Sala 315 - Bairro Saúde, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 901141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900817": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas assinado em 28/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 52/2007 - SERLA, assinado em 23/07/2007. \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 219.389,88 (duzentos e dezenove mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.203/2006 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 900817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900807": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 39/2009-INEA assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a\r\n\r\nD.A.S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE INFILTRAÇÃO PARA AS\r\n\r\nCONSTRIBUIÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS PRAIAS DE MANGUINHOS, JOÃO\r\n\r\nFERNANDES DOS OSSOS E LAGOA DOS\r\n\r\nOSSOS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 501.794,79 (quinhentos e um mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/506.192/2009 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 900807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 42/2009, assinado em 29/12/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato 12/2008 - SERLA, assinado em 20/08/2009 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nOBJETO: \r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato 12/2009 - INEA, assinado em 20/08/2009 (Modificação de Quantidades)\r\n\r\nId: 900806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "901183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato nº 42/2004, celebrado entre Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Proderj e a Telemar Norte Leste S/A. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Telemar Norte Leste S/A, tendo como interveniente-anuente o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: A prestação de serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA-RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 59.362,08 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004599/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e o Município de Itatiaia. OBJETO: Estabelecer a cooperação Técnica entre os partícipes para consolidação e expansão das ações de Defesa Sanitária Animal, no Município de Itatiaia, mediante a instalação de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, subordinado ao Núcleo de Defesa Agropecuária de Resende. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.12.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001887/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.12.2009.\r\n\r\nId: 901183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "901114": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223, de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.401/2009 5/5\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSinergia\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergia Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 19.956,00\r\n\r\nR$ 4.989,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.402/2009 5/7\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergia Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 22.400,00\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\nId: 901114"
                        ],
                        "901721": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que, devido a necessidade de adequações técnicas e administrativas, CANCELA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2010, processo administrativo nº E-18/001.740/2009, que seria realizada no dia 22/01/2010 às 11h.\r\n\r\nId: 901721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "900939": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa BEGHIN LTDA, que representa os artistas: ROBERTO DUARTE, INACIO DE NONNO, SAVIO SPERANDIO, ROSANA LAMOSA, JUREMIR VIEIRA, LIVIA DIAS, MAX WILSON, MURILO NEVES e HUGO PILGER, para participarem dos concertos: COLOMBO, no dia 10/10/09, no teatro João Caetano, e CONCERTO SINFÔNICO - BRAHMS/HAYDN, NO DIA 22/10/09, na sala Cecília, com a orquestra Sinfônica e o Coro do Theatro Municipal do Rio de Janeiro; DATA DA ASSINATURA: 28/09/2009; VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); FUNDAMENTO: Inciso III, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.614/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2009. \r\n\r\nId: 900939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "900780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/321/2009. PARTES: FUNARJ e Ângelo Cesar Barbosa da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Trapaças e Trapalhadas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.319/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2009.\r\n\r\nId: 900780. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "900879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 15.01.2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: LIVIA DA SILVA FERREIRA, BRUNO GOUVEIA PIETROBOM, MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO, CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, LARISSA MAIA VIANNA, LETICIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, AMANDA CORDEIRO CASAGRANDE, PIETRO DE CAMPOS LANZILLOTTE, MARIANA WIZENBERG, ALLAN SINCLAIR HAYNES DE MENEZES, FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE, ADRIANA RODRIGUES DA COSTA, AMANDA CUNHA RANGEL, WALLACE PEREIRA MEDEIROS, PEDRO HENRIQUE SILVA REIS, ELISA GUARNIERI BORGES LAMAS, LUCIANA MAIA DA SILVA e BRUNA MARCELLE BASTOS DIAS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE no 1.159, de 06.05.96, n° 2542 de 10.11.2008 e n° 2602, de 30.03.2009. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 900879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "900797": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte AMARO SEVERINO DA SILVA, CPF 599.047.397-49, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo da reabertura da ação fiscal em face de ARTE e CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA., CNPJ nº 07.102.061/001-09, instaurada pelo MPF 0719000.2010-00135-7 e, na condição de sócio da pessoa jurídica, intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos mantidas junto ao BRADESCO e UNIBANCO, de titularidade da empresa, relativos ao período de abril a dezembro de 2005, cujos valores devidamente individualizados em planilhas, encontram-se à disposição do contribuinte no endereço e horário acima referenciados.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 900797"
                        ],
                        "900798": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ARTE E CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA, CNPJ 07.102.061/0001-09, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo da reabertura da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2010-00135-7 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, n° 13, 26° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos mantidas junto ao BRADESCO e UNIBANCO, de sua titularidade, relativos ao período de abril a dezembro de 2005, cujos valores devidamente individualizados em planilhas, encontram-se à disposição do contribuinte no endereço e horário acima referenciados.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 900798"
                        ],
                        "900799": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte ORCINO VICENTE FILHO, CPF nº 689.695.896-00, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000032/2010-17, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 900799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "901061": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. MARIA LUIZA ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª Defensoria Pública da Turma Recursal Criminal, cessando o Defensor Público Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP de São João da Barra a partir do dia 14 de janeiro de 2010, cessando a designação da Dra. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, cessando a Defensora Pública anteriormente designada, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO GOMES DE MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, cessando a Defensora Pública Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 13ª/35ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, cessando o Defensor Público Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES e PATRÍCIA CARDOSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª/5ª Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, cessando o Defensor Público Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI e TERESA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando o Defensor Público anteriormente designado, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. JOANA VIEGAS SOARES e LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública Única de Rio Claro, cessando o Defensor Público Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, cessando a Defensora Pública anteriormente designada a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO para, sem prejuízo de sua titularidade e cessando sua designação para atuar na Defensoria Pública da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, atuar na Defensoria Pública do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, cessando a Defensora Pública anteriormente designada, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e PAULO RICARDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, cessando o Defensor Público Natural, a partir de 18.01.2010.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLÁUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA para atuar na Defensoria Pública do XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, a partir de 18.01.2010, em razão de licença especial.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sr. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para atuar no órgão de sua titularidade, a partir de 18.01.2010, em razão de licença especial.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2010, sexta-feira, na 2ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.01.2010, domingo, no I Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.01.2010, sábado, na Vara de Família, Infância e da Juventude de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.01.2010, domingo, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.01.2010, sábado, na 2ª Vara de Família de Barra Mansa o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2010, sexta-feira, na 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.01.2010, sexta-feira, na 1ª Vara de Saquarema a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.01.2010, sábado, na 7ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.01.2010, domingo, na 1ª Vara Cível de Niterói a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nId: 901061"
                    ],
                    "901067": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/21.019/2009 - ACOLHO a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 901067"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}